(Des) governo do Rio de Janeiro suspende desapropriação de terras do PortoBello Resort

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No dia 07 de Outubro notei no espaço deste blog de uma peculiar desapropriação de terras promovida pelo (des) governo do Rio de Janeiro,  por meio do Decreto 45.786/2016, q de uma fazenda de 1.690,55 hectares pertencente à empresa Resort Portobello Ltda que está localizada no município de Mangaratiba (Aqui!).

Coincidentemente (será que foi mesmo coincidência?) já no dia 08 o jornal O Globo publicou uma matéria revelando que a desapropriação avaliada em R$ 30 milhões ocorria em terras onde a Resort PortoBello  Ltda já adotava medidas de conservação, o que tornava a desapropriação milionária em caráter urgência ainda mais esdrúxula (Aqui!).

Pois não é que o Diário Oficial do Rio de Janeiro publica nesta 5a feira (20/10) o Decreto 45.794 de 19 de outubro de 2016 cujo objeto é simplesmente cancelar a desapropriação determinada pelo Decreto 45.786/2016 (ver reprodução abaixo), usando como alegação básica a crise financeira pela qual o estado do Rio de Janeiro passa neste momento.

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Agora me digam, será que foi mesmo a crise financeira que causou a suspensão dos efeitos de um decreto publicado há menos de duas semanas? Sinto parecer incrédulo e cínico, mas está parecendo que o que causou a suspensão mesmo foi a notoriedade que o caso ganhou por causa da ligação fácil entre o Resort Portobello e seu mais ilustre condômino, o ex (des) governador Sérgio Cabral.

Aliás, que péssimo dia deve estar tendo Sérgio Cabral. Primeiro, a notícia dos “mimos” de Fernando Cavendish e agora o cancelamento dessa desapropriação. Pior mesmo é se Eduardo Cunha e Fernando Cavendish resolverem trocar figurinhas para ver se tem alguma repetida.

Desapropriação de terras de condomínio onde Sérgio Cabral tem mansão escancara o caráter seletivo da crise financeira do RJ

Ontem publiquei uma postagem que abordava um estranho caso de desapropriação de terras promovida pelo (des) governo do Rio de Janeiro numa fazenda de propriedade do Resort PortoBello, onde, coincidência das coincidências, vive o  ex (des) governador Sérgio Cabral (Aqui!).

Eu só não consegui verificar na publicação do DOERJ o valor que poderia chegar essa desapropriação promulgada em caráter de urgência. Pois bem, hoje os jornalistas Luiz Ernesto Magalhães e Simone Cândida publicaram uma matéria no jornal  O GLOBO que resolveu o mistério: esse “jacaré” vai custar algo em torno de R$ 30 milhões aos cofres do Rio de Janeiro (Aqui!).

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Agora, me digam caros leitores, precisamos de mais alguma prova para verificar que a crise que está sendo propalada para demitir servidores e precarizar o serviço público fluminense é altamente seletiva?

O maior vexame desse caso é verificar a declaração do diretor jurídico do Grupo PortoBello, Alexandre Thiago, que a área já está sendo preservada pelo Resort PortoBello por ser de mata fechada.  Ora, se o proprietário está preservando por que transformar a área numa Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) anexa ao Parque Estadual do Cunhambebe? Não seria essa uma excelente  chance para uma daquelas “parcerias público privadas”  que os áulicos do estado mínimo tanto defendem? Me parece que sim. Mas por que então desapropriar em caráter de urgência ao custo de R$ 30 milhões num momento em que hospitais, escolas e universidades sequer possuem papel higiênico em seus banheiros?

A resposta aqui é muito simples: a crise é seletiva, mas muito seletiva mesmo!

Uma desapropriação de terras muito peculiar

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O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro trouxe ontem muitas coisas para lá de interessantes. Trata-se do Decreto 45.786/2016 que trata da desapropriação de uma fazenda de 1.690,55 hectares pertencente à empresa Resort Portobello Ltda que está localizada no município de Mangaratiba na região sul fluminense (ver extrato abaixo).

À primeira vista esta desapropriação tem um motivo para lá de justo, pois imp0lica na ampliação do Parque Estadual de Cunhambebe.  Essa justeza de motivos fica evidente na consideração inicial da razão da desapropriação que é o “dever de defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida para atuais e futuras gerações”.

Mas então qual poderia ser o problema aqui? Bom, o primeiro é sobre a incrível coincidência de que um dos proprietários de mansões existentes no Resort Portobello é o ex (des) governador Sérgio Cabral, o mesmo que determinou a realização da escabrosas desapropriações de terras no V Distrito de São João da Barra. Em outras palavras, de desapropriação o ex (des) governador entende bem. Eu só duvido que no caso da desapropriação da Fazenda Porto Bello, o estado vá se comportar da mesma forma truculenta com que se comportou com centenas de famílias pobres em São João da Barra. 

O segundo problema neste caso se dá pela oportunidade do momento em que esta desapropriação está sendo feita. Não esqueçamos que o Rio de Janeiro vive uma profunda crise financeira,  e acaba de decretar uma espécie de calote oficial em todos os seus fornecedores. E o que faz o (des) governo do Rio de Janeiro? Desapropria uma propriedade de 1.690,55 hectares pertencente a um condomínio de luxo? No mínimo, há que se perguntar qual seria a urgência desta desapropriação. Ou melhor, para quem esta desapropriação é tão urgente a ponto de ser publicada no mesmo dia em que o estado do Rio de Janeiro decretou uma espécie de moratória com seus credores?

O terceiro problema que pode ser notado é o uso do Decreto 3.365 de 1941 para realizar esta desapropriação. É que a justificativa básica deste decreto promulgado pelo então presidente Getúlio Vargas se destinava essencialmente a possibilitar a realização de grandes projetos estruturantes, e não para a destinação de terras para a preservação ambiental. Mas a verdade é que o Decreto 3.365 de 1941 tem sido utilizado como uma verdadeira panaceia para justificar todo tipo de desapropriação, especialmente no estado do Rio de Janeiro.

Um quarto e último problema se refere ao valor que será pago por essa propriedade.  Como o Decreto 45726/2016 não traz, e nem precisaria trazer, informações sobre o valor que foi estipulado para cada hectare, essa desapropriação mereceria um acompanhamento carinhoso por parte do Tribunal de Contas do Estado e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. É que a mesma tem tudo para alcançar valores milionários, já que a Fazenda Porto Bello se encontra numa área bastante valorizada pelo setor imobiliário. E eu duvido que os preços estipulados para esse caso sejam os mesmos que foram calculados pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) em São João da Barra.