Professor Henri Acserald lança nota em defesa da liberdade acadêmica no Brasil

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Henri Acserald, que é professor titular do Instituto de Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, possui uma notável trajetória pessoal, sendo um dos expoentes de vertente latino-americana da chamada “Justiça Ambiental”, a partir da qual incontáveis reflexões já foram realizadas sobre o peso assimétrico que a degradação da Natureza sobre as camadas mais pobres da população.

Preocupado com a intensificação dos atos de constrangimento e perseguição a pesquisadores de diferentes campos da ciência brasileira (ver Aqui! nota publicada neste blog sobre o assunto), o Professor Acserald acaba de lançar uma incisiva nota sobre a necessidade de criação de uma instância interinstitucional de defesa da liberdade acadêmica no Brasil, país que hoje segundo índice mais baixo de garantia da liberdade acadêmica na América do Sul.

Eu sinceramente espero que as principais sociedades científicas brasileiras, incluindo a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências, venha dar a devida repercussão a esta importante nota do Professor Henri Acserald que reproduzo em sua íntegra logo abaixo.

NOTA DO PROFESSOR HENRI ACSELRAD

“Desde o início da pandemia de COVID-19, a sociedade brasileira tem assistido a uma intensificação de atos de constrangimento e perseguição a pesquisadores de diferentes campos da ciência. Estas ações têm se originado tanto em instâncias do Estado Brasileiro como em grupos sintonizados ideologicamente com o atual governo. No exercício de suas atividades correntes de produção de conhecimento de interesse público, pesquisadores têm sido vítimas de difamação, ameaças, agressões, assédio processual, detenção por força policial por ocasião de trabalho de campo, assim como objeto de inquérito por parte do MPF.

A intenção dos agentes de tais ameaças é a de atemorizar os cientistas e dificultar que seu trabalho possa ser levado ao conhecimento da opinião pública, alimentando com dados testados e comprovados o entendimento fundamentado dos problemas por que passa o conjunto da sociedade. As condições para uma efetiva garantia da liberdade acadêmica, prevista no artigo 206 da nossa Constituição Federal, estão cada vez mais ameaçadas.

A organização Scholars at Risk (composta pelos Global Public Police Institute – GPPi, Centro de Análise da liberdade de do Autoritarismo -LAUT e Varieties of Democracy – V-Dem) aponta que o Brasil tem hoje o segundo índice mais baixo de garantia da liberdade acadêmica na América do Sul. Este índice é composto por indicadores de liberdade dos cientistas desenvolverem suas agendas de pesquisa, a possibilidade de divulgação e debate dos resultados, as condições de autonomia universitária, a ocorrência de vigilância política nos campi e a garantia de diversidade de manifestações culturais.

A multiplicação de graves episódios de violação de direitos de professores e cientistas aponta para a necessidade de criação de uma instância interinstitucional de defesa da liberdade acadêmica no Brasil. Uma articulação de uma diversidade de associações científicas poderá contribuir para combater o obscurantismo, proteger e defender os pesquisadores e pesquisadoras ameaçados e assegurar o exercício da liberdade de pesquisa, ensino e divulgação do pensamento, da arte e do saber.”

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