Memorial Cambahyba: os fornos da morte viram marco contra a ditadura, 60 anos depois

Com caravana do Estado, ato na “Usina da Morte”, em Campos dos Goytacazes (RJ), vai mostrar à sociedade horrores da ditadura

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Por Roberto Junquilho para o “Século Diário”

Um ato de alcance nacional, nesta quarta-feira (6), nos fornos da extinta usina de cana-de-açúcar Cambahyba, a “Usina da Morte”, em Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, será o início da longa caminhada até Juiz de Fora, Minas Gerais, para relembrar os 60 anos do golpe de 1964, “para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça”. Os fornos, onde o delegado Cláudio Guerra, da Polícia Civil do Espírito Santo, cremava corpos das vítimas, nos anos 70, será o ponto inicial de várias manifestações até a data dos 60 anos do regime, em 1º de abril de 2024.

A área da extinta usina será destinada para a reforma agrária, formalizada como assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O local abriga sete fazendas em 3,5 mil hectares e é objeto de disputa há vários anos. Em 2012, foi considerada improdutiva pela Justiça. Em 2021, desapropriada e destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e, em junho do mesmo ano, ocupada por cerca de 300 famílias do MST, no local conhecido como um dos centro de violência da ditadura militar no Rio.  

O parque industrial, hoje desativado e situado em área do MST, no ato será transformado em símbolo contra os crimes da ditadura, em evento com fortes ligações com o Espírito Santo, por meio do livro Memórias de uma guerra suja. No texto, a revelação dos horrores cometidos pelo delegado, usado pela ditadura nos anos 70, como ele conta em depoimento aos jornalistas Rogério Medeiros e Marcelo Netto, que resultou em investigações em torno dos crimes registrados naquele período.

No Espírito Santo, de onde sairá uma caravana de militantes políticos para a área da usina, haverá uma série de atos sobre a ditadura, entre documentários, com depoimentos de ex-presos políticos e de vítimas de tortura, lançamento de livros e exposição de fotos, concentrados no Centro Cultural Triplex Vermelho, no Centro de Vitória. Palestras em escolas, sindicatos, partidos políticos e outros espaços também fazem parte da programação.

A criação do “Memorial Cambahyba, ditadura nunca mais, memória, verdade e justiça” mobiliza o Triplex Vermelho, o Fórum Memória e Verdade, do Espírito Santo, e a centenária Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação de Pós Graduandos da UFF Mariele Franco e Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG), entre várias outras entidades e partidos políticos.

Apoena

O objetivo é levar à sociedade os horrores da ditadura militar no Brasil, único país da América do Sul em que os ditadores não foram julgados e punidos. A maioria dos criminosos permanece na impunidade e, muitos deles, são homenageados com nomes em logradouros públicos e em discursos de agentes públicos da extrema direita, invariavelmente ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), admirador do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos mais conhecidos chefes de centros de tortura do período.

A ação no “Memorial Cambahyba” tem o apoio do Ministério dos Direitos Humanos; familiares de presos, mortos e desaparecidos políticos; centrais sindicais – CUT, CTB, MST -; partidos – PCB, PCdoB, PT, PSB, Psol -; e outros movimentos.

Os organizadores do ato afirmam que “a ocupação da Usina Cambahyba e das terras têm um sentido de preservação do espaço de memória daqueles que foram silenciados e desaparecidos no período da ditadura militar”, com a permissão da então Companhia Usina Cambahyba para utilização dos fornos para sumir com 12 corpos de presos políticos e opositores do regime. 

Foram cremados nos fornos os corpos de presos políticos, estando já identificados os de Ana Rosa Kucinski Silva (ALN), Armando Teixeira Frutuoso (PCdoB), David Capistrano (PCB), Eduardo Collier Filho (APML), Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira (APML), João Batista Rita Pereira (VPR), João Massena Melo (PCB), Joaquim Pires Cerveira (FLN), José Roman (PCB), Luiz Inácio Maranhão Filho (PCB), Thomáz Antônio da Silva Meirelles Neto (ALN) e Wilson Silva (ALN).

Comissão Nacional da Verdade

No livro Memórias de uma Guerra Suja, Claudio Guerra relata: “Minha participação na guerra contra a esquerda pode ser dividida em duas fases: a primeira foi de execução dos inimigos do regime militar. Eu era convocado e matava. Muito eficiente, passei a ter importância crescente na comunidade de informações, que organizava o combate aos comunistas”.

Na segunda fase, completa o ex-delegado, “tornei-me estrategista, braço direito dos coronéis linha-dura, ganhando prestígio e poder, participando de discussões secretas, votando pela eliminação de pessoas, planejando e liderando atentados a bomba”.

Os primeiros a serem incinerados, segundo Guerra, foram João Batista Rita Pereira, militante da VPR, e Joaquim Pires Cerveira, da FNL. Os dois haviam sido presos na Argentina trazidos para o Brasil. Guerra relata que eles tinham que sumir para não complicar ainda mais o delegado Sergio Fleury, de São Paulo. “Fizemos, então, um favor ao delegado”.


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Este texto foi originalmente publicado pelo Século Diário [Aqui!].

A morte de Eny Moreira, uma advogada movida pela indignação

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Eny Moreira, advogada de presos políticos,  criadora do Comitê Brasileiro pela Anistia e autora do livro Brasil: nunca mais. 

Morreu hoje em São Paulo aos 77 anos, a advogada Eny Moreira Raimundo (ou apenas Eny Moreira como ela preferia ser chamada). Tive a oportunidade de entrevistar Eny Moreira em 2009 para levantar informações para um capítulo de livro que escrevi sobre a sua luta em prol dos presos políticos da ditadura militar de 1964 que compôs o livro “Advogados e a ditadura de 1964: a defesa dos perseguidos políticos no Brasil” que foi publicado em parceria pelas editoras PUC-Rio e Vozes em 2010. 

Na época de nosso encontro Eny Moreira se recuperava, se eu me lembro bem, dos efeitos de acidente vascular cerebral, motivo pela qual ela portava uma bengala que empunhava vigorosamente ao longo de nossa conversa em que eu tentava sem muito sucesso obter a perspectiva dela sobre sua própria luta. Uma coisa marcante que ela me disse naquela dia foi que não teve tempo para ter medo por sua própria segurança, pois era movida por uma imensa indignação pelos atos bárbaros que estavam sendo cometidos contra os prisioneiros políticos do regime militar.

Eny Moreira era uma pessoa de estatura pequena, mas isso nunca a impediu de ser uma grande lutadora contra os abusos cometidos pelos militares, tendo se tornado famosa por ir até os “porões” do regime para salvar seus “clientes” da tortura e da morte.  Escrevi sobre esses aspectos da luta de Eny Moreira com genuína admiração, pois tudo o que eu li sobre ela apontava para uma jovem advogada dotada de grande capacidade argumentativa, mas, acima de tudo, destemida.

Mas melhor do que eu falar sobre Eny Moreira e sua luta é ouvir dela própria como as coisas se deram. Por isso, posto abaixo o depoimento dado por ela em 2014 na Comissão Nacional da Verdade no Rio de Janeiro. Aí ela aparece com sua intensidade e lucidez, como poucos poderiam ter feito.

Descanse em paz, Eny Moreira!

Um filme fundamental para se entender a ditadura de 1964: a história dos advogados que defenderam os presos políticos

Ando meio cansado da ignorância de muitos jovens que hoje rondam as redes sociais com suas pregações neoliberais.  Nem tanto pelas ideias que são ralas, mas pela agressividade e pela indisposição a aceitar que a história do Brasil não começou com as reformas neoliberais do PSDB.

Atribuo essa agressividade a algo básico: a ignorância histórica e o senso de individualismo predatório que é alimentado pela cultura neoliberal predominante em nossa sociedade. 

Felizmente, essa fração da juventude está sendo rotulada como “direita mortadela”, pois abraçam valores excludentes estando eles mesmos excluídos das benesses que só os altos estratos das elites brasileiras estão usufruindo neste exato momento. A maioria, com toda a confusão que possa existir como resultado do processo político em andamento, resiste a essa ação agressiva da direita mortadela.

Para instruir a todos, inclusive os membros da direita mortadela, estou colocando abaixo um filme produzido por Silvio Tendler e que narra a saga de presos políticos e dos advogados que corajosamente os defenderam. Conhecer a nossa história é uma das formas fundamentais de nos prepararmos para evitar sua repetição enquanto tragédia ainda maior.

Professora da UERJ é uma das presas políticas da COPA FIFA

PORQUE PRENDERAM CAMILA?

CAMILA

Camila Jourdan formou-se em Filosofia na Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 2002. Fez seu mestrado na PUC do Rio, em 2005, e também na PUC concluiu em 2009 seu Doutorado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2009). Depois, foi bolsista CAPES-PRODOC na Universidade Federal do Paraná, entre 2009 e 2010. Nos dias de hoje é professora adjunta do Departamento de Filosofia da UERJ e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Filosofia.

Camila Jourdan está presa, hoje, no Rio de Janeiro, em Bangu. Foi submetida a exames de corpo de delito e permanecerá, junto a dezoito outras pessoas, na prisão por cinco dias. Todos são acusados de formação de quadrilha, pelo que se lê na imprensa. Nos termos do jornal El Pais, de hoje, são “19 ativistas anti-Copa do Mundo “suspeitos de participar em atos violentos”, informaram fontes oficiais. Os militantes (…) respondem por crimes de formação de quadrilha armada, com pena prevista de até três anos de reclusão.”

A prisão da Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da UERJ é uma clara ameaça à liberdade do pensamento e da experimentação social de todos nós que atuamos sobre a realidade do Brasil.

Liberdade imediata aos #PresosDaCopa

FONTE: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10204066630488692&set=a.3383314264286.159083.1312359023&type=1&theater

Sem provas, Polícia Federal e Governo transformam cinco Líderes Kaingang em presos políticos e criminalizam a luta pela terrac

Por Combate Racismo Ambiental, CIMI

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Nesta sexta feira, 09, cinco indígenas Kaingang foram presos pela Polícia Federal, numa verdadeira emboscada, enquanto participavam de “reunião” promovida por representantes do Governo do Rio Grande do Sul e pela Fundação Nacional do Índio (Funai) no município de Faxinalzinho. Sem elementos concretos, evidências ou provas que ligassem as lideranças indígenas a morte de dois agricultores daquele município, os Kaingang foram presos pela polícia como se fossem criminosos há muito procurados. De caráter totalmente político, esta prisão se configura como mais um triste episódio de criminalização explícita do movimento indígena por parte do Governo Federal e do estado do RS.

Entre os presos, encontra-se o cacique da terra indígena Kandóia, Deoclides de Paula, que vinha reivindicando a continuidade do processo de demarcação da terra Kaingang e a garantia dos direitos constitucionais dos povos originários junto ao Governo Federal.

Na quarta-feira, dois dias antes das prisões, os Kaingang esperavam ansiosos a vinda do ministro da Justiça à terra indígena de Kandóia onde seria realizada uma reunião com a comunidade indígena para discutir a continuidade dos processos de demarcação e resoluções acerca do clima de conflitos na região. O ministro mais uma vez, ausentando-se de sua responsabilidade com os indígenas e com os pequenos agricultores, não veio ao Rio Grande do Sul. Enviou, porém, seu assessor especial, Marcelo Veiga, a Porto Alegre para “dialogar”, a portas fechadas, com representantes do governo Tarso Genro e da Polícia Federal.

Apenas posteriormente a esta reunião, o Governo do Estado, na figura de Elton Scapini, Secretário de Desenvolvimento Rural do RS, Ricardo Zamora e Milton Viário, assessores diretos do Governador Tarso Genro, junto ao coordenador regional da Funai, Roberto Perin e o prefeito do município de Faxinalzinho, Selso Pelin, convenceram os Kaingang a deslocaram-se  para fora da aldeia Kandóia.

Mesmo alertados por agentes do Conselho Indigenista Missionário, Cimi, de que a reunião poderia se tratar de uma emboscada, os Kaingang da terra indígena Kandóia confiaram nas autoridades públicas federais, estaduais e municipais e foram para a reunião, na sede do município de Faxinalzinho, na expectativa de darem, finalmente, encaminhamentos práticos na perspectiva da efetivação de seu direito à terra tradicional. O resultado da reunião, no entanto, traduziu-se em mais uma traição do Estado e de agentes públicos aos Kaingang. Os indígenas foram presos minutos após o início da reunião de maneira abrupta por um verdadeiro batalhão de agentes federais.

A prisão dos indígenas, ao que tudo indica, não teve nada de espontânea e muito menos parece ter sido uma “infeliz coincidência” como defendeu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, poucas horas após o fato. Os próprios Kaingang denunciam que a reunião para a qual foram chamados tratava-se de uma emboscada forjada dentro do Palácio Piratini pelos governos para incriminar as lideranças e responder publicamente as acusações de negligência e incitação de conflito que vinham sofrendo de setores ligados ao agronegócio, eternos inimigos dos povos indígenas.

Os cinco indígenas presos foram levados, na noite de sexta-feira, 09, a Porto Alegre e ficaram recolhidos na carceragem da superintendência da Polícia Federal até por volta das 11 horas deste sábado, 10. Ainda na madrugada de sábado, advogados peticionaram representação junto à Justiça Federal requerendo que os mesmos fiquem sob custódia da Funai, ou na Aldeia de origem, ou mesmo na Funai em Brasília, que, por meio de ofício da sua Presidência, se colocou a disposição para a custódia, obedecendo o que prescreve o Estatuto do Índio (Lei 6001/73). Em resposta à petição, o juiz federal Dr. Murilo Brião da Silva propalou despacho determinando manifestação do delegado da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Ignorando a determinação judicial em questão, a Polícia Federal transferiu os cinco indígenas, no final da manhã deste sábado, para presídio de Jacuí, no interior do estado do Rio Grande do Sul, após os mesmos terem recebido visita de advogado da Frente Nacional Quilombola e de missionário do Cimi.

No estado de exceção e de omissão do governo Dilma, os indígenas continuam sendo tratados como criminosos e a luta pela terra um caso de polícia. A prisão dos Kaingang da terra indígena Kandóia faz lembrar o recente episódio envolvendo o cacique Babau Tupinambá, preso em Brasília como estratégia governamental para que não denunciasse internacionalmente as violações que os povos indígenas vêm sofrendo no interior do país. A determinação do governo Dilma, atendendo interesses ruralistas, de suspender o andamento dos procedimentos administrativos de reconhecimento e demarcação das terras indígenas constitui-se num atentado à Constituição Federal e ao Estado de Direito e joga combustível nos conflitos fundiários Brasil afora. No Brasil do governo Dilma, os presos políticos têm cor e traços étnicos bem definidos, são os filhos da terra, os povos originários.

FONTE: http://racismoambiental.net.br/2014/05/sem-provas-policia-federal-e-governo-transformam-cinco-lideres-kaingang-em-presos-politicos-e-criminalizam-a-luta-pela-terra/