Em carta pública, profissional da saúde traça quadro sombrio da situação do sistema de saúde de Campos dos Goytacazes

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Carta aos médicos e gestores da política publica de saúde de Campos dos Goytacazes

O meu lugar de fala é de cidadã campista, profissional da saúde desde 1989, ativista desde então, junto com a classe trabalhadora, especialmente camponeses, trabalhadores rurais e moradores de comunidades periféricas, e mulher que foi casada com dois médicos.

Meu atual marido trabalhou, como médico, em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) durante 10 anos e muitos anos atuou aonde não havia médicos e dentistas, países em guerra na América Central. Quando ele se depara com a situação vergonhosa da política pública de saúde de Campos dos Goytacazes se indigna e propõe ajudar. Hoje, com febre e tosse ele não pode atuar. Eu assustada e ele, após tentar me convencer que é só uma gripe, diz: se der positivo em 15 dias estou imunizado e posso ajudar voluntariamente em Travessão. Evidente que não permitirei. Afinal, a última palavra é a dele: sim senhora!

Diante dessa experiência vivida a pouco, sem querer aqui engrandecer meu marido até porque ele não ficaria feliz com tal reverência, venho por meio desta:

1) reconhecer o compromisso de muitos profissionais de saúde, inclusive os médicos que estão na linha de frente neste momento trágico;

2) aplaudir a dedicação do diretor clínico (Dr. Guilherme Abreu) para que a Unidade Pré-Hospitalar de Travessão (UPHT) funcione corretamente dentro das dificuldades materiais e humanas existentes, assumindo muitas vezes vários plantões na semana para que a unidade não ficasse desfalcada de atendimento;

3) implorar aos gestores e médicos que garantam atendimento médico diário e emergencial na UPHT, conforme previsto em escalas de plantão: dois médicos clínicos por dia, 24h com aumento de acordo com demanda;

4) sensibilizar gestores e médicos sobre a situação das prescrições medicamentosa de pessoas com doenças crônicas.

Há vários meses a UPHT não conta com serviço diário de atendimento médico de urgência. Anos atrás o Ministério Público fiscalizou as unidades de saúde do município, a partir deste momento as escalas de todos os profissionais foram expostas em local de fácil acesso. A única categoria que nunca cumpriu a escala foi os médicos. Lembro que trabalhei na referida unidade com dois plantonistas algumas semanas após a fiscalização do MP, depois nunca mais.

No último ano (2019) a situação se agravou com a precarização de contratação via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). Vários dias da semana não teve médico, não víamos as escalas expostas. Essa semana, através da rede social, tomamos conhecimento de que constam nas escalas dos médicos, dos meses de fevereiro e março, dois plantonistas clínicos por dia, chegando dias a ter três. Quando a enfermagem chega com os pacientes transferidos para outras unidades os plantonistas perguntam: “cadê os médicos de Travessão?” Essa é a pergunta que fazemos? Queremos saber quem são os médicos da Escala, estão lotados em outras unidades, por quê? Estão recebendo sem trabalhar? Estão cedidos, licenciados? Por que tanta indiferença e desprezo pelos moradores do 7º Distrito e adjacências?

Em um dos decretos o presidente da Fundação Municipal da Saúde (FMS) define a UPHT como referencia para pacientes suspeitos de contaminação por COVID-19. Desde então a equipe de serviço social está pautando junto aos três gestores imediatos a importância de medidas sanitárias, técnicas e humanas, iniciando pela higienização adequada dos ares condicionados e retirada do mofo das paredes.

Sobre a higienização: sexta feira a limpeza doméstica e não hospitalar foi realizada com o incentivo da assistente social e um técnico de enfermagem que se dispôs a fazer. Durante a limpeza uma água preta e fétida escorria dos aparelhos. A limpeza dos ares condicionados das enfermarias e sala de socorro não foi providenciada, ficando para fim de semana ou segunda-feira, fato não realizado até o momento.

Sobre a questão dos recursos humanos: os gestores informaram que, com base no decreto municipal, foi preparada uma escala para os médicos que trabalham nos ambulatórios para atuarem na emergência. O trabalho iniciaria ontem, segunda-feira. Ontem não apareceu, e segundo o administrador, hoje compareceu o médico escalado porém não ficou, justificando que não trabalharia sem o plantonista.

Queremos saber quem são os plantonistas e onde atuam senão na UPHT? Por que os médicos de ambulatório não estão atuando diante de uma situação emergencial como essa? Se nesse momento de apreensão estão confortavelmente em suas casas imaginemos o que farão quando ocorrer o pico da contaminação, e se ocorrer uma epidemia? Vão construir sótãos e se acovardar esperando que os médicos cubanos expulsos de nosso país retornem para nos salvar? O que está ocorrendo, onde estão os médicos? As organizações da categoria precisam se manifestar? A sociedade civil organizada precisa exigir respostas do poder executivo. As instituições de fiscalização do poder executivo precisam agir. É falta de pagamento e condições materiais? Isso tem que ser pautado. Por que os demais profissionais de saúde estão na linha de frente e os médicos lotados na UPHT não?

É importante que os treinamentos, protocolos, fluxograma, rotina sejam definidos. Os médicos de ambulatório que não têm prática de intubação, por exemplo, podem aproveitar a oportunidade para retomar os estudos de fisiologia. Hoje meu companheiro, me apresentou o manejo do ambu e laringoscópio. Não é tão difícil assim. Esse ato é exclusivo do exercício da medicina, a população depende de vocês. É preciso que todos se preparem, estudem, troquem uns com os outros, buscando atuar com competência. A hora é de praticar humildade, solidariedade, solicitude, generosidade. Não é assim que as redes sociais andam invadidas?!

Outro aspecto que é preciso ponderar com os médicos e gestores da PPS é a questão das prescrições médicas para pessoas com doenças crônicas. Desde 18 de fevereiro não ocorre consultas ambulatórias no município. Dias antes do carnaval o sindicato dos médicos deliberou greve. Muitas das pessoas que fazem uso contínuo de medicamentos estão com suas receitas vencidas, as crianças que convulsionam várias vezes ao dia estão sem acesso a “receitas controladas”… Como queremos manter as unidades de urgência com prioridade para os possíveis “casos de corona” se os picos hipertensivos irão ocorrer, como ficarão os diabéticos sem sua medicação, se alimentando pior ainda pois a comida agora precisa ser dividida entre as crianças que estão em casa? Esse assunto fica para a próxima carta, se medidas para fazer chegar alimento nas casas das famílias pobres não forem providenciadas.

O município de Campos dos Goytacazes, lamentavelmente, não conta com o Programa Saúde da Família, fechou as Unidades Básicas de Saúde (UBS) nesse momento. A medida mais eficiente seria prorrogar a validade das receitas por três meses para as pessoas cadastradas no Programa Farmácia Popular (cabe registrar que o programa é do SUS) e os novos pacientes, que recebam suas receitas durante as consultas de urgência. A sensibilização e a definição de protocolo para prescrições por médicos de urgências nos casos das crianças, com epilepsia por exemplo,  também é necessário.

Somente agora, finalizando esses escritos, me veio a pergunta: qual será é o valor destinado a cada unidade referência para atender os casos de COVID? Até o momento a referência é fake. Da mesma forma que a unidade (UPHT) inaugurada há menos de dois anos, totalmente insalubre, é fake. De pré hospitalar, só o nome. A empreiteira vai muito bem obrigada. A população e as instituições de direito não cobram ou fiscalizam. A banalização da sujeira em quase todas as unidades de saúde e escolas é uma vergonha e desrespeito à população.

Enfim, encerro com a esperança de que a equipe de trabalho amanhã esteja com a mente e coração abertos ao acolhimento e avaliação de cada demanda; que a unidade esteja em condições mais salubres diante de tantos vazamentos dos ares condicionados e das infiltrações nas paredes/ telhados; e que os vírus COVIDs, os da incompetência e corrupção sejam extintos de uma vez. E, sem assédio moral!

Campos dos Goytacazes, 24 de março de 2020.

Carolina Abreu

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Educação no Campo, com o governo de Rafael Diniz, o teu nome é abandono

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A “simpática” nota que aparece acima foi enviada pela direção da Escola Municipal Carlos Chagas que está localizada no Núcleo II do Assentamento Zumbi dos Palmares e ela mostra uma realidade cruel que está afetando as famílias assentadas. É que com salários atrasados há vários meses, os professores contratados via contratos precários e pagos pelo sistema de pagamento a autônomos (o famoso RPA), estão compreensivelmente pedindo demissão.

Se a falta de de professores em escolas urbanas já é um problema, imaginem o que é ter crianças desprovidas em um assentamento de reforma agrária onde o acesso à educação pode ser a chave para que elas tenham um mínimo de socialização, bem como a necessária possibilidade de serem educadas para, entre outras coisas, terem condições de apoiar os esforços realizados pelas famílias assentadas no sentido de melhor os sistemas produtivos e, por extensão, o nível da renda produzida dentro dos lotes.

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Crianças do Zumbi dos Palmares participando da celebração do aniversário de 15 anos da criação do assentamento no pátio da E.M. Carlos Chagas em 2012.

Sob qualquer ponto de vista, a existência de profissionais que estão trabalhando e não sendo pagos já seria uma aberração. Mas quando isso atinge setores estratégicos como o da saúde e da educação, isto já beira a completa irresponsabilidade.

E no meio de tudo isso, fico me perguntando por onde andam os órgãos de controle externo que eram tão atuantes nos dois mandatos da ex-prefeita Rosinha Garotinho. As famílias do Zumbi dos Palmares adorariam saber, e eu também.

Governo Rafael Diniz: depois do ponto eletrônico, o corte salarial “by surprise”

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A cada dia que passa fica evidente que algo de muito estranho anda acontecendo no governo do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) que prometeu mudar  e tornar mais transparente a gestão da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, mas esqueceu que a mudança prometida poderia ser para pior.

É que depois de implantar o uso seletivo do ponto eletrônico para servidores concursados, deixando de fora cargos comissionados e servidores contratados em condição precária,  o governo da “mudança” resolveu cortar salários pela metade dos trabalhadores que recebem via o chamado Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) e “by surprise” (de surpresa). É que os trabalhadores estão descobrindo a mordida de 50% em seus salários no dia do pagamento!

 

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Como quem informa isso é o jornal Terceira Via e não blogueiros ligados ao grupo político do ex-governador Anthony Garotinho, a informação de que está ocorrendo um corte de 50% nos salários sem que os trabalhadores sequer sejam avisados disso, só posso acreditar que estamos adentrando o campo do imponderável, caso não haja um firme desmentido por parte do prefeito Rafael Diniz  de que isto está ocorrendo[1].

A questão que precisará ser explicada, caso a informação do Terceira Via se confirme, é de como contratos em vigência está sendo modificados e em detrimento dos trabalhadores, sem que os mesmos sejam sequer informados.

Se, notem que estou falando no condicional, esses cortes estiverem ocorrendo, vou esperar que o Ministério Público Estadual entrem imediatamente em ação para apurar sob quais condições isto está sendo realizado pelo prefeito Rafael Diniz e seus menudos neoliberais.

E não adianta vir falar em crise financeira e necessidade de estabilizar os gastos municipais. É que estamos assistindo a um sem número de contratações via a chamada “carta convite”  que dispensa a realização de licitações.  Assim, se há dinheiro para contratar sem concorrência, por que faltaria dinheiro para pagar os trabalhadores contratados via RPA?

Como esse governo prometeu transparência, essa é uma boa oportunidade de colocar a promessa em prática.


[1] http://www.jornalterceiravia.com.br/2017/08/11/prefeitura-paga-rpas-com-atraso-e-corte-nos-salarios/

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