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A erosão na Praia do Açu: EIA do Terminal de Regaseificação como instrumento de isenção de responsabilidades

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Ao longo dos últimos anos abordei de forma relativamente intenso o processo de erosão que está consumindo a faixa central da Praia do Açu em um processo erosivo que começou a se intensificar a partir da construção dos dois terminais do Porto do Açu. Uma das facetas deste processo é a inexistência de responsabilizações por um processo que estava previsto nos estudos de impactos ambientais realizados pela empresa Ecologus para a obtenção das licenças necessárias para a construção do Canal de Navegação (CN) e da Unidade de Construção Naval (UCN).

Ainda em Outubro de 2014 participei de uma audiência pública organizada pela Câmara Municipal de São João da Barra que procurava discutir o processo de erosão em curso na Praia do Açu e de sua possível relação com a implantação do Porto do Açu [1]. Naquela audiência tive a oportunidade de ouvir a apresentação de um relatório que foi preparado a pedido da Prumo Logística Global pelo professor Paulo César Rosman da COPPETEC da UFRJ (ver imagens abaixo).

 

Eis que agora em pleno processo do licenciamento ambiental do Terminal de Regaseificação do Porto do Açu descubro que o professor Rosman continuou atuando na região e “realizou uma investigação profunda do processo erosivo no litoral do Distrito de Praia do Açu” segundo o que consta do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) preparado pela CPEA – Consultoria, Planejamento e Estudos Ambientais (ver imagem abaixo) [2].

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Interessante notar que diferente do primeiro diagnóstico oferecido oferecido pelo professor Rosman em 2014 que atribuiu como causas prováveis do processo erosivo na Praia do Açu “a rotação de cordões arenosos por alteração na direção de ondas” ou ainda pela autação de “um fenômeno de muito maior escala“, agora a causa seriam “as ondas de tempestade vindas de Sudeste“.  Mais interessante ainda é que em ambos os cenários diagnósticados pelo Prof. Rosman, o impacto das estruturas perpendiculares à linha da costa que compõe os terminais do Porto do Açu é negligenciado em nome de fenômenos “naturais”. 

Diante dessa absolvição é que acho altamente curiosas as propostas que constam do EIA apresentado pela CPEA alegadamente oriundas dos estudos do Prof. Rosman para que seja feito um engordamento da Praia do Açu e que seja construído um quebra-mar submerso em uma extensão de 2 km (ver imagens abaixo).

E por que acho isso curioso? Ora, como nada que se refere ao Porto do Açu vem na base do cafézinho grátis, essas sugestões parecem indicar que há algum angu neste caroço de aparente benevolência com os habitantes da Barra do Açu. 

De toda forma, como o EIA do Ramal de Gaseificação traz a lista dos relatórios produzidos pela equipe do Prof. Paulo Cesar Rosman sobre o processo erosivo ocorrendo na Praia do Açu, agora fica mais fácil que se requeira acesso aos mesmos para que se possa produzir uma análise crítica do que os mesmos apontam em relação ao fenômeno (ver imagem abaixo).

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Uma curiosidade final que encontrei no EIA foi a presença do Prof. Ricardo Hirata, vice-diretor Centro de Pesquisas de Águas Subterrâneas da Universidade de São Paulo na equipe técnica que preparou o relatório no tocante ao chamado meio físico.  Para quem não se lembra do Prof. Hirata ele foi contratado pela defunta LL(X) do ex-bilionário Eike Batista para avaliar os impactos causados pelo processo de salinização causado pela dragagem realizada para a implantação do Porto do Açu [3].  Há ainda que se lembrar que quando instado pela imprensa a dar informações sobre os immpactos do processo de salinização, o Prof. Hirata declinou em razão de supostas regras de confidencialidade  que envolveriam sua contratação pela LL(X) [4].

 

[1] https://blogdopedlowski.com/2014/10/02/audiencia-na-camara-de-sao-joao-da-barra-mostra-populacao-do-acu-disposta-a-cobrar-solucoes/

[2] http://www.cpeanet.com.br/

[3] http://br.reuters.com/article/businessNews/idBRSPE96A03520130711

[4] https://blogdopedlowski.com/2014/08/26/da-serie-procura-se-os-resultados-dos-estudos-da-usp-sobre-salinizacao-no-porto-do-acu/

 

Vale a penar ver: SBT RIO produz série de reportagens para tratar dos impactos do Porto do Açu

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O SBT RIO inicia nesta segunda-feira, 06 de fevereiro, uma série de reportagens investigativas sobre um negócio que provocou um prejuízo gigantesco aos cofres do Estado do Rio.

O governo de Sérgio Cabral foi avalista da maior grilagem de terras já feita no país para beneficiar o empresário Eike Batista, no Porto do Açu, em São João da Barra. Laudos da própria perícia judicial apontaram o preço vil pago por Eike por terras que equivalem a duas vezes a cidade de Queimados, na Baixada Fluminense. Uma área avaliada em mais de dois bilhões de reais foi praticamente doada à iniciativa privada por 37 milhões, cerca de 25 centavos por metro quadrado.  Mas para que isto acontecesse  antes o sr. governador decretou a expropriação das 300 familias de camponeses.  Muitos deles até hoje não receberam nada.

Mas la na area esta a placa PROPRIEDADE PRIVADA DA EMPRESA  X.   Não entre.  (e se entrasse a policia do sr. Cabral chegaria, como chegou várias vezes, para amedrontar os que ousaram lutar…

Bangu é pouco, é preciso fazer justiça e devolver as terras para as familias camponesas…

As licenças ambientais também foram concedidas em tempo recorde pelo INEA, contrariando pareceres técnicos de biólogos e ambientalistas. O resultado foi a salinização de parte da área. Além do impacto ambiental, pequenos agricultores foram expulsos de suas casas e até hoje não receberam indenização.

As conexões que envolvem a negociata entre Cabral e Eike são evidentes e estão todas documentadas pelo trabalho investigativo no local, feito pelo editor-chefe do SBT Rio, Humberto Nascimento, e pelo repórter Fabiano Martinez. “Porto da desilusão” é um documento para auxiliar os trabalhos do MPF e da PF sobre a quadrilha liderada pelo próprio governador, que saqueou os cofres públicos. 

Não perca, segunda, a partir de 11:50. 

Fundo de compensação ambiental do Porto do Açu: onde foram parar os milhões que teriam sido entregues ao INEA?

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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Não é segredo para ninguém que sou um crítico da forma pela qual o chamado Porto do Açu foi implantado no V Distrito de São João da Barra. Além das escabrosas desapropriações, o passivo ambiental representado pela erosão costeira e salinização de águas e solos é algo que coloca em xeque qualquer noção de que o Porto do Açu é um farol para o desenvolvimento regional. 

Entretanto, algo que me foi relatado por uma fonte bem informada me faz reconhecer que os responsáveis pelo empreendimento, no caso atual a Prumo Logística Global, não são os únicos que devem respostas à sociedade regional, especialmente os moradores e agricultores do V Distrito.

Segundo essa fonte cerca de R$ 104 milhões teriam sido entregues ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) a título de compensação ambiental pela implantação do Porto do Açu. Entretanto, dessa fortuna só se tem informação do gasto de R$ 14 milhões com o processo de reflorestamento do município de Rio Claro que está inserido dentro do chamado Sistema Guandu. Ou seja, do pouco que se tem notícia em termos de investimentos ocorreu fora do Norte Fluminense e, mais especialmente, de São João da Barra onde está localizado o passivo ambiental do Porto do Açu.

Aproveito para lembrar que há pouco mais de um ano (mais especificamente no dia 09 de Outubro de 2015), o professor Roberto Moraes cobrou explicações sobre a situação dos recursos financeiros do fundo de compensação ambiental (Aqui!!).  Ou seja, o assunto não é novidade. O que mudou é que enquanto o Prof. Roberto Moraes usou a cifra de R$ 71 milhões, eu estou reportando o fato de que R$ 104 milhões foram entregues ao Inea, e nada se viu por aqui do que poderia ser chamado de mitigação ambiental dos problemas trazidos pelo Porto do Açu.

De toda forma, há que se cobrar do Inea que o destino dado a essa bolada seja informado de forma transparente e completa. Enquanto isso não vem, a Praia do Açu continua sendo destruída e a salinização avança por solos e corpos hídricos do V Distrito de São João da Barra.

Ah sim, este blog está aberto a receber informações tanto da Prumo Logística Global e do Inea sobre este assunto. Melhor ainda se vierem acompanhadas de informações sobre as medidas que estão sendo adotadas para diminuir o passivo ambiental associado à existência do Porto do Açu.

 

Separados por 500 km, São Mateus e São João da Barra sofrem com a salinização dos rios que garantem o seu abastecimento de água

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Separados por uma distância de 500 Km os municípios de São João da Barra, localizado no Norte Fluminense, e São Mateus, que fica no extremo norte capixaba, sofrem com um problema que pode se agravar ainda mais nos últimos anos: a salinização dos rios que são suas principais fontes de captação de água para consumo humano.

Esta coincidência aparece claramente nas capas deste sábado (13/08) do jornal campista O Diário e do Tribuna do Cricaré que circula em São Mateus (ver imagens abaixo).

A diferença na ênfase dada ao problema, e que fica clara na posição em que a salinização aparece nas respectivas capas pode ser melhor entendida a partir daquele velho ditado “eu sou você amanhã“.  

É que efetivamente a situação em São Mateus (a qual já apontei diversas vezes neste blog) é mais grave já que a cidade completa neste sábado assombrosos 119 dias sem água potável em suas torneiras, recebendo no lugar um líquido com altos teores de sais. Já em São João da Barra, o problema é, por enquanto, mais episódico e concentrado nos meses mais secos.

Entretanto, não há motivo para comemorações em São João da Barra que convive cada vez mais com o espectro de ter de conviver com a mesmíssima situação que São Mateus vem atravessando nos últimos anos, e que se agudizou em 2016.  É que existem diversos planos para retirar ainda mais água do Paraíba do Sul ou para, pelo menos, diminuir o fluxo de água até o ponto onde o rio desagua no mar.

Um aspecto que me preocupa nesse processo de salinização de rios que estão perdendo a sua capacidade de impedir a entrada do mar em suas calhas é o fato de que inexistem saídas estratégicas e que combinem escalas espaço-temporais num processo de planejamento que vise recuperar a saúde do Paraíba do Sul e do São Mateus (ou Cricaré). Em vez disso, os usos continuam ignorando totalmente a situação catastrófica em que os mesmos se encontram, o que apenas torna a reversão do problema mais improvável.

De toda forma, como existem os chamados “Comitês de Bacia” em ambas regiões, a saída será organizar a população para demandar que se vá além das saídas parciais que dominam as ações dos governos e se comece a tratar a questão da salinização com a seriedade que é devida.

Adiamento de visita ao Porto do Açu oferece oportunidade para ministro-bispo conhecer o lado obscuro do “milagre”

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Eu até achei curiosa a notícia de que o dublê de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e bispo da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), o deputado federal Marcos Pereira, iria ser mais uma autoridade a visitar as obras do Porto do Açu e, muito provavelmente, a ser outro político que se paramentaria com o reluzente conjunto formado pelo capacete e colete da Prumo Logística Global.

Entretanto, como informou hoje o jornalista Arnaldo Neto em seu blog no jornal Folha da Manhã (ver reprodução abaixo), o ministro (ou seria bispo?) Marcos Pereira cancelou a sua visita sem anunciar a nova data em que a mesma se dará.

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Pois bem, eu pessoalmente acredito que esse é um daqueles casos em que o mal vem para o bem. É que sendo o ministro também um bispo de uma denominação religiosa com fortes laços populares, ele bem que poderia pedir para visitar o “lado de fora da cerca” do Porto do Açu para conhecer algumas das famílias que até hoje não foram ressarcidas pela expropriação de suas terras que foi promovida pelo (des) governo Sérgio Cabral, ou daquelas que tiveram suas terras esterilizadas pelo sal que extravasou do aterro hidráulico do Porto do Açu. E, sim, poderia ainda haver um espaço na agenda do ministro para dialogar com os moradores da Praia do Açu que hoje vivem no sobressalto sobre o futuro da localidade em função do processo erosivo que lá ocorre.

É que apesar do grande esforço para mostrar apenas as supostas vantagens locacionais desfrutadas pelo Porto do Açu, há que se lembrar dos que foram e continuam deserdados dos ganhos fabulosos que estão prometidos para as corporações que estiverem ali instaladas quando o projeto finalmente sair da promessa para a realidade.

O Diário faz matéria abordando uso de água “comprometida” no Porto do Açu

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Água comprometida no Porto do Açu

Transporte irregular é feito em caminhões de combustíveis e salinização

Água comprometida no Porto do Açu

Por Virna Alencar

“As evidências de que a Prumo Logística esteja tendo que recorrer a fontes externas para obter água e manter o Porto do Açu funcionando mostram que algo estranho esteja acontecendo”. A declaração do professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), em Campos, Marcos Pedlowski vai ao encontro à denúncia do ex-prestador de serviço do complexo portuário, João Vanildo da Silva Junior, de que o transporte de água consumida por trabalhadores no empreendimento é feito de forma irregular em caminhões de combustíveis de responsabilidade da empresa Marpem. A denúncia foi publicada em matéria nas edições de quinta (7) e sexta-feira (8). 

Segundo o denunciante, a água, cujo carregamento aconteceria no centro de distribuição da Concessionária Águas do Paraíba, na Avenida Arthur Bernardes, em Campos, seria distribuída para os navios, plataformas e empresas sediadas no complexo portuário sem que os veículos de combustíveis sejam descontaminados. 

Ele disse ainda que funcionários trabalhariam sem qualquer tipo de controle ou documentação na atividade de abastecimento de água e o citado transporte seria feito 24 horas por dia através de dez caminhões de propriedade da empresa contratada. “O problema acontece até hoje”, disse João, que prestou serviços ao empreendimento, no ramo de transporte de cargas, por cerca de quatro anos, tendo se desligado do serviço há mais de um ano. 

João Vanildo enfatizou que não existe água potável na área do complexo portuário devido à contaminação do lençol freático ocasionada pela construção. O caso foi registrado na 134ª Delegacia Legal (Centro), em Campos, na última segunda-feira (4). 

A equipe de reportagem do jornal O Diário contatou a empresa Prumo Logística, responsável pelas obras do Porto do Açu, em vários aspectos. No entanto, a empresa se limitou a dizer que “verifica periodicamente a qualidade da água fornecida aos seus colaboradores, possuindo inclusive laudos que atestam sua potabilidade. A empresa está apurando internamente o conteúdo das notícias veiculadas na imprensa local”, diz a nota. 

A assessoria de comunicação da Águas do Paraíba manteve o posicionamento de que o “contrato de concessão é para atendimento no município de Campos dos Goytacazes”.
A empresa “Marpem” – apontada como responsável pelo transporte irregular de água consumida por trabalhadores do Porto do Açu, em São João da Barra – informou na quinta-feira (7), por meio de nota, que “o transporte de água realizado pela empresa é feito por caminhões apropriados e exclusivos para o devido fim” e que “possui laudos que atestam e comprovam tanto a potabilidade da água fornecida quanto a adequabilidade dos caminhões utilizados para o transporte da mesma”.

Na tentativa de buscar respostas, a equipe de reportagem do jornal O Diário esteve na última quarta-feira (6), no endereço informado no site da empresa (www.marpem.com.br) – Rua Umbelinda Manhães Siqueira, nº 420, em Grussaí (SJB), mas ninguém foi encontrado no local. A empresa informou que passa por mudanças e por isso, o site ainda foi atualizado e os telefones no local não foram instalados. 

Pedlowski fala sobre a salinização

Marcos Pedlowski, que estuda os impactos causados pela construção do Porto do Açu, lembrou que a salinização – incidente ambiental causado pelas dragagens feitas no local no final de 2012 – tem implicações sérias, não apenas para os que trabalham dentro do empreendimento, mas também para milhares de famílias que vivem e trabalham no 5º Distrito de São João da Barra. “Os estudos feitos pela Uenf diretamente na área de entorno do Porto, desde o início de 2013, mostram que o incidente teve um impacto marcante no início, e que apesar das piores condições já terem sido superadas, as alterações continuam”, disse.

Em relação aos problemas de salinização na água dos poços cavados dentro do complexo portuário, o professor informou que podem estar ocorrendo dois tipos de problemas: a exaustão dos poços ou a intrusão salina, seja por água vinda do aterro hidráulico ou pelo avanço das águas oceânicas através do canal de navegação. 

Disse ainda que um relatório produzido pelo diretor do Centro de Pesquisas de Água Subterrânea da Universidade de São Paulo, professor Ricardo Hirata poderia esclarecer quais são as causas de um eventual processo de salinização dos poços. Inicialmente, o professor foi contratado pela LLX para realizar dois estudos científicos sobre o impacto da dragagem sobre a qualidade das águas. 

Segundo o que Ricardo Hirata declarou à Agência Reuters, o primeiro estudo examinaria maneiras de controlar o impacto de futuras dragagens, e o segundo seria uma avaliação do impacto dos depósitos originais para evitar a repetição do problema salinização. “O problema é que os estudos do professor Ricardo Hirata continuam até hoje, sendo tratados como confidenciais, o que evidentemente prejudica o entendimento dos processos que estão ocorrendo nos aquíferos de onde sai à água que estava sendo utilizada dentro do Porto”.

Especialista aponta riscos

O gastroenterologista Dr. José Roberto Crespo destacou que uma água com nível 100% de qualidade – seja para beber ou na preparação do alimento – é vital para o organismo humano. Informou ainda que sua contaminação pode provocar danos de variados níveis. “Existem os danos imediatos como diarréia e infecções, mas dependendo do tipo de substância presente na água as consequências podem ser de longo prazo, como um câncer, podendo levar até a morte”, alertou.

Para um melhor entendimento sobre os riscos provocados pela contaminação da água, o especialista citou o desastre ambiental ocorrido em 5 novembro de 2015, no município de Mariana, em Minas Gerais. O rompimento de uma barragem (Fundão) da mineradora Samarco provocou uma enxurrada de lama que devastou o distrito de Bento Rodrigues, deixando um rastro de destruição à medida que avançou pelo Rio Doce.  “A lama atingiu ambientes aquáticos levando a morte de peixes e de todos os organismos ali encontrados. Assim, nós seres humanos, também somos contaminados por metais pesados, que são nocivos ao organismo”, explicou.

José Roberto enfatizou que a olho nu é possível desconfiar da qualidade, seja pela cor, ou cheiro, mas somente por meio de uma análise laboratorial é possível constatar se há ou não a presença de metais pesados, bactérias, ou fungos.

FONTE: http://www.diarionf.com/noticia-5338/agua-comprometida-no-porto-do-acu

As múltiplas facetas do colapso hídrico no norte capixaba

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

A edição da Tribuna do Cricaré deste sábado traz novas matérias sobre os efeitos do colapso hídrico que ronda os municípios litorâneos do extremo norte do Espírito Santo.

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A primeira coisa que transparece da capa do Tribuna do Cricaré é que o problema está disseminado e não atinge apenas as áreas urbanas.  Já a segunda coisa que aparece é que o povo de São Mateus vive uma condição que beira o surreal, pois os cidadãos transformados em consumidores estão sendo obrigados a pagar por água imprópria para o consumo e com tarifa “cheia”.

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E como demonstra a matéria que noticia a decisão judicial de impor ao Serviço de Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Mateus que se resigne a cobrar a tarifa mínima por servir água imprópria, vivemos um tempo de absurdos.  Nesse caso, é absurdo que se sirva água imprópria, e mais absurdo ainda que se cobre por isso.

Algo que não aparece na matéria, mas que já foi noticiado pelo Tribuna do Cricaré, é o plano da Prefeitura Municipal de São Mateus de privarizar o SAAE para supostamente resolver os problemas de investimentos em estruturas alternativas de captação. A concretização desta privatizçaão quase certamente implicará no aumento de tarifas antes da adoção de quaisquer medidas que garantam a entrega de água própria para o consumo. em outras palavras. Essa será a pílula salgada que a população de São Mateus terá de engolir se quiser voltar a beber água da torneira.

O mais preocupante dessa situação é que o norte do Espírito Santo certamente não é o único ponto do litoral brasileiro onde  as cidades estão vivenciando este tipo de problema. E apesar disso não se nota qualquer alarde ou, tampouco, a procura de respostas integradas não apenas na escala local, mas principalmente na regional já que muncípios no extremo sul da Bahia vivem problemas semelhantes (Aqui!)

Prumo, seu “porto maravilha”, e a pergunta que não quer calar: quando os desapropriados serão pagos?

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

A imagem reproduz uma postagem feita pelo jornalista Arnaldo Neto no seu blog para o jornal Folha da Manhã e nos dá conta de um daqueles felizes convescotes que ocorrem diariamente nos corredores do poder em Brasília (Aqui!). Nesse caso o encontro se refere às tratativas para a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto do Açu.

ZPE Porto do Açu

Dentre as várias declarações incluídas por Arnaldo Neto fiquei especialmente “encafifado” com a oferecida pelo presidente da Prumo Logística Global, José Magela Bernardes, que emitiu a seguinte pérola: “— O Porto do Açu tem todas as condições para sediar uma ZPE. Nosso porto está operacional, localizado próximo aos maiores mercados consumidores e possui acesso logístico. A infraestrutura do porto está pronta, e agora vamos desenvolver o distrito industrial. E a ZPE é o elemento para alavancar isso”. 

E qual é a “pérola” dessa declaração? Para verdade é um conjunto de “pérolas”. A primeira é que até onde eu saiba, o Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB)é um empreendimento municipal, e não caberia nem ao (des) governo do Rio de Janeiro e, menos ainda, à Prumo Logística tratar do seu desenvolvimento.  A segunda coisa é que até o mais desatento morador do V Distrito de São João da Barra sabe que até hoje não houve a imissão definitiva de posse das mais de 400 propriedades expropriadas pelo (des) governo do Rio de Janeiro para implantar o quase natimorto DISJB. Daí que para atrair qualquer empresa que tenha um mínimo de amor ao seu capital, o (des) governo do Rio de Janeiro teria que pagar pelas terras tomadas dos agricultores do V Distrito, antes que possa sequer pensar em repassá-las para a administração do DISJB.

O problema é que atualmente as terras tomadas dos agricultores, e cujos processos se arrastam em ritmo mais lentos do que as tartarugas do Projeto Tamar o fazem pelas areias sanjoanenses, estão sob controle da Prumo Logística, a qual exerce um controle de segurança estrita sobre o acesso ao seu interior. E a questão aqui é a seguinte: com base em que determinação legal já que as terras sequer tiveram sua posse passada de forma definitiva para o DISJB?

Como o presidente da Prumo Logística certamente não desconhece o imbróglio que envolve as terras onde supostamente o DISJB será um dia construído, eu fico imaginando o que realmente está por detrás de sua otimista declaração sobre o envolvimento da sua empresa no “desenvolvimento do DISJB”.  O mínimo e o mais ingênuo que eu posso pensar é que o Sr. Bernardes estava tentando aumentar a espuma no copo para fazer parecer que estava cheio de chopp. Entretanto, a questão fundamental que é o pagamento devido aos agricultores pela expropriação das suas terras não se resolverá com declarações otimistas em corredores de poder. Simples assim!

Finalmente, uma nota de lamento em relação à persistente ação do prefeito de São João da Barra, Neco, que aparentemente prefere se comportar como um porta-voz da Prumo Logística em vez de cobrar soluções para os diversos problemas criados pela instalação do Porto do Açu que começam na falta de pagamento de pelas desapropriações,  e incluem as drásticas mudanças ambientais causadas pela salinização de águas e terras e pelo processo de erosão costeira na Praia do Açu. Apesar do prefeito Neco ser originário e viver no V Distrito, eu não me surpreenderei se ele sofrer uma fragorosa derrota política por lá. É que a população que sofre na pele os efeitos das promessas não cumpridas do Porto do Açu certamente vai puní-lo nas urnas. A ver!

 

Porto do Açu: tudo azul no país das maravilhas da propaganda

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Acabo de assistir mais uma daqueles belos vídeos promocionais formulados pelo setor de propaganda da Prumo Logística Global. Confesso que se eu não conhecesse a realidade de perto, eu até me arriscaria a comprar umas ações da empresa que hoje tenta transformar o Porto do Açu em uma realidade que escape da herança maldita deixada pelas apresentações de Powerpoint com que o ex-bilionário Eike Batista “vendia o seu peixe”.

Mas o problema é que eu conheço a realidade de perto, e sei que como uma boa propaganda o vídeo que a Prumo Logística preparou não passa de miragem. É que a realidade é bem menos azul  e repleta de problemas que não param de adicionar custo a uma operação que segue dando prejuízos milionários. Até o conceito de “porto-indústria” foi ressuscitado para, digamos, mandar a bola para frente.

Entretanto, exemplos de problemas não faltam e a Prumo Logística Global ainda não teve que desembolsar dinheiro para compensar prejuízos sociais e ambientais que a instalação do Porto do Açu trouxe para os habitantes do V Distrito de são João da Barra por um simples e básico motivo: quando se trata de defender os interesses dos pobres, a justiça brasileira é extremamente lenta.

Só isso explica porque até hoje não se desembolsou nada para compensar as perdas com a salinização de águas e solos (que nada tem de pontual, seja no tempo como no espaço), e com a erosão costeira que devora a Praia do Açu. Só a lerdeza seletiva da justiça explica porque os agricultores que tiveram suas terras tomadas pelo (des) governo do rio de Janeiro continuam de mãos abanando e sem qualquer perspectiva de receber o dinheiro que lhes é devido.

Assim, embora a propaganda tente dourar a pílula amarga do Porto do Açu, a realidade a supera e mostra sua face nada bela.  E aí a conclusão é inevitável: nem toda a propaganda do mundo vai esconder a situação de extrema dificuldade em que se encontra o mega empreendimento que um dia o ex-bilionário Eike Batista prometeu que seria a Roterdã dos trópicos.

Eike Batista na iminência de novas oferendas: PRR2 cobra reparação total de danos ambientais do Porto do Açu (RJ)

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

sal da terra

Pode parecer até que ao escrever a minha postagem anterior eu já tinha recebido o material abaixo, mas esse não é o caso. Como se vê, Eike Batista vai precisar ainda fazer muitas oferendas para se livrar dos “pepinos” salgados que ele ajudou a plantar no V Distrito de São João da Barra.

Aliás, não é só o ex-bilionário Eike Batista que vai precisar começar a pensar em oferendas, mas também os dirigentes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) que também são co-réus no caso da salinização causada pelo aterro hidráulico do Porto do Açu e que prejudicou de forma permanente as propriedades rurais de pequenos agricultores no V Distrito.

Agora, quem sabe, pessoas como o Sr. Durval Alvarenga, uma das principais vítimas daquele incidente, possam ter um pouco de esperança de serem um dia ressarcidos pelos prejuízos que lhes foram causados pelo Porto do Açu.

PRR2 cobra reparação total de danos ambientais do Porto do Açu (RJ)
MPF rebate recursos de estaleiro OSX e de operadora para restringir ação

O Ministério Público Federal (MPF) se opôs, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), aos recursos especiais do estaleiro OSX e do Porto do Açu Operações, responsáveis pelo complexo logístico portuário em construção em São João da Barra, no Norte fluminense. O MPF/RJ processou o grupo empresarial EBX para paralisar as obras por salinizarem o Canal de Quitingunte com danos ao meio ambiente e ao consumo humano. As empresas questionaram a decisão judicial que considerou como área atingida todo o 5º distrito (Pipeiras), como quis o MPF (o juiz em Campos considerou inicialmente apenas os danos comprovados ao canal).

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) argumentou, em suas manifestações (contrarrazões aos agravos), que a delimitação da área pelo juiz de primeira instância representa risco de graves danos de difícil reparação ao meio ambiente. A partir de um inquérito civil antes restrito aos danos no canal, o MPF avaliou que a salinização pode alcançar áreas do solo, de águas doces em canais e lagoas e águas tratadas para a rede de abastecimento em toda a região.

“Considerar os eventuais efeitos da salinização do canal só em relação ao abastecimento humano de água, como na decisão inicial, desprezaria as áreas de solo e recursos hídricos de águas doces de canais e lagoas, também possivelmente atingidos”, afirma o procurador regional da República Luiz Mendes Simões, autor das manifestações ao STJ, que rebateu o argumento da defesa de que a ação deveria se restringir ao canal por ele ter sido o objeto inicial do inquérito civil. “Se o inquérito civil é desnecessário para propor a ação civil pública, não há que se falar, nem raciocinar, em qualquer restrição da ação civil pública ao objeto do inquérito civil.”

Na ação contra as empresas do grupo EBX e os institutos ambientais IBAMA e INEA, o MPF levou em consideração pesquisas da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) que detectaram um índice de salinidade sete vezes maior ao permitido para o consumo na água fornecida à região pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O aumento da salinidade no solo e em águas doces destrói a vegetação, inutiliza o solo para plantio e torna impróprias ao consumo as águas dos mananciais, entre outros danos.

FONTE: Assessoria de Comunicação,  Procuradoria Regional da República da 2ª Região