Portal Esquerda Diário publica matéria sobre decisão judicial que poderá agravar conflito agrário no Porto do Açu

Acabo de retornar de uma breve viagem e ainda não tive tempo para analisar os documentos referentes à auspiciosa (vamos chamar assim por falta de melhor palavra) decisão da lavra do juiz Leonardo Cajueiro da 2a. Vara de São João da Barra em favor da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) e da Porto do Açu Operações S/A, e em desfavor das centenas de famílias de agricultores expropriados de suas pequenas propriedades rurais pelo hoje condenado e ex (dses) governador Sérgio Cabral (Aqui!).

Entretanto, o Portal Esquerda Diário já produziu uma matéria que analisa de forma bem didática o alcance dessa decisão, bem como o potencial para gerar um sério conflito entre a Codin, a Prumo Logística Global que detém o controle efetivo da área, e os agricultores expropriados que sejam proprietários do gado cuja sentença autoriza o confisco.

Aliás, quem diria, a Codin poderá repentinamente se tornar a maior pecuarista de São João da Barra!

RJ: Justiça decreta confisco do gado de agricultores do Porto de Açu em São João da Barra

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Por Jean Barroso

A Justiça do Rio decidiu permitir a expropriação do gado de agricultores da região do Porto de Açu. O despacho feito pela comarca de São João da Barra foi publicado hoje, e é mais uma decisão à favor das empresas e da corrupção que rola solta no estado, contra os trabalhadores, no caso agricultores que decidiram retomar as suas terras expropriadas por Sérgio Cabral e ação completamente arbitrária em 2010, junto à ex Prefeita de São João da Barra, Carla Machado.

A arbitrária decisão em favor do estado do Rio permite à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN) tomar à força o gado dos agricultores que ocuparam as terras em desuso, podendo inclusive marcar o gado. Mais uma arbitrariedade contra os agricultores de São João da Barra, legítimos donos daquelas terras, que sofrem com os ataques do estado, de Cabral à Pezão.

O Porto de Açu foi mais um dos empreendimentos capitalistas bancados pelo próprio estado. Em 2010, o então bilionário Eike Batista se aliava a Sérgio Cabral para expropriar agricultores do V Distrito em São João da Barra. O Porto de Açu seria um complexo industrial e logístico financiado pelo apoio do Estado (Cabral) à Eike, e em troca Eike esperava lucrar muito e talvez atingir o nível de vida de um Joesley Batista com uma grande empresa capitalista financiada com dinheiro público.

Em 2010, o Estado do Rio com ajuda da Prefeitura de São João da Barra expropriou 7.500 hectares de agricultura familiar através de decreto toda a área rural do V Distrito, agricultores foram obrigados pelos decretos a entregar suas terras por 25 centavos por metro quadrado, enquanto que o advogado de defesa alega que valor das terras era 100 vezes maior.

A Justiça do Rio prende Eike e Cabral, mas é só para seguir atacando os trabalhadores, como mostra o caso do Porto de Açu, mais uma mostra que estas prisões são funcionais à Pezão e aos capitalistas do Rio, que seguem blindados e protegidos pela mesma justiça que manda expropriar os agricultores e que permite que o governo do estado transfira esta crise para as costas dos trabalhadores com retenção de salários, privatização da CEDAE e todo o plano de ataques de Pezão.

Saiba mais sobre o Porto de Açu clicando aqui.

FOTO: Silvana Rust

FONTE: http://www.esquerdadiario.com.br/RJ-Justica-decreta-confisco-do-gado-de-agricultores-do-Porto-de-Acu-em-Sao-Joao-da-Barra

Porto do Açu: ocupação de nova área reacende conflito agrário

Tenho relatado ao longo do tempo situações conflituosas envolvendo agricultores desapropriados pelo (des) governo do Rio de Janeiro e funcionários de segurança privada que cuidam dos interesses dos controladores do Porto do Açu.

A situação  andava calma desde que o juiz  Paulo Maurício Simão Filho   decidiu dar um período de 40 dias para que houvesse algum tipo de solução negociada para a disputa criada pela reocupação de uma área por agricultores insatisfeitos com a falta de solução para os problemas criados pelas desapropriações que beneficiaram inicialmente o ex-bilionário Eike Batista (Aqui!).

Entretanto, segundo informações que começarama chegar a mim, um fato novo ocorreu nos últimos 15 dias quando um grupo de agricultores decidiu reocupar uma nova área próxima da localidade de Água Preta com a finalidade de reiniciar a prática da agricultura familiar, especificamente o cultivo de quiabo. 

Segundo fontes deste blog, esta nova  ocupação de área desapropriada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) supostamente para a instalação do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB) gerou um novo foco de tensão, envolvendo os agricultores e equipes de segurança ligadas à Prumo Logística Global.  Esta tensão teria provocado um incidente na tarde de ontem (07/06) envolvendo um agricultor, “G”, que participa desta ocupação e um veículo dirigido por um funcionário da Prumo Logística que atenderia pelas iniciais de “L.F.” 

O incidente a que me refiro teria sido uma tentativa de abalroamento da motocicleta que estava sendo dirigida pelo agricultor “G” por um veículo pick up identificado com o logotipo da Prumo Logística, e que teria provocado uma espécie de “stand off”  entre as partes envolvidas (ver imagens abaixo que aparentemente mostram cenas do local deste incidente).

Estas informações me foram passadas por pessoas com que venho interagindo no V Distrito nos últimos 6 anos,  e reputo tanto as informações como as imagens como sendo genuínas. E. assim, tudo indica que o conflito agrário nas áreas desapropriadas no entorno Porto do Açu pode estar entrando numa nova fase de enfrentamentos.  

Resta saber a quem interessa que outros tipos de incidentes como esse venham a se repetir. É que numa próxima vez, a pessoa sendo abalroada talvez não seja tão ágil, e as consequências possam ir além das perdas materiais.

Porto do Açu: vazamento de petróleo é apenas outra face das mazelas ambientais impostas pelo porto de Eike Batista

A mídia e a blogosfera regional têm dando cobertura a um incidente ainda sem dimensões conhecidas que ocorreu na última 5a. feira (04/05) durante a realização de uma operação de transbordo de petróleo no Porto do Açu, megaempreendimento portuário iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista no município de São João da Barra (Aqui!Aqui!Aqui!Aqui! e Aqui!).

Uma coisa que salta aos olhos nesta cobertura é a parcimônia das notas sobre o incidente que ocorreu na última 5a. feira, pois omite a quantidade de óleo que vazou nas águas no entorno do chamado Terminal 1.  O máximo que foi informado foi a dimensão da mancha, mas não sua profundidade, o que efetivamente impede qualquer cálculo de volume.

Essa parcimônia aparentemente decorre do fato de que a mídia e até a chamada blogosfera estão apenas repercutindo uma igualmente parcimoniosa nota emitida pela Prumo Logística Global que se caracteriza por emitir aquelas informações genéricas que são comuns quando a empresa aborda os problemas da salinização de águas e solos e da erosão costeira que decorreram da implantação do Porto do Açu (ver nota abaixo).

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Entretanto, pior do que a parcimônia da Prumo Logística só mesma a falta de ação dos órgãos governamentais como o INEA e o IBAMA que já deveriam ter vindo a público oferecer informações mais precisas (e quiça imagens) sobre o montante de petróleo que vazou na operação de transbordo realizada entre os navios Windsor Knutsen e Seacross. Mas eu já não me surpreendo com esse vácuo informativo, pois o memso já se dá no caso das outras mazelas ambientais que vêm afligindo o V Distrito de São João da Barra. 

O fato é que este tipo de operação, a de transbordo entre navios em píer molhado, é considerado de altíssimo risco.  A situação é ainda mais arriscada no Porto do Açu por causa da alta energia que caracteriza a ação das correntes marinhas naquela parte da costa fluminense. Dito isso, este caso pode ser apenas o primeiro de uma longa lista de incidentes ambientais que estão por vir no Porto do Açu.

Com isso, pescadores artesanais que já sofreram graves perdas por causa das áreas de exclusão estabelecidas no entorno do Porto do Açu, agora vão ver agravados os problemas com este e outros eventuais derramamentos de petróleo.

A questão que se levanta é a seguinte: quem vai cuidar dos danos e perdas que este e outros casos irão impor aos já castigados residentes do V Distrito de São João da Barra? Com a palavra, o Ministério Público Federal!

 

Porto do Açu: tática de enamoramento da Prumo Logística encontra dificuldades juntos aos moradores do V Distrito

Estive ontem no V Distrito de São João da Barra para visitar algumas famílias atingidas pelas escabrosas desapropriações orquestradas pelos hoje presidiários Sérgio Cabral e Eike Batista.  Visitei também o que ainda resta da Praia do Açu que está sendo paulatinamente consumida por um processo erosivo que constava dos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMAs) preparados pela LL(X) para obter as licenças ambientais necessárias para implantar o chamado Complexo Industrial do Porto do Açu (CIPA).

Pois bem, um desdobramento interessante que me foi informado por um morador da Praia do Açu que casualmente encontrei na faixa de areia foi a informação de que a Prumo Logística estaria realizando reuniões para melhorar junto aos moradores da localidade, sendo que três já teriam ocorrido, sempre tendo como mote melhorar as relações entre a empresa e os moradores.

Dou a esse tipo de movimento realizado pelas empresas como sendo a “tática do enamoramento corporativo”.  Isto se dá sempre que uma empresa identifica que sua imagem corporativa pode ser afetada nas bolsas de valores do mundo por causa de algum tipo de dano causado por um de seus empreendimentos.

Entretanto, no caso da Prumo Logística, a coisa parece não estar indo de acordo com o que foi planejado. É que segundo me fo informado, a última reunião teve dois momentos especialmente reveladores de como a população do V Distrito, especialmente os da Barra do Açu, já desenvolveram uma cultura de rejeição ao Porto do Açu por causa dos danos percebidos no meio ambiente e nas vidas de milhares de pessoas. 

O primeiro foi quando após a explanação de um dos técnicos da Prumo Logística ser concluída, um morador questionou a relação do empreendimento com os malfeitos de Sérgio Cabral e Eike Batista. É que segundo o que me disse o meu interlocutor, armou-se um ambiente bastante constrangedor, onde havia respsota a ser dada às evidências que já surgiram na imprensa, especialmente a partir das declarações do ex-bilionário Eike Batista como se deu a “agilização” dos processos relacionados ao Porto do Açu junto aos órgãos estaduais.

O segundo momento pouco auspicioso foi quando se informou que a Prumo Logística iria instalar lixeiras na Praia do Açu. Aí a questão da reconstrução da praia apareceu imediatamente, já que não adiantaria colocar lixeiras numa praia que está sendo engolida pela erosão. Em suma, outro momento bastante constrangedor para quem tentava implementar a “tática do enamoramento corporativo“.

Após estes fatos, não tenho certeza que as reuniões da Prumo Logística com os moradores do V Distrito serão mantidas. É que claramente a população já superou o momento inicial de perplexidade causado pelas múltiplas promessas de um futuro dourado que o Porto do Açu traria para todos os habitantes de São João da Barra. Agora, passo esse momento, o que as pessoas querem mesmo são soluções práticas para os muitos problemas que a implantação do empreendimento trouxe. E não vai ser com a distribuição de espelhinhos (quer dizer, lixeiras) que este clamor por soluções vai ser aplacado.

 

Matéria da BAND TV sobre o Porto do Açu traz revelações interessantes sobre o futuro

 

Em mais uma matéria que teve circulação nacional, a BAND TV levou ao ar na última segunda-feira (27/02) uma reportagem que traz revelações interessantes sobre o que podemos esperar em relação ao futuro do Porto do Açu, agora que as relações pouco republicanas entre o ex (des) governador Sérgio Cabral e o ex-bilionário Eike Batista, agora vizinhos no complexo prisional de Bangu, no prcesso de desapropriação de terras no V Distrito do município de São João da Barra.

E não pensem que as revelações mais importantes têm a ver com as estratégias adotadas para tirar terra de gente pobre e trabalhadora a custo zero para doá-las para Eike Batista e seu conglomerado de empresas de gaveta. Essas são notícias já apresentadas em reportagens anteriores.

A revelação a que me refiro se relaciona ao primeiro posicionamento crível da atual controladora do Porto do Açu, a Prumo Logística Global, de que os planos mais concretos estão ligados ao ano de 2018, quando se espera que o pior da atual recessão em que o Brasil está engolfado tenha passado. E, mais ainda, pelo indicado pela reportagem,  os planos existentes envolvem apenas a construção de um hotel no interior do Porto do Açu e o início da construção de um elusivo complexo logístico. E notem que nenhum dos dois projetos se refere à implantação de um distrito industrial, objeto que justificou as desapropriações em nome do “interesse público” por parte do (des) governo Sérgio Cabral.  Então se é assim mesmo, por que essas terras ainda não foram devolvidas aos seus legítimos donos?

Com a palavra o Ministério Público e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro!

 

Nova denúncia contra Eike Batista coloca Porto do Açu no olho do furacão

O jornal “O ESTADO DE SÃO PAULO” publicou hoje (20/02) uma reportagem assinada pelos jornalistas Fabio Serapião, Fábio Fabrini e Beatriz Bulla que deverá aumentar ainda mais a tensão dentro do Porto do Açu. É que segundo a reportagem, o ex-bilionário Eike Batista teria pago propinas o corretor Lúcio Funaro e ao ex-deputado Eduardo Cunha para que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) investisse, em 2012, R$ 750 milhões na empresa LLX Açú Operações Portuárias S.A. (Aqui!).

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A matéria lembra ainda que  a  LL(X) fazia parte do grupo EBX e que, atualmente, é controlada pelo Grupo EIG, que adquiriu aproximadamente 53% do capital social da LLX Logística S.A e mudou o nome para Prumo Logística S.A.

Diante dessa denúncia me parece inevitável que a Polícia Federal faça novas e mais focadas visitas ao inerior do Porto do Açu, já que agora está aparecendo um parte do intrincado e obscuro processo de financiamento público do megaempreendimento iniciado por Eike Batista.

Mas uma coisa me chama a atenção. Onde é que Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e Eike Batista não se envolveram em tratativas, digamos, pouco republicanas? E ainda teve gente que defendeu a necessidade de Eike Batista de participar de esquemas “alternativos” de obtenção de recursos públicos. Inocente é que ela não era.

 

Desapropriações do Porto do Açu: Revista Veja sinaliza que dívida bilionária poderá ficar com Eike Batista

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No dia 10 de Setembro de 2015 repercuti neste blog uma matéria publicada pelo jornal O DIÁRIO sobre uma ação popular impetrada contra a  venda das terras desapropriadas no V Distrito de São João da Barra para a LL(X) do ex-bilionário Eike Batista pela bagatela de R$ 37,5 milhões  (Aqui!).

Desde então a Ação Popular vem trilhando os caminhos lentos da justiça fluminense, enquanto os atingidos pelas desapropriações do Porto do Açu continuam sem ver a cor de um centavo sequer pelas terras que lhes foram tomadas pelo (des) governo Sérgio Cabral e passadas em suaves prestações para Eike Batista que posteriormente as vendeu para o fundo de private equity EIG Global Partners que hoje controla o Porto do Açu.

Pois bem, num sinal que talvez estejamos nos aproximando de um desfecho dessa verdadeira venda “de pai para filho”, o jornalista Maurício Lima do blog “Radar Online” da revista Veja publicou uma nota sobre este caso indicando que o custo final desse negócio poderá cair nas mãos falidas de Eike Batista (Aqui!).

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Como Eike Batista dificilmente terá esse dinheiro para ressarcir os agricultores que tiveram suas terras produtivas tomadas apenas para vê-las transformadas num latifúndio improdutivo, eu fico imaginando o que ainda falta para as desapropriações serem anuladas e as terras retornadas aos seus legítimos donos.

Aliás, com a crise financeira que hoje assola o Rio de Janeiro está mais do que evidente que não será a Companhia de Desenvolvimento Industrial (CODIN) que resolver esse angu de caroço.   Mais uma razão para se exigir a anulação dos decretos de desapropriação assinados pelo hoje hóspede de Bangu, o ex- (des) governador Sérgio Cabral.

 

Que infeliz aniversário! Oito anos depois de sua criação, DISJB não saiu do papel

Poucos se deram conta, inclusive eu mesmo, que no último dia 05 se completaram 8 anos da promulgação do Decreto 41.585/ 2008 que criou o Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), o qual foi posteriormente modificado pelo Decreto 41.916/2009 (ver figuras abaixo que mostram sua localização no V Distrito do município de São João da Barra).

A razão para tamanho esquecimento e eventual falta de qualquer celebração em São João da Barra é que as formidáveis estruturas que foram colocadas em múltiplas apresentações de Powerpoint mostradas a investidores incautos pelo ex-bilionário Eike Batista, mas nunca saíram do papel (ver mapa abaixo com as indústrias que nunca saíram das telas de Datashow).

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Como qualquer um que visitar as terras arenosas que antes de 2010 pertenceram por gerações a centenas de famílias de agricultores familiares verá apenas placas de propaganda do DISJB e da Prumo Logística Global. Agora, indústrias que foram apresentadas como a razão para expropriar terras de famílias trabalhadores que é bom, nem uma chaminé apareceu para ser vista ou fotografada.

O mais trágico disso tudo, ao menos para as famílias expropriadas, é que até hoje as centenas de processos de desapropriação se arrastam na justiça sanjoanense sem nenhuma perspectiva de solução à vista. Muitos idosos que tiveram suas terras tomadas já morreram, e o problema de receber o dinheiro devido pelo estado do Rio de Janeiro agora está nas mãos de herdeiros que sofrem sem ter sequer onde trabalhar. E o pior é que muitos agricultores ainda estão tendo que pagar os impostos devidos pela propriedade de terras que sequer podem adentrar.

E o pior de tudo é que com a falência financeira causada pelos (des) governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, o estado do Rio de Janeiro perdeu a capacidade de arcar com os custos das desapropriações que determinou por meio dos Decretos 42.675 e 42.676 promulgados em 28 de Outubro de 2010.

A questão que resta agora saber é a seguinte: se o estado não tem como pagar as terras desapropriadas, quando os antigos proprietários ou seus herdeiros terão suas terras de volta? É que, do contrário, estaremos diante de um caso explícito de grilagem de terras feitas por um governo estadual. E até onde eu saiba, isso ainda não é permitido pelas leis brasileiras.

Em suma.. ou pagam, ou devolvem. Simples assim!

Oscilações no preço do ferro e suas implicações para as mineradoras e países exportadores

A Bloomberg News publicou na última segunda-feira (21/11) um artigo bastante elucidativo sobre as oscilações nos preços do minério de ferro que indicam que a situação dessa commodity está mais para a um de um inverno prolongado do que para a chegada de uma primavera precoce (Aqui!).

Essa análise se baseia numa combinação de expectativas não preenchidas sobre o aquecimento de consumo pela China, a chegada de Donald Trump à presidência dos EUA e ao excesso de produção das principais mineradoras. Tudo isso combinado teria gerado num primeiro momento a sensação de que os preços iriam para cima, apenas para repetir uma padrão descendente que já havia ocorrido nos meses de Abril e Maio deste ano (ver figura abaixo).

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A matéria traz uma análise fornecida pela BHP Billiton (a maior mineradora do mundo e famosa no Brasil por ser co-proprietária da famigerada Mineradora Samarco do TsuLama de Mariana) a tendência nos preços do minério de ferro é de baixo, principalmente por causa do aumento na oferta do produto.

Esse cenário potencialmente depressivo nos preços do minério de ferro sugerem que o Brasil estará entre os principais afetados, visto o papel que essa commodity cumpre na nossa balança comercial.

Já no plano regional, a Prumo Logística Global que controla o Porto do Açu terá que obrigatoriamente apostar em outras âncoras para o empreendimento. É que a dependência em relação ao minério de ferro seria provavelmente uma aposta perdedora.

OS(X) e o estranho caso do aluguel de uma área dentro do Porto do Açu

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O jornal Valor Econômico trouxe hoje uma matéria que me causou algum espanto, pois trata do aluguel de um terreno dentro do Porto do Açu não pela Prumo Logística Global, controladora de fato do megaempreendimento iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista, mas por uma de suas empresas, a natimorta OS(X) (Aqui!).

É que além de não se saber para quem a a OS(X) alugou um terreno que ela mesma aluga, também não se soube por quanto a área está sendo supostamente alugada (ver reprodução da matéria abaixo).

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Essa situação é particularmente peculiar porque se sabe que desde, pelo menos, Janeiro de 2015 há uma disputa política entre a OS(X) e a Prumo Logística Global sobre quem deve de fato está controlando essa área dentro do Porto do Açu (Aqui!).

Finalmente, é espantoso que enquanto temos a OS(X) alugando uma área dentro do Porto do Açu sabe-se lá para quem  e por quanto, os agricultores que tiveram suas terras expropriadas continuam sem ver a cor de um mísero centavo que seja. E la nave va!