Roberto Moraes Pessanha é o 12o. entrevistado da série “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”

Roberto Moraes Pessanha (ou simplesmente Roberto Moraes) é engenheiro elétrico formado pela Universidade Santa Úrsula (USU), e possui título de Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e título de Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).  Essa trajetória de formação acadêmica está intrinsicamente ligada ao papel que Roberto Moraes Pessanha cumpriu na transformação operada na antiga Escola Técnica Federal de Campos, que passou pela transformação num Centro Federal de Tecnologia e, finalmente, num Instituto Federal.

A partir desse lócus, Roberto Moraes se tornou um elemento basilar no esforço de reflexão sobre a criação de um modelo desenvolvimento econômica que dê conta de resolver a persistente dívida histórica com a maioria da população cujas necessidades e direitos continuam sendo ignorados em uma região fortemente marcada pela herança da escravidão.

Roberto Moraes também é um pioneiro no uso das plataformas digitais como veículos de debates e disseminação de informações que são ignoradas (propositalmente ou não) pela mídia corporativa. O seu blog pessoal (http://www.robertomoraes.com.br/), que completa no dia de hoje 14 anos de existência, é uma fonte de referência para todos os que querem entender de forma apropriada o que está acontecendo não apenas no município de Campos dos Goytacazes, mas em todo o Norte Fluminense.

Na entrevista abaixo, Roberto Moraes oferece reflexões que ajudam a entender a ligações existentes entre os processos econômicos desde a escala global à local, e de como isso afeta a gestão pública no município de Campos dos Goytacazes.

rmp

BLOG DO PEDLOWSKI (BP): Em sua tese de doutoramento, o senhor abordou as transformações causadas pela indústria do petróleo no desenvolvimento econômico brasileiro. Notei que em sua tese, o senhor postula que o setor do petróleo possuiria uma imensa capacidade de arrastar diversas outras cadeias produtivas, vinculadas tanto à indústria quanto à infraestrutura; em especial, a de circulação de mercadorias, cujo produto final seria a criação de uma dinâmica econômica e sócio-espacial com características multidimensionais e transversais em termos de sua repercussão sobre o território. O senhor poderia nos explicar quais seriam estas repercussões?

Roberto Moraes Pessanha (RMP): Durante quase uma década, junto com outros professores e pesquisadores, eu me dediquei a estudar o desenvolvimento regional vinculado ao aumento das receitas dos royalties do petróleo e aos problemas das seguidas más gestões públicas, nos vários municípios da nossa região. Estudamos vários dados e indicadores, assim como propostas de soluções. As análises dos problemas já demonstravam que havia tanto problemas conjunturais de ações dos gestores, como questões que eram estruturais e vinculadas à reestruturação produtiva global, à forma como o sistema capitalista atua sobre com desdobramentos sobre o território, onde esses gestores se colocavam como uma espécie de despachantes de interesses econômicos. Isso me fez subir as escalas nas análises e interpretações sobre estes fenômenos que produzem repercussões locais/regionais. Assim, avancei para análises transescalares, mas sempre fiz questão de não deixar de continuar observando o “fenômeno real” daquilo que vinha acontecendo em nosso território, numa perspectiva já regional.

Assim, a partir de 2007/2008, eu comecei a pesquisar que forças estavam por trás do interesse na infraestrutura portuária que estava sendo planejada para o Açu. Projeto iniciado para exportação de minério de ferro, mas que paulatinamente, foi se voltando para o setor petróleo. Assim, identifiquei como o empreendimento de uma empresa, buscou capital estrangeiro e financiamento de fundos públicos (BNDES) e se transformou num grupo (holding). Um porto de grande porte sempre é uma porta aberta para a economia global que naquela ocasião demandava grandes volumes de minério e já estava de olho na maior fronteira de petróleo descoberta na última década no mundo: o pré-sal brasileiro. Reserva que se mostrou gigante diante da existência de seis dos dez maiores campos de petróleo descobertas naquele período e logo cobiçadas – e agora já apropriadas em parte – pelas grandes petroleiras do mundo.

Diante deste cenário, eu decidi subir um pouco mais a escala de observação, para o ERJ e para o Brasil. Neste caminho, eu senti a necessidade de dar o salto para observar o sistema-mundo (Wallerstein), e foi quando resolvi conhecer e me aprofundar na análise dos movimentos do capital que envolviam a relação petróleo-porto em outros lugares do mundo, buscando compreender como ela produzia o território. Assim, eu passei um semestre do doutorado (chamado sanduíche) estudando na Faculdade de Geografia da Universidade de Barcelona, onde saí também para pesquisar alguns dos grandes portos da Europa como Roterdã, na Holanda, Antuérpia na Bélgica entre vários outros. Em todos eles, a relação do porto como base de infraestrutura para a circulação do petróleo era muito grande e com vínculos com esta extensa cadeia produtiva do petróleo e enorme força de arrasto para outros negócios vinculados à energia e à produção de derivados. Assim, esta mercadoria especial demonstrava a sua potência sobre o espaço e nas transformações sobre o território, incluindo não apenas a noção das áreas, mas da vida das pessoas e com relações verticais (em várias escalas) e horizontais com outros circuitos produtivos que envolve o que passei a chamar de uma “tríade: petróleo-porto-indústria de apoio offshore e naval”. A partir daí fui pesquisar os movimentos da evolução das gerações de portos no mundo e fui confirmando uma de minhas hipóteses: que não é possível entender a repercussão destes empreendimentos sobre o território e a região, apenas observando e analisando questões locais e mesmo regionais, mesmo que em várias dimensões.

A cadeia produtiva desta mercadoria especial que é o petróleo – e que depende de forma direta dos portos – tem relações econômicas e de poder que interferem na vida das nações e se movimentam por interesses geopolíticos. Como diz o professor alemão Altvater, em seu livro “O fim do capitalismo como o conhecemos”, o capitalismo e o crescimento econômico no mundo ao longo do tempo foi sendo lubrificado pelo petróleo. Assim, ele gerou simultaneamente bem-estar para poucos e desigualdades que afetam à maioria. Como decorrência desta interpretação dos investimentos dos donos dos dinheiros (sistema financeiro e fundos) passou a ser possível compreender como o capital fictício decide “aportar” sobre o território na condição de capital fixo. Através de grandes projetos de investimentos (GPI) para a produção material (exploração de petróleo) e infraestruturas (portos) para dar circulação à mercadoria especial que é o petróleo, os investimentos retornam já como lucros (dinheiro) – e novamente – no andar de cima da pirâmide do capital. A nossa região está exatamente no meio deste movimento que envolve o poder econômico (as corporações e o sistema financeiro) e o poder Político (Estado). Em suas articulações são decididos licenciamentos dos empreendimentos, financiamentos e subsídios que produzem o território e constroem novas regionalidades. Neste processo o município é quase um detalhe, apesar dele possuir o poder de autarquia sobre o uso do solo.

Foi no meio desta análise que eu cabei por reinterpretar o conceito que une a questão econômica à espacial através dos “circuitos espaciais de produção”, que foram pensados na década de 80, pelos geógrafos Sonia Barrios e do Milton Santos. No caso da cadeia produtiva no espaço do litoral do ERJ, entre a capital e SJB, eu passei a observar estas transformações a partir do que passei a denominar o “Circuito Espacial do Petróleo e dos Royalties (CEPR-RJ)”. Aliás, o aprofundamento da análise sobre as consequências destes movimentos no território, permitiu identificar que eles se davam especialmente em duas pontas: uma com o adensamento das atividades operacionais de apoio à exploração offshore em Macaé, de onde se expandia para SJB com o Porto do Açu; e no outro extremo, um movimento que se espraiava da metrópole com a implantação do Comperj em Itaboraí e que unia ainda a indústria naval em Niterói/São Gonçalo, que é uma das bases do apoio portuário offshore, fincadas nos dois lados da Baía da Guanabara atendendo a operações de sondas e plataformas dos campos de petróleo da Bacia de Santos e do Pré-sal.

No interior deste CEPR-RJ eu levantei a necessidade que fosse compreendida a existência de dois tipos de economia que interferem de formas distintas no espaço (território) e com fortes vinculações para a compreensão direta sobre o desenvolvimento local e regional: Economia do Petróleo e Economia dos Royalties. A segunda não existe sem a primeira, mas é distinta na medida que ela não faz parte da cadeia produtiva, mas da renda gerada pela extração do petróleo (petrorrenda). Na Economia do Petróleo em sua cadeia estão as empresas petroleiras e as que vendem tecnologias e prestam serviços de altíssimo valor agregado à extensa cadeia produtiva deste estratégico setor. Geram empregos mais qualificados, movimentam mais recursos e se relacionam de forma centralizada e hierárquica com a economia global, como é o caso de Macaé e ainda de forma inicial em SJB e mais adiante com o funcionamento do Comperj, o município de Itaboraí. É neste contexto que sempre me refiro à “capacidade de arrasto” dos municípios que vivem de forma direta esta Economia do Petróleo. Os demais municípios deste circuito, liderados por Campos, vivem da petrorrenda dos royalties que é derivada da Economia do Petróleo. A renda dos royalties alimenta as finanças públicas, movimenta os setores de: comércio, imobiliário e serviços, em sua maioria de baixo valor agregado e complexidade. Envolve a construção civil, locações, renda da terra e imobiliária, empréstimos e agiotagem. São atividades circunscritas, de baixa dinâmica e quase nenhuma capacidade de arrasto, por estar relacionada à dependência, ou petrodependência, que se reflete também no poder político e na gestão pública. Tudo isso, interfere em várias dimensões e sobre a dinâmica econômica-social e política na vida dos munícipes, mesmo sem ser percebida.

Fui extenso demais e logo nesta primeira resposta (sic, sic), mas espero que esta explanação ajude a explicitar o que penso atualmente sobre o desenvolvimento da região.

(BP):Ainda no contexto das relações que o senhor identificou, como fica então a possibilidade de que modelos de desenvolvimento local sejam aplicados de forma exitosa na escala dos chamados municípios produtores?

 (RMP): Sempre há muito que pode ser feito no plano regional (menos que no local), mas a resposta à questão anterior, mostra, de forma clara, o conjunto de limitações que existe nas intervenções nesta escala em termos daquilo que se convencionou a chamar de desenvolvimento que difere na concepção do Celso Furtado, apenas de crescimento econômico e incorpora as outras dimensões sociais, políticas, ambientais, etc.

Neste contexto, há de se convir que as decisões sobre a instalação de um porto e de outras atividades econômicas são cada mais raras de serem tomadas sem conexão com as escalas nacionais e globais. Alguns municípios mais perto de Macaé procuram “espichar” a Economia do Petróleo criando “Zonas Especiais de Negócio” para instalação de empresas de serviços do setor e assim para abocanhar fatias desta economia arrastada do setor petróleo. O mesmo tenderá a acontecer em breve em relação à base operacional do Porto do Açu. Nos municípios da Economia dos Royalties se diversificam o comércio e os serviços que dependem diretamente das rendas que circulam. Em sua maior parte oriunda das receitas dos royalties do petróleo e dos salários de servidores nas três escalas de governo, incluindo os executivos, além da cada vez maior base do judiciário. O comércio varejista vive especialmente destas duas rendas: royalties e salários. Este é o caso por exemplo dos eletrodomésticos e das farmácias, que abordei algumas vezes em meu blog (link da última postagem sobre o assunto: (https://www.robertomoraes.com.br/2018/08/para-ajudar-entender-explosao-do.html)

Aí entra um outro fator decorrente da reestruturação produtiva e econômica. O comércio e mesmo os serviços são feitos cada vez mais por redes e franquias, o que diminui as possibilidades de iniciativas de empreendimentos locais. O comércio em rede vai além da franquia e se amplia nas compras online pela internet. As metrópoles e as cidades médias passam a ser bases dos complexos logísticos de cargas, com os galpões das transportadoras que distribuem tudo que é comprado fora da região, como se vê na chegada à área urbana pela BR-101. Assim, a economia local passa a ser ainda mais exportadora de parte do dinheiro que antes circulava em sua maior parte na própria região.

Recordo-me de um dado que pesquisei na década de 1990 que me chamou a atenção e que não mudou de lá para cá. Os bancos atuam no município de Campos, majoritariamente, como captadores de recursos ali investidos. De todo o depósito à vista e de longo prazo do sistema bancário local, cerca de apenas 10%, é aqui emprestado e investido. Ou seja, servimos à economia estadual, nacional e/ou global como exportadores de excedentes econômicos. Assim, a cidade/região foi ficando ainda mais rentista (vivendo de aplicações) depois que as petrorrendas dos royalties se ampliaram bastante depois de 1999, com a lei do petróleo e o pagamento das chamadas participações especiais pela alta produção dos maiores campos de petróleo. Desde 2000 para cá, em valores reais e absolutos, sem correção, o município de Campos dos Goytacazes teve um orçamento total somado de cerca de R$ 25 bilhões, sendo que mais de R$ 14 bilhões (56%), oriundos das receitas dos royalties do petróleo, que teve o auge de arrecadação entre os anos de 2012 e 2013.

Para não deixar de responder integralmente, eu ainda sustento que é possível, fazer coisas criativas e menos dependentes do dinheiro público no plano regional. Há municípios e regiões do país fazendo coisas e descobrindo nichos, movimentando a economia, promovendo inclusão social e gerando empregos. Porém, seria necessário também superar o problema do federalismo brasileiro que ajuda a promover uma disputa e uma concorrência entre os municípios, quando nossa população, já se sente, em boa parte, vivendo de forma mais integrada numa região, num estado que não pensa e não planeja as regiões e atua de forma isolada (quando muito) atendendo isoladamente os municípios. Tenho tratado deste tema com alguma frequência no meu blog nos últimos meses. A última delas aqui neste link: (https://www.robertomoraes.com.br/2018/07/a-importancia-de-pensar-regiao-quando.html)

(BP): O senhor tem se dedicado a uma análise profunda das implicações trazidas pela implantação do Complexo Industrial-Portuário do Açu sobre a economia do Norte Fluminense, em especial dos municípios de São João da Barra e Campos dos Goytacazes, bem como sobre as relações territoriais entre o Estado, as empresas que operam o CIPA e a população do V Distrito de São João da Barra. Em sua opinião, quais têm sido as principais lições que se pode tirar acerca da forma com que este megaempreendimento foi instalado e está sendo operado até o presente momento?

 (RMP): A resposta à primeira pergunta ajuda na abordagem sobre este tema. As circunstâncias da implantação do Porto do Açu estão claramente vinculadas à economia global. Trata-se do projeto de um porto que seria inicialmente para exportação de minério de ferro. Porém, com o dinheiro da venda do Sistema Minas-Rio de exportação de minério de ferro para a mineradora Anglo American, Eike Batista partiu para um encadeamento de empresas do setor de petróleo, projetando atuação desde a exploração, produção, escoamento, estaleiro para construção de plataformas e outros empreendimentos. Em seus “power-points”, o empresário passou a sonhar com a incorporação de uma área do 5º Distrito de SJB, maior que vários municípios fluminenses e brasileiros. Uma área absurdamente grande. Aí os riscos e impactos ambientais e sociais decorrentes do empreendimento logístico-portuário-industrial se ampliaram muito. As relações do empreendedor com o poder político nas várias escalas para viabilizar as desapropriações de terra de pequenos produtores e também o licenciamento dos empreendimentos exigiram acordos, que as investigações demonstram ser espúrios e hoje já bem conhecidos. Os negócios se transformaram de uma empresa numa holding (grupo) com várias negócios articulados em sociedades. Porém, adiante eles foram ao fundo do poço (literalmente) quando os campos de petróleo explorados pela OGX, se mostraram “xoxos” na expressão de experientes trabalhadores na exploração offshore. A derrocada dos negócios e os “repasses” do controle do empreendimento para um fundo de investimento americano EIG, levou à troca de nome da empresa de LLX para Prumo, dona do Porto do Açu, mas não da situação gerada naquelas terras.

Os projetos das siderúrgicas (duas), cimenteiras (duas) e uma térmica à carvão perderam sentido com as mudanças na economia nacional e global. Hoje há um excesso de capacidade instalada de quase 50% de produção de aço no mundo, que demonstra que não haverá espaço para instalação deste tipo de empreendimento no Açu. Empreendimento de refino de petróleo, outra atividade que é extensiva em uso de área, também não terá demanda para ser ali instalada, considerando a planta do Comperj em Itaboraí que está para ser terminada. A ANP diz que novas plantas de refino de petróleo no país, deveriam ser instaladas próximo onde há demanda de combustíveis, porque o refino de combustíveis deve estar próximo ao posto e não ao poço, por questões de custos e logística.

Assim, outros projetos em gestação para o porto (como o polo de gás natural com duas termelétricas, uma usina de regaseificação e um ramal de gasoduto até Campos – na Tapera – para se interligar ao gasoduto Gascav – Cabiúnas – Vitória) não demandam tanta área que foi tão violentamente desapropriada e dez anos depois está lá, sem uso, servindo para especulação futura, dos novos donos do porto. Uma reforma agrárias às avessas que retirou terras, em boa parte produtivas, das mãos de pequenos agricultores para entregar nas mãos de um dono, que nem é o Estado. Lembrando que até hoje a grande maioria dos desapropriados não recebeu pelas terras que foram cercadas pelos empreendedores, suas casas e benfeitorias destruídas, sem que nada fosse feito no lugar. Dos cerca de 90 km² de área do porto de distrito industrial, até hoje, dez anos depois nem 5% foi utilizado e, mesmo que todos os atuais projetos sejam implementados, eles não chegarão a 10% do total.

No link a seguir é possível ver postagem em meu blog em 8 de jun. 2017 que relata a audiência pública na Alerj que tratou do assunto e que gerou espanto até mesmo a deputados que eram da base do governo Cabral que bancou as desapropriações em suas “articulações” e negociações com o empresário Eike Batista. Por conta disto e outros crimes, os dois chegaram a ser presos:

(http://www.robertomoraes.com.br/2017/06/agricultores-do-acu-conquistam-em.html)

Uma violência inaceitável. Hoje, o porto com novo desenho, menos irreal, mas ainda sem programação para uso da vastíssima área tinha obrigação de reprogramar o uso da mesma junto da Codin, e assim devolver parte dela aos agricultores, especialmente aquelas mais distantes do litoral. Na verdade esta geração de porto não quer diálogo com o município ou com a comunidade.

Trata-se de um enclave, como pode ser traduzido academicamente. Um porto desta geração, tipo porto-indústria, requer fluidez das cargas para operar de forma veloz e eficiente e isso demanda menos vínculos com a economia local e as comunidades locais. Chama isso de rugosidades que deve ser evitadas. De certa forma, esta ideia talvez explique porque tanta truculência e porque tão pouca interação com a cidade e com a população. É bom lembrar que não é assim que acontece em outras partes do mundo, mesmo em Roterdã na Holanda e Antuérpia na Bélgica, os dois maiores portos da Europa, que até pouco tempo eram os maiores do mundo, só superados com o avanço das economias asiáticas, em especial da China. A cidade e o porto convivem de forma, relativamente harmônica e com impactos sendo efetivamente compensados e mitigados. Onde a urbe acaba convivendo com a logística da circulação das mercadorias nos vários modais de transporte que se interligam a partir do porto. Até tour se faz nos canais de navegação por entre os píeres do terminal portuário que se mistura com a cidade e todo o seu entorno.

Há demandas no país por logística portuária não apenas no Sudeste, mas em outras regiões do país. A instalação do Porto do Açu com todos estes problemas, acabou adquirindo em termos econômicos, vantagens comparativas com outros portos e os diversos projetos portuários da região Sudeste, em que pese as limitações que enfrenta de ser um porto em águas abertas e alguns problemas de atracação. E sofre pela ausência de um modal ferroviário que projetou e não saiu. Agora aguarda que uma concessão do governo federal (ANTT) possa encontrar investidores interessados no ramal Vitória-Rio que passe pelo Porto do Açu, Macaé, Itaboraí e se interligue ao Porto de Itaguaí e à linhas já existentes até o Porto de Santos e à Minas Gerais. Sem este modal a logística do Porto do Açu será muito limitada ao circuito do petróleo e do gás. Mais adiante, em novo ciclo de expansão da economia, o Açu terá espaço e avançará porém em ritmo menos veloz do que o pensado antes. O que não é ruim, até para que a região possa tentar se vincular ao empreendimento e reduzir os impactos socioambientais. Assim, é lamentável que seus controladores e dirigentes não tenham a mínima sensibilidade (não vou nem usar o desagastado termo da responsabilidade socioambiental) em buscar aproximação e uma negociação com os produtores rurais e com a comunidade regional. É lamentável que esta ideia abstrata de progresso continue a ser assim tão tacanha e distante dos discursos corporativos. A ponto de tudo isto estar hoje representando empecilhos para os donos do porto obterem financiamentos de bancos estrangeiros para os seus projetos do polo de gás natural. É também muito ruim e lamentável que as relações do empreendimento com o poder político e vice-versa, nas diversas escalas de governo e representação política e do Estado (executivo, legislativo e judiciário), continue sendo apenas de quem quer apenas despachar seus interesses econômicos, sem nenhum compromisso com a região e com as pessoas. De parte a parte. 

(BP): Após 1,5 ano de existência, como o senhor avalia o desempenho do governo comandado pelo prefeito Rafael Diniz em termos da entrega da sua principal promessa de campanha que era melhorar a eficiência da máquina pública do município de Campos dos Goytacazes?

(RMP): Eu não tenho como tratar desta questão sem considerar tudo que já foi falado acima. Há fortes relações em tudo isso. Há dois aspectos a serem explorados para se analisar o desempenho do prefeito eleito em 2016, no município, polo de toda esta região. Campos dos Goytacazes tem a maior população, área, orçamento público e vivência história de gestão pública na região. O primeiro aspecto é tratar do tema em termos conjunturais sobre as ações do governante, diante das expectativas geradas junto à população de necessárias mudanças na forma de atuar para representar a população. Mas, antes vou abordar o aspecto estrutural sobre a nossa formação econômica e social, mesmo que já tenha feito alguns comentários sobre isto nas respostas anteriores. Estrutura de um município-polo de uma região com formação econômico-social ligada à produção da agroindústria canavieira que nasce nos engenhos e na vida rural, depois passa pelos engenhos-centrais e pelo aumento paulatino da urbanização na área central da cidade. Da economia rural como base de sustentação, se passa para um comércio atacadista e varejista que vai ganhando força e dando forma à constituição da burguesia local. Entre as décadas de 60 e 70, junto do crescimento do polo comercial instalado, se ampliam as ofertas de serviços que avançam atendendo outra fração da burguesia e classe média que cresce. A crise da agroindústria canavieira já entrando nos anos 80 vai encontrando e sendo continuada pela petrorrenda dos royalties da exploração da Bacia que ganha o nome de Campos, embora tenha a sede das operações offshore instalada em Macaé. Lá o núcleo urbano estava no litoral, era mais perto da capital, sede da Petrobras e possuía uma geografia que permitia ampliar um píer de pescadores em Imbetiba, para um terminal portuário para embarcações de apoio às sondas e plataformas de petróleo que começaram a ser instaladas na metade da década de 70.

Ao contrário do que muitos avaliam, há mudanças e continuidades nesta passagem. Campos, embora continue como polo da região, passou a dividir importância na região Norte Fluminense com o município de Macaé, o que não seria ruim numa visão regional. Os demais municípios também crescem após a Constituição de 88. Campos passa a fornecer a maioria da mão de obra técnica que passou a atuar na exploração offshore de petróleo em nosso litoral, que se inicia na década de 70, mas ganha corpo em volume de produção e renda com os royalties do petróleo, após a nova lei no final da década de 90, portanto, há 20 anos. A principal mudança que se tem aí é o “empoderamento econômico do poder político” com a petrorrenda dos royalties. O prefeito passa a ser o dono dos dinheiros e não mais os empresários da produção da agroindústria. Isto muda a relação política e acaba por gerar os conflitos que passaram a ficar conhecido como a “disputa entre criador x criatura”, em todos os municípios petrorrentistas. O que demonstrava ser um problema estrutural e não conjuntural de um ou outro município.

A burguesia que controlava a comércio e boa parte dos serviços que movimentava a economia, passou a ficar cada vez mais dependente do poder político e da petrorrenda e foi assim muito impactada, tanto com expansão na fase de boom, quanto agora com a crise nesta da fase de colapso do preço do barril de petróleo e da renda dos royalties. Neste mesmo processo, se ampliou a construção civil, a especulação e o rentismo imobiliário, também alimentado pelas atividades junto ao grande número de servidores públicos do município. O Censo de 2010 do IBGE identificou o colossal número de 52 mil imóveis na condição de “domicílios não ocupados” e “domicílios vagos” que reforçava a interpretação da especulação e do rentismo imobiliário. No meio da crise atual não é difícil intuir que os domicílios vagos em Campos já tenham passado – e bem – dos 60 mil imóveis. Tudo isso ajuda a explicar o rentismo geral em Campos, bem superior à média nacional, com os bancos captando aqui dinheiro em proporções muito maiores do que em empréstimos, para investimentos no município e/ou na região.

Ainda na fase de expansão da receita dos royalties uma parte do comércio local, varejista, começou a ser impactado pelas redes nacionais. Inicialmente o comércio de eletrodomésticos, antes muito forte. Agora, mais recentemente se vê o mesmo processo em outros ramos, embora eu destaque o ramo de farmácias. Cresce também a pressão do comércio online pela internet. Também mais recentemente, restou à parcela local que atua no comércio entrar na moda das franquias. Assim, o comércio no município foi ficando mais forte nas franquias e vinculado a uma rede nacional controlada por grandes grupos econômicos nacionais, ficando de fora, uma parte dos serviços, o lazer e entretenimento com os bares e restaurantes. Neste contexto é possível dizer que no momento de crise com a redução da renda dos royalties no ano de 2014, criou-se um ambiente que ressaltava o desagaste do tipo de fazer política que estava em vigência há duas décadas, mesmo com diferentes nomes de gestores (entre criadores e criaturas) e uma expectativa de mudanças. Ela vinha tanto das bases populares que já sofria alguns cortes de programas sociais, quanto da burguesia e classe média que de alguma forma passou a ser dependente do petrorrentismo que entrava em colapso com a redução do preço do barril do petróleo e consequentemente das receitas dos royalties.

Assim, a opção de experimentar a mudança veio de forma rápida e brusca pela questão econômica e também pelo esgarçamento do velho político. Chegou sem a exigência de bases para uma transformação de estilos de gestão que fosse mais eficiente e tivesse maior participação da população na escolha das prioridades. O grupo político que assumiu em 2016 sabia perfeitamente o que iria encontrar, mas parece não ter se preparado para ser alternativa de gestão, em termos de Políticas Públicas (assim com P maiúsculo). As evidências seguem mostrando – dia a dia e agora às vésperas de nova eleição estadual – que se trata de outro grupo com projeto apenas e unicamente de poder e não de gestão mais eficiente, não se diferenciando, no que seria essencial, do grupo político a que substituiu.

(BP): Ao longo desse período inicial do governo Rafael Diniz, temos ouvido e lido diversas declarações do prefeito e de alguns de seus principais secretários sugerindo que o município de Campos dos Goytacazes vive a maior crise econômica de sua história, e que eles têm nas mãos uma espécie de “herança maldita” deixada pela administração da prefeita Rosinha Garotinho. Em sua opinião, a tese da herança maldita explica o descompasso que estamos presenciando entre as promessas de campanha e as práticas de governo? Por favor, elabore.

(RMP): Depois de quase dois anos de gestão municipal, numa avaliação geral o que se percebe é inoperância, insensibilidade social e pouco apetite para desenvolver Políticas Públicas. A liderança que apareceu tão intensamente na campanha, não existe em termos administrativos. O trabalho das secretarias e superintendências, mesmo com boas expectativas prévias de alguns nomes, se mostra frágil, com poucas e fragmentadas ações, redundando em serviços públicos deteriorados e sem perspectivas de melhorias. Por isso, eu uso as fortes expressões: “inanição e inoperância” antes até da ineficiência, porque esta daria a ideia de que estão tentando, mas sem resultados. O prefeito eleito em 2016, junto com seu grupo (que gostaria de chamar de equipe) segue reclamando diariamente da herança maldita da administração anterior, mas esconde e finge não entender que foi exatamente esta situação que criou as condições para a sua eleição na condição de oposição, gerando enormes expectativas na população de que pudessem fazer melhor, na medida que não conseguem nem ser diferentes. Se o quadro econômico-político fosse outro não teria sido eleito. O resultado que se vê são cortes nos projetos sociais de forma indiscriminada. Ou seja, rasgos e emendas sem resultados. Evidenciando a característica de um governo elitista, insensível e sem projetos, mesmo que tecnocrático na concepção. Um governo que deixa transparecer não ter apreço pelas pessoas a quem representam e pediram votos e confiança.

(BP): Como o senhor vê o processo de descontinuação das políticas sociais herdadas de administrações anteriores, e mais especificamente aquelas voltadas para fomentar a geração de renda e empregos? Até que ponto a interrupção dessas políticas serviu para melhorar a eficiência do uso de recursos públicos em Campos dos Goytacazes. No caso particular da formulação de estratégias que busquem ampliar o processo de inserção do nosso município nas novas relações econômicas que foram estabelecidas a partir do ciclo do petróleo, como o senhor avalia o desempenho do governo de Rafael Diniz?

(RMP): Acabei de tratar disso na resposta à pergunta anterior, mas vou adiante. O nosso município, mesmo tendo visto tanto dinheiro circular pelos orçamentos públicos, continua a ser um município muito desigual. A maioria das pessoas é pobre. Muitos são muito pobres, com baixa renda, necessitando de políticas públicas de assistência, promoção social e projetos de transferência de renda. Quem tem fome precisa de remédios e assistência. Têm pressa e precisam ser tratados com prioridade, em termos de direitos e obrigações do poder público mais próximo do cidadão que é a prefeitura. A maior parte dos cortes implementados pelo novo prefeito teve viés político-eleitoral e segue atingindo diretamente a população mais pobre, como no caso do restaurante popular, das passagens subsidiadas, agricultura familiar, etc. O caso do transporte público para mim é o mais grave e de maior impacto, porque interfere em outras dimensões da vida de quem não tem outra forma de se locomover para trabalhar, estudar, buscar assistência médica, fazer suas compras e manter o convívio social. O subsídio no esquema antigo era caro, mas merecia melhor tratamento que não a suspensão e a completa desarrumação do setor.

Assim, é fato que hoje, o pobre perdeu muito mais que a maioria da população com a suspensão de vários programas e com a redução das dotações orçamentárias na área de promoção social num orçamento que ainda é de R$ 2 bilhões. Vou repetir R$ 2 bilhões. Diante deste espanto, me impressiona os valores gastos com o contrato de limpeza pública – que segue deficiente – e com a relação no mínimo complacente (ou condescendente) e sem cobranças da gestão da concessionária de saneamento (água e esgoto) no município. Com os contratos caríssimos que atendem aos setores de saúde e educação. A falta de pulso sobre estes contratos não é o mesmo que age com força e como tesoura afiada com cortes sobre os programas sociais. É preciso ser criativo. É fácil ser forte contra os fracos e inaceitável ser mole com os poderosos. É preciso dialogar com os setores da sociedade mais frágil em termos de impactos e de mudança do período de abundância da petrorrenda para o dia seguinte. A população mais pobre não viveu o boom e usufruto destas rendas, ficou com migalhas e é a primeira a sofrer a ausência dela. Num mundo em que a economia global suga recursos (excedentes econômicos) das cidades e regiões, a gestão pública do município – mais perto do cidadão – tem a obrigação de resgatar as pessoas. Tratam-se de valores humanitários e civilizacionais que deveriam ultrapassar o discurso religioso promovendo reais medidas de solidariedade. Na verdade as igrejas até poderiam ajudar, mas falta interesse e liderança também para articular ações e projetos.

(BP): Um dos grandes desafios que o município de Campos dos Goytacazes vem enfrentando desde a promulgação da chamada Lei do Petróleo é usar de forma efetiva os recursos bilionários aportados no tesouro municipal via o pagamento de royalties e participações especiais.  No tocante à atual administração, o senhor tem visto alguma mudança qualitativa no uso destes recursos em relação a outras administrações, especialmente no que se refere ao apoio de ações estruturantes que garantam uma melhoria no desempenho econômico do nosso município frente às mudanças que estão ocorrendo na cadeia do petróleo?

(RMP): Para ser justo, eu sempre disse em meus escritos e nos debates públicos que participo, que diante da abundância de recursos, seria sempre mais fácil dizer o que não fazer, ou não investir os dinheiros, do que onde colocar os recursos. Ou seja, era mais fácil fazer a crítica – que se bem ouvida, por quem estava dentro do sistema poderia ajudar – do que na definição de projetos. Além disso, eu nunca convivi bem com a ideia de consultores tecnocráticos que se julgam iluminados – muitos vindos ou ainda vinculados ao status da academia – que pensam ter soluções para tudo, incluindo as gestões municipais. Eu tenho uma formação social e política de pensar, planejar e agir coletivamente, especialmente sobre as questões públicas. O que também nunca me inibiu de analisar, levantar questões e formular críticas, até porque, eu sempre apostei na ideia com elas se pode começar a construir soluções no mundo real, para aqueles gestores verdadeiramente comprometidos e que estão diante dos desafios, como representantes (empregados) da população de fazer e de realizar.

Dentro desta linha, eu também sempre disse que pelos menos dois princípios deveriam ser seguidos. O primeiro, considerando o que se disse antes, sobre ser mais fácil dizer onde não investir, se deveria então efetivamente repartir estas decisões, abrindo à ampla participação popular na escolha das prioridades. Considerando a situação excepcional de nossas receitas ainda engordadas pelos royalties do petróleo, seria tempo de buscar práticas de democracia real e direta emponderando as pessoas e associações. É necessário estimular as pessoas e recuperar as instituições para um diálogo mais franco e aberto. Deixar que o debate e os conflitos sejam expostos para buscar mediações. Neste processo, talvez seja necessário deixar um pouco de lado a eterna disputa pelo poder entre os grupos partidários, mas deixar vir à tona as divergências. Neste diálogo talvez se possa tentar trabalhar para a adoção de orçamentos democraticamente discutidos, tanto em termos espaciais (pelos bairros e distritos), quanto de forma setorial, por áreas como saúde, educação, transporte, cultura, etc. A segunda medida seria de priorizar nas escolhas quem mais precisa dos governos, as camadas da população sem renda ou de menores rendas. O planejamento participativo verdadeiro, mais que auxiliar nas escolhas das prioridades pode ajudar também a controlar os gastos, na medida que evitam superfaturamentos de obras e serviços, além de melhorar a qualidade da intervenção pública, que assim seria fiscalizada por quem escolheu ali gastar o dinheiro que seria visto como de todos e não do prefeito eleito.

Os recursos que o município dispõe hoje, mesmo que menores que antes, ainda são muito significativos quando comparados a outros municípios de nosso país. Na verdade a abundância de recursos da petrorrenda nos fez muito mal e por muito tempo. A petrorrenda parece uma mesada. Efetivamente, os royalties do petróleo serviram para concentrar ainda mais a renda no município, onde tudo ficou mais caro. Quem ganhou e ainda ganha com isso? A maior parte da população que fica com as migalhas desta petrorrenda, até hoje ainda não entende porque os royalties são pagos. É uma questão abstrata para elas, na medida, em que o produto que a gera, sequer é conhecido pelas pessoas. Quase nenhum campista teve oportunidade de ver de perto o petróleo que gera esta riqueza, mesmo em pequenos tubos. Nunca colocou nas mãos ou entre os dedos, ou cheirou aquele líquido escuro e espesso. Tem noção distante sobre os riscos presentes no trabalho para sua exploração e produção. Assim, as pessoas imaginam o processo pelos trabalhadores do óleo que veem sumir e depois reaparecer depois de quinze dias. Ou pelo volume das rendas que toma conhecimento pela mídia e redes sociais, quando a mesma está sendo depositada na conta da prefeitura. Isto tem relação direta com a questão do pertencimento desta mercadoria especial, que como todos os demais recursos minerais, só tem uma safra e que leva milhares ou milhões de anos para ser colhida. A população também assiste novos ricos que aparecem sem que seja pela produção material do petróleo. É tudo muito abstrato para as pessoas da comunidade que assim passam a ter que crer (ou não) nas pessoas a quem escolhe para os representar e que toma conta da chave do cofre.

Desta forma, com frequência muito grande me pergunto: o que ganhamos e o que perdemos com os royalties do petróleo e a petrorrenda? Sempre, ao buscar respostas eu tendo a avaliar que perdemos muito mais que ganhamos com este período de abastança. Perdemos a capacidade de fazer muito com pouco, fazendo quase nada gastando muito. Parece que perdemos a noção de fazer coisas simples, a política feijão com o arroz do essencial, para ficar inventando projetos mirabolantes trazidos por gente de fora apenas interessada no dinheiro fácil dos royalties e não nas nossas pessoas. O petrorrentismo se espalhou causando ainda mais mal que a monocultura do passado. Em outras partes do mundo, na escala das nações, a constituição de fundos surgiu como forma de permitir que estes recursos fossem utilizados com o tempo e não imediatamente, quase ao mesmo tempo do seu recebimento.

Porém, se sabe que isto também não seria simples, num país e numa região com tantas carências. Imaginem falar para a população tão necessitada que ela deveria esperar o rendimento do dinheiro aplicado num banco, enquanto ela tem tantas demandas. Os gestores públicos também nunca quiseram ouvir falar dos fundos com a ideia de deixar o dinheiro e seus rendimentos para serem usados em outro mandato.

Assim, volto a dizer é mais fácil dizer que é mais correto investir na fração da população mais necessitada de renda e promoção social com vistas à emancipação. Valorizar a vida e a saúde das pessoas, educação para as crianças e assim dar efetividade e bom uso a estes generosos recursos dos royalties que desde o ano 2000 superam a quantia de R$ 14 bilhões, em valores correntes e absolutos (sem correção do valor do dinheiro) recebidos pelo município de Campos. Pautaria também a sugestão por intensa participação popular na definição das prioridades e no investimento direto nas políticas que atingem as pessoas de menor renda, as que mais precisam das políticas públicas. Ainda respondendo à sua pergunta, eu não vejo mudanças qualitativas no atual uso destes recursos. Por mais difícil que seja fazer do que sugerir, e mesmo sabendo que se tratam de políticas de longo prazo, é necessário planejar desde já, os anos vindouros sem a renda dos royalties do petróleo. Planejar formas inovadoras de empreendimentos exigirão mentalidades menos dependentes, onde a renda aqui captada nos bancos pudesse ser também aqui investida para gerar empregos, indo para além dos financiamentos diretos que dependem dos fundos públicos. Eu apostaria em ações estruturantes em termos de gestão e inovação de caráter regional em consórcios com outros municípios, que além dos seus orçamentos poderiam tentar contar com o aporte de programas e editais dos governos federal e estadual.

(BP): Tenho notado um grande desapontamento em muitos cidadãos que optaram por votar no prefeito Rafael Diniz e na sua promessa de mudança. Em sua opinião, existe mesmo esse desapontamento? E se sim, este desapontamento é justo ou vivemos uma situação de cobrança exagerada sobre um governo que nem chegou na metade da sua duração?  

(RMP): Sim. Todos nós ouvimos reclamações de várias pessoas de dentro do próprio governo e/ou apoiadores eleitorais apontando suas decepções que se juntam com a crise política e econômica nacional. Elas indagam quase diariamente: este governo serve a quê e a quem? Qual(is) o(s) seu(s) principal(is) projeto(s)? Quais os projetos de desenvolvimento econômico? Da área da saúde? Educação? Falta mais que dinheiro, falta criatividade e vontade de desenvolver Políticas Públicas. Na realidade, parece que o que falta mesmo é “tesão” para tocar a administração, gerenciar melhor, junto com as pessoas e não para as pessoas. O Executivo é o setor do governo que mais permite sentir e vibrar com os resultados daquilo que pode ser feito rapidamente, para melhorar a vida das pessoas. Resultados diretos e imediatos. Mas, o que se vê no geral é que pouco até do que é básico funciona. É interessante este desagaste para alguém que mostrou apetite para fazer campanha, mas parece detestar ter que governar, liderar equipes, definir programas, projetos, ações e metas. Motivar a equipe, cobrar atuação e o desenvolvimento dos projetos. Avaliar resultados e reestruturar programas quando as coisas não caminham. Eu fico com a sensação de que há descaso e não há liderança e nem muito interesse. Em minhas reflexões, algumas vezes eu penso que essa anomia (paralisia) poderia ser ainda resultado do período da era de abundância de recursos. A gestão da abastança gera um movimento na sociedade com reflexos na gestão (mesmo que com outras pessoas que eram críticas das anteriores) que pensa e age (ou não age) como se as coisas só pudessem ser feitas com dinheiro – e muito dinheiro -. Mas também pode ser em parte, reflexo de classe, visão de uma elite que está distante da população e que não está presente no dia a dia da gestão. Mas este seria um debate mais amplo. Antes disso, há muito para ser feito e realizado.

(BP): Em sua opinião, quais têm sido até aqui os principais defeitos e qualidades do governo Rafael Diniz?

(RMP): Acho que já respondi sobre isso ao tratar de vários temas nas questões anteriores. Os maiores problemas, aqueles que afetam o cotidiano das pessoas, estão na saúde e no transporte público coletivo. É uma lástima. Não é possível pensar as pessoas sem poder se locomover num município com 4 mil km² de área, onde a expansão urbana jogou a população pobre para as periferias. Assim, em resumo, a qualidade parece que ficou na campanha eleitoral e os defeitos e problemas estão na ausência de liderança e de soluções para a gestão, onde a sensação é de que ela ainda não se iniciou.

(BP): O nosso município vive um momento muito delicado da sua história com altos níveis de desemprego e violência. Em sua opinião, quais passos deveriam ser adotados pelo prefeito Rafael Diniz para que possamos iniciar o processo de superação desse momento?

(RMP): Este é um assunto de abrangência mais geral. Em 2017 foram assassinatos mais de 60 mil pessoas no país, a maioria contra negros e pobres da periferia. É um caso para os vários níveis de gestão e diversos setores. Porém, o poder local poderia avançar com ações que pudessem ajudar a mitigar o problema com resultados interessantes e projetos de baixo custo. A juventude está abandonada nas periferias sendo vítima do tráfico, da ausência de políticas culturais, esportivas e de geração de renda, tanto aqui quanto nas metrópoles. É verdade que o problema se intensifica com a crise econômica e social do país e do estado. Porém, como já falei demais, eu vou aqui novamente tratar da gestão municipal e questionar a inapetência, a falta de criatividade e vontade de fazer acontecer. O nosso povo merece mais. R$ 2 bilhões de orçamento ainda é um valor muito expressivo e está entre os maiores orçamentos de municípios do país.

(BP): Há algo que o senhor gostaria de abordar que não foi perguntado por mim?

(RMP): Apenas pedir desculpas por ter sido por demais extenso nas respostas às indagações que instigaram uma reflexão mais ampla. Agradeço pela oportunidade.

José Alves de Azevedo Neto é o nono entrevistado da série “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”

O economista José Alves de Azevedo Neto,  técnico de Nível Superior da Agência UENF de Inovação- AgiUENF, possui também um título de Mestre em Planejamento Regional e Gestão de Cidades pela UCAM/Campos.  Na nona entrevista da série “Campos dos Goytacazes”, José Alves de Azevedo Neto esmiuça alguns dos argumentos chaves que têm sido utilizados pelo prefeito Rafael Diniz para justificar algumas das suas principais opções no modelo de gestão adotado a partir de janeiro de 2017, mostrando as incongruências existentes entre discurso e prática, principalmente entre que prometeu o candidato e o que enttregou o prefeito eleito.

Além disso, José Alves de Azevedo Neto ilustra de forma bastante estruturada as principais razões pelas quais o município de Campos dos Goytacazes acabou não dando o devido o salto para frente após o início da entrada bilionárias dos recursos do petróleo no tesouro municipal.

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BLOG DO PEDLOWSKI (BP): Em suas pesquisas o senhor vem levantando uma série de elementos sobre a dependência da economia de Campos dos Goytacazes em relação aos recursos gerados pela exploração do petróleo na bacia de Campos, bem como sobre os desafios existentes para que se promova um processo de diversificação econômica que diminua essa dependência. Nesse sentido, quais foram suas principais descobertas e como estamos em termos de alcançar essa desejada diminuição da dependência em relação aos royalties do petróleo?

JOSÉ ALVES DE AZEVEDO NETO (JAAN): Antes de mais nada aproveito o espaço para dizer, que realizei a minha Dissertação de Mestrado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades na UCAM, sobre  o Fundo de Desenvolvimento de Campos (FUNDECAM), orientado pelo professor José Luís  Vianna da Cruz, quando pude fazer algumas descobertas e constatar que a economia de Campos, ao longo da sua história, por ter como base a monocultura canavieira, construiu um quadro de concentração de renda, de desigualdade social e de pobreza, sequelas próprias de um sistema econômico monocultor.

Este quadro permaneceu durante os anos de 1970 a 1990, transformando-se em um desafio às lideranças empresariais e políticas da região. Essas elites tiveram oportunidades de reverter tal conjuntura econômica e de dependência social, por meio da diversificação da economia local e não o fizeram, tanto na época dos fartos recursos do ciclo da agroindústria sucroalcooleira, quanto no ciclo do petróleo, ainda em vigor.

O que se percebe nesta conjuntura marcada pelo ciclo do petróleo, que os mandatários do poder local e gestores das rendas petrolíferas, optaram em se articular com a velha aristocracia rural, ao invés de se articularem com os agentes identificados com o setor de petróleo.

Apenas para se ter  ideia da dimensão da aliança dos administradores municipais de outrora, com o segmento canavieiro, verificou-se que, o setor da indústria de transformação que se implantou em Campos, visando fornecer os seus produtos à Petrobras, recebeu de 2002 a 2014 do FUNDECAM, o valor real de R$ 69,926 milhões, menos do que o setor sucroalcooleiro, cujo  valor real aportado nas atividades da indústria e da agricultura somaram o valor de R$ 105,360 milhões. Estes valores estão corrigidos até junho de 2018.

Assim, de acordo com esses dados, pode-se dizer,  os governos que ocuparam a prefeitura antes do atual, promoveram   inversão de prioridade, no que se refere ao desenvolvimento local, dando clara demonstração de ausência de planejamento de curto, médio e longo prazo, o pior,  foram incapazes de promover uma política industrial municipal no sentido de se desenvolver o município de forma integrada, à cadeia de produção do petróleo, que fica,  à 100 km de Campos.

Além do mais, em virtude da alta soma financeira recebida pelo município de rendas do petróleo, poderiam, sim, atrair outras indústrias, seja do ramo alimentício, seja da confecção e de serviços tecnológicos e outros, construir, contudo, outras alternativas de cadeias de produção, gerar empregos e rendas no sistema econômico local, sem prescindir, obviamente, do capital intelectual existente nas  instituições de ensino e pesquisas de ponta da nossa cidade.

A construção dessas cadeias de produção, certamente, provocaria a independência da economia municipal, e ainda, protegeria o município de eventuais crises do mercado internacional do petróleo, como a que se vive atualmente. 

Agora, no que se refere a alternativa de se diminuir a “petrodependência”, contemporânea, certamente, passa por uma discussão profunda e ampla com a sociedade civil organizada, arregimentando, os empresários, os sindicatos, os clubes de serviços, as universidades públicas e privadas, o governo municipal, em razão de  estarmos no fundo do poço, submersos numa conjuntura,  de crise social e econômica, sem precedentes na história.

Nesta mesma linha de raciocínio, sem esquecer, o setor da indústria petrolífera segmento estratégico para a região, sobretudo, a partir da implantação do Porto do Açu, no município vizinho de São João da Barra, que deve se transformar e se fortalecer numa base portuária de apoio offshore

Isso porque,  nos tempos da fartura financeira os agentes econômicos da nossa terra se furtaram ao jogo coletivo, acho que agora em face deste cenário de escassez de recursos financeiros,  o coletivo se constitui no caminho viável,  para se edificar a alternativa do sonhado  modelo de desenvolvimento aplicável, a realidade econômica e social  da Planície Goytacá.  

(BP): Após 1,5 ano de existência, como o senhor avalia o desempenho do governo comandado pelo prefeito Rafael Diniz em termos da entrega da sua principal promessa de campanha que era melhorar a eficiência da máquina pública do município de Campos dos Goytacazes?

(JAAN):  Sinceramente acho que o choque de gestão anunciado na campanha eleitoral do ano de 2016, pelo candidato Rafael Diniz, não ocorreu. A máquina da prefeitura continua muito inchada, paquidérmica e ineficiente, entra gente todo dia.  Pode ser que ainda ocorra. A prestação de serviços por parte dos órgãos da prefeitura deixa muito a desejar.

Percebo que tudo aquilo que o prefeito eleito no primeiro turno com mais de 150 mil votos criticava do ponto de vista administrativo, continua fazendo. Infelizmente, a população acreditou que ele encarnava o tão desejado sonho de mudança de rumo da gestão da coisa pública, inovaria às práticas políticas, por conseguinte, haveria o rompimento da mentalidade oligárquica, traço forte da estrutura social campista. A realidade demonstra que nada mudou. “São os novos arautos trazendo as velhas mensagens”.

A guisa de exemplo, criticavam de forma veemente, a estrutura administrativa da prefeitura, alegavam sempre nos seus discursos, que a máquina pública estava totalmente inchada. Por conta do excesso de cargos criados pela Prefeita Rosinha, na intenção de aparelhá-la de acordo com os interesses dos vereadores da base governista da Câmara. E quando assumiu a prefeitura no dia primeiro de janeiro de 2017, teve a oportunidade, juntamente, com a sua equipe de gestores qualificados, de encaminhar ao Poder Legislativo  a sua reforma administrativa ,  com o objetivo de enxugar as Secretarias, as Superintendências, as Diretorias, dando agilidade a máquina pública, maior eficiência e eficácia, com isso, prestar melhores serviços ao contribuinte sobrecarregado pelos altos impostos.

Infelizmente, o primeiro mandatário de Campos, manteve a antiga estrutura de cargos que tanto criticava, e o pior, continuou o processo de loteamentos deles, mediante a indicação dos ilustres edis. Do jeito e da maneira que se faziam no passado. Registra-se, sem contar a sua falta de coragem de cortar os gastos de alguns contratos de empresas fornecedoras de bens e serviços herdados, do outro governo, principalmente, aos relacionados a área da saúde, onde se possui um dos maiores orçamentos do país, cujo valor poderá chegar ao final deste ano, em R$ 700 milhões. Talvez, essas sejam uma das razões da ineficiência da administração pública municipal, em que os reflexos negativos, comprometem, sobremaneira, as políticas públicas, nas diversas áreas sociais do município. 

(BP): Ao longo desse período inicial do governo Rafael Diniz, temos ouvido e lido diversas declarações do prefeito e de alguns de seus principais secretários sugerindo que o município de Campos dos Goytacazes vive a maior crise econômica de sua história, e que eles têm nas mãos uma espécie de “herança maldita” deixada pela administração da prefeita Rosinha Garotinho. Em sua opinião, a tese da herança maldita explica o descompasso que estamos presenciando entre as promessas de campanha e as práticas de governo? Por favor, elabore.

(JAAN): Acho o argumento por parte do governo extremamente refratário. Todos sabiam, inclusive, o então vereador Rafael Diniz, fiscal do Governo Rosinha por quatro anos, que a prefeitura estava com a saúde financeira combalida. Declarar, após assumir os destinos de Campos, o desconhecimento do quadro de desequilíbrio financeiro e fiscal da prefeitura, na minha opinião, este discurso por parte do governo não convence. Claro, é inegável, a existência da herança maldita. Mas o que que o grupo político atual vem fazendo para mitigar ou reverter no curto e médio prazo a herança maldita?

Gastaram, por exemplo, no primeiro quadrimestre de 2018, conforme está no Balanço Orçamentário da Prefeitura, o valor de R$ 715,938 mil  na mídia local, na Superintendência de Trabalho e Renda, órgão responsável pelos cursos de qualificação de mão-de-obra, apenas, zeros reais e na Agricultura, setor estratégico,  relevante  na retomada do crescimento econômico local, o ordinário valor de R$ 124,950 mil, num município, cuja economia  patina. Entendo que há alguma coisa errada. Ou seja, estamos diante de uma flagrante inversão de prioridade. Lamentável.

Acrescento ao contexto, houve melhora da receita total arrecadada da prefeitura de janeiro a abril de 2018, chegou ao valor de R$ 620,784 milhões e a do mesmo período de 2017 ficou em R$ 505,469 milhões, esse crescimento de janeiro a abril de 2018 representou 22,79%. Sabe-se, ainda, que a dívida da prefeitura é alta. Só que do jeito que o atual grupo político administra a cidade, com toda a certeza, não irão muito longe. Os números acima não deixam dúvidas. O governo Diniz, como se vê, está preocupado com a sua imagem. Por que será?

(BP): Como o senhor vê o processo de descontinuação das políticas sociais herdadas de administrações anteriores, e mais especificamente aquelas voltadas para fomentar a geração de renda e empregos? Até que ponto a interrupção dessas políticas serviu para melhorar a eficiência do uso de recursos públicos em Campos dos Goytacazes

(JAAN): Lamentável e triste, a postura do governo Diniz, ao cortar os programas sociais. Implementar ações de austeridade fiscal sobre a população necessitada demonstra, total insensibilidade do governo com as questões sociais. Há um exército de pessoas na periferia da cidade passando fome na atual conjuntura.   Estas medidas fiscalistas, apenas, contribuem para agravar e aprofundar o quadro de crise social, que hoje, castiga o município. Basta percorrer as principais avenidas da cidade, para se observar o aumento significativo, de cidadãos pedindo esmolas ou vendendo bala e outros produtos para manter a sobrevivência da família, nos semáforos.

Isso sem contar na redução do fluxo de renda corrente na economia, decorrente dos programas sociais que impacta, positivamente, a demanda do segmento   comercial de bens e serviços, porque não dizer, responsável, também, por contribuir para o desemprego. Somente no ano passado, o município perdeu 2.992 empregos com a carteira assinada, segundo o CAGED. Considero este número, um alto custo social para a cidade.

Diante deste cenário, esquecem, os competentes membros da equipe econômica do Governo Diniz, que o orçamento público, possui o seu aspecto fiscal, sim, mas o que adianta tentar “equilibrar a receita e a despesa” se o outro aspecto do orçamento, o da justiça social, encontra-se, em detrimento. A Economia é uma ciência social. Não há sentido algum ter um sistema econômico, onde o ser humano vive no seu profundo desconforto social. Assim não dá.   

(BP): Um dos grandes desafios que o município de Campos dos Goytacazes vem enfrentando desde a promulgação da chamada Lei do Petróleo é usar de forma efetiva os recursos bilionários aportados no tesouro municipal via o pagamento de royalties e participações especiais.  No tocante à atual administração, o senhor tem visto alguma mudança qualitativa no uso destes recursos em relação a outras administrações, especialmente no que se refere ao apoio ao incentivo de ações estruturantes que garantam uma melhoria no desempenho econômico do nosso município?

(JAAN): Não. Se os recursos estivessem sendo usados de forma qualitativa, dentro do critério de racionalidade e obedecendo o princípio da economicidade, a mídia amiga do poder, deixaria de ter prioridade em detrimento de setores relevantes da nossa economia, como já dissemos anteriormente.

Em relação ao uso de recursos em ações estruturantes, infelizmente, não identifico, nenhum projeto até agora.

(BP): Tenho notado um grande desapontamento em muitos cidadãos que optaram por votar no prefeito Rafael Diniz e na sua promessa de mudança. Em sua opinião, existe mesmo esse desapontamento? E se sim, este desapontamento é justo ou vivemos uma situação de cobrança exagerada sobre um governo que nem chegou na metade da sua duração?

(JAAN): Existe desapontamento, sim, em todas as classes sociais, inclusive, tive acesso a pesquisa que confirma. Reconheço que esse sentimento é mais do que justo. O prefeito na campanha eleitoral fez várias promessas que não pode cumprir. Vendeu o que não tinha para entregar. Não há desculpas no sentido de afirmar que desconheciam o quadro caótico das contas públicas. O prefeito foi vereador de oposição por quatros anos. Alegar que o governo antecessor negava os seus pedidos de informações, não é uma justificativa plausível. Todos sabem, principalmente, os vereadores do que ocorre dentro da prefeitura. A informação chegava, com certeza, a ele de uma forma ou de outra.

(BP): Em sua opinião, quais têm sido até aqui os principais defeitos e qualidades do governo Rafael Diniz?

(JAAN): O principal defeito, reafirmo, constitui a falta de prioridades nos gastos públicos. A qualidade está na parceria do governo e as universidades.

(BP): O nosso município vive um momento muito delicado da sua história com altos níveis de desemprego e violência. Em sua opinião, quais passos deveriam ser adotados pelo prefeito Rafael Diniz para que possamos iniciar o processo de superação desse momento?

(JAAN): O primeiro passo no que diz respeito ao desemprego, o governo, deve ampliar os cursos de qualificação, sobretudo, em áreas ligadas a Tecnologia da Informação. Este segmento senti menos a crise econômica.  

Sobre a violência, o Prefeito, na sua esfera de competência deve ampliar as ações do guarda civil municipal integrada, às outras forças policiais do estado. No ensejo, solicitar ao Governador Pezão, atenção especial ao município, pois a população, sobretudo, a do Distrito de Guarus, vive sobressaltada com a escalada da violência. Inclusive, escolas estão sendo fechadas no bairro de Santa Rosa, pelo poder paralelo do tráfico da área, intimidando os alunos e os seus pais.  A situação lá é muito séria.  

(BP): Há algo que o senhor gostaria de abordar que não foi perguntado por mim?

(JAAN): Não. Muito obrigado.

Professor do IFF, Hélio Gomes Filho é o sexto entrevistado da série “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”

helio filho

No centro da imagem acima, Hélio Gomes Filho, é ladeado pelos professores Floriano Godinho de Oliveira (UERJ), Luiz Pinedo e Roberto Moraes (ambos do IFF).

Engenheiro Mecânico pela Universidade Gama Filho, e detentor de um título de Mestre em Planejamento Regional e Gestão da Cidade na UCAM (2003), e ainda um Doutorado em Políticas Públicas no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da UERJ, o professor Hélio Gomes Filho tem sua trajetória acadêmica diretamente ligada ao Instituto Federal Fluminense (antigo Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos – Cefet Campos) onde leciona no Mestrado profissional em Engenharia Ambiental; e no Curso de Especialização em Educação Ambiental, cuja implantação coordenou, e ainda no Curso de Licenciatura em Geografia.  Além disso, Hélio Gomes Filho foi pró-reitor de pesquisa, pós-graduação e inovação do IF Fluminense entre maio de 2009 e janeiro de 2012. 

Além dessas credenciais acadêmicas, o professor Hélio Gomes Filho é conhecido por ser uma pessoa completamente comprometida com a formulação de políticas públicas que possam criar uma nova dinâmica social e econômica não apenas na cidade de Campos dos Goytacazes, mas em todo o Norte Fluminense.

Um encontro fortuito assim que cheguei à Universidade Estadual do Norte Fluminense em 1998 me permitiu ter no professor Hélio Gomes Filho uma colega a quem sempre consulto nas horas difíceis da instituição onde trabalho, sempre recebendo dele as melhores orientações e, acima de tudo, o tratamento gentil que quem o conhece sabe ser uma qualidade nata de sua personalidade.

Na sexta entrevista da série “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”, o professor Hélio Gomes Filho nos oferece uma série de reflexões sobre como chegamos ao beco em que nos encontramos, bem como aponta para as possíveis saídas que poderão ser trilhadas para escaparmos dele.

helinho

Blog do Pedlowski (BP): O senhor vem desde algum tempo se preocupando com a formulação de propostas que gerem políticas de desenvolvimento econômico que aproveitem as características particulares dos municípios na região Norte Fluminense, bem como as modificações que nelas ocorreram em função do advento dos royalties do petróleo. Em sua opinião, houve algum avanço na formulação de políticas que desemboquem do que se poderia chamar de um “desenvolvimento local”? Se não, quais têm sido os obstáculos para que isso ocorra?

Hélio Gomes Filho (HGF): Infelizmente, os royalties do petróleo confirmaram, nesta região, o que ficou conhecido como “maldição mineral”. A riqueza em abundância atraiu a todos de uma forma absolutamente sedutora e fetichista, solapando a racionalidade e a criatividade de muitos. Não precisa ser racional quando os recursos jorram em velocidade muito acima da nossa necessidade. Houve momentos em que a PMCG, nos mandatos do prefeito Arnaldo Viana – quando os royalties começaram a galopar –, não conseguia executar todo o orçamento previsto. Foram cerca de 15 anos de governos preguiçosos, perdulários e pouco inspirados, além de uma sociedade ávida por abocanhar parte dos excedentes gerados pelo petrorrentismo. São raros os atores sociais dignos de beneplácito nesse período de fartura fiscal e de absoluta pobreza cívica. Estendo a minha crítica ao poder legislativo, judiciário e à sociedade civil por se associarem ao poder executivo nessa inapetência ou por atitude pusilânime diante do seu papel de fiscalização das ações do executivo.

Isso, porém, é a ponta do iceberg. Não se encontra no escopo da pergunta, mas não podemos deixar de registrar, ainda que superficialmente, a questão geopolítica do petróleo hodierna e seus desdobramentos na nova ordem mundial – das primaveras árabes; passando pela Ucrânia; as diversas tentativas de desestabilização do Estado iraniano; a satanização, além de uma quartelada na Venezuela patrocinada por George Walker Bush; desembocando na operação Lava Jato. Há uma obra de David Harvey intitulada “O Novo Imperialismo” em que O título do capítulo 1 é: “Tudo por causa do petróleo”. Precisa dizer mais alguma coisa?

Em suma, os royalties, que deveriam ser utilizados em propostas que contemplassem a justiça intergeracional, foram utilizados para compensar a incapacidade empreendedora de alguns e a voracidade em direção aos fundos públicos de outros. Basta ver a corrida especulativa imobiliária recente nas cidades médias da região. Uma pesquisa rápida na cidade de Campos e veremos mais de uma dúzia de grandes empreendimentos imobiliários de empresas exógenas. Sendo algumas delas de capital aberto. Entramos na rota do subprime yankee.

(BP):  O senhor terminou o seu doutoramento em 2017 e sua tese focou nos problemas enfrentados no plano das cidades médias em relação ao que se convencionou chamar de “direito à cidade”, levando o contexto criado pelo aporte das rendas do petróleo em Campos dos Goytacazes. Quais foram suas principais descobertas na sua tese de doutoramento?

(HGF): Há duas questões fundamentais circunscritas a minha hipótese que eu comprovei com dados concretos aqui em Campos:

  1. O Porto do Açu se tornou um poderoso ancoradouro dos fluxos globais da indústria do petróleo, atraindo-os para Campos, Quissamã, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana (conjunto de municípios que batizei pelo acrônimo de Caquis). A atividade econômica e os tributos municipais gerados pela exploração do petróleo se tornaram realidade para além dos arrabaldes de Macaé;
  2. Essa realidade, aliada aos excedentes do petrorrentismo, geraram um ambiente absolutamente fértil em investimentos imobiliários que encareceu a cidade e expulsou os mais pobres para regiões menos centrais. Fenômeno que Henri Lefebvre chamou de segregação espacial espontânea, que aprece mais recentemente na literatura como gentrificação. Apesar do aumento de renda experimentado pelas classes C, D e E, houve uma incapacidade, um tanto esperada, por parte dessas pessoas, de acompanhar a carestia ocorrida nas regiões centrais da cidade. Isso gerou o que Milton Santos chamou de “exílio urbano”. As pessoas, segundo Erminia Maricato, vão morar na “periferia da periferia” e perdem o direito aos valores que a cidade construiu. Onde eles vão morar não tem escola, não tem posto de saúde, não tem comércio, não há linhas de ônibus regulares e, quase sempre, é um território paralelo comandado por poderes que não consideram o Estado de direito.

(BP):  Após 1,5 ano de existência, como o senhor avalia o desempenho do governo comandado pelo prefeito Rafael Diniz em termos da entrega da sua principal promessa de campanha que era melhorar a eficiência da máquina pública do município de Campos dos Goytacazes?

(HGF): O desempenho é pífio. Segundo alguns interlocutores (pessoas de uma rede de informações que construí ao longo de mais de 20 anos de pesquisa e extensão em gestão de cidade em Campos) a máquina está mais lenta e menos capaz de responder precisamente às demandas. Ou seja, a PMCG perdeu eficiência e produtividade. O mais interessante nessa avaliação é que quase todos que dão esse testemunho foram eleitores do atual prefeito. Ele perdeu a credibilidade entre os simpatizantes.

(BP):  Ao longo desse período inicial do governo Rafael Diniz, temos ouvido e lido diversas declarações do prefeito e de alguns de seus principais secretários sugerindo que o município de Campos dos Goytacazes vive a maior crise econômica de sua história, e que eles têm nas mãos uma espécie de “herança maldita” deixada pela administração da prefeita Rosinha Garotinho. Em sua opinião, a tese da herança maldita explica o descompasso que estamos presenciando entre as promessas de campanha e as práticas de governo? Por favor elabore.

(HGF): É preciso um pouco de calma nessa hora. A análise deve ser feita com cuidado para não cairmos na lógica binária que nos remete a uma política bipolar que nos encarcera numa discussão que coloca Rafael Diniz e Garotinho como as únicas alternativas políticas neste município. O nível de endividamento contraído nos mandatos da Prefeita Rosinha Garotinho é extremamente alto e debilita a saúde fiscal do executivo sim. Isso não é lenda. Em julho de 2006, O professor Rodrigo Valente Serra e eu produzimos um diagnóstico do município de Campos, solicitado pelo Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal – consultoria contratada pela PMCG para elaborar o Plano Diretor vigente) em que sugerimos a criação de um fundo de reserva que aprovisionasse, pelo menos, 10% de todas rendas petrolíferas arrecadadas pela receita municipal de Campos. Esse fundo deveria ser redimensionado, para mais ou menos dos 10% iniciais, feitos investimentos e análises de risco, e deveria ser regulado por um dispositivo legal que estabelecesse as condições de saque. Uma das condições que sugerimos foi a perda de receita. Enfim, se esse fundo fosse criado hoje não haveria a crise que assistimos.

Não houve interesse dos prefeitos Alexandre Mocaiber e Rosinha Garotinho de criar um fundo, como parte da sociedade civil que ambicionava abocanhar fatias dos royalties também não se interessou em cobrar uma postura mais responsável e previdente do executivo. Só para termos um exemplo: as empresas de ônibus foram bastante beneficiadas com parte dos royalties e das participações especiais. Lutaram muito pela passagem a um real. Nem tudo era inconfessável, porém boa parte do destino desses bilhões atendia a interesses cartoriais em detrimento do futuro mais seguro da população. Gastaram e criaram despesas como se o petróleo não fosse um recurso finito. O que o professor Rodrigo Serra e eu dizíamos é que essa crise de receita viria um dia. Eu só não imaginava que viria tão cedo. É importante ressaltar, porém, que essa crise está longe de ser a maior da nossa história. Li recentemente, no blog do professor Roberto Moraes Pessanha, que o orçamente deste ano remete a valores do tempo do prefeito Alexandre Mocaiber. Nem tudo é tão tenebroso quanto se pinta.

Por outro lado, eu penso que o prefeito e seus assessores se aproveitam dessa realidade para “varrer poeira pra debaixo do tapete”. Boa parte dos problemas da prefeitura ele sabia que não podia resolver, outra parte ele pode resolver e não quer ou não consegue por falta de perícia. O prefeito atual paga pela expectativa que criou na população. Não sei se por astúcia ou por ingenuidade, dada a sua juventude vou apostar na segunda alternativa, o atual chefe do executivo acreditou que língua afiada fazia a roda girar. No legislativo, onde não há compromisso com políticas públicas é fácil falar. No executivo é preciso habilidade para azeitar a máquina.

(BP):  Como o senhor vê o processo de descontinuação das políticas sociais herdadas de administrações anteriores, e mais especificamente aquelas voltadas para fomentar a geração de renda e empregos? Até que ponto a interrupção dessas políticas serviu para melhorar a eficiência do uso de recursos públicos em Campos dos Goytacazes?

(HGF): A visão da atual equipe me parece de uma economia ortodoxa. Administram recursos públicos com a lógica fiscal corporativa. Acontece que grande parte do que se investe em geração de renda gira a economia, retorna como impostos e descomprime a necessidade de políticas de assistência social. A atual equipe que pensa a política fiscal da PMCG me parece defensora do Estado mínimo. Isso numa região pobre como a nossa cai como uma bomba.

Por outro lado, vivemos num município onde a mentalidade política é pequena, um tanto amesquinhada. O último estadista que passou por aqui deve ter sido Nilo Peçanha (risos). O melhor prefeito que eu vi, em meus quase 60 anos de vida (opinião compartilhada por quase todos 26 interlocutores que entrevistei na minha tese de doutorado), foi Carlos Alberto Campista. Seu mandato não durou seis meses, vitimado pela judicialização da política – moda neste século – deposto por uma “canetada” da juíza Denise Apolinária dos Reis Oliveira, que sozinha teve autoridade para anular centenas de milhares de votos de cidadãos campistas. Falo isso sem ter votado nesse candidato.

A descontinuidade de uma política anterior, em muitos casos, se dá para apagar os registros e marcas do adversário que ocupava o cargo anteriormente. Muitas vezes é puro marketing eleitoral ou eleitoreiro. Não há compromisso com a população. Assisti algumas vezes, em reuniões públicas, a prefeita Rosinha Garotinho (em reunião do Comudes, por exemplo) e partidários seus repudiarem o atual Plano Diretor porque havia sido elaborado por um prefeito anterior. Como se Plano Diretor, que é um dispositivo legal feito para durar 10 anos, não fosse uma política de Estado. Às vezes falta estatura aos nossos políticos.

(BP):  Um dos grandes desafios que o município de Campos dos Goytacazes vem enfrentando desde a promulgação da chamada Lei do Petróleo é usar de forma efetiva os recursos bilionários aportados no tesouro municipal via o pagamento de royalties e participações especiais.  No tocante à atual administração, o senhor tem visto alguma mudança qualitativa no uso destes recursos em relação a outras administrações?

(HGF): Não há nada que me garanta que haveria uma postura inovadora, sobretudo pelos compromissos assumidos durante a campanha. A realidade, porém, apresenta uma curva de arrecadação decrescente. Não há como comparar cenários tão díspares. Os prefeitos anteriores usavam sua criatividade para torrar receitas sempre crescentes. O atual convive com perda de receitas, dívidas e crescimento fisiológico da máquina herdadas de várias administrações anteriores.

(BP):  Tenho notado um grande desapontamento em muitos cidadãos que optaram por votar no prefeito Rafael Diniz e na sua promessa de mudança. Em sua opinião, existe mesmo esse desapontamento? E se sim, este desapontamento é justo ou vivemos uma situação de cobrança exagerada sobre um governo que nem chegou na metade da sua duração?

(HGF): O desapontamento existe e é gritante. É difícil encontrar um eleitor confesso do prefeito. Quem passa por Campos, hoje, custa a acreditar que o atual prefeito se elegeu em 1º turno. Contudo, não vejo apenas cobrança exagerada. Acredito, como já disse anteriormente, que grande parte do descontentamento vem da expectativa criada pelo prefeito.

(BP):  Em sua opinião, quais têm sido até aqui os principais defeitos e qualidades do governo Rafael Diniz?

(HGF): É difícil achar qualidades nesse cenário de terra arrasada em que se encontra o município de Campos, mas há algumas iniciativas interessantes como:

  • A tentativa de se implantar uma política inédita de ciência e tecnologia.
  • A equipe destinada a fazer a revisão do Plano Diretor é séria e já vem demonstrando sua disposição ao diálogo nas primeiras inciativas.
  • A secretaria de meio ambiente tem uma postura de diálogo e de busca de soluções, de fato, para as questões.

(BP):  O nosso município vive um momento muito delicado da sua história com altos níveis de desemprego e violência. Em sua opinião, quais passos deveriam ser adotados pelo prefeito Rafael Diniz para que possamos iniciar o processo de superação desse momento?

(HGF): Esse momento é o resultado do descaso com o longo prazo e aprofundamento da ação da empresa colonial portuguesa na Capitania de São Tomé, intensiva em mão de obra escrava exógena. Durante boa parte do tempo tivemos aqui mais escravos que homens livres. Libertos os escravos esses continuaram trabalhando nas lavouras de cana, morando nas antigas senzalas e sem agregar direitos. Os ganhos trabalhistas provenientes da CLT têm como reação patronal a expulsão dos trabalhadores rurais da fazenda para a periferia, sobretudo da região norte da cidade. Assim nascem bairros como Custodópolis, Santa Rosa e Eldorado. Os dois últimos se encontram entre os que mais apresentam casos de violência urbana, que fazem Campos ser considerada a cidade mais violenta do Estado do Rio de Janeiro (ranking divulgado em março deste ano pela organização da sociedade civil mexicana Segurança, Justiça e Paz). Os trabalhadores rurais ao serem expulsos para a cidade se transformam em boias frias. A decadência rápida e, aparentemente, definitiva da atividade canavieira retira de cena o emprego sazonal no corte de cana (parece uma ironia cruel a gente lamentar a perda desse tipo de emprego). Boa parte dos canaviais deram lugar à pecuária especulativa que é um verdadeiro deserto de empregos. Os bairros periféricos, onde moravam os boias frias, são agora fontes de mão de obra desqualificada para os serviços. A crise que abateu a cidade nas três escalas territoriais (nacional, estadual e municipal) restringe a oferta de trabalho e aprofunda a agonia local.

Fiz esse preâmbulo para mostrar o tamanho do desafio do atual prefeito e de todos que vivemos nesta cidade. A nossa desdita é resultado de séculos de apostas desastradas sem que se dessem ouvidos para os que clamavam pela prudência. Assim foi com as rendas petrolíferas. Quando alguém, de forma mais precavida, alertava que era preciso se prevenir para um futuro sem petróleo, essa pessoa era publicamente execrada.

Não vejo muita coisa a ser feita, no curto e médio prazo que resolva rapidamente um problema crônico que vem se instalando aqui desde o século XVII. Entretanto, é preciso dar o primeiro passo. Acredito que seja necessário trabalhar políticas de geração de renda, sobretudo no campo da agropecuária. Não há como Campos vir a ser uma cidade industrial, contudo podemos resgatar a nossa vocação para a produção rural e apostar em gêneros que gerem renda na pequena e média propriedade rural e que visem a segurança alimentar.

Campos apresentou muitos avanços na área do saneamento básico, é preciso manter essa virtude. Temos que resgatar a educação básica, sobretudo o ensino fundamental que é obrigação constitucional da prefeitura. Essas são condições para fixar empresas que possam trazer divisas e gerar empregos qualificados aqui. Não podemos esquecer que os 15 anos de royalties a balde nos fizeram “ostentar” o último lugar no ranking do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no Estado do Rio de Janeiro. O governo da prefeita Rosinha Garotinho chegou a apresentar como melhoria o ganho de uma posição nesse ranking. Ou seja, quase que festejamos o penúltimo lugar entre 92 municípios. Quase todos mais pobre que Campos.

(BP):  Há algo que o senhor gostaria de abordar que não foi perguntado por mim?

(HGF): Acredito que precisamos aprender com São Francisco de Itabapoana. Nunca teve royalties, chegou a ter um orçamento municipal equivalente a ¼ de São João da Barra, a despeito da população maior. Com isso tudo São Francisco não sofre tanto com a crise dos governos federal e estadual; com a crise da Petrobras e com a redução dos fluxos e preços das commodities no mercado internacional. São Francisco parece imune aos desequilíbrios da maldição mineral. Será que por lá depende-se tanto de RPAs? Por que Campos não faz concurso público para prover a máquina da PMCG de profissionais qualificados?

Enquanto não respondermos essas questões de forma corajosa e contundente continuaremos reféns da armadilha bipolar que nos faz pendular entre os que estavam e os que estão no poder.

Ranulfo Vidigal é o primeiro entrevistado da série “Os rumos de Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”

Num esforço de oferecer elementos analíticos sobre a situação econômica, política e social em que está imerso neste momento o município de Campos dos Goytacazes, decidi iniciar uma série de entrevistas com pessoas que, apesar de possuírem trajetórias distintas, vem se esforçando para oferecer análises sobre o que está ocorrendo, inclusive em relação ao governo do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS). Por ter a expectativa de que seremos capazes de gerir saídas para a crise que estamos atravessando não apenas no no nosso município, mas em todo o Brasil, decidi denominar esta série de entrevistas de “Os rumos de Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”

O primeiro desses entrevistados é o economista Ranulfo Vidigal que é especialista em economia fluminense pela UFRJ e mestre em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento também pela UFRJ.  Além disso, Ranulfo Vidigal também foi  o presidente do Fundação CIDE de Estatísticas do Governo do Estado e do CIDAC da Prefeitura de Campos.

O fato é que, gostando-se ou não de sua trajetória política, Ranulfo Vidigal é uma pessoa estudiosa dos problemas que afetam a região Norte Fluminense e com uma postura bastante equilibrada na hora de oferecer suas críticas e elogios.

Abaixo segue a entrevista na íntegra a entrevista feita com Ranulfo Vidigal. Boa leitura a todos!

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Blog do Pedlowski (BP): O senhor vem escrevendo bastante sobre a situação econômica do município de Campos dos Goytacazes e as possíveis saídas para superar os principais problemas que estão ocorrendo. Após 1,5 ano de existência, como o senhor avalia a performance do governo comandado pelo prefeito Rafael Diniz em termos da entrega da sua principal promessa de campanha que era melhorar a eficiência da máquina pública do município de Campos dos Goytacazes?

Ranulfo Vidigal (RV): Olhando os números da execução orçamentária do ano de 2017, quando a poder público gastou R$ 1,6 bilhão de reais, dos quais R$ 700 milhões em Saúde Pública constata-se que a percepção da sociedade em relação à principal política pública da cidade é de reprovação de 82% (de acordo com a pesquisa do Instituto Pappel que indagou 1750 entrevistados, entre novembro de 2017 e maio de 2018). Essa realidade se confirma com os números do primeiro quadrimestre de 2018, quando o mesmo setor já consumiu R$ 251 milhões de reais. Assim sendo podemos concluir que, de forma empírica, o conjunto da população comprova um quadro de baixíssima eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas que precisam ser melhor monitoradas e melhoradas com urgência.

“…o conjunto da população comprova um quadro de baixíssima eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas que precisam ser melhor monitoradas e melhoradas com urgência.”

(BP): Ao longo desse período inicial do governo Rafael Diniz, temos ouvido e lido  declarações do prefeito e de seus principais secretários que o município de Campos dos Goytacazes vive a maior crise econômica de sua história. Este argumento tem base real em termos dos aportes financeiros que continuam chegando no tesouro municipal ou não é bem assim?

(RV): Tem base real e também tem participação do poder público nessa situação. Veja que a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) caiu quase 20% em 2017. Essa atividade emprega cerca de 40% da força de trabalho formal da cidade. Por outro lado, com a retração dos investimentos públicos municipais e a interrupção das obras, a construção civil acumula quase duas mil demissões, ao longo do atual governo. Com isso é possível afirmar que, o Orçamento público municipal, ao cortar “ na carne” os gastos sociais não tem atuado (como deveria) na ponta indutora da retomada do desenvolvimento da cidade, ao contrário contribui para concentrar renda. Os dados do primeiro quadrimestre de 2018 do CAGED mostram uma redução de cerca de 700 vagas formais e uma queda real nos salários dos novos contratados.

(BP): Como o senhor vê o processo de descontinuação das políticas sociais herdadas de administrações anteriores, tal como a passagem social e o cheque cidadão? Até que ponto a interrupção dessas políticas serviu para melhorar a eficiência do uso de recursos públicos em Campos dos Goytacazes?

(RV): Com pesar e preocupação. A mesma pesquisa, citada anteriormente, revela que a população não confia no sistema público de transportes, reclama da falta de ônibus e horários e viu o custo de vida de suas famílias subir, com a fim da tarifa social. O fim da passagem social retira do mercado, ao longo de 2018, cerca de R$ 50 milhões de reais. Vale lembrar que a cidade arrecada R$ 30 milhões anuais de IPVA que deveriam prioritariamente financiar políticas públicas neste segmento – fato que não ocorre.

“O fim da passagem social retira do mercado, ao longo de 2018, cerca de R$ 50 milhões de reais.”

(BP): Um dos grandes desafios que o município de Campos dos Goytacazes vem enfrentando a partir da promulgação da chamada Lei do Petróleo é usar de forma efetiva os recursos bilionários aportados via o pagamento de royalties e participações especiais.  No tocante à atual administração, o senhor tem visto alguma mudança qualitativa no uso destes recursos em relação a outras administrações?

 (RV):  Ainda muito pouco. Veja o caso da destinação de recursos orçamentários para o setor agrícola – foi mínimo, tanto em 2017, quanto está sendo em 2018, como revelam as contas quadrimestrais já divulgadas. Falta planejamento e sobra discurso.

(BP):  Tenho notado um grande desapontamento em muitos cidadãos que optaram por votar no prefeito Rafael Diniz e na sua promessa de mudança. Em sua opinião, existe mesmo esse desapontamento? E se sim, este desapontamento  é justo ou vivemos apenas uma situação de cobrança exagerada para um governo que nem chegou na metade da sua duração?

(RV): O Orçamento da cidade, mesmo com a queda ainda supera capitais como Vitória. A qualidade de vida vem caindo aceleradamente. A cidade possui 32 mil famílias cadastradas no Bolsa Família. A pobreza e a indigência crescem a olhos vistos, basta para no sinal de trânsito das principais avenidas da cidade.

A pobreza e a indigência crescem a olhos vistos, basta para no sinal de trânsito das principais avenidas da cidade.

(BP): Em sua opinião, quais tem sido os principais defeitos e qualidades do governo Rafael Diniz?

(RV):  O maior defeito é ouvir pouco a sociedade e ignorar a experiência do time de “cabeça branca” – numa cidade com um extraordinário contingente de profissionais gabaritados, mestre e doutores. A sua qualidade é não perder a esperança e ainda acreditar na virada. O problema é que já estamos quase no final do primeiro tempo do jogo.

(BP):  O nosso município vive um momento muito delicado da sua história com altos níveis de desemprego e violência. Em sua opinião, quais passos deveriam ser adotados pelo prefeito Rafael Diniz para que possamos iniciar o processo de superação desse momento?

 (RV): Dotar o orçamento municipal de R$ 2 bilhões planejado para 2019 – 1/6 do montante do valor adicionado fiscal da cidade – de programas multiplicadores de renda e abrir as “caixas pretas” para mostrar quem paga a conta e quem verdadeiramente se beneficia. Até junho deste ano, por exemplo, a arrecadação de IPTU já atinge R$ 40 milhões e o cidadão comum exige retorno, na forma de limpeza pública de qualidade, saneamento básico e cuidado com as áreas públicas de lazer degradadas.

 (BP): Há algo que o senhor gostaria de abordar que não foi perguntado por mim?

(RV):  Não. Apenas agradeço a oportunidade.

 

 

 

Acredite se quiser: operação que quebrou RioPrevidência foi feita para prépagar dívidas com bancos estatais

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A matéria abaixo explica  os mecanismos e os envolvidos no Rio Oil Finance Trust. Além de rótulo de “exótico” que já foi atribuída à criação desse fundo no estado de Delaware, os jornalistas Talita Moreira e Vinicius Pinheiro, do Valor Econômico, atribuíram três adjetivos mais simpáticos à engenharia financeira por detrás da criação do Rio Oil Finance Trust: engenhosa, inovadora e sofisticada. Há que se explicar, em favor dos dois jornalistas, que a matéria foi escrita em Maio de 2015,  cinco meses antes do Rio Oil Finance Trust entrar em colapso por causa do recolhimento dos royalties do petróleo.

Aos interessados pelo que está acontecendo com o RioPrevidência a leitura dessa matéria é fundamental. É que com ela aprendemos que o Rio Oil Finance Trust foi criado para “prépagar” dívidas que o RioPrevidência tinha com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Isso mesmo prépagar!

Outro detalhe pitoresco é que os agenciadores desse negócio foram o próprio Banco do Brasil, credor do RioPrevidência, e o banco francês BNP Paribas. Essa conjunção de um banco estatal brasileiro e o maior banco francês deve ser mais das engenhosidades a que se referem Talita Moreira e Vinicius Pinheiro.

Para mim, o mais estranho é que, em nome de se prépagar dívidas, o RioPrevidência alçou voo numa iniciativa que agora se mostrou completamente desastrosa para os que contribuem e para os que dependem das pensões e aposentadorias que estas contribuições geram. Em tempo, não consegui encontrar nenhuma evidência na Comissão Valores Mobiliários (CVM) ou Superintendência de Previdência Complementar (Previc) de que essa operação “engenhosa”, “inovadora” e “sofisticada” passou pelo crivo destes dois órgãos de controle. O que torna tudo isso muito “exótico”.

Emissão com lastro em royalties inova

Por Por Talita Moreira e Vinicius Pinheiro

Uma engenhosa estrutura lastreada na antecipação de recebíveis do petróleo garantiu ao Rioprevidência, instituto de previdência dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, a captação de US$ 3,1 bilhões no ano passado.

O volume, levantado em duas operações, fez do Rioprevidência o segundo maior emissor de bônus do país no ano passado. O fundo de pensão ficou atrás apenas da Petrobras, historicamente a empresa mais atuante no mercado internacional de renda fixa. 

A operação do Rioprevidência foi a mais sofisticada de 2014, tanto por marcar uma inédita oferta de bônus de um instituto de previdência quanto pelo desenho complexo.  Na primeira oferta de bônus, em junho, o fundo de pensão captou US$ 2 bilhões em bônus com prazo de dez anos e cupom de 6,25% ao ano. Em novembro, voltou à carga e colocou US$ 1,1 bilhão em títulos com vencimento em 2027 e taxa de 6,75% anuais. Foi a última captação de um emissor brasileiro antes que o mercado fechasse para nomes do país no fim do ano passado.

As captações foram feitas com o objetivo de tomar recursos para que o Rioprevidência pudesse prépagar  dívidas com o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal. Essas dívidas, transformadas em debêntures que foram encarteiradas pelas duas instituições, somavam R$ 3 bilhões em junho de 2014. A ideia de fazer uma captação no exterior, em vez do mercado local,  foi adotada para evitar um descasamento cambial.

Para colocar a operação em pé, as emissões de bônus foram feitas pela Rio Finance Oil Trust, sociedade de propósito específico com sede no Estado americano de Delaware. O Rioprevidência cedeu a essa empresa os fluxos de recebíveis a que tem direito dos royalties do petróleo.  Com lastro na antecipação dos royalties do petróleo usados para financiar o
déficit da fundação, a Rio Finance emitiu os bônus distribuídos no mercado e também as debêntures que ficaram com os bancos credores. O BB coordenou a operação junto com o BNP Paribas.

A estrutura, embora complexa, foi bem recebida pelos investidores e os papéis chegaram a ser negociados a mais de 100% do valor de face. Com a queda do petróleo e a crise da Petrobras, os títulos recuaram a 83,5% em março, mas no fim de maio já haviam se recuperado.

A avaliação sobre a emissão de títulos vinculados à commodity, contudo, não é unânime. “Foi uma operação que veio num momento ruim e atrapalhou o mercado”, afirma um executivo de banco de investimento que não atuou na operação. 

BB e BNP Paribas, entretanto, defendem o modelo. Segundo Cleber Aguiar,  da diretoria de mercado de capitais e investimentos do Banco do Brasil, a estrutura previa uma blindagem dos títulos em relação à movimentação da commodity. “Nenhum covenant foi acionado, mesmo no pior momento das cotações do petróleo”, diz Aguiar, ao avaliar que o modelo pode ser seguido por outros Estados.

Rodrigo Fittipaldi, diretor de mercado de capitais do BNP Paribas, afirma que a experiência do banco em securitização de ativos e no setor de petróleo no mercado internacional ajudou no desenho da operação e deu conforto aos investidores.

A atuação na oferta da Rioprevidência fez parte da estratégia do BNP de concentrar a participação em grandes operações. O banco francês foi o 7º colocado em volume de emissões de bônus no ano passado e quinto na classificação geral, que inclui empréstimos.

FONTE: http://www.valor.com.br/financas/4070042/emissao-com-lastro-em-royalties-inova