Campos dos Goytacazes, a cidade onde respirar é gratuito… por enquanto!

Quando se trata do governo do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) só surpreende quem quer, ainda que haja aqueles que optem por fingir que se surpreendem. É que após executar sem julgamento o conjunto de políticas sociais herdadas de administrações anteriores, Rafael Diniz continua sem conseguir emplacar a mudança que prometeu a milhares de eleitores campistas que, convencidos, lhe deram uma acachapante vitória em primeiro turno nas eleições de 2016.

Agora, em momento mais do que inesperado já que a economia de Campos dos Goytacazes sofre as consequências diretas da crise que assola o Brasil, Rafael Diniz enviou uma verdadeira derrame fiscal que vai pesar no bolso dos campistas, mais especialmente naqueles que procuram tirar leite de pedra em termos de atividades que produzam renda e gerem empregos.

Falo aqui do Projeto de Lei Complementar nº 121/2018 que altera, revoga e inclui dispositivos da Lei Complementar nº 001/2017, que institui o código tributário. A mera leitura da proposta enviada por Rafael Diniz já aponta que não se trata apenas melhorar o código tributário municipal. A verdade é que dada amplitude das atividades que serão alvo deste novo código tributário, o mais provável é que tenhamos impactos severos sobre agentes econômicos que estão carregando o ônus de atuar numa cidade onde sobram impostos e inexistem políticas de incentivo à atividade econômica, especialmente aquela de caráter endógeno.

Mas o que impressiona é a volúpia de incluir atividades que nem sempre geram renda aos seus organizadores, sendo que algumas delas são parte da tradicional cultural e religiosa local. Falo aqui do item III do Artigo 9 do projeto de Lei Complementar nº 121/2018 que altera o artigo 465 da lei complementar nº 001/2017 que versa sobre a cobrança de taxas sobre a realização de “cavalgada/procissão/caminhada/corrida/passeio ciclístico” cuja autorização para realização passará a custar 5 Unidades Fiscais de Campos (Uficas) para os organizadores e 1 Ufica para expositores. Tive o cuidado de verificar a redação atual e notei que esta e diversas outras atividades não eram sequer citadas como possíveis alvos de cobrança.

procissão

Se essa cobrança for aprovada pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, e não há razão para crer que não será, atividades tradicionais como a Caminhada de Romeiros até Santo Amaro passarão a custar módicos R$ 531,25. Já para os organizadores de festivais de comidas e bebidas, a coisa ficará ainda mais, desculpem o trocadilho, salgados R$ 2.656,75. Em outras palavras, nem pensar em comer após caminhar até Santo Amaro!

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E que ninguém se engane, eu não sou contrário a que impostos municipais sejam criados e cobrados. O que fica estranho é a oportunidade em que está se reformando um código tributário que foi estabelecido há pouco mais de 7 meses, curiosamente no dia do meu aniversário. É que não apenas os cofres municipais estão sendo generosamente abastecidos como a alta dos preços do petróleo, como não há nenhum esforço aparente para melhorar a situação dos serviços públicos da cidade, começando pela limpeza de calçadas e a manutenção do pavimento das principais ruas e avenidas da cidade.

O que o jovem prefeito Rafael Diniz e seus menudos neoliberais parecem estar ignorando é que já existe um visível cansaço em relação à criação de novas taxas, especialmente porque a simples existência delas servirá como um desincentivo a mais para aqueles que ainda tentam remar em meio a uma das maiores crises econômicas da história recente do Brasil.

Em meio a essa derrama fiscal, o consolo é que entre as novas taxas ainda não foi incluída a cobrança pelo uso do oxigênio disponível na atmosfera. Por enquanto……