Repressão a ativistas marca escalada autoritária no Brasil

No Dia dos Direitos Humanos, ONGs, artistas, cientistas e jornalistas assinam petição em defesa da democracia no país

cop 25Brasil ganha prêmio ‘Fóssil do Dia’ na COP 25 por ‘culpar a sociedade civil pelas queimadas na Amazônia’

Em 26 de novembro, menos de uma semana antes do início da COP25, uma ação policial sem precedentes na cidade de Santarém, na Amazônia brasileira, prendeu quatro bombeiros voluntários e invadiu o escritório de uma das ONGs mais respeitadas do Brasil, sob falsas acusações. Cinco dias depois, outra ação policial causou a morte de nove jovens em um bairro pobre de São Paulo. Hoje, no Dia dos Direitos Humanos, 124 organizações da sociedade civil e mais de 500 ativistas, artistas, cientistas, promotores públicos e jornalistas lançam um alerta na COP25: a democracia no Brasil está em risco e uma escalada autoritária está em andamento.

“Pela primeira vez, em mais de três décadas, vemos demonstrações de retrocesso em algumas liberdades fundamentais duramente conquistadas”, diz a carta que será lançada às 17h15 (horário local) no Centro de Ação Climática do Brasil (Zona Azul) , pavilhão 8). Entre seus signatários estão sete ex-ministros, como Marina Silva e Izabella Teixeira (Meio Ambiente), artistas como o cineasta Fernando Meirelles (Os Dois Papas, Cegos), e cientistas como o climatologista Carlos Nobre e o biólogo Braulio Dias (ex-secretário executivo da Convenção de Biodiversidade da ONU).

“Integrantes do Governo Federal declaram sua simpatia a instrumentos que restringiram a liberdade e direitos políticos e civis no período ditatorial; o governo envia ao Parlamento um projeto de lei que evita a punição de forças policiais que venham a matar manifestantes; ativistas ambientais são presos e têm suas casas invadidas e organizações da sociedade civil têm seus escritórios vasculhados por policiais com base em acusações e mandatos judiciais desprovidos de fundamentos fáticos”, continua a carta. “Passa da hora de toda a sociedade brasileira dizer claramente: não toleraremos afrontas a nossos princípios democráticos.”

O próprio local do evento de hoje fala muito sobre a relação entre governo e participação pública durante o governo Jair Bolsonaro: o Centro de Ação Climática do Brasil na COP25 foi organizado pela sociedade civil, uma vez que não apenas o Brasil não possui um espaço nacional na COP – pela primeira vez em uma década – mas também tentou manter distante a sociedade civil, negando o credenciamento a ambientalistas, povos indígenas, academia e (à maioria) das empresas.

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Esta nota foi produzida pela Assessoria do WWF-Brasil.

A estupidez da repressão aos protestos nos Jogos Olímpicos ganha cobertura internacional

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 O “The New York Times” e o “Washington Post, Dois dos principais jornais estadunidenses publicaram matérias sobre a repressão que está ocorrendo contra os protestos feitos por opositores ao presidente interino Michel Temer nas competições dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro (Aqui! Aqui!) (ver reproduções parciais  nas imagens abaixo).

Essa repercussão internacional mostra que atos de repressão feitos em frente de uma mídia minimamente disposta a mostrar o que está acontecendo é uma grande estupidez. É que melhoria seria deixar quem se dispor a protestar que o faça livremente. Até porque até onde eu vi essas ações são minoritárias. Agora, a repressão truculente não apenas produz péssima cobertura jornalística, mas como também acaba incitando a que outros se juntem ao protesto, como parece já estar ocorrendo, e de forma cada vez mais criativa, como bem mostra a imagem abaixo.

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A verdade é que as circunstâncias conspiram em prol de protestos cada vez mais fortes e organizados dentro e fora das áreas onde as competições estão sendo realizadas. A persistir a repressão, é bem provável que a cerimônia de encerramento seja ainda pior para Michel Temer, caso ele se arrisca a comparecer.

São Paulo: Sindicato protesta contra agressão a jornalistas

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O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) enviará uma nota de protesto ao Governo do Estado, exigindo o fim da violência contra manifestantes e jornalistas.Ontem (12), durante manifestação organizada pelo Movimento Passe Livre (MPL) contra o aumento da tarifa do transporte público, a Polícia Militar usou de violência contra a imprensa, ao atirar bombas de efeito moral nas jornalistas Camila Salmazio (Rede Brasil Atual) e Fernanda Azevedo (TV Gazeta) e agredir o repórter fotográfico Felipe Larozza (VICE) com golpes de cassetete. Todos os profissionais agredidos estavam fazendo a cobertura do ato.

Camila em contato com o Sindicato, contou que acompanhava um grupo de 150 pessoas que queriam entrar na av. Rebouças para ir ao Largo da Batata. A PM bloqueava a passagem. Na Praça do Ciclista, sem nenhum diálogo, a polícia avançou contra os manifestantes com bombas de efeito moral, balas de borracha e gás de pimenta.

“Não havia para onde correr. A tropa ‘envelopou’ todas as saídas. Então, o dono de um hotel na rua da Consolação permitiu a minha entrada e me ofereceu vinagre para conseguir respirar melhor, quebrando o efeito das bombas”, relatou Camila. Retomando seu trabalho, a jornalista conseguiu alcançar o grupo na rua Sergipe. Mais uma vez, a polícia realizou o “envelopamento”. Desta vez, a jornalista, que acompanhava o final do bloco, foi atingida pelas bombas.

“No meio da fumaça, levantei os braços, segurei meu crachá na tentativa de me identificar e tentei sair do cerco. Um dos policiais apontou a arma para mim, me coagindo para que eu retornasse, e muitas bombas foram estouradas tão próximo que podia sentir os estilhaços”, afirmou. Com problemas para respirar, a jornalista encostou-se a uma parede e conseguiu chegar à rua Mato Grosso. Lá, deitou no chão e foi socorrida pela dona de um bar.

Outros profissionais também foram agredidos pela PM. A jornalista Fernanda Azevedo foi ferida em uma das pernas por um estilhaço de bomba de efeito moral. O repórter fotográfico Felipe Larozza foi agredido com um cassetete ao registrar a detenção de um manifestante, mesmo se identificando com crachá de profissional da imprensa.

Veja a nota do Sindicato:

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo vem mais uma vez repudiar veementemente a ação violenta da Polícia Militar do Estado de São Paulo contra manifestantes e jornalistas durante as manifestações contrárias ao reajuste da passagem de ônibus em São Paulo, ocorridas neste 12 de janeiro, que acabou por ferir jornalistas e impediu o trabalho livre da imprensa.

A ação da polícia, como está relatada por jornalistas que cobriam a manifestação, foi das mais violentas já vista. Nela, houve a inclusão de uma perversa manobra denominada “envelopamento”, que consiste em cercar os manifestantes por todos os lados, impedindo que se dispersem, enquanto se atiram bombas de efeito moral na multidão. É um ato de violência somente imaginável numa ação de guerra, concebida na lógica  do combate ao inimigo interno, herdada da ditadura militar.

Mais uma vez, o Sindicato se manifesta reiterando a necessidade imediata de desmilitarização das polícias, como primeiro gesto para conciliar o Estado com a sociedade democraticamente organizada e, também, com a grande população trabalhadora, comumente vítima da ação truculenta e inúmeras vezes criminosa da Polícia Militar paulista, considerada das que mais matam no mundo.

O Sindicato dos Jornalistas abre suas portas a todos os profissionais que queiram se manifestar contra a truculência policial no Estado, convoca a auditoria da PM a se manifestar imediatamente para coibir ações semelhantes e responsabiliza o governador Geraldo Alckmin (PSDB), responsável maior na hierarquia de comando da PM, pela situação, e se dirige ao governador no sentido de que interrompa a violência policial contra o direito de manifestação e contra os jornalistas, que não fazem mais do que exercer o ofício de registrar e relatar os fatos de interesse público.

FONTE: http://jornalistasp.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5990%3A-sindicato-protesta-contra-agressao-a-jornalistas

Repressão em São Paulo mostra pavor das elites frente à ascensão das lutas populares

As cenas que mostro abaixo são parte da documentação visual que já está circulando nas redes sociais sobre a violenta repressão cometida pela Polícia Militar de São Paulo contra manifestantes que se opõe aos preços escorchantes do transporte público na capital do estado.

Como participante das manifestações que ocorriam no início da década de 1980 pedindo o fim do regime militar, posso atestar que naqueles tempos a repressão era menor, provavelmente por causa do desgaste a que o regime estava sendo submetido pela crise econômica que então se abatia sobre o Brasil.

Mas, contraditoriamente, a violência da repressão cometida pela batuta do governador José Geraldo Alckmin do PSDB é, para mim, um reconhecimento de que os tempos de mansidão e dispersão política são coisa do passado, o que amedronta as classes dirigentes que impõe enormes sacrifício ao conjunto da população brasileira.

Como toda essa violência não vai impedir novas manifestações, e elas já estão sendo marcadas pelo Movimento Passe Livre (MPL), o mais provável é que a PM volte a agredir, dar tiros e forjar flagrantes. No entanto, isso certamente ainda vai servir como combustível para mais revolta.

É, o ano de 2016 promete!

Estaleiro Jurong, aquele que queriam trazer o Porto do Açu, demite e reprime trabalhadores em greve

Após greve, estaleiro mantém metalúrgicos em cárcere privado e demite por justa causa

 por Redação RBA
CNM/CUT – DIVULGAÇÃO – REPRODUÇÃO
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Funcionários da Jurong foram demitidos após participarem de greve por melhores condições de trabalho

São Paulo – Vídeo gravado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do Espírito Santo acusa o Estaleiro Jurong Aracruz (EJA) de manter em cárcere privado mais de 40 trabalhadores que estiveram à frente de uma greve, entre os dias 31 de agosto e 17 passado, durante campanha salarial da categoria. Segundo os depoimentos, a prática – antissindical e ilegal – foi cometida na última terça-feira (22), nas instalações da empresa, em Barra do Sahy, município de Aracruz, litoral norte capixaba.

Segundo reportagem da confederação dos metalúrgicos ligados à (CNM-CUT), os funcionários trabalhavam normalmente, quando receberam um comunicado da empresa de que deveriam comparecer a uma sala de reuniões. Lá, foram surpreendidos pelo anúncio de que estavam demitidos por justa causa, isto é, sem direitos.

Alfredo Neto Barbosa, um dos demitidos, conta no vídeo que os metalúrgicos foram mantidos em cárcere privado e sob a coação de mais de 15 seguranças e policias à paisana. “Todas as portarias foram bloqueadas. Os policiais fizeram uma barricada para impedir a saída dos funcionários que se recusaram a assinar a rescisão. Nós ficamos coagidos e os policiais até sacaram armas”, relata. Ainda de acordo com o trabalhador, a Jurong adiantou que nos próximos dias vai demitir mais de 100 metalúrgicos.

Assista ao vídeo:

“A empresa tem uma cultura de práticas antissindicais. Os trabalhadores que foram demitidos são os que estavam à frente da greve, lutando por melhores condições de trabalho”, contou à CNM/CUT o presidente do sindicato dos metalúrgicos capixabas, Roberto Pereira. “O estaleiro não respeita as leis trabalhistas brasileiras e isso é muito preocupante. O sindicato não vai aceitar que práticas como essa aconteçam e já está tomando as medidas necessárias para denunciar esses abusos cometidos pela empresa”, completou.

Para segunda-feira (28) está agendada uma reunião dos trabalhadores com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Espírito Santo para reivindicar a reintegração dos 40 demitidos e para denunciar a prática ilegal da empresa cometida na terça-feira. “Além disso, vamos mover uma ação indenizatória por perseguição ao exercício legal do direito de greve e por este atentado criminoso contra a organização dos trabalhadores”, afirmou Roberto.

Roberto, que também é secretário de Políticas Sociais da CNM/CUT, disse ainda que a entidade prepara uma denúncia contra o estaleiro à Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Nenhuma empresa tem poder de polícia para perseguir e prender trabalhador porque ele está exercendo o seu legítimo direito de greve”, destacou o presidente da confederação, Paulo Cayres.

Perseguições

Os trabalhadores acusam ainda outros motivos de indignação da categoria, relacionados à falta de segurança no local de trabalho e às constantes ameaças sofridas pelos metalúrgicos. “Várias denúncias estão sendo feitas ao sindicato. Os metalúrgicos reclamam das condições precárias às quais são submetidos nas dependências do estaleiro, acompanhadas de ameaças de demissão contra os companheiros que participaram das ações sindicais”, afirmou Roberto Pereira.

Um dos demitidos, o cipeiro Leandro Almeida, foi enfático ao descrever a sensação de perseguição imposta aos metalúrgicos. “A relação com os trabalhadores é conflituosa. A empresa nos vigia quando vamos beber água e até quando vamos ao banheiro. Não podemos fazer nada, que eles ficam nos vigiando. Temos que trabalhar como escravos.”

Por ser integrante da Cipa, Leandro tem estabilidade no emprego, segundo as leis brasileiras, e sua demissão é flagrantemente irregular.

A reportagem tentou falar com a sede da Jurong, mas os telefonemas não foram atendidos.

FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2015/09/apos-greve-estaleiro-mantem-metalurgicos-em-carcere-privado-e-demite-por-justa-causa-6400.html

Trabalhadores do campo foram vítimas de grilagem na ditadura

Pesquisa relata 219 conflitos no campo no período de 1964 até 1988. Resultados apontam para 54 assassinatos

por Vinícius Lisboa, da Agência Brasil
CV / DIVULGAÇÃO / EBCcomissaodaverdade ebc

Trabalho servirá de subsídio para o relatório final da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro – Trabalhadores rurais do interior do Rio de Janeiro foram vítimas de grilagem, especulação imobiliária e perseguição política durante a ditadura civil-militar e nos anos que a antecederam. Com o golpe de 1964, a organização das associações trabalhistas desmoronou, dando origem a movimentos locais e sem articulação.

É o que revela estudo apresentado hoje (11) pela pesquisadora Leonilde Medeiros, durante o seminário “Construindo a Verdade: Pesquisas sobre a a Ditadura de 64 no Brasil”, organizado pela  Comissão da Verdade do Rio de Janeiro. Com o título “Conflitos de terra e repressão no campo no Estado do Rio de Janeiro (1946-1988)”, o trabalho ainda está em andamento e deve ser concluído no ano que vem.

A pesquisa registrou 219 conflitos no campo – no período de 1964 até 1988 – sendo a maior parte (94) na região metropolitana do Rio. Os conflitos resultaram em 54 assassinatos, 38 deles no entorno da capital, principalmente em municípios como Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Cachoeira de Macacu. Houve também o registro de seis desaparecimentos, 18 episódios de tortura e 184 prisões.

“Havia a ideia de que estava sendo montado um foco de guerrilha rural no cinturão do Rio de Janeiro. A repressão sobre as pessoas comuns foi muito pesada”, disse Leonilde, que é professora do curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CDPA) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

A pesquisadora chama a atenção para o caráter militar e privado da repressão, feita tanto por agentes oficiais como pelo poder privado. “Eram jagunços e pistoleiros que agiam com absoluta omissão do poder estatal, a mando de grileiros que usavam táticas como a falsificação de documentos de posse e a assinatura forçada de papéis em branco”. Segundo Leonilde, os jagunços expulsavam as famílias de suas terras. “As coisas se resolviam nas relações de força, e não legalmente”, afirmou.

No período anterior ao golpe de 1964, havia uma articulação de associações trabalhistas no campo com sindicatos da cidade, que foram intensamente reprimidas com a chegada dos militares ao poder. “Em 1º de abril, começam as invasões às casas de camponeses e prisões”, disse, revelando que militares arrombavam casas e reviravam cômodos, em busca de armas.

Para fazer o trabalho, Leonilde baseou-se em documentos oficiais de órgãos públicos e sindicatos, e 72 entrevistas feitas desde a década de 80, que revelaram que trabalhadores do campo enfrentaram a repressão de forças privadas na região metropolitana do Rio, frequentemente associadas à especulação imobiliária nos municípios. “Um traço característico é que os camponeses não se enfrentavam com grandes fazendeiros, mas com a especulação imobiliária, cujo objetivo era a transformação de terras agrícolas em loteamentos urbanos”.

De acordo com a pesquisadora, a construção da rodovia Rio-Santos desencadeou conflitos em Paraty e Angra dos Reis, levando à favelização nesses municípios. O investimento turístico no litoral do estado fez com que empreendedores privados e camponeses entrassem em conflito. “A omissão do Estado faz parte do processo de repressão e, em alguns casos, foi mais que omissão, foi colaboração”.

O trabalho deverá servir de subsídio para o relatório final da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, que será entregue em dezembro. O mandato da comissão termina em 13 de novembro deste ano.

FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2015/08/trabalhadores-do-campo-foram-vitimas-de-grilagem-na-ditadura-diz-pesquisadora-1727.html

Associação de Docentes da UERJ emite nota sobre situações de violência na universidade

Nota da Asduerj pela pluralidade e pelo diálogo contra a militarização do cotidiano da Uerj

UERJ

Lamentamos, mais uma vez, as cenas de violência em nossa Universidade, que vem impossibilitando o diálogo e a construção de alternativas efetivas para a grave crise por que passa a Uerj. Não queremos mais conviver com enfrentamentos físicos e blindagens intolerantes antidemocráticas. É inadmissível a depredação do patrimônio público que pertence ao povo fluminense, também não é aceitável que nossa universidade não cumpra sua função histórica de acolher pessoas vítimas de violência urbana.

É preciso compreender que o diálogo vem sendo restringido em um evidente isolamento da Administração Central. A irregularidade na convocação dos Conselhos Superiores é marca dessa gestão e, portanto, muito anterior aos episódios recentes. Já assistimos, em 2011, à inauguração do bandejão no campus Maracanã, com agressão física aos estudantes que foram impedidos de participar do evento.

Em 2015, os episódios de violência na Uerj se iniciaram na repressão a um ato promovido pelos pais e mães do CAp, acompanhados de alunos, professores e funcionários. Já naquele momento, reivindicávamos a necessidade de um amplo diálogo, com a participação de diferentes atores de nossa comunidade universitária.

Na última quinta-feira (28.05) assistimos a cenas lamentáveis, que deixaram a comunidade universitária profundamente consternada e entristecida. Estudantes de diferentes cursos decidiram prestar solidariedade aos moradores da favela Metrô Mangueira, que estavam sendo violentamente removidos, e foram brutalmente agredidos pelo Batalhão de Choque da PM.

Nesse sentido, é preciso dizer que a nota do reitor não corresponde ao que vivenciamos na noite do dia 28. Os relatos que nos foram apresentados e os vídeos que estão circulando amplamente nas redes sociais mostram que estudantes de nossa Universidade foram impedidos de retornar ao pavilhão João Lyra Filho pelos seguranças da UERJ, quando buscavam abrigo frente ao ataque da Polícia Militar.

Todos sabemos que os estudantes da Uerj, oriundos de diferentes cursos, estabelecem relações próximas com os movimentos populares e comunitários. Um exemplo disso é a comoção que os moveu recentemente e as redes de solidariedade que produziram, quando perceberam a situação dramática dos trabalhadores terceirizados da Uerj.

Essa história e sua expressão em atos de solidariedade diversos estão retratados de forma distorcida na nota do reitor, sugerindo uma associação indesejável entre o caráter popular de nossos alunos e uma pretensa propensão à violência. Essa associação é corrente no senso comum e nos parece ser tarefa de uma Universidade como a Uerj desnaturalizar os vínculos causais atribuídos à interface entre pobreza e violência. Gostaríamos que a administração da Uerj se dispusesse a fazer ressoar nossa vocação popular e plural e não reiterasse refrões conservadores e discriminatórios.

A saída para a grave crise que vivenciamos só será construída por um amplo debate, que envolva diversos atores de nossa comunidade acadêmica. A pluralidade de vozes e a ampliação da participação nos espaços de decisão são, sem dúvida, uma tarefa de todos nós. Fortalecer o debate afastará o clima de medo que se vem pretendendo instituir. Nessa direção, a convocação imediata dos Conselhos Superiores é inegociável, como um primeiro passo para o restabelecimento do diálogo. O autoritarismo nos envergonha, mas não constrangerá nossa vocação plural, democrática e popular.

Saudações universitárias,

Diretoria da Associação de Docentes da Uerj

FONTE: https://www.facebook.com/asduerj/photos/a.405179722862791.86221.405177632863000/844103475637078/?type=1&theater

A mordida de um Pitbull pegou na “veia femural da democracia brasileira”

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Caso a veia femural fosse atingida, o cinegrafista poderia estar morto

Paixões partidárias e eleitorais podem nos cegar diante de violações dos direitos humanos e da cidadania.

O massacre dos professores que ocorreu no dia 29/4 em Curitiba foi um crime análogo à tortura coletiva.

O crime de tortura é imprescritível e de lesa-humanidade.

O comportamento do governador Beto Richa ao ordenar que as polícias do Estado do Paraná, atirassem balas de borracha, bombas de efeito moral e dessem cacetadas em milhares de pessoas que não ofereciam resistência, revelou a simples vontade de machucar. “Tirar sangue”, como se diz no popular.

Os relatos de violência contra a pessoa humana são incontáveis e ainda não estão devidamente relacionados e apurados.
Infelizmente não é uma exceção o que aconteceu em Curitiba.

Desde as manifestações de 2013, a prática de “agressões preventivas” das polícias de vários estados e municípios, feitas por PMs, Polícias Civis e Guardas Municipais, tornaram-se uma prática crescente.
O “Modelo Rio de Janeiro”, instituído pelo governador Sergio Cabral, fez escola. O “Modelo São Paulo” de Geraldo Alckmin e o “Modelo Bahia” de Rui Costa não ficaram atrás no grau de organização e utilização de métodos ao arrepio da lei para reprimir a população e se espalharam por vários estados, ao utilizarem as tecnologias de guerra interna e armamentos adquiridos para a Copa 2014.

São operações policiais que seguem uma regra já há muito conhecida por estados autoritários:

Envio de agentes provocadores para criarem um “clima” de violência.

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Policiais com mochilas, cheias de “Kits flagrantes”, com pedras, objetos perfurantes e o que se fizer necessário para incriminar pessoas que usam de seus direitos para protestarem.

Prisões arbitrárias e violências físicas dentro dos camburões nas viagens para as delegacias, que podem durar horas para percorrerem 300 metros.
Policiais disfarçados para prenderem e baterem nos que são considerados os cabeças e estão nas listas secretas do aparato policial.

Raspagem dos cabelos, palmatórias, humilhação sexual de mulheres e homossexuais quando enviados para as “triagens”.
Filtragem nas redes sociais, além de ameaças presenciais ou online de jornalistas e ativistas de direitos humanos.

Tiros de balas de borracha para acertarem especificamente jornalistas, tornados alvos privilegiados
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Borrifaram spray de pimenta em boca de professor para que não falasse

“Kit Press”, com fotos de supostos “Blac Blocs” e comunicados preparados para justificarem a violência aplicada de forma premeditada.( veja caso de professor acusado falsamente)

O Estado de Direito precisa ser preservado para uma sobrevivência digna de todos nós.

Violações dos direitos das pessoas humanas não se justificam nem contra os piores inimigos.
Pedimos a todos e todas independente de suas posições pessoais, mas que lutam para uma democracia, que se unam para barrar esta hidra de violência inseminada nos seio de nosso Aparato de Estado.
Precisamos ter claro, que já está mais que na hora de enfrentarmos de frente, os “resquícios renovados” dos métodos de controle social desenvolvidos pela Ditadura Militar, que em 2015 trazem como inovação de requinte de tortura: a mordida de um Pitbull na “Veia Femural da Democracia”.

FONTE: https://mamapress.wordpress.com/2015/05/02/a-mordida-de-um-pitbull-pegou-na-veia-femural-da-democracia-brasileira/

Na “Pátria Educadora” quem mais apanha são os professores

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Após as lamentáveis cenas de violência protagonizada pela Polícia Militar do Paraná sob as ordens do (des) governador tucano Beto Richa fica ainda mais explícito que o Brasil não tem nada de “Pátria Educadora” como apregoa a propaganda do (des) governo Dilma Rousseff. É que, além de pagar salários miseráveis a um grupo de profissionais essenciais em qualquer Nação que se pretenda moderna, o Brasil ainda trata seus membros com violência extrema, independente do partido no comando. Ai é que sai a Pátria Educadora, e entra a Pátria da Porrada.

A verdade, nua e crua, é que as elites brasileiras que efetivamente o Estado-Nação brasileiro não querem professores bem pagos ou trabalhando em escolas decentes.  Se quisessem isso, não seríamos mais um dos países com os piores níveis de desigualdade social no planeta. O que as elites querem é que os professores se sintam como párias numa nação destinada a manter sua herança colonial intacta para que os poucos ricos continuem desfrutando das imensas riquezas e belezas que existem em nosso território.

Por essas e outras é que no dia de hoje, a luta dos professores do Paraná deve ser entendida como uma ação que desafia os falsos slogans e nos aponta o caminho da construção de uma sociedade plural e democrática. A partir dessa compreensão é que poderemos realmente avançar no sentido de construir um pais onde a educação seja mais do que um objeto de propaganda.

Associação Juízes para a Democracia: Repressão no Paraná foi truculenta, covarde, ilegal, idêntica à que ocorria na ditadura

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Foto do Facebook de Alice Ruiz, via Gazeta do Povo

Nota Pública da Associação Juízes para a Democracia de repúdio à repressão aos professores do Paraná

A Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre suas finalidades o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito, vem a público, a propósito dos lamentáveis fatos que se passaram na cidade de Curitiba no último dia 29 de abril de 2015, manifestar seu apoio aos professores paranaenses, nos seguintes termos:

1. Os brasileiros assistiram estarrecidos, na referida data, a mais um covarde e truculento ataque do Estado a insatisfações populares manifestadas de forma republicana e democrática, tal como garantido na Constituição Federal. Tratou-se de reação ilegal e violenta, desta vez, inexplicavelmente, assacada contra integrantes de classe que deveria merecer o maior grau de deferência e respeito: os professores.

2. Decerto que as injúrias físicas – que não foram poucas – infligidas aos professores, que ousaram, em continuidade à sua corajosa faina diária em salas de aula pela formação de cidadãos, lutar também nas ruas por direitos que deveriam lhes ser garantidos pelo Estado, não foram o aspecto mais nocivo dos acontecimentos.

3. Decerto que o que mais calou fundo, no espírito de cada um dos manifestantes, foi a simbologia da resposta do Estado às reivindicações dos professores: o obscurantismo, trazido à tona pela utilização de armas, preponderando, à força, sobre as luzes, representadas pelos professores e suas convicções; a repressão, representada pela intolerância ao debate, às manifestações, ao povo nas ruas, sobressaindo-se, a marretadas, à liberdade.

4. Importante relembrar que as manifestações individuais ou coletivas, em vias públicas contra medidas ou projetos governamentais, assim como o direito de greve, configuram direitos previstos nos artigos 5o, incisos IV e XVI e 9º, da Constituição da Federal.

5. Sendo assim, às forças policiais cumpre, por dever constitucional de ofício, assegurar a realização de manifestações públicas e, ao governo, dialogar com a sociedade civil, não sendo balas de borracha ou bombas de efeito moral, respostas legítimas para a discordância popular.

6. A violenta ação do governo paranaense contra os professores configura mais um capítulo do recrudescimento da repressão oficial em plena vigência de Constituição Federal que consagra, como fundamento do Estado brasileiro, o pluralismo político (art. 1o, V). A lógica do eficientismo gerencial para o suposto enfrentamento de questões fiscais tem prevalecido sobre o direito da população de externar suas divergências no espaço público, de forma lamentavelmente idêntica ao que ocorria sob a égide da ditadura civil-militar que vigorou após o Golpe de 1964.

7. A construção de um Estado Democrático de Direito, na forma projetada pela Constituição Federal de 1988, requer o abandono definitivo de práticas policiais para o enfrentamento da questão social.  O dialogo objetivando a efetivação de direitos é a resposta legítima que se espera de todos os governos sob a égide democrática.

São Paulo, 30 de abril de 2015.

André Augusto Salvador Bezerra

Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia (AJD)

FONTE: http://www.viomundo.com.br/denuncias/associacao-juizes-para-a-democracia-repudia-repressao-aos-professores-do-parana-truculenta-covarde-ilegal-identica-a-que-ocorria-na-ditadura-civil-militar.html