Estudo mostra que descumprimento da proteção da reserva legal no Cerrado está concentrado nos latifúndios

incendios-cerrado

A devastação do Cerrado pela expansão da monocultura da soja é um dos principais agravadoras da crise hídrica no Brasil

Uma das chamadas “mentiras favoritas” que figuras ligadas ao governo Bolsonaro (por exemplo o agrônomo Evaristo Miranda e a ministra da Agricultura Tereza Cristina (DEM/MS)) gostam de propalar é que há um grande compromisso por parte dos grandes proprietários rurais com o desenvolvimento sustentável da agricultura de exportação do Brasil. 

Pois bem, um estudo realizado por pesquisadores do Serviço Florestal Brasileiro e da Universidade de Brasília e que acaba de ser publicado pela revista “Caminhos da Geografia” sob o título “Regularidade Ambiental das Áreas de Reserva Legal do Cerrado Brasileiro” mostra que a banda não toca como propalam os aliados do latifúndio agro-exportador. 

É que a partir de um exaustivo levantamento de dados dados do Cadastro Ambiental Rural, obtidos diretamente no banco de dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR),  que compreendiam as informações públicas dos cadastros de imóveis rurais registrados no sistema em 31 de dezembro de 2019 acerca da situação dos imóveis rurais sobre situação do cadastro, perímetro do imóvel rural, área do imóvel rural e área de Reserva Legal em quaisquer de suas modalidades (“proposta”, “averbada” e “aprovada e não averbada”). 

Os resultados encontrados pelo estudo apontam que o “balanço entre o déficit e o superávit de Reserva Legal dentre os imóveis que delimitaram Reserva Legal no CAR resulta em um déficit de 2.562.332,44ha, demonstrando que o mecanismo de compensação de Reserva Legal é insuficiente para solucionar todo o déficit identificado”. E mais explicitamente que o principais causadores deste déficit são as grandes propriedades rurais que, apesar de serem em menor percentual, controlam mais de metade da terra (ver figura abaixo).

reserva legal

Bioma Cerrado(Brasil): Distribuição do número de imóveis (a) que cumpriram o percentual mínimo de RL, bem como a área da RL correspondente (b), entre as pequenas, médias e grandes propriedades e posses rurais, 2020

Um dado que elucida os limites da falácia governamental de que a legislação existente já garante o funcionamento de uma agricultura “sustentável” é o que aponta para a existência de  déficit de 2.562.332,44ha nas áreas delimitadas com reserva legal, fato esse que demonstra que esse mecanismo de compensação é insuficiente para solucionar todo o déficit identificado. Em outras palavras, de sustentável essa agricultura baseada na devastação do bioma do Cerrado que estamos vendo não tem nada.

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