SEMINÁRIO UFRJ: Política do Petróleo, Educação, Ciência Tecnologia e Saúde

petroleo

O que significa a descoberta e exploração das reservas de petróleo do Pré-sal para o desenvolvimento do País e de nosso povo? Os recursos advindos dessa riqueza descoberta por brasileiros, com tecnologia brasileira precisam ser entregues para empresas estrangeiras?

O que significa Cessão Onerosa? Contrato de Partilha? Os recursos do Pré-sal serão mesmo alocados para as áreas de Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia? Qual o real montante desses recursos? Como dar continuidade ao papel da Petrobras como instrumento estratégico do desenvolvimento brasileiro?

Qual a Política de Petróleo que realmente interessa ao Brasil?
A Universidade não pode se omitir e precisamos discutir com urgência a Política Nacional do Petróleo e a destinação dos seus recursos.

Mais do que convidar, estamos convocando e mobilizando todo o corpo social da UFRJ para discutir, conhecer e, se for necessário, resistir aos rumos atuais que estão impondo à nossa Política do Petróleo e à Petrobras.

Vamos todos, Professores, funcionários técnico-administrativos em Educação, estudantes de graduação e pós-graduação, organizações da sociedade civil, sindicatos, associações de classe e o público em geral debater, questionar e encontrar respostas!!!

PROGRAMAÇÃO

8:00 as 8:30 – Recepção com Café da manhã
8:30 às 10:05 – Mesa de Abertura – Estado e Política do Petróleo. O Papel da Universidade.
Presidente da Mesa – Professor Roberto Leher (Reitor da UFRJ)
Arthur Raguso – Diretor de Formação da Federação Única dos Petroleiros
Prof. Luiz Pinguelli Rosa (COPPE/UFRJ).
Guilherme Estrela – Geólogo, Ex diretor de Exploração e Produção da Petrobrás.

10:05 às 10:35 – Debate com os participantes

10:35 às 10:45 – Intervalo para troca da mesa

10:45- as 12:05 – Mesa Redonda: Política do Petróleo e Orçamento Federal. Recursos para Educação, Ciência, Tecnologia e Saúde. Royalties, Fundo Social e Pré-sal, Fundos Setoriais, Dívida Pública.
Presidente da Mesa – Prof. Carlos Levi da Conceição (Ex-Reitor da UFRJ)
Prof. Eduardo Costa Pinto(I.E./UFRJ)
Prof. Roberto Leher (Reitor / UFRJ)
Profa. Esther Dweck (I.E./UFRJ)

12:05 às 12:35 – Debate com a plateia

12:35 – Encerramento

Realização:
Reitoria da UFRJ
Fórum de Ciência e Cultura – FCC

Apoio: DCE Mário Prata, ADUFRJ, SINTUFRJ
Detalhes do evento:

Dia(s): 18/09/2018
Horário: 8:30 – 13:00

Local: Auditório CGTEC-CT2
R. Moniz de Aragão, 360 – Cidade Universitária/Ilha do Fundão
Rio de Janeiro – CEP 23058-440

Evento Gratuito
Sem inscrição

http://ufrj.br
contato: jessicalemos.ufrj@gmail.com
Telefone de contato: 021-3938-2722

Coordenadoria de Comunicação da UFRJ

Entidades lançam nota de repúdio contra cortes no orçamento nas áreas de educação e ciência

luto2-800

NOTA DE REPÚDIO

As entidades abaixo relacionadas, que representam comunidades acadêmicas, científicas, tecnológicas e de inovação, vêm a público denunciar a operação desastrosa feita pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual – LOA 2017 com a criação de uma nova fonte de recursos (fonte 900) retirando verbas das áreas de educação e C,T&I. Esses recursos estavam antes assegurados pela fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional.

Essa transferência para a fonte 900 não tem recursos assegurados, tanto que passam a ser chamados de “recursos condicionados ” de acordo com manual orçamentário. A fonte 900 inclusive põe em dúvida o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que exige para cada empenho a definição clara da fonte de recursos. Qual a fonte real que o governo utilizará para honrar os pagamentos prometidos pela LOA 2017 à área de C,T&I se a fonte usada está “condicionada” a um apontamento futuro?

Salientamos que só na área de C,T&I o impacto financeiro será de R$ 1,712 bilhão, deixando a operação das OSs e das bolsas de pesquisa com apenas R$ 206 milhões na fonte 100, de pagamento direto pelo Tesouro Nacional. Em todo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação – MCTIC, somente a pesquisa científica foi atingida pela transferência de recursos para a fonte 900.

A operação realizada pelos parlamentares gerará, na prática, um corte de 89,24% nas dotações orçamentárias previstas para administração do setor, as Organizações Sociais (OSs) e as bolsas de formação e capacitação em C,T&I. Isso porque a nova fonte 900 poderá ser uma mera ficção, ao tirar a garantia de pagamento dos recursos previstos na LOA para coloca-los na dependência futura de uma nova lei que, de fato, defina uma fonte segura que cubra a previsão orçamentária.

Para educação e C,T&I a situação é gravíssima tendo em vista a aprovação, por este mesmo Congresso Nacional, da PEC dos Gastos Públicos, que congelará os investimentos em educação para os próximos 20 anos. É triste ver o país continuar encarando educação e C,&I como gasto e não como investimento, como ocorre em países avançados, por falta absoluta de compreensão dos que decidem.

Apesar do que afirma o governo, a transferência de recursos da pesquisa para a fonte 900 gerará impactos dramáticos no sistema educacional já em 2017, caso não seja imediatamente revertida, prejudicando milhares de pesquisadores em todo o pais que dependem de bolsas da CAPES e do CNPq para dar sequencia a seus trabalhos.

Oficialmente, alegam que os recursos suspensos serão pagos por meio da Desvinculação de Receitas da União – DRU. Fosse isso verdade, porque então não manter as verbas na fonte 100, já que será o mesmo Tesouro Nacional quem irá administrar as verbas desvinculadas futuramente?

No jogo político, o sequestro das verbas aprovado pelo Congresso Nacional nos parece uma forma não ortodoxa para garantir a aprovação da controversa Lei de Repatriação de Recursos (PL 2.617/2015), de onde supostamente viria a verba capaz de voltar a garantir o pagamento efetivo dos recursos colocados na fonte 900.

É lamentável constatar esses fatos que serão extremamente prejudiciais ao país. Qualquer Nação na era da economia do conhecimento sabe que educação e C,T&I são as peças fundamentais para atingir os objetivos de cidadania num mundo global. A comunidade acadêmica, científica, tecnológica e de inovação está perplexa com a sequencia de ações tomadas pelo governo federal em parceria com o Congresso Nacional, que claramente colocam em risco o futuro do Brasil. Sinceramente esperamos que essas decisões sejam revistas pelo bem da Nação e do povo brasileiro.

  • Academia Brasileira de Ciências (ABC)
  • Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec)
  • Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras (Anpei)
  • Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
  • Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti)
  • Sociedade Brasileira de Física (SBF)
  • Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Investimentos em CT&I: enquanto Brasil diminui, China aumenta

Para entender como estão as chances do Brasil em se tornar um país mais avançado não é preciso ir longe. Basta ver o que anda acontecendo com os investimentos em ciência, tecnologia e inovação ao longo do tempo.  

Nesse sentido, o gráfico produzido pela revista Nature sobre a evolução dos investimentos das principais economias mundiais em ciência, tecnologia e inovação que vai logo abaixo. É que enquanto o Brasil nem aparece no gráfico, a China salta para o segundo lugar nesse tipo de alocação de recursos públicos.

giphy

A decorrência disso é que a China, que em 2016 aumentou em 70% o orçamento do ministério da Ciência, já planeja sair da fase da exportação de manufaturados para a de produtos científicos de ponta.

Já o Brasil não apenas acabou com o seu ministério de ciência, tecnologia e inovação, juntando o que sobrou com uma estapafúrdia mistura com as comunicações, como também continua incapaz de entregar as verbas já alocadas para ações estratégicas como os dos institutos nacionais de tecnologia.

Os resultados desse tipo de comportamento inverso entre Brasil e China no tocante aos investimentos em CT&I não tardarão a aparecer.  E lamentavelmente, continuaremos a regredir para o Século XVI, bem ao gosto das elites que dominam o nosso país desde a chegada dos conquistadores portugueses.

Ciência nacional, outra potencial vítima do golpe. A China diz tchau, baby!

xi jinping

Já abordei aqui neste blog, e também repercuti matérias de outras fontes, mostrando que a ciência brasileira está entre aqueles segmentos que estão marcados para enfrentar grandes perdas com a instalação do governo interino (ou seria golpista?) de Michel Temer. 

É que a essência do grupo que tomou de assalto o governo federal a partir do golpe branco em Dilma Rousseff é da negação de um projeto de Nação. Essa questão não aparece claramente, mas a sanha com que desmantela qualquer resquício da afirmação de uma identidade nacional se tornou óbvia com a destruição do Ministério da Cultura, mas obviamente não para ai.

Acabo de ler um artigo publicado pelo Jornal da Ciência, vinculado à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) dando conta do grave risco representado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº143/2015 que, se aprovada, desvinculará 25% da receita de estados e municípios de áreas como saúde, tecnologia e pesquisa (Aqui!).

Como várias outras propostas de PEC que estão tramitando de forma quase invisível pelo Senado Federal, a PEC 143/2015 representará uma tesourada extrema no financiamento da da saúde e da ciência, já que os estados e municípios ficarão desobrigados de investir em tecnologia e pesquisa. Essa “liberdade” certamente será aproveitada, já que a maioria dos ocupantes de cargos executivos no Brasil não entende (e nem quer entender) os ganhos exponenciais que o desenvolvimento científico e tecnológico representa para a afirmação de um projeto de Estado Nação forte. Se preocupar com a saúde da maioria da população, isto então nem é bom lembrar!

Como já observei anteriormente, no caso do desinvestimento na área científica é justamente o oposto do que está fazendo a China neste exato momento. E as razões para o governo da China aumentar o investimento no desenvolvimento da ciência chinesa estão  relacionadas ao objetivo estratégico de transformar o pais num exportador de tecnologia avançada e diminuir a dependência da balança comercial chinesa da venda de manufaturas. Aliás, a ideia de que a China produzindo apenas penduricalhos baratos para saciar o apetite de consumo mundial já é ultrapassada, e tenderá a ficar ainda mais nos próximos anos.

Enquanto isso, aqui no Brasil a guilhotina no financiamento da ciência está sendo armada de forma furiosa.  Adivinhem quem vai ficar na poeira do desenvolvimento com a aprovação da PEC 143/2015 e a aplicação dos planos de desenvolvimento científico da China? 

Manifesto contra fusão do MCTI com Comunicações

Manifesto contra fusão do MCTI com Comunicações

 

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), junto com outras 13 entidades, enviaram, no dia 11 de maio, manifesto ao vice-presidente Michel Temer, no qual se posicionavam contrários à fusão entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério das Comunicações. O documento afirma que a decisão é uma medida artificial que prejudicaria o desenvolvimento científico do País. “Não há futuro sem ciência”, defende Helena Nader, presidente da SBPC. O INCT Observatório das Metrópoles divulga o manifesto em apoio ao fortalecimento da ciência brasileira.

A comunidade científica brasileira mostrou-se preocupada nas últimas semanas, com o desenrolar da crise política e econômica no Brasil. Após o afastamento da presidente Dilma Roussef, Michel Temer assumiu como presidente-interino e uma das suas primeiras medidas foi a diminuição dos ministérios. Um dos alvos foi a fusão do MCTI com o Ministério das Comunicações. A medida preocupa, já que pode representar uma possível diminuição de verbas e projetos para a área científica do país.

Para o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), o físico Luiz Davidovich, não reconhecer que a ciência é o motor do futuro demonstra “descaso com a sociedade, um analfabetismo científico que custará caro à nação”, afirma e completa:

“É uma diminuição da ciência. É claramente necessário reduzir ministérios. Mas isso precisa ser feito com sabedoria”, argumenta o presidente da ABC.

Helena Nader aponta as perdas de bolsas e investimentos nos últimos anos como um processo de precarização da área. “Quando você transforma uma área tão estratégica quanto a ciência em moeda de troca e elimina bolsas e investimentos, não repassa recursos, transmite a mensagem de que é uma péssima ideia dedicar a carreira à pesquisa e à inovação. É o mesmo que dizer que não é do interesse do Brasil. O corte de bolsas é simbólico e vergonhoso. Ciência é planejamento, é um processo contínuo. De 2000 a 2010 tivemos um período de investimento em pesquisa e inovação. Depois, começaram a acontecer perdas, que se agravaram muito desde o fim de 2015”, observa a presidente da SBPC.

Luiz Davidovich enxerga no corte de bolsas um símbolo sombrio e trágico da crise política e econômica: “Bolsas são o combustível da ciência, permitem que os jovens cientistas trabalhem. São eles que movem as pesquisas. Esses cortes são um símbolo da destruição da ciência. Você mata o cientista de amanhã. Quem vai combater novos vírus? Quem trará inovação? Esqueceram ou nunca souberam que a ciência é um pilar estratégico do desenvolvimento”, defende Davidovich.

A seguir o Manifesto assinado pela SBPC e por mais 13 entidades.

O MCTI É O MOTOR DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL

A possível fusão entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério das Comunicações, que tem sido noticiada pela imprensa, é uma medida artificial que prejudicaria o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do País.

É grande a diferença de procedimentos, objetivos e missões desses dois ministérios. A agenda do MCTI é baseada em critérios de mérito científico e tecnológico, os programas são formatados e avaliados por comissões técnicas que têm a participação da comunidade científica e também da comunidade empresarial envolvida em atividades Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Essa sistemática é bem diferente da adotada pelo Ministério das Comunicações, que envolve relações políticas e práticas de gestão distantes da vida cotidiana do MCTI.

Além disso, há uma enorme diferença de missões.  O leque de atividades na área das comunicações inclui concessões de emissoras de rádio e televisão, empresas de correio, governança da internet, fiscalização de telefonia e TV paga. Na área do MCTI, estão o fomento à pesquisa, envolvendo inclusive a criação de redes multidisciplinares e interinstitucionais de pesquisadores, programas temáticos em diversas áreas importantes para a sociedade brasileira, fomento à inovação tecnológica em empresas, administração e fomento das atividades envolvendo energia nuclear, nanotecnologia, mudanças climáticas e produção de radiofármacos, entre tantas outras. O MCTI é responsável ainda por duas dezenas de institutos de pesquisa, envolvendo pesquisa básica e aplicada em um grande número de temas: da biodiversidade amazônica a atividades espaciais; da matemática pura ao bioetanol; da computação de altíssimo desempenho ao semiárido nordestino.

A junção dessas atividades díspares em um único Ministério enfraqueceria o setor de ciência, tecnologia e inovação, que, em outros países, ganha importância em uma economia mundial crescentemente baseada no conhecimento e é considerado o motor do desenvolvimento. Europa, Estados Unidos, China, Coreia do Sul, são alguns exemplos de países que, em época de crise, aumentam os investimentos em P&D, pois consideram que esta é a melhor maneira de construir uma saída sustentável da crise.

O MCTI e suas agências têm desempenhado papel fundamental para o avanço da ciência e da tecnologia e, por consequência, para o protagonismo do Brasil no cenário científico global. Se há duas décadas o Brasil ocupava a 21ª posição no ranking mundial da produção científica, hoje já se encontra no 13ª lugar. No mesmo período, a produção científica mundial cresceu 2,7 vezes; a do Brasil cresceu 6,83 vezes – índice semelhante ao da Coreia do Sul (7,15) e superior a tantos outros países, como Canadá (2,14), Alemanha (2,0), Reino Unido (1,92), EUA (1,67) e Rússia (1,6).

Foi também a partir da existência do MCTI que o Brasil conseguiu fazer florescer um sistema de ciência, tecnologia e inovação de abrangência nacional. Hoje, todos os Estados da Federação contam com sua secretaria de ciência e tecnologia e com sua fundação de amparo à pesquisa.

Sob a liderança do MCTI, o Brasil despertou e se mobilizou para a construção de um marco legal condizente com as aspirações de nossas instituições de pesquisa e empresas que trabalham pela geração de inovações tecnológicas e pelo aumento da competitividade da economia brasileira. Foi assim que nasceram a Lei de Inovação (2004), a Lei do Bem (2005), a Lei de Acesso à Biodiversidade (2015) e o Novo Marco Legal da CT&I (2016).

A nova política industrial brasileira, baseada na melhoria da capacidade inovadora das empresas, também só foi possível em razão da existência do MCTI e sua capacidade de articulação entre os universos acadêmico e empresarial. Deve-se registrar ainda a atuação transversal do MCTI em diversas áreas do governo federal e da sociedade, como saúde, educação, agropecuária, defesa, meio ambiente e energia.

Por essas e outras razões, cumpre preservar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Cada vez mais o MCTI deve ser reforçado, com financiamento adequado e liderança que olha o futuro, para que possa cumprir eficazmente sua missão de beneficiar a sociedade brasileira com os resultados da ciência e da tecnologia e promover o protagonismo internacional do País. Diminuí-lo pela associação com setores que pouco têm a ver com sua missão compromete aquele que deve ser o objetivo último das políticas públicas: garantir um desenvolvimento sustentável nos âmbitos, econômico, social e ambiental.

São Paulo, 11 de maio de 2016.

 Academia Brasileira de Ciências, ABC

Academia de Ciências do Estado de São Paulo, ACIESP

Academia Nacional de Medicina, ANM

Associação Brasileira de Universidade Estaduais e Municipais, ABRUEM

Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores, ANPROTEC

Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, ANDIFES

Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras, ANPEI

Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, CONFIES

Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, CRUB

Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, CONFAP

Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C,T&I, CONSECTI

Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação, FOPROP

Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia, FORTEC

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, SBPC

 

 *Edição Breno Procópio, Comunicação INCT Observatório das Metrópoles.

**Com informações do site da SBPC e da ABC.

FONTE: http://observatoriodasmetropoles.net/index.php?option=com_k2&view=item&id=1579%3Amanifesto-contra-fus%C3%A3o-do-mcti-com-comunica%C3%A7%C3%B5es&Itemid=164&lang=pt

Do Direto da Ciência: Senado pode votar hoje PEC que desvincula recursos de saúde, ciência e tecnologia

Moreira-Mariz_Agencia-Senado

Moreira-Mariz_Agencia-Senado

Por Maurício Tuffani

Enquanto as redes sociais continuam absorvidas discutindo se houve ou não golpe no Senado na semana passada, esta terça-feira (17/5) tem como terceiro item da pauta de votação dessa casa legislativa a proposta de emenda constitucional 143/2015, que prevê permitir à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios desvincular 25% dos recursos fixados na Constituição Federal para saúde, ciência e tecnologia e outras áreas específicas no período de quatro anos. A PEC já foi aprovada em primeiro turno em 13 de abril, cumprindo o mínimo de três quintos dos votos dos senadores exigidos pela Constituição. Se tiver essa votação novamente, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

Eles se entendem

Entre os parlamentares, não é por descuido ou por preocupação excessiva com outros temas que nem os pró-impeachment nem seus opositores não tenham chamado a atenção para essa PEC. Proposta originalmente em novembro do ano passado pelo senador Dalirio Beber (PSDB-SC), a iniciativa já conta com cerca de 40 adesões, na forma de co-autoria, não só de tucanos, mas também de colegas de diferentes legendas, desde “golpistas”, como o presidente da comissão espacial do impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), a seus ferrenhos opositores,  como os ex-governistas Paulo Paim (PT-RS) e Gleisi Hoffman (PT-PR).

FONTE: http://www.diretodaciencia.com/2016/05/17/senado-vota-hoje-pec-recursos-saude-ct/