Invasão de áreas indígenas amplifica o risco de genocídio na Amazônia

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Enquanto somos distraídos pelas declarações de ministros exóticos do governo Bolsonaro, ações concretas já estão sendo tomadas para executar a agenda que motivou muitos dos apoios que o candidato Jair Bolsonaro recebeu. 

Um exemplo concreto disso foi a nova invasão da Terra Indígena Arara que está localizada nos municípios de Uruará e Medicilândia, no Pará.  Uma representante da FUNAI se limitou a afirmar que o órgão monitora a situação [1].

Ainda que a invasão de terras indígenas por madeireiros e todo tipo de violador da integridade de áreas públicas ocupadas por povos originários não seja nenhuma novidade, a onda de invasões que está sendo estimulada pela fragmentação dos órgãos de fiscalização e proteção sinaliza um perigoso aprofundamento da situação.

A mídia corporativa brasileira, entretanto, está se dividindo em oferecer uma cobertura facciosa que oscila entre glamourizar os primeiros atos de governo Bolsonaro e a formulação de críticas à partes de costumes que nada servem para que se tenha um olhar estratégico sobre o início do governo Bolsonaro e de vários governos estaduais que abraçaram a sua agenda de regressão socioambiental.

Essa falta de um tratamento mais sério está fazendo com que a mídia internacional, mais uma vez, ofereça análises que são mais apuradas e que, por isso, apresentam os riscos reais que estamos atravessando. Um exemplo disso foi o artigo assinado por Fiona Watson e publicado pelo “The Guardian” onde é apresentado o alerta de que os povos indígenas isolados da Amazônia estão sob o risco de genocídio por causa das políticas que começam a ser aplicadas pelo governo Bolsonaro [2].

arara 3

O fato é que o ataque à autonomia dos povos indígenas em territórios demarcados pela União esconde um objetivo que nada tem de moralizante ou civilizador. O que está em jogo na agressão em curso aos povos indígenas é o saque dos ecossistemas dos quais eles dependem para sua sobrevivência,

Entender isso pode não ser suficiente, mas, pelo menos, colocará o debate dentro de um plano que tenha um real significado. Em vez de se ficar debatendo esta ou aquela declaração estapafúrdia por este ou aquele membro do governo Bolsonaro não fará isto, deixando os povos indígenas que vivem na Amazônia sob o risco apontado por Fiona Watson em seu artigo.

 

Reflexões do meu reencontro com o cacique Álvaro Tukano

Em um algum momento do meio da década de 1980 participei da organização de um encontro organizado pelo Centro Acadêmico de Geografia da Universidade Federal do Rio de Janeiro sobre a questão indígena. Lá conheci o cacique Álvaro Tukano, um dos primeiros líderes do movimento indígena brasileiro, que aceitou o convite para falar da situação que os povos originários brasileiros enfrentavam naquele período final do regime militar de 1964.

Hoje,  mais de 30 anos depois daquele encontro, pude encontrar e conversar com o cacique Álvaro Tukano que veio participar de uma mesa redonda sobre a obra de Darcy Ribeiro que compôs a programação oficial dos 24 anos da Universidade Estadual do Norte Fluminense.

alvaro tukano apitao

Além das trocas de amabilidades que cercam encontros de pessoas que não se vêem por longos períodos de tempo, pudemos conversar rapidamente sobre a situação dos povos indígenas frente ao avassalador ataque que está sendo preparado contra suas terras pelo latifúndio agro-exportador e pelas empresas de mineração sob a batura do presidente “de facto” Michel Temer.  Ele me confidenciou que até nas terras onde seu povo vive ao longo do Rio Negro as ameaças proliferam contra a integridade das terras indígenas.

Depois de conversarmos, pude ouví-lo falar com a mesma oratória firme que me impressionou há mais de 30 anos sobre a importância de Darcy Ribeiro e de seus descendentes intelectuais na afirmação de uma sociedade mais justa para todos os brasileiros.  Além disso, Álvaro Tukano lembrou de outras lideranças indígenas que foram assassinadas ao longo do tempo e se transformaram em mártires da luta dos povos originários pelo direito de  permanecer em suas terras e defender a rica biodiversidade nelas existentes. Em especial ele refutou a noção disseminada pelos latifundiários de que os indígenas são invasores de terras, pois os povos indígenas já estavam aqui muitos antes da chegada dos conquistadores portugueses.

Essa visita de Álvaro Tukano, além de possibilitar o prazer do reencontro, também me lembra que preciso falar mais da situação dificílima em que se encontram os povos indígenas e os quilombolas sobre quem recai uma ofensiva durissíma neste momento. 

Preso fazendeiro que articulava invasão de terras no Mato Grosso

Fazendeiro preso pela PF era articulador de invasões de terra indígena, e revelou como a CNA da suporte para deputados ruralistas contra os povos indígenas na PEC 215

Sebastião Prado

Conversa telefônica legalmente interceptada, revela que o líder ruralista Sebastião Ferreira Prado planejava o pagamento de R$ 30 mil a advogado ligado à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que seria o responsável pelo relatório da PEC 215, na Comissão Especial que aprecia a matéria na Câmara dos Deputados. No diálogo interceptado, Sebastião afirma que “o cara que é relator, o deputado federal que é o relator da PEC 215, quem tá fazendo pra ele a relatoria é o Rudy, advogado da CNA, que é amigo e companheiro nosso”.

O diálogo que revelou a interferência indevida de ruralistas na tramitação do Projeto de Emenda Constitucional 215 (PEC 215) foi interceptado, com autorização judicial, durante as investigações da organização criminosa envolvida com as reiteradas invasões à Terra Indígena Marãiwatsédé, da etnia Xavante, no nordeste de Mato Grosso.

Sebastião Prado, líder da Associação de Produtores Rurais de Suiá-Missu (Aprossum), está preso desde o dia 7 de agosto quando o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram a operação para desarticular a atuação do grupo que coordenava e aliciava pessoas para resistirem à desocupação do território indígena. O grupo recebia recursos de apoiadores de outros Estados para financiar suas atividades, inviabilizando a efetiva ocupação do território pelos índios.

A influência do movimento de resistência extrapolava os limites de Mato Grosso e influenciava, também, conflitos na Bahia, Paraná, Maranhão e Mato Grosso do Sul.

Inicialmente, Sebastião Prado foi preso temporariamente, mas em requerimento apresentado à Justiça Federal no dia 11 de agosto, o MPF sustentou que a manutenção da prisão de Sebastião Prado tutela o “direito fundamental a um ordenamento jurídico constitucional estabelecido de modo legítimo, livre de interferências indevidas, segundo os princípios democráticos e republicanos que devem fundamentar a conformação ética, política e jurídica da sociedade brasileira”. O MPF acrescentou que o fato de a conduta da liderança ruralista direcionar-­se a corromper a edição de ato normativo destinado a transformar a própria ordem constitucional é circunstância sobremaneira gravosa, a exigir do Poder Judiciário medida capaz de obstar tal situação, ameaçadora do próprio estado de direito e da ordem republicana e democrática.

Ao apreciar o requerimento do MPF, a Justiça Federal entendeu que o lobby no âmbito do Congresso Nacional é um aspecto inerente ao próprio processo político, sendo que, a princípio, nada há de mais em se tentar influenciar o relator da PEC 215. Todavia, o juiz afirma que “o problema reside exatamente no meio utilizado para se efetuar o lobby, no caso mediante pagamento ao advogado (ou assessor) responsável pela elaboração do parecer, envolvendo inclusive a Confederação Nacional da Agricultura – CNA”.

Acrescentou o magistrado federal que “o fato de o relatório da PEC 215/2000 ter sido, supostamente, ‘terceirizado’ para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), representa, a princípio, um desvirtuamento da conduta do parlamentar responsável pela elaboração da PEC, eis que a CNA é parte política diretamente interessada no resultado da mencionada PEC”.

 Ao final da decisão que decretou a prisão preventiva de Sebastião Prado, a Justiça Federal ressaltou que “o objeto da PEC é exatamente poder rever a demarcação de terras indígenas já consumadas como é o caso de Marãiwatsédé, o que justifica a atitude do investigado e demais pessoas, ao tentarem a todo custo – segundo informações do MPF –, permanecer na área da reserva indígena, em total afronta a decisão judicial, transitada em julgado, na mais alta Corte deste País, no caso o Supremo Tribunal Federal”.

Diversas diligências investigatórias ainda estão em curso, sendo que os documentos relacionados à possível participação de parlamentares federais no caso foram remetidos à Procuradoria Geral da República para que sejam adotadas as medidas cabíveis.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Mato Grosso