‘Única alternativa para a falta d´água em SP é rezar’, diz engenheiro

Comunidade Sistema Cantareira/ CC

Professor da Unicamp afirma que engenharia não dispõe mais de meios para suprir e impedir que os principais reservatórios do estado sequem completamente, o que resultará em problemas diversos

Da Rede Brasil Atual

O professor da Unicamp Antônio Carlos Zuffo, especialista em recursos hídricos, alerta que a engenharia já esgotou sua capacidade de solucionar a crise de abastecimento de água que atinge o estado de São Paulo, e que só resta aos paulistas apelar para a espiritualidade. “Se não ocorrer chuva, a solução que nós temos no curtíssimo prazo é voltar a fazer novena e procissão pedindo chuva porque a engenharia não dispõe mais de meios.”

O nível do reservatório Cantareira, que abastece grande parte da capital, bateu novo recorde negativo na quinta-feira (8), e chegou a 5,3% de sua capacidade total.

Zufo, ouvido pela TVT, aponta que o estoque de água do Cantareira é alarmante, e que, pelos seus cálculos, o reservatório do chamado volume morto vai secar por volta dos dias 13 ou 14 de novembro. Ainda segundo o professor, as obras anunciadas pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) como forma de solucionar o problematrarão soluções efetivas apenas daqui a quatro ou cinco anos.

De acordo com o MPE, a Sabesp já conhecia o risco da estiagem que afeta o abastecimento desde 2012, pois, em relatório à bolsa de Nova York, reconhece o risco de uma estiagem como a atual.

Sobre os riscos para a saúde da população, Antônio Carlos Zuffo acredita que “se diminuir a disponibilidade hídrica para a população, é claro que vai haver aumento de problemas de saúde, principalmente doenças gastrointestinais”.

Além da própria falta de água para consumo humano, a crise no abastecimento, criada a partir da falta de planejamento do governo estadual, poderá causar graves problemas em outros setores.

Cenários

Segundo Zuffo, as consequências do desabastecimento devem atingir também a atividade econômica em curto prazo. “Primeiro, com a paralisação da produção industrial, seguida por desabastecimento de produtos nas prateleiras e demissões nas fábricas, causando portanto um problema social. E com o desemprego vem a violência, que nós já conhecemos”, prevê o professor.

Ele finaliza lembrando que faltou ao governo do estado atentar para os muitos sinais de que a atual crise já havia sido prevista, inclusive pela própria Sabesp, que em 2012 alertou a seus acionistas, em Nova York, que a situação caminhava para a escassez de recursos.

“A renovação da outorga de captação de água do sistema Cantareira, em 2004 – a resolução conjunta entre a Agência Nacional de Águas e o Departamento de Águas e Energia Elétrica, órgão estadual – previa uma curva de aversão ao risco, que permitiria controlar a quantidade de água a ser retirada do sistema. Se esse alerta de risco tivesse sido obedecido nós não estaríamos nesta situação hoje”, conclui.

FONTE: http://www.brasildefato.com.br/node/30114

Crise da falta de água se agrava em São Paulo

Justiça determina revisão da retirada do Cantareira

Nesta sexta-feira, 10, o Cantareira atingiu 5,1% da capacidade, o índice mais baixo de sua história

Fabio Leite, do
Paulo Whitaker/Reuters

Vista do coletor de água no sistema de abastecimento de água da Cantareira na represa de Jaguari em Joanópolis

Cantareira: atualmente, Sabesp tem autorização para retirar até 19,7 mil litros/segundo do sistema

São Paulo – O juiz federal Miguel Florestano Neto, da 3ª. Vara Federal em Piracicaba, determinou que a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) revejam as vazões de retirada do Sistema Cantareira pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para abastecer a 

A decisão em caráter liminar acolhe parcialmente uma ação civil pública ajuizada no dia 2 de outubro pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e tem como objetivo assegurar que o consumo da primeira cota do volume morto não se esgote antes do dia 30 de novembro. O juiz determinou ainda que não haja nenhum prejuízo nas vazões liberadas do Cantareira para as cidades da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), na região de Campinas.

Atualmente, a Sabesp tem autorização para retirar até 19,7 mil litros por segundo do Cantareira para abastecer cerca de 6,5 milhões de pessoas na Grande São Paulo.

Outros 4 mil litros por segundo são liberados para a região de Campinas, onde 5,5 milhões de pessoas consomem água do manancial.

Nesta sexta-feira, 10, o Cantareira atingiu 5,1% da capacidade, o índice mais baixo de sua história.

Projeções apontam que esta primeira parte reserva profunda, que começou a ser retirada em maio, pode se esgotar em meados de novembro.

Sobre a segunda cota do volume morto do Cantareira, de 106 bilhões de litros, que foi solicitada pela Sabesp, o juiz considerou que, caso os estudos técnicos apontem para a impossibilidade do cumprimento da decisão que proíbe seu uso, a liberação da reserva deverá ocorrer com todas as cautelas necessárias à preservação da vida e do meio ambiente, conforme o pedido feito pelo Ministério Público na ação.

Segundo a decisão judicial, ANA e DAEE, que são os órgãos reguladores do manancial, deverão definir limites para as novas vazões de retiradas realizadas pela Sabesp com o objetivo de que o Cantareira chegue ao final de abril de 2015, quando começa o próximo período de estiagem, com, no mínimo, 10% do volume útil original.

Hoje, o sistema opera exclusivamente com a primeira cota do volume morto e está com o nível original negativo em mais de 12%.

O juiz determina que os órgãos reguladores devem definir semanalmente as vazões a serem cumpridas com a fixação de metas de restrição ou suspensão de utilização de água pelos usuários, ou seja, racionamento.

Determina ainda que os órgãos adotem medidas necessárias para que o Cantareira seja recuperado em seu volume integral no prazo máximo de cinco anos, conforme o pedido do Ministério Público na ação.

“Toda e qualquer decisão tomada a partir da intimação da presente decisão pelos dois órgãos gestores deverá ser motivada, com a efetiva demonstração das premissas adotadas nas simulações; deverá ser comprovado que as vazões autorizadas são aptas ao atendimento do planejamento nos próximos cinco anos (no período de estiagem) e que as metas para a recuperação da capacidade do Sistema Cantareira contem com a preservação de um volume estratégico de planejamento e acolhimento e/ou rejeição dos pedidos formulados pelos comitês das Bacias PJC, ante a gestão compartilhada do Sistema”, afirma o juiz Miguel Florestano Neto na decisão.

Com relação à Sabesp, o juiz ordenou que a empresa coloque à disposição, de forma clara e geral, em especial por meio da internet, toda a série histórica relativa às informações dos níveis de água dos reservatórios e das vazões de transferências realizadas pela Companhia, ficando impedida de criar qualquer empecilho com relação à vistoria e inspeção por parte dos órgãos outorgantes e os Comitês do PCJ.

A decisão também exclui a Sabesp do comitê anticrise do Sistema Cantareira, estabelecendo que a função deve ser exercida pela ANA, DAEE, Comitês do PCJ e do Alto Tietê.

No caso de descumprimento da decisão, a ANA, o DAEE e a Sabesp estarão sujeitos aos crimes descritos no Código Penal e em especial o de desobediência e prevaricação.

“Para que seja fiscalizado o cumprimento do que está sendo decidido, deverão os três réus, em periodicidade não maior que um mês, comprovar nos autos as medidas que vêm sendo adotadas, além de encaminhar tais informações, por meio oficial, ao MPF e ao MPE-SP, da mesma forma e sob as mesmas penas”, finalizou o juiz.

FONTE: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/justica-determina-revisao-da-retirada-do-cantareira

Gestão da Água: a crise é maior do que a chuva

Ainda que pouco eficiente a esta altura, a tentativa do governo de São Paulo de circunscrever as causas da falta de água a fatores meteorológicos busca evitar o questionamento das políticas produtoras dessa crise, que vêm sendo concretizadas há décadas

por Delmar Matter, Renato Tagnin e José Prata

A atual situação extremamente crítica de escassez de água nas regiões metropolitanas de São Paulo e de Campinas foi prevista há pelo menos uma década por técnicos da área e nos planos elaborados para os recursos hídricos regionais, visto que o consumo superaria a água disponível. Na prática, suas consequências na redução do suprimento já eram sentidas há muito tempo, em vários municípios e áreas periféricas dessas regiões, condição que agora se estende para outros locais, com a persistência da estiagem. Era evidente a impossibilidade de manter o suprimento para quase a metade da metrópole de São Paulo, com a água retirada da região de Campinas, via transposição pelo Sistema Cantareira, considerando o aumento da demanda populacional, industrial e agrícola de todas essas regiões.

Agora, o agravamento da estiagem torna inevitável a adoção de medidas mais drásticas, que devem alcançar os segmentos de maior renda, tradicionalmente isentos de sacrifícios e mais influentes na mídia. Ainda que pouco eficiente a esta altura, a tentativa do governo de São Paulo de circunscrever as causas a fatores meteorológicos busca evitar o questionamento das políticas produtoras dessa crise, que vêm sendo concretizadas há décadas.

Importantes estudos, em todo o mundo, apontam como maiores ameaças à água a expansão urbana, industrial e agrícola, as intervenções nos cursos de água (canalizações, transposição de bacias, barragens e desvios), a perda de áreas úmidas e o desmatamento, além do aumento do consumo de água e da poluição hídrica. Trazendo esses fatores para as regiões analisadas, é inevitável reconhecer que não apenas eles se aplicam completamente, como são considerados sinônimo de desenvolvimento.

A Macrometrópole Paulista1 é frequentemente saudada nos documentos oficiais e na imprensa como um fenômeno urbano cujo nível de desenvolvimento se equipara ao dos países europeus. Isso seria bom, não fosse este um país posicionado na periferia do capitalismo, cujos desequilíbrios e passivos sociais e ambientais aqui produzidos não podem ser transferidos para colônias distantes. Contudo, verifica-se uma contínua transferência da pobreza, dos resíduos e dos esgotos para regiões e municípios periféricos, concentrando renda fundiária e imobiliária nas áreas centrais. No entanto, a água consumida nesses centros provém dos mesmos locais desvalorizados e degradados por receberem os rejeitos metropolitanos. Assim, muitos recursos são mobilizados na tentativa de adequar essa água ao consumo, além daqueles empregados na sucessiva busca de novas fontes, invariavelmente distantes e já utilizadas para importantes finalidades econômicas, sociais e ambientais.

Esses elementos ameaçadores da água, como a expansão industrial, agrícola e urbana, superam os níveis de crescimento populacional e suas demandas essenciais e dependem de expressivos investimentos públicos e privados. Os interesses em seus resultados vão além das ambições políticas de determinados grupos e se originam nos maiores beneficiários das grandes obras, da especulação imobiliária, financeira e da produção de veículos, entre outros protagonistas da formação desse espaço cada vez mais amplo, vulnerável e degradado.

Os desafios a serem enfrentados no resgate da água limpa, nesse contexto, podem ser comentados em dois grupos de problemas interligados. O primeiro é o intenso desperdício de água nesta sociedade de consumo, além das alterações do clima provocadas pela formação das chamadas “ilhas de calor” nas áreas intensamente urbanizadas, agora potencializadas com os efeitos das mudanças climáticas globais nos recursos hídricos. O segundo aglutina as políticas de recursos hídricos e de gestão das águas aplicadas na região afetada pela crise e no restante do estado de São Paulo, compreendendo: a degradação dos mananciais que deveriam garantir a produção e qualidade de água; a mercantilização da água e a privatização da empresa de saneamento; a inexistência de ações para redução de demanda; e, por último, o abandono da gestão integrada e participativa dessas águas.

 
Consumo e desperdício nas atividades produtivas

O modelo econômico vigente apoia-se na produção, consumo e descarte crescentes de mercadorias e recursos, como água, enquanto forma de viabilizar permanentemente o acúmulo de capital. Assim, ele inclui mercadorias supérfluas e descartáveis, em detrimento do que é básico e essencial para a população, numa dinâmica que é estimulada pela oferta de crédito e intensa publicidade.

A imposição de crescentes “necessidades” de consumo para aumentar as vendas acelera a exaustão das reservas hídricas, principalmente quando sua disponibilidade está no limite,como é o caso das regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas. A suposição de que esse modelo deve continuar se expandindo apoia as projeções realizadas para a Macrometrópole Paulista, que concentra as regiões de quase 80% da população do estado, estimando-se que o consumo de água proveniente apenas de captações diretas em rios e mananciais, por parte do setor industrial, deverá crescer ainda 24% até 2035.2

 
Mudanças climáticas globais e locais

O aquecimento global e, principalmente, a formação de “ilhas de calor” nas áreas intensamente urbanizadas vêm sendo apontados como responsáveis por desestabilizações climáticas registradas nos últimos anos. Dados apresentados pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) e pelo Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC) concluem que essas transformações tendem a provocar um agravamento dos extremos, desencadeando precipitações e estiagens acentuadas.

Essa nova realidade exige o controle da expansão urbana, a introdução de políticas adaptativas e o fortalecimento da resiliência dos sistemas naturais, por meio da ampliação de programas que os protejam, garantindo a prestação de serviços ambientais.

 
Mananciais, qualidade e quantidade das águas

A Lei de Proteção de Mananciais criada na década de 1970 não foi efetivamente aplicada pelo estado ou pelos municípios, exceto em alguns curtos períodos, quando operaram programas integrados de fiscalização. Na Bacia do Alto Tietê, os mananciais legalmente protegidos se situam em áreas elevadas do extremo norte, sul e leste da Grande São Paulo, à época caracterizadas pela abundância de chuvas. Nesses locais, as ocupações clandestinas foram organizadas por loteadores para atender à população de baixa renda que buscava alternativas de moradia, fora dos espaços valorizados pelo mercado. Iniciativas de rever a legislação partiram do governo na década de 1980, para torná-la mais “eficiente e adequada”, e, em 1997, ela foi efetivamente alterada e passou a valer para todo o estado de São Paulo (Lei n. 9.866/1997).

A despeito de avanços como a possibilidade de participação dos municípios e da sociedade civil em sua gestão, essa lei foi menos restritiva aos usos urbanos, não alterou a precariedade na fiscalização nem impediu a instalação de projetos governamentais de grande porte, como o Rodoanel, que atraem mais ocupantes e atividades econômicas incompatíveis com os mananciais. Como resultado, essas áreas protegidas continuam a se deteriorar com o desmatamento, os esgotos domésticos e industriais, o lixo e os processos erosivos, que resultam do avanço da urbanização.

Mesmo investimentos elevados para recuperar essas áreas, como os efetuados para as bacias do Guarapiranga e Billings, têm mostrado resultados inexpressivos por se concentrarem no saneamento de algumas favelas, sem ampliar áreas protegidas ou prevenir a expansão urbana. Em vez de serem considerados áreas livres para a realização de negócios imobiliários, esses territórios necessitam do reconhecimento prático de sua importância estratégica na depuração e reservação das águas para suprir a população, com regularidade e segurança.

 
Mercantilização da água e privatizações

O saneamento da região submetida à escassez é promovido principalmente pela Sabesp, uma empresa de economia mista controlada pelo governo de São Paulo, que tem 51% das ações. A partir de 2002, suas demais ações passaram a ser negociadas na Bovespa e, em seguida, na Bolsa de Nova York. Em 2008, a Sabesp passou a se dedicar também a outros serviços, como os de águas pluviais, limpeza urbana, resíduos sólidos, além daqueles ligados à energia, em outras regiões do país e no exterior. A descaracterização de sua função pública prosseguiu com a criaçã(3 da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), quando pôde assumir participação e controle de capital com outras empresas, formando subsidiárias, nacionais ou internacionais.

A lucratividade da Sabesp é obtida com o fornecimento de água e a prestação de serviços de esgotos, o que a impele a vender quantidades cada vez maiores de água, cobrando tarifas vantajosas, mesmo dos serviços de esgotamento, que não são prestados para boa parte dos usuários. Além disso, ela não paga os encargos pelo uso de patrimônios públicos, como os reservatórios Guarapiranga e parte das represas do Alto Tietê. Esse conjunto de procedimentos expressa uma política privatizante, que se opõe à consideração da água como um bem público e recurso vital para a população. Essa é a bandeira de luta internacional dos movimentos sociais que querem assegurar a universalização do acesso à água.

 Políticas de gestão da demanda

A gestão da demanda tem como objetivo ajustar o consumo da água à sua disponibilidade, e nas condições de escassez, como as atuais, sua importância e prioridade devem crescer, ao contrário do que ocorreu. É importante lembrar que as iniciativas para reduzir o consumo de água fazem parte de um programa da Organização Mundial da Saúde (OMS) destinado a contribuir para a saúde pública, avançando no tratamento de esgotos, na manutenção da integridade de ecossistemas e no uso sustentável da água.

Entre as medidas recomendáveis para ajustar a demanda destacam-se as de redução de perdas na rede; a diminuição do consumo doméstico nos condomínios, incentivada pela instalação de hidrômetros individualizados e pela substituição dos equipamentos sanitários que consomem muita água; e o reúso da água em domicílios, indústrias, estabelecimentos comerciais etc.

 Alternativas de suprimento

Embora as águas subterrâneas não constituam a principal fonte de abastecimento, elas podem complementar as captações em águas superficiais. Sua qualidade, em geral, é satisfatória e vem sendo explorada como fonte principal em grande número de condomínios, indústrias e outros empreendimentos. Apesar de sua exploração necessitar de uma autorização (outorga), o grau de clandestinidade é elevado, o que ameaça essas águas de duas formas: com a contaminação, pelo reduzido cuidado na manutenção dos poços, e com o rebaixamento do nível dos poços, pela exploração acima da capacidade de recarga, em especial considerando a impermeabilização do solo nas áreas urbanas, onde essa água é mais demandada.

No atual quadro de escassez é necessário que essas águas sejam destinadas, prioritariamente, para o abastecimento público, revertendo a situação de descontrole em sua exploração privada.

 Gestão de recursos hídricos

O atual sistema de gestão, que resulta de intensa mobilização de setores técnicos e organizações sociais, constitui um modelo democrático, descentralizado e participativo que permite equacionar conflitos pelo uso da água e todos os projetos que interferem nela, permitindo tomar decisões embasadas em planos de bacia. No entanto, na Bacia do Alto Tietê, onde os problemas de água são os mais graves do estado, o respectivo comitê foi paulatinamente esvaziado, reduzindo as possibilidades de controle social das políticas do setor e da indicação das ações e investimentos que garantam o uso prioritário do abastecimento diante dos demais. Paradoxalmente, os acionistas da empresa de saneamento, situados em países distantes, detêm um poder de decisão sobre o destino das águas onde ela opera maior que o dos participantes do comitê e o dos consumidores submetidos a racionamento por falta de investimentos. Isso ocorre porque os recursos desses investimentos, gerados no pagamento das tarifas (indevidas no caso dos esgotos), são utilizados para pagar dividendos a esses acionistas.

Como se vê, a “democracia” do capital vem superando todas as demais, com a ajuda de governos voltados a clientes preferenciais. Isso aponta a necessidade de evitar a perda do espaço minimamente democrático de gestão de recursos hídricos, buscando ampliá-lo para um verdadeiro fórum das águas, capaz de promover soluções criativas e agregar parcelas maiores da sociedade nas decisões.

Evitando-se pressionar demasiadamente nossos governantes, ou as modernas e agora globais empresas de saneamento, há duas ações prioritárias para recuperar a água que nos falta. Elas dependem apenas da aplicação de dois artigos do Código Sanitário Estadual de 1894, o 173 e o 313, que estabelecem, respectivamente, que, “na falta de canalização de esgotos, os resíduos poderão ser lançados nos rios, mas depois de purificados” e que “as matas existentes nas cabeceiras [dos mananciais] deverão ser conservadas do melhor modo possível”.

Delmar Matter, Renato Tagnin e José Prata

* Delmar Mattes, geólogo, consultor e professor aposentado da Escola de Engenharia de Lins, foi secretário de Vias Públicas e de Obras da Prefeitura de São Paulo na administração Luiza Erundina; Renato Tagnin, arquiteto e urbanista, mestre em engenharia civil e urbana pela Escola Politécnica da USP, é consultor e pesquisador; eJosé Prata é engenheiro e ativista ambiental. Os três são membros do Coletivo Curupira.

Ilustração: Daniel Kondo

1  Essa macrometrópole abrange as regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte, além das aglomerações urbanas de Jundiaí, Atibaia e Sorocaba.

2  Plano Diretor de Aproveitamento dos Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista.

3  Por meio da Lei Complementar n. 1.02

FONTE: http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1638

Viomundo revela: privilégio tucano a acionistas da SABESP está por detrás da crise água em São Paulo

As águas e os tucanos: Sabesp segue Sanepar, privilegia os acionistas em detrimento dos consumidores

Governo tucano privilegia acionistas da Sabesp e população paulista fica sem água

Segundo especialista, a principal causa do racionamento é a falta de investimentos em novos mananciais porque o dinheiro foi repartido entre acionistas da empresa

Por Lúcia Rodrigues, especial para o Viomundo

A falta de água em São Paulo não pode ser atribuída à ausência de chuvas no último período. A principal causa para o esvaziamento do sistema Cantareira, maior reservatório da região metropolitana, se deve à falta de investimentos do governo do Estado na ampliação de novos mananciais. Essa é a conclusão do professor aposentado da Escola Politécnica da USP e engenheiro de hidráulica e saneamento Julio Cerqueira Cesar, um dos maiores especialistas na área.

Ele explica que estiagens são comuns em outros países e nem por isso a população fica sem água potável nas torneiras. “O que está acontecendo em São Paulo, acontece em qualquer lugar do mundo. Faz parte do ciclo hidrológico. A chuva não é a culpada. O problema é que o sistema de abastecimento de água tem de ter a capacidade de suprir essa variação na precipitação, e isso não ocorreu aqui”, enfatiza.

“O governo não investiu na ampliação de mananciais, são os mesmos de 30 anos atrás. Nesse período, a população cresceu em 10 milhões de pessoas (saltou de 12 milhões para 22 milhões). Os mananciais existentes não são capazes de atender a essa demanda. Essa é a grande causa da falta de água em São Paulo”, ressalta.

A falta de investimento na ampliação de novos mananciais tem explicação. Segundo o professor Julio, até o início da década de 1990, o objetivo da companhia era atender a população com saneamento básico, para manter a saúde pública em níveis adequados. “Até 90, a companhia era comandada por engenheiros sanitaristas, depois disso a Sabesp aderiu ao lucro de corpo e alma. Deixou de se preocupar com seus usuários e passou a se preocupar com seus acionistas. Hoje quem comanda a Sabesp são economistas e advogados. O objetivo da empresa mudou. É para dar lucro para os acionistas.”

Para o geólogo e deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP), líder da minoria (PT – PSOL – PCdoB) na Assembleia Legislativa de São Paulo, a lógica do lucro na Sabesp é anterior à década de 90, e remonta à época da ditadura militar. “Vem desde o Maluf, mas os tucanos intensificaram a mercantilização da água ao abrir o capital da Sabesp em Bolsa. Isso agudizou o problema, porque os acionistas não querem abrir mão do lucro para se fazer os investimentos necessários, por exemplo, na ampliação dos mananciais.”

Apesar de não ter sido privatizada nos moldes tradicionais, na prática a Sabesp deixou de ser pública. Em 2000, a companhia teve inclusive seu capital acionário aberto na Bolsa de Nova York. “Com a abertura do capital, a companhia deixou de ser uma empresa de saúde pública e virou um balcão de negócios. Só se preocupa com o lucro dos acionistas, que estão muito satisfeitos”, afirma o professor Julio.

Com faturamento anual na casa dos R$ 10 bilhões e lucro líquido em torno de R$ 2 bilhões, a Sabesp tem repassado anualmente a seus acionistas aproximadamente R$ 500 milhões. “Os acionistas estão dando risada, enquanto os usuários choram”, ironiza o professor, ao se referir à falta de água que atinge os moradores da região metropolitana de São Paulo.

O professor conta que dez anos após o capital da companhia ter sido aberto na Bolsa de Nova York, a Sabesp foi premiada nos Estados Unidos por ser a empresa que mais se valorizou no período. “Sucesso financeiro e fracasso completo em saúde pública…”, sentencia.

Lucro X Investimento

Para ele, a abertura das ações na Bolsa de Nova York é um dos principais motivos da falta de investimento na ampliação dos mananciais para o abastecimento de água da população de São Paulo. “Não investe porque só quer ter lucro para repassar aos acionistas. Estar na Bolsa de Nova York é sintomático. A Sabesp entrou na lógica do lucro, deixou de se preocupar com água e saneamento básico, para se preocupar com seus acionistas.”

O deputado petista destaca que o comportamento da Sabesp é diametralmente oposto ao da Petrobras, que também tem ações em Bolsa, mas não abriu mão de investir. “A Petrobras não deixou de fazer os investimentos necessários, tanto é que descobriu o pré-sal”, alfineta. Adriano Diogo também é critico em relação ao valor da tarifa cobrada dos usuários pela Sabesp. “É uma das contas de água mais caras do mundo. Isso é para dar lucro para os acionistas.”

Para o ex-governador do Paraná, senador Roberto Requião (PMDB-PR), “o aumento da tarifa e a fantástica distribuição dos lucros nas bolsas” são consequências da privatização do interesse público. “O objetivo não é mais o saneamento básico e a purificação da água, mas dar lucro aos acionistas. Transformaram a água numa commodity [mercadoria]”, critica.

Requião afirma que o resultado de uma empresa de água deve ser medido pelo serviço que presta à população e não pelo lucro que gera a seus acionistas. Ele teme que seus adversários também abram o capital acionário da Sanepar, a companhia de água e saneamento do Paraná, em Bolsa. Parte dela já havia sido vendida por seu antecessor.

“Empresa de água tem de ser pública. Quando saí do governo, deixei em caixa na Sanepar R$ 1 bilhão. O Beto Richa (atual governador do Estado) chegou e aumentou a participação (dos acionistas) de 25% para 50% e passou a não fazer mais investimentos. O Estado não tem de tirar dinheiro da empresa, tem de reinvestir.”

O governador Beto Richa, do Paraná, é do mesmo partido de Geraldo Alckmin, seu colega paulista: PSDB.

Medo da eleição

Mas a falta de investimentos em novos mananciais devido à preponderância na valorização dos interesses dos acionistas em detrimento do bem-estar da população está se tornando o grande pesadelo do governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB).

A falta de água representa um risco real à sua reeleição. “O governador não assume o racionamento porque quer ser reeleito e acha que se fizer, não será. Está empurrando a crise da água em São Paulo, com a barriga, politicamente… É impressionante a desproporção entre o tamanho do problema e a pequenez das soluções adotadas pelo governo”, critica o professor.

Além da crise que atinge os moradores da região metropolitana neste momento, três milhões de pessoas já sofriam com a falta de água antes desse problema. “A Sabesp faz ligação de rede pra todo mundo, porque assim cobra a tarifa, só que depois não leva a água até a casa das pessoas. Diz que o cano furou… Infelizmente são os pobres que pagam…”

Ele revela que há um déficit de 13 milhões de metros cúbicos de água por segundo entre o que é oferecido pela Sabesp e o que é demandado pela população. Os reservatórios fornecem em torno de 72 milhões de metros cúbicos por segundo, quando deveriam liberar 85.

A situação é gravíssima. Um técnico da companhia que não quer se identificar com medo de represálias, porque a Sabesp persegue quem aponta seus erros, reforça a preocupação do professor. “Este ano há o risco de um colapso.”

“A Cantareira seca no próximo mês”, frisa Julio. “E o Alto Tietê deve secar até no máximo novembro, se as coisas continuarem do jeito que estão”, completa o funcionário.

Desperdício

Um dos problemas levantados pelo técnico para o agravamento da crise é o desperdício de água pela própria Sabesp, que hoje ultrapassa os 30% do volume produzido, segundo dados da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp). Esse percentual de desperdício é suficiente para abastecer uma cidade como Campinas.

Os vazamentos em grande medida são fruto da política adotada pela companhia, que optou por terceirizar parte de seus serviços. “Isso tem reflexo na qualidade do serviço prestado. Não dá pra comparar o trabalho de um funcionário da Sabesp com o de uma (empresa) terceirizada. Quem é terceirizado não recebe a mesma formação que nós, a rotatividade dessas empresas é muito grande. Por isso, não é raro que logo depois de se instalar uma rede, ela esteja vazando”, explica.

Ele revela como essa política também pode aumentar drasticamente o valor da conta de água. “Quando falta água, entra ar nos canos e o hidrômetro começa a girar que nem louco. Isso faz com que a conta de água aumente muito, sem a pessoa saber o porquê. Se são técnicos da Sabesp, fazem ventosas no sistema para retirar esse ar, mas os terceirizados não fazem isso…”, lamenta.

Racionamento vai perdurar

Para o professor Julio, a população vai pagar pelo erro do governo do Estado de São Paulo. Ele considera inevitável o racionamento no curto e médio prazo. O próximo ano deve ser ainda mais difícil. Ele prevê que o racionamento dure em torno de dois anos.

“Se (Alckmin) quisesse resolver tecnicamente o problema, já deveria ter começado o racionamento em dezembro do ano passado e tomado uma série de providências, mas não fez isso. O governador quer empurrar o problema para depois das eleições.”

“A boa notícia é que temos água em condição de ser trazida para as cidades, o problema é que essas obras demoram muito para serem concluídas.”

O professor se refere à bacia hidrográfica localizada no Vale do Ribeira. “Lá há pouca gente e uma quantidade enorme de água. Não vai afetar em nada a vida dos moradores.”

FONTE: http://www.viomundo.com.br/denuncias/as-aguas-e-os-tucanos-sabesp-segue-sanepar-e-privilegia-acionistas-em-detrimento-dos-consumidores.html

A crise da água em São Paulo

POR MARUSSIA WHATELY   


 
O cenário de escassez de água em São Paulo está dramático. A situação é grave e previsões apontam para um colapso do sistema Cantareira entre agosto e outubro de 2014. A decisão pelo racionamento esteve até agora com a SABESP, que tem como principal fonte de receitas a venda de água, e ao que tudo indica, vai secar até a última gota os mananciais da região e apostar em chuvas torrenciais durante o período de seca.

Vale lembrar que a Sabesp é uma empresa mista, controlada pelo governo do estado, fragmentada em unidades de negócios e que teve um lucro líquido de R$ 2 bilhões ano passado. Por essas e outras, não deveria caber a ela a decisão do racionamento.

O argumento de que São Paulo tem pouca água deve ser usado com cautela. Tem pouca água porque poluiu e continua poluindo a água que tem – vide Guarapiranga, Billings e Rio Tietê. Esse argumento tem servido para novas obras de transposição e aumento da oferta de água na região, inclusive para outros usos que não o residencial. Além do Cantareira, em breve, o Rio São Lourenço, afluente do Rio Ribeira de Iguapé, fará parte das fontes de água para São Paulo. O próximo alvo – anunciado em meio à atual crise – é o Rio Paraíba do Sul, a despeito dos intensos conflitos de uso já existentes naquela região. Para piorar, a perda de água declarada pela Sabesp é de 25% do que é retirado, o que equivale a Guarapiranga e Billings juntas, ou o abastecimento de 3,7 milhões de pessoas.

O mais próximo da situação atual do Cantareira ocorreu há 10 anos. O Instituto Socioambiental (ISA) fez muita pressão naquela época e acompanhou de perto a negociação da outorga do sistema. Mas de lá para cá, pouco foi feito para usar melhor a água disponível. Ao contrário, o consumo aumentou – e com ele o faturamento da Sabesp –, os grandes consumidores residenciais (prédios) continuam com hidrômetros coletivos, o fornecimento em regiões mais carentes sofre interrupções constantes, os rios continuam poluídos e os esgotos sem tratamento.

O que acontecerá agora? O governo do estado e a Sabesp vão adiar ao máximo o racionamento, na expectativa de chuvas, a despeito de recomendação expressa da ANA (Agência Nacional de Águas) para adoção imediata de medidas restritivas. Para suprir o Cantareira, os demais reservatórios serão exauridos durantes esses meses de seca, com impactos ainda não dimensionados. Como essa água não será suficiente para todos, bairros mais distantes e carentes sofrerão mais, mas outras regiões, como a área central de São Paulo, também deverão ser afetadas.

E o que pode ser feito? Ainda é cedo para afirmar se a seca irá se prolongar em 2014 ou nos anos posteriores, então, a curto prazo, não resta outra alternativa a não ser a adoção de medidas drásticas para reduzir consumo: racionamento. A médio prazo, as medidas de redução de consumo devem continuar, somadas a medidas de conservação de água e sistemas de prevenção e gerenciamento de eventos climáticos extremos como esse.

 Para que isso funcione, no entanto, é necessário rever a atual política de gestão de águas na grande São Paulo, onde o papel da cidade de São Paulo pode ser decisivo, uma vez que o consumo dos paulistanos corresponde a mais de metade da receita da Sabesp. Nova Iorque é um dos exemplos inspiradores: na década de 90, implantou programa de “produção de água” com duas frentes: diminuição de consumo promovendo, entre outras ações, troca de caixas de descarga e chuveiros; e conservação dos mananciais, por meio de pagamento por serviços ambientais a produtores rurais.

A cidade de São Paulo tem um contrato de concessão de uso com a Sabesp desde 2010 que prevê que 7,5% da receita de faturamento obtida na região, equivalente a 54% da receita da Sabesp no estado, seja repassada para um Fundo Municipal de Saneamento Básico (Lei Municipal nº 14.934/2009). A estimativa é de R$ 250 milhões/ano, que poderiam ser investidos em medidas de redução de consumo na cidade a curto prazo. Ao que tudo indica esse repasse ainda não ocorreu.

Outra novidade importante é um parecer do STF, de 2013, que trata de um dos grandes impasses do setor de saneamento: a quem cabe a concessão de serviços em áreas metropolitanas? O STF decidiu que, até março de 2015, o estado do RJ e o município devem criar novas entidades conjuntas para supervisionar o planejamento, a regulação e a fiscalização dos serviços de saneamento básico em regiões metropolitanas. Essa decisão do STF abre um precedente importante e pode resultar em uma nova estrutura de gestão da água para São Paulo.

Marussia Whately é arquiteta e urbanista, consultora em sustentabilidade, recursos hídricos e gestão ambiental. Foi coordenadora do Programa Mananciais do Instituto Socioambiental. Atualmente mora em Belém onde atua como consultora para o Programa Municípios Verdes

Publicado originalmente no blog da urbanista e relatora da ONU pelo direito à moradia Raquel Rolnik.