Aí tem! (Des) governo Pezão cobre de segredo termos da Operação Delaware II

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O jornal “EXTRA” publicou nesta 4a. feira uma matéria onde informa que o (des) governo Pezão tornou “confidencial” o relatório apresentado a União, que trata da nova operação de antecipação de royalties do Petróleo, aquela que eu denomino de “Operação Delaware II” [1].

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A explicação oficial para que um véu de secretude seja colocado sobre a Operação Delaware II é de que  o (des) governo Pezão teme que a divulgação de dados relativos a operação atrapalhem o sucesso do negócio.

De minha parte, acho mais lógico que haja essa tentativa de manter “confidencial” a Operação Delaware II se deva ao fato de que a mesma será tão ou mais lesiva aos cofres estaduais quanto a primeira edição realizada em 2014 e que resultou na falência de fato do RioPrevidência [2].

Segundo o jornalista Nelson Lima Neto informou na matéria do “EXTRA”, o (des) governo Pezão  espera arrecadar cerca de 500 milhões de dólares, algo em torno de R$ 1,6 bilhão, com a Operação Delaware II. Resta saber qual será o tamanho da dívida que essa operação deverá gerar. Se seguir o ritmo da Operação Delaware I, esse dinheiro sairá muito, mas muito caro mesmo para o Rio de Janeiro.

E, pior,  a desculpa para a realização da Operação Delaware II é quitar o 13o. salário de 2017 de mais de 100 mil servidores. O problema é que, como já informei aqui, um decreto assinado pelo presidente “de facto” Michel Temer em janeiro proíbe tal uso. Em outras palavras, a dívida do Rio de Janeiro vai aumentar e o calote nos servidores deverá continuar.


[1] https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/relatorio-sobre-nova-antecipacao-de-royalties-do-petroleo-definido-como-confidencial-pelo-estado-22394412.html

[2] https://blogdopedlowski.com/2017/12/06/rioprevidencia-vai-repetir-operacao-delaware-para-alegria-dos-fundos-abutres/

Operação Delaware II: veto de Michel Temer impedirá uso para pagamento de salários atrasados

Graças a um leitor deste blog recebi uma matéria publicada pelo Portal G1 [1] que joga um balde de água fria (além de revelar a propensão crônica do (des) governo Pezão de espalhar mentiras para enganar os servidores) na expectativa de que a realização da Operação Delaware II seja usada para gerar recursos para pagar o 13o. salário de 2017 para mais de 200 mil servidores estaduais do Rio de Janeiro.

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É que segundo informou o jornalista Guilherme Mazul do Portal G1 de Brasília, o presidente “de facto” Michel Temer barrou “o uso dos recursos da antecipação parcial ou total de royalties para pagar gastos de pessoal. A decisão afetará diretamente os planos do governo do Rio de Janeiro, que pretendia usar essas operações para sustentar o Rio Previdência.”

Assim, com uma tacada só, o (des) governo Pezão não apenas comprometeu a sustentabilidade financeira do RioPrevidência ao comprometer seus recursos futuros na Operação Delaware II, mas também manterá uma parcela dos servidores estaduais em condição de suspense sobre de onde sairão efetivamente os recursos para pagar o 13o. salário de 2017.

Diante deste cenário, alguém precisa avisar a jornalista Paloma Savedra do jornal “O DIA” que ela, inadvertidamente ou não, contribuiu para a difusão de uma “fake news” quando publicou sua matéria ligando o pagamento do 13o. salário de 2017 à Operação Delaware [2]. E depois são os blogs e portais independentes que são rotulados como espalhadores de “fake news”!


[1] https://g1.globo.com/politica/noticia/temer-sanciona-com-vetos-lei-que-autoriza-deposito-de-royalties-direto-na-conta-de-investidores.ghtml.

[2] https://odia.ig.com.br/_conteudo/2018/01/colunas/servidor/5508211-abono-depende-da-antecipacao-dos-royalties.html

 

No mundo do (des) governo Pezão, o futuro reservado ao Rio de Janeiro é um beco sem saída

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Acabo de ler mais um pedido de desculpas do (des) governador Luiz Fernando Pezão dirigido à parcela dos servidores públicos estaduais que ele e sua equipe escolheram para comer o pão que nem o diabo quis amassar.  Obviamente esse pedido de desculpas merece tanto crédito quanto a última promessa feita pelo próprio Pezão de que pagaria ainda em 2017 todos os salários atrasados, a qual ele quebrou sem nenhum remorso.

Mas não pagar salários em dia é o menor dos crimes que o (des) governo Pezão vem cometendo contra os servidores públicos do Rio de Janeiro e da população que depende dos serviços que eles prestam.   A questão é que se fizermos uma retrospectiva de todos os malfeitos cometidos durante este melancólico (des) governo, o pior deles ainda está por vir,  qual seja, a inexistência de qualquer tipo de saída positiva para os problemas que foram criados ao longo da última década.

É que não bastasse termos tido um aumento exponencial da dívida pública, que foi combinada com uma farra fiscal que já torrou algo em torno de R$ 200 bilhões de reais de dinheiro público que falta em escolas e hospitais, o (des) governo Pezão vem lançando mão de inúmeras operações de securitização (a mais conhecida sendo a Operação Delaware que objetivamente faliu o RioPrevidência) que estão jogando na ciranda financeira créditos futuros oriundos da exploração do petróleo e, por tabela, aumentando ainda mais o estoque de endividamento do nosso estado.  Não bastasse isso tudo, ainda vimos a entrega de 50% das ações da CEDAE ao banco francês BNP Paribas em troca de um empréstimo que terá o custo final de R$ 4,3 bilhões aos cofres estaduais.

E não esqueçamos dos escorchantes termos do chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por meio do qual o Rio de Janeiro abriu mão de decidir seus próprios rumos, transformando futuros governantes em prisioneiros de um acordo feito por um (des) governador sem a menor capacidade ou disposição de obter termos menos prejudiciais ao desenvolvimento da nossa economia. Basta ver o que acaba de fazer o Rio Grande do Sul que também aderiu ao RRF, mas não abriu mão de seus direitos em ações contra a união e se recusou a privatizar o Banrisul. No caso do (des) governo Pezão, a assinatura do RRF remontou a uma completa rendição do tipo que ocorre sem que o inimigo precise dar um tiro sequer.

 Desta forma, se houver algum servidor que seja ingênuo o suficiente para ainda se dar ao trabalho de ouvir pedidos de desculpas ou anúncios de calendário que assim seja. Mas afora esses ingênuos incorrigíveis, para os que entendem minimamente o barafunda onde o Rio de Janeiro foi enfiado pelo (des) governo do PMDB, o mais útil seria se preparar para duros enfrentamentos que precisam ocorrer em 2018 para que possamos sonhar com um destino menos inglório do que aquele que nos foi reservado pelo (des) governador Pezão.  Em outras palavras, é enfrentar e derrotar ou sofrer as graves consequências futuras das ações deste (des) governo. Simples assim!

Operação Delaware II: Anaferj prevê aumento para 17% do desconto do RioPrevidência

A Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) é um poucas entidades de classe que têm feito um trabalho paulatino para documentar e prever as consequências da gestão temerária que o (des) governo Pezão trará para o futuro do nosso estado.

Agora, a Anaferj está fazendo uma previsão que me parece bastante realista à luz de uma nova Operação Delaware que entregará como caução mais uma porção substancial dos recursos futuros dos roaylties do petróleo para os fundos abutres com a desculpa de pagar salários atrasados.

E a mordida prevista de 17% vai ser especialmente dolorosa na medida em que os servidores públicos estaduais do Riode Janeiro estarão com seus salários congelados até 2020!

A hora de tomar posições mais claras e duras contra mais essa operação de securitização dos royalties do petróleo devidos ao RioPrevidência é agora. É que como alerta a Anaferj, em 2020 nos sobrará outra mordida em salários já corroídos pela inflação. Para alegria total dos fundos abutres, é claro!

17%: É o desconto que o servidor pode esperar com uma nova securitização de royalties

O governo anunciou que bastaria a adesão ao RRF e a venda da CEDAE para colocar todos os salários em dia.

Agora, com a adesão ao RRF sacramentada e com a operação de empréstimo realizada, já mudou o discurso: Será necessário uma nova rodada de securitização dos royalties de petróleo, a conhecida e heterodoxa Operação Delaware.

O governo direcionou os recursos dos Royalties para o RioPrevidência, o que garantiria um fluxo constante de recursos ao fundo. Mas em época de abundância de recursos e arrecadação, o governo Cabral decidiu por uma operação de antecipação desses recursos no exterior em Delaware. E por que em Delaware e não em Nova Iorque, Londres, Tóquio ou Fankfurt? Porque esse estado americano tem uma legislação de sigilo sobre a propriedade de empresas offshore similar a paraísos fiscais como Ilhas Cayman e Panamá.

As primeiras operações foram um retumbante fracasso (para o Estado), secaram os recursos dos royalties para o  RioPrevidência. Essa operação foi uma dasprincipais causas da falência do Estado e a causa do atraso no pagamento de milhares de benefícios de aposentados e pensionistas.

A Operação Delaware é a causa do aumento de alíquota do RioPrevidência de 11% para 14%.

Agora Pezão quer fazer uma nova rodada. Pra quê? Pra secar os recursos por mais 3 ou 4 anos e deixar o próximo governador à míngua. Sem escolha a não ser elevar novamente a alíquota.

Se não lutarmos contra esse absurdo agora, em 2020 estaremos descontando 17% de previdência.

FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2017/12/17-e-o-desconto-que-o-servidor-pode.html

RioPrevidência vai repetir “Operação Delaware” para alegria dos fundos abutres

Graças ao blog da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) fiquei sabendo que o (des) governo do Rio de Janeiro acaba de contratar o Banco do Brasil por R$ 65 milhões para basicamente repetir a chamada “Operação Delaware” que em sua primeira edição resultou na falência do RioPrevidência e na alegria completa dos chamados “fundos abutres” [1].

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É preciso esclarecer que a essa nova operação de captação de recursos no mercado financeiro se repete a mesma estratégia de entregar recursos futuros dos royalties do petróleo como garantia, comprometendo rendas futuras e impedindo qualquer normalização da situação financeira do RioPrevidência. Isto ocorre porque os royalties do petróleo são uma das âncoras principais do fundo próprio de previdência dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro.

Há ainda que se lembrar que neste blog já abordei por inúmeras vezes todos os problemas que cercaram a operação realizada no paraíso fiscal corporativo de Delaware. Entretanto, e certamente estimulado pelo silêncio sepulcral que cerca os problemas causados pela operação realizada em 2014, o (des) governo Pezão está partindo para a repetição dessa operação.  Há que se lembrar que na primeira edição, os royalties destinados ao RioPrevidência foram integralmente comprometidos até 2024, restando saber qual seria o prazo de resgaste dos papéis que essa nova operação pretende gerar.

E, pasmemos todos, essa operação ocorre num momento em que o estado do Rio de Janeiro deve pensões e aposentadorias por pelo menos 5 meses!

O que eu espero é que mais essa novidade do (des) governo Pezão não passe também impune pelos órgãos fiscalizadores e pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.


[1]http://anaferj.blogspot.com.br/2017/12/rioprevidencia-devedor-de-5-folhas-paga.html

Pezão e Gustavo Barbosa lançam nova modalidade esportiva, o silêncio sincronizado

Ao final de mais uma semana recheada de incertezas e dívidas para pagar,  uma parcela significativa dos servidores públicos do Rio de Janeiro continua sequer sem qualquer tipo de comunicado oficial por parte do (des) governo Pezão sobre quando (ou até mesmo se) serão pagos os salários atrasados de Setembro e Outubro, e também o 13o. salário de 2016.

Este silêncio oficial parecer ser a melhor expressão de uma modalidade esportiva que o (des) governador Luiz Fernando Pezão e seu (des) secretário estadual de Fazenda e ex-diretor-presidente do RioPrevidência resolveram criar: o silêncio sincronizado.

tight lips

Os servidores que não tem os salários polpudos de Pezão e Gustavo Barbosa que, aliás, são pagos em dia não estão achando a menor graça nessa nova modalidade esportiva.

 

 

Blog da Anaferj faz importante alerta sobre nova armação contra os servidores

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Em mais uma análise primorosa, o blog da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) explica o que está por detrás da pressa que o (des) governo Pezão está mostrando para privatizar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) a um preço irrisório.

A coisa é simples: privatiza-se a CEDAE a preço irrisório, pagam-se os salários atrasados, e depois se inicia o confisco salarial via desconto RioPrevidência para continuar os lucros fantásticos que os fundos abutres vem auferindo graças às estrepulias cometidas por Sèrgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

Abaixo a postagem completa onde a Anaferj explica a manobra em curso contra os servidores e a população do Rio de Janeiro.

Governo prepara manobra contra os servidores 

A lei que autorizou o aumento da alíquota de desconto no RioPrevidência de 11% par 14% (na nossa visão, decorrência direta da operação que antecipou de forma irresponsável créditos dos royalties de petróleo vinculados ao fundo), prevê que  ele só poderá ser efetuado com os salários em dia, inclusive o 13º.

Daí vem a pressa em vender a CEDAE.

Porquê?

Vamos ao fatos:

O governo não está tendo nem sequer constrangimento em dizer na imprensa diariamente que vai pegar empréstimo para pagar salário. Isso é ilegal, mas parece que a atual gestão não se preocupa com isso.

Se eles conseguirem pegar o empréstimo dando a CEDAE como garantia, colocam a folha em dia. A perspectiva de que isso acontecesse em outubro já não vai se concretizar. Então podemos esperar na melhor das hipóteses (se o governo tiver êxito) talvez em novembro ou início de dezembro.

Ato continuo o governo paga os salários em atraso, o 13º de 2016 e  aumenta a alíquota de todo funcionalismo. Dias depois passa a dever o 13º de 2017, mas o aumento de alíquota já teria sido realizado de forma irreversível.

Ou seja, a pressa se justifica, pois se chegarmos ao dia 20 de dezembro eles estarão devendo também o 13º de 2017 e não poderão aumentar o desconto até colocá-lo também em dia.

Como não temos duas CEDAEs, o processo se reiniciaria do zero.

3% parece pouco, mas multiplicado por 13.33 salário (13 salários e 1/3 de férias), dá 40% de um vencimento. Muito dinheiro para o orçamento de cada servidor.

Então evitar a venda às pressas da CEDAE é fundamental nesses sombrios tempos de atropelos e ilegalidades.

FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2017/10/governo-prepara-manobra-contra-os.html