Por que é preciso uma auditoria independente da dívida pública e no RioPrevidência?

As tentativas do (des) governo Pezão de jogar sobre as costas dos servidores estaduais e da população fluminense o custo de uma gestão desastrosa do estado deve ser respondida com a demanda de uma auditoria independente na dívida pública e no RioPrevidência. 

É que sem isso, o (des) governo Pezão vai continuar aumentando o processo de endividamento público, apenas para beneficiar as corporações econômicos como o que já foi feito para beneficiar as empreiteiras e a JBS Friboi.

No vídeo abaixo falo mais sobre a situação de crise seletiva que está ocorrendo no Rio de Janeiro, onde perdem os servidores e a população e ganham as grandes corporações.

Bancada campista vota unida contra servidores na Alerj

As imagens abaixo expressam a votação da emenda que garantia a proteção ao emprego do servidores estaduais após a aprovação do malfadado estado de calamidade pública (financeira) requerida pelo (des) governo Pezão.

Quem se der ao trabalho de procurar os nomes dos deputados eleitos pelo muncipio de Campos dos Goytacazes (Geraldo Pudim (PMDB), Gil Vianna (PSB) e João Peixoto (PSDC)) poderá verificar que os três votaram contra a garantia de emprego aos servidores.

E posso adiantar sem preciso utilizar do Oráculo de Rhodes que os três amanhã votarão para aumentar a contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11%  para 14%. Com isso, Pudim, Gil Vianna e João Peixoto estarão dando o aval para uma tunga injustificada nos salários dos servidores, num momento em que o 13o. salário de 2016 não possui sequer previsão de pagamento e mais de 200 servidores ainda não receberam os salários de Abril.

Por isso é importante que a população de Campos dos Goytacazes e os servidores estaduais que aqui prestam serviços lembrem bem dos votos destes 3 deputados para negar-lhes novo mandato em 2018.

The Intercept Brasil lança o “Malta Files” e joga mais luz sobre os processos de evasão fiscal e lavagem de dinheiro por políticos e empresas brasileiros

O site The Intercept lançou hoje uma série composta por 3 artigos assinados pelos jornalistas Ruben Berta, Lúcio de Castro e Andrew Fishman sobre um  levantamento realizado pelo consórcio European Investigative Collaborations (EIC), que reúne 14 veículos de comunicação e 48 jornalistas de 16 países.  Os artigos mostram os meandros que envolvem as dezenas de milhares de firmas criadas em Malta nos últimos 20 anos, incluindo várias corporações brasileiras, e que estão envolvidas na evasão de recursos e lavagem de dinheiro.  O material também joga luz sobre a atuação de algumas figurinhas carimbadas da Lava Jato como José Dirceu e o onipresente ex (des) governador do Rio de Janeiro, o hoje presidiário Sérgio Cabral.

Para quem quiser ler este interessante material, basta clicar  (Aqui!)

Conflito agrário no Porto do Açu: entidades, lideranças políticas e pesquisadores emitem nota sobre retomada de terras

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Além da vitória parcial obtida com a decisão de que irão permanecer na área reocupada, os agricultores do V Distrito de São João da Barra receberam um importante apoio político com a divulgação de uma nota assinada por 109 entidades e 157 indíviduos que retratada de forma clara a necessidade da retorno das terras que foram expropriadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral.

Esse amplo arco de apoios será fundamental para que se obtenha a justa e já tardia anulação dos decretos expropriatórios que tomaram mais de 7.500 hectares da agricultura familiar para que fossem entregues de mãos beijadas para o ex-bilionário Eike Batista que posteriormente as negociou com o fundo de “private equity” EIG Global Partners.

Quem desejar ler a longa lista de apoios, basta clicar  (Aqui!)

NOTA PÚBLICA SOBRE A RETOMADA DE TERRAS NO 5° DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA, RIO DE JANEIRO

Desde a manhã do dia 19 de abril de 2017, cerca de 100 agricultores e agricultoras da região do Açu, município de São João da Barra-RJ seguem com a luta pela retomada de suas terras, expropriadas pelo governo Sergio Cabral e pelo Grupo EBX, de Eike Batista. Sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN), as terras foram tomadas dos/as agricultores/as por ato desapropriatório e entregues a empresa LLX, que tinha por interesse a implantação de um distrito industrial na área do entorno do Porto do Açu. Através de um termo precário e de pagamentos irrisórios, a CODIN autorizou a empresa de Eike a entrar e tomar a posse
destas terras.

O conflito no Açu já se arrasta por quase 10 anos, envolvendo um megaempreendimento portuário-industrial e famílias de agricultores e pescadores do 5º Distrito/Açu. Trata-se do Projeto Minas Rio, hoje da Anglo American o maior empreendimento minero-portuário do mundo, incluindo a construção de um mineroduto, com 525 km de
extensão, que integra a extração e tratamento de minério de ferro em Conceição do Mato Dentro/MG – onde gravíssimos impactos e violações também são cometidos há 10 anos – ao condomínio industrial misto com infraestrutura logística e portuária no RJ. No norte fluminense, o Projeto foi implantado sobre a maior faixa de restinga do país, desapropriando uma área de 7.200 hectares.

A ASPRIM (Associação dos Proprietários Rurais e Imóveis de São João da Barra), com o apoio do MST, exige a devolução e retomada imediata da posse das terras, principalmente pela perda de finalidade do objeto que motivou o decreto desapropriatório, com o não uso de grande parte desta área pelo empreendimento portuário. Hoje, após quase 9 anos de publicação do decreto, quase 90 % das terras desapropriadas não foram usadas e não cumprem sua função social, nem mesmo as finalidades atribuídas ao decreto. As empresas que ocupariam a enorme área:
siderúrgicas (duas); cimenteiras; usinas termelétricas, eletro-intensivas, polo metal-mecânico, estaleiros e outras há muito já anunciaram suas desistências, desde que os negócios de Eike Batista foram ao chão. Além disso, as recentes prisões de Eike e Cabral revelaram a forma fraudulenta e criminosa das negociações e das tratativas envolvendo a desapropriação, feita a base da compra de decisões e corrupção, o que reforça a caráter ilegal do decreto. No fundo, trata-se de uma quadrilha criminosa que expropriou a vida, o trabalho e a dignidade das famílias agricultoras do Açu.

Portanto, o movimento de retomada das terras é um ato de justiça e deve ser aclamado e não pode recuar. Conclamamos toda a sociedade, sindicatos de trabalhadores, grupos de pesquisa, coletivos organizados, movimentos sociais, mídias independentes a manifestar apoio e solidariedade à ocupação e retomada de terras no 5º distrito de São João da Barra pelos agricultores e agricultoras. É hora de unir forças, multiplicar a luta e manifestar
todo apoio e solidariedade.

Nossa luta é por justiça! Nenhum direito a menos!
Pela devolução imediata das terras do Açu aos agricultores e agricultoras!
Pela anulação do decreto desapropriatório!
Pela vida, pelos alimentos e pela restinga!

São João da Barra, 12 de maio de 2017

Porto do Açu: mais de cem agricultores atingidos pelas desapropriações acionam Alerj dar andamento à CPI

Ao longo tarde desta 6a. feira (12/05) estará ocorrendo a audiência de conciliação acerca da reocupação de terras por agricultores desapropriados pelo (des) governo Sérgio Cabral na retroárea do Porto do Açu (Aqui!). Entretanto,  ontem o advogado sanjoanense Rodrigo Pessanha deu entrada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um pedido de ratificação para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as ilegalidades cometidas no processo de expropriação de terras comandado por Cabral em benefício do ex-bilionário Eike Batista.

O advogado Rodrigo Pessanha é provavelmente o mais envolvido na representação legal dos atingidos pelo escabroso processo de tomada de terras que ocorreu no V Distrito de São João, e este fica demonstrado neste pedido, já que são signatários do mesmo mais de 100 agricultores familiares, os quais tiveram tomados pelo estado a incrível soma de 5.277.248,00 m2 (ou algo próximo de 740 campos de futebol do tamanho do Maracanã).

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Entre as razões alegadas para a ratificação do pedido de CPI, foi a possibilidade de que o (des) governo Cabral realizou a expropriação das terras dos agricultores reclamantes sem que houvesse sido feita a programação dos recursos financeiros necessários para pagar compensações financeiras devidas aos atingidos pelo processo. Se isto se confirmar, a conclusão mais óbvia é que ficará aberto o caminho para a anulação dos decretos expropriatórios.

Desta forma, seja qual for a decisão que for tomada pela justiça de São João da Barra, tudo indica que as disputas políticas e judiciais em torno das terras expropriadas por Sérgio Cabral deverá aumentar bastante ao longo dos próximos meses.

Finalmente, vamos ver como vai agir o deputado Bruno Dauaire (PR) após receber este verdadeiro “mamão com açúcar” do seu conterrâneo. É que este pedido de ratificação dá um forte suporte ao pedido de CPI que foi feito pelo jovem parlamentar sanjoanense. A ver!

Pezão é um ex-governador em exercício

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Acompanhando os debates de hoje na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ouvi o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) apresentar a melhor caracterização da situação do (des) governador Luiz Fernando Pezão.  

É que segundo Freixo, Pezão não passa de um ex-governador ainda exercício e que a verdadeira calamidade que aflige o Rio de Janeiro neste momento é o política.

Além disso, Freixo apontou claramente que a base do (des) governo Pezão é a mesma que deu suporte à roubalheira comandada pela quadrilha comandada pelo hoje presidiário Sérgio Cabral. E frisou ainda que a quadrilha que Cabral comandava era o próprio governo e seus secretários.

Bom, há melhor conjunto de caracterizações do que essas oferecidas por Marcelo Freixo? Me parece que não!

Ah, antes que me esqueça, ao longo fala de Freixo quem o tentava calar (felizmente sem sucesso) era André Ceciliano, presidente em exercício da Alerj, o mais “piccianista” dos deputados petistas. Durma-se com um barulho desses!

Rio de Janeiro em transe. Até quando?

Como faço há quase 20 anos, estou me preparando para dar aula nesta 2ª. feira, enquanto eu e mais de 200 mil servidores estaduais não temos nem a deferência da informação sobre quando o (des) governo Pezão pretende começar a pagar os nossos salários de março.  Essa é uma situação vergonhosa e vexaminosa, já que ainda está formalmente restaurada a escravidão no Brasil.

Se engana quem pensa que professores universitários não possuem obrigações financeiras e nem necessidades pessoais que precisam ser honradas sob pena de terem seus nomes inseridos na lista de devedores. Mas pior  que não ter como pagar suas dívidas é vivenciar o completo descaso dos ocupantes do Palácio Guanabara, que se negam a sequer informar quando pretendem pagar os salários atrasados.

O pior é que apesar de todas as mazelas e acusações que emergem quase diariamente contra o (des) governador Pezão e sua equipe, o fato é que a mídia corporativa segue blindando este (des) governo.  As poucas notícias que emergem não são acompanhadas daqueles editoriais revoltadas que vimos contra os ex-presidentes Dilma Rousseff  e Lula. Na prática o que os donos da mídia parecem falar sem medo de ser felizes  é que Pezão é “coisa nossa”.  Só isso explica tanta proteção na forma de informações fragmentadas.

Já o (des) governador Pezão decidiu acampar em Brasília para obter do congresso nacional um pacote de medidas  de arrocho contra os servidores estaduais que virtualmente destruirá o serviço público estadual, com o objetivo claro de avançar o processo de privatização do aparelho estatal. E para quem acha isso bonito, lembro que os servidores terceirizados tendem a custar mais caro do que os concursados, e normalmente são vítimas potenciais de patrões inescrupulosos.

E a Alerj? Seguindo o ditado de que “de onde menos se espera é que não de nada de bom sai mesmo” , a maioria dos deputados estaduais continua ignorando as suas responsabilidades com a população fluminense.  Isso se explica pelo fato de que essa verdadeira hecatombe financeira e moral que se abateu sobre o Rio de Janeiro não causou nenhuma perda para a maioria dos parlamentares. E, pior, pelo menos no caso da FETRANSPOR, existem indícios de que houve benefício financeiro e, claro, ilegal.

Diante de todos esses elementos não deveria ser nada demais apontar que no Rio de Janeiro poderemos ter em breve um processo incontrolável de convulsão social. Os indícios estão todos aí para serem vistos, a começar pela explosão de assassinatos e casos de roubos de carga.

A questão que se coloca é sobre até quando as elites econômicas e políticas que controlam o Rio de Janeiro vão continuar impunes por todo o castigo que estão impondo à maioria pobre da população. 

Já no caso dos servidores, vamos ver até quando dura a posição letárgica de esperar pacientemente por medidas básicas como a divulgação de um calendário de pagamentos dos salários atrasados.  Mas que ninguém reclame se essa aparente ilimitada paciência acabar.