Sabesp não divulga testes que comprovam contaminação da água em 132 cidades brasileiras

Em São Paulo, Diadema, Santos e no Guarujá, testes apontaram substâncias químicas fora do limite em três anos seguidos

água contaminada

Por Hélen Freitas · Ana Aranha | Agência Pública/Repórter Brasil

O estado de São Paulo tem uma das maiores empresas de abastecimento do mundo, com 28,6 milhões de pessoas atendidas, e a que mais realiza testes para medir a qualidade da água no Brasil. A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) tem a missão de ser “referência mundial na prestação de serviços de saneamento”. Em suas ações de comunicação, porém, a empresa omite problemas na qualidade da água que deveriam ser divulgados aos consumidores. 

Entre 2018 e 2020, contaminantes foram encontrados na água que saiu da torneira de 132 cidades paulistas abastecidas pela Sabesp. As substâncias químicas excederam o valor máximo permitido pelo Ministério da Saúde, órgão que define um parâmetro de controle, acima do qual há risco à saúde humana.

No período analisado, a empresa paulista fez 235 mil testes para medir a qualidade da sua água, dos quais 759 encontraram substâncias fora do padrão. Isso representa 0,3% de todos os testes feitos pela empresa no Estado.

Apesar do percentual geral em São Paulo ser baixo, para avaliar o risco é preciso olhar para as cidades onde houve violação, em especial para os locais onde a população bebeu água com contaminantes repetidamente. Na capital, substâncias foram identificadas acima do limite 13 vezes nos sistemas Guarapiranga, Cantareira, Alto Tietê e Rio Claro — que, juntos, abastecem cerca de 17 milhões de pessoas. 

As substâncias acima do limite na cidade foram os ácidos haloacéticos, os trihalometanos e o antimônio, todas elas classificadas como “possivelmente cancerígenas” pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Os resultados foram acessados pela Repórter Brasil no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), banco de dados gerido pelo Ministério da Saúde. As informações fazem parte do Mapa da Água, ferramenta de jornalismo de dados que permite consultar substâncias acima do limite em cada cidade do país entre 2018 e 2020. O mapa traz ainda as classificações internacionais de risco para cada produto.

A Sabesp afirma que os testes revelados pelo Mapa da Água sobre a cidade de São Paulo são “casos pontuais” e como tal não indicam um problema. “O histórico das medições aponta a conformidade com os padrões de potabilidade e a qualidade da água fornecida pela Sabesp”. Dessa forma, “nenhum tratamento adicional se torna necessário no momento” além de “não demandar medidas corretivas nem alertas para a população”. Leia as respostas da Sabesp na íntegra.

Contaminação contínua

Os casos em que a mesma substância violou o padrão ao menos uma vez nos três anos analisados ocorreu em 36 cidades paulistas, entre elas Diadema, Santos, Ubatuba, Guarujá e Lorena. Em todo o país, a contaminação contínua foi identificada na água de 82 cidades, e a Sabesp é responsável pelo abastecimento de água em 45% delas.

Especialistas alertam que o consumo durante meses ou anos caracteriza a maior chance de risco para a população. “Três anos seguidos tomando água acima do padrão indica que a população está exposta à substância carcinogênica além do limite de risco ‘aceitável’”, afirma Fábio Kummrow, professor de toxicologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). 

Kummrow explica que, como o consumo acontece em pequenas doses e de modo gradual, não há sintomas imediatos. Ou seja, não há como a origem da doença ser identificada pelos serviços de saúde. 

O maior problema nas águas da Sabesp começa no tratamento, quando o cloro ou outros desinfetantes se misturam com substâncias que já estão na água, como algas e esgoto, gerando os “subprodutos da desinfecção”.

O maior número de testes acima do limite na capital se deu justamente em reservatório que recebe despejo de esgoto sem tratamento: a represa Guarapiranga, responsável pelo abastecimento de cerca de 4,8 milhões de moradores da região metropolitana. As áreas de preservação ambiental que margeiam a represa são palco de ocupações irregulares onde não há coleta ou tratamento.

Esgotos clandestinos e o descarte impróprio ficam mais visíveis no meio do ano, quando as chuvas diminuem e os níveis do reservatório ficam baixos. Quando a temperatura aumenta, ocorre ainda a proliferação de algas. Esses elementos levam à formação dos subprodutos no tratamento.

Cercada de moradias sem coleta de esgoto, o sistema de tratamento da represa Guarapiranga registrou o maior número de casos acima do limite permitido da capital paulista (Foto: Sabesp/Divulgação)

Oito testes realizados no sistema Guarapiranga, entre 2018 e 2020, apontaram a presença de dois subprodutos acima do limite. Os ácidos haloacéticos e os trihalometanos apareceram fora do padrão em 17% dos testes realizados nesse sistema. Ambos são classificados como “possivelmente cancerígenos” pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, órgão da OMS. Outros possíveis efeitos a longo prazo são problemas nos rins, fígado e sistema nervoso. 

Desde os anos 1970, cientistas conhecem os riscos dos subprodutos. Segundo artigo publicado na revista Environmental Pollution, há dois métodos para evitá-los: remover da água as substâncias que podem reagir com o cloro ou trocar o cloro por tratamento com radiação UV ou ozônio, entre outros métodos alternativos. Mas ambas as mudanças trazem custos adicionais. 

O problema é um desafio importante para a cidade de São Paulo, onde os dados do Atlas Esgotos, elaborado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, mostram que 32% do esgoto não tratado é jogado diretamente em rios e represas – alguns desses são os mesmos de onde sai a água que será tratada para consumo. 

Falta de transparência

Questionada pela reportagem se a empresa faz esse trabalho de separar o esgoto da água antes do tratamento, a Sabesp respondeu de forma genérica: “cada manancial possui características diferentes e, assim, cada estação de tratamento de água é projetada para ser capaz de tratar a água de seu respectivo manancial”. 

A empresa nega a importância dos testes acima do limite ao afirmar que monitora a qualidade da água com base no histórico, usando uma “média móvel” dos resultados. 

Por meio de nota, o Ministério da Saúde confirma o uso do histórico como um dos critérios para avaliação, contudo afirma que “violações ao padrão devem ser interpretadas como um evento perigoso e desencadear uma investigação”. Nesses casos, a empresa deve “comunicar imediatamente à autoridade de saúde pública municipal e informar à população abastecida, em linguagem clara e acessível, a detecção de situações de risco à saúde ocasionadas por anomalia operacional ou por não conformidade na qualidade da água, bem como as medidas adotadas”.

Questionada pela reportagem, a Sabesp não informou quais medidas foram tomadas para corrigir os problemas nos casos em que os testes detectaram substâncias acima do limite na capital. A empresa também não respondeu aos pedidos para a reportagem acessar os dados completos do histórico e o cálculo da “média móvel”, ferramentas citadas pela empresa. “Não temos como precisar a partir de que ano adotamos a média móvel para essa avaliação interna e não temos como disponibilizar as médias móveis dos anos solicitados [2018, 2019 e 2020] pois esse critério não era formalmente estabelecido antes da publicação da nova portaria [de 2021]”, afirmou a companhia por meio de nota. 

Pirapora do Bom Jesus: água poluída com arsênio

Os esgotos não tratados da capital prejudicam ainda outros municípios. O caso mais famoso é o da cidade de Pirapora do Bom Jesus, cortada pelo Rio Tietê, que recebe toda a água poluída pelo esgoto e indústrias de São Paulo. Há mais de 30 anos, imagens de espumas de até 3 metros vindas do rio ganharam a imprensa. 

Contudo, não é só com as espumas gigantes que a população de Pirapora sofre. Dados do Sisagua mostram a presença de urânio, ácidos haloacéticos, chumbo e arsênio acima do limite, sendo que esse último aparece por 3 anos consecutivos. A substância é classificada como cancerígena pela OMS, e seu consumo prolongado na água aumenta o risco para câncer de pele, pulmão, bexiga e rins.

Para a Sabesp, todos os casos de violação na água da cidade são pontuais, não tendo a necessidade de informar a população. Sobre a presença contínua do arsênio, a empresa diz que o problema “resulta da mistura de 90% de água recebida do Sistema Integrado Metropolitano com 10% proveniente de poços, que têm a presença natural de Arsênio, fruto da dissolução de rochas e minérios no lençol freático. Essa diluição garante a potabilidade, de modo que a presença desse parâmetro na água se mantenha dentro dos limites da Portaria de Potabilidade”. Em nota, a empresa conclui que “a água fornecida ao município de Pirapora de Bom Jesus atende à legislação, não havendo necessidade de informes à população local”.

A Vigilância Sanitária da cidade também afirmou que os testes apontados pelo Mapa da Água “referem-se a casos pontuais em 2018, não apresentando novas ocorrências no monitoramento até a presente data.” E complementou, usando as mesmas palavras que a Sabesp, para responder sobre a contaminação contínua por arsênio.

Confira na íntegra as respostas da Vigilância de Pirapora e do Ministério da Saúde.

Secretaria de saúde de São Paulo minimiza casos

A responsabilidade por fiscalizar as empresas de abastecimento é das secretarias municipais de saúde. Na capital, não é diferente. A secretaria paulistana confirma que a companhia usa o histórico de dados para avaliar a qualidade da água, mas a pasta afirma que “não teve acesso” ao cálculo. Ou seja, o órgão fiscalizador não tem informação suficiente para realizar o seu trabalho.

Sobre os testes fora do padrão, a secretaria de saúde minimizou o problema: “alguns foram encontrados ligeiramente acima do valor máximo permitido”. Nesses casos, segundo a pasta, a Vigilância acionou a empresa e o problema foi resolvido. O órgão também disse que os valores que excedem o máximo permitido “são extremamente pequenos e não representam riscos à saúde”.

Questionada sobre qual o critério usado para definir o que considerou “ligeiramente acima” ou “extremamente pequeno”, a pasta respondeu que “todos os valores apresentados com algarismos na ordem de centésimos, milésimos ou menores são arredondados e apresentam-se como satisfatórios”.

Essa tolerância para arredondar casas decimais não está prevista na regulação brasileira, afirma o professor do departamento de Hidráulica e Saneamento da Universidade de São Paulo Luiz Daniel. “Se definiram o valor máximo permitido, tem que ser sempre atendido”.

O problema da água contaminada com substâncias químicas acima do limite e da falta de transparência na comunicação aos consumidores atinge todo o Brasil. Em termos proporcionais, as empresas de abastecimento que mais tiveram problema com a qualidade da água foram a Cesan no Espírito Santo (6,8%) e a Cagece no Ceará (5,1%). 

Após a publicação, o chefe de divisão de tratamento da Cesan André Lima procurou a reportagem e afirmou que houve um “equívoco no lançamento dos dados” em alguns municípios do Espírito Santo. Ele negou problemas com metais pesados, mas reconheceu subprodutos do tratamento acima do limite. Lima afirmou que a empresa substituiu o cloro por outro oxidante.

Em nota enviada pela Cagece, a empresa do Ceará também informou que vem realizando estudos para substituir as substâncias químicas utilizadas no tratamento da água, mas minimizou o risco das substâncias detectadas. “Há uma sugestão, mas não há provas de que tais compostos possam contribuir na incidência de certos tipos de câncer”, afirma a nota da empresa. (Leia as respostas na íntegra da Cagece).

Empresas que fizeram menos de mil testes nos três anos analisados não entraram na arte. Baixe aqui os dados completos de todas as empresas.


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Este texto foi inicialmente publicado no site “Por Trás do Alimento” [Aqui!].

Entidades divulgam documento em defesa da Sabesp: obra da PPP da Linha 6 do Metrô provocou rompimento do interceptor de esgotos e o surgimento da cratera na Marginal Tietê

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Na manhã de 1º de fevereiro, uma cratera se formou na pista da Marginal Tietê, em São Paulo, com desabamento de parte do solo escavado pelas obras da Linha 6 do sistema de metrô. As imagens dos noticiários mostraram um grande fluxo de esgotos entrando pelos túneis, poços e canteiros. Esses esgotos, coletados de cerca de 2 milhões de pessoas, eram conduzidos até a estação de tratamento de Barueri por um interceptor operado pela Sabesp.

Houve efeitos desastrosos ao tráfego da mais importante via urbana de São Paulo, à implantação da Linha 6 e à qualidade das águas do Tietê. Temos a comemorar a inexistência de vítimas fatais, embora lamentemos que alguns trabalhadores tenham sido contaminados pelo contato com os esgotos.

Obviamente haverá investigação dessa ocorrência por especialistas de solo e de estruturas que avaliarão as suas causas de forma isenta e criteriosa. A engenharia nacional é bastante qualificada para tanto, desde que a isenção e a imparcialidade não sejam subjugadas aos interesses das partes envolvidas, tal como se deu nos crimes de Brumadinho e Mariana.

Entretanto, em face de pronunciamentos de autoridades, divulgados na mídia, que atribuem – ou induzem – à SABESP a responsabilidade dessa ocorrência, devemos esclarecer à opinião pública sobre os seus fatos e as suas circunstâncias.

O interceptor avariado, denominado ITi-7, é um túnel de concreto armado de 4,3 metros de altura por 3,3 metros de largura e 7,5 km de extensão. Foi construído por escavação mecanizada a 15 metros abaixo da pista local da Marginal Tietê. Possui capacidade para transportar, por gravidade, os esgotos coletados nas bacias dos rios Tamanduateí e Anhangabaú, isto é, faz o saneamento de praticamente toda a região central da cidade de São Paulo. Portanto, é uma instalação essencial para a despoluição do Rio Tietê. Entrou em operação há cerca de um ano, substituindo uma antiga tubulação de menor capacidade situada sob a Avenida Marques de São Vicente.

A obra da Linha 6, que ligará Vila Brasilândia até a Estação São Joaquim (Linha 1) executa seus túneis por escavação mecanizada, sob um regime de Parceria Público-Privada (PPP) integral, isto é, sob a responsabilidade do consórcio Acciona / -Linha Uni contratado pelo estado de São Paulo, Toda a execução da obra e a subsequente operação da Linha 6 está sob a responsabilidade desse Consórcio, sem o acompanhamento e a fiscalização da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô-SP)[1].

Ao longo de seus 15 km de extensão há escavações a grandes profundidades, tanto para instalação das estações quanto para desviar de instalações de infraestrutura urbana de grande porte. Nas linhas de metrô em operação, por inúmeras vezes, durante a construção dos túneis houve cruzamentos em desnível com tubulações de abastecimento de água e de transporte de esgotos de grande porte da Sabesp. A experiência da engenharia do Metrô-SP na definição de projetos e na fiscalização da obra, sempre dedicou especial atenção para as adutoras de água e os interceptores de esgotos da Sabesp, evitando qualquer risco de instabilidade para essas estruturas. Não há registro de ocorrências de vazamentos ou rompimentos significativos em mais de 50 anos de obras que envolvam Metrô-SP e Sabesp.

Experientes engenheiros, entrevistados pela mídia, mostram que as vibrações ou movimentações de solo causadas pela escavação de túnel com um shield (o “tatuzão”) provocam movimentações ou pressões que podem causar o rompimento de tubulações metálicas ou de concreto. A boa técnica, adotada em outras tantas situações, é a de escavar o túnel do metrô cerca de 20 metros abaixo de um interceptor ou de uma adutora de grande porte, com velocidade a mais reduzida possível para evitar movimentos do solo[2].

Por isso, a informação preliminar do secretário de Transportes Metropolitanos que o túnel da Linha 6 estaria cerca de três metros abaixo do interceptor ITi-7 causa bastante estranheza[3].

A partir das informações já divulgadas, o empreendimento é executado sem o acompanhamento e a fiscalização da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô-SP) e, aparentemente, sem as precauções de projeto e execução antes adotadas[4]. A situação coloca em xeque decisões que podem ser vinculadas a interesses bastante afastados das melhores técnicas de engenharia. Caberá à investigação – que deverá ser isenta –averiguar esse e as motivações para que lições aprendidas do passado tivessem sido desconsideradas.

Preocupa-nos sobremaneira a propagação em várias mídias, por representantes do estado e da Acciona, de que a causa do surgimento da cratera foi o rompimento do interceptor da Sabesp[5].

Não! A raiz da ocorrência não é o interceptor da Sabesp, mas sim a escavação do túnel da Linha 6 a pequena distância do interceptor em operação, agravada pela ausência de medidas preventivas para estabilização do solo no entorno, em absoluta divergência com as práticas adotadas há várias décadas em obras supervisionadas pelo Metrô-SP.

A SABESP possui larga experiência na execução e operação de tubulações desse porte. Sofrendo as consequências dos danos causados por terceiros, está direcionando esforços para minimizar as consequências ambientais..

A exposição pública da SABESP como causadora do surgimento da cratera é absolutamente equivocada, é uma fake news que desconsidera a sua excelência amplamente reconhecida, nacional e internacionalmente. É uma tentativa de colar uma pecha negativa à imagem da SABESP que serve apenas à sustentação do discurso de desqualificação de uma empresa pública, para escamotear a deficiência de um empreendimento cujo maior objetivo é a geração de lucro.

Não sabemos ainda se a ocorrência se deve à incompetência, à urgência, à ganância ou à omissão, ou à associação desses fatores.

Sabemos sim que a SABESP, a população paulista e o Rio Tietê são vítimas de uma ação cuja origem a obra executada pela PPP da Linha 6, capitaneada pela empresa Acciona[6].

 

AAPS – ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DAS SABESP

APU – ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS UNIVERSITÁRIOS DA SABESP

SASP – SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

SINTAEMA – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

SINTIUS URBANITÁRIOS  – SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS DE SANTOS, BAIXADA SANTISTA, LITORAL SUL E VALE DO RIBEIRA

 [1] Disponível em: https://www.seesp.org.br/site/index.php/comunicacao/noticias/item/20880-fiscalizacao-e-solucoes-de-engenharia-poderiam-evitar-acidente-em-obra-do-metro

[2] Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/obra-do-metro-desmorona-em-sao-paulo-e-interdita-marginal-tiete/

[3] Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/obra-do-metro-desmorona-em-sao-paulo-e-interdita-marginal-tiete/

[4] Segundo Ivan Carlos Maglio, pesquisador do IEA/USP, “”O Metrô tem expertise para fiscalizar e atuar junto aos contratados. Neste modelo de PPP, ele deixa de acompanhar isso diretamente, o que é um problema.” Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/thiago-herdy/2022/02/02/falta-de-fiscalizacao-em-acidente-poe-em-xeque-modelo-de-ppp-do-metro-de-sp.htm  e em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2022/02/03/cratera-metro-marginal-tatuzao-esgoto.htm

[5] Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=h378JsHycAw  e em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2022/02/03/cratera-marginal-tiete-responsabilidade.htm

[6] Disponível em: https://www.reuters.com/world/americas/part-sao-paulo-expressway-collapses-near-metro-construction-site-2022-02-01/

Rede Brasil Atual publica matéria mostrando caso da transposição do Rio Itapanhaú

Cresce resistência ao projeto de Alckmin de retirar água de rio em Bertioga

Conselho Municipal de Meio Ambiente derruba autorização para a transposição das águas do rio Itapanhaú e reforça luta da comunidade. Apesar de Ação Civil Pública, tucano quer iniciar obras em março

 Por Cida de Oliveira, da RBA 

 
PREFEITURA DE BERTIOGA

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O rio Itapanhaú nasce em Biritiba Mirim, no alto da serra do mar, e deságua no canal de Bertioga, litoral norte

 

São Paulo – Em sua corrida à presidência da República este ano, o pré-candidato e governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) quer mostrar serviço. E apagar de sua biografia o fantasma da crise hídrica que arranhou sua popularidade em 2014, quando os reservatórios chegaram a níveis críticos e o Sistema Cantareira teve de apelar a seu volume morto. Para isso, ele pretende retirar de 2 mil litros de água por segundo do rio Itapanhaú e transferir para o Sistema Produtor Alto Tietê, que abastece a capital e Região Metropolitana de São Paulo.

O investimento de R$ 91,7 milhões, segundo o governo, contempla a construção de um sistema de bombeamento no ribeirão Sertãozinho e extensa tubulação até o reservatório Biritiba-Mirim, que integra o Sistema Alto Tietê. O tucano pretende dar início às obras em março.

No entanto, o projeto eleitoreiro enfrenta resistência crescente no município. Em reunião ordinária nessa quinta-feira (25), o Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente (Condema) do município decidiu, por unanimidade, revogar o aval concedido ao projeto, o que pode brecar o processo de licenciamento em andamento na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

A proposta de revogação partiu do presidente, o secretário municipal de Meio Ambiente, Marco Antonio de Godoi, em razão do descumprimento das condicionantes (leia destaque abaixo) impostas pela gestão municipal ao empreendimento. A medida visa ampliar o debate e as exigências, conseguir informações detalhadas sobre os riscos de danos ambientais, bem como das medidas mitigadoras. 

Em seu perfil nas redes sociais, o prefeito Caio Matheus (PSDB), comemorou a decisão e anunciou que buscará o diálogo com Alckmin “em favor da preservação do rio”. Está prevista para o início da tarde de hoje (27) manifestação a partir das 14h, na ponte do rio Itapanhaú. Além de passeata, haverá cortejo seguido por barcos turísticos, de pesca e caiaques. Na próxima terça-feira (30), a manifestação será defronte à sede da Cetesb, no bairro de Pinheiros, na capital.

Mudanças climáticas

De acordo com ambientalistas e ativistas do Movimento Salvem o Rio Itapanhaú, a retirada de até 216 milhões de litros por dia, que corresponde a 10% de sua vazão, não foi avaliada adequadamente quanto aos seus impactos. Segundo eles, em comunicado oficial, o projeto não tem aval do Instituto Geológico e desconsidera, entre outras coisas, os efeitos das mudanças climáticas na área e alterações do nível do mar, que tende a se elevar a uma taxa de 0,45 cm/ano nas próximas décadas. Sem contar que mudanças na vazão do rio, mesmo que sutis, mas por tempo prolongado, poderão prejudicar os manguezais, a fauna, a flora e a vida na região.

“Enquanto prepara-se para atacar mortalmente o Itapanhaú, a Sabesp, segundo dados do Instituto Trata Brasil desperdiça em torno de 36% da água distribuída na região da Grande São Paulo em função da má manutenção da rede, o que significa algo em torno de 1,26 bilhão de litros por dia (contra os 216 milhões de litros que pretende retirar do rio)”, afirmam os ativistas no documento.

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Trecho da autorização da prefeitura de Bertioga com destaque para suas condições

Velocidade

No começo do mês, a Cetesb aprovou a licença prévia para realização das obras pela Sabesp, que foi ratificada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Trata-se de um passo importante no processo de licenciamento que está sendo questionado na Justiça por uma Ação Civil Pública (ACP) protocolada em abril, pela promotora Almachia Zwarg Acerbi, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) de Santos.

Além da proibição da obra até que haja um novo estudo e relatório de impacto ambiental, realizados com os devidos rigores, ela pede a anulação dos estudos atuais, que estão embasando o processo de licenciamento ambiental pela Cetesb, bem como o licenciamento em si.

O Tribunal de Justiça (TJ) chegou a conceder liminar, que foi cassada em maio. Com a nova decisão, o TJ permitiu o prosseguimento do licenciamento da obra, o que permitiu a abertura de licitação para a escolha da empreiteira.

A expectativa é que o mérito da ACP seja julgado no início de fevereiro. Clique aqui para ler na íntegra a ação protocolada pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) de Santos.

“O rio Itapanhaú não é uma torneira que possa ser aberta para encher o balde alheio sem prejudicar a população local e o meio ambiente legalmente protegido de quaisquer obras de barragens, hidrelétricas, de controle de enchentes, de retificação de leitos, de alteração de margens e outras atividades que possam alterar suas condições hídricas naturais”, pontua a promotora Almachia Zwarg Acerbi na petição.

Em sua defesa da proibição da obra, ela argumenta que faltam estudos e análises dos efeitos dessa obra sobre as unidades de conservação atingidas e evoca o princípio da precaução, do qual o Brasil é signatário, para não permitir o dano e, só depois, analisar seus impactos e eventuais ações de remediações.

Ela reconhece a importância de se garantir o suprimento de água para parte da Região Metropolitana de São Paulo, mas entende que isso seja feito com critério e com base em estudos que efetivamente permitam a avaliação dos impactos ao meio ambiente. E chama atenção para a urgência com que todo o empreendimento e seu licenciamento estão sendo tratados pela Cetesb e pela Sabesp, bem como para a falta de informações suficientes sobre a área de influência do empreendimento.

Almachia menciona um laudo emitido pela Fundação Florestal (FF), segundo o qual a instrução do licenciamento ambiental não demonstrou e nem comprovou a viabilidade ambiental – daí a licença prévia ter sido indevidamente emitida.

Conforme a promotora, o projeto foi concebido na década de 1960, com Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) feitos em um cenário diferente do atual, em que se projetavam elevadas e crescentes demandas de água para a RMSP, com restrições ambientais insuficientes para proteção dos mananciais. Era uma época em que ainda nem havia sido criado o Parque Estadual da Serra do Mar, que tem a finalidade de proteger a flora, a fauna, as belezas naturais em uma perspectiva educacional, recreativa e científica.

Insuficiência

A integrante do Gaema da Baixada Santista chama atenção também para a velocidade com que o projeto vem tramitando. Analisado pelas câmaras temáticas do Comitê de Bacias, o projeto que deveria ter sido discutido pelo plenário, em fevereiro de 2016, obteve um parecer contrário da Fundação Florestal “em face da insuficiência de informações ambientais imprescindíveis para sustentar a previsão de impactos do EIA, como também da falta de propostas de ações mitigadoras para muitas das alterações previstas pelo próprio empreendedor”.

Isso porque deixa de cumprir seu objetivo de avaliar as consequências ambientais da realização das obras, nos termos do projeto, para as Unidades de Conservação afetadas – principalmente para o Parque Estadual da Restinga de Bertioga e para a APA marinha do Litoral Centro.

A Fundação Florestal, segundo a petição de Almachia, instituiu então um grupo de trabalho específico para dar continuidade à análise, o qual, no entanto, não apresentou nenhum relatório.

O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat) também emitiu parecer sobre a EIA/RIMA apresentados pela Sabesp, no qual aponta deficiências, como a ausência da devida avaliação de impactos negativos, de previsão de monitoramento e de medidas mitigadoras para vários deles. Entre os questionamentos está a situação crítica de abastecimento público da Baixada Santista.

Mesmo assim, esses estudos da Sabesp tramitaram com rapidez e obtiveram parecer favorável da direção executiva da Fundação Florestal, determinante para a emissão de licença prévia emitida apesar das graves falhas de fundamentação que têm embasado as críticas da população que participou de apenas uma audiência pública, em 2015.

Estudo de impacto

“Se levarmos em conta a importância dos ecossistemas existentes na foz do Rio Itapanhaú e suas dinâmicas ecológicas, eu diria que teríamos efeitos negativos que extrapolam os danos iniciais durante o chamado período de instalação de empreendimento onde ocorreriam a alteração das características do canal principal e a remoção da vegetação”, afirma o professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Marcos Pedlowski.

Géografo e especialista em estudos de impacto ambiental, ele afirma que o que mais chama a atenção nesse caso é a “subestimativa do possível processo de salinização” que deveria ocorrer em função da remoção de água daquele ecossistema via o processo de transposição.

“Uma característica peculiar da maioria dos estudos de impacto ambiental é que, mesmo em se prevendo corretamente os impactos potenciais que uma dada obra pode causar, há sempre uma negligência em relação ao estabelecimento de medidas de proteção que devem ser aplicadas quando os primeiros impactos são observados”, diz.

O mais lamentável, segundo ele, é que, “em nome de determinados objetivos pontuais, a maioria dos governantes termina impondo uma visão minimalista em relação à importância socioecológica das áreas impactadas e acerca dos impactos que os próprios estudos realizados para obter as licenças ambientais apontam.” 

O especialista lamenta ainda que os governos negligenciem estratégias que compatibilizem crescimento econômico e sustentabilidade ambiental. “Assim, a transposição do Rio Itapanhaú acaba sendo um ponto fora da curva, pois os casos em que a Justiça se posiciona de forma a proteger ecossistemas e as comunidades que dependem de sua integridade ecológica podem ser contados no dedo”.

Sua expectativa é a de que, dada a postura tecnicamente robusta do Ministério Público, a Sabesp e a Cetesb acabem sendo obrigadas a agir de forma mais responsável em relação ao projeto cuja necessidade não estaria nem em questão se outras medidas de melhoria do sistema de captação e distribuição do sistema já implantado tivessem sido adotadas.

No entanto, ele chama atenção para o que normalmente acontece em termos de tratamento jurídico para questões ambientais. “Geralmente se coloca o trator em outro tribunal, onde um juiz, desembargador ou até um ministro do Supremo Tribunal Federal passe ao largo das obviedades técnicas demonstradas para impedir um dada obra e opte por decisões que afrontam a lógica e os interesses coletivos. Eu não me surpreenderei nem um pouco se isso acontecer no caso da transposição. Mas sinceramente espero estar errado, pois penso que este caso pode abrir um precedente positivo no sentido de que a sociedade brasileira opte por evoluir concretamente na proteção de nossos ecossistemas naturais e dos serviços ambientais estratégicos que eles prestam.”

A transposição das águas do Itapanhaú é tema da pauta da próxima reunião do Coletivo das Entidades Ambientalistas cadastradas junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), nesta segunda-feira (29). O encontro será na sede do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam). 

FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2018/01/projeto-de-alckmin-de-retirar-agua-de-rio-em-bertioga-enfrenta-resistencia-popular-1

População de Bertioga se mobiliza contra transposição em santuário ecológico

Em 2016 e 2017 abordei em diferentes momentos o imbróglio envolvendo a transposição do Rio Itapanhaú, o qual está localizado de uma área de alto interesse ecológico no litoral de São Paulo [1, 2 e 3].
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Como apesar de todas as evidências contrárias à realização ou mesmo necessidade dessa obra o governo de Geraldo Alckmin não parece disposto a desistir, a população do município de Bertioga está optando por não dormir em berço esplêndido e está se organizando para impedir a transposição do Rio Itapanhaú.

O movimento contra a transposição e pela proteção do Rio Itapanhaú possui ainda uma página na rede social Facebook onde ações e atos estão sendo divulgados [4]. Um exemplo disso é a convocação que reproduzo abaixo para um ato que deverá ser realizado no dia 27/1.

Grande ato da população bertioguense pelo Rio Itapanhaú! 

itapanhau

Salve o Rio Itapanhaú

Dia 27 de Janeiro

14:00 – 18:00

Concentração na Rua da Marina do Forte (ponte do Rio Itapanhaú), próximo à Padaria do Manolo (Rodovia Rio Santos).

Manifestações acontecerão simultaneamente na água e no asfalto. 

Leve sua faixa, cartaz, caiaque remo e tudo aquilo que for útil na luta pelo rio. 

#SALVEORIOITAPANHAÚ #ITAPANHAÚÉNOSSO #NÃOATRANSPOSIÇÃODORIOITAPANHAÚ


[1] https://blogdopedlowski.com/2016/07/29/para-tentar-justificar-captacao-de-agua-em-santuario-ecologico-do-litoral-sul-de-sao-paulo-sabesp-faz-peca-publicitaria-para-vender-gato-por-lebre/.

[2] https://blogdopedlowski.com/2016/07/26/o-licenciamento-ambiental-em-perigo-apos-inovacao-do-governo-alckmin-ignorar-dois-laudos-contrarios-a-obra-em-santuario-ecologico/.

[3] https://blogdopedlowski.com/2017/03/26/desperdicio-da-agua-volta-aos-niveis-pre-crise-hidrica/.

[4] https://www.facebook.com/naoatransposicaodorioitapanhau/

Em São Paulo, desperdício da água volta aos níveis pré-crise hídrica

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Recuperado da crise hídrica que quase secou seus principais reservatórios em 2015, o estado de São Paulo parece ter aprendido muito pouco com o sufoco por que passaram milhões de pessoas, especialmente na sua capitale em sua região metropolitana.

Pelo menos isso é o que pode se depreender quando se verifica que os níveis de desperdícios existentes na rede de distribuição da Sabesp voltaram ao valor d0 ano de 2015, em contraste com 2016 quando medidas de contingenciamento foram adotadas para impedir uma crise total de abastecimento (ver figura abaixo).

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Para que se tenha ideia do desperdício, o montante de litros perdidos em vários pontos da rede de distribuição da Sabesp equivale ao volume da represa de Guarapiranga!

Mas em vez de investir em mudanças estruturais no sistema de captação e distribuição, bem como no processo de educação dos usuários (principalmente o “agrobusiness” que responde por mais de 70% do consumo), o governo de Geraldo Alckmin continua apontando na direção de custosas transposições como a dos Rios Paraíba do Sul e Itapanhaú (Aqui!).

É preciso frisar que essas transposições além de não resolver o problema da escassez hídrica estrutural que continua rondando o estado de São Paulo, ainda cria outros de natureza social e ambiental.

Toda essa indisposição para soluções estruturais se deve ao fato de que a prioridade no modelo de gestão da Sabesp está na distribuição de juros aos seus acionistas, e não no sentido de evitar que a crise de 2014-2016 volte a se repetir. 

Com tanto desprezo para olhar o problema dentro da escala que deveria ser tratado, não será nenhuma surpresa que o caos hídrico volte a se instalar em São Paulo num futuro muito distante. 

Para tentar justificar captação de água em santuário ecológico do litoral de São Paulo, Sabesp faz peça publicitária para vender “gato por lebre”

Em diversas postagens tratei do imbróglio envolvendo a Sabesp e a aprovação do licenciamento ambiental que permitirá a captação de água no Rio Itapanhaú, o qual está inserido dentro um complexo ecológico de alto interesse no litoral de São Paulo. Esse assunto me inicialmente chamado a atenção pelos jornalistas Giovana Girardi e Fábio Leite do “O Estado de São Paulo” em Março de 2016 (Aqui!), que recentemente voltaram a tocar nas idas e vindas no licenciamento da obra por causa da controvérsia causada por um parecer técnico da Fundação Florestal de São Paulo que condenava o Estudo de Impacto Ambiental submetido pela Sabesp por suas supostas limitações técnicas (Aqui!). O assunto também foi abordado em uma matéria da revista Carta Capital em uma matéria assinada pelo jornalista Miguel  Martins  (Aqui!)

Agora, com a recente aprovação desta obra controversa pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo (Aqui!),  acabei de encontrarar uma peça publicitária da Sabesp onde é vendida a ideia de que a captação de água no Rio Itapanhaú teria como exemplo o que é feito na cidade de Nova York (ver reprodução da publicação feita no G1) (Aqui!).

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Pois bem, como morei próximo da cidade de Nova York, e tinha uma vaga lembrança de que realmente a captação da maioria da água usada naquela metrópole é feita fora de seus limites territoriais, me pus a procurar algum tipo de matéria jornalística que tratasse do assunto e, bingo!, encontrei um artigo assinado pela jornalista Emily S. Rueb e que foi publicada pelo jornal “The New York Times” no dia 24 de Março de 2016 (Aqui!) (ver reprodução parcial abaixo).

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Não é preciso nem ler muito da matéria desta matéria do “New York Times”  para verificar que a Sabesp, na ânsia de justificar o injustificável que é a captação de água num rio localizado dentro de um verdadeiro santuário ecológico, produziu uma peça publicitária destinada a inverter o que efetivamente é feito na “Big Apple“.

Para verificar isso só é preciso chegar no primeiro subtítulo da matéria que estampa o lema “Protegendo a água na sua fonte”. Mas se o leitor da matéria desejar ler mais detalhadamente, irá descobrir que isso implicou em estritas medidas de proteção e controle para impedir a entrada de contaminantes na bacia hidrográfica de Catskill que alcançou tanto terras públicas como privadas. Isso é 180 graus diferente do que ocorrerá no Rio Itapanhaú, onde a captação terá que ligar com um problema sério que é justamente a intrusão da cunha salina que poderá contaminar a água sendo captada.

Mas afora os problemas de captação, o que a jornalista Emily Rueb mostra de forma exemplar é que as intervenções feitas pela concessionária de Nova York estabeleceu uma série de protocolos destinados a, por exemplo, diminuir as perdas, coisa que a Sabesp deveria fazer e não faz adequadamente, tanto que o volume a ser captado no Rio Itapanhaú é inferior ao que é perdido pelo seu sistema.

Como a matéria bem diz, o conceito-chave aplicado lá é o de “tratar os problemas na fonte, e não nas torneiras”. E para mim, essa é a diferença principal, pois aqui está para se alterar negativamente um ecossistema de alto interesse ecológico em troca de um volume de água que é menor do que se obteria se eles diminuíssem as perdas no processo de distribuição no próprio sistema do Alto Tietê.

Assim que ninguém se deixe enganar pela peça publicitária da Sabesp, pois ela não passa de uma peça de propaganda. E o lamentável é que se as lições aprendidas em Nova York estivessem sendo aplicadas em São Paulo, o mais provável é que todos sairiam ganhando, principalmente o ambiente e as populações que mais dependem de sua preservação.  Lamentavelmente, ao invés de usar as boas lições de Nova York, o que a Sabesp optou por vender gato por lebre. E la nave va rumo ao reino do licenciamento ambiental “Fast Food“! 

No reino do “licenciamento ambiental Fast Food”: Consema/SP aprova obra de transposição em santuário ecológico baseado em inócuo plano de monitoramento

Abordei aqui em diferentes postagens o imbróglio que havia se tornado a aprovação do projeto da Sabesp para realizar a transposição do Rio Itapanhaú para supostamente atender a demanda hídrica no chamado sistema do Alto Rio Tietê (Aqui! Aqui!). Todo o problema começou quando um parecer técnico emitido pela Fundação Florestal condenou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) por causa das fragilidades e omissões técnicas que o mesmo continha (Aqui!).

Depois deste parecer, o problema foi se arrastando até que um dos diretores da Fundação Florestal, Carlos Zachi Neto, deu a esperada chancela com base num inócuo plano de monitoramento sobre a intrusão da língua salina no interior do ecossistema em que o Rio Itapanhaú está inserido (Aqui!).

Pois bem, agora acabo de ser informado, para nenhuma surpresa para mim, que o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) de São Paulo aprovou nesta 3a. feira (27/07), a obra de transposição do Rio Itapanhaú com base no tal plano de monitoramento proposto pela Sabesp e chancelado pela Fundação Florestal (Aqui!).

A primeira questão que emerge desta decisão é que a mesma se dá ao arrepio de um parecer técnico que efetivamente desvelou a baixa qualidade técnica do EIA apresentado pela Sabesp. E em vez de se seguir o sóbrio parecer emitido inicialmente pela Fundação Florestal, o que se viu foi uma sucessão de ações que possibilitaram a liberação da obra no dia de hoje.  Esse é para mim o aspecto mais problemático, pois se é possível aprovar a transposição de um rio colocado dentro de uma região de alto interesse ecológico com base num inócuo plano de monitoramento, e sem quaisquer medidas de mitigação, estão abertas as portas para que o “licenciamento ambiental Fast Food” possa cumprir plenamente o seu papel de efetivamente regredir o processo de avaliação de impacto ambiental para antes da década de 1970. E isso não é apenas lamentável, mas extremamente perigoso dado o precedente que abre para se aprovar qualquer coisa que seja, independente de custos sociais e ambientais.

Uma segunda questão é que graças a uma injunção de fatos desconectados, a aprovação de hoje pode se tornar tão inócua quanto o tal plano de monitoramento proposto pela Sabesp, e agora aceito pelo Consema/SP.  Quais são estes fatos em minha opinião?  O primeiro deles é que há um parecer técnico que, apesar de ignorado, apontou para as claras limitações do EIA apresentado pela Sabesp. A isso se soma uma cobertura jornalística qualificada a partir das matérias escritas pelos jornalistas Giovana Girardi,  Fábio Leite (ambos do Estadão) e Miguel Martins (da Carta Capital) que tratou o problema de forma clara e isenta. Esses dois fatos somados dão ao Ministério Público de São Paulo a possibilidade de questionar todos as evidentes limitações que embasaram a decisão do Consema/SP.

Esse caso é tão emblemático do processo de regressão do processo de licenciamento ambiental que já convidei uma parceira de pesquisa para elaborarmos um estudo comparativo do processo de licenciamento feito no Porto do Açu em São João da Barra, que ficou a cargo do Instituto Estadual do Ambiente  do Rio de Janeiro (Inea), com este relacionado ao Rio Itapanhaú, que foi realizado pela Companhia Ambiental do estado de São Paulo (Cetesb). É que dado o conhecimento que acabei tendo dos dois casos, a minha hipótese é que nenhum dos documentos preparados para obter as licenças passaria pelos critérios internacionais de avaliação. 

Mas uma coisa é certa. Quando se trata de usar as melhores técnicas para avaliar a viabilidade e os impactos de projetos que interferem na saúde dos ecossistemas, no reino do “licenciamento ambiental Fast Food” vale mesmo aquela Lei de Murphy que postula que “nada está tão ruim, que não possa piorar”.

O licenciamento ambiental em perigo após “inovação” do governo Alckmin ignorar dois laudos contrários a obra em santuário ecológico

Em 19 de Março repercuti e abordei uma matéria assinada pelos jornalistas Giovana Girardi e Fábio Leite do “O Estado de Sâo Paulo” sobre uma controversa operação envolvendo uma obra de transposição do Rio Itapanhaú para o Sistema Alto Tietê  (Aqui!). É que confrontados com um parecer contrário da Fundação Florestal, ao invés de adotar as recomendações bem fundamentadas que  o documento apresentou, o governo de São Paulo embarcou num processo de desqualificação para garantir a emissão das licenças ambientais necessárias para a realização de uma obra de resultados questionáveis sob todos os aspectos.

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Notei naquela postagem que o governo Alckmin inaugurava com seu procedimento de desqualificação uma figura inédita no processo de licenciamento ambiental ao tornar o parecer da Fundação Florestal num “parecer inicial”, sinalizando que tentaria produzir tantos laudos quanto necessários para chegar ao fim desejado.

Pois bem, cerca de quatro meses após, duas matérias com que eu colaborei pontualmente mostram que o mapa traçado pelo governo Alckmin para impor a obra de transposição do Rio Itapanhaú foi obedecido rigorosamente. A primeira reportagem foi assinada pelos jornalistas Giovana Girardi e Fábio do “O Estado de São Paulo” (Aqui!) e a segunda pelo jornalista Miguel Martins da revista “Carta Capital” (Aqui!).

Com pequenas variações o que as duas reportagens mostram é a postura adotada para efetivamente apagar do mapa o primeiro laudo da Fundação Florestal por outros documentos que não responderam à uma questão inescapável que agora periga ficar sem resposta e, pior, poderão possibilitar a realização de uma obra sem qualquer medida de mitigação aos potenciais riscos ambientais que a mesma traz sobre uma região de alto interesse ecológico.

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Fonte: Carta Capital

Falo aqui da caracterização feita pelo primeiro laudo da Fundação Florestal de que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não atendia critérios mínimos de qualidade técnica, e que a a empreeendedora, no caso a Sabesp, deveria refazê-lo sob pena de graves alterações ambientais na região impactada pelo empreendimento.

Como fui convidado a dar minha opinião sobre o assunto, baixei do site da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) , a documentação que trata deste pedido de licenciamento (Aqui!), e após ler rapidamente todos os tomos que compõe o EIA, e também o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), posso dizer que a medida mais salutar para todas as partes envolvidas teria sido acatar o parecer inicial da Fundação Florestal em vez de escondê-lo em alguma gaveta empoeirada.

Para mim, o mais grave é que os problemas ambientais que o empreendimento potencialmente gerará numa área de alto interesse ecológico não possui até o momento qualquer plano de mitigação, e está sendo substituído por um bizarro plano de monitoramento que deverá durar apenas um ano! Além disso,  como a matéria dos jornalistas do “O Estado” mostra, se a Sabesp agisse para diminuir as perdas nos municípios operados pela Sabesp no Alto Tietê, o saldo em termos de obtenção de água seria maior do que aquele que será obtido com a transposição do Rio Itapnhaú! Só este aspecto denota que o que está em jogo nesse caso não é a garantia de abastecimento de água aos cidadãos transformados em consumidores da Sabesp.

O mais preocupante dessa situação toda é notar que, apesar de precário em muitos aspectos, o processo de licenciamento ambiental atualmente existente poderia ser um instrumento efetivo na racionalização das decisões acerca da implantação de empreendimentos que alteram as condições ambientais e sociais dos locais onde são instalados. Entretanto, a opção dos governantes, e esse é o caso de São Paulo, fazem a opção de desprezar a qualidade técnica em prol de outros interesses que, ao fim e ao cabo de, poderão ter efeitos desastrosos no médio e longo prazo.

Finalmente, não posso deixar de notar que sempre há alguém disposto a assinar laudos que, ao arrepio do conhecimento científico pelo qual deveriam zelar, vão de encontro aos interesses coletivos, antendendo sabe-se-lá quais interesses. A esses “experts” temos que depois cobrar as responsabildiades pelo que assinam. Do contrário, nunca haverá cuidado com o que se assina.

Possibilidade de caos social por falta de água em SP mobiliza comando do Exército

‘Painel sobre defesa’ organizado pelo Comando Militar do Sudeste tratou possibilidade de capital paulista ficar sem água a partir de julho deste ano como assunto de segurança nacional

Mídia Ninja

Volume morto na represa Jaguari-Jacareí, no Sistema Cantareira, em janeiro desse ano

Por que o Comando Militar do Sudeste (CMSE) está interessado na crise da falta de água em São Paulo?

A resposta veio na tarde da última terça-feira, 28 de abril, durante o painel organizado pelo Exército, que ocorreu dentro de seu quartel-general no Ibirapuera, zona sul da capital paulista.

Durante mais de três horas de debate, destinado a oficiais, soldados e alguns professores universitários e simpatizantes dos militares que lotaram o auditório da sede do comando em São Paulo, foi se delineando o real motivo do alto generalato brasileiro estar preocupado com um assunto que aparentemente está fora dos padrões de atuação militar.

A senha foi dada pelo diretor da Sabesp, Paulo Massato, que ao lado de Anicia Pio, da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), e do professor de engenharia da Unicamp, Antonio Carlos Zuffo, traçaram um panorama sobre como a crise hídrica está impactando o Estado paulista.

Massato foi claro. Se as obras emergenciais que estão sendo feitas pela companhia não derem resultado e se chover pouco, São Paulo ficará sem água a partir de julho deste ano. O cenário descrito pelo dirigente da Sabesp é catastrófico e digno de roteiro de filme de terror.

“Vai ser o terror. Não vai ter alimentação, não vai ter energia elétrica… Será um cenário de fim de mundo. São milhares de pessoas e o caos social pode se deflagrar. Não será só um problema de desabastecimento de água. Vai ser bem mais sério do que isso…”, enfatiza durante sua intervenção, para na sequência lançar uma súplica de esperança: “Mas espero que isso não aconteça”.

Ele destaca que na região metropolitana de São Paulo vivem 20 milhões de pessoas, quando o ideal seriam quatro milhões. Destas, segundo Massato, três milhões seriam faveladas que furtariam água. “Furtam água ou pegam sem pagar”, conta, arrancando risos da platéia.

Blindagem

Nenhuma crítica, no entanto, foi dirigida ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) pelos presentes durante todo o evento. Apenas uma pessoa se manifestou durante a fala de Massato, afirmando que faltou planejamento estatal. Mas foi interrompido por uma espécie de mestre de cerimônias do comando militar  que ciceroneava o evento,  pedindo que ele deixasse a questão para as perguntas a serem dirigidas aos debatedores. A pergunta não voltou a ser apresentada.

Mas o resultado pela falta de investimento e planejamento do governo paulista já provoca calafrios na cervical do establishment do Estado. As cenas de Itu podem se reproduzir em escala exponencial na região metropolitana de São Paulo. E é contra isso que o Exército quer se precaver.

O dirigente da Sabesp citou um caso que ocorreu na região do Butantã, zona oeste da capital. De acordo com ele, houve uma reação violenta porque a água não chegou em pontos mais altos do bairro. “Não chegou na casa do ‘chefe’, e aí ele mandou incendiar três ônibus. Aqui o pessoal é mais organizado…”

Em sua intervenção, a dirigente da Fiesp, Anícia Pio, frisa que muito se tem falado sobre a crise de abastecimento da população, mas que não se pode desconsiderar o impacto sobre a indústria paulista. “A crise só não foi maior, porque a crise econômica chegou (para desacelerar a produção).”

De acordo com ela, o emprego de milhares de pessoas que trabalham no setor está em risco se houver o agravamento da crise hídrica.

Se depender das projeções apresentadas pelo professor Zuffo, da Unicamp, a situação vai se complicar.  Segundo ele, o ciclo de escassez de água pode durar 20, 30 anos.

Sarah Pabst

Moradores do Jardim Umuarama, em rodízio não oficializado pelo governo de SP

A empresária destaca ainda que não se produz água em fábricas e que, por isso, é preciso investir no reuso e em novas tecnologias de sustentabilidade. E critica o excesso de leis para o setor, que de acordo com ela é superior a mil.

O comandante militar do Sudeste, general João Camilo Pires de Campos, anfitrião do evento, se sensibilizou com as criticas da representante da Fiesp e prometeu conversar pessoalmente com o presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB),  sobre o excesso de legislação que atrapalha o empresariado.

Ele também enfatiza que é preciso conscientizar a população sobre a falta de água e lamenta a grande concentração populacional na região. “Era preciso quatro milhões e temos 20 milhões…”, afirma se referindo aos números apresentados por Massato.

O general Campos destaca a importância da realização de obras, mas adverte que “não se faz engenharia para amanhã”. E cita para a plateia uma expressão do ex-presidente, e também general do Exército, Ernesto Geisel, para definir o que precisa ser feito. “O presidente Geisel dizia que na época de vacas magras é preciso amarrar o bezerro.” 

“Não há solução fácil, o problema é sério”, conclui o comandante.

Sério e, por isso, tratado como assunto de segurança nacional pelo Exército. O crachá distribuído aos presentes pelo Comando Militar do Sudeste trazia a inscrição: Painel sobre defesa.

FONTE: http://m.operamundi.uol.com.br/conteudo/samuel/40285/possibilidade+de+caos+social+por+falta+de+agua+em+sp+mobiliza+comando+do+exercito.shtml

Ensaio sobre a cegueira hídrica

Por Conta D’Água

A falta d’água afeta a dignidade humana, tem implicações de saúde pública, desespera, paralisa a atividade econômica. Pois prepare-se: 2015 começou sob a sombra da crise hídrica. O cenário que se está montando é gravíssimo.

Já quase terminado janeiro, contata-se que choveu muito menos do que era esperado. No Sistema Cantareira, choveu 35% da média histórica. No Sistema Alto Tietê, meros 26% da média histórica. E o quadro não encontra alívio nos demais mananciais, também deficitários.

A própria Sabesp admite que o que existe de água em todos os sistemas, considerando o padrão de consumo atual, vai dar pra 50 dias, ou seja, março. E daí? Aí, acabou. Não é que vai faltar um pouco de água. É que não tem água; não tem para onde correr.

Entrevista realizada coletivamente por Barão de Itararé, Brasil de Fato, Fórum, Outras Palavras, Mídia Ninja, Ponte e SpressoSP. Fotos: Mídia NINJA

Para entender melhor as dimensões humanas, sociais, econômicas e ambientais dessa crise, o projeto Conta D’Água procurou uma das maiores especialistas do tema, a ambientalista Marussia Whately, dirigente do projeto Água São Paulo, do Instituto Socioambiental (ISA), e uma das principais protagonistas da Aliança pela Água, uma iniciativa reunindo 30 ONGs, visando propor soluções e cobrar providências do poder público.

Distribuição de água em praça pública, Itu, dezembro de 2014. Foto: Mídia NINJA

A crise na vida real

MARUSSIA WHATELY: Tornou-se séria a perspectiva de o Sistema Alto Tietê, que abastece a zona leste de São Paulo, entrar em colapso. Isso quer dizer que quatro milhões de pessoas deixarão de ter água pra beber. Hoje, o nível do reservatório está em 10,4%, o que é extremamente crítico porque se trata de um reservatório com apenas metade da capacidade do sistema Cantareira. E está baixando.

Como você vai fazer pra manejar essa região? Onde as pessoas vão pegar água? Uma das possibilidades é levar água potável com caminhões-pipa provenientes de Ubatuba, São José. Quantos litros serão necessários para abastecer a zona leste todos os dias? Qual a qualidade da água que chegará aos consumidores?

Nessa região, você tem reservatórios de distribuição, as caixas d’água da Sabesp, como a que existe na avenida Consolação, ou no Paraíso. Esses reservatórios, logicamente, estarão vazios. Mas eles têm de ser o lugar para onde os caminhões-pipas serão levados.

Não se pode deixar caminhão-pipa no mercado. A partir de agora, será preciso que se mapeiem todos os poços que estão autorizados a captar água mineral. Num plano de contingência, todos esses 50 mil poços têm de ter sua outorga suspensa e a exploração será de uso exclusivo do Estado.

Agora, a Sabesp vai fazer isso? Não. Esta é uma responsabilidade do governo do Estado, com as prefeituras. É uma agenda que temos que trabalhar para que se torne realidade.

Vamos um pouco mais em frente com esse cenário.

“Os caminhões-pipas foram captar a água. E como essa frota chegará à zona leste? Será necessário organizar uma grande operação de logística durante as madrugadas, com menos trânsito, para transportar toda essa água. Porque serão centenas de caminhões-pipas.”

Os caminhões encherão o reservatório e amanhã, das 10h às 12h, a população de Ferraz de Vasconcelos, com seu comprovante de residência em mãos, vai poder retirar uma quantidade de água por pessoa. Das 12h a tal hora, vai ser a população da zona leste…

Coleta de água em postos improvisados na cidade de Itu, interior de SP. Foto: Mídia NINJA

Isso é um plano de contingência numa situação de estresse grave. Água pra escovar os dentes, tomar banho e cozinhar. Para outros fins —como dar descarga, lavar roupa, limpar a casa—, a saída será a água da chuva. Para isso, postos de saúde, escolas, creches, unidades de serviço público, precisarão se equipar com caixas para captar água da chuva, com filtro, tudo direitinho.

É preciso que a cidade se prepare. É preciso que o poder público se organize. A possibilidade de implantação de um racionamento de cinco dias sem água é bem concreta. Mas uma coisa é viver cinco dias sem água em uma situação organizada. Outra coisa, bem diferente, é ter o racionamento em uma área como a zona leste da Capital, com uma rede toda remendada, com áreas inteiras de ocupação irregular. O resultado torna-se muito mais imprevisível.

Para dar um exemplo. Ontem, a partir das 16h30, não tinha mais água da rua em minha casa. Mas se trata de uma casa com apenas dois moradores. Manejando o consumo, conseguimos ficar até cinco dias sem água da rua. Vamos ter restrição? Claro, mas dá para garantir as necessidades básicas. Essa situação é totalmente diferente da que é vivida em uma comunidade com poucas caixas d’água, com casas habitadas por um número muito maior de moradores.

Mas fica pior quando se considera que essas pessoas funcionam em horários difíceis –gente chegando muito tarde em casa, por causa do transporte deficiente (quando a água já foi fechada), e que sai muito cedo de casa, também por causa do transporte deficiente (e a água ainda não voltou).

“Uma creche que não abre porque não tem água gera um efeito cascata. Se as crianças não podem ir para a creche, a mãe tem de faltar no emprego.”

Tomemos o caso de uma diarista. Quantos dias ela poderá faltar no emprego? Será que ela vai poder levar os filhos ao emprego? E isso impacta a vida da patroa dela também. Assim, começa um efeito de instabilidade grande na sociedade. Esse é um dos efeitos que ainda não estão devidamente dimensionados. Os governantes estão desatentos a essa questão.

E há a situação crítica das populações mais sensíveis, que precisam ser levadas em consideração. Sabe-se que a população da terceira idade, mais de 60 anos, e as crianças até 7 anos têm uma vulnerabilidade maior à desidratação. E há ainda os acamados, com deficiência de mobilidade e idosos, aos quais é preciso garantir o suprimento básico de água no próprio domicílio. Em suma, há uma série de desdobramentos éticos envolvida na gestão da crise.

Já se esperam protestos. Em Itu, vizinho de São Paulo, até donas de casa colocaram fogo nas ruas. Aqui em São Paulo, vai haver um escalonamento de manifestações e de violência porque a água mexe com a questão da dignidade. Quantos dias nós aguentamos sem poder dar descarga?

Dona Rute e sua família vivem em cinco pessoas em uma casa que recebe água apenas seis horas por dia no Capão Redondo, periferia de São Paulo. Foto: Sarah Pabs

É preciso instalar um Comitê de Crise. Temos de falar e explicar que se trata de uma crise sem precedentes. O mais natural seria o governador do Estado de São Paulo [Geraldo Alckmin] puxar isso, mas se ele não puxar, a sociedade civil tem de fazê-lo.

O Comitê é fundamental no sentido de começar a desenhar as linhas de ação de um Plano de Contingência. A população precisará de referências públicas em relação à água. Também é importante o acesso à informação.

Nós lançaremos em fevereiro um copilado de propostas de especialistas para a gestão dessa crise. Um dos itens importantes, por exemplo, é a questão da qualidade da água oferecida pelos caminhões-pipa. Teria haver em cada subprefeitura uma lista de caminhões-pipas autorizados a operar. E informações claras do tipo: “Aqui, na área desta Subprefeitura, faltará água nos próximos cinco dias; água potável poderá ser encontrada nesses endereços, de tal hora a tal hora”. Isso tem que ser feito e não é responsabilidade da Sabesp.

Em última instância, quem vai ter de decretar os estados de emergência são as prefeituras, mas elas estão receosas de assumir o protagonismo da crise. Pela lei de saneamento, as prefeituras são os titulares do saneamento. Teoricamente, seriam as prefeituras que deveriam mandar nessa confusão. O contrato de prestação de serviços da Sabesp é assinado com a prefeitura, que delega a regulação para a Arsesp, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.

Eu acredito que tem um canal, que vai ser começado pelo município de SP, que está revendo o contrato com a Sabesp, e está percebendo que os moradores do município vão ficar sem água, enquanto a empresa recebe uma grana incrível em cima e não reinveste.

Um acionista da Sabesp que eu acho que está sendo pouco questionado é o próprio governo do Estado, que detém 51% da empresa. Quando são pagos os dividendos, 51% voltam para o governo do Estado, e não necessariamente o governo tem reinvestido na Sabesp.

(Grande parte do investimento em infraestrutura que a Sabesp fez nos últimos anos foi com financiamento da Caixa, financiamento do Banco Mundial, várias fontes).

Plano de contingência

MARUSSIA WHATELY: O plano de contingência é a principal reivindicação da Aliança pela Água. Em final de outubro do ano passado, fizemos um processo rápido de escuta de mais ou menos 280 especialistas de diferentes áreas. E o plano de contingência apareceu como uma das principais reivindicações desses especialistas.

Volume morto na represa Jaguari-Jacareí, no Sistema Cantareira. Foto: Mídia NINJA

Naquela ocasião, a idéia predominante era que se adotasse um plano de contingência que permitisse que chegássemos a abril deste ano com um nível de reservação de água nas represas, que desse para aguentar o período da estiagem. Infelizmente, esse plano não foi elaborado e muito menos realizado.

O que aconteceu na prática foi uma negação da crise hídrica por parte do governo do Estado até dezembro de 2014 —uma negação que vai levar para outras instâncias de responsabilização.

O governador terminou o ano dizendo que não teríamos racionamento e que não haveria falta d’água. E começou 2015 dizendo que existe o racionamento e que pode ser que falte água.

Se fosse um novo governador, a gente até poderia aceitar, mas se trata do mesmo cara. Então tem uma questão aí: a forma como a crise foi conduzida nos fez perder muito tempo em termos de ações para chegar a um nível seguro em abril.

Realmente, existe um componente de clima na crise que não dá para negar. Já está confirmado que 2014 foi o ano mais quente da história. O que já seria um quadro de extrema gravidade, entretanto, tem sido agravado porque desde 2011 a Sabesp está super-explorando as represas. Ou seja, tirando delas mais água do que entra.

O governo do Estado deveria ter assumido a liderança em relação à crise da água em São Paulo. No caso do sistema Cantareira, essa liderança deveria ser dividida com o governo federal, por intermédio da Agência Nacional de Águas e do Ministério do Meio Ambiente, a quem compete organizar a Política Nacional de Recursos Hídricos. O problema é que muitos dos nossos instrumentos de gestão vem sendo desmantelados em escala federal, estadual e municipal.

“O Ministério do Meio Ambiente está omisso em relação aos recursos hídricos. A Agência Nacional de Águas transformou-se num mero órgão que faz a outorga, já que ficou enfraquecido nesse processo de construção de Belo Monte.”

A síntese é a seguinte: “Já basta a licença ambiental, não me venham inventar mais uma licença de recursos hídricos, pra empacar a hidrelétrica”.

É preciso recuperar as represas. O Sistema Cantareira está com o nível em torno dos 5%. Não dá mais! Não vai encher. Vai ter que ter racionamento.

A perspectiva com a qual a Aliança da Água trabalha é a de união entre diferentes setores (especialistas na pauta do meio ambiente e sociedade) para a elaboração de um Plano de Contingência mais sólido. Ficar refém, à espera de um plano elaborado pela Sabesp, além de não ser propositivo também não é eficaz. É fundamental que os movimentos sociais e as universidades debatam esse tema com profundidade e urgência.

Quem é o responsável?

MARUSSIA WHATELY: O padrão de chuvas, repito, foi aquém da média histórica, mas houve o acúmulo de infelicidades. Uma que é certamente muito grave foi a ausência de visão estratégica mínima do responsável, que é o governo estadual paulista. Ele deveria ter liderado a gestão da água, mas perdeu um ano negando a existência da crise, afirmando para a população que não faltaria água, criando uma medida que foi o bônus, apresentado como uma alternativa ao racionamento. Só que o bônus ele é muito questionável porque descapitaliza a empresa. Diminui a capacidade de investimento da Sabesp. Do ponto de vista econômico, no momento de escassez de um produto, você baixar o preço dele, é um contrassenso.

Durante os nove meses de campanha, não se conseguiu mudar o padrão de consumo. Metade dos consumidores aderiu e reduziu 20% o gasto de água. Um em cada quatro reduziu, mas não atingiu a meta. E um em quatro aumentou o consumo. A verdade é que junto com o bônus teria de ter a sobretaxa para o excesso de consumo e uma série de ações.

“O bônus foi apenas uma ação paliativa, tentando substituir uma ação mais
radical que seria o racionamento. “

Ao mesmo tempo, de um ponto de vista mais técnico e operacional, só isso não gerou a redução do consumo de água que seria necessário.

Represa Jaguari–Jacareí, no sistema cantareira. Foto: Mídia NINJA

Desde o início do ano passado, falava-se em reduzir pela metade a retirada de água do sistema Cantareira. Ou seja, sair de 31 metros cúbicos por segundo para 16. Mas isso só está sendo atingido agora. Eles foram baixando de 31 para 27, para 24…

No total do abastecimento de água de São Paulo, conseguiu-se reduzir o consumo de 69 metros cúbicos por segundo para 55. Ou seja, todas as medidas adotadas –bônus, redução da pressão, ampliação de captação, melhoria no índice de vazamentos — lograram uma economia de 20%. É pouco em termos de redução da retirada de água dos mananciais. Precisaria ser no mínimo 50%.

Em janeiro de 2014 houve um primeiro plano de contingência, que previa um plano de racionamento no sistema Cantareira. Esse primeiro plano simplesmente sumiu. Ele não está mais disponível. A proposta era que o Cantareira, que em janeiro de 2014 estava com 24% de reservação, sem contar o volume morto, já começasse a fazer um racionamento brando. Veja que esses 24% de reservação (sem contar o volume morto) equivaliam a 46% da capacidade total do sistema –e mesmo assim, já soou o alarme e se propôs o racionamento.

Hoje, o Cantareira está com um nível de reservação em 5,6%, já considerando o uso do segundo volume morto.

Corremos o risco de ter de decretar agora um racionamento de cinco dias sem água.

Quem deve ser o responsável pela gestão da crise?

MARUSSIA WHATELY: A questão das responsabilidades é essencial para estabelecer um plano de contingência. Qual é a grade de responsabilidades e atribuições? Quem tem de fazer o quê?

Obras do canal de escoamento do volume morto em represa do Sistema Cantareira. Foto: Mídia NINJA

A Sabesp é uma companhia prestadora de serviço. E, como prestadora de serviço tem de ter constância, indicador, desempenho, eficiência, meta… A Sabesp não é a gestora da política. Não é ela quem deve decidir onde é melhor investir, quem vai ficar sem água. Quem tem que decidir isso é a Arsesp, a agência reguladora. A gente tem feito cobranças equivocadas em cima da Sabesp, quando a cobrança tem de ser em cima da regulação.

É muito fácil colocar a Sabesp na linha de tiro. E ninguém fala nada sobre as responsabilidades da Secretaria de Recursos Hídricos, da Arsesp, da Secretaria de Meio Ambiente, que dá licenças, como a de uso do volume morto. Alguém viu o licenciamento ambiental desse uso extremo do Cantareira? Quais foram as condicionantes, os compromissos de mitigação? Foi uma licença emergencial?

Bacia do cantareira durante a seca. Foto: Mídia NINJA

Não é só que a água não está mais atingindo suas margens normais. É que, por centenas de quilômetros, o solo ficará ressecado, com impactos substanciais sobre todo o meio ambiente em torno.

Construir soluções para a crise vai depender de um plano de contingência que não é um plano da Sabesp, é um plano do governo federal, estadual, prefeituras e com a sociedade. Vai ter que entrar defesa civil, vigilância sanitária, secretaria de segurança…

Como resolver a crise

MARUSSIA WHATELY: O governo do Estado apostou alto que ia chover. E, na outra mão, ele veio com um conjunto de obras que conseguirão criar —daqui a cinco anos— mais 20 mil litros. A gente não precisa de mais 20 mil litros. A gente precisa consumir melhor a água que tem.

Obras durante a construção do segundo Volume Morto, no sistema Cantareira. Foto: Mídia NINJA

Daqui a cinco anos, eu terei feito a transposição de águas do rio Paraíba do Sul para cá, o Paraíba do Sul, aliás, que agora está com apenas 5% de água. Então, veja, eu faço uma mega-obra para trazer água e, de repente, pode não haver água pra ser trazida para cá.

E se, em vez disso, houvesse a recuperação da represa Billings, que está aqui ao lado? Nela, cabe a mesma quantidade de água do que a Cantareira é capaz de produzir. Ela não produz a mesma quantidade, mas ela pode guardar. Ou seja, eu posso trazer de outros lugares a água para a Billings em quantidades menores; posso interligar algumas represas do Alto Tietê; ou mesmo pensar em pequenos reservatórios no topo da serra do Mar, que seria uma água de altíssima qualidade, e trazer para Billings…

São várias idéias que nem chegaram a serem discutidas, a respeito de uma represa que está aqui, mais perto do que as alternativas de abastecimento colocadas na mesa. A Billings, como se sabe, é o destino do esgoto que a Sabesp não consegue tratar, que é jogado no Tamanduateí, no Anhangabaú, no Pinheiros, no Tietê, em todos os rios que a gente colocou avenidas em cima.

Depois, tem a drenagem urbana que é esquizofrênica porque uma parte quem cuida e o Estado, outra são as prefeituras. Só aí haveria uma capacidade de geração de água de chuva que seria mais ou menos o equivalente à vazão do rio São Lourenço, 4 metros cúbicos por segundo. O novo sistema São Lourenço, que deve ficar pronto em 2017, custará R$ 2 bi só em obras, terá custo operacional de mais R$ 6 bi em cima. Trata-se de uma mega-obra para trazer água lá de longe do rio Ribeira, sem pagar devidamente os encargos ambientais que serão gerados naquela região, sem que aquilo gere prosperidade naquela região.

Os ensinamentos da crise

MARUSSIA WHATELY: Com a água acontece uma coisa curiosa: como cai do céu, é difícil acreditar que vá faltar. Acaba a água da torneira, mas está tudo alagado lá fora. Isso, imagino, gera uma confusão pra muita gente… Mas ao mesmo tempo gera um aumento de consciência. Essa água que está alagando as ruas, será que ela não poderia ser usada?

Estoque de água doméstico em Itu, no interior paulista. Foto: Mídia NINJA

Essa água é própria para o consumo?, alguém poderia perguntar. Há controvérsias. Há pessoas filtrando e fazendo testes, dizendo que é melhor do que a água da Sabesp. Cada vez mais, eu acredito que, quanto mais a gente tornar as pessoas autônomas em relação a garantir o seu básico, mais a gente estará caminhando para um mundo sustentável. Ensinar a garantir o mínimo da sua água, o mínimo da sua comida, pode ser um caminho.

A gente está tendo falta de água, apagão de energia, enchentes. Todos esses eles problemas estão ligados à gestão da água. Todo esse processo é muito didático e deve induzir mudanças de atitude. Como continuar aceitando como normal descarregar a privada com água potável? O baixo nível dos reservatórios está mostrando o baixo nível das nossas políticas em relação a isso. Se não for didático, então a única saída é o êxodo.

Entrevista realizada coletivamente por Barão de Itararé, Brasil de Fato,Fórum, Outras Palavras, Mídia Ninja, Ponte e SpressoSP.

FONTE: https://medium.com/a-conta-da-agua/ensaio-sobre-a-cegueira-hidrica-2759ec839c74