STF

Por que a indicação de Alexandre Moraes deveria ser considerada escandalosa e não está sendo?

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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A indicação do ministro da justiça Alexandre Moraes (PSDB/SP) pelo presidente “de facto” Michel Temer para ocupar a vaga que a morte de Teori Zavascki criou no Supremo Tribunal Federal (STF) é um daqueles escândalos que deveria abalar a república brasileira, mas não irá.

E pelo que pude depreender das matérias quase adulatórias preparadas pela mídia corporativa sobre a indicação de Moraes para substituir Zavascki o escândalo não se dá por falta de credenciais acadêmicas ou de prática jurídica. É que nesses quesitos, Alexandre Moraes supera bem algumas das indicações medíocres que foram feitas pelos presidentes Lula e Dilma Rousseff, sendo que o caso do ministro José Antonio Dias Toffoli é o mais emblemático.

Parte do escândalo existente nessa indicação se dá pelo fato de que Alexandre Moraes ocupa neste momento um papel de destaque na sustentação jurídica de uma série de medidas que visam conter, nas palavras do senador Romero Jucá, a “sangria” criada pela operação Lava Jato.

Mas o verdadeiro escândalo é o silêncio que está sendo aplicado para que se esqueça que Alexandre Moraes será mais um ministro do STF que possui laços explícitos com o PSDB, partido este que, “coincidentemente, possui vários medalhões pendurados nas denúncias que estão para explodir a partir das 77 delações assinadas por ex-dirigentes da Odebrecht.

Tenho absoluta certeza que nas atuais circustâncias fosse ainda Dilma Rousseff presidente do Brasil e indicação seu ministro da Justiça para o STF, estaríamos todos a ouvir as panelas zunindo das áreas mais ricas e elitistas das grandes brasileiras. Mas como agora é um tucano que certamente irá para o STF cuidar dos interesses de tucanos já seriamente encrencados nas delações da Odebrecht, não há panela nem gritos contra supostas tentativas de emperras a operação Lava Jato e os paladinos curitibanos.  

E como sei disse? É que já me acostumei à moral altamente seletiva das elites brasileiras e daqueles setores que lhes oferecem massa para que as manobras contra a maioria dos brasileiros siga tendo negada uma sociedade mais justa e não tão segregada como que em que vivemos hoje.

Mas como essa maioria de pobres continua assistindo a tudo isso de maneira majoritariamente solitária, a impressão que muitos podem ter é que mais esta manobra de Michel Temer contra o senso comum vai passar batida. Eu me arriscaria a dizer que a possibilidade é de que esta seja apenas uma gota num imenso balde que está a ponto de transbordar. Os primeiros sinais disso estão vindo do Espírito Santo que hoje vive um cenário que beira a convulsão social, o qual poderá se espalhar pelo Brasil inteiro caso os planos de desmanche da legislação trabalhista e previdênciária se consumem.

Daí, se isto acontecer, não ter Alexandre Moraes e suas histrionices autoritárias (o caso da inverossímil política de erradicação da maconha na América do Sul é a primeira que me vem à cabeça) que salve o sistema político brasileiro. A ver!

Um avião, uma tragédia, e suas revelações sobre as íntimas relações entre os ricos e a alta burocracia estatal

/ Marcos Pędłowski / 105 Comentários

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A queda do  avião Hawker Beechcraft, modelo C90GT, que pertencia ao Grupo Emiliano , e que acabou resultando na morte de cinco pessoas, incluindo o seu proprietário, o empresário Carlos Alberto Fernandes Figueira, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Teori Zavascki, nas águas oceânicas de Paraty é mais reveladora do que se imagina.

Mas antes de explorar melhor as revelações que a queda da aeronave nos propicia, quero refletir sobre a surpresa que é termos pessoas ricas ou famosas envolvidas em acidentes com pequenas aeronaves. É que, convenhamos, esse tipo de veículo é para quem pode pagar ou desfrutar da amizade de pessoas mais afortunadas. Então, realmente, não sei qual é a surpresa com o fato de que, novamente, pessoas ricas e poderosas pereceram num acidente aéreo. 

Mas vamos às revelações trazidas por esse trágico acidente. A primeira é que veio à tona a forte amizade entre um empresário que possuía entre suas propriedades hotéis voltados para o consumo de alto luxo e um ministro do STF que, coincidentemente, estava à frente de homologar delações no âmbito da chamada Operação Lava Jato.  Esta não é ao meu ver uma revelação qualquer. É que, mais uma vez, fica explícito que a alta burocracia estatal brasileira vive muito próxima dos ricos e ultra ricos. Daí que esperar ou alimentar a ilusão de que podemos ter uma justiça equânime beira a completa ingenuidade. 

A segunda revelação é que o supostamente austero Teori Zavascki não  via nenhum problema em ter como amigo uma pessoa que não só está respondendo por crimes ambientais no STF  (Aqui!), como também era sócio do BTG Pactual, e tinha pelo menos um dos seus hotéis envolvidos como local de recebimento de propinas que fazem parte das apurações feitas pela mesma operação Lava Jato da qual ele era o relator  (Aqui! e Aqui!). Pode-se até dizer que para Zavascki valia o princípio do “amigos, amigos, sentenças à parte”, mas não há como não fica com a pulga atrás da orelha em relação à sua suposta austeridade e isenção técnica.

A terceira revelação que surge em minha opinião é de que na morte todos tendem a ser santificados, especialmente se for um ministro do STF que colaborou para o impedimento de uma presidente eleita para que um governo antipopular e antinacional pudesse tomar o poder sem ser eleito.  Daí que qualquer “teoria da conspiração” para explicar a queda do Hawker Beechcraft em Paraty vai estar apenas contribuindo para que o papel cumprido por Zavascki na concretização do golpe de estado “light” cometido contra Dilma Rousseff não seja corretamente analisado.  Não custar lembrar que Zavascki segurou por tempo suficiente o processo de remoção de Eduardo Cunha da presidência da Câmara de Deputados para que o processo de impeachment fosse votado.

Mas não se enganem, com ou sem a presença de Teori Zavascki o desfecho da operação Lava Jato não será mudado. É que toda essa operação já cumpriu o seu papel que foi retirar Dilma Rousseff do poder e facilitar o aumento do controle das corporações multinacionais sobre a economia brasileira, especialmente na área da exploração do petróleo. Em outras palavras, Zavascki já havia cumprido o papel que lhe cabia nessa trágica fase da nossa história. 

E nós que continuaremos por aqui é que teremos de conviver com as consequências deste modelo social onde para poucos alguns sobram todas as benesses geradas pelas riquezas nacionais, enquanto a maioria precisa se preocupar em saber se terá um teto sobre suas cabeças nos próximos dias. 

Finalmente, agora me respondam, qual é mesmo o padrão de ética que perdura no STF? É que primeiro tivemos Gilmar Mendes acompanhando o presidente “de facto” numa viagem a Portugal, usando dinheiro da viúva para ir a um enterro onde ele nem apareceu. Agora, temos um ministro do STF voando nas asas de um jatinho de propriedade de réu de uma operação policial da qual ele era relator. Como podem os mais pobres ter alguma confiança de que a justiça brasileira serve a todos os cidadãos de forma equânime? A resposta é simples: não podem.

STF salva Renan Calheiros e aprofunda crise institucional

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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A decisão eclética (na falta de melhor definição) do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o senador alagoano Renan Calheiros (PMDB) no cargo de presidente do Senado Federal, mas afastando-o da linha de sucessão presidencial, é uma daquelas vitórias de Pirro que as elites têm de tempos em tempos.

A vitória Pirrosa (misto de Pirro com horrorosa) foi ditada pela necessidade das elites de o terem na condução “the flash” das diversas medidas impopulares que o governo “de facto” produziu para alegrar os banqueiros globais. É que mesmo em fim de mandato, Calheiros é o único que poderá repetir com maestria aquilo que o hoje encarcerado Eduardo Cunha, também do PMDB, conseguiu fazer no processo de impeachment de Dilma Rousseff.

O problema com essa decisão Pirrosa é que o STF se lançou ainda mais no lamaçal que foi criado a partir do golpe “light” de Michel Temer. Apesar de nunca ter tido a esperança e a reverência que muitas pessoas sinceras possuem (ou possuíam) em relação ao STF, tampouco esperava que os seus ministros recuassem tanto no papel designado de proteger a Constituição Federal.

Ao se juntarem de vez à implementação e consumação do golpe “light” de Michel Temer. p que os ministros do STF fizeram foi jogar combustível na fogueira daqueles que querem uma solução de força (ou em palavras mais claras a realização de um golpe militar clássico). Além disso, como as medidas mais duras vão atingir os mais pobres, o STF também está contribuindo para que haja a erupção de um vigoroso movimento de reação ao governo “de facto” de Michel Temer que poderá deixar os anos conturbados do final de década de 1990 como lembranças de dias no paraíso.

O mais interessante da nova situação criada pela imunidade dada pelo STF a Renan Calheiros é que todas as máscaras foram postas no chão e os brasileiros de todos os níveis sociais podem ver bem claramente a cara que as elites brasileiras possuem. O reino do “quem tem padrinho não morre pagão” foi tornado evidente de forma indisfarçável. E isso vai ter consequências, especialmente na hora em que os nobres parlamentares em Brasília tentarem impor um dos sistemas mais retrógrados e antipopulares de aposentadorias do mundo.

E depois se houver violência por parte dos mais pobres contra os luxos e benefícios autoconcedidos pelas elites que os ministros do STF não venham ditar regra. Pois foram eles que deixaram claríssimo que aos pobres a sua forma de justiça não serve.

Enquanto isso, Renan Calheiros reinará por uns meses até que perca a sua utilidade….

Suderj informa: no Senado Renan fora, Tião Viana dentro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Saída de Renan Calheiros da presidência do Senado Federal recoloca o PT momentaneamente na linha de sucessão da presidência da república.

As redações da mídia corporativa devem estar em polvorosa neste momento, começando pelo pessoal da Globo News. É que numa dessas decisões que ninguém espera, o ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal atendeu no final desta segunda-feira (05/12) a um pedido feito pela Rede Sustentabilidade e concedeu uma liminar afastando  o senador Renan Calheiros (PMDB/AL)  da presidência do Senado Federal.

Num primeiro momento posso apostar que o pessoal que esteve ontem nas ruas pedindo a cabeça de Renan Calheiros deve ter vibrado de emoção. O problema que deve estar dando um nó na cabeça de manifestantes e do pessoal da mídia que transformou em profissão de fé a defesa do governo “de facto” de Michel Temer e de suas medidas ultraneoliberais é o fato de que quem assumirá o lugar forçosamente vacado por Calheiros é o senador Tião Viana do PT do Acre. Em outras palavras, o PT acaba de ser recolocado, ainda que temporariamente, na linha de sucessão da presidência da república, num dos desdobramentos mais irônicos da história brasileira recente.

Mas ironias à parte, a porca torcerá o rabo se o novo presidente do Senado Federal cumprir a promessa de desacelerar a análise de todas as medidas impopulares que foram gestadas por Michel Temer e por sua equipe de economistas neoliberais, incluindo a PEC da Maldade e a Reforma da Previdência.

É verdade que essa foi uma decisão liminar monocrática e poderá ser revertida pelo pleno do STF. O problema é que já uma decisão firmada pelo próprio STF de que réus não podem estar na linha de sucessão da presidência da República, o que é o caso exato de Renan Calheiros.

Há ainda o fato de que contra Tião Viana não apareceram até hoje acusações palpáveis de envolvimento em casos de corrupção, como no caso da Lava Jato. Isso torna mais complicado tirá-lo do cargo para que se coloque imediatamente alguém mais confiável ao governo “de facto”.

Em síntese, está aberta a temporada de capítulos especiais na política brasileira. Ah, sim, o julgamento do pedido da Rede Sustentabilidade deverá ocorrer na próxima 4a .feira (07/12). Até lá deveremos ter um verdadeiro clima de barata voa em Brasília. A ver!

Decisão do STF contra greves no setor público aumenta chance de conflitos sociais no Brasil

/ Marcos Pędłowski

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A melhor síntese que eu já encontrei sobre a combinação de fatos recentes que incluem desde a aprovação da PEC 241 (também chamada de PEC da Morte) até a decisão do Supremo Tribunal Federal (Aqui!)de impor o corte de salários de servidores públicos que ousarem entrar em greve em defesa de seus direitos está na imagem abaixo.

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Como servidor público desde 1998 já fui forçado por diferentes (des) governos do Rio de Janeiro a fazer por todo tipo de motivo. Desde a defesa ao direito de existência jurídica da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), passando pela demanda do pagamento do 13o. salário, e outras vezes pela luta em defesa da correção das perdas inflacionárias. Em nenhum dos casos que passei pela experiência de uma greve, a decisão de realizá-la se deu antes de um esforço descomunal para evitá-la a sua deflagração.

Agora, convenhamos, qual é o outro instrumento legal que resta agora aos servidores públicos para fazer que (des) governos como os bem representados pelo comandado por Luiz Fernando Pezão e Francisco Dornelles se dignem a, pelo menos, sentar na mesa de negociações? Eu respondo rápido: a partir dessa decisão do STF, nenhum!

Mas pensemos todos da forma mais racional possível. Quem é que em sã consciência espera que espremidos pela inflação e pelos ataques aos seus direitos básicos, os servidores abdiquem de fazer greve, mesmo que seus salários sejam cortados?

Como conheço de perto a situação aflitiva em que se encontram muitos servidores estaduais no Rio de Janeiro, eu digo sem medo de errar que o corte de salários que foi hoje autorizado pelo STF além de não conseguir impedir a realização de greves, vai aumentar a chance de que ocorram conflitos graves entre grevistas e as forças de segurança que inevitavelmente serão utilizadas para conter pela violência o que a decisão do STF não conseguirá, qual seja, a realização de greves no serviço público.

Em outras palavras, tanto o congresso nacional como o STF parecem apostar, conscientemente ou não, no acovardamento dos servidores públicos e, por que não, da população como um todo em face dessa violenta regressão que está se operando a base do forcéps nos direitos que foram duramente conquistados ao longo do tempo.

O problema aqui é quem colhe ventos sempre acaba colhendo tempestades.  Resta saber se que quem hoje inocula as sementes das tempestades vai ter abrigo quando elas chegarem.

Dia da independência da vergonha na terra das generosidades fiscais

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

O dia 7 de Setembro está sendo marcado por manifestações anti-Temer em diferentes partes do território brasileiro. Mas no estado do Rio de Janeiro, também (des) governado pelo PMDB, milhares de servidores aposentados há quem não consiga sequer sair de casa, seja para protestar ou para aproveitar o feriado, por absoluta falta de dinheiro.

A causa desta situação embaraçosa, como mostra uma matéria do jornal Extra, é o descumprimento pelo (des) governo comandado por Luiz Fernando Pezão e Francisco Dornelles de uma determinação emanada do Supremo Tribunal Federal (STF) de pagar os salários e aposentadorias refeentes ao mês de Agosto até o terceiro dia útil de Setembro.

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Essa indisposição de arcar com suas responsabilidades financeiras com servidores e aposentados vai diretamente de encontro com as generosidades fiscais dispensadas em favor de corporações multinacionais e empresas “muy amigas”. 

Há ainda que se lembrar que os servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro possuem um fundo próprio de Previdência, o RioPrevidência, que deveria arcar com o pagamento de aposentadorias. Entretanto, graças a uma operação desastrada que foi realizada pelo (des) governo do Rio de Janeiro no paraíso fiscal de Delaware para captar US$ 3,1 bilhões colocou o RioPrevidência uma condição ainda mais desesperadora do que o tesouro estadual.

Assim, o dia 7 de Setembro que deveria simbolizar o processo de independência do Brasil em relação a Portugal está sendo um dia de apreensão e amargura para milhares de famílias fluminenses. cujo maior pecado foi ter servido por décadas inteiras à população.

Mais vergonhoso que isso só mesmo o (des) governo Pezão/Dornelles!

As revelações de Romero Jucá e algumas perguntas incomodas que brotam delas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

 

Um colega da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) apareceu com a seguinte sequência de perguntas numa lista interna que os professores mantém para se comunicar e trocar ideias:

1)  O conteúdo do grampo do senador Romero Jucá era conhecido há tempos (desde antes do impeachment da presidente Dilma Rousseff).

 2) O processo contra o deputado federal Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal (STF )é de Dezembro/2015.

  3) Só após o impedimento, o processo contra o deputado Eduardo Cunha teve uma decisão (ainda que preliminar) pelo seu afastamento

  4) Só depois do impedimento, o grampo do senador Romero Jucá foi divulgado.

  5) O deputado Eduardo Cunha é do PMDB, e articulou com o presidente interino Michel Temer pelo impedimento (com sucesso) da presidente Dilma Rousseff

 6) O senador Romero Jucá é do PMDB, e era homem forte no governo Temer até a divulgação da entrevista com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

Eu aproveito desta sequência de perguntas para apontar aos leitores deste blog, acho que me parece trágico nessa história toda. É que, em tese, o judiciário deveria atuar acima dos interesses partidários. Aí estão inclusos a Procuradoria Geral da República e o STF.

Como parte das declarações dadas por Romero Jucá em sua agora infame conversa com Sérgio Machado atribui arranjos com um setor majoritário do STF em prol do impeachment para “barrar essa porra toda” (isto é a Lava Jato), como fica o procurador geral da república, Rodrigo Janot que, em tese, é o responsável pelo andamento das denúncias que são enviadas para o ministro Teori Zavascki? Por que as gravações de Romero Jucá só vieram a público após a aprovação do impeachment? Aliás, quem foi que “vazou” as gravações envolvendo Romero Jucá?

Nesse sentido, o jornalista Magalhães produziu um interessante artigo no dia de hoje em seu blog no site UOL, onde ele aborda justamente o papel cumprido pelo intervalo entre a entrega das gravações envolvendo Romero Jucá e sua liberação no impeachment da presidente  Dilma Rousseff (Aqui!).

Ao menos, com a liberação dessas gravações, uma coisa positiva ocorreu: não teremos mais que ficar na enfadonha discussão se estamos vivenciando um golpe de Estado ou não. Agora, faltam respostas para todas as indagações que emergiram em relação ao papéis cumpridos pela PGR e pelo STF neste imbróglio todo.

Por que tanta surpresa com a má qualidade do nosso parlamento?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Tenho notado nas mais variadas análises e repercussões da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff uma certa estupefação com o espetáculo tragicômico que foi oferecido ao Brasil pelos que votaram a favor do impedimento. 

Uma analista astuta, por outro lado, apontou que se Eduardo Cunha usou a votação num domingo para constranger o voto contrário ao impedimento, ele prestou o serviço involuntário de nos mostrar que o tal “baixo clero” de que tanta se fala e nunca se vê, é muito mais numeroso e torpe do que se atribui normalmente.

Eu diria que se alguém não tinha noção da fraqueza intelectual e moral da maioria da Câmara de Deputados até hoje era por simples falta de curiosidade sobre quem são seus membros. Aliás, não é só na Câmara que se pode verificar a baixíssima capacidade de oferecer falas minimamente lógicas e amplas. Basta ir em qualquer em qualquer assembleia legislativa ou câmara de vereadores que o espetáculo oferecido é igual ou pior.

A culpa disso é de um sistema partidário controlado pelas corporações que beneficia quem tem dinheiro (muitas vezes de Caixa 2) para impulsionar candidaturas que, em tempos normais, não teriam a menor chance. Além disso, a falsa certeza de que a tal “Ficha Limpa” garantiria parlamentares mais probos criou uma ilusão de limpeza que equivale a limpar o chão com um pano sujo de fezes. 

A verdade é que esses parlamentares representam o que pensam as elites e porções significativas da classe média brasileiras. O apoio à tortura, à violência contra os pobres, ao fanatismo religioso que adormece as consciências, e à moral seletiva e hipócrita é uma marca de quem manda nesse país desde que os portugueses por aqui aportaram entregando espelhinhos para os nativos.  Então, convenhamos, esses deputados caricatos são apenas a face explícita dos velhos escravocratas que ainda mandam nesse país. 

Mas para quem reclama apenas do parlamento, eu diria que o buraco é bem mais embaixo, ou, bem mais acima. Vejamos a situação do Supremo Tribunal Federal  (STF) que senta há quase 4 meses num pedido de prisão contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Qual é a razão de tamanha demora para uma decisão tão óbvia? Somado isso às prisões arbitrárias de pessoas que sequer tiveram crimes reconhecidos pelo juiz Sérgio Moro, encontramos uma simbiose entre o show de horrores da Câmara durante a votação do impeachment com o que efetivamente representa o STF na manutenção de uma situação de contínua desigualdade social no Brasil.

Querem uma expressão óbvia disso? A recente indicação e aprovação da jovem advogada Marianna Fux para o posto de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Janeiro. Principal mérito dela? Ser filha do ministro do STF, Luiz Fux! Afora, umas poucas linhas em alguns veículos da mídia corporativa, esse jogo de compadres foi aceito de muito bom grado. Ninguém se mostrou enojado como fazem com o pagamento da Bolsa Família para um punhado de pobres. Tudo muito limpinho e cheiroso.

Felizmente, e sempre há um felizmente, toda essa situação está sendo mostrada na TV. E para quem pensa que o produto final disso são massas enebriadas, eu diria que é possível que surpresas ocorram. É que, enquanto aquelas pessoas de tez clara vestindo verde amarelo pulavam felizes toda vez que um voto hediondo (como o proferido por Jair Bolsonaro em memória de um dos maiores torturadores da história do Brasil), os pobres olhavam com outros olhos o prenúncio de tempos muitos duros pela frente. Daí que ninguém se surpreenda ao ver que quem hoje planta ventos para Dilma Roussef vá colher tempestades num futuro não distante. A ver!

Em entrevista, ministro do STF aponta que juiz Sérgio Moro cometeu crime ao liberar escutas ilegais de Dilma Rousseff

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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O juiz federal Sérgio Moro até recentemente gozava de completa imunidade em termos de críticas às suas atividades à frente da chamada Operação Lava Jato. Eu até causei revolta em leitores deste blog ao apontar que se estivesse nos EUA, Sérgio Moro já teria sido preso por causa da liberação dos grampos ilegais envolvendo a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula (Aqui!).

Pois bem, esta imunidade acaba de ser rompida de forma acachapante pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que em entrevista dada ao site Sul 21, e que é mostrada integralmente abaixo, declara com todas as letras que o juiz Sérgio Moro cometeu crime ao permitir a divulgação por terceiros (no caso a Rede Globo) das escutas telefônicas envolvendo a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.

Apesar do ministro Marco Aurélio Mello ser apenas um em onze ministros, esse posicionamento certamente reflete discussões internas que cedo ou tarde vão se transformar em ações concretas do STF que poderão acertar em cheio o juiz Sérgio Moro. Aliás, por muito menos, o juiz Fausto de Sanctis (aquele da operação Satiagraha) foi removido e colocado na geladeira.

Agora, o que eu espero é que no meio dessa coisa toda, os corruptos e corruptores não escapem livres. Afinal, depois de tanta confusão, não acontecer nada com quem se locupletou com o dinheiro público seria inaceitável. A ver!

“Moro simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado”, diz ministro do STF sobre vazamentos

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Marco Aurélio: “Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional”. (Foto: Nelson Jr ./SCO/STF)

Por Marco Weissheimer

Nas últimas semanas, Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, tem erguido a voz contra o que considera ser um perigoso movimento de atropelo da ordem jurídica no país. Em recentes manifestações, Marco Aurélio criticou a flexibilização do princípio da não culpabilidade, e a liberação para a Receita Federal do acesso direto aos dados bancários de qualquer cidadão brasileiro. Na semana passada, o ministro criticou a conduta do juiz Sérgio Moro, no episódio do vazamento do conteúdo das interceptações telefônicas, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff.

Em entrevista concedida por telefone ao Sul21, Marco Aurélio fala sobre esses episódios e critica a conduta de Sérgio Moro: “Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiro de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional”, adverte.

Sul21: Considerando os acontecimentos dos últimos dias, como o senhor definiria a atual situação política do Brasil? Na sua avaliação, há uma ameaça de ruptura constitucional ou de ruptura social?

Marco Aurélio Mello: A situação chegou a um patamar inimaginável. Eu penso que nós precisamos deixar as instituições funcionarem segundo o figurino legal, porque fora da lei não há salvação. Aí vigora o critério de plantão e teremos só insegurança jurídica. As instituições vêm funcionando, com alguns pecadilhos, mas vêm funcionando. Não vejo uma ameaça de ruptura. O que eu receio é o problema das manifestações de rua. Mas aí nós contamos com uma polícia repressiva, que é a polícia militar, no caso de conflitos entre os segmentos que defendem o impeachment e os segmentos que apoiam o governo. Só receio a eclosão de conflitos de rua.

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Ministro Marco Aurélio durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

 

Sul21: Algumas decisões do juiz Sérgio Moro vêm sendo objeto de polêmica, como esta mais recente das interceptações telefônicas envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Como o senhor avalia estas decisões?

Marco Aurélio Mello: Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiros de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado e foi objeto, inclusive, de reportagem no exterior. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional. O avanço pressupõe a observância irrestrita do que está escrito na lei de regência da matéria. Dizer que interessa ao público em geral conhecer o teor de gravações sigilosas não se sustenta. O público também está submetido à legislação.

Sul21: Na sua opinião, essas pressões midiáticas e de setores da chamada opinião pública vêm de certo modo contaminando algumas decisões judiciais?

Marco Aurélio Mello: Os fatos foram se acumulando. Nós tivemos a divulgação, para mim imprópria, do objeto da delação do senador Delcídio Amaral e agora, por último, tivemos a divulgação também da interceptação telefônica, com vários diálogos da presidente, do ex-presidente Lula, do presidente do Partido dos Trabalhadores com o ministro Jacques Wagner. Isso é muito ruim pois implica colocar lenha na fogueira e não se avança assim, de cambulhada.

Sul21: Os ministros do Supremo, para além do que é debatido durante as sessões no plenário, têm conversado entre si sobre a situação política do país?

Marco Aurélio Mello: Não. Nós temos uma tradição de não comentar sobre processos, nem de processos que está sob a relatoria de um dos integrantes nem a situação política do país. Cada qual tem a sua concepção e aguarda o momento de seu pronunciar, se houver um conflito de posições. Já se disse que o Supremo é composto por onze ilhas. Acho bom que seja assim, que guardemos no nosso convívio uma certa cerimônia. O sistema americano é diferente. Lá, quando chega uma controvérsia, os juízes trocam memorandos entre si. Aqui nós atuamos em sessão pública, que inclusive é veiculada pela TV Justiça, de uma forma totalmente diferente.

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“Se o que vale é o critério subjetivo do julgador, isso gera uma insegurança muito grande”. (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

Sul21: A Constituição de 1988 incorporou um espírito garantista de direitos. Na sua avaliação, esse espírito estaria sob ameaça no Brasil?

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Marco Aurélio Mello: Toda vez que se atropela o que está previsto em uma norma, nós temos a colocação em plano secundário de liberdades constitucionais. Isso ocorreu, continuo dizendo, com a flexibilização do princípio da não culpabilidade e ocorreu também quando se admitiu, depois de decisão tomada há cerca de cinco antes, que a Receita Federal, que é parte na relação jurídica tributária, pode ter acesso direto aos dados bancários.

Sul21: A expressão “ativismo jurídico” vem circulando muito na mídia brasileira e nos debates sobre a conjuntura atual. Qual sua opinião sobre essa expressão?

Marco Aurélio Mello: A atuação do Judiciário brasileiro é vinculada ao direito positivo, que é o direito aprovado pela casa legislativa ou pelas casas legislativas. Não cabe atuar à margem da lei. À margem da lei não há salvação. Se for assim, vinga que critério? Não o critério normativo, da norma a qual estamos submetidos pelo princípio da legalidade. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Se o que vale é o critério subjetivo do julgador, isso gera uma insegurança muito grande.

Sul21: Esse ativismo jurídico vem acontecendo em um nível preocupante, na sua opinião?

Marco Aurélio Mello: Há um afã muito grande de se buscar correção de rumos. Mas a correção de rumos pressupõe a observância das regras jurídicas. Eu, por exemplo, nunca vi tanta delação premiada, essa postura de co-réu querendo colaborar com o Judiciário. Eu nunca vi tanta prisão preventiva como nós temos no Brasil em geral. A população carcerária provisória chegou praticamente ao mesmo patamar da definitiva, em que pese a existência do princípio da não culpabilidade. Tem alguma coisa errada. Não é por aí que nós avançaremos e chegaremos ao Brasil sonhado.

Sul21: Como deve ser o encaminhamento da série de ações enviadas ao Supremo contestando a posse do ex-presidente Lula como ministro?

Marco Aurélio Mello: Eu recebi uma ação cautelar e neguei seguimento, pois havia um defeito instrumental. Nem cheguei a entrar no mérito. Nós temos agora pendentes no Supremo seis mandados de segurança com o ministro Gilmar Mendes e duas ações de descumprimento de preceito fundamental com o ministro Teori Zavaski, além de outras ações que tem se veiculado que existem e que estariam aguardando distribuição. Como também temos cerca de 20 ações populares em andamento.

No tocante aos mandados de segurança, a competência quanto à medida de urgência liminar é do relator. Não é julgamento definitivo. Quanto à arguição de descumprimento de preceito fundamental, muito embora a atribuição seja do pleno, este não estando reunido – só teremos sessão agora no dia 28 de março – o relator é quem atuaad referendum do plenário.

Temos que esperar as próximas horas. A situação se agravou muito com os últimos episódios envolvendo a delação do senador Delcídio e a divulgação das interceptações telefônicas. Não podemos incendiar o país.

Sul21: O STF deverá ter um papel fundamental para que isso não ocorra…

Marco Aurélio Mello: Sim. É a última trincheira da cidadania. Quando o Supremo falha, você não tem a quem recorrer. Por isso é que precisamos ter uma compenetração maior, recebendo não só a legislação e as regras da Constituição Federal, que precisam ser um pouco mais amadas pelos brasileiros, como também os fatos envolvidos.

FONTE: http://www.sul21.com.br/jornal/moro-simplesmente-deixou-de-lado-a-lei-isso-esta-escancarado/

Uma pergunta inquietante: quem ainda não foi grampeado pelo juiz Sérgio Moro e a PF?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Quanto mais eu leio, mais eu descubro sobre a ampla rede de grampos que foi estabelecida sob ordens diretas do juiz federal Sérgio Moro em colaboração direta com setores da Polícia Federal e, sim, também com as concessionárias privadas de serviços de telefonia.

Além de figuras fáceis como Dilma Rousseff e Lula, agora vão emergindo evidências que foram grampeados ministros, lideranças partidárias, advogados e, pasmemos todos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

E aí eu pergunto: vai ficar assim mesmo? Ninguém do Conselho Nacional de Justiça e do STF vai tomar providências? O Brasil virou mesmo o reino da arapongagem?

Falando em arapongagem, o que será que anda acontecendo no âmbito da Agência Brasileira de Informação (ABIN), antigo Serviço Nacional de Informações (SNI)? O que será que os nosso espiões oficiais tem a dizer sobre isso tudo? Uma coisa eu já fui informado: a ABIN passou por um incompreensível processo de precarização. E o resultado é esse que ai é está.