Fim da reserva legal servirá para legalizar o que atualmente é crime.

No que se apresenta como mais um ataque ao sistema nacional de meio ambiente, a dupla formada pelos senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) e Márcio Bittar (MDB/AC) apresentaram projeto de lei com o objetivo de revogar o quarto capítulo do Código Florestal, chamado de “Da área de reserva legal”.

Se consumada a aprovação desse projeto de lei, o que teremos será uma ampliação desenfreada da devastação dos biomas florestais brasileiros, em especial o Amazõnico para onde convergem todos os interesses manifestos de exploração de seus recursos naturais.

A alegação por detrás desse atentado contra não apenas as nossas florestas, mas principalmente a biodiversidade que as mesmas possuem e os serviços ambientais que fornecem. Também sofrerão as duras consequências do que promete ser um avanço descontrolado do desmatamento as comunidades tradicionais e povos indígenas que dependem do que as florestas fornecem para garantir sua reprodução social e sobrevivência econômica.

Como estudioso do processo de desmatamento da Amazônia, com diversas publicações em revistas internacionais de alto impacto desde 1993, posso testemunhar que hoje há mais terra desmatada do que se necessita para cultivar ou plantar pastagens. A quantidade de terra desmatada que se tornou improdutiva é significativamente alta, e a remoção das florestas atende a outras interesses que não os alegados pelos dois senadores.

Um detalhe a mais que me faz ser totalmente contra esse projeto pró-desmatamento é o fato de ser junto com meus irmãos e irmã o co-proprietário de uma área de 17 ha de floresta ombrófilo mista que contém centenas de árvores de auracaria, e por onde passam 3 riachos que seguem fornecendo água para as propriedades vizinhas. Essa floresta só existe porque meu avô paterno cumpriu por mais de 70 anos as regras relacionadas à reserva legal.  E é nesse fragmento que ainda resistem inúmeras espécies de pássaros, serpentes, insetos e orquídeas.  E, apesar do custo anual com a manutenção de cercas e aceros, temos atualmente um início de retorno econômico com a apicultura, o que deverá ao menos subsidiar o o pagamento  desses serviços.  E isso tudo só é possível por causa da reserva legal que agora querem extinguir.

Propriedade familiar que já foi uma reserva legal por mais de 70 anos: é esse tipo de estratégia de conservação que será exterminada pelo projeto de Flávio Bolsonaro e Márcio Bittar.

Venho dizendo e repito que todos esses ataques à proteção ambiental de ecossistemas e biomas nacionais ainda custará cara ao Brasil, e não me surpreenderei se houver a imposição de barreiras comerciais por causa da destruição que está sendo permitida ou engendrada pelo governo Bolsonaro. 

Aliás, a recente suspensão do jantar de entrega de um prêmio ao presidente Jair Bolsonaro nas dependências do Museu de História Natural se deveu justamente por causa dos ataques realizados contra a proteção ambiental na Amazônia.  Mas essa refrega não parece ter sido bem compreendida no âmbito dos apoiadores da destruição ambiental no Brasil. Disso certamente resultarão novas e mais dolorosas lições.