Porto do Açu: Processo que cobra anulação de venda de terras desapropriadas para Eike Batista é colocado em segredo de justiça

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Venho abordando desde Setembro de 2015 a evolução de uma Ação Civil Pública impetrada na justiça contra a entrega ao ex-bilionário Eike Batista das terras desapropriadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral para a suposta implantação de um distrito industrial na retroárea do Porto do Açu (Aqui!, Aqui! e Aqui!).

Eis que agora fui informado de que esta Ação Civil Pública (Processo. nº 0331355-25.2015.8.19.0001) passou a tramitar sob segredo de justiça! A decisão da juíza Neusa Regina LArsen de Alvarenga Leite, juíza titular da 14a. Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, foi publicada no dia 19/12/2016.

A coisa que me parece mais esquisita nessa decisão é que esta Ação Civil Pública visa corrigir graves distorções que ocorreram no escabroso de desapropriações que até hoje deixaram centenas de famílias de agricultores pobres sem suas terras e sem as devidas compensações financeiras pelas graves perdas que lhes foram impostas pela associação entre interesses públicos e privados que juntou Sérgio Cabral e Eike Batista e que teve como beneficiário final o fundo multinacional de private equity, EIG Global Partners, que hoje controla o Porto do Açu via a sua subsidiária nacional, a Prumo Logística Global.

Agora resta-nos esperar que em 2017 a justiça seja feita, ainda que o processo esteja correndo em segredo.

Para quem quiser acessar todo o trâmite desta Ação Civil Pública, basta clicar Aqui!

Porto do Açu: mais movimentos peculiares em torno das terras desapropriadas que foram vendidas para a LL(X)

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Recebi na noite desta 4a. feira (01/07), uma ligação de um agricultor do V Distrito de São João da Barra que me narrou uma visita que um parente seu teria recebido de pessoas interessadas em acelerar o processo de transferência de uma propriedade que teria sido negociada com a LL(X) Açu ainda nos tempos de bonança do ex-bilionário Eike Batista. Esse mesmo agricultor me narrou que vários ex-proprietários estariam recebendo visitas similares, sempre com o mesmo intuito, ou seja, proceder com a transferência de áreas dentro dos limites estabelecidos pelos decretos de desapropriação.

Como há alguns dias já havia sido informado de que isto estaria acontecendo, consultei um especialista em direito agrário que me alertou para os cuidados que os proprietários de áreas vizinhas precisam ter com essa pressa repentina, pois é fundamental acompanhar os limites geográficos que serão apresentados no Cartório de Registro de Imóveis. O fato é que este especialista me alertou que há sempre o risco de alguém que não assinou o contrato com a LL(X) Açu tenha suas áreas anexadas ao que foi vendido por força de usos de coordenadas erradas. Por exemplo, um contrato relativo a uma propriedade de 10 hectares poderá implicar numa tentativa de registro de 20 hectares, caso os azimutes apresentados estejam errados.

Em função disso, os agricultores que tenham vendido ou não suas áreas via contratos com a ex-LL(X) Açu deverão ficar atentos a toda essa situação. Agora, uma   primeira curiosidade que eu tenho e do porquê dessa pressa repetina em regularizar áreas que certamente ainda serão alvo do processo expropriatório por parte da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin). Tudo muito curioso, para dizer o mínimo. Outra curiosidade é sobre quem está procurando os agricultores que venderam terras para a LL(X) Açu. A ver!