Em 2003, quando a Sabesp teve seu capital aberto ao mercado, parlamentares e movimentos sociais já se preocupavam com a priorização de interesses privados sobre a universalização do acesso à água.
Por Felipe Bianchi do Barão de Itararé
Apesar de atingir seu estopim em 2014, as razões para a grave crise hídrica pela qual passa o estado de São Paulo remetem a episódios que pouco têm a ver com falta de chuva ou caprichos da natureza. Um deles nos leva de volta a 2003, quando a Assembleia de São Paulo (Alesp) aprovou — na calada da noite — o Projeto de Lei 410/2003, de autoria do PSDB e responsável por abrir o capital da Sabesp ao mercado financeiro. Foram 55 votos contra 22, em sessão iniciada às 4h30 da madrugada do dia 27 de agosto.
Com a mudança na forma de gestão da empresa, 50,3% do seu capital encontra-se mãos do Governo do Estado de São Paulo, enquanto a bolsa de Nova Iorque (NYSE) detem 24,9% e a BM&F Bovespa abocanha 24,8% das ações. Ao longo desse período, a empresa atingiu números impressionantes: sua valorização bateu a marca de 601% e seu valor de mercado passou de R$ 6 bilhões a mais de R$ 17,1 bilhões.
Em 2012, os expressivos resultados foram comemorados no ‘Sabesp Day’, em plena Big Apple, com uma série de atividades especiais na bolsa nova-iorquina. Durante as festividades, a presidente da empresa, Dilma Pena, reafirmou o compromisso de “oferecer 100% de água tratada, 100% de coleta de esgoto e 100% de tratamento de esgoto em todo o interior do Estado de São Paulo até 2014”. Celebrada pelos acionistas, a dirigente argumentou que “a cada novo ano, a Sabesp mostra ter condições de executar seu objetivo com eficiência, de maneira sólida, dinâmica, inovadora e sustentável em termos financeiros, ambientais e sociais”.
Ou faltou combinar com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ou trata-se de uma realidade paralela. A conta da água não fecha. Apesar do sucesso da Sabesp na bolsa de valores, São Paulo sofre com a falta de abastecimento — o sistema da Cantareira, por exemplo, opera com 11% de sua capacidade e já utiliza a segunda cota do volume morto, levantando a seguinte questão: o modelo de gestão da Sabesp é o mais adequado para garantir a universalização do direito básico que é o acesso à água?
Sobre política e profecias
Na ocasião da votação que selou a entrada da Sabesp no mundo financeiro, a então deputada estadual Maria Lúcia Prandi fez uma declaração ‘profética’ sobre o tema, indagando se a empresa seria capaz de manter seu caráter público e priorizar os interesses da população ou se voltaria suas atenções aos desejos dos acionistas.
“Na prática, é uma quase privatização da Sabesp, que poderá perder seu caráter de empresa pública, abrindo espaço para os interesses privados, que visam lucros e não o benefício comum (…). Quem comprar as ações da Sabesp terá grande poder na gestão da empresa. Como ficará a questão das tarifas? Até que ponto a empresa vai querer investir em áreas carentes ou de difícil atendimento, como os morros? Como conseguir que as redes de esgoto e de distribuição de água cheguem a comunidades mais distantes?”
10 anos depois, ela comenta que “não se trata de profecia, mas de visão de mundo e de Estado”. Para a deputada federal, sua fala em 2003 foi uma “demonstração de que, a médio ou longo prazo, a população poderia pagar caro pela escolha que o governo estava prestes a fazer”.
Prandi recorda que, enquanto o PL 410/2003 estava em pauta, houve uma grande resistência na Alesp por parte de partidos à esquerda, que chegaram a realizar longos estudos sobre o tema para embasar o posicionamento contrário à matéria. “A Sabesp, à época, estava muito endividada. Tanto que havia forte pressão sobre os municípios não-conveniados. A capitalização foi uma das ferramentas que o governo lançou mão para sanar a situação e, na votação, foram vitoriosos”.
A tese de Prandi, no entanto, parece jogar luz sobre as origens de uma crise tratada de forma obscura pelo poder público paulista. “Ao vender ações, você sofre pressão de acionistas para aumentar o lucro, colocando os interesses dos donos das ações em primeiro lugar”, argumenta. “O acesso a um serviço essencial como o abastecimento de água nunca poderia ter sido relegado ao segundo plano”.
De acordo com ela, o governo poderia ter feitos ótimos investimentos que prevenissem crises como essa, já que há uma seca história no estado e o governo federal destina um significativo aporte financeiro para essa finalidade. “Mas a prioridade”, sugere, “parece ser agradar os acionistas”.
FONTE: https://medium.com/a-conta-da-agua/a-profecia-da-crise-6febb8fa408