Mapa da água: como garantir uma água limpa para beber?

A única solução é coletiva: cobrar transparência dos fornecedores de água e mais controle sobre o uso de agrotóxicos e outros contaminantes que chegam aos rios e mananciais

água

Por Hélen Freitas para a “Repórter Brasil”

Água com agrotóxicos, metais e outros produtos que causam doenças crônicas como câncer. Esse é o cenário revelado com a publicação do Mapa da Água, que mostrou que a rede de abastecimento de mais de 700 cidades apresentaram substâncias químicas e radioativas acima do limite permitido pelo Ministério da Saúde. E quase metade dos municípios (48%) não informaram os resultados dos testes feitos na água. Tudo isso apenas acessando os dados oficiais das empresas, que são lançados no Sisagua (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano), do Ministério da Saúde.

O que pode ser feito para saber se a água que saiu da sua torneira hoje está contaminada? E como limpá-la? Desde a publicação do Mapa, a Repórter Brasil recebeu dezenas de questionamentos assim.

São diversos os métodos para desinfetar a água e torná-la potável. Alguns mais tradicionais, como cloração, decantação e filtragem, e outros mais específicos, como desinfecção por ultravioleta e dupla filtração. Porém, esses métodos são pouco eficientes para retirar a maior parte dos agrotóxicos ou outras substâncias químicas e radioativas presentes na água de todo o país, como revelou o Mapa da Água.

O maior problema está na fonte, o manancial de onde a água é retirada, afirma o presidente da Aliança Tropical de Pesquisa da Água José Francisco Gonçalves. “Boa parte da nossa água hoje, por conta da contaminação do solo e por serem muito próximas às cidades ou áreas agrícolas, já possui comprometimento quanto à qualidade química”. Ou seja, com fontes cada vez mais contaminadas, o tratamento necessário fica mais difícil, caro e, portanto, inacessível.

Desde 1997 está em vigor a Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como objetivo garantir a qualidade da água “à atual e futuras gerações”. No entanto, até hoje são poucas as ações realizadas para, de fato, limpar os mananciais que abastecem os municípios. O Guarapiranga, em São Paulo, é um grande exemplo. O sistema abastece 4,8 milhões de moradores da capital. Contudo, basta andar perto da represa para ver lixo e esgoto nas suas águas.

Sandra Kishi, procuradora regional da República, afirma que o Brasil deveria focar em uma abordagem preventiva em vez de se preocupar só com o tratamento da água. Para ela, atender todo o conjunto de parâmetros estabelecidos pela norma não é fácil, principalmente aos gestores de municípios mais pobres e sem capacidade financeira para custosos tratamentos. Com o uso de medidas preventivas, como barreiras sentinelas que impedem substâncias tóxicas de chegarem até o manancial, projetos de reflorestamento, melhoria da gestão de resíduos e de águas pluviais, teríamos uma água mais segura, sem gastos estrondosos.

“Tudo isso ajuda a sociedade a não arcar com o custo social de pagar altos valores em tecnologias caras de tratabilidade ou pior, seja alvo de epidemias de veiculação hídrica, usualmente traduzidas em intoxicações que podem ser letais ou com problemas crônicos diante da intoxicação”, pontua Kishi.

A criação de políticas públicas para a recuperação das áreas degradadas e ecossistemas poluídos se apresenta como a melhor solução. Com uma água limpa de verdade, os gastos do poder público com doenças crônicas causadas pelo consumo de água contaminada diminuiriam, enquanto aumentaria a produtividade das empresas.

“É um movimento social capitaneado pelo poder público, mas que precisa de envolvimento de todos os setores da sociedade, até mesmo do setor produtivo, porque sem água de boa qualidade eles também não conseguem produzir, e tendo um funcionário que está doente, ele vai ter uma produção menor, então é fácil convencer todos os setores, o que precisa é ter vontade”, afirma Gonçalves.

Como saber o que tem na sua água?

Uma das principais dificuldades é a informação sobre existência de substâncias perigosas. Responsáveis pelo abastecimento devem divulgar os resultados dos testes sempre que há um resultado fora do padrão, mas infelizmente isso ainda não acontece. Especialistas incentivam que os consumidores e a sociedade civil como um todo cobre os responsáveis pela água pelas informações a que têm direito.

Luva desenvolvida por pesquisadores da USP pode detectar agrotóxicos na água e em alimentos de forma rápida, barata e confiável (Foto: IFSC/USP)

Enquanto o movimento de transparência não acontece, algumas alternativas científicas tentam deixar esse processo mais barato e rápido, sem perder a confiabilidade das análises. Um desses projetos é a luva de borracha sintética capaz de detectar agrotóxicos em alimentos e na água. O trabalho foi coordenado pelo químico Paulo Augusto Raymundo-Pereira, pesquisador do Instituto de Física de São Carlos (IFSC) da USP.

A luva detecta quatro grupos de agrotóxicos empregados em cultivos de cereais, frutas cítricas, café, algodão, cacau, banana, abacaxi, maçã e cana-de-açúcar: carbendazim, diuron, fenitrotiona e o paraquate, proibido em 2020. “O que a gente fez foi conseguir detectá-los de maneira confiável e, mesmo se a gente tiver uma mistura de substâncias na amostra, conseguimos uma excelente distinção entre eles”, afirma o pesquisador.

Segundo ele, a ferramenta traz versatilidade ao processo de detecção, já que pode ser usado no campo e laboratórios por qualquer pessoa, mesmo que não seja especialista no assunto. Além disso, a luva não precisa ficar restrita apenas à detecção de pesticidas, já que os sensores podem ser recalibrados para identificar qualquer outra substância seja na água ou nos alimentos.

Apesar de o protótipo ter ficado pronto em 2019, nenhuma empresa ou o governo procuraram o grupo de pesquisa para comprar a ideia e produzir a luva.

Apesar de o protótipo ter ficado pronto em 2019, nenhuma empresa ou o governo procuraram o grupo de pesquisa para comprar a ideia e produzir a luva

Água imprópria para consumo

Água marrom, com cheiro e gosto são sinais mais comuns de que ela não está boa para beber. Contudo, nem toda substância que pode causar danos à saúde, principalmente a longo prazo, aparecem facilmente, e nem todo brasileiro pode escolher qual água irá beber.

Nem toda substância que pode causar danos à saúde, principalmente a longo prazo, aparecem facilmente

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, cerca de 36 milhões de pessoas não têm água encanada. A grande maioria é de moradores da região norte e nordeste do país que precisam consumir água de poços e rios sem nenhum tipo de tratamento, colocando em risco a sua saúde.

Localizada na capital paulista, represa Guarapiranga abastece milhões de pessoas e foi a que mais teve substâncias acima do limite. Tratamento preventivo evitaria o aparecimento de substâncias que geram riscos à saúde (Foto: Sabesp/Divulgação)

A insegurança em relação à água é um sentimento comum no Brasil. Não se bebe água direto da torneira, compra-se água engarrafada ou filtro caseiro, que mesmo assim não se sabe se realmente ela é pura. Na dúvida sobre a qualidade, muitas pessoas optam por ferver a água para poder eliminar as impurezas. 

O presidente da Aliança Tropical de Pesquisa da Água diz que qualquer ação doméstica não será suficiente para retirar possíveis metais pesados, compostos químicos e fármacos, entretanto, enfatiza “se a pessoa suspeita que a água que está chegando na sua casa tem problemas, deve ferver a água”.

Até 2018, pouco se sabia sobre a qualidade da água que chegava às casas dos brasileiros. Apesar de ser de interesse público, os dados ficavam fechados a sete chaves e só podiam ser acessados via Lei de Acesso à Informação. 

Hoje é possível baixar todas as informações sobre substâncias encontradas na água por meio do Sisagua. Porém, o sistema está longe de ser a solução perfeita. Os arquivos são extremamente pesados e difíceis de serem interpretados. Não há nenhum painel para acesso aos dados mais gerais e que possam ser filtrados por municípios, assim como há em outros sistemas governamentais como IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O Ministério Público Federal também tentou facilitar o acesso à informação. Em 2021 lançou a ferramenta de monitoramento socioeducativo “Água Boa de Beber. De acordo com a procuradora Sandra Kishi, que coordena o projeto, o objetivo foi criar uma alternativa simples e confiável que incentiva o controle social sobre a qualidade da água. “Não tem direito humano mais básico do que saber qual a qualidade da água que está sendo oferecida para consumo”, afirma.

Água boa é um direito que deve ser garantido todos os dias e a todos, independente da região em que se vive. A solução existe, mas falta vontade de criar políticas públicas que irão garantir uma vida saudável aos brasileiros.


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Este texto foi inicialmente publicado pela “Repórter Brasil”  [Aqui!].

Mapa da Água: descubra o que tem na água de Campos dos Goytacazes, mas fique avisado que algumas revelações são assustadoras

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Detecções  acima do limite de segurança na água de Campos dos Goytacazes entre 2018 e 2020:

Substância(s) com o(s) maior(es) risco(s) de gerar doenças crônicas, como câncer:

O arsênio e seus compostos são classificados como cancerígenos para humanos pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), órgão da Organização Mundial da Saúde. A exposição prolongada ao arsênio por ingestão de água está relacionada com aumento do risco para câncer de pele, pulmão, bexiga e rins, bem como outros problemas na pele e tecidos. O ácido arsênico e o trióxido de arsênio, dois compostos inorgânicos desse elemento, são usados como descolorante, clareador e dispersante de bolhas de ar na produção de garrafas de vidro e outras vidrarias.

Substância(s) que também gera(m) riscos à saúde:

Os trihalometanos são um grupo de compostos químicos e orgânicos que derivam do metano. Ele inclui substâncias como o clorofórmio, classificado como possivelmente cancerígeno pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC). A exposição oral prolongada a esta substância pode produzir efeitos no fígado, rins e sangue. Os trihalometanos são utilizados como solvente em vários produtos (vernizes, ceras, gorduras, óleos, graxas), agente de limpeza a seco, anestésico, em extintores de incêndio, intermediário na fabricação de corantes, agrotóxicos e como fumigante para grãos. Alguns países proíbem o uso de clorofórmio como anestésico, medicamentos e cosméticos.

O trióxido de antimônio é classificado como possivelmente cancerígeno para o ser humano pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), órgão da Organização Mundial da Saúde. Os sais solúveis de antimônio, após serem ingeridos, exercem forte efeito irritante na mucosa gástrica e provocam vômito, além de cólica, diarreia e toxicidade cardíaca. Os compostos de antimônio são usados na indústria têxtil, e fabricação de plástico, adesivo, tinta, papel e borracha. Também são usados em explosivos e pigmentos. O antimônio forma ligas com outros metais, que são utilizadas em chapas de solda, tubulações, rolamentos, armas. O sulfeto de antimônio é usado em fósforos. Outros compostos são usados para induzir o vômito em casos de intoxicação, para tratamento de leishmaniose e em produtos veterinários

A exposição prolongada ao bário gera efeitos adversos nos rins, segundo o ministério da saúde do Canadá. O bário e seus compostos são utilizados na fabricação de diversos produtos industriais, como plásticos, vidros, cerâmicas, eletrônicos, têxteis, lubrificantes, ligas metálicas, sabão e borracha. O sulfato de bário é usado como contraste em radiografias.

Todas as substâncias químicas e radioativas listadas nesta página oferecem risco à saúde se estiverem acima da concentração máxima permitida pelo Ministério da Saúde. Elas foram detectadas ao menos uma vez na água que abastece este município entre 2018 e 2020.

Quando essas substâncias estão acima do limite, a água é considerada imprópria para o consumo. Nesses casos, as instituições de abastecimento deveriam informar a população sobre o problema, assim como sobre as medidas tomadas para resolvê-lo. Leia mais nas reportagens do especial Mapa da Água.

Para facilitar o entendimento sobre os riscos dos casos de contaminação, a Repórter Brasil criou uma divisão entre as substâncias, separando-as em dois grupos de periculosidade:

As substâncias com os maiores riscos de gerar doenças crônicas, como câncer” são as que têm maior evidência de risco à saúde. Elas são listadas como “reconhecidamente” ou “provavelmente” cancerígenas, disruptoras endócrinas (que desencadeiam problemas hormonais) ou causadoras de mutação genética. Essas classificações de risco são da Organização Mundial da Saúde ou das agências regulatórias da União Europeia, Estados Unidos, Canadá e Austrália (links na descrição de cada substância).

Já o segundo grupo substâncias que geram riscos à saúde” reúne todas as outras que também oferecem risco, segundo a literatura internacional e o Ministério da Saúde. Entre elas estão as “possivelmente” cancerígenas”, além das que podem causar doenças renais, cardíacas, respiratórias e alteração no sistema nervoso central e periférico.

Os critérios para fixar os limites de segurança para cada substância na água são do Ministério da Saúde, assim como a lista de substâncias que devem ser testadas na água de 2 a 4 vezes por ano.

Navegue pelo Mapa da Água.

Os riscos são maiores para quem bebe a água imprópria de forma contínua, ou seja, diversas vezes ao longo de meses ou anos. Casos em que a mesma substância aparece acima do limite nos três anos analisados (2018, 2019 e 2020) foram destacados com o alerta máximo no topo da página.

Os testes são feitos pelas empresas ou órgãos de abastecimento e enviados ao Sisagua (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano), banco de dados do Ministério da Saúde que reúne informações de todo o país.

Confira, abaixo, as substâncias detectadas dentro do limite de segurança nesta cidade:

Detecções DENTRO DO LIMITE DE SEGURANÇA na água de Campos dos Goytacazes (RJ) entre 2018 e 2020:

Substância(s) com o(s) maior(es) risco(s) de gerar doenças crônicas, como câncer:

 

Substância(s) que também gera(m) riscos à saúde:


CONHECER SEUS RISCOS


FONTE:
Resultados dos testes: Sisagua/Ministério da Saúde (2018-2020). Dados baixados em novembro de 2021, não contempla atualizações e retificações feitas desde então. Base do Sisagua atualizada.

Divisão das substâncias em grupos: Organização Mundial da Saúde (International Agency for Research on Cancer), União Europeia, agência ambiental dos Estados Unidos (Environmental Protection Agency) e agências de regulação do Canadá e da Austrália.

Este texto foi inicialmente publicado pelo “Mapa da Água” [Aqui!].

Sucessão de falhas, omissão e jogo de empurra deixam população no escuro sobre presença de agrotóxicos na água

Mesmo em casos de cidades que burlam a lei ao não enviar dados sobre pesticidas ou que não agem quando resultado sugere contaminação, não houve punições nem medidas para resolver o problema

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Por Luana Rocha e Mariana Della Barba – Repórter Brasil / Agência Pública | Ilustração: Beto Uechi/Pingado |

Não importa em qual parte do país você mora: pode ser difícil ou mesmo impossível saber se o copo de água que você está bebendo tem ou não agrotóxico e, pior, se a concentração do pesticida está acima do limite considerado seguro no Brasil.

O problema veio à tona após a publicação, pela Repórter Brasil e Agência Pública em parceria com a organização suíça Public Eye, da reportagem “Coquetel” com 27 agrotóxicos foi achado na água de 1 em cada 4 municípios”. Nela, um mapa interativo feito com base nos dados do Ministério da Saúde, coletados entre 2014 e 2017, mostrava os pesticidas encontrados nas torneiras do país, destacando quais municípios tinham índices acima do limite considerado seguro. 

O mapa, divulgado em abril deste ano, trouxe pela primeira vez os dados nacionais de forma clara, de modo que o público não especializado pudesse entender. A publicação gerou grande repercussão, com mais de 400 veículos de mídia discutindo os resultados de suas cidades. Além do grande interesse público sobre esses dados, a repercussão revelou também que há uma série de falhas no monitoramento e na responsabilização dos órgãos envolvidos.

Há cidades, como Brasília e Recife, que descumprem a legislação ao não enviarem ao Ministério da Saúde os resultados dos testes sobre agrotóxicos na água. E outras como Bauru (SP), onde nenhuma providência foi tomada pela Vigilância Ambiental mesmo depois que os dados apontaram concentração de pesticidas na água 160 vezes acima do valor permitido – o que indicaria um risco iminente à população que bebe essa água. Também há empresas de abastecimento que minam a credibilidade do banco de dados ao enviar os resultados dos testes  usando parâmetros diferentes dos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, caso de São Carlos (SP), Porto Alegre (RS), Viçosa (MG) e Balneário Camboriú (SC).

“É um ambiente de desregulação total”, afirma o procurador do Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul, Marco Antonio Delfino de Almeida, sobre a estrutura que gira em torno do  Sisagua, o sistema criado pelo Ministério da Saúde para armazenar dados sobre a água e que funciona com o preceito de que a responsabilidade de alimentá-lo corretamente é dividida entre União, estados, municípios e empresas de abastecimento.  “Deveria ser papel do poder público analisar, avaliar e trazer esses dados para população de maneira ampla, irrestrita e transparente. Mas isso não acontece.”

Almeida chama atenção para a gravidade de situações em que, mesmo quando os testes não foram enviados ou os resultados indicavam concentração perigosa à saúde humana, não houve fiscalização, cobrança por providências ou penalidades. 

No escuro

Casos analisados pela reportagem, em diferentes partes do país, ilustram como uma série de omissões vem deixando a população no escuro quanto à presença de agrotóxicos na água que sai de sua torneira, colocando em risco a saúde das pessoas.

Brasília e Recife, por exemplo, representam um problema que atinge 52% dos municípios brasileiros: os resultados dos testes de 2014 a 2017 não foram enviados ao Ministério da Saúde. Isso significa que os responsáveis não realizaram os testes para medir a presença de agrotóxico na água ou, se fizeram, não enviaram os dados para o Sisagua. 

“Antes mesmo da divulgação da reportagem, cobramos a inclusão dos números, mas eles não cumpriram”, explicou João Suender, da Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, explicando que a responsabilidade pela coleta e  envio dos dados ao Sisagua é da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). A Caesb confirmou que houve “inúmeras dificuldades para repassar algumas informações referentes a agrotóxicos, sobretudo devido à falta de padronização existente”. 

Apagão de dados: mapa produzido com dados do Sisagua deixa claro como maior parte dos municípios das regiões Norte e Nordeste burla a lei ao não enviar testes ao Ministério da Saúde

Suender argumenta que nada pode ser feito  para punir a empresa que não envia os dados, já que a regulação do sistema é feita por uma portariainstrumento que não teria poder de responsabilizar infratores.  

Mas esse argumento é rechaçado pelo professor de Direito Administrativo da Universidade Mackenzie, Cecílio Moreira Pires. Ele explica que a portaria é vinculada à lei 6.437 de 1971, que prevê sanções para infrações. “O problema não é ausência de lei e, sim, de fiscalização e monitoramento do que fazem as empresas de abastecimento. O poder público não possui servidores suficientes e habilitados para exercer essa função”, sustenta.

A situação de Brasília se repete nas regiões Norte e Nordeste – onde o mapa publicado em abril pela reportagem revela um grande vazio de dados, já que a maioria dos municípios não envia informações sobre a presença de pesticidas da água. É o caso de Recife, capital pernambucana. A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) reconheceu o erro e afirmou “que as análises de agrotóxicos estão disponíveis somente até o ano de 2015” e que está em processo de reforma dos laboratórios.

Já a Secretaria de Saúde Municipal informou que “há uma orientação do Ministério da Saúde que elege municípios prioritários para monitoramento de agrotóxicos e Recife não entra nessa lista por ter um perfil urbano, além de não possuir manancial de água para abastecimento local que possa sofrer esse tipo de contaminação”. De fato, segundo a norma do Sisagua, a Vigilância tem a prerrogativa de priorizar em quais cidades confere os dados, mas precisa garantir que todos os municípios enviem os resultados duas vezes ao ano. A nota afirma ainda que a Vigilância Ambiental não testa os agrotóxicos na água, “a não ser que existam evidências epidemiológicas para esse monitoramento”. A secretaria, porém, não esclareceu o que seriam “evidências epidemiológicas” e se alguma vez fez algum teste. 

De acordo com o Mapa da Água, porém, nenhuma cidade pernambucana enviou os testes, como prevê a portaria do Sisagua. A Secretaria de Saúde de Pernambuco, por meio de nota, reconheceu a não inserção dos dados e afirmou que eles “foram analisados e serão inseridos no sistema apesar das amostras de vigilância não terem identificado valores que ultrapassassem o limite máximo referente ao padrão [estabelecido pela legislação brasileira]”.  

As omissões e o jogo de empurra de Brasília, Recife e de outras cidades que não monitoram a presença de agrotóxicos na água prejudicam o efetivo controle “porque não há uma avaliação crítica ou uma validação dos dados”. É o que sustenta a professora Gisela Umbuzeiro do departamento de toxicologia e genotoxicidade da Unicamp, que conduziu um estudo sobre o Sisagua. 

“Primeiro, não faz sentido tantos municípios brasileiros não alimentarem o sistema. Depois, mesmo em cidades que armazenam os dados, não existe análise técnica aprofundada do que foi informado”, pontua. Segunda a professora, sem validar essas informações, não é possível conhecer as particularidades de cada região – o que ajudaria no monitoramento. “A depender do tipo de cultivo que é plantado numa região, é possível saber qual agrotóxico é mais utilizado e fazer testes mais específicos de acordo com a realidade local.”

O alarme soou, ninguém reagiu

Outro problema grave evidenciado após a publicação do mapa é o dos municípios que registraram concentração de agrotóxicos acima do que é considerado seguro no país. Nesses casos, ações deveriam ser tomadas para averiguar se os dados estão corretos e encaminhar medidas para resolver o problema. Mas nem mesmo nesses casos providências foram tomadas. É o que aconteceu em Bauru, no interior de São Paulo, onde os números do Sisagua indicavam que seis agrotóxicos foram detectados em concentração acima do Valor Máximo Permitido, em diferentes datas entre 2014 e 2017, sendo que dois dos pesticidas (Clorpirifós e o Aldrin) foram encontrados em dois pontos de coletas diferentes na cidade. 

Mesmo em cidades que não agem quando resultado sugere contaminação, não houve punições nem medidas para resolver o problema (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A reportagem entrou em contato com os órgãos responsáveis e descobriu que nenhuma ação foi tomada. Das oito irregularidades, quatro foram registradas em pontos de coleta de responsabilidade do DAE (Departamento de Água e Esgoto) e as outras quatro em locais particulares, incluindo um poço (em um instituto de pesquisa local) a cargo da Vigilância Ambiental – ligada à Secretaria Municipal de Saúde. Danielle Depicolli Chiuso, chefe de Seção de Análise de Água do DAE de  Bauru, enviou à reportagem os laudos referentes aos pontos que, no Sisagua, mostravam um nível de agrotóxico muito acima do máximo permitido. Nos documentos, no entanto, os índices eram diferentes daqueles enviados ao Sisagua e estavam dentro do autorizado. “Esses laudos mostram que a água de Bauru não estava contaminada e comprovam que apenas houve erro na hora de passar os dados no sistema do Sisagua”, afirma Chiuso.

O erro citado ficaria na conta da Vigilância, que na época era responsável por inserir no Sisagua os dados coletados pelo DAE. Roldão Puci, chefe de Ações de Meio Ambiente da Divisão de Vigilância Ambiental de Bauru, afirmou que os erros podem ter acontecido durante “um mutirão para digitação dos dados” no Sisagua, mas que não havia como confirmar. 

“O Sisagua é muito pesado, complexo e demorado. Por isso, a gente prefere fazer a checagem no laudo em si. Também é mais simples fazer a conferência in loco do que no Sisagua”, afirma Puci. 

Mas a Vigilância Municipal não apresentou os laudos das coletas de pontos de sua responsabilidade que mostravam água contaminada, como uma realizada em dezembro de 2017 no Instituto Lauro de Souza Lima, em que o agrotóxico Clorpirifós, cujo valor máximo permitido é de 30µg/L (micrograma por litro), mostrava um resultado de 5.000µg/L, um índice que, se fosse verdadeiro, ofereceria riscos imediatos à população de Bauru. 

Quem, então, deveria vigiar a Vigilância, que não percebeu o problema ou percebeu e não foi atrás? Em qual setor das esferas públicas deveria acender um alerta para checar se esses dados altíssimos seriam erros de digitação ou se, de fato, a água estava com alto grau de contaminação? 

A resposta passa pela Secretaria Estadual já que, segundo a portaria do Ministério da Saúde sobre tema, “compete às Secretarias de Saúde do Estados promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água, em articulação com os Municípios e com os responsáveis pelo controle da qualidade da água”. 

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo informou que “a responsabilidade de investigação e análise da qualidade da água é do município e das empresas responsáveis pelo abastecimento. O Estado capacita e orienta as vigilâncias municipais para que a análise de dados seja feita de forma correta.” 

Metodologia fora do padrão

Um terceiro grande problema ficou visível quando a publicação do mapa abriu a “caixa-preta” dos agrotóxicos na água: nem todas as empresas seguem corretamente as orientações do Ministério da Saúde para lançar os resultados no sistema.

Um dos pontos mais delicados foi esclarecido após a divulgação da reportagem, quando algumas empresas de abastecimento reclamaram que estaria errada a interpretação feita pela reportagem – que se baseou na orientação do Ministério da Saúde. O ponto em questão era a leitura de dois códigos: o Limite de Quantificação e o Limite de Detecção. Foram tantos os questionamentos enviados pelas empresas em decorrência da publicação do mapa que, em junho, o Ministério da Saúde convocou uma reunião técnica com representantes das empresas de abastecimento, do Inmetro, dos laboratórios de saúde pública, das Secretarias de Saúde e da Anvisa para elucidar a metodologia para leitura dos dados.

Algumas empresas alegavam que ao declarar o código “Menor que o Limite de Quantificação” estavam comunicando que não foi possível detectar agrotóxico na água. Mas, segundo Thaís Araújo Cavendish, coordenadora-geral de Vigilância em Saúde Ambiental, o ministério esclareceu que esse resultado na verdade significa que  agrotóxicos foram identificados na água, mas em concentrações tão baixas que não puderam ser quantificadas. 

Nem todas as empresas de abastecimento seguiam as orientações do Ministério da Saúde para lançar os resultados no sistema (Foto: Luiz Winter/GERJ/Divulgação)

Pode parecer uma conversa técnica de químicos, mas a compreensão correta da metodologia é fundamental para que o sistema de vigilância funcione para monitorar e garantir a qualidade da água. 

Agora, com a esclarecimento da metodologia por parte do Ministério da Saúde, as empresas ou órgãos públicos que interpretavam errado precisarão corrigir os dados daqui para frente e também retroativamente. A pasta informou que deu até o fim deste mês (outubro) para essa correção acontecer.

Lista dos 27 ampliada?

Outra crítica feita ao sistema é a de que os testes buscam apenas 27 ingredientes ativos de agrotóxicos – somente em 2019, o governo aprovou a comercialização de mais de 400 novos produtos agrotóxicos. “É preciso que haja um monitoramento mais amplo, até para se verificar de fato que tipo de agrotóxicos está sendo usado em determinada região”, completa a professora Gisela Umbuzeiro, da Unicamp.

O Ministério da Saúde estuda aumentar o número de ingredientes que precisam ser testados e os valores de referência. Mas, além da lista mínima fixada em âmbito federal, cada estado deve editar normas complementares à norma nacional a fim de atender às especificidades de seus territórios. Um exemplo é a norma editada pelo Rio Grande do Sul, que estabeleceu a obrigatoriedade do monitoramento de agrotóxicos que não constam na lista nacional, mas que são muito usados nas lavouras gaúchas. Atualmente, o estado testa, além dos 27 exigidos por lei, outros 46 pesticidas na água. 

Especialistas apontam ainda outros problemas que comprometem a credibilidade dos dados armazenados no Sisagua, como a falta de verificação dos dados fornecidos pelas empresas de abastecimento, que podem ser inseridos pelas próprias empresas.

“Não existe uma avaliação crítica do que é colocado. Se, por um lado, as concessionárias precisam analisar as amostras, por outro é necessário que depois exista a verificação se as normas estão sendo atendidas”, reitera Umbuzeiro.

O procurador Almeida aponta ainda um conflito de interesses neste sistema. “Como as próprias empresas que são responsáveis por alimentar o sistema vão registrar a presença de agrotóxicos na sua água?”, questiona. 

Cadeia de responsabilidades e penalidades 

Segundo o procurador Almeida, todos esses problemas “evidenciam como empresas e órgãos públicos nem sempre cumprem seu papel, o que, na prática, faz com que hoje o Sisagua não funcione efetivamente como ferramenta de verificação”.

Para que a complexa engrenagem funcione, a responsabilização administrativa ou judicial dos órgãos envolvidos deveria começar do local (municipal) para o nacional, segundo Marco Antonio Ghannage Barbosa, Procurador do Ministério Público Federal. Ou seja, primeiro, cobra-se das instâncias municipais (empresas de fornecimento e da vigilância sanitária); depois, das estaduais (Secretaria do Meio Ambiente) e, por fim, Ministério da Saúde e Ministério Público Federal podem atuar para cobrar os responsáveis, com sanções que podem variar de advertências a multas e ações indenizatórias.

Foi esse o caminho trilhado no Mato Grosso do Sul. O procurador Almeida, do Ministério Público, entrou com um pedido na Justiça pedindo que Estado e União garantissem a realização de testes na água de Dourados – por conta da possível relação entre a contaminação da água com o aumento dos casos de câncer na cidade. 

Neste caso, o jogo de empurra está perto do fim: uma sentença determinou em agosto que o governo federal pague uma multa de R$ 90 milhões por descumprimento de uma decisão 2016 que determinava a análise da água consumida pela população. A decisão, da qual ainda cabe recurso, determina que o valor seja usado na construção de um laboratório para que, enfim, os testes sejam realizados. 

Medidas como estas são fundamentais para garantir que os órgãos envolvidos cumpram seu papel, sobretudo em um cenário atual em que o Governo Federal tem ampliado e acelerado o processo de liberação de novos ingredientes ativos de agrotóxicos para uso no país. No entanto, enquanto mais da metade dos municípios brasileiros não realizar os testes definidos em lei, grande parte da população brasileira continuará no escuro sobre a real presença de agrotóxicos nas torneiras da sua cidade.

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Esta reportagem foi inicialmente publicada pela Repórter Brasil [Aqui! ].