CPI do RioPrevidência terá nova audiência para colher o depoimento do ex-secretário de Fazenda Sérgio Ruy

A Comissão Parlamentar de Inquérito que está apurando os problemas ocorridos na gestão do fundo próprio de previdência dos servidores estaduais do Rio de Janeiro, o RioPrevidência, irá ter nova audiência nesta 5a. feira (27/06).

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Depois de ouvir Gustavo Barbosa (esquerda), CPI do RioPrevidência ouve nesta 5a feira o depoimento do ex-secretário de Fazenda, Sérgio Ruy Pereira, completando a audição dos dois principais mentores da “Operação Delaware”.

O “convidado” é o ex-secretário estadual de Fazenda do (des) governo Sérgio Cabral e que foi um dos mentores da famigerada “Operação Delaware” que efetivamente quebrou o RioPrevidência.

A audiência deverá ocorrer na sala 311 do Palácio Tiradentes a partir das 10:00 horas conforme convocação abaixo.

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Operação Delaware: CPI na Alerj e relatório do TCE desvelam segredos de transação que faliu o RioPrevidência

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CPI  do RioPrevidência está removendo o véu que cobria de segredos a malfadada Operação Delaware que quebrou o fundo próprio de previdência dos servidores estaduais do Rio de Janeiro.

Desde o início de 2016 venho tratando das consequências desastrosas que a chamada “Operação Delaware” trouxe para a total perda da saúde financeira do fundo próprio de previdência dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro, o RioPrevidência. De lá para cá foram centenas de postagens descrevendo como e onde se deu a “Operação Delaware” onde procurei ressaltar os aspectos mais peculiares de uma transação que, em tese, visava pré-pagar uma dívida existente com o Banco do Brasil.

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Pois bem, nos últimos tempos temos tido dois acontecimentos importantes para apurar as responsabilidades pela condição desesperadora (podem chamar de pré-falimentar) do RioPrevidência. A primeira foi a abertura de uma tardia, mas mesmo assim bem vinda, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro sob a presidência do deputado Flávio Serafini (PSOL). O segundo acontecimento foi uma a a realização de uma “auditoria governamental extraordinária” por parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que analisou uma análise minuciosa todas as nuances da “Operação Delaware”. 

Os dois acontecimentos estão obviamente interconectados, na medida em que consistem de duas formas de apuração que, somadas, jogarão luz sobre uma operação que está cercada de inconsistências e segredos. Eu, particularmente, sempre fiquei curioso com o destino que foi dado aos US$ 3,1 bilhões que foram captados pela “Operação Delaware” e do porque se escolheu o paraíso fiscal corporativo para realizar uma operação que, em princípio, foi saudada como sendo um exemplo a ser seguido.

Um primeiro produto concreto desses duas ações que se complementam foi a produção de um relatório técnico onde são destrinchados alguns aspectos  marcantes da “Operação Delaware” e que resultaram em pedidos de esclarecimentos, multas e impedimentos de ocupação de cargos públicos por vários dos personagens envolvidos, a começar pelo ex (des) governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, e pelo ex-diretor presidente do RioPrevidência e ex-secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, bem como pelo sucessor deste no fundo de previdência,  Reges Moisés dos Santos.

Além disso, algo que foi constatado e que sempre pareceu esquisito foi a ” ausência de critérios técnicos legais e isonômicos na seleção das empresas Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e National Wilmington Trust, contratadas para representarem os fundos Rio Petróleo S/A e Rio Oil Finance Trust
(ROFT)“. 

Outra constatação do relatório do TCE se referiu à “inexistência de tradução juramentada dos contratos e demais documentações relativas às operações de cessão de royalties e
participações especiais” no momento da assinatura dos contratos da Operação Delaware, o que estaria “em desacordo com o artigo 224 do Código Civil“.  Em outras palavras, nem um item básico da legislação foi cumprido no momento de concretizar a “Operação Delaware”, o que abre espaço para se perguntar quais outros aspectos foram igualmente ignorados pelo governo do Rio de Janeiro e pelos dirigentes do RioPrevidência.

Um feliz encontro entre o relatório técnico do TCE e a CPI do RioPrevidência se dará na segunda-feira (27/05), quando haverá uma audiência no Palácio Tiradentes cuja estrela principal deverá ser  Gustavo Barbosa, justamente a pessoa que arquitetou a Operação Delaware, pessoa da qual os servidores estaduais e os aposentados e pensionistas pouca ou nenhuma saudade sentem (ver convite abaixo).

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Há que se lembrar que sem a participação ativa dos principais interessados na apuração que está sendo realizadas pela CPI do RioPrevidência e pelos técnicos do TCE, que são os servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro, a chance é que os fatos levantados acabem não resultando no que considero mais fundamental nesse imbróglio todo que é a suspensão dos desembolsos milionários que continuam sendo feitos pelo governo do Rio de Janeiro cujos principais beneficiários são os fundos abutres que compraram os “bonds” podres do Rio Oil Finance Trust, o irmão siamês do RioPrevidência lá pelas bandas de Delaware, e agora recebem fortunas que deveriam estar sendo guardadas para recompensar vidas inteiras de dedicação ao povo do Rio de Janeiro.

Por isso, quem puder estar presente na audiência pública que ocorrerá na Alerj na segunda-feira que esteja. Até porque será interessante ver como o Sr. Gustavo Barbosa vai tentar responder às questões que lhes serão apresentadas pelos membros da CPI. 

Anaferj informa: instalada a CPI do RioPrevidência

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Eliomar Coelho discursa sob olhar do presidente Flávio Serafini

Sob a presidência do Dep. Flávio Serafini (PSOL) se iniciou hoje, dia 28/3/2019 os trabalhos da esperada CPI que vai avaliar a gestão do RioPrevidência e os motivos e responsabilidades sobre o déficit atuarial. 

Foi eleito como Vice-Presidente da Comissão o deputado em primeiro mandato Alexandre Freitas (NOVO) e relator Waldeck Carneiro (PT). Integram a comissão ainda o Deputado Eliomar Coelho e Renata Souza (PSOL) e Anderson Moraes (PSL). 

A pluralidade de partidos e o fato de não haver deputados do MDB ou ligados à gestão Cabral/Pezão garantem legitimidade e independência à Comissão. 

Além disso, a partir das prerrogativas que uma Comissão Parlamentar de Inquérito possui, que vão desde convocar toda e qualquer pessoa, incluindo autoridades a prestar depoimentos e responder perguntas nunca antes feitas, os deputados tem o poder para solicitar dados de todos os órgãos, ainda que classificados como sigilosos. 

A comissão tem 90 dias, prorrogáveis por mais 90 para realizar sessões, diligências e emitir o relatório final que pode apontar dolo e indiciar agentes públicos e privados que tenham agido de má-fé. 

Recentemente a CPI dos transportes da ALERJ prestou um grande trabalho para a sociedade na elucidação do caminho da propina do cartel da Fetranpor. 

Acreditamos que nesses 6 meses muitas caixas pretas serão abertas e que os servidores ativos e inativos terão finalmente conhecimento sobre a real saúde financeira do fundo, e como ele foi gerido nos últimos anos. 

Que venha à luz todos os detalhes da operação Delaware que causou um prejuízo de 10 bilhões ao RioPrevidência. Prejuízo esse que está sendo paga por cada um de nós servidores com a alíquota extra de 3% dos nossos salários.

Quem ganhou com isso? Quanto? Houve dolo? Porquê em Delaware? Quem assinou um contrato tão leonino e de tão alto risco?
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Esta postada originalmente no blog da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual (Anaferj) [Aqui!].

Alerj finalmente terá CPI para apurar a Operação Delaware que faliu o RioPrevidência

Desde que me tornou ciente da escabrosa operação de securitização que literalmente levou o fundo próprio de previdência dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro a se tornar uma fonte de lucros fabulosos para fundos piratas (a primeira das muitas dezenas de postagens sobre o assunto publicadas neste blog é de 24 de abril de 2016), sempre me perguntei por que cargas d`água não havia sido instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar esse caso.

Pois bem, a espera por essa CPI eatá para ser encerrada, pois nesta 5a. feira será feita a instalação formal de uma comissão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para tratar desse exato assunto, sob a presidência do deputado Flávio Serafini do PSOL (ver brochura informativa abaixo).

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Ainda que uma CPI nunca seja garantia de nada, ao menos agora poderemos ter a possibilidade de que os deputados que comporão a chamada “CPI do RioPrevidência” acessem dados que estou há 3 anos apontando para a sua ausência e ainda convocar todos os personagens direta e indiretamente envolvidos num fundo de previdência que era superavitário antes da captação de recursos realizada e passou a ter um déficit de algo em torno de R$ 20 bilhões, curiosamente, no paraíso fiscal corporativo Delaware, leste dos EUA, onde outros personagens de anos nada lustrosos de Sérgio Cabral no Palácio Guanabara também operavam.

Dentre as muitas questões que penso ser importantes de serem respondidas por esta CPI estão: 1) o destino dado aos recursos inicialmente captados pela operação “heterodoxa” realizada em Delaware, 2) os nomes das pessoas listadas como sendo proprietárias do Rio Oil Finance Trust, 3) o montante dos recursos já remetidos para os fundos abutres que detém a propriedade das ações que lastrearam a operação, e 4) o estoque de dívida atual gerado por essa operação.

Nunca é demais lembrar que alguns personagens centrais nessa operação, como ex-secretários de Fazenda Sérgio Ruy Pereira e Gustavo Barbosa deveriam ser os primeiros a comparecer na CPI para oferecer explicações sobre aquela que eu batizei de “Operação Delaware”.  Não custa lembrar que Gustavo Barbosa era o diretor superintendente do RioPrevidência e Sérgio Ruy Pereira era o secretário estadual de Fazenda quando a Operação Delaware foi idealizada e executada. Esses dois senhores certamente possuem informações preciosas sobre o caso, e deveriam ser iniciar a fila de depoentes na CPI.

Aos servidores públicos estaduais e suas entidades de classe caberá acompanhar de perto os trabalhos dessa CPI, pois essa é a única garantia de que a mesma irá ser realizada de modo a elencar responsabilidades e estabelecer um diagnóstico mais correto dos reais problemas que hoje afetam as futuras aposentadorias de milhares de pessoas que contribuem com 14% dos seus salários, mas que não possuem qualquer garantia de que terão como receber qualquer centavo que seja na hora que se aposentarem.  

 

Antes de (re) reformar o RioPrevidência, Wilson Witzel deveria auditar a “Operação Delaware”

No último domingo, a jornalista Paloma Saavedra publicou uma daquelas simpáticas matérias sobre a intenção do atual governo do Rio de Janeiro de fazer o nosso estado um primeiro laboratório de aplicação da draconiana reforma da Previdência que foi encaminhada ontem ao congresso nacional pelo presidente Jair Bolsonaro.

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Nas palavras do atual presidente do fundo de previdência dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro, o Sr. Sérgio Aureliano,  colocar 200 mil servidores dentro de um modelo de capitalização semelhante ao que foi criado para os servidores que entraram no serviço público estadual após 2013.

Entretanto, o que o Sr. Aureliano parece esquecer de mencionar é que uma das causas originárias do desiquilíbrio das contas do RioPrevidência foi a chamada “Operação Delaware” que se tratou de uma operação para lá de exótica e que comprometeu estruturalmente a saúde financeira do fundo.

Para mim a primeira responsabilidade do governo Witzel seria finalmente ordenar uma auditoria séria sobre como foi possível para os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, com a ajuda prestimosa do ex-secretário de Fazenda Gustavo Barbosa, realizarem uma operação de captação de recursos num paraíso fiscal corporativo que de fato é o minúsculo estado de Delaware cujo epicentro no caso do RioPrevidência é a cidade de Wilmington. 

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Aliás, o governo Witzel já deveria ter acionado sua base parlamentar para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para apurar o destino dos mais de US$ 3,1 bilhões que foram “captados”  em Delaware por meio do chamado “Rio Oil Finance Trust”, bem como o custo mensal que a operação vem causando aos cofres do RioPrevidência.

Sem a realização do longamente devido processo de auditagem do RioPrevidência e da “exótica” Operação Delaware é inadmissível que se queira aprofundar ainda mais o garrote no pescoço dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro. E quem quiser começar a pesquisa aqui mesmo neste blog, constatará que a partir de Abril de 2016, publiquei dezenas de postagens sobre esse assunto. Lamentavelmente até hoje, ninguém decidiu apurar as responsabilidades que aparecem nas pesquisas que realizei sobre a “Operação Delaware”.

E aos servidores estaduais e seus sindicatos não resta outro caminho a não ser ocupar as ruas e as galerias da Alerj para impedir a completa desconstrução do RioPrevidência que, segundo os planos do seu atual presidente, deverá passar a ser totalmente transformado num fundo de capitalização, levando para lá 200 mil servidores, muitos deles depois de contribuírem por décadas. Do contrário, o destino será servir de bucha de canhão para alimentar a fome de dinheiro dos donos dos fundos abutres que hoje controlam o RioPrevidência.

Anaferj denuncia crescimento de extraquadros no (des) governo Pezão

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Como já é característico, o blog da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual (Anaferj) levantam uma questão crucial em relação às práticas do (des) governo Pezão no tocante ao aparelhamento da máquina pública estadual, a partir do inchaço de servidores de extraquadro em múltiplas áreas.

Mas além de revelar esse aumento de extraquadros, o pessoal da Anaferj  destrinchou bem os aspectos mais nefastos dessa prática que são a redução da massa de contribuintes do RioPrevidência com o consequente aumento do déficit do fundo próprio de previdência dos servidores estaduais, e a ampliação do controle que políticos já têm das ações empreendidas pelos órgãos públicos estaduais.

Há ainda que se lembrar que neste exato momento existem milhares de servidores com suas progressões e enquadramentos congelados sob a desculpa de não ferir os acordos com o governo federal dentro do alcunhado Programa de Recuperação Fiscal. E, de quevra, ainda temos a possibilidade de que só a garantia de pagamentos de salários até o mês de setembro.

Por essas e outras que não se pode descuidar em relação ao (des) governo Pezão. É que este (des) governo continua com as mesmas práticas nefastas que acabam causando profundos danos ao estado do Rio de Janeiro.

Pelo 4º mês seguido, cresce o número de nomeados sem concurso no Estado

O número de servidores ocupando cargos de livre nomeação segue crescendo no Estado do Rio de Janeiro. Já são 4 meses de crescimento. Apesar de não ser numericamente muito expressivo, a mudança do viés é o que chama a atenção.

Além do aparelhamento da máquina pública, prática antiga e disseminada que nem a calamidade pública consegue inibir, esse inchaço existe também por uma questão que começa a aparecer: A carência de pessoal.

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Essa carência foi artificialmente criada a partir da decisão política de não realizar concurso público no Estado, que está completando três anos.

Com as aposentadorias (e o êxodo de talentos com as aprovações em outros concursos), o número de servidores vem caindo mês a mês. Apenas no Executivo caiu 10% nos últimos quatro anos! Éramos um total de 500 mil e agora somos 450 mil (somando ativos e inativos). Entre os ativos, a queda foi ainda maior, de quase 20% de 250 para pouco mais de 200 mil.

Hoje somos apenas 201 mil servidores ativos para 249 mil inativos.

Esse problema não é exclusivo de nosso Estado. O artigo 37 da Constituição Federal foi modificado pela Emenda Constitucional 19 de 1998 que, de certa forma, flexibilizou a possibilidade de nomeações sem concurso.

V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

Como não há lei específica que regulamente o percentual de servidores de livre nomeação, os políticos usam esse expediente para aparelhar a máquina pública.

E qual o grande problema disso?

O primeiro ponto é que Extraquadro contribui para o Regime Geral de Previdência, o INSS. Se fossem de carreira, essa massa salarial teria um efeito positivo no RIoPrevidência. Ou seja, cada nomeação sem concurso agrava o déficit do RioPrevidência.

O segundo e mais importante é que um servidor concursado serve ao Estado e à sociedade. Já um servidor nomeado por um político, só serve a quem o nomeou. É uma porta aberta para a má gestão e desvios da coisa pública.

Fonte: Caderno de Recursos Humanos

Nota: Na conta entram todos os nomeados sem concurso: extraquadros, cargo em comissão, contratos temporários, função de confiança, designação de diretorias/conselhos e requisições externas.

FONTE: http://anaferj.blogspot.com/2018/08/pelo-4-mes-seguido-cresce-o-numero-de.html

13o. salário de 2017 ainda custará lágrimas de sangue aos servidores públicos estaduais

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Com justeza inconteste haverá muito servidor público que está celebrando o pagamento do 13o. salário referente ao ano de 2017. É que submetidos a um asfixiante cerco financeiro pelo (des) governo Pezão ao longo do ano passado tem gente que deve não um, mas vários consignados aos bancos que agiram tal qual urubus agem em cima da carniça de animais abatidos na beira da estrada.

Mas esse é um dinheiro que ainda vai custar muitas lágrimas de sangue aos servidores estaduais, dado que a base da captação, a securitização de royalties do petróleo, deverá causar um abalo tectônico na já abalada capacidade financeira do RioPrevidência.

Lamentavelmente essa é a realidade que muitos escolhem esquecer por uns poucos dias de tranquilidade.  Agora é esperar que o Ministério Público do Rio de Janeiro use a parte da sentença que liberou a securitização da receita dos royalties pertencente ao RioPrevidência para esmiuçar os detalhes da Operação Delaware II. Do contrário, correremos o risco de ficarmos como cegos dentro de um tsunami esperando a onda quebrar na praia.

Desta forma, e acima de qualquer outra coisa, é fundamental que o júbilo por um pagamento que está sendo feito atrasado e as devidas correções monetárias, não cegue os servidores públicos acerca dos problemas que ainda estão por vir.  E, mais importante ainda, que nas eleições de outubro todos neguem seus votos aos continuadores das políticas de destruição que o (des) governo Pezão deixará como seu único legado ao povo do Rio de Janeiro. Simples assim.