MPF atua para garantir fornecimento de água e luz a comunidade quilombola de Armação de Búzios (RJ)

junho 20, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Em recomendação, órgão cobra providências do Poder Público e das empresas concessionárias, que têm prazo de 30 dias para se manifestar

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação com o objetivo de garantir o direito de acesso aos serviços públicos de água e luz dos integrantes do Núcleo Zebina, da Comunidade Quilombola de Baía Formosa, localizada no município de Armação dos Búzios, no Rio de Janeiro. O documento cobra, ainda, a conclusão do processo de regularização das terras onde vive o povo tradicional.

A recomendação foi encaminhada à Ampla Energia e Serviços S/A (Enel), à empresa Prolagos S/A, ao município de Armação de Búzios e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O MPF pede que os órgão adotem, imediatamente, as providências necessárias para assegurar o fornecimento de água e luz a todos os moradores da região, cadastrados em lista oficial disponibilizada pelo Incra.

Requer, ainda, que o Instituto conclua, no prazo de dois anos, o processo de regularização das terras da Comunidade do Quilombo de Baía Formosa, e que o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) seja finalizado em prazo ainda menor.

O MPF destaca na recomendação, assinada pelo procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo, que “a necessidade de aguardar a conclusão do RTID da Comunidade Quilombola de Baía Formosa não constitui fundamento jurídico razoável para impedir o acesso aos serviços básicos de água e luz pelos moradores do Núcleo Zebina, ocupação tradicional há muitos anos no local”.

As empresas, o município de Armação de Búzios e o Incra têm prazo de 30 para se manifestar sobre o acatamento ou não da recomendação. Caso as providências sugeridas não sejam adotadas, o MPF poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.

A recomendação foi expedida dentro do Procedimento 1.30.009.000054/2023-03.

Poeira tóxica de colheita de soja atinge comunidade quilombola em Poconé (MT)

abril 1, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Em desacordo com a legislação de pulverização terrestre, propriedades rurais mantêm aplicações de agrotóxicos sem distanciamento mínimo da comunidade. Organizações sociais fazem denúncia ao Ministério Público

quilombo

A comunidade quilombola Jejum, localizada no município pantaneiro de Poconé (MT), foi atingida por uma nuvem tóxica da lavoura próxima ao território no dia 23/3/2021. A apenas dez metros de distância, a máquina passava realizando a colheita da soja e levando ao ar uma camada densa de poeira. As pessoas da comunidade passaram mal com tosse, irritação na garganta e problemas respiratórios. Diante do ocorrido, organizações da sociedade civil protocolaram documento junto ao Ministério Público Federal e Estadual ontem, 29/3.

“Eles plantam soja aqui na beirada de casa. Na colheita sobe aquele poeirão que ninguém aguenta”, disse uma moradora que não se identificou por uma questão de segurança. Ela contou que desde o dia 21/3 estavam realizando a colheita da soja e que a poeira provocou muitos efeitos. “A garganta ficava ardendo, os olhos ficam até lacrimejando, a cabeça dói. Assim não dá certo, porque eles secam a soja com veneno e isso prejudica demais.” Algumas pessoas mencionaram também dificuldades para dormir, enfermidades no estômago e até questões relacionadas à saúde mental por conta dos agrotóxicos.

Além dos efeitos à saúde, outros aspectos da vida da comunidade vêm sendo impactados. “Há cinco anos mudou tudo quando essa soja veio para cá. Nem horta presta mais por aqui”, conta outra moradora da comunidade. Ela desistiu de trabalhar sua horta pela presença grande de lagartas e insetos, dificuldade de crescimento da banana, mal desenvolvimento do mamão e outros efeitos que não conseguia combater frente a lavoura no cultivo de mandioca, frutas e demais produtos. Na manhã de ontem, 29/3, os moradores relataram ainda a mortandade de peixes de tanques de piscicultura na comunidade, um possível indicativo de contaminação da água.

Por conta do ocorrido, em conjunto, a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)*, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e a Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, com apoio da organização Terra de Direitos, realizaram denúncia junto ao Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, e ainda ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) e ao Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Entre os argumentos, está o desrespeito à distância mínima de 90 metros para pulverização terrestre, conforme estabelecido na legislação (Decreto Estadual 1651/2013/MT). “Se colheu a soja, pulverizou antes dessecante. Já vínhamos denunciando o não cumprimento da lei no que diz respeito à distância mínima para a pulverização de agrotóxicos próximo a casas, estradas e fontes de água”, contou a representante da Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Fran Paula, da FASE. De acordo com ela, situações como essa são cada vez mais frequentes no Pantanal por conta do aumento de monoculturas na região. “Os agrotóxicos representam não só uma violação à saúde dessas famílias. São várias as violações. Entre elas, o direito humano a um ambiente saudável”, destaca.

Sobre a denúncia, Laura Ferreira da Silva, quilombola e representante da Conaq em Mato Grosso, enfatiza a necessidade de ação do poder público. “A gente precisa que o Estado, que o Ministério Público Federal e o estadual tomem atitude, porque isso não pode acontecer. Isso é inadmissível. São vidas quilombolas que estão ali e vidas quilombolas importam.”

No ofício, a comunidade quilombola Jejum requer providências dos Ministérios Públicos para que seus direitos sejam preservados e para que ações preventivas sejam colocadas em prática por conta da iminência de novos danos de colheita de soja na propriedade vizinha.

*A FASE é uma das organizações que compõem a rede do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad).

fecho

Este texto foi inicialmente publicado pelo Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) [Aqui!].

Sociólogo expressa preocupação com as pressões em curso sobre a comunidade quilombola de Barrinha em São Francisco do Itabapoana

agosto 12, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Túlio Teixeira*

Membros do Quilombo de Barrinha no município de São Francisco do Itabapoana. PEDROSA, Simone. Fotografias de Arquivo Particular. 2008.

Sabemos que na modernidade a lógica do sistema capitalista busca a qualquer preço a obtenção da taxa de lucratividade, mesmo que isto implique em graves prejuízos para as tradições culturais das diversas comunidades locais; acarrete na acentuação das injustiças jurídicas e econômicas advindas da exploração ilimitada dos segmentos desfavorecidos uma vez que existe toda uma estrutura hierárquica sustentada pela ganância de políticos liberais, ricos empresários nacionais e dirigentes estrangeiros ligados as grandes indústrias multinacionais que criam toda uma ideologia do oportunismo visando sempre enganar aqueles que de fato possuem direitos a uma vida digna e feliz na terra que conquistaram, cresceram e sempre viveram.

Os cidadãos afros-brasileiros que vivem na comunidade quilombola de Barrinha, no município de São Francisco do Itabapoana, estão enfrentando uma forte pressão de segmentos empresariais internos e externos, e de políticos locais que estão interessados nas terras pertencentes a estes pacatos moradores, já que em breve os capitalistas cogitam a construção de um porto nesta localidade.

Em recente diálogo com os habitantes desta localidade eles me relataram que alguns empresários ligados às autoridades da região reuniram a Comunidade de Barrinha para oferecerem dinheiro pelas casas deles e também pelas pequenas propriedades rurais que possuem para o sustento familiar.

Senzala da Fazenda São Pedro.PEDROSA, Simone. Fotografias de Arquivo Particular. 2008.

Neste sentido, afirmo que o Estado se tornou uma instituição ineficaz porque não é capaz de desenvolver políticas públicas condizentes com a realidade da população. Ao contrário, o Estado impõe projetos políticos e econômicos almejando a obtenção de vantagens particulares que beneficiam grupos privilegiados, concentradores da maior parte da renda e que mesmo assim não possuem qualquer vínculo ou compromisso com o melhoramento da qualidade de vida da sociedade.

Verifico que esta atitude fere o artigo 216 da Constituição Federal de 1988 que estabelece critérios de proteção para o nosso patrimônio cultural imaterial e material. Portanto, entendo que o liberalismo econômico se desenvolve porque cria uma falsa crença da realidade; afirmando que todos têm acesso a oportunidades iguais uma vez que o instrumento de persuasão, ofertado aos moradores quilombolas, como parte do acordo de compra sugere a realocação deles na região de Lagoa de Cima no município de Campos dos Goytacazes.

As obras de construção da ponte sobre o Rio Paraíba do Sul no município de São João da Barra, que deverá ligar o território sanjoanense ao distrito franciscano de Gargaú, demonstra a intencionalidade de conexão do projeto estruturado no Complexo Portuário do Açu com outras localidades das redondezas.

Entendo que as respectivas propriedades situadas ao redor dos projetos portuários acabam se tornando valiosas demais para os capitalistas e multinacionais já que se encontram suficientemente próximas à costa, a ponto de facilitarem o embarque logístico de materiais e produtos.

Concluindo, noto que as mesmas práticas colonizadoras cometidas contra as comunidades rurais da região do Açu estão sendo igualmente empregadas contra a comunidade afro descendente de Barrinha ,visando a possibilidade de expulsão de moradores e o domínio territorial no distrito por conta da supervalorização dos terrenos com o futuro desenvolvimento dos complexos portuários.

*Túlio Teixeira possui bacharelado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), onde também obteve seu título de Mestre em Cognição e Linguagem.

Governo do RJ publicou convocatória sobre audiência pública para mais empreendimento portuário no Norte Fluminense

novembro 25, 2013novembro 25, 2013 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

Como já havia sido informado aqui neste blog, mas agora foi tornado oficial pela Secretaria Estadual do Ambiente (como mostrado na imagem acima, no dia 19/11/2013 será realizada uma audiência pública no Salão Ana Festas, situado na Rua Joaquim da Mota Sobrinho, 175 no centro de São Francisco do Itabapoana, para analisar o requerimento de licença prévia para a implantação de um loteamento, uma marina e um canal de acesso.

Como nessa área está localizada a comunidade quilombola da Barrinha, o mínimo que se espera é que seus habitantes saibam da realização da audiência e possam dela participar para colocar todas as preocupações que possam existir em relação a um empreendimento que deverá modificar a área de forma drástica. como todo empreendimento naval costuma fazer.

Uma coisa é certa: ou se dá voz agora aos moradores da comunidade da Barrinha ou a implantação deste empreendimento terá toda a chance de gerar um novo conflito sócio-territorial no Norte Fluminense, como já o fez o Porto do Açu.

Norte Fluminense: mais um porto, mais conflitos à vista

novembro 24, 2013novembro 24, 2013 / Marcos Pędłowski / 2 Comentários

A matéria abaixo, publicada no jornal O DIÁRIO, trata de um audiência pública que será realizada no dia 11 de Dezembro para avaliar os impactos da construção de mais um porto (para que tantos?) no Norte Fluminense, mais especificamente no município de São Francisco do Itabapoana. Tudo poderia até seguir o caminho corriqueiro dessas audiências que todos já sabem a conclusão antes de começar se não fosse por um mísero detalhe. É que na área alvo desse novo porto existe uma comunidade quilombola, o Quilombo da Barrinha. Como esse tipo de comunidade deve gozar de proteção especial, o que se espera agora é que não apenas seus membros sejam efetivamente incluídos na audiência, mas como o Ministério Público trate de garantir os direitos dessa comunidade.

Do contrário, o que teremos em São Franscisco do Itabapoana será um novo processo de conflitos sócio-ambientais talvez ainda mais sérios daqueles que já ocorrem no V Distrito de Sâo João da Barra. A ver.

Mais um porto para fortalecer a região

Reprodução

Investimentos para o Terminal Portuário Offshore Canaã na ordem de R$ 500 milhões

No dia 11 de dezembro, às 19h, acontece audiência pública sobre o Terminal Portuário Offshore Canaã, que será construído na localidade de Barrinha, entre as praias de Manguinhos e Buena, no município de São Francisco de Itabapoana (SFI). O empreendimento encontra-se em fase de licenciamento ambiental. A previsão é a de que as obras tenham início no final de 2014, com expectativa de que sejam gerados mil empregos na construção, entre diretos e indiretos. Já a entrega está prevista para 2017. O consórcio, responsável pela obra, é formado por quatro empresas brasileiras.

Segundo o gestor do Terminal Portuário, Rogério de Araujo Sacchi, o objetivo da audiência será mostrar à comunidade o que será feito. “A audiência é uma das exigências para o licenciamento ambiental”. Rogério disse que o empreendimento vem sendo projetado há três anos e ocupará uma área de 132 hectares.
“Os recursos são da iniciativa privada. A finalidade do porto será atender e dar apoio à exploração e produção de petróleo e gás natural na Bacia de Campos, com possibilidade de alcançar também as bacias do Espírito Santo e de Santos (SP)”.

Condomínio industrial e um TUP

Além de um centro comercial, o empreendimento contará com um condomínio industrial e um Terminal de Uso Privado Exclusivo (TUP). Rogério ressaltou ainda que, em termos de terminal, será o maior do Brasil, sendo o segundo do Estado do Rio de Janeiro, o outro será construído no município de Macaé, também na Região Norte Fluminense. O investimento na primeira etapa está estimado em R$ 500 milhões.

Ele destacou que não haverá necessidade de desapropriação. Os pontos fortes do empreendimento são: localização privilegiada, ótima infraestrutura, ampla malha de acesso ao local, facilidade, agilidade e independência nas operações portuárias, projeto e construção de instalações específicas para cada cliente, disponibilidade de mão de obra na região, baixo custo na logística de apoio à operação offshore (fora da costa marítima), água própria e menor carga fiscal.

Espaço para a instalação de empresas âncoras

A ideia da instalação de um porto em São Francisco de Itabapoana surgiu há cerca de três anos. Ano passado, o então prefeito do município, Beto Azevedo, esteve em Brasília (DF) reunido com o ministro dos Portos, Leônidas Cristino.

O local onde será instalado o empreendimento tem 1.313.400m2, com 1.000m de frente para a rodovia e 1.500m de frente para o mar, comportando assim o arrendamento de grandes áreas para a instalação de empresas âncoras (operadoras de petróleo, empresas proprietárias de embarcações, empresas de logística, etc.).

Por ser um TUP, o Terminal Portuário não precisa cumprir as regras legais, que são obrigatórias aos terminais públicos. Entre as principais limitações em terminais públicos estão a contratação obrigatória da mão de obra de um órgão gestor e o pagamento de tarifas à autoridade portuária.

FONTE: http://www.odiariodecampos.com.br/mais-um-porto-para-fortalecer-a-regiao-6330.html

Consciência negra e cidadã: Comunidade Quilombola de Barrinha/SFI/RJ vai à ALERJ

novembro 21, 2013 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Representantes da Comunidade Quilombola de Barrinha compareceram à ALERJ em apoio aos camponeses e pescadores do Açu. Participaram da Audiência Pública que a Comissão de Direitos Humanos da Alerj, presidida pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL), organizou a fim de buscar respostas e alternativas para os danos sociais, ambientais que os atingidos do Porto do Açu vêm sofrendo ao longo dos anos.

Após a Audiência os representantes entregaram um documento ao Deputado Marcelo Freixo solicitando investigação da licença que o INEA estaria analisando sobre a construção do Porto Canaã, vizinho à comunidade de Barrinha. Relataram que o Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento ignora a existência da comunidade e a pluralidade de fauna e flora marinha existente em sua praia, local onde o Porto pretende se instalar.

Os agricultores atingidos pelo Porto do Açu, apoiados por vários movimentos sociais e organizações, entregaram alimentos aos cariocas. Se o campo não planta a cidade não janta!

Os jovens Quilombolas de Barrinha/SFI exercendo a cidadania! Aprenderam: sem luta não há conquista!

Após analisar documento Deputado assume que vai encaminhar as medidas cabíveis. No mesmo dia os Quilombolas protocolaram carta provocando o Ministério Público Estadual através do CATE/GAEMA, na pessoa do promotor de justiça Vinícius Lameira. Agora cabe continuar a resistência histórica que a comunidade aprendeu sobrevivendo às adversidades e à discriminação racial.

São Francisco de Itabapoana, novembro de 2013.