Rafael Diniz: a mudança “made by” sacolão

Após assinar a lei do sacolão do vereador Marcão Gomes (por enquanto da REDE), a expectativa criada é que Campos dos Goytacazes teria um programa de distribuição de sacolões via a “contribuição voluntária” de empresários que celebrassem contratos com a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.

Diante de questionamentos mais do que naturais, o vereador Marcão Gomes entrou em cena para encenar uma meia volta no processo de distribuição de sacolões via o seu projeto de lei, segundo ele para dirimir qualquer conotação eleitoral na distribuição das mesmas.

Tudo certo então? Nem tanto.

É que no dia de hoje (09/04), descobri via o site “Diário da Planície” que o jovem prefeito Rafael Diniz (PPS), que é o principal cabo eleitoral de Marcão Gomes resolveu que 2019 é tarde demais para começar a distribuição de sacolões em Campos dos Goytacazes, e resolveu criar um programa municipal de distribuição de sacolões [1]!

Interessante notar que na gestão jovem prefeito de Campos dos Goytacazes há gente que entende bem de compra e venda de sacolões. Entretanto, provavelmente para não criar maledicências, a empresa contratada para distribuir os sacolões da gestão “da mudança”, a VilaVitória Mercantil do Brasil Ltda, está localizada no município capixaba de Cariacica (ver extrato do Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes que segue abaixo).

sacolãovila vitória

Resta saber agora o que estes sacolões vão conter, como serão distribuídos e para quem serão efetivamente entregues. Mas uma coisa é certa, esses sacolões não chegarão nem perto do tipo de menu refinado a que o jovem prefeito de Campos dos Goytacazes parece ser mais afeito em suas peregrinações aos restaurantes destinados aos segmentos mais abastados das elites locais.

Agora é trágico notar que a mudança alardeada na campanha eleitoral se consumaria pelo meio da distribuição de sacolões.  Agora, só falta a criação de um programa municipal de distribuição de dentaduras e próteses ortopédicas. Depois são os Garotinho que são chamados de populistas. Vai entender! 

Pelo menos agora Rafael Diniz já tem pronto o mote da sua campanha de reeleição de 2019:  para não passar mais fome, reeleja o prefeito do sacolão.


[1] http://www.diariodaplanicie.com.br/governo-rafael-diniz-vai-distribuir-sacolao/

 

Campos dos Goytacazes, terra onde matar a fome dos pobres pode esperar

rafael marcao sacolao

Li hoje no blog da jornalista Suzy Monteiro que está hospedado no site do jornal “Folha da Manhã” que a lei do sacolão proposta pelo vereador Marcão Gomes  (REDE) foi sancionada pelo jovem prefeito Rafael Diniz (PPS), mas só será executada em 2019! [1].

sacolao marcao

A consequência disto é que as famílias que foram deixadas à mercê da própria sorte pelo extermínio das políticas sociais realizado pelo jovem prefeito Rafael Diniz e seus menudos neoliberais vão ter que esperar quase 8 meses pela chegada dos sacolões do vereador Marcão Gomes! 

Em outras palavras, matar a fome dos pobres não é lá uma das principais prioridades do governo “da mudança”. Bom, isso já se sabia quando se fechou o restaurante popular Romilton Bárbara sob a desculpa esfarrapada que comerciários (supostamente com salários polpudos) estavam indo lá para se alimentar a custo baixo!

Agora, a pergunta que não quer calar: se a distribuição de sacolões só será feita em 2019, por que aprovaram a lei agora? Como na política campista não há espaço para amadores, alguma boa razão para esta protelação há. Resta saber qual.


[1] http://www.folha1.com.br/_conteudo/2018/03/politica/1232201-lei-sancionada-mas-para-2019.html

Rafael Diniz coloca Campos dos Goytacazes sob a sombra do sacolão

rafael marcao sacolao

Graças ao site “Diário da Planície” descobri que a cidade de Campos dos Goytacazes foi oficialmente colocada sob a sombra do sacolão [1]. É que ao contrário do que havia anunciado o vereador Marcão Gomes (REDE) mentor do projeto de transformar milhares de famílias pobres em alvos de uma esquisitíssima política de distribuição de sacolões a ser financiada por empresas contratadas pela  Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, o jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) decidiu publicar a Lei 8.816/2018 com validade imediata e não apenas após as eleições de Outubro [2] (ver imagem abaixo).

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Como já escrevi antes, considero a lei do sacolão do vereador Marcão Gomes uma das coisas mais socialmente regressivas e desempoderadoras de que tenho notícia em mais de 20 anos de vivência da cidade de Campos dos Goytacazes. Afora, o estranho mecanismo de financiamento do “programa”, existem ainda outras questões que considero relevantes, a começar sobre quem será o fornecedor dos sacolões do vereador Marcão. Mas mais importante ainda será a condição de verdadeiros prisioneiros da comida em que ficarão as famílias que hoje se encontram as famílias que passam por extremas dificuldades após o verdadeiro extermínio de políticas sociais que existiam na gestão da prefeita Rosinha Garotinho. 

Agora, espero que os órgãos de controle, a começar pelo Ministério Público Estadual demonstrem o mesmo apetite para acompanhar a aplicação desse programa de cunho evidentemente populista num ano eleitoral.

Mas é lamentável observar que um governante que foi eleito com base na promessa de mudança tenha nos jogado de volta aos primórdios do Século XX onde os pobres eram tratados como fossem meras peças de um tabuleiro social, sem voz e sem direito de opinar sobre quais mecanismos sociais deveriam ser criados para mitigar as graves distorções sociais e econômicas que afligem a sociedade brasileira.

A mudança, há que se frisar, não virá na forma de sacolões!


[1] http://www.diariodaplanicie.com.br/rafael-diniz-sanciona-lei-do-sacolao-de-marcao/

[2] http://www.diariodaplanicie.com.br/blogdoralfereis/marcao-pensa-em-aplicar-a-lei-do-sacolao-apos-eleicoes/

Sacolão do Marcão é repudiado pelo Conselho Municipal de Assistência Social

MARCAO

Conselho de Assistência Social repudia lei do sacolão de Marcão e pede retorno do cheque cidadão, passagem social e restaurante popular

O Conselho Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes se reuniu nessa sexta-feira (16), e emitiu uma moção de repúdio ao projeto de lei do presidente da Câmara Municipal Marcão Gomes, que cria um fundo para arrecadar recursos para distribuição de cestas básicas.

O projeto de lei 8.816/18 aprovado em 28 de fevereiro deste ano cria o fundo de combate à fome e será abastecido com dinheiro de empreiteiros e fornecedores da prefeitura de Campos.

Segundo o presidente da Câmara Marcão Gomes, a ideia é arrecadar dinheiro para distribuir mais 20 mil sacolões em ano eleitoral.

Na nota de repúdio, o Conselho diz que a lei de Marcão é “uma ‘obra prima’ do atraso, do ridículo e da pobreza. O seu entendimento acerca dessa Política nos remete ao retorno de práticas assistencialistas, clientelistas, imediatistas e arcaicas, desconsiderando a concepção de cidadania e justiça social preconizada pelo SUAS.”

Além de repudiar a lei Marcão, o Conselho de Assistência Social pede o retorno dos programas sociais retirados pelo prefeito Rafael Diniz. “Também, ressaltamos a necessidade do retorno imediato e ampliação do acesso aos programas historicamente existentes no município, tais como, O Programa de Transferência Direta de Renta “Cheque Cidadão”, Restaurante Popular e Passagem Social.

Confira à íntegra da nota:

nota cmas

FONTE: http://www.diariodaplanicie.com.br/conselho-de-assistencia-social-repudia-lei-do-sacolao-de-marcao-e-pede-retorno-do-cheque-cidadao-passagem-social-e-restaurante-popular/

 

No reino do sacolão, uma rápida troca de cadeiras

matoso

A maioria dos cidadãos campistas anda reclamando da extrema lentidão com que a gestão do jovem prefeito Rafael Diniz tem tratado a resolução de problemas básicos afetando serviços públicos essenciais como os da saúde, transporte público, educação, e até da iluminação pública.

Mas há pelo menos uma área em que o rótulo de lento não poderá ser aplicado a Rafael Diniz e seu líder na Câmara de Vereadores, o vereador Marcão Gomes. Falo aqui da troca de cadeiras que acaba de ser feita para remover o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Rogério Fernandes Ribeiro Gomes (a.k.a Rogério Matoso) do gabinete do vereador Abdu Neme para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Social onde ocupará o estratégico cargo de subsecretário (ver portarias de exoneração e nomeação logo abaixo). 

matoso nomea exonera

Mas essa velocidade toda parece relacionada ao recém criado programa de distribuições de sacolões do vereador Marcão Gomes. É que desde ontem fui informado que o programa dos sacolões ficará alojado justamente na subsecretaria do boa praça Rogério Matoso.

Será que é isso mesmo? Provavelmente saberemos disso após a assinatura do prefeito Rafael Diniz no projeto recém aprovado pela Câmara de Vereadores e após o início das doações “voluntárias” por parte das empresas contratadas pela PMCG para o programa de sacolões do vereador Marcão.

Esperemos que com sua experiência de proprietário de estabelecimento comercial na área gastrônomica, Rogério Matoso capriche na qualidade dos sacolões que aparentemente ele ficará encarregado de entregar.  É que não precisa servir picanha e filé mignon no sacolão dos pobres, mas também não precisa servir músculo e sebo. A ver!

O sacolão do Marcão rima com humilhação

MARCAO

Acabo de ler que a Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes resolveu aprovar o Projeto de Lei N°. 0002/2018, de autoria do vereador Marcão Gomes,  que cria o  chamado “Plano Municipal de Combate à Fome” que, na prática, é um nome do pomposo da entrega sacolões para famílias pobres [1]. Há que se lembrar que muitas dessas famílias foram privadas de investimentos sociais após a extinção de vários programas sociais, sendo o chamado “Cheque Cidadão, o principal deles, pelo jovem prefeito Rafael Diniz e seus menudos neoliberais

Segundo o que teria declarado o vereador Marcão Gomes,  o município de Campos dos Goytacazes conta atualmente mais de 40 mil pessoas vivem em situação de miséria. Essa situação de miséria é que teria motivado o presidente da Câmara de Vereadores a propor o tal plano de combate à fome.

Pois bem, ainda não vi o projeto de lei 0002/2018 na forma aprovada pela Câmara de Vereadores, mas na proposta original formulada pelo vereador Marcão Gomes no parágrafo 1 do artigo 1 aparece algo que é, no mínimo, peculiar [Aqui!]. Segundo a proposta, as “empresas que participarem de todas as modalidades de licitações públicas promovidas pela administração direta e indireta, autárquica e fundacional realizada pelo Poder Público Municipal poderão aderir ao Plano Municipal de Combate à Fome, doando 1% (um por cento) do valor recebido em eventual contratação com o Poder Público Municipal ao Fundo Municipal de Assistência Social“.

Me corrijam os advogados desta cidade, mas o que está explicitado acima me parece inconstitucional. É que não há previsão legal para que empresas contratadas pelo poder público sejam instadas a contribuir “voluntariamente” para programas sociais como produto de lavrarem um contrato no qual já possuirão outras obrigações em troca de serem pagas.

Mas deixemos o aspecto constitucional para nos concentrar nas questões políticas que este projeto levanta. É que temos ainda em andamento uma série de processos em curso na justiça local por causa de um suposto esquema de inclusão de famílias no programa “Cheque Cidadão” em troca de votos. Pois bem, agora aparece este programa para entregar sacolões, justamente num ano eleitoral? Parece, no mínimo, estranho. Por isso é preciso se lembrar do ditado de que “à mulher de César não basta ser honesta, tem de parecer honesta”. 

Entretanto, aos problemas legais e políticos ainda se soma um elemento que considero fundamental, qual seja, o do controle social dos programas destinados aos mais pobres, especialmente por seus beneficiários. Um levantamento que seja feito na rede de supermercados existentes na cidade de Campos dos Goytacazes mostrará que existem diferentes tipos de sacolões, cujos preços variam bastante em função dos seus conteúdos.  Porém, a leitura do projeto de lei 0002/2018 não indicou qualquer critério para definir o conteúdo dos sacolões a serem entregues às famílias selecionadas. Diante disso, quem controlaria a qualidade e quantidade dos itens incluídos nos sacolões que seriam entregues a essas famílias? Como estamos no Brasil, sabemos que quando não há controle social adequado, os produtos entregues acabam sendo os piores possíveis a custos nada singelos.

Porém, há algo ainda pior sobre substituir “cheques cidadão” por sacolões. Como servidor público assisti à cenas deprimentes ao longo de 2017 quando muitos colegas iam para as filas de distribuição criadas pelo MUSPE para entregar sacolões aos mais necessitados, a maioria deles se sentindo em condição humilhante. Seria muito mais empoderador se o jovem prefeito Rafael Diniz cumprisse sua palavra de reestabelecer o “Cheque Cidadão” seguindo critérios transparentes. Isso daria a essas famílias, o poder de decidir sobre usar os recursos distribuídos pelo poder público. Mas ao invés disso, o que estamos presenciando é  o projeto do sacolão do vereador Marcão.

rafael marcao

Por último, o detalhe que espero seja motivador para o Ministério Público se mobilizar para pedir os devidos esclarecimentos sobre este programa de distribuição de sacolões. É que já está circulando a informação de que o vereador Marcão será candidato a deputado federal sob as bênçãos do jovem prefeito Rafael Diniz.  Se isto é mesmo verdade, haverá que se verificar de forma muito próxima se este programa não será desvirtuado, correndo o risco de se tornar uma forma ainda mais rebaixada de captação ilegal de votos. 


[1] http://www.folha1.com.br/_conteudo/2018/02/blogs/nacurvadorio/1231122-combate-a-fome–lei-marcao-e-aprovada-por-unanimidade.html