Professor Henri Acserald lança nota em defesa da liberdade acadêmica no Brasil

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Henri Acserald, que é professor titular do Instituto de Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, possui uma notável trajetória pessoal, sendo um dos expoentes de vertente latino-americana da chamada “Justiça Ambiental”, a partir da qual incontáveis reflexões já foram realizadas sobre o peso assimétrico que a degradação da Natureza sobre as camadas mais pobres da população.

Preocupado com a intensificação dos atos de constrangimento e perseguição a pesquisadores de diferentes campos da ciência brasileira (ver Aqui! nota publicada neste blog sobre o assunto), o Professor Acserald acaba de lançar uma incisiva nota sobre a necessidade de criação de uma instância interinstitucional de defesa da liberdade acadêmica no Brasil, país que hoje segundo índice mais baixo de garantia da liberdade acadêmica na América do Sul.

Eu sinceramente espero que as principais sociedades científicas brasileiras, incluindo a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências, venha dar a devida repercussão a esta importante nota do Professor Henri Acserald que reproduzo em sua íntegra logo abaixo.

NOTA DO PROFESSOR HENRI ACSELRAD

“Desde o início da pandemia de COVID-19, a sociedade brasileira tem assistido a uma intensificação de atos de constrangimento e perseguição a pesquisadores de diferentes campos da ciência. Estas ações têm se originado tanto em instâncias do Estado Brasileiro como em grupos sintonizados ideologicamente com o atual governo. No exercício de suas atividades correntes de produção de conhecimento de interesse público, pesquisadores têm sido vítimas de difamação, ameaças, agressões, assédio processual, detenção por força policial por ocasião de trabalho de campo, assim como objeto de inquérito por parte do MPF.

A intenção dos agentes de tais ameaças é a de atemorizar os cientistas e dificultar que seu trabalho possa ser levado ao conhecimento da opinião pública, alimentando com dados testados e comprovados o entendimento fundamentado dos problemas por que passa o conjunto da sociedade. As condições para uma efetiva garantia da liberdade acadêmica, prevista no artigo 206 da nossa Constituição Federal, estão cada vez mais ameaçadas.

A organização Scholars at Risk (composta pelos Global Public Police Institute – GPPi, Centro de Análise da liberdade de do Autoritarismo -LAUT e Varieties of Democracy – V-Dem) aponta que o Brasil tem hoje o segundo índice mais baixo de garantia da liberdade acadêmica na América do Sul. Este índice é composto por indicadores de liberdade dos cientistas desenvolverem suas agendas de pesquisa, a possibilidade de divulgação e debate dos resultados, as condições de autonomia universitária, a ocorrência de vigilância política nos campi e a garantia de diversidade de manifestações culturais.

A multiplicação de graves episódios de violação de direitos de professores e cientistas aponta para a necessidade de criação de uma instância interinstitucional de defesa da liberdade acadêmica no Brasil. Uma articulação de uma diversidade de associações científicas poderá contribuir para combater o obscurantismo, proteger e defender os pesquisadores e pesquisadoras ameaçados e assegurar o exercício da liberdade de pesquisa, ensino e divulgação do pensamento, da arte e do saber.”

Atmosfera política repressiva aprofunda fuga de cérebros do Brasil

Atmosfera em universidades brasileiras preocupa organização internacional que protege acadêmicos ameaçados

Em entrevista à Pública, pesquisadora do Scholars at Risk diz que tem sido procurada por professores que querem deixar o país temendo pela própria vida

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Por Natalia Viana para a agência Publica

Desde as eleições, as universidades brasileiras têm se tornado um campo de batalha onde crescem as denúncias de assédio, achaques e ameaças contra professores que são identificados como “de esquerda”. No final de outubro, pouco antes de 17 campi universitários serem invadidos pela polícia por manterem cartazes com mensagens antifascistas, professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) receberam uma carta anônima listando o nome de 15 docentes e estudantes de ciências humanas ameaçados de serem “banidos” da instituição depois da posse de Jair Bolsonaro. A carta detalha que todas as pessoas nomeadas desenvolvem pesquisas e trabalham com o público LGBT, ou seriam “lésbicas, gays, prostitutas e partidários de esquerda”.

A violência em ambiente universitário já tem alertado a comunidade internacional. Há oito meses, a organização Scholars at Risk, ou Acadêmicos em Risco, em português, tem sido procurada por professores brasileiros que se sentem inseguros no país. Sediada nos Estados Unidos, a organização é uma rede de instituições de ensino superior que promove a liberdade acadêmica, ajudando pesquisadores e professores ameaçados de morte a sair de seus países por um tempo. A rede é formada por 520 universidades, como a Universidade de Washington, nos EUA, a Universidade do Chile e a City University, em Londres, no Reino Unido.

Até o ano passado, apenas um brasileiro tinha contatado a organização. Agora, já são 18.

“Devido à mudança significativa para a direita na atmosfera sociopolítica no Brasil que levou à eleição de Bolsonaro, os candidatos do Brasil relatam instabilidade, medo de serem detidos ou presos, assédio e medo de serem mortos ou desaparecerem”, resume Madochée Bozier, assistente do programa de proteção a professores universitários, em entrevista à Pública.

“À luz da mudança na narrativa política e cultural no país, muitos acadêmicos decidiram deixar o Brasil para continuar o seu trabalho fora do país por medo”, completa.

Scholar At Risk

publica brain drain
Madochée Bozier é assistente do programa de proteção a professores universitários
Leia os principais trechos da entrevista:

Qual é o procedimento para pedir apoio do Scholars at Risk e que tipo de apoio é dado?

Somos uma rede internacional de instituições de ensino superior dedicada a promover a liberdade acadêmica e ajudar acadêmicos, professores e pesquisadores universitários ameaçados. A proteção é uma das três áreas programáticas e nós oferecemos uma gama de serviços aos que estão em risco, incluindo assistência para deslocá-los para outra posição em uma universidade que faz parte da nossa rede de assistência para que continuem seu trabalho acadêmico no local onde estão ou em outro local. No entanto, nossa especialidade é garantir trabalhos temporários, de curto período, seja para dar aulas ou fazer pesquisas, para profissionais com pós-graduação e experiência em lecionar e publicar em jornais científicos.

O Brasil era um país de onde chegavam bastantes pedidos de ajuda até o ano passado? Ou houve um aumento em 2018?

Nossos países de onde chegam mais pedidos são Turquia, Síria, Iraque, Irã e Iêmen. Até o ano passado, havíamos recebido apenas um candidato a assistência de um acadêmico brasileiro. Desde julho de 2018, tem havido um crescente e constante aumento em candidaturas de professores e universitários brasileiros, tanto dentro como fora do país. Hoje já são 18. Neste momento, não estamos prestando assistência a nenhum acadêmico do Brasil.

Qual o motivo desses pedidos de ajuda?

Devido à mudança significativa para a direita na atmosfera sociopolítica no Brasil que levou à eleição de Bolsonaro, os candidatos do Brasil relatam instabilidade, medo de serem detidos ou presos, assédio e medo de serem mortos ou desaparecerem. Como muitas minorias, incluindo pessoas LGBTQ+, negros, feministas, indígenas etc., têm sido alvejadas por políticas do novo governo e por eleitores de direita, muitos desses acadêmicos que fazem parte desses grupos ou estudam esses grupos notam que, embora não tenham recebido ameaças diretas, eles se sentem ameaçados em continuar seu trabalho acadêmico, agora visto como a antítese da ideologia de direita de Bolsonaro.

Qual é a sua análise de movimentos como o Escola sem Partido, que incentiva estudantes a filmar professores que consideram estar “doutrinando” os alunos com “ideologias esquerdistas”?

Os candidatos que nos contatam relatam que esses movimentos, apoiados e endossados pelo governo atual, encorajam uma atmosfera de repressão que aumenta os riscos à livre expressão de indivíduos brasileiros e da sociedade brasileira como um todo. Esses acadêmicos acreditam que as novas medidas de Bolsonaro visam alterar a sociedade brasileira e ampliar as tensões preexistentes e históricas sobre identidades culturais para criar mais divisões entre as classes sociopolíticas e raciais no Brasil. Aqueles que nos buscam para pedir ajuda relatam que essas medidas têm levado a ataques diretos ao ensino superior e ao enfraquecimento da universidade como instituição autônoma. À luz da mudança na narrativa política e cultural no país, muitos acadêmicos decidiram deixar o Brasil para continuar o seu trabalho fora do país por medo.


Esta entrevista foi originalmente publicada pela agência de jornalismo investigativo Publica [Aqui!]