Apenas quatro dias depois de o Blog do Pedlowski apontar o dilema entre a Presidência e uma eventual prisão, a derrota eleitoral e uma decisão do STF colocam o senador diante de uma situação ainda mais complicada
No dia 22 de outubro, publiquei aqui no Blog do Pedlowski um artigo intitulado “Presidiário ou presidente? Essas são as duas opções que Flávio Bolsonaro tem diante de si”. Na ocasião, utilizei a expressão inglesa Catch-22 para caracterizar a situação paradoxal em que se encontrava o senador, então candidato à Presidência da República. Minha avaliação era de que Flávio Bolsonaro enfrentava uma situação particularmente delicada: precisava vencer uma eleição presidencial enquanto se acumulavam revelações jornalísticas e investigações envolvendo seu nome e pessoas de seu círculo mais próximo.
Quatro dias depois, o cenário político mudou radicalmente. Flávio Bolsonaro perdeu a eleição para Luiz Inácio Lula da Silva, que conquistou 51,79% dos votos válidos contra 48,21% do candidato do PL. Mas a derrota nas urnas não foi a única notícia desagradável para o primogênito de Jair Bolsonaro. Nesta segunda-feira (26), a Polícia Federal o intimou a entregar seus passaportes comum e diplomático, em cumprimento a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo reportagem publicada pelo UOL, Flávio terá 24 horas para entregar os documentos e também está proibido de manter contato com o advogado Willer Tomaz, personagem central de algumas das investigações que já havíamos mencionado no artigo de 22 de outubro. A decisão representa um agravamento concreto de sua situação jurídica, embora não constitua condenação nem signifique que uma prisão seja inevitável.
O aspecto mais significativo dessa nova situação é que ela recoloca no centro das atenções justamente a relação entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz. Como já destacamos anteriormente, o advogado teve seu nome associado a investigações sobre movimentações financeiras suspeitas, incluindo a descoberta, pela Polícia Federal, de um compartimento oculto em um hangar utilizado por empresas de aviação ligadas a ele, onde foi encontrada uma máquina de contar dinheiro. Também foram noticiadas suspeitas envolvendo operações financeiras e empresas de apostas, inclusive a Best Bet. Essas suspeitas continuam dependendo de investigação e comprovação, e as defesas dos envolvidos negam irregularidades.
A reportagem do UOL acrescenta agora um elemento relevante: segundo a Polícia Federal, Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz compartilhavam uma conta bancária no Santander. A proibição de contato entre ambos sugere que as autoridades consideram necessário preservar as investigações de possíveis interferências. Isso não comprova os crimes investigados, mas demonstra que as relações financeiras e pessoais entre o senador e o advogado estão longe de ser uma questão encerrada.
Há ainda um componente político particularmente revelador. Segundo o próprio Flávio Bolsonaro, a decisão de apreender seus passaportes também estaria relacionada a declarações de seu irmão Eduardo Bolsonaro, que defendeu publicamente que ele deixasse o Brasil caso fosse derrotado nas eleições. Flávio nega ter considerado essa possibilidade e classificou a medida judicial como uma tentativa de intimidação. A legalidade, a necessidade e a proporcionalidade das restrições poderão ser questionadas pela defesa, como deve ocorrer em qualquer Estado democrático de direito.
Entretanto, o fato político permanece: menos de 24 horas depois de perder a disputa presidencial, Flávio Bolsonaro passou a enfrentar restrições judiciais à sua liberdade de deslocamento internacional. Ao mesmo tempo, em vez de reconhecer a derrota, anunciou que pretende buscar a cassação da chapa vencedora, recorrendo a questionamentos sobre a prorrogação do horário de votação em algumas localidades. Ocorre que os aproximadamente 34 mil votos registrados depois das 17 horas representam uma fração insignificante diante da vantagem superior a quatro milhões de votos obtida por Lula.
É nesse ponto que a hipótese apresentada no Blog do Pedlowski em 22 de outubro ganha nova atualidade. Naquele momento, sugerimos que a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro estava atravessada por uma contradição fundamental: enquanto buscava alcançar o posto político mais importante do país, o senador acumulava problemas que poderiam comprometer seu futuro político e jurídico. A vitória eleitoral poderia representar um extraordinário fortalecimento de sua posição política. A derrota, por outro lado, deixaria exposta uma trajetória marcada por controvérsias e investigações ainda não concluídas.
Não se trata de afirmar que a perda da eleição tenha causado a decisão judicial, tampouco que a apreensão dos passaportes antecipe uma condenação criminal. Trata-se de reconhecer que a sequência dos acontecimentos tornou muito mais visível a vulnerabilidade política e jurídica que apontávamos antes da votação.
A ironia histórica é difícil de ignorar. Flávio Bolsonaro entrou na disputa presidencial carregando o sobrenome de um ex-presidente condenado e submetido à prisão domiciliar. Agora, derrotado nas urnas, vê-se obrigado a entregar seus documentos de viagem enquanto prosseguem investigações que poderão ter consequências importantes para seu futuro.
O Catch-22 que identificamos no dia 22 de outubro parece, portanto, ter entrado em uma nova fase. A alternativa da Presidência foi afastada pela vontade popular, mas a possibilidade de consequências judiciais mais graves permanece em aberto. Entre a derrota política consumada e o desfecho ainda incerto das investigações, Flávio Bolsonaro terá de enfrentar uma realidade que nenhuma campanha eleitoral poderá resolver por ele.
A pergunta que fizemos quatro dias atrás continua pertinente, mas agora precisa ser reformulada: sem a Presidência e com os passaportes sob determinação de entrega à Polícia Federal, qual será o próximo capítulo da trajetória de Flávio Bolsonaro?
A resposta dependerá das provas reunidas, do exercício do direito de defesa e das decisões da Justiça. Mas uma coisa já podemos afirmar: o cenário de vulnerabilidade que apontamos antes da eleição não desapareceu com a abertura das urnas. Pelo contrário, os acontecimentos desta segunda-feira indicam que ele pode estar apenas começando. E, para quem pretendia chegar ao Palácio do Planalto, terminar a eleição tendo de entregar os passaportes à Polícia Federal está longe de ser um desfecho trivial.
