Lava Jato/RJ: Operação ‘Câmbio, Desligo’ desarticula rede com 45 doleiros no Brasil e no exterior

Movimentação na sede da Polícia Federal

Investigados tiveram prisão preventiva decretada e realizavam operações dólar-cabo para alimentar esquema de corrupção de Sérgio Cabral e outros ainda sob investigação

 O Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal realizam nesta quinta-feira, 3 de maio, a operação “Câmbio, Desligo”. A operação conta com o apoio de autoridades uruguaias e visa desarticular um grandioso esquema de movimentação de recursos ilícitos no Brasil e no exterior por meio de operações dólar-cabo, entregas de dinheiro em espécie, pagamentos de boletos e compra e venda de cheques de comércio. Foram expedidos 43 mandados de prisão preventiva contra doleiros que atuaram ao longo de décadas de forma interligada em diferentes núcleos dessa rede de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Também foi determinada a prisão temporária de operadores financeiros, com o intuito de garantir a efetividade das diligências. Os mandados estão sendo cumpridos no Uruguai e nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.


As investigações partiram da colaboração premiada dos doleiros Vinícius Claret, conhecido como Juca Bala, e Cláudio Barboza, conhecido como Tony ou Peter. Eles foram presos em 3 de março de 2017 no Uruguai e intermediavam operações dólar-cabo para os irmãos Chebar, também doleiros e operadores financeiros do esquema do ex-governador Sérgio Cabral. Em colaboração premiada, Renato Chebar reconheceu que o volume de operação de compra de dólares aumentou consideravelmente a partir do início da gestão de Sérgio Cabral em 2007, motivo pelo qual foi necessário buscar os recursos de Juca e Tony para viabilizar as operações.

“Os colaboradores Juca e Tony funcionavam como verdadeira instituição financeira, fazendo a compensação de transações entre vários doleiros do Brasil, servindo como ‘doleiros dos doleiros’, indicando clientes que necessitavam dólares (compradores) e que necessitavam reais”, explicam os procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Junto com Dario Messer, dono de casas de câmbio, eles montaram uma complexa rede de câmbio paralelo sediada inicialmente no Brasil e, a partir de 2003, no Uruguai, de onde comandavam remotamente os negócios.

Os dois doleiros tinham um volume diário de operações nos anos de 2010 a 2016 de aproximadamente R$ 1 milhão. Para controlar as transações, os colaboradores desenvolveram um sistema informatizado próprio, de nome Bankdrop, no qual estão relacionadas mais de 3 mil offshores, com contas em 52 países, e transações que somam mais de 1,6 bilhão de dólares.

Outro sistema, chamado ST, registrava todas as operações de cada doleiro como uma espécie de conta-corrente e foi utilizado para controlar a movimentação dos recursos tanto no Brasil quanto no exterior.

Dario Messer

As colaborações premiadas de Juca e Tony foram fundamentais para esclarecer o papel de Dario Messer, que já havia sido alvo em 2009 da operação Sexta-Feira 13, no mercado paralelo de câmbio.

De acordo com as investigações, Messer recebia 60% dos lucros das operações de câmbio, pois era o responsável por aportar recursos e dar lastro às operações. Dono de casas de câmbio, era ele quem dava respaldo às operações com seu nome e ficava responsável pela captação de clientes. Messer chegou a possuir um banco em Antígua e Barbuda em sociedade com Enrico Machado, denominado EVG, destinado à lavagem de recursos de modo transnacional. O EVG encerrou suas atividades em meados de 2013, e vários dos investigados pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro e até mesmo por outras operações estão listados entre seus clientes.


Dólar-cabo
A rede estruturada por Messer, Juca e Tony foi utilizada por ao menos outros 46 doleiros. As operações dólar-cabo são uma forma de movimentar recursos de forma paralela, sem passar pelo sistema bancário. Usualmente, agentes públicos corruptos compram dólares no exterior de empresas que necessitam comprar reais em espécie no Brasil para corromper outros agentes públicos. Para que a operação funcione, é preciso uma extensa rede de contatos para casar as operações de compra e venda, o que era intermediado por doleiros do Juca e Tony. A metodologia traz vantagens para os doleiros como os irmãos Chebar, que utilizaram esse esquema, pois eles conseguem realizar as operações de seus clientes sem qualquer contato com o dinheiro em espécie ou custódia de valores, o que reduz consideravelmente os seus riscos.
 
Os mandados de prisão foram expedidos contra: Dario Messer, Diego Renzo Candolo, Daniela Figueiredo Neves Diniz, Marcelo Rzezinski, Roberto Rzezinski, Wu Yu Sheng, Claudia Mitiko Ebihara, Lígia Martins Lopes da Silva, Carlos Alberto Lopes Caetano, Sérgio Mizhray, Carlos Eduardo Caminha Garibe, Ernesto Matalon, Marco Ernest Matalon, Patrícia Matalon, Bella Kayreh Skinazi, Chaaya Moshrabi, Marcelo Fonseca de Camargo, Paulo Arruda, Roberta Prata Zvinakevicius, Francisco Araújo Costa Júnior, Afonso Fábio Barbosa Fernandes, Paulo Aramis Albernaz Cordeiro, Antônio Cláudio Albernaz Cordeiro, Athos Robertos Albernaz Cordeiro, Suzana Marcon, Carmen Regina Albernaz Cordeiro, Cláudio Sá Garcia de Freitas, Ana Lúcia Sampaio Garcia de Freitas, Camilo de Lelis Assunção, José Carlos Maia Saliba, Alexandre de Souza Silva, Claudine Spiero, Michel Spiero, Richard Andrew de Mol Van Otterlloo, Raul Henrique Srour, Marco Antônio Cursini, Nei Seda, Renne Maurício Loeb, Alexander Monteiro Henrice, Henri Joseph Tabet, Alberto Cezar Lisnovetzky, Lino Mazza Filho, Carlos Alberto Braga de Castro, Rony Hamoui, Henrique Chueke, Wander Bergmann Vianna e Oswaldo Prado Sanches.
 

Também foram solicitados o sequestro e arresto de bens e valores no total de R$ 7,5 bilhões de reais para restituição dos valores movimentados ilicitamente (R$ 3,7 bilhões) e reparação de danos morais coletivos.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Lava Jato/RJ: MPF denuncia 26 pessoas em ramificação da Organização Criminosa de Cabral em contratos da SEAP

Resultado da Operação Pão Nosso, deflagrada mês passado, foram oferecidas duas denúncias pela força-tarefa da Lava Jato/RJ à Justiça Federal

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A força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) ofereceu mais duas denúncias à Justiça Federal contra 26 pessoas, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral (23ª acusação), por corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa (Orcrim). O trabalho se refere ao resultado da Operação Pão Nosso, deflagrada mês passado, que revelou ramificação da Orcrim em contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). 

“O esquema criminoso instalado na SEAP reflete mais um dos inúmeros braços dessa imensa organização criminosa instalada no Estado do Rio de Janeiro, e chefiada pelo então governador Sérgio Cabral”, analisam os procuradores da Força-Tarefa Eduardo El-Hage, Fabiana Schneider, Marisa Ferrari, José Augusto Vagos, Leonardo Freitas, Rafael Barretto, Rodrigo Timóteo, Stanley Valeriano, Sérgio Pinel, Felipe Bogado e Almir Sanches. 

Nesta denúncia, Cabral responde por corrupção passiva por ter aceitado promessa e recebido pelo menos R$ 1 milhão ofertado pelo então secretário da SEAP, César Rubens, e por Marcos Lips, em relação ao esquema montado em torno de contratos firmados entre a SEAP e empresas envolvidas no esquema criminoso. A título de exemplo, mesmo com diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o então secretário renovou o fornecimento de refeições para os presídios com a empresa Induspan, do denunciado Carlos Felipe Paiva. 

As investigações partiram de irregularidades no projeto Pão-Escola, cujo objetivo é a ressocialização dos presos. A empresa Induspan foi inicialmente contratada para executar o projeto, mas o contrato foi rescindido porque havia desequilíbrio financeiro, já que o estado fornecia os insumos necessários para a produção dos pães, enquanto os presos forneciam a mão de obra, com custo baixíssimo para a empresa, que fornecia lanches para a Seap a preços acima do valor de mercado. Após a rescisão do contrato, Paiva criou, por meio de laranjas, a Oscip Iniciativa Primus, que sucedeu a Induspan no fornecimento de lanches em presídios do Rio de Janeiro. No entanto, inspeção do Tribunal de Contas do Estado identificou que o esquema prosseguiu, já que a organização utilizava a estrutura do sistema prisional e a mão de obra dos detentos para fornecer alimentação acima dos preços de mercado. Mesmo com a identificação das irregularidades, o ex-secretário de Administração Penitenciária César Rubens de Carvalho autorizou prorrogações de contrato com a Iniciativa Primus. Estima-se que o dano causado à Seap seja de pelo menos R$ 23,4 milhões. 

Por outro lado, a Iniciativa Primus foi usada em uma série de transações de lavagem de dinheiro. Estima-se que, por meio de uma complexa rede de empresas com as quais a Oscip celebrou contratos fictícios de prestação de serviços, Paiva tenha lavado pelo menos R$ 73,5 milhões. Neste braço do esquema, o principal doleiro de Paiva era Sérgio Roberto Pinto da Silva, preso na Operação Farol da Colina, da força-tarefa CC5 do Banestado. 

Na primeira denúncia, são apontados, além de Paiva, Mônica de Sá Herdem, Evandro Gonzalez Lima, Delisa de Sá Herdem Lima, Felipe Herdem Lima, Marcos Alexandre Ferreira Tavares e Carla dos Santos Braga. 

Na outra denúncia, além de Cabral, são acusados César Rubens Monteiro de Carvalho, Marcos Vinícius Silva Lips, Sandro Alex Lahmann, Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, Sérgio Castro de Oliveira (Serjão), Marcelo Martins, Carlos Martins, Ary Filho, Jaime Luiz Martins, João do Carmo Monteiro Martins, Carlos Felipe da Costa Almeida de Paiva Nascimento, Sérgio Roberto Pinto da Silva, Gabriela Paolla Marcello Barreiros, Ivan Ângelo Labanca Filho, Willian Antonio de Souza, Katia dos Reis Mouta, Wedson Gedeão de Farias, Maria do Carmo Nogueira de Farias.

Propina para Cabral

 
Um dos operadores financeiros de Sérgio Cabral revelou, em colaboração premiada, que parte da propina recebida na Seap era repassada ao ex-governador, mas sem a definição de percentual fixo como identificado em outras secretarias já investigadas. Para receber a propina, César Rubens utilizava duas empresas das quais era sócio, a Intermundos Câmbio e Turismo e a Precisão Indústria e Comércio de Mármores. O sócio de César Rubens na Precisão é Marcos Lips, apontado como responsável pela entrega de dinheiro em espécie ao núcleo central da organização criminosa que operava no estado do Rio de Janeiro na gestão de Sérgio Cabral. 

Já na Intermundos, o sócio de César Rubens é Carlos Mateus Martins, que por sua vez é sócio de seu filho, Marcelo Luiz Santos Martins, na empresa Finder Executive Consulting Assessoria. Carlos e Marcelo colaboraram com César Rubens na estruturação de pessoas jurídicas para viabilizar a lavagem de capitais e ainda atuaram por meio da Finder junto ao grupo Dirija de Ary da Costa Filho, um dos operadores financeiros do núcleo central de Cabral. Há, ainda, registro de emissão de notas fiscais por parte da Finder para outras empresas investigadas no esquema, como o grupo Magro, que adquiriu a refinaria de Manguinhos e é investigado por participar de esquema de sonegação fiscal e fraude, Toesa Service, envolvida na prática de crimes na área de saúde, e Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores, cujo administrador foi denunciado em decorrência da Operação Ponto Final.

Clique e leia as denúncias (Cabral e mais 18Paiva e mais 6)

 

FONTE: Assessoria de Comunicação Social/ Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Um eulogia para Reinaldo Toledo de Almeida

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Reinaldo Toledo e sua esposa Luzia na frente da casa em que viveram toda a sua vida de casados.

Faleceu nesta 3a. feira (06/03) aos 82 anos o sr. Reinaldo Toledo de Almeida, uma das lideranças mais expressivas dos agricultores que tiveram suas terras expropriadas pelo (des) governo Sérgio Cabral para que fossem entregues ao ex-bilionário Eike Batista no V Distrito de São João da Barra.

O Sr. Reinaldo se notabilizou por sua fala mansa, mas firme na defesa dos direitos dos agricultores do V Distrito, e também por ser portador de um pedaço de papel que lhe foi entregue por um servidor da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) no dia em que teve suas terras tomadas para serem entregues ao Grupo EBX (ver vídeo abaixo onde ele conta como se deu a tomada de suas terras (ver vídeo abaixo).

Lamentavelmente o Sr. Reinaldo Toledo é mais um agricultor familiar que morre sem que lhe tenha sido pago um centavo sequer pelas terras que lhe foram tomadas para serem entregues primeiro para Eike Batista e depois para fundo de “private equity” sediado em Washington D.C., o EIG Global Partners. Essas terras que garantiam o sustento da família do Sr. Reinaldo Toledo estão hoje cercadas e totalmente improdutivas, confirmando que o estoque de terras formado pela expropriação de centenas de propriedades pertencentes a agricultores familiares não foi mais nada do que a mais pura expressão do que o geógrafo inglês David Harvey denominou de “acumulação por espoliação“.

Mas no dia de sua morte é preciso dizer que ao longo de sua vida, o sr. Reinaldo Toledo foi o portador das qualidades mais elevadas que um ser humano pode portar. Nunca estive em sua casa sem que saísse de lá com o que ele tivesse para repartir. Ninguém chegava em sua casa e saia de lá sem um abraço, um cafezinho e um dedo prosa. O Sr. Reinaldo Toledo era essencialmente um ser humano digno e solidário. Para o Sr. Reinaldo Toledo todo o trabalho incansável que realizou era justificado pela família que formou ao lado de sua esposa Luzia. Ele sempre dizia que sua família era o que realmente importava, mesmo nos momentos mais difíceis de enfrentamento com as forças policiais e com agentes de segurança privada que invadiram e tomaram suas terras.

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Nesta imagem o Sr. Reinaldo Toledo está com seus filhos e netos na sua festa de 80 anos que ocorreu em Outubro de 2015.

Por isso é que não podemos deixar que caiam no esquecimento as injustiças cometidas pelo estado do Rio de Janeiro contra o Sr. Reinaldo Toledo e contra outros agricultores do V Distrito de São João da Barra que, como ele morreram sem que lhes fosse pago o que a Constituição Federal garante aos que têm suas terras expropriadas pelo Estado brasileiro.  É preciso que se diga claramente que nada justifica a espoliação que foi cometida pelo (des) governo de Sérgio Cabral, especialmente porque sabemos que o desenvolvimento econômico que foi usado como justificativa para o confisco de terras  de centenas de famílias nunca alcançará o município de São João da Barra,  especialmente porque os eventuais lucros gerados pelo Porto do Açu serão enviados para investidores privados que nunca colocarão os pés nos solos arenosos do V Distrito, e que nunca se importarão em saber quem foi Reinaldo Toledo e o que ele fez por sua família e por todos os que tiveram um dia comida em seus pratos graças ao que ele realizou ao longo de mais de quase 80 anos de trabalho na agricultura familiar.

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Em nosso último encontro em Dezembro de 2017, levei um panetone de Natal e ganhei do Sr. Reinaldo, um saco cheio de abacaxis que ele mesmo foi colher em uma das roças atrás de sua casa. 

Descanse em paz, Reinaldo Toledo. 

 

Prisão de presidente joga luz sobre as relações perigosas entre a Fecomércio e o (des) governo do RJ

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A prisão no dia de hoje do  presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, e de três ex-diretores de sua confiança serve para revelar um pouco mais do alcance dos esquemas fraudulentos ligados ao ex (des) governador Sérgio Cabral que teria, segundo informações do jornal O DIA [1], uma série de empregados domésticos (incluindo um chefe de cozinha e uma governanta) com salários pagos pelo chamado sistema “S”.  Em troca desse “favorzinho”, Orlando Diniz tinha facilidades para desviar recursos s de duas entidades do Sistema “S”, o Sesc e o Senac-RJ, para a Thunder Assessoria Empresarial, firma na qual figura como sócio-administrador [2].

Mas até aí morreu o Neves, pois as quantias associadas a Orlando Diniz são, digamos, dinheiro para pipoca dentro da dimensão de desvios que já associados a Sérgio Cabral dentro das apurações realizadas no âmbito da chamada Operação Lava Jato/Rio.  

O que precisa ser realmente considerado é o fato de que Orlando Diniz é presidente da Fecomércio-RJ desde 1998, período no qual a entidade atuou de forma decisiva para dar apoio às políticas do (P) MDB, não apenas no plano estadual, mas também no federal. Um exemplo  disso foi o apoio à farra fiscal comandada por Sérgio Cabral e Pezão [3 ).  Esse relação umbilical entre a organização representativa dos patrões e o (des) governo do (P) MDB é que deveria estar passando por um escrutúnio mais sério por parte da mídia corporativa e, obviamente, não está sendo tratado com a devida profundidade,  e não, por exemplo, a troca de favores que existia entre Orlando Diniz e Sérgio Cabral [4].

É que atende melhor à estratégia de privatização do Estado chamar a atenção apenas para os eventuais desvios cometidos por Orlando Diniz do que analisar as políticas que ele ajudou a aplicar em parceria com Sérgio Cabral e Pezão. É o típico caso do “show tem que continuar”. O problema é que neste caso o show se trata da rapina em cima do Estado que tem trazido as graves consequências com que a população do Rio de Janeiro, especialmente a sua parcela mais pobre, está tendo que conviver.

Mas se a mídia corporativa não trata do problema dessa forma, isto não significa que ninguém mais precisa tratar. E de cara digo que é preciso reexaminar todas as benesses obtidas por essas organizações patroniais do Estado brasileiro, sendo o sistema “S” apenas um exemplo delas. É que enquanto o dinheiro público banca os projetos patronais, as escolas, hospitais e universidades públicas são tratados a pão e água. Isso sim é que deveria ser examinado com uma grande lupa.  E isso deve ser feito para ontem.


 

[1] https://extra.globo.com/noticias/brasil/lava-jato-orlando-diniz-seguiu-para-policia-federal-22425425.html

[2] https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2018/02/5516551-chef-de-cozinha-e-governanta-de-cabral-eram-pagas-com-verba-do-senac-diz-policia-federal.html#foto=1

[3] https://www.facebook.com/SistemaFecomercioRJ/posts/1293119700706709

[4] http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2014/08/1494354-os-favores-que-sergio-cabral-pedia-a-um-vizinho.shtml

Elio Gaspari sugere o óbvio: bye, bye Pezão!

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O jornalista Elio Gaspari usou parte da sua coluna desta domingo (18/02) para desancar a intervenção restrita no Rio de Janeiro e, de quebra sugerir o óbvio: que o (des) governo Luiz Fernando Pezão deve sair imediatamente da cadeira que finge ocupar no Palácio Guanabara [1].

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Mas Elio Gaspari vai mais além e aponta que a intervenção militar restrita à segurança tem como resultado objetivo aliviar os correligionários de Michel Temer no (des) governo do Rio de Janeiro e de proteger a máquina (criminosa) montada pelo ex-governador Sérgio Cabral e pelo deputado estadual Jorge Picciani, presidente preso da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Como Elio Gaspari não representa apenas a si mesmo quando escreve suas colunas, o mais provável é que ele esteja repercutindo a visão de grupos políticos influentes que não estão satisfeitos com a manobra arriscada que está sendo realizada pelo presidente “de facto” Michel Temer.

Por outro lado, não é de hoje, e o próprio Elio Gaspari aponta isso, que está mais do que evidente que o sr. Luiz Fernando Pezão perdeu toda a condição de garantir a governabilidade no Rio de Janeiro. Aliás, ele e seu vice-governador, o desaparecido Francisco Dornelles, só estão nos cargos que ocupam por força de medida liminar que impediu a consumação do ato de cassação decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral. Aliás, não apenas pela existência de uma liminar, mas também pela completa omissão dos partidos que se dizem de oposição ao (des) governo que eles comandam.

O pior é que, como também alerta Elio Gaspari, a intervenção militar que Michel Temer decretou no Rio de Janeiro tem tudo para ser ‘um exercício de enxugamento de gelo‘, ou algo ainda pior que será “o prosseguimento de uma rotina na qual as forças policiais invadem bairros pobres e proclamam vitória matando ‘suspeitos‘”.

Em função não apenas da falência desse (des) governo na área da segurança pública, mas também na educação, saúde e habitação, é que o (des) governo Pezão precisa ser imediatamente encerrado. Essa medida é essencial para que se chegue a um processo de  reorganização política que dê um mínimo de chance para a possibilidade do Rio de Janeiro sair do caos instalado pelos consecutivos (des) governos do (P) MDB.  Do contrário, o que teremos será o aprofundamento da barbárie com seus altos custos sociais e econômicos.  Simples assim!

Por isso tudo,  é hora de dizer “bye, bye Pezão!


[1] https://www1.folha.uol.com.br/colunas/eliogaspari/2018/02/pezao-precisa-sair-do-governo-do-rio.shtml

 

 

E agora José? MP/RJ conclui que imagens na Cadeia de Benfica foram editadas no noite em que Garotinho diz ter sido agredido

Em matéria assinada pelo jornalista Ítalo Nogueira, o jornal “Folha de São Paulo” apresentou hoje os resultados das análises feitas por peritos do Ministério Público do Rio de Janeiro nas imagens produzidas pelas câmaras da Cadeia de Benfica na noite em que o ex-governador Anthony Garotinho teria sido agredido dentro da cela em que se encontrava [1].

agressão garotinho

E sem muita surpresa (ao menos para mim), descobriu-se que as imagens teriam sido editadas, além de conterem vários pontos cegos em momentos cruciais para confirmar ou negar as afirmações de Anthony Garotinho de que teria sido agredido por um objeto contundente e ameaçado de morte.

Sem ser surpresa, tampouco, a matéria traz informações de que o “monitoramento por câmeras em Benfica é tosco, facilmente manipulável. Qualquer pessoa que possa pode plugar, desplugar. Ter um sistema de monitoramento ridículo, pífio, faz parte do contexto de [benefícios a Cabral]. “

agressao

Diante desse resultado, fico imaginando como ficam aqueles que apostaram que as denúncias de agressão não passavam de mais uma milonga de Anthony Garotinho.  Mas como com Anthony Garotinho é sempre amor ou ódio, quem apostou que era mentira, deverá agora estar lamentando que talvez não fosse. É que a confirmação da manipulação das imagens confere a Anthony Garotinho um tipo de legitimidade que seus inimigos e adversários detestam que ele tenham.

Quanto ao contexto de benefícios dados ao ex-(des)governador Sérgio Cabral, os resultados dessas análises parece ter pavimentado o caminho dele para as masmorras de Curitiba.  Um resultado certamente nada alvissareiro para Sérgio Cabral e seus colegas de celas mal monitoradas em Benfica.


[1] http://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/01/1951729-imagens-do-dia-de-suposta-agressao-a-garotinho-foram-editadas-diz-pericia.shtml

Salinização continua causando perdas agrícolas no entorno do Porto do Açu

O cartaz abaixo foi lançado em 2013 com o objetivo de denunciar os efeitos ambientais deletérios que o processo de salinização de águas e solos no V Distrito do município de São João da Barra estava causando sobre ecossistemas e sistemas agrícolas.

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Como os leitores deste blog devem lembrar, este processo de salinização foi causado pela construção inadequada e sem as devidas estruturas de contenção do aterro hidráulico do Porto do Açu que terminou resultando em uma grave acidente ambiental que foi amplamente noticiado pela mídia corporativa nacional e internacional [1, 2 e 3]

A atenção inicial ao incidente ambiental causado pela construção do aterro hidráulico do Porto do Açu chegou a inclusive forçar o (des) governo do Rio de Janeiro a aplicar uma multa ambiental irrisória de R$ 1,3 milhão [4], que terminou nem sendo paga em função das manobras administrativas realizadas pela OS(X) do ex-bilionário Eike Batista.

Ao longo dos últimos 6 anos o caso da salinização das águas e solos do V Distrito acaba sendo colocado em completo esquecimento por parte das autoridades e pelos novos donos do Porto do Açu, o fundo de “private equity” EIG Global Partners que têm se apegado à versão insustentável de que o grave incidente ambiental teria tido aspectos pontuais, tanto no tempo como no espaço.

Aliás, no que se refere à versão oficial de que não existiram efeitos duradouros da salinização causada pelo Porto do Açu, lembro que em 2016 uma dissertação sob minha orientação foi defendida pela bióloga Juliana Ribeiro Latin levantou dados irrefutáveis no tocante à elevação da salinidade média das águas superficiais na região afetada pela dispersão de água salgada oriunda do aterro hidráulico construído pela OS(X) [5]

Apesar das evidências científicas, assunto da salinização de águas e solos permanece sem qualquer tipo de tratamento sério por parte dos responsáveis por oferecer saídas para as centenas de agricultores que continuam amargando graves perdas econômicas no V Distrito. 

Esta postura de renegar responsabilidades tem servido apenas para tornar ainda mais difícil a situação financeira dos agricultores que teimam em produzir alimentos nas terras que não foram tomadas durante o escabroso processo de desapropriação de terras realizado pelo (des) governo de Sérgio Cabral em benefício do ex-bilionário Eike Batista.
Em função disso é que não fiquei nem um pouco surpreso com uma ligação telefônica que recebi nesta 6a. feira de um agricultor que tem seus cultivos agrícolas na localidade de Água Preta.

Nesse telefonema, esse agricultor me informou que está há mais de 6 meses aguardando em vão pela entrega pela Secretaria Municipal de Agricultura de São João da Barra dos resultados das análises feitas em amostras de água que foram coletadas em pela Secretaria Municipal de Agricultura de São João da Barra. Para ele, essa demora na entrega dos resultados das análises é uma prova cabal de que suas suspeitas de que a área cultivada foi afetada pela salinização têm fundamento.

Numa prova de que os habitantes do V Distrito não estão desatentos ao que se passa no enclave geográfico formado pelo Porto do Açu, este agricultor lembrou que durante a recente visita do presidente “de facto” Michel Temer e do (des) governador Luiz Fernando Pezão  para promulgação do decreto da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Açu nada foi dito sobre a falta de pagamento das desapropriações das terras e, muito menos, das reparações devidas aos agricultores que tiveram suas propriedades salinizadas em 2011. Para ele,  a responsável maior por toda esta negligência em relação “ao povo do V Distrito” é a prefeita Carla Machado que “nunca mexeu uma palha” em prol dos agricultores e suas famílias.

Ainda que não possa servir de muito consolo para este e muitos agricultores que continuam completamente abandonados, em 2018 voltarei a estudar a questão da salinização das águas e solos no V Distrito de São João da Barra. Com isso espero não apenas obter novas evidências científicas sobre a persistência do problema, mas também contar com a cobertura jornalística que este grave problema socioambiental requer.


[1] http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/01/1215695-porto-de-eike-causou-salinizacao-de-agua-doce-confirmam-autoridades.shtml

[2] https://br.reuters.com/article/businessNews/idBRSPE96A03520130711?sp=true

[3] http://g1.globo.com/rj/serra-lagos-norte/noticia/2012/12/obras-do-porto-do-acu-podem-ter-causado-salinizacao-de-agua.html

[4] http://www.valor.com.br/empresas/2992678/rj-multa-osx-em-r-13-milhao-por-salinizacao-no-porto-do-acu

[5] https://blogdopedlowski.com/2016/05/25/estudo-na-uenf-mostra-limitacoes-do-licenciamento-e-impactos-ambientais-do-porto-do-acu/