Barra do Açu é novamente invadida por água do mar

Imagem de satélite mostrando o processo de alteração da linha costeira no entorno do Terminal 2 da Praia do Açu em 2015.

Nos anos de 2014 e 2015 a água do mar invadiu por diversas vezes a localidade da Barra do Açu, e levou a muitos moradores a estabelecer uma conexão direta com o processo de construção do Terminal 2 do Porto do Açu que teria causado um processo de erosão na Praia do Açu.

Essa situação obrigou a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de São João no dia 01 de Outubro de 2014, onde a Prumo Logística Global apresentou os resultados de uma pesquisa que teria sido feita pelo pela professor Paulo César Rosman da COPPE/UFRJ que isentaria o Porto do Açu do processo erosivo em curso na Praia do Açu.

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O professor Paulo César Rosman, COPPE/UFRJ, durante a audiência pública realizada na Câmara Municipal de São João da Barra para tratar dos problemas ocorrendo na Praia do Açu no dia 01 de Outubro de 2014.

Após essa audiência pública, e após algumas promessas de intervenção por parte da Prefeitura Municipal de São João da Barra, o assunto acabou caindo no completo esquecimento. Colaborou para isso uma mudança na dinâmica de sedimentos que contribuiu para que não se repetisse a intrusão das águas oceânicas para interior da localidade de Barra do Açu.

Pois bem, a tranquilidade tensa em que os moradores da Barra do Açu viveram nos últimos anos foi quebrada hoje com uma nova invasão de água do mar para o interior de partes da localidade, inundando várias ruas (ver imagens abaixo).

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Agora com a retomada desse processo de intrusão da água do mar, é bem provável que os moradores da Barra do Açu voltem a cobrar pelas soluções nunca adotadas para um processo que outros especialistas já apontaram para posições distintas daquele que foi contratado pela Prumo Logística para isentá-la de responsabilidades para um processo que estava previsto nos estudos de impacto ambiental realizados para obter as licenças ambientais necessárias para a construção do Porto do Açu.

Confissão de Sérgio Cabral agrava imbróglio das desapropriações e coloca a Prumo Logística no olho do furacão

Camponeses comemoram vitória contra empresa Prumo Logística, controlada por capital dos EUA - Créditos: MST

Em 2017, agricultores do V Distrito ocuparam terras desapropriadas para protestar contra os desmandos cometidos durante o processo de tomada pelo governo do Rio de Janeiro.

A confissão feita pelo es (des) governador Sérgio Cabral de que teria recebido uma propina de US$ 16 milhões para viabilizar o processo de desapropriações de terras realizadas no V Distrito de São João da Barra cai como uma bomba sobre várias cabeças coroadas, começando com Régis Fitchner, mas que alcançam as empresas que hoje controlam o complexo de terras que aquele processo rumoroso amealhou.

Falo aqui, por exemplo, da Porto do Açu Operações S/A, uma empresa que compõe a holding da Prumo Logística Global que, por sua vez, é controlada majoritariamente (91,7%)  pelo fundo de “private equity” EIG Global Partners.

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Estrutura societária da Prumo Logística Global. Fonte: Prumo Logística.

O fato é que a Porto do Açu Operações S/A vem se apresentando por seus advogados constituídos como uma terceira parte interessada nos processos de desapropriações executados pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) contra centenas de agricultores familiares do V Distrito de São João da Barra (ver imagem abaixo).

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E qual é a prova que a Porto do Açu Operações S/A que pode reclamar a condição de parte interessada dos processos de desapropriação que continuam tramitando na justiça de São João da Barra? Ora, o contrato (agora sob suspeição) que foi firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) e a LL(X) Operações Portuárias da qual a Prumo Logística Global acabou recebendo o estoque de terras desapropriadas por Sérgio Cabral em favor do Grupo EBX do ex-bilionário Eike Batista (vert imagem abaixo que mostra a primeira página do contrato de compra e venda das terras desapropriadas no “módico” valor de R$ 37.865.452,45.

Para o advogado sanjoanense Rodrigo Pessanha, que vem representando centenas de agricultores desapropriados, foi ouvido pelo blog e afirmou que as desapropriações promovidas pela Codin foram ilegais porque a empresa  “além de não pagar os agriclutores desapropriados conforme manda a Lei de desapropriação, não utilizou a área desapropriada para os fins da desapropriação“.  Ainda segundo Rodrigo Pessanha, a Codin “nunca teve condições de pagar as indenizações devidas pelas desapropriações que causaram prejuízos a todos os proprietários, porque a desapropriação não cumpriu seus fins e prejudicou todos porque os donos ficaram sem terra e sem dinheiro“.

O reconhecimento de Sérgio Cabral que a decisão de realizar as desapropriações foi, digamos, azeitada com US$ 16 milhões de propinas recebidas pelo ex (des) governador Sérgio Cabral acaba resvalando nos interesses comerciais da Prumo Logística Global e da Porto do Açu Operações S/A. E o motivo é simples: se o processo de desapropriações foi originado numa propina, com quem ficarão agora as terras desapropriadas? Como diria William Shakespeare… and the plot thickens! Em português… a situação se tornou mais e mais complicada e intrigante….

 

A falácia do desenvolvimento econômico de São João da Barra

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Por Alcimar das Chagas Ribeiro*

A Prumo Logística Global divulgou um balanço atualizado sobre a movimentação no Porto do Açu esse ano. De janeiro a agosto foram movimentadas 600 mil toneladas em seus terminais, número maior do que toda a movimentação em 2017. Foram recebidas 55 embarcações e foram expedidas 38 mil carretas. Resultados fantásticos não absorvidos pelo município de São João da Barra, sede do mesmo porto.

Vejam que no período de janeiro a julho desse mesmo ano, o comércio local gerou somente 3 empregos, enquanto o setor agropecuário gerou 2 empregos. Ainda com toda movimentação nos anos anteriores, a arrecadação de ISS em 2017 equivalente a R$43,1 milhões é exatamente a mesma de 2016 contabilizada em R$43,1 milhões.

É bom lembrar que a receita de ISS em 2015 atingiu R$61,3 milhões. Ou seja, nos últimos dois anos temos uma forte queda de 29,7% em relação a 2005.

SÃO MUITAS CONTRADIÇÕES!

*Alcimar das Chagas Ribeiro é professor do Laboratório de Engenharia de Produção (Leprod) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf)

Texto originalmente publicado [Aqui!]

Porto do Açu, um megaprojeto sem rede de água tratada. Teria a de tratamento de esgotos?

O site “Tribuna do Norte Fluminense” publicou hoje uma nota sobre os problemas afetando o megaempreendimento do Porto do Açu por causa da falta de um sistema de abastecimento de águas. Isto estaria deixando as empresas ali instaladas dependentes da empresa pertencente ao irmão de um vereador sanjoanense para adquirir água para suprir as necessidades básicas dos que trabalham no interior do Porto do Açu [1].

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Pois bem, para quem não se lembra a água que deveria estar abastecendo o Porto do Açu deveria estar chegando ao seu interior via um projeto de transposição das águas do Rio Paraíba do Sul e que levaria um montante que deveria suprir as necessidades de uma cidade com 2,8 milhões de habitantes [2]

A coisa não andou e o ex-bilionário Eike Batista provavelmente “esqueceu” de mencionar a existência deste projeto de adução ao pessoal da Prumo Logística Global quando fez a transação que passou o Porto do Açu para as mãos dos operadores do fundo de private equity com sede em Washington DC, capital dos EUA.

Agora o problema está instalado e como bem afirmou o pessoal do “Tribuna do Norte Fluminense“, a ausência de um sistema de abastecimento de água certamente está sendo notado por empresas que estejam potencialmente interessadas em se instalar dentro do Porto Açu.

Um detalhe adicional que deverá gerar mais complicações é que também parece faltar um sistema de tratamento de esgotos dentro do megaempreendimento que Eike Batista rapidamente passou para abater as dívidas bilionárias que resultaram da falência de seu conglomerado de empresas pré-operacionais.

Se a informação que disponho de que além de falta de sistema de abastecimento de água também não há sistema de tratamento de esgotos, a pergunta que surge é a seguinte: para onde está indo o esgoto in natura que é gerado diariamente no Porto do Açu?


[1] http://www.tribunanf.com.br/falta-agua-no-porto-do-acu/

[2] http://www.robertomoraes.com.br/2012/10/agua-do-rio-paraiba-para-o-complexo-e.html

Porto do Açu: carta denuncia violações de direitos dos agricultores expropriados

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Este blog vem acompanhando desde 2010 as idas e vindas do processo de expropriação de terras que foi promovido pelo (des) governo de Sérgio Cabral em prol do conglomerado de empresas pré-operacionais do hoje ex-bilionário Eike Batista, e que atingiu os direitos de propriedade e o próprio modo de vida de centenas de famílias de agricultores famíliares no V Distrito de São João da Barra, e que terminaram nas mãos da Prumo Logística Global, atual controladora do Porto do Açu.

Os motivos para se preocupar com o tratamento desigual dado aos agricultores em relação ao que tem sido oferecido às corporações que controlaram ou controlam o megaempreendimento do Porto do Açu são inúmeros, começando com a negação objetiva de que os expropriados recebam o ressarcimento devido pela tomada de suas terras.

Nesse sentido, é que compartilho abaixo a carta denúncia emanada do Núcleo de Estudos sobre Trabalho, Cidadania e Desenvolvimento (Netrad) da Universidade Federal Fluminense de Campos dos Goytacazes sobre os últimos acontecimentos no V Distrito de São João da Barra, envolvendo a retirada de gado pertencentes aos agricultores expropriadas do imenso latifúndio que foi criado com as terras que lhes foram tomadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral.

 

Carta Denúncia: violações no Açu

Vimos por meio dessa carta, que se encontra anexada, questionar onde está a Ampla Defesa? O Contraditório? E ao mesmo tempo alertar a sociedade de mais essa injustiça praticada em nome da acumulação, concentração e centralização da riqueza nessa região e no país. Que simplesmente, em uma década, o domínio privado das terras, já alcança quase que 30 mil hectares de terras em função do projeto Minas Rio, somando terras privadas e unidades de conservação (em que parte é terra pública, mas com destinação vinculada ao empreendimento) em Conceição de Mato Dentro/MG, no Açu em São João da Barra/RJ e nas áreas de servidão de todo o percurso dos 525 quilômetros do mineroduto das cavas para exploração do minério nas Montanhas em Minas Gerais, até os mares, para exportação, até então do minério no Porto do Açu. 

Solicitamos ampla divulgação.

Há braços em luta

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Porto do Açu: caixa preta das desapropriações pode estar próxima de ser aberta

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Em manifestação realizada na localidade de Barra do Açu em janeiro de 2012, agricultores denunciavam o escabroso processo de desapropriação promovido pelo (des) governo de Sérgio Cabral em benefício de Eike Batista e seu conglomerado de empresas pré-operacionais.

Um pedido de providência e manifestação feito advogado sanjoanense Rodrigo Pessanha em relação a vários aspectos que cercam as escabrosas desapropriações promovidas pelo (des) governador Sérgio Cabral em desfavor de centenas de famílias de agricultores do V Distrito de São João da Barra em prol dos interesses do ex-bilionário Eike Batista tem o potencial de abrir a caixa preta em que esse processo se transformou.

É que o pedido feito pelo causídico sanjoanense tem potencial para desvelar as relações umbilicais que uniram Sérgio Cabral e Eike Batista no processo de expropriação das terras de agricultores pobres e que tinham nas terras tomadas a sua principal fonte de geração de renda e reprodução social (ver figura abaixo).

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Entre os itens demandados no pedido está o histórico e os valores em uma conta bancária mantida pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) a partir de uma agência do Bradesco localizada no centro da cidade do Rio de Janeiro.  A partir desse histórico é que finalmente se poderá conhecer quanto foi movimentado e quem efetivamente aportou recursos nessa conta cujos recursos deveriam ter sido utilizados para ressarcir os agricultores que tiveram suas terras tomadas para serem passadas para Eike Batista. E mais importante ainda, a quem os recursos efetivamente beneficiaram, já que a imensa maioria dos agricultores desapropriados continuam de mãos abanando. E, claro, sem pode usufruir de terras das quais são os legítimos proprietários.

Uma manifestação exarada pelo Ministério Pública Estadual no dia 04 de junho, e que vai ao encontro do que foi pedido pelo advogado Rodrigo Pessanha, traz outro elemento que tem o potencial de elucidar o percurso pelas quais as terras saíram das mãos de seus proprietários legais, passaram rapidamente pelas da Codin para, finalmente, ficar sobre o controle da Prumo Logística Global (ver figura abaixo).

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É que até se sabe as terras que foram tiradas dos agricultores passaram para o controle do Estado e sua passagem para mãos privadas, primeira para as de Eike Batista e depois para as da Prumo Logística, deveria ter sido feita em obediência ao que determina a legislação vigente.  Agora que a Prumo Logística Global foi tornada parte interessada e terá que se manifestar sobre o assunto, talvez possamos finalmente entender como se deu essa passagem, fato que até hoje permaneceu obscuro (ver figura abaixo).

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Uma coisa é certa: quem achava que nada de mais emocionante aconteceria em relação ao escabroso processo de desapropriação ocorrido no V Distrito de São João da Barra se enganou. A minha expectativa é que agora, finalmente, os agricultores recebam o tipo de tratamento por parte da justiça que até hoje só foi oferecido aos seus carrascos. E que justiça seja feita, pois antes tarde do que nunca.

O Porto do Açu e seu jogo de vacas marcadas

Sem que sequer tinta da publicação da sentença do processo 2189-59.2015.8.19.0053 tenha secado já circula um folder, apócrifo, dando conta dos passos que serão dados no chamado “Plano de Retirada de Gado do Distrito Industrial de São João da Barra”.

gado 0Um aspecto que considerei bastante intrigante neste folder é que não há a identificação de quem responde por sua confecção.  A única indicação de quem produziu esta espécie de guia dirigido de “apreensão e venda de gado de agricultores expropriados pelo “des) governo Cabral” é o telefone indicado para o “tira dúvidas” que é o 0800-729-0910. Acontece que este é o número mostrado na página oficial da Prumo Logística Global como sendo o  telefone de contato do Porto do Açu (ver figura abaixo).

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Em outras palavras, apesar do folder ser apócrifo a atribuição de autoria à holding da Prumo Logística Global não seria nenhum absurdo, dada a conexão telefônica ser clara. Esse fato, contudo, suscita a pergunta que não quer calar: onde ficam a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) e a Prefeitura Municipal de São João da Barra nesse imbróglio? É que, como se sabe, apesar da CODIN ter feito as desapropriações, o Distrito Industrial de São João da Barra é um ente municipal!

Outro aspecto bastante singular que é apontado no folder se refere à informação de que o gado eventualmente apreendido na área destinada à construção do Distrito Industrial de São João será “marcada a frio”. 

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A questão aqui é particularmente grave, na medida em que a colocação de uma segunda marca, assumindo-se que o gado apreendido está sequer marcado, resultará em potenciais conflitos quanto a quem cabe a propriedade de gado que será armazenado em duas fazendas citadas no folder.

Como se pode depreender, o conflito agrário no entorno do Porto do Açu que andava adormecido está a ponto de aflorar novamente, e com potencial de ser com grande intensidade. E a ausência do pagamento das terras expropriadas certamente servirá como combustível adicional. A ver!