Conflito agrário no Porto do Açu: agricultores lançam nota de repúdio sobre decisão de reintegração de posse

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Como antecipado neste blog [Aqui!]. a decisão do juiz Paulo Maurício Simão Filho de acatar o pedido de reintegração de posse de uma área reocupada por agricultores expropriados e não ressarcidos pelo estado não desceu bem no V Distrito de São João da Barra.

Uma prova é a nota abaixo onde os agricultores apresentam seu caso e repudiam a decisão e apontam para os desiquilíbrios reinantes neste conflito agrário, onde os maiores perdedores são as centenas de famílias que produziam e se reproduziam neas terras que hoje não passam de um latifúndio improdutivo.

Eu repito o que já disse: essa decisão terá impactos duradouros nas relações não apenas com o judiciário, mas também com a empresa que hoje controle o espólio de terras que foi retirado dos agricultores para ser inicialmente entregue ao ex-bilionário, hoje em vias de se tornar delator na operação Lava Jato, o Sr. Eike Batista.  

Mas uma coisa é certa: os agricultores e os movimentos e organizações que os apoiam não parecem dispostos a continuar assistindo a esse jogo de grandes interesses econômicos de fora das quatro linhas.

NOTA DE REPÚDIO SOBRE A AMEAÇA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO AÇU, DETERMINADA PELO JUIZ DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ

MAIS UMA INJUSTIÇA COM OS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO AÇU

O conflito no Açu já se arrasta por quase 10 anos, envolvendo um megaempreendimento portuário-industrial e famílias de agricultores e pescadores do 5º Distrito/Açu. Trata-se do Projeto Minas Rio, hoje da Anglo American o maior empreendimento minero-portuário do mundo, incluindo a construção de um mineroduto, com 525 km de extensão, que integra a extração e tratamento de minério de ferro em Conceição do Mato Dentro/MG – onde gravíssimos impactos e violações também são cometidos há 10 anos – ao condomínio industrial misto com infraestrutura logística e portuária no RJ. No norte fluminense, o Projeto foi implantado sobre a maior faixa de restinga do país, além do distrito industrial desapropriando uma área de 7.036 hectares.

O dia 19 de abril foi um marco importante da luta dos agricultores do Açu, com total apoio do MST e demais apoiadores, as famílias que tiveram suas terras desapropriadas pelo governo Sergio Cabral e pelo empresário Eike Batista, ambos presos por denúncias de corrupção, ocuparam uma das áreas, dos 7.036 hectares expropriados há mais de 9 anos sem nenhuma utilização. Numa conjuntura de total desrespeitos aos direitos conquistados e de criminalização e repressão aos Movimentos sociais, em torno de 100 famílias resistem bravamente há mais de 90 dias no Acampamento Aloisio e Maura, enfrentando a repressão da polícia, da segurança privada do porto, enfrentando o sol, a chuva, o vento e todas as demais adversidades.

Neste período, a função social da terra teve muito mais visibilidade, que nos nove anos anteriores, seja pelos encontros, organização, atividades acadêmicas, culturais e religiosas e debates realizados. Como também pelos plantios de culturas como o feijão, a mandioca, a batata doce, a banana, milho, dentre outros, esta reintegração deslegitima mais uma vez a agricultura camponesa, esta sim, legítima protetora da restinga. Além de caracterizar violação à segurança alimentar dessas famílias, porque lhes tolhe a possibilidade de subsistência.

Mais uma vez as famílias do Açu sofrem com a ameaça de reintegração de posse determinada pelo juiz da 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ. Não é a primeira vez que as famílias, legítimas proprietárias e possuidoras, recebem essa ameaça. Suas histórias e experiências no território do Açu estão marcadas por ações arbitrárias do poder político que se alia ao poder econômico, tendo o poder judiciário como o representante fiel dessa aliança.

Para o Juízo da 1ª Vara de São João da Barra trata-se de uma demanda simples: as empresas receberam a posse do estado. Ignora que a transformação do 5º distrito em zona industrial representou uma manobra política do então governador Sergio Cabral; ignora o descaso das empresas e do estado em impor valores irrisórios às indenizações e ainda assim não pagar; ignora que a área em que as algumas destas famílias foram deslocadas é um terreno em disputa judicial, tornando mais ameaçadora a ida dessas famílias, pois provavelmente serão expulsas pelo mesmo poder judiciário que as obriga a se deslocar; ignora que o distrito industrial é fictício, onde mais de 90% de sua enorme área nunca foi usada depois de quase 9 anos.

Mas, o mais grave na decisão judicial é que se mostra visível na sua parcialidade.

Desde que foi implantado, o porto do Açu não trouxe melhoria de vida para essas famílias, nem para os trabalhadores e trabalhadoras que vivem do empreendimento, mas acima de tudo, o ambiente nunca foi tão degradado.

O Ministério Público chega a defender que tal empreendimento econômico “resultará do efetivo desenvolvimento econômico e industrial da região, com geração de emprego e renda”. Mais grave. O Ministério Público, que pela Constituição deveria atuar em defesa do patrimônio ambiental, prefere ignorar todos os impactos que a Porto do Açu, empresa que já́ pertenceu ao empresário Eike Batista, suspeito de relações não legais com o então Governador Sérgio Cabral, vem causando danos ao meio ambiente. E o Ministério Público que, arrogantemente, se coloca como a reserva moral da Constituição Brasileira, prefere apoiar cegamente o empreendimento sem nenhuma preocupação com o futuro ambiental dessa região, marcada por uma enorme riqueza de flora e fauna.

DEVOLVAM AS TERRAS DO AÇU, JÁ!

 Nenhum direito a menos!

Pela devolução imediata das terras do Açu aos agricultores e agricultoras!

Pela anulação do decreto desapropriatório!

Pela vida, pelos alimentos e pela restinga!

 São João da Barra/RJ, 20 de julho de 2017

 

Porto do Açu: reintegração de posse não cessará conflito agrário

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A realização da reintegração de posse da área reocupada pelos agricultores expropriados e nunca indenizados pelo (des) governo Sérgio Cabral em benefício do ex-bilionário Eike Batista no V Distrito de São João da Barra está longe de acabar com o conflito agrário em curso no entorno do Porto do Açu.

A primeira evidência de que esta reintegração é apenas mais um episódio entre os muitos que já ocorreram ao longo dos últimos anos foi a ação dos agricultores que fechou a entrada principal do Porto do Açu durante parte desta 4a feira [Aqui!] (ver imagens abaixo).

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É que a decisão do juiz Paulo Maurício Simão Filho, da 1a. Vara Cível de São João da Barra, de reverter o seu entendimento inicial em relação ao pedido de reintegração realizado pelas empresas Porto do Açu Operações e Grussaí Siderúrgica do Açu (GSA) e pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin), não foi bem digerida pelas centenas de famílias de agricultores que tiveram suas terras tomadas por Sérgio Cabral e até hoje estão literalmente de mãos abanando, enquanto alugueis milionários são cobrados da pequena faixa de terra que teve algum tipo de uso produtivo no Porto do Açu.

Contribui ainda para esta percepção de injustiça os dados divulgados pelo professor Roberto Moraes do Instituto Federal Fluminense sobre as áreas ocupadas por empreendimentos semelhantes ao Porto do Açu, os quais mostram a total desproporção do montante expropriado por Sérgio Cabral para beneficiar o megaempreendimento iniciado por Eike Batista e que hoje está sob controle do fundo de private equity EIG Global Partners cuja sede fica em Washington, DC, capital dos EUA (ver tabela abaixo).

ZIPs no Brasil

Fonte: http://www.robertomoraes.com.br

Apenas à guisa de comparação, a área tomada dos agricultores por Sérgio Cabral é 10 vezes maior do que a ocupada pelo Porto de Santos, que é o maior da América Latina! Não é à toa, portanto, que haja tanta terra tornada improdutiva pelos decretos promulgados por Sérgio Cabral em benefício de Eike Batista e, por extensão, do EIG Global Partners que “herdou” o espólio quando o império de empresas operacionais do Grupo EBX colapsou.

Como já afirmei neste blog, com esta ação de reintegração, a Prumo Logística Global pode até ter tido uma vitória circunstancial no seu enfrentamento com os agricultores. Entretanto, esta vitória tem tudo para ser pírrica, na medida em que todas ações de “greenwashing” e “corporate washing” que vêm sendo empreendidas para lavar a imagem do Porto do Açu junto aos agricultores do Açu estão indo literalmente abaixo [Aqui!].

Por outro lado, nunca é demais afirmar que as disputas judiciais são apenas uma das instâncias, principalmente aquelas que ocorrem na primeira instância de São João da Barra, onde este conflito está se dando.  Em outras palavras, a “vitória” de hoje poderá ser apenas o prenúncio de uma grande derrota amanhã. A ver!

Cesta básica? Os servidores e aposentados precisam é de seus salários e aposentadorias pagos em dia

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Em determinadas conjunturas históricas a realização de determinadas ações que parecem justas e corretas podem dificultar que se consigam as soluções para os problemas que as mesmas procuram resolver. Em muitos casos, podem até agravá-las.

Vejamos por exemplo a simpática campanha de recolhimento de cestas básicas que está sendo realizada pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) para assistir servidores e aposentados que foram deixados de lado pelo (des) governo Pezão e estão há vários meses vivendo uma situação que não tem nada de “mero aborrecimento” como classificaram alguns juízes (com os gordos salários totalmente em dia, frise-se) do Tribunal de Justiça fluminense.

Essa campanha do Muspe pode até matar momentaneamente a fome dos servidores e aposentados, mas não resolve o problema. E, pior, os coloca na situação objetiva de aceitarem passivamente que o desrespeito continue, visto que quem vai para longas filas de doação, acaba voltando para casa com o piores sentimentos humanos, a começar pela completa sensação de humilhação e desprezo.

Então a ação de recolher e doar cestas básicas será inútil se não for acompanhada de um processo de politização que oferece um claro calendário de mobilizações que catalisem a raiva que tenho visto em muitos servidores, de modo eles a transformem em um sentimento positivo que, por sua vez, poderá ser mais eficiente para derrubar esse (des) governo que já não deveria existir mais faz tempo.

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Mas aí é que mora o problema, pois percebo uma aceitação passiva da cantilena de que o pacote de Maldades imposto pelo ministro/banqueiro Henrique Meirelles é uma pílula amarga aceitável para os servidores fluminenses,,  o único plano como gosta de dizer o agora licenciado (des) governador Pezão.  Não se fala nos prejuízos de curto e médio prazo que os servidores públicos do Rio de Janeiro irão ter que arcar para receberam seus corroídos salários em dia. Nem dos muitos direitos que foram ou serão cassados para que o estado tente de se recuperar das políticas desastrosas e da roubalheira que imperaram sob o comando de Sérgio Cabral et caterva.

Por isso, a decisão dos servidores da Secretaria de Ciência e Tecnologia (SECT) de se manterem nas ruas e pressionando o (des) governo Pezão poderia servir de exemplo para todas as categorias e seus sindicatos. É que está mais do que demonstrado que com o (des) governo Pezão a única linguagem que seus membros entendem é o da pressão das ruas, sem as quais as reuniões que ocorrem em portas fechadas só servem mesmo para que os participantes tomem cafezinho juntos e posem para fotos risonhas ao final delas.

Desta forma, é que reafirmo: o que os mais de 200 mil servidores e aposentados demandam são seus salários e aposentadorias pagos em dia. E essa demanda deve guiar as ações dos que realmente desejam construir uma saída positiva para a profunda crise política, financeira e moral em que o Rio de Janeiro foi colocado pelo ex (des) governador Sérgio Cabral e seus colaboradores que hoje desfrutam as benesses oferecidas pelo estado ao prisioneiros de colarinho branco.

 

A prefeita Carla Machado se preocupa com Campos dos Goytacazes, mas se “esquece” dos agricultores do V Distrito

Li no blog do secretário de comunicação da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, o jornalista Alexandre Bastos, uma mensagem de solidariedade da prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), para com o prefeito Rafael Diniz e, por extensão, com a população campista [Aqui!].

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Tudo estaria muito legal se no próprio município de São João da Barra não estivéssemos ocorrendo um grave conflito social, fruto da expropriação de terras de centenas de famílias agricultores pobres que foram entregues inicialmente pelo (des) governo Cabral ao ex-bilionário Eike Batista.  E para os esquecidos, com a participação direta da prefeita Carla Machado que participou das reuniões no Palácio Guanabara que decidiram o montante de terras que seriam tomadas dos agricultores do V Distrito para serem entregues a Eike Batista.

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Aliás,  nos tempos áureos de Eike Batista, chegou a entregar-lhe a medalha “Barão de São João da Barra” numa forma estranha de “beija mão” (ver imagens abaixo). Já para os agricultores que tiveram suas terras tomadas, nunca se viu este tipo de deferência por parte da prefeita de São João da Barra.

O fato é que neste exato momento em que o conflito agrário se agrava na região do Porto do Açu, a prefeita Carla Machado não só deveria estar apoiando os seus conterrâneos, como deveria estar cuidando para que se anulem os decretos de desapropriação que tanto dano criaram à capacidade de São João da Barra de gerar renda, na medida em que o V Distrito era o celeiro agrícola do município, e hoje se encontra com a maioria das suas terras abandonadas e improdutivas.

Chamo ainda atenção para o grave problema social que será causado pela aplicação do Decreto 41.998/2009  que implicará na supressão (supressão significando destruição) da comunidade de Água Preta e da remoção das famílias que ali vivem há várias gerações (ver mapa abaixo com a comunidade marcada pelo círculo vermelho).

Mapa Mosaico desapropriações Açu FINAL (1)

Como se vê, há muito em São João da Barra com o que se preocupar, e ainda que seja simpático que Carla Machado se solidarize com o jovem prefeito Rafael Diniz, ela deveria estar cuidando dos graves problemas que estão ocorrendo em seu próprio município para dar o tipo de exemplo que diz estar dando para corrigir os problemas que o seu ex-correligionário e ex-prefeito Neco deixou na Prefeitura de São João da Barra.

E para terminar, nunca é demais lembrar que o ex-bilionário Eike Batista está em vias de ter sua delação aceita pela justiça federal [Aqui!], é provável que ainda saibamos mais sobre os caminhos e descaminhos (a começar pelo pagamento de propinas) que o escabroso processo de desapropriação de terras realizado por Sérgio Cabral para a implantação do natimorto Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB). 

Conflito agrário no Porto do Açu: justiça impõe derrota a agricultores e determina reintegração de área reocupada

O conflito agrário que está ocorrendo no entorno do Porto do Açu ganhou um novo e dramático capítulo na tarde desta 6a. feira com a decisão do juiz Paulo Maurício Simão Filho que decidiu acatar o pedido de reintegração de posse realizado pelas empresas Porto do Açu Operações S/A e Grussaí Siderúrgica do Açu e da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) contra agricultores que reocuparam uma área que foi expropriada e não paga pelo (des) governo de Sérgio Cabral (ver íntegra da decisão  (Aqui!).

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Em leitura rápida da decisão, a qual representa uma drástica reversão das decisões anteriores do juiz Paulo Maurício Simão Filho, notei a importância dada ao relatório do Ministério Público Estadual que objetivamente secundarizou a patente falta de uso produtivo da área expropriada em prol de um suposto e potencial desenvolvimento econômico que se realizará em um futuro ainda indeterminado. Uma expressão desta posição do MP é a frase “não se está, portanto, tratando de terreno abandonado, simplesmente pelo fato de ainda se encontrar desocupado, mas de uma região
reservada à futura exploração econômica e industrial.” 

Mais interessante ainda é o reconhecimento expresso pelo próprio juiz Paulo Maurício Simão Filho de que “é certo que o Porto do Açú não se desenvolveu com a velocidade e o tamanho prometido, mas é preciso considerar que o contexto sócio-econômico do País é muito diferente daquele que existia no momento em que o projeto foi elaborado, aprovado e instalado“.  Ora, se efetivamente é este o caso, como se justificar então a reintegração de posse que se está sendo concedida em favor de empresas que se sequer se deram ao trabalho, no transcorrer do processo, de demonstrar qualquer uso futuro para a área em litigio?

Um aspecto que creio merecer relevo é o fato de que ficou reconhecida a proeminência do juiz Leonardo Cajueiro no desfecho deste processo de reintegração, na medida em que houve uma citação direta a uma decisão anterior do titular da 2a. Vara Cível de São João da Barra quando o mesmo afirmou que “Não estamos diante de área abandonada em sentido fático, mas de área reservada e destinada a implantação de projetos industriais específicos, de grande magnitude e complexidade, a exigir ocupação ordenada e planejada. Registre-se que prestigiar invasões só colabora para inviabilização de empreendimento que já vem sofrendo com a crise econômica que atinge nosso país.

De tudo isso o que se depreende é que os únicos que parecem destinados a perder na crise econômica que assola o Brasil são os mais pobres, incluindo os agricultores que tiveram suas terras expropriadas e não pagas para a implantação do megaempreendimento iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista. E, frise-se, sem que recebem as devidas indenizações e garantias existentes na Constituição Estadual do Rio de Janeiro pelas perdas das terras de onde tiravam seu sustento financeiro e garantiam sua reprodução social.

De toda forma,  o que esta decisão terá o dom imediato de realizar é de remover os agricultores da área reocupada e torná-la novamente, para todos fins, improdutiva. Agora, há que se ver como reagirão os agricultores e as organizações que os apoiam.  Mas uma coisa é certa: o conflito agrário em curso no Porto do Açu está de longe de acabar. E, mais, o sentido que a justiça só opera para o lado dos mais ricos vai se sedimentar ainda mais entre os atingidos por este megaempreendimento. E isto, quase certamente, não se apagará com os programas de “greenwashing” e “corporate washing” que a Prumo Logística Global vem realizando. 

E como já dizia o personagem Pedro Rubião de Alvarenga, no romance Quincas Borba  de Machado de Assiss, “ao vencedor, as batatas”. 

Site “Viomundo” publica entrevista sobre crise das universidades do Rio de Janeiro

A convite do jornalista Luiz Carlos Azenha, do site Viomundo, respondi a uma série de questões relacionadas à crise que assola o Rio de Janeiro e seus efeitos específicos sobre as universidades estaduais (Uenf, Uerj e Uezo) que se encontram à beira da inviabilização por causa da falta de verbas de custeio e pagamento de salários de seus servidores.

Abaixo reproduzo a introdução feita por Luiz Carlos Azenha, e deixa ainda o link para que o conteúdo da entrevista seja acessado no Viomundo.

Governo do Rio não cobra dívida da Nextel, Carrefour e Light, mas deixa universidades à míngua; corte de luz e água pode detonar equipamentos caros

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Por Luiz Carlos Azenha

As universidades públicas do Rio de Janeiro enfrentam, conjuntamente, talvez a maior de todas as crises. Salários atrasados, estrutura física dilapidada, alunos que desistem ou entram em depressão com a penúria.

E, no entanto, elas foram concebidas para diminuir as terríveis desigualdades sociais das regiões em que se encontram, notadamente a Universidade Estadual do Norte Fluminense e o Centro Universitário da Zona Oeste.

São pioneiras das cotas raciais e sociais, quesito no qual deram aula à elitista Universidade “Bandeirante” de São Paulo (USP) — eu me sinto à vontade para falar, já que me formei nela.

Obviamente, a crise das três instituições não existe no vácuo. O Rio de Janeiro enfrenta uma gravíssima crise financeira, resultado de uma combinação de gastos desnecessários, renúncia fiscal, incúria administrativa e pura e simples corrupção.

Para entender melhor, fizemos uma série de perguntas a Marcos A. Pedlowski, professor associado do Laboratório de Estudos do Espaço Antrópico (LEEA) do Centro de Ciências do Homem (CCH) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e segundo vice-presidente da Associação de Docentes da UENF (Aduenf).

Ele é bacharel e mestre em Geografia pela UFRJ e PhD em “Environmental Design and Planning” pela Virginia Polytechnic Institute and State University (Virginia Tech).

Marcos tocou numa questão importante: desde a gestão de Moreira Franco como governador do Rio (1987-1991), com poucos hiatos, o Rio tem sido uma espécie de laboratório da política econômica neoliberal (privatização com ‘ajuste’).

O Gato Angorá da lista da Odebrecht, parceiro da Globo, fez um estrago que foi aprofundado desde então pelos governos do PMDB (do trio Cabral, Cunha e Picciani).

Quem desejar ler a íntegra desta entrevista, basta clicar [Aqui!]

Conflito agrário no Porto do Açu: um mapa que explica bem a pressa de retirar agricultores de área reocupada

Como geógrafo por treinamento e quase duas décadas de docência na Universidade Estadual do Norte Fluminense sempre noto a capacidade explicativa que mapas possuem ao longo da História.  Essa certeza acerca deste instrumento básico da Geografia foi reforçada neste manhã ao visualizar o mapa de uso das terras desapropriadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral para a suposta implantação do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), o que foi disponibilizado pelo professor Roberto Moraes em seu blog (Aqui!) (ver figura abaixo).

Mapa Mosaico desapropriações Açu FINAL (1)

A primeira coisa a ser ressaltada é que houve um aumento de mais de 100% da área inicial do futuro DISJB e, ao que tudo indica, a partir de um pedido direto de Eike Batista a Sérgio Cabral, cujo atendimento foi extremamente “benéfico” para o hoje encarcerado ex (des) governador do Rio de Janeiro (Aqui!).

Mas mais importante do que evidenciar o aumento da área desapropriada, o que este mapa mostra de forma cabal é que após quase 6 anos desde que a maioria das propriedades foi tomada de seus legítimos detentores, cerca de 85% da área desapropriada (notem que eu disse 85%!) para instalação do DISJB está totalmente improdutiva!

Por isso é que a reocupação das terras pertencentes do Sr. Vilson Almeida parece estar sendo vista como uma série ameaça aos interesses econômicos das empresas que as receberam totalmente de graça do (des) governo do Rio de Janeiro. É que a explicitação da improdutividade e da absoluta ausência de planos concretos para a sua utilização tornam mais do que necessária a anulação de todos os decretos de expropriação promulgados por Sérgio Cabral em benefício de Eike Batista.

Outro, mas crucial detalhe, que surge nesse mapa é o objeto do Decreto 41.998 de 2009 que implica na “supressão” da localidade de Água Preta, o que na prática autoriza ao estado do Rio de Janeiro a remover as centenas de famílias que ali vivem há várias gerações trabalhando na terra e produzindo alimentos.  Esse detalhe que só desvelado explica o nervosismo que está sendo detectado nos circulos de poder que gravitam em torno da prefeita Carla Machado (PP). É que o surgimento desta informação certamente vai aumentar a pressão da comunidade de Água Preta por explicações sobre como se permitiu a emissão de um decreto cujo objetivo é “suprimir” os direitos das famílias que ali vivem e trabalham. 

Por essas e outras é que considero que a partir da decisão de ontem do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não apenas vai haver um aumento da pressão pela anulação dos decretos de desapropriação, mas por respostas sobre como se chegou ao aumento das áreas expropriadas por Sérgio Cabral e entregues a Eike Batista. A ver!