13o. salário de 2017 ainda custará lágrimas de sangue aos servidores públicos estaduais

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Com justeza inconteste haverá muito servidor público que está celebrando o pagamento do 13o. salário referente ao ano de 2017. É que submetidos a um asfixiante cerco financeiro pelo (des) governo Pezão ao longo do ano passado tem gente que deve não um, mas vários consignados aos bancos que agiram tal qual urubus agem em cima da carniça de animais abatidos na beira da estrada.

Mas esse é um dinheiro que ainda vai custar muitas lágrimas de sangue aos servidores estaduais, dado que a base da captação, a securitização de royalties do petróleo, deverá causar um abalo tectônico na já abalada capacidade financeira do RioPrevidência.

Lamentavelmente essa é a realidade que muitos escolhem esquecer por uns poucos dias de tranquilidade.  Agora é esperar que o Ministério Público do Rio de Janeiro use a parte da sentença que liberou a securitização da receita dos royalties pertencente ao RioPrevidência para esmiuçar os detalhes da Operação Delaware II. Do contrário, correremos o risco de ficarmos como cegos dentro de um tsunami esperando a onda quebrar na praia.

Desta forma, e acima de qualquer outra coisa, é fundamental que o júbilo por um pagamento que está sendo feito atrasado e as devidas correções monetárias, não cegue os servidores públicos acerca dos problemas que ainda estão por vir.  E, mais importante ainda, que nas eleições de outubro todos neguem seus votos aos continuadores das políticas de destruição que o (des) governo Pezão deixará como seu único legado ao povo do Rio de Janeiro. Simples assim.

Sob a desculpa de pagar servidores, (des) governo Pezão consuma Operação Delaware II e faz os fundos abutres ainda mais ricos

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A mídia corporativa fluminense divulgou na última 6a. feira a informação dando conta que o (des) governo Pezão deverá saldar a dívida com parcela do funcionalismo estadual no que toca ao 13o. salário de 2017 com recursos “captados” via uma operação de securitização do petróleo realizada no exterior (ver imagens abaixo).

Na matéria do jornal “EXTRA” há a informação de que “a excursão (de agentes do (des) governo)  passou por cidades como Londres, Nova York, Boston, Wasghinton, São Francisco e Los Angeles”  para supostamente concretizar a captação de  US$ 600 milhões, o equivalente a 2 bilhões de reais [ 1 & 2].

A informação crucial que faltou nas matérias produzidas sobre o assunto é de que essa securitização implica no aumento da dívida pública do estado do Rio de Janeiro e, pior, sem que se saiba o custo financeiro final da mesma.

Além disso, nenhuma matéria que li acerca dessa nova operação de captação de recursos cita o fato de que os royalties do petróleo já foram objeto de outra operação de captação de recursos, a hoje mal falada “Operação Delaware” que implicou na falência de fato do fundo próprio dos servidores do estado do Rio de Janeiro, o RioPrevidência.

O impressionante é que a ocontrário da Operação Delaware I, esta operação não teve sequer que passar pelo crivo da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, pois estava prevista no conjunto de pacotes do chamado “Regime de Recuperação Fiscal” (RRF) que foi empurrado goela abaixo do (des) governador Luiz Fernando Pezão pelo presidente “de facto” Michel Temer e seu ex-ministro e banqueiro Henrique Meirelles.

Aos servidores que se iludem com o fato deste pagamento atrasado significar algum tipo de noramlização é preciso que se diga que a Operação Delaware II deverá ser cobrado na forma de mais suor, sangue e lágrimas em um tempo não muito distante. É que quase certamente quando a  “ema gemer” para que o estado pague ao que deve aos fundos abutres por mais esta operação lesiva aos cofres estaduais, os servidores públicos estaduais serão novamente penalizados com mais congelamento salarial e aumento de contribuições para financiar o RioPrevidência que deverá estar ainda mais falido. 

Então que ninguém se iluda, pois o que está ruim ainda deverá piorar, e muito.   Para alegria total dos fundos abutres, os únicos vencedores do caos que será criado com o aumento da dívida do Rio de Janeiro.


[1] https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/governo-do-estado-deve-quitar-13-salario-de-2017-ainda-este-mes-22585521.html

[2] https://odia.ig.com.br/colunas/servidor/2018/04/5531571-estado-do-rio-esta-a-um-passo-de-receber-recursos-para-quitar-13.html#foto=1

Aí tem! (Des) governo Pezão cobre de segredo termos da Operação Delaware II

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O jornal “EXTRA” publicou nesta 4a. feira uma matéria onde informa que o (des) governo Pezão tornou “confidencial” o relatório apresentado a União, que trata da nova operação de antecipação de royalties do Petróleo, aquela que eu denomino de “Operação Delaware II” [1].

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A explicação oficial para que um véu de secretude seja colocado sobre a Operação Delaware II é de que  o (des) governo Pezão teme que a divulgação de dados relativos a operação atrapalhem o sucesso do negócio.

De minha parte, acho mais lógico que haja essa tentativa de manter “confidencial” a Operação Delaware II se deva ao fato de que a mesma será tão ou mais lesiva aos cofres estaduais quanto a primeira edição realizada em 2014 e que resultou na falência de fato do RioPrevidência [2].

Segundo o jornalista Nelson Lima Neto informou na matéria do “EXTRA”, o (des) governo Pezão  espera arrecadar cerca de 500 milhões de dólares, algo em torno de R$ 1,6 bilhão, com a Operação Delaware II. Resta saber qual será o tamanho da dívida que essa operação deverá gerar. Se seguir o ritmo da Operação Delaware I, esse dinheiro sairá muito, mas muito caro mesmo para o Rio de Janeiro.

E, pior,  a desculpa para a realização da Operação Delaware II é quitar o 13o. salário de 2017 de mais de 100 mil servidores. O problema é que, como já informei aqui, um decreto assinado pelo presidente “de facto” Michel Temer em janeiro proíbe tal uso. Em outras palavras, a dívida do Rio de Janeiro vai aumentar e o calote nos servidores deverá continuar.


[1] https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/relatorio-sobre-nova-antecipacao-de-royalties-do-petroleo-definido-como-confidencial-pelo-estado-22394412.html

[2] https://blogdopedlowski.com/2017/12/06/rioprevidencia-vai-repetir-operacao-delaware-para-alegria-dos-fundos-abutres/

Operação Delaware II: veto de Michel Temer impedirá uso para pagamento de salários atrasados

Graças a um leitor deste blog recebi uma matéria publicada pelo Portal G1 [1] que joga um balde de água fria (além de revelar a propensão crônica do (des) governo Pezão de espalhar mentiras para enganar os servidores) na expectativa de que a realização da Operação Delaware II seja usada para gerar recursos para pagar o 13o. salário de 2017 para mais de 200 mil servidores estaduais do Rio de Janeiro.

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É que segundo informou o jornalista Guilherme Mazul do Portal G1 de Brasília, o presidente “de facto” Michel Temer barrou “o uso dos recursos da antecipação parcial ou total de royalties para pagar gastos de pessoal. A decisão afetará diretamente os planos do governo do Rio de Janeiro, que pretendia usar essas operações para sustentar o Rio Previdência.”

Assim, com uma tacada só, o (des) governo Pezão não apenas comprometeu a sustentabilidade financeira do RioPrevidência ao comprometer seus recursos futuros na Operação Delaware II, mas também manterá uma parcela dos servidores estaduais em condição de suspense sobre de onde sairão efetivamente os recursos para pagar o 13o. salário de 2017.

Diante deste cenário, alguém precisa avisar a jornalista Paloma Savedra do jornal “O DIA” que ela, inadvertidamente ou não, contribuiu para a difusão de uma “fake news” quando publicou sua matéria ligando o pagamento do 13o. salário de 2017 à Operação Delaware [2]. E depois são os blogs e portais independentes que são rotulados como espalhadores de “fake news”!


[1] https://g1.globo.com/politica/noticia/temer-sanciona-com-vetos-lei-que-autoriza-deposito-de-royalties-direto-na-conta-de-investidores.ghtml.

[2] https://odia.ig.com.br/_conteudo/2018/01/colunas/servidor/5508211-abono-depende-da-antecipacao-dos-royalties.html

 

No mundo do (des) governo Pezão, o futuro reservado ao Rio de Janeiro é um beco sem saída

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Acabo de ler mais um pedido de desculpas do (des) governador Luiz Fernando Pezão dirigido à parcela dos servidores públicos estaduais que ele e sua equipe escolheram para comer o pão que nem o diabo quis amassar.  Obviamente esse pedido de desculpas merece tanto crédito quanto a última promessa feita pelo próprio Pezão de que pagaria ainda em 2017 todos os salários atrasados, a qual ele quebrou sem nenhum remorso.

Mas não pagar salários em dia é o menor dos crimes que o (des) governo Pezão vem cometendo contra os servidores públicos do Rio de Janeiro e da população que depende dos serviços que eles prestam.   A questão é que se fizermos uma retrospectiva de todos os malfeitos cometidos durante este melancólico (des) governo, o pior deles ainda está por vir,  qual seja, a inexistência de qualquer tipo de saída positiva para os problemas que foram criados ao longo da última década.

É que não bastasse termos tido um aumento exponencial da dívida pública, que foi combinada com uma farra fiscal que já torrou algo em torno de R$ 200 bilhões de reais de dinheiro público que falta em escolas e hospitais, o (des) governo Pezão vem lançando mão de inúmeras operações de securitização (a mais conhecida sendo a Operação Delaware que objetivamente faliu o RioPrevidência) que estão jogando na ciranda financeira créditos futuros oriundos da exploração do petróleo e, por tabela, aumentando ainda mais o estoque de endividamento do nosso estado.  Não bastasse isso tudo, ainda vimos a entrega de 50% das ações da CEDAE ao banco francês BNP Paribas em troca de um empréstimo que terá o custo final de R$ 4,3 bilhões aos cofres estaduais.

E não esqueçamos dos escorchantes termos do chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por meio do qual o Rio de Janeiro abriu mão de decidir seus próprios rumos, transformando futuros governantes em prisioneiros de um acordo feito por um (des) governador sem a menor capacidade ou disposição de obter termos menos prejudiciais ao desenvolvimento da nossa economia. Basta ver o que acaba de fazer o Rio Grande do Sul que também aderiu ao RRF, mas não abriu mão de seus direitos em ações contra a união e se recusou a privatizar o Banrisul. No caso do (des) governo Pezão, a assinatura do RRF remontou a uma completa rendição do tipo que ocorre sem que o inimigo precise dar um tiro sequer.

 Desta forma, se houver algum servidor que seja ingênuo o suficiente para ainda se dar ao trabalho de ouvir pedidos de desculpas ou anúncios de calendário que assim seja. Mas afora esses ingênuos incorrigíveis, para os que entendem minimamente o barafunda onde o Rio de Janeiro foi enfiado pelo (des) governo do PMDB, o mais útil seria se preparar para duros enfrentamentos que precisam ocorrer em 2018 para que possamos sonhar com um destino menos inglório do que aquele que nos foi reservado pelo (des) governador Pezão.  Em outras palavras, é enfrentar e derrotar ou sofrer as graves consequências futuras das ações deste (des) governo. Simples assim!

Operação Delaware II: Anaferj prevê aumento para 17% do desconto do RioPrevidência

A Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) é um poucas entidades de classe que têm feito um trabalho paulatino para documentar e prever as consequências da gestão temerária que o (des) governo Pezão trará para o futuro do nosso estado.

Agora, a Anaferj está fazendo uma previsão que me parece bastante realista à luz de uma nova Operação Delaware que entregará como caução mais uma porção substancial dos recursos futuros dos roaylties do petróleo para os fundos abutres com a desculpa de pagar salários atrasados.

E a mordida prevista de 17% vai ser especialmente dolorosa na medida em que os servidores públicos estaduais do Riode Janeiro estarão com seus salários congelados até 2020!

A hora de tomar posições mais claras e duras contra mais essa operação de securitização dos royalties do petróleo devidos ao RioPrevidência é agora. É que como alerta a Anaferj, em 2020 nos sobrará outra mordida em salários já corroídos pela inflação. Para alegria total dos fundos abutres, é claro!

17%: É o desconto que o servidor pode esperar com uma nova securitização de royalties

O governo anunciou que bastaria a adesão ao RRF e a venda da CEDAE para colocar todos os salários em dia.

Agora, com a adesão ao RRF sacramentada e com a operação de empréstimo realizada, já mudou o discurso: Será necessário uma nova rodada de securitização dos royalties de petróleo, a conhecida e heterodoxa Operação Delaware.

O governo direcionou os recursos dos Royalties para o RioPrevidência, o que garantiria um fluxo constante de recursos ao fundo. Mas em época de abundância de recursos e arrecadação, o governo Cabral decidiu por uma operação de antecipação desses recursos no exterior em Delaware. E por que em Delaware e não em Nova Iorque, Londres, Tóquio ou Fankfurt? Porque esse estado americano tem uma legislação de sigilo sobre a propriedade de empresas offshore similar a paraísos fiscais como Ilhas Cayman e Panamá.

As primeiras operações foram um retumbante fracasso (para o Estado), secaram os recursos dos royalties para o  RioPrevidência. Essa operação foi uma dasprincipais causas da falência do Estado e a causa do atraso no pagamento de milhares de benefícios de aposentados e pensionistas.

A Operação Delaware é a causa do aumento de alíquota do RioPrevidência de 11% para 14%.

Agora Pezão quer fazer uma nova rodada. Pra quê? Pra secar os recursos por mais 3 ou 4 anos e deixar o próximo governador à míngua. Sem escolha a não ser elevar novamente a alíquota.

Se não lutarmos contra esse absurdo agora, em 2020 estaremos descontando 17% de previdência.

FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2017/12/17-e-o-desconto-que-o-servidor-pode.html

RioPrevidência vai repetir “Operação Delaware” para alegria dos fundos abutres

Graças ao blog da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) fiquei sabendo que o (des) governo do Rio de Janeiro acaba de contratar o Banco do Brasil por R$ 65 milhões para basicamente repetir a chamada “Operação Delaware” que em sua primeira edição resultou na falência do RioPrevidência e na alegria completa dos chamados “fundos abutres” [1].

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É preciso esclarecer que a essa nova operação de captação de recursos no mercado financeiro se repete a mesma estratégia de entregar recursos futuros dos royalties do petróleo como garantia, comprometendo rendas futuras e impedindo qualquer normalização da situação financeira do RioPrevidência. Isto ocorre porque os royalties do petróleo são uma das âncoras principais do fundo próprio de previdência dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro.

Há ainda que se lembrar que neste blog já abordei por inúmeras vezes todos os problemas que cercaram a operação realizada no paraíso fiscal corporativo de Delaware. Entretanto, e certamente estimulado pelo silêncio sepulcral que cerca os problemas causados pela operação realizada em 2014, o (des) governo Pezão está partindo para a repetição dessa operação.  Há que se lembrar que na primeira edição, os royalties destinados ao RioPrevidência foram integralmente comprometidos até 2024, restando saber qual seria o prazo de resgaste dos papéis que essa nova operação pretende gerar.

E, pasmemos todos, essa operação ocorre num momento em que o estado do Rio de Janeiro deve pensões e aposentadorias por pelo menos 5 meses!

O que eu espero é que mais essa novidade do (des) governo Pezão não passe também impune pelos órgãos fiscalizadores e pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.


[1]http://anaferj.blogspot.com.br/2017/12/rioprevidencia-devedor-de-5-folhas-paga.html

Pezão e Gustavo Barbosa lançam nova modalidade esportiva, o silêncio sincronizado

Ao final de mais uma semana recheada de incertezas e dívidas para pagar,  uma parcela significativa dos servidores públicos do Rio de Janeiro continua sequer sem qualquer tipo de comunicado oficial por parte do (des) governo Pezão sobre quando (ou até mesmo se) serão pagos os salários atrasados de Setembro e Outubro, e também o 13o. salário de 2016.

Este silêncio oficial parecer ser a melhor expressão de uma modalidade esportiva que o (des) governador Luiz Fernando Pezão e seu (des) secretário estadual de Fazenda e ex-diretor-presidente do RioPrevidência resolveram criar: o silêncio sincronizado.

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Os servidores que não tem os salários polpudos de Pezão e Gustavo Barbosa que, aliás, são pagos em dia não estão achando a menor graça nessa nova modalidade esportiva.

 

 

Blog da Anaferj faz importante alerta sobre nova armação contra os servidores

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Em mais uma análise primorosa, o blog da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) explica o que está por detrás da pressa que o (des) governo Pezão está mostrando para privatizar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) a um preço irrisório.

A coisa é simples: privatiza-se a CEDAE a preço irrisório, pagam-se os salários atrasados, e depois se inicia o confisco salarial via desconto RioPrevidência para continuar os lucros fantásticos que os fundos abutres vem auferindo graças às estrepulias cometidas por Sèrgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

Abaixo a postagem completa onde a Anaferj explica a manobra em curso contra os servidores e a população do Rio de Janeiro.

Governo prepara manobra contra os servidores 

A lei que autorizou o aumento da alíquota de desconto no RioPrevidência de 11% par 14% (na nossa visão, decorrência direta da operação que antecipou de forma irresponsável créditos dos royalties de petróleo vinculados ao fundo), prevê que  ele só poderá ser efetuado com os salários em dia, inclusive o 13º.

Daí vem a pressa em vender a CEDAE.

Porquê?

Vamos ao fatos:

O governo não está tendo nem sequer constrangimento em dizer na imprensa diariamente que vai pegar empréstimo para pagar salário. Isso é ilegal, mas parece que a atual gestão não se preocupa com isso.

Se eles conseguirem pegar o empréstimo dando a CEDAE como garantia, colocam a folha em dia. A perspectiva de que isso acontecesse em outubro já não vai se concretizar. Então podemos esperar na melhor das hipóteses (se o governo tiver êxito) talvez em novembro ou início de dezembro.

Ato continuo o governo paga os salários em atraso, o 13º de 2016 e  aumenta a alíquota de todo funcionalismo. Dias depois passa a dever o 13º de 2017, mas o aumento de alíquota já teria sido realizado de forma irreversível.

Ou seja, a pressa se justifica, pois se chegarmos ao dia 20 de dezembro eles estarão devendo também o 13º de 2017 e não poderão aumentar o desconto até colocá-lo também em dia.

Como não temos duas CEDAEs, o processo se reiniciaria do zero.

3% parece pouco, mas multiplicado por 13.33 salário (13 salários e 1/3 de férias), dá 40% de um vencimento. Muito dinheiro para o orçamento de cada servidor.

Então evitar a venda às pressas da CEDAE é fundamental nesses sombrios tempos de atropelos e ilegalidades.

FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2017/10/governo-prepara-manobra-contra-os.html

Escândalo à vista! (Des) governo Pezão prepara reprise da “Operação Delaware” para entregar o que ainda sobrou da receita futura dos royalties do petróleo

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Já abordei por múltiplas vezes o caso da Operação Delaware  onde o (des) governo Pezão/Cabral,  por meio do processo de securitzação da receita futura dos roayalties, acarretou a falência de fato do RioPrevidência, fazendo a alegria dos fundos abutres [1,2,3 e 4].

Agora, graças ao blog mantido pela Associação dos Analistas da Fazenda  Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) fico sabendo que o (des) secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, pretende fazer uma nova edição da Operação Delaware,  comprometendo ainda mais das receitas futuras dos royalties do petróleo, usando as mesmas estratégias que usou quando era o diretor-presidente do RioPrevidência, ao que tudo indica usando o mesmo receituário tão ao gosto do mercado especulativo de capitais [5].

Essa tática de comprometer receitas futuras já teve resultados desastrosos em sua primeira edição com a falência do RioPrevidência.  Se esta segunda operação não for impedida, o que teremos é um tipo de tempestade perfeita que combinará maior endividamento público com a restrição da ampliação dos investimentos em áreas estratégicas que possibilitem um novo retorno sustentado do processo de crescimento da economia fluminense. 

Assim, a coisa é simples: é preciso impedir essa repetição da Operação Delaware. Caso contrário, o processo de falência do estado do Rio de Janeiro vai tornar inevitável, fazendo com que a crise que atravessamos neste momento parece um piquenique no paraíso.

 Abaixo a degravação completa que foi feita pelo pessoal da Anaferj de uma entrevista concedida pelo (des) secretário Gustavo Barbosa ao jornalista Fernando Molica. Quem desejar ouvir o áudio da entrevista, basta clicar 

Secretário anuncia mais uma “Operação Delaware” para entregar o que faltou dos Royalties

Gustavo Barbosa diz que Estado do Rio pretende arrecadar R$ 6,5 bilhões com a securitização receitas futuras de royalties

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Em entrevista ao CBN Rio, o secretário Gustavo Barbosa informou que o Estado do Rio pretende arrecadar R$ 6,5 bilhões com a securitização receitas futuras de royalties de petróleo Segundo Gustavo Barbosa, esse dinheiro será usado para pagamento de fornecedores. Ele explicou que os R$ 3,5 bilhões que serão tomados em empréstimo, lastreado pela venda da Cedae, serão usados para saldar os salários atrasados e para dar previsibilidade à folha de pagamento.

Fernando Molica (FM): Secretário, ontem, o ministro Henrique Meirelles disse que o Estado do RJ vai precisar, este ano, de cerca de R$ 6,6 bi em empréstimos. Mas o governo federal só vai dar aval para R$ 3,5 bi. Como o governo vai conseguir esses R$ 3,1 bi restantes? E o ministro ainda falou em R$ 4,5 bi em empréstimos.

Gustavo Barbosa (GB): Na realidade, é importante contextualizar o plano. O Estado tem inicialmente uma deficiência financeira muito grande. Ele precisa de recursos para cobrir essa deficiência financeira até que essas ações do  Plano de Recuperação Fiscal tenha sua efetividade. Ou seja, que ela surta efeito financeiro. Antes disso, a gente precisa fazer caixa para conseguir pagar situações imediatas. Tem represado esse processo. Esse é o primeiro ponto. Com relação especificamente aos R$ 6,5 bi, os R$ 3,5 bi vêm do empréstimo que a gente vai buscar, lastreado na Cedae. Os outros recursos já não será uma operação de empréstimo. Vai ser uma operação que o Estado já fez, em 2014, buscando uma securitização das receitas de royalties e participações especiais. Esta não é uma operação de crédito, é uma operação no mercado de crédito. Neste caso, mercado de capitais internacionais.

FM: Só para esclarecer, o governo vai ao mercado internacional e diz: eu preciso de dinheiro agora e, em troca, eu vou dou a receita dos royalties lá para frente.

GB: Isso. É a receita futura de royalties e participações especiais.

FM: E este R$ 4,5 bi também é serão do mesmo jeito?

GB: Não, está é uma outra operação do Estado junto com a União estão estudando sobre a liquidação de restos a pagar. O Estado, em função da sua deficiência financeira, tem gerada um volume muito grande de restos a pagar. A intenção é que se liquide estes restos a pagar, previsto no plano de recuperação. Inclusive aprovamos uma lei na Alerj – um pregão de desconto com relação a esse pagamento. Essa é a intenção.

FM: Eu entendi. Mas restos a pagar são aqueles compromissos que o governo não consegue quitar no ano e ele deixa para o ano seguinte.

GB: Isso, perfeito.

FM: E como o governo vai sumir com esses R$ 4,5 bi. Como zerar este déficit?

GB: A intenção é que esta operação de 2018 tenha este objetivo. Fazer a liquidação de restos a pagar, não no seu volume total, mas com uma taxa de desconto e, assim, liquidar este restos a pagar.

FM: Ou seja, o governo está devendo R$ 10 milhões e negocia.

GB: Isso, fará um leilão de resto a pagar e os fornecedores aceitarão ou não a taxa de redução oferecida.

FM: Haverá um leilão ou uma licitação para escolher o banco que vai emprestar este R$ 3,5 bi? Quando este edital será realizado?

GB: Correto, vai ser um pregão. O Estado está fechando esta operação, que tem o aval do Tesouro Nacional, que é laceada na Cedae, ainda precisa que detalhamentos técnicos do desenho financeiro da operação. A gente ainda está terminando este processo. A gente acredite que, semana que vem, termine esta situação, e, na semana que vem, se publique o edital. É que a regra determina. Publicado o edital, oito dias úteis depois, será feito o pregão.

FM: E aí,  qual a previsão para a entrada do dinheiro?

GB: A expectativa, Molica, é que entre em setembro ou começo de outubro.

FM: Enquanto isso, como fica o pagamento dos salários de agosto?

GB: Molica, estamos buscando medidas para que a gente consiga liquidar o salário de agosto no décimo dia útil, como a gente tem publicado por decreto. A gente ainda não tem como afirmar que isso acontecerá.

FM: Então, haverá pagamento dos valores que serão vinculados, os duodécimos, os poderes judiciário e legislativo. Mas segurança está garantido? 

GB: A gente sempre vem colocando os salários da Segurança e Educação. Esse é um salário que vem sendo garantido e permanece essa garantia. Com relação aos outros, é que a gente está buscando alternativas para liquidar. 

FM: Como alternativa seria arrecadação própria?

GB: A melhoria de arrecadação já está acontecendo. Dentro do plano está previsto algumas ações de melhorias de arrecadação. Nós já conseguimos fazer isso em agosto mas precisamos esperar a consistência desse processo. Não adianta só, em um determinado momento. Isso a gente só vai enxergar a partir do momento da arrecadação. 

FM: Secretário, esses R$3,5 bilhões irão para quitar débitos que já existem, para cobrir buracos que estão em aberto. E o resto do ano? A questão dos outros salários, o próprio 13º de 2017. Há risco, mesmo com a entrada desse dinheiro, de novos atrasos de pagamento?

GB: Não, e é exatamente por isso que nós estamos buscando esse empréstimo. A partir do momento do êxito dessa operação de R$ 3,5 bilhões não haverá risco de atraso. Essa é a intenção e o estado não deve esse dinheiro todo em atraso de salários. A intenção é que com essa operação, além de quitar os atrasados, eu tenha estabilidade até que as ações previstas no acordo tenham efetividade. A ideia é que esse dinheiro dê estabilidade à folha. Não há risco disso acontecer. 

Fernando Molica: Quanto o governo do estado deve em salários e benefícios, como RAS e também para fornecedores. Qual é o tamanho desse buraco?

GB: Vamos separar: Com relação aos salários dos servidores, nós devemos o décimo terceiro e alguns valores de RAS. Isso soma algo em torno de R$ 1,3 bilhão. Com relação a fornecedores, nós temos uma meta a pagar superior a R$ 10 bilhões. 

FM: Ou seja, esses R$ 3,5 bilhões não serão suficientes para zerar com o deficit com os fornecedores! 

GB: Não, e não é essa intenção. Eu vou novamente reafirmar essa questão. Esses R$ 3,5 bilhões terão como prioridade a estabilidade na folha do servidor. 

FM: Então esses outros R$ 3 bilhões que o governo quer conseguir vendendo a receita futura dos royalties iria para os fornecedores? 

GB: Uma parte dele provavelmente irá. 

FM: Porque tem essa questão: Vários hospitais se queixam de problemas de fornecimento, material de reposição. Isso também afeta muito a população. 

GB: Esse é o motivo de buscarmos mais recursos para que a gente consiga fornecer serviços básicos. 

FM: Hoje tem uma informação no jornal Extra, na coluna da Berenice, que diz que o governador afirma que esse dinheiro seria capaz de contratar pelo menos mil dos 4 mil PMs que estão na fila para ser contratados. Há mesmo essa previsão?

GB: Não, não tenho essa informação. 

FM: O acordo proíbe aumentos reais de salários, mas possibilita a reposição da inflação, que está muito baixa. Agora, para 2018, há alguma perspectiva de reajuste salarial para os servidores? 

GB: Não, Molica, não há previsão de reajuste salarial previsto para 2018. O estado hoje tem que buscar pagar os salários em dia. Esse é o objetivo. Não há previsão dentro do acordo de aumento salarial para o ano que vem. 

FM: Ainda há alguma pendência de lei, já que foram algumas leis aprovadas em 2014 que previam reajuste escalonados?

GB: Isso está mantido. O estado vem mantendo, mesmo com a situação financeira bastante deficitária, esses aumentos concedidos, no caso, para a área de segurança. Isso tem sido e continua mantido esse processo. 

FM: Uma dúvida: Naquela questão da venda da receita futura dos royalties, uma boa parte disso já está comprometida. Essa arrecadação está comprometida, hoje, até quando?

GB: Existe aquele momento feito em 2014 até 2026. Lembrando que não é toda a arrecadação, e sim parte dela. 

FM: Mas o governo vai oferecer o que? A outra parte?

GB: A outra parte ainda da arrecadação. Como falei, o estado necessita gerar recursos para conseguir fechar os pagamentos que ele tem que fazer e para manter a prestação de serviços. Por isso da necessidade de faze mais uma alteração.

FM: Ninguém duvida da necessidade de um acordo, de se extinguir esse incêndio nas finanças do estado. Com essa questão daqui a três ou seis anos possivelmente com a renovação do acordo os futuros governadores vão ter que pagar a dívida que não será paga ao longo de todo esse período. Também essa questão dos royalties vai entrar menos dinheiro. A vida dos futuros governantes do Rio e dos seus próprios sucessores na secretaria de Fazenda vai ser bem difícil…

GB: É importante colocar, o estado do Rio passa e passou por uma profunda crise. Isso é importante colocar. Não há possibilidade de você superar essa crise sem que haja um ajuste fiscal fortíssimo. Não há hipótese de isso não acontecer. O plano prevê exatamente isso. Ele está alinhando, ele está dando um caminho para o estado do Rio de Janeiro. É obvio que a partir desse ajuste você terá um caixa bem mais justo. Não tem como ser diferente disso. O próximo governador terá a opção de findado os três anos, ele pode suspender com os efeitos colaterais dessa suspensão. Mas a nossa avaliação é que será necessário manter esse ajuste fiscal por um bom tempo para que o estado volte a ter a normalidade. Isso é importante o plano tem esse objeto. Esse ajuste fiscal é necessário para que o estado volte à normalidade e não tenhamos mais essa situação de penúria do servidor e da prestação de serviço à população.

FM: Pelo acordo também haverá um forte monitoramento das finanças do estado do Rio de Janeiro. O acordo prevê inclusive, uma salinha lá do pessoal do ministério da Fazenda, que vai controlar entrada de dinheiro…, e no documento divulgado ontem, fala que se as medidas não forem suficientes, as medidas acordadas, haveria possibilidade de medidas mais duras como taxação de aposentados que ganham acima do teto, demissão de funcionários comissionados e até mesmo aquela história da redução da oferta de vagas nas universidades públicas, e que o pessoal da Uerj fala até em possibilidade de privatização com medo disso. Essas medidas mais duras, o senhor vê alguma chance de elas serem implantadas?

GB: Todo plano econômico-financeiro você sempre tem que pensar em medidas alternativas. Na nossa avaliação é que as medidas colocadas no plano serão suficientes para colocar o estado do Rio no caminho certo. Vice pode verificar lá no parecer da secretaria de Segurança, são recomendações que eles fazem. O estado não necessariamente precisa seguir. Precisa seguir aquilo acordado no plano. Ali eu tenho recomendações. A nossa avaliação é que seguindo as ações apresentadas no plano, que a gente terá um caminho certo para o estado do Rio.

FM: O estado do Rio prevê sair de sufoco, mas o ano de 2018 será duro. Que consequência o senhor prevê para a população carioca?

GB: Eu prevejo um a situação melhor do que 2017. Nós teremos aí, e é exatamente o objetivo do plano, teremos estabilidade no pagamento da folha do servidor, que trará estabilidade na prestação de serviço básico. Acho que o nome mais correto é estabilidade. Eu enxergo um ano de 2018 melhor do que foi 2016, melhor do que foi 2017. Previsibilidade. 


[1] https://blogdopedlowski.com/2016/04/24/gracas-a-cabral-e-pezao-rioprevidencia-e-prisioneiro-de-fundos-abutres/

[2] https://blogdopedlowski.com/2016/10/29/rioprevidencia-fundos-abutres-e-a-tunga-no-salario-dos-servidores-publicos/

[3] https://blogdopedlowski.com/2016/04/27/acredite-se-quiser-operacao-que-quebrou-rioprevidencia-foi-feita-para-prepagar-dividas-com-bancos-estatais/

[4] https://blogdopedlowski.com/2017/02/11/rioprevidencia-r-185-bilhoes-e-o-tamanho-do-rombo-causado-pela-operacao-delaware/

[5] http://anaferj.blogspot.com.br/2017/09/secretario-anuncia-mais-uma-operacao.html