Agência Nacional de Mineração prepara “guilhotina regulatória” para abrir terras indígenas para exploração

Comentários ocorrem em meio a tentativas do presidente Jair Bolsonaro de abrir terras indígenas aos interesses da mineração e do agronegócio

Dam Collapses in BrazilVista aérea do desastre da barragem de Brumadinho em Minas Gerais, Brasil. Foto: Pedro Vilela / Getty Images

Por Mauricio Angelo e Lucy Jordan para a Unearthed

O diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM) do Brasil planeja levar uma “guilhotina reguladora” para o setor de mineração – levantando novos temores sobre a proteção das comunidades indígenas e a ameaça de desmatamento.

Os comentários não relatados, feitos em uma conferência de mineração no mês passado, vêm quando a agência promove uma nova “parceria” com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para desenvolver sua estrutura regulatória. A OCDE confirmou à Unearthed que está produzindo um relatório para a ANM. 

A notícia segue um impulso conjunto do governo do presidente Jair Bolsonaro de abrir terras indígenas – geralmente localizadas em regiões de floresta – para a mineração. Um projeto de lei para varrer os regulamentos está atualmente parado no parlamento.

O desmatamento na Amazônia está aumentando , estimulado pelas políticas e pela retórica de Bolsonaro em apoio a mineradores, fazendeiros e grileiros, enquanto as agências de proteção ambiental foram sistematicamente minadas e prejudicadas pelos cortes pandêmicos e orçamentários.

“Se a ‘guilhotina reguladora’ inclui padrões de proteção ambiental, esperamos que desastres envolvam desenvolvimentos de mineração pela frente”, disse à Unearth Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas no Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, agência federal de proteção ambiental do Brasil.

“Ao reduzir suas obrigações nesse campo, eles colocam o ônus da degradação ambiental na sociedade, o que é inaceitável”, acrescentou Araújo.

Na conferência de mineração, realizada em maio, o diretor da ANM, Tomás Albuquerque, disse que a parceria com a OCDE permitiria eliminar os “obstáculos” atualmente enfrentados pelo setor. 

“Tudo isso [burocracia] é o que vamos suprimir, a legislação que revogaremos, poderemos fazer isso com o instrumento que chamamos de guilhotina reguladora. Basta cortar, desobstruir e seguir em frente ”, disse Albuquerque em uma conferência promovida pela FFA Legal, uma consultoria privada que trabalha com empresas de mineração.

08/08/2019 Transmissão de Live para redes sociaisA abertura de terras indígenas aos interesses da mineração e do agronegócio foi uma promessa essencial da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro. Foto: Carolina Antunes / PR

De acordo com um documento obtido através de uma solicitação de Liberdade de Informação, a ANM pagará à OCDE 385 mil euros, ou cerca de R $ 2 milhões de reais, para “identificar barreiras regulatórias, obstáculos, falhas de implementação ou ineficiências que afetam a dinâmica do setor de mineração no Brasil. . ”

Mas os comentários levantam preocupações de que a parceria não fará nada para melhorar as proteções ambientais e sociais – e poderia ser usada pelo regulador para justificar a remoção das proteções ambientais e indígenas.

“Qualquer melhoria na gestão, governança … tudo isso é apropriado, mas você precisa fazer isso não no sentido de destruição, mas de melhoria”, disse à Unearthed Izabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente durante a administração de Dilma Rousseff.

“Precisamos trabalhar em mais salvaguardas ambientais para proteção, prevenção, não apenas em relação a crimes ambientais, mas também em relação a crimes de responsabilidade”, afirmou .

A ANM se recusou a comentar.

Desregulamentação atinge terras indígenas

Os pedidos de desregulamentação representam um risco particular para as terras indígenas e vêm em meio a uma tentativa legislativa de Bolsonaro de cumprir uma de suas principais campanhas prometendo abrir terras indígenas para mineração, barragens hidrelétricas e agronegócios. O projeto está atualmente parado no parlamento.

Segundo dados da ONG Instituto Socioambiental (ISA) e da ANM, 3.773 solicitações foram submetidas a atividades relacionadas à mineração em 31 reservas indígenas e 17 áreas protegidas no Brasil. 

Illegal Gold Mine near Macapa Brazil

Mina de ouro ilegal aproximadamente  160 km ao norte de Macapá, Brasil. A mineração predatória de ouro em territórios indígenas aumentou no Brasil desde a eleição de Bolsonaro, pois os garimpeiros se sentem encorajados pelas promessas do presidente de abrir reservas à mineração comercial.

Algumas das maiores empresas de mineração do mundo, como a brasileira Vale , a canadense Belo Sun e a britânica Anglo American , apresentaram pedidos de pesquisa mineral que afetariam terras indígenas na Amazônia, incluindo projetos em áreas próximas a indígenas isolados e vulneráveis . Alguns dos pedidos datam da década de 1990 e foram retirados, mas outros foram feitos entre 2017 e 2019, informou a Mongabay.

“A pressão das frentes da mineração agroextrativista nos territórios indígenas é interminável”, disse Antenor Vaz, ex-funcionário da Funai e principal autoridade em tribos isoladas na Amazônia brasileira, à Unearthed.

“É um rolo compressor sobre os direitos dos povos indígenas e tradicionais”, disse ele sobre a lei estagnada.

Uma arca do tesouro a ser aberta

Com a legislação paralisada, o Brasil continuou divulgando seu desejo de atrair mais interesses mineradores estrangeiros. Mesmo sem legislação, o regulador disse que quer disponibilizar até 20.000 novas áreas para exploração.

Sem se abalar com a pandemia do COVID-19, representantes do governo Bolsonaro participaram de uma grande conferência internacional de mineração em Toronto e ofereceram uma série de garantias aos investidores. Os lobistas de mineração têm sido recebidos com freqüência em Brasília no Ministério de Minas e Energia.

A parceria entre a ANM e a OCDE foi anunciada na conferência de Toronto. Em uma publicação oficial divulgada na época, a agência de mineração afirmou que “o Brasil se destaca como um país ainda muito aberto a oportunidades de exploração e à espera da abertura da arca do tesouro”. 

Contactada para comentar, a OCDE disse:

“A OCDE concordou em preparar um relatório para a Agência Nacional de Mineração do Brasil (ANM) que fornecerá uma avaliação da estrutura regulatória que guia o setor de mineração no Brasil e recomendações para melhorar a qualidade da regulamentação em benefício da sociedade brasileira em geral. O trabalho identificará lacunas, sobreposições e ineficiências em áreas como a concessão de licenças e autorizações para exploração de minerais; segurança e higiene no local de trabalho; e proteção ambiental.

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Este artigo foi publicado originalmente em inglês pela Unearthed [Aqui!].

Repórter Brasil revela relações de frigoríficos com “bois piratas” criados em unidades de conservação e terras indígenas na Amazônia

O ‘boi pirata’ criado em terra indígena e a conexão com os frigoríficos Marfrig, Frigol e Mercúrio

Abatedouros são proibidos de comprar animais criados em reservas ambientais, áreas desmatadas ou terras indígenas, mas pecuaristas que atuam de forma irregular dentro da TI Apyterewa, no Pará, usam intermediação de outras fazendas para driblar restrições

rb 1A cidade paraense de São Félix do Xingu, que faz divisa com a Terra Indígena Apyterewa, tem 17 cabeças de gado para cada habitante (Foto: Daniel Beltra/Greenpeace)

Por André Campos e Carlos Juliano Barros  para a Repórter Brasil

Com 10% de seu território já desmatado e quase 500 focos de incêndio somente no ano passado, parte da Terra Indígena (TI) Apyterewa, no Pará, está virando pasto. E grandes multinacionais da indústria da carne, como Marfrig, além de frigoríficos regionais – como Frigol e Mercúrio – têm entre seus fornecedores diretos ou indiretos pecuaristas que criam gado ilegalmente nessa área protegida da Amazônia. Essas empresas, por sua vez, abastecem as principais redes de supermercados do país.

Um acordo firmado em 2009 por companhias de proteína animal com o Ministério Público Federal (MPF) proíbe o abate de bois provenientes de fazendas desmatadas ilegalmente, reservas ambientais e áreas indígenas. Porém, uma investigação inédita da Repórter Brasil identificou as estratégias usadas por pecuaristas para driblar as restrições e dar uma aparência de legalidade ao rebanho engordado irregularmente na Apyterewa. Em geral,  eles contam com a intermediação de fazendas fora do território indígena para escoar o gado criado em área proibida.

“O pessoal da Funai tinha contabilizado em torno de 50 mil cabeças de gado dentro da terra indígena em março de 2016”, relembra Nilton Tubino, que trabalhava na Secretaria-Geral da Presidência da República e era um dos coordenadores do processo de “desintrusão” — termo técnico para a retirada dos ocupantes não-indígenas da TI.

Destinada ao povo Parakanã em 2007, por meio de um decreto presidencial, a TI Apyterewa sofre há anos problemas com invasores. “Agora, em tempo que o mundo enfrenta uma pandemia, muitos não indígenas, incentivados por discursos e atos de diversos políticos, aproveitam para adentrar ainda mais em nosso território na prática de crimes contra nosso povo e contra a nação brasileira. Queremos nosso território livre de invasores”, afirma uma nota emitida pelo povo Parakanã.

“Muita gente que tinha gado lá não era dona dos bois. Eles traziam os animais para engordar para outro”, explica Tubino. “A gente estava lá e via passar os caminhões boiadeiros. Alguém ‘esquentava’ o gado pra eles”, acrescenta.

A expressão “esquentar” se refere aos esquemas criados pelos pecuaristas para dar um verniz de legalidade ao gado criado irregularmente dentro da terra indígena. Os casos analisados pela Repórter Brasil mostram uma variedade de expedientes com esse objetivo. Também revelam como os sistemas de monitoramento usados pelos frigoríficos ainda têm lacunas, sobretudo quando se trata de fornecedores indiretos.

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Um exemplo é o da Fazenda Lucélia, com 1.427 hectares dentro da TI Apyterewa. Documentos obtidos pela investigação mostram que, em dezembro de 2019, um carregamento de bois foi encaminhado para uma propriedade rural fora da terra indígena — a Fazenda Carajás. Nos três primeiros meses deste ano, a Fazenda Carajás negociou animais com a planta frigorífica do Mercúrio no município de Xinguara (PA).

A reportagem tentou contato com Antônio da Silva Arruda e Geremias Rocha de Freitas, donos respectivamente das fazendas Lucélia e Carajás, mas não conseguiu localizá-los. O Mercúrio também foi questionado sobre a compra de gado proveniente da TI Apyterewa, porém, não respondeu até o fechamento desta matéria.

Boi pirata

O segundo caso é o do pecuarista Antônio Borges Belfort, candidato derrotado a vereador do município de São Félix do Xingu em 2016. Ele é dono da fazenda Sol Nascente, umas das maiores estâncias abertas na Apyterewa, com quase 2 mil hectares. Entre fevereiro de 2018 e julho de 2019, dezenas de animais foram transportadas da Sol Nascente para outra propriedade de Belfort localizada fora do perímetro da terra indígena — a fazenda Serra de Pedra. Os dois imóveis rurais constam da declaração de bens do então candidato enviada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) O valor da fazenda localizada dentro da Apyterewa foi estimado em R$ 1,1 milhão.

No entanto, o índice de produtividade da fazenda Serra de Pedra levanta suspeitas. Segundo o programa Boi na Linha, criado pela ONG Imaflora em parceria com o MPF e ratificado pelos principais frigoríficos e varejistas do país com o objetivo de coibir fraudes no setor, a produtividade máxima de uma propriedade rural na Amazônia dificilmente vai além de três animais por hectare ao ano.

rb 3A Terra Indígena Apyterewa vem sendo alvo da ação ilegal não apenas de pecuaristas, mas também de garimpeiros, madeireiros e grileiros (Foto: Polícia Federal/Divulgação)

Isso quer dizer que a Serra de Pedra, com somente 20 hectares de pastagens de acordo com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), conseguiria comercializar 60 bois por ano. Porém, ao longo de 2019, só o frigorífico da Marfrig no município de Tucumã (PA) abateu 135 animais encaminhados pela fazenda. A unidade do Frigol em São Félix do Xingu (PA) também recebeu centenas de animais da propriedade.

Os dados indicam que a fazenda Serra de Pedra não teria condições de fornecer um número tão elevado de cabeças de gado aos frigoríficos. A matemática reforça a suspeita de que os bois tenham sido, originalmente, criados na fazenda de Antônio Borges Belfort localizada dentro da terra indígena.

Procurada, a Marfrig reconhece que a fazenda Serra de Pedra tem uma “razão de 6,61 cabeças por hectare” — mais do que o dobro do estipulado pelo programa Boi na Linha. A nota diz ainda que os critérios para compra de gado serão atualizados a partir de julho de 2020. A íntegra da resposta pode ser lida aqui.

Já o Frigol afirma que a última compra de gado da propriedade aconteceu em agosto de 2019. Segundo a nota, somente em fevereiro deste ano é que a empresa tomou ciência sobre o índice de produtividade estabelecido pelo Boi na Linha, apesar de ainda não ter sido “oficiado pelo MPF sobre as novas regras que serão estabelecidas para o monitoramento”. A empresa também garante que já está “tomando providências para atender ao novo protocolo”.

O pecuarista Antônio Borges Belfort chegou a ser contatado pelo presidente de uma associação de produtores rurais a pedido da reportagem, mas afirmou que não se pronunciaria.

Fornecedor ‘dentro da margem de erro’

O frigorífico da Marfrig em Tucumã, que teve suas operações encerradas em março deste ano, também foi o destino dos bois de um terceiro caso investigado pela Repórter Brasil. Entre maio de 2018 e dezembro de 2019, o abatedouro recebeu animais da Fazenda JR. O imóvel tem 8% de sua área dentro da Apyterewa, segundo coordenadas do CAR, registro autodeclaratório, ou seja, realizado pelo próprio dono do imóvel.

Porém, segundo mapas e planilhas da Funai, o pecuarista José Roberto Alves Resende, dono da Fazenda JR, aparece na relação de produtores instalados no interior da Apyterewa. Ele pleiteava uma área de 100 hectares dentro da terra indígena, mas a posse foi considerada de má-fé pelo órgão federal. Resende não foi localizado para esclarecer as dúvidas sobre a exata localização de sua fazenda e sobre o fato de criar bois dentro do território indígena.

Sobre esse caso, a Marfrig afirma que as coordenadas da Fazenda JR que aparecem no CAR colocam o imóvel rural na margem de erro prevista em uma norma expedida pelas autoridades competentes em 2010. “Os equipamentos de demarcação de áreas existentes antigamente não tinham tanta precisão e nem a tecnologia hoje disponível”, afirma a nota. A empresa afirma que, para mitigar possíveis falhas cartográficas, a metodologia utilizada nas análises de sobreposições [de terras] considera uma tolerância de 10%. Para ler a resposta completa, clique aqui.

Parakanã: acossados em seu próprio território 

rb 4A área onde está localizada a Terra Indígena Apyterewa foi oficialmente destinada ao povo Parakanã por meio de um decreto presidencial de 2007 (Foto: Associação Tato’a Parakanã)

Localizada em São Félix do Xingu, município paraense que tem 17 cabeças de gado para cada habitante, a terra indígena Apyterewa vem sendo alvo da ação ilegal não apenas de pecuaristas, mas também de garimpeiros, madeireiros e grileiros. A situação é tão crítica que, em janeiro, o Ministério Público Federal pediu que a Funai (Fundação Nacional do Índio) retomasse as atividades do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela desintrusão da Apyterewa.

“Hoje há uma resistência da Funai de levar adiante a desintrusão e nós estamos tentando vencer essa resistência”, explica Robert Lucht, procurador do MPF. Em março, o MPF entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo que a União pague uma multa diária de R$ 5 mil enquanto não for cumprida a retirada dos não-indígenas. Procurada, a Funai não se manifestou até a publicação desta reportagem.

“Infelizmente, também tem acontecido aumento de infrações ambientais ali”, complementa o procurador. Foi por essa razão que o órgão determinou ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) que realizasse fiscalizações na Apyterewa.

Em abril, depois de comandarem uma operação que apreendeu equipamentos de garimpos irregulares em três terras indígenas, incluindo a Apyterewa, dois chefes da fiscalização do Ibama foram exonerados do cargo. A destruição do maquinário desagradou o presidente Jair Bolsonaro. Ele já havia acenado a garimpeiros sobre a possibilidade de revogar um decreto que autoriza a inutilização de equipamentos para extração de minério em áreas sem permissão. Até o presente momento, a promessa não foi cumprida.

“Mesmo homologada e regularizada, a TI Apyterewa não está na posse plena do povo Parakanã, fazendo que suas comunidades estejam acossadas em seu próprio território, vivendo em permanente insegurança, física e cultural”, afirma Aluisio Azanha, membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos Indígenas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Apesar de a homologação da Apyterewa como território indígena já ter sido reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da corte Gilmar Mendes determinou em liminar (decisão provisória) do último dia 26 de maio que a União fosse intimada para uma proposta de “conciliação”. A medida animou os posseiros que se recusam a sair da terra indígena e preocupou os que atuam para preservar o território do povo Parakanã.

O procurador Robert Lucht contesta a decisão de Gilmar Mendes. “Não cabe mais conciliação a essa altura. Até porque há inúmeras ações judiciais propostas pelos invasores que tramitaram pela primeira instância, pela segunda instância, pelo STJ [Superior Tribunal de Justiça] e pelo STF. Em todas essas ações eles não têm nenhuma decisão que lhes seja favorável”, complementa.

Lideranças do povo Parakanã emitiram nota para criticar a decisão do ministro do Supremo. “Nós, Povo Parakanã, não aceitamos a tentativa de conciliação, pois no passado já foram feitos acordos e, mesmo assim, os posseiros continuam invadindo nosso território”, diz o documento. “O governo tem uma dívida com o nosso povo no trabalho de desocupação e retirada de todas as pessoas não indígenas de nossa terra”.

Problema antigo

Durante o processo de demarcação da TI Apyterewa, ao longo dos anos 2000, a Funai identificou 1.175 posseiros na área, segundo dados obtidos pela Repórter Brasil por meio da Lei de Acesso à Informação. Desse total, o órgão reconheceu 292 como ocupantes de boa-fé, com direito a compensações por benfeitorias. Já os 883 restantes foram considerados de má-fé, sem qualquer direito às terras onde estavam instalados. Ao todo, R$ 6,8 milhões já foram pagos pela União em indenizações para a retirada dos ocupantes.

rb 5Além de ser a campeã brasileira em número de cabeças de gado, São Felix do Xingu é o terceiro município com maior área desmatada na Amazônia entre 2013 e 2018 (Foto: João Laet/Repórter Brasil/The Guardian)

Cerca de 300 famílias chegaram a ser transferidas para o Projeto de Assentamento (PA) Belauto, em São Félix do Xingu. Porém, alguns ocupantes que haviam deixado a terra indígena acabaram retornando.

“Voltaram porque foram jogados dentro do assentamento sem condição nenhuma, indenização irrisória, que não dá para pagar a mudança daqui de dentro”, explica Vicente Paulo Lima, presidente da Associação Vale do Cedro, que contestou na Justiça a demarcação da Apyterewa.

Novos posseiros também se instalaram no território dos Parakanã. Pelas contas de Lima, atualmente há cerca de 2.500 famílias na área. Ele continua na mesma fazenda, dentro da área indígena, e defende que o laudo antropológico que embasou a demarcação da Apyterewa seja refeito.

A retirada dos ocupantes não-indígenas da Apyterewa está prevista em decisão judicial desde 2009. Duas operações com esse objetivo chegaram a ser realizadas pelo governo federal até 2016, sem sucesso. A remoção dos posseiros era inclusive uma das condicionantes socioambientais da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu.

“Com o atual cenário político, a tendência é piorar, aumentando as invasões, consolidando ocupações, acirrando conflitos e intensificando o assédio às lideranças Parakanã”, analisa Aluisio Azanha, da OAB.

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Esta reportagem foi originalmente produzida pela Repórter Brasil [Aqui!].

Desmatamento em terras indígenas aumenta 59% durante a pandemia da Covid-19

Governo ignora dados do Deter, elabora pacote de ações para regularizar invasões de terras públicas e pode colocar MP da Grilagem em votação no Congresso

São Paulo, 6 de maio de 2020 – O desmatamento e a Covid-19 avançam sobre a floresta e os povos que vivem nela e dela com velocidade avassaladora e previsões catastróficas. Uma análise dos dados do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostra que nos quatro primeiros meses de 2020, os alertas de desmatamento em terras indígenas da Amazônia brasileira aumentaram 59%, em comparação ao mesmo período do ano passado. De acordo com os dados do Deter, os alertas de desmatamento em Terras Indígenas (TIs) chegou a 1.319 hectares nos quatro primeiros meses deste ano – o equivalente a 1.800 campos de futebol -, enquanto no mesmo período do ano passado esse número era de 827 hectares.

O mapa abaixo mostra como o desmatamento está atingindo as Terras Indígenas:

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Esses dados reforçam o alerta que madeireiros, grileiros e garimpeiros avançam de forma descontrolada na floresta, além de poderem ser a porta de entrada para que o vírus chegue nas comunidades. Na contramão da busca por soluções, temos presenciado o total descaso do governo que, até o momento, não tomou ações para proteger os povos indígenas e as florestas brasileiras e ainda aproveita o momento para promover a diminuição da fiscalização, com a exoneração de profissionais do Ibama , enfraquecendo, ainda mais, a fiscalização.

Além disto, promove, estímulos à invasão de terras indígenas ainda em processo de demarcação com a Instrução Normativa 09 da Funai e a Medida Provisória (MP) 910/2019 – que promete a regularização de terras públicas que tenham sido invadidas até 2018. A MP tem até o dia 19 de maio para ser votada para não caducar.

“Estamos testemunhando a pandemia se espalhar pela Amazônia de maneira bastante rápida, o que pode causar um outro genocídio indígena, enquanto o governo fecha os olhos para os que cometem crimes na floresta. Isso é inaceitável. Precisamos agir – com a urgência que se faz necessária – para cuidar de quem cuida da floresta. Diante da ausência do Estado vamos continuar exercendo um importante papel para manutenção do espaço democrático, prosseguiremos monitorando e denunciando, juntamente com parceiros, atividades que colocam em risco a saúde e o territórios dos povos indígenas”, informa Carolina Marçal, porta-voz da campanha de Florestas do Greenpeace Brasil.

Vídeo-documentário mostra importância das terras indígenas para a proteção da Amazônia

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Produzido pela Vox Media, o vídeo abaixo aponta para a importância crucial das terras indígenas para a proteção das florestas da Amazônia e para a continuidade dos múltiplos serviços ambientais que elas ofereçam.  O vídeo toma como base a situação da Terra Indígena Karitiana, localizada na parte norte do estado de Rondônia.

 

Importante notar que os Karitiana possuem um dos mais longos processos de contato com a sociedade brasileira, tendo sido inicialmente contatados no início do Século XX. Ao longo desse processo de contato, os Karitiana viveram à beira do extermínio, vitimados por doenças e perseguições realizadas por invasores de seus territórios tradicionais.

Durante os trabalhos de campo que realizei como parte da minha tese de Doutorado tive a oportunidade de conviver bastante com uma das lideranças do povo Karitiana,  o Antenor Karitiana, que então atuava na Coordenação da União dos Povos Indígenas de Rondônia (Cunpir). Ao contrário do que se propaga  de forma preconceituosa sobre os índios e o seu direito às terras onde possam manter suas formas tradicionais de sociedade, aprendi muita coisa em minhas andanças por Rondônia graças à sapiência e a sagacidade das lideranças indígenas.

 

Edward Luz, “antropólogo dos ruralistas”, é preso após invadir terra indígena no Pará

edward luzEdward Luz no momento de sua prisão por estar ilegalmente no interior da Terra Indígena Ituna Itatá

O antropólogo Edward Luz ganhou notoriedade por ter uma empresa de consultoria que produzia laudos pagos por fazendeiros contra a demarcação de terras indígenas e quilombolas no Brasil. Luz chegou inclusive a ser cotado para ocupar o segundo cargo mais importante na Fundação Nacional do Índio (Funai) no início do governo Bolsonaro, o que felizmente não se concretizou.

Entretanto, Edward Luz aparentemente continua tendo acesso aos corredores dos palácios em Brasília, o que acabou sendo revelado por ele mesmo em um vídeo que mostrava a sua presença ilegal na Terra Indígena Ituna Itatá, localizada na região de Altamira no estado do Pará, durante uma operação de desintrusão realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) (ver vídeo abaixo).

O que as cenas gravadas pelo próprio Edward Luz sugerem, nas palavras do próprio, é que ele estaria tendo acesso direto ao ministro (ou seria anti-ministro?) do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e realizando tratativas para garantir a permanência de invasores de terras públicas, como é o caso da TI Ituna Itatá.

Felizmente, o comandante da operação, o servidor público  Roberto Cabral não se deixou intimidado pela “carteirada” desferida pelo “antropólogo dos ruralistas” e fez cumprir a lei.  Mas esse pequeno episódio desvela de forma cabal as relações políticas existentes entre os invasores de terra indígenas na Amazônia com conhecidos militantes bolsonaristas como é o caso de Edward Luz.

Abertura de terras indígenas para mineração, hidrelétricas e pecuária: receita perfeita para genocídio e devastação ambiental

Yanomami-800x533Terras indígenas que já se encontram sob forte pressão pelo garimpo ilegal de ouro, agora correm o risco de serem abertas para todo tipo de atividade econômica

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje que enviará ao congresso nacional um projeto de lei para permitir a exploração de terras indígenas por meio de atividades de mineração, construção de hidrelétricas e pecuária. Segundo Bolsonaro afirmou, este projeto tornará realidade um sonho pessoal.  De quebra, o ainda ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni equiparou este projeto de lei a uma espécie de Lei Áurea dos povos indígenas que agora ocorrerá de fato uma suposta “autonomia dos povos indígenas e sua liberdade de escolha”, pois “será possível minerar, gerar energia, transmitir energia, exploração de petróleo e gás e cultivo das terras indígenas”.  O mínimo que posso dizer é que, primeiro, este projeto não tem nada de Lei Áurea, e que o sonho de uns é normalmente o pesadelo de outros.  

Mas que ninguém se engane, este projeto de lei, se aprovado nos termos formulados pelo ministro das Minas e Energia, o almirante Bento Albuquerque, significará o início de um amplo  e generalizado processo de devastação de partes intocadas dos biomas Amazônicas que só estão nessa condição por causa da proteção que lhes é dada pelos povos indígenas que os habitam e neles estabeleceram um complexo equilíbrio ecológico que lhes permitiu manter seus sistemas sociais por milênios.  

E é justamente por causa da proteção que dão aos biomas amazônicos existentes dentro de suas terras que os povos indígenas se encontrarão sob o risco direto de extermínio físico.  O fato é que o risco de genocídio se tornará mais do que uma possibilidade teórica se esse projeto de lei não for derrotado no congresso nacional.

A questão é que, apesar de existirem lideranças indígenas que provavelmente serão cooptadas para abrir seus territórios para todo tipo de empreendimento econômico, a maioria dos povos originários existentes na Amazônia irão resistir, como já resistiram no passado, à devastação de suas terras.  Em meu trabalho de doutorado tive acesso à lideranças indígenas que mostravam completo desdém à sociedade “branca”, apesar de manterem relações econômicas com o meio envolvente. 

Mas pelo menos para as lideranças com quem dialoguei em aldeias e fora delas, não havia interesse em se “civilizar” nos moldes da sociedade branca como dá a entender o presidente Jair Bolsonaro. Aliás, o sentimento era justamente o oposto,  pois o que viam nas cidades era algo que consideravam a antítese do alto grau de civilidade que já haviam estabelecido dentro de suas próprias culturas. Para aquelas lideranças, os brancos sempre vinham acompanhados de doenças e violência, e de destruição ambiental. Como alguns daqueles jovens líderes com quem convivi no início da década de 1990 agora são lideranças maduras e estabelecidas, fico imaginando o que estão pensando da “Lei Áurea” que o governo Bolsonaro quer enfiar-lhes goela abaixo.

O que me preocupa é que não vejo neste congresso, que abriga uma quantidade significativa de latifundiários, madeireiros e empresários da área da mineração,  qualquer chance de brecar esse projeto de lei. Além disso, não há qualquer razão para esperar que os tribunais superiores também ajam para impedir a abertura pretendida pelo governo Bolsonaro. Como já disse Romero Jucá, um antigo agente dos interesses minerários na Amazônia, vai ser com STF, com tudo.

A única expectativa é que os povos indígenas resistam de forma a colocar o governo Bolsonaro na defensiva por causa da pressão externa. E como já disse Aílton Krenak, um dos mais importantes intelectuais indígenas do Brasil, os povos originários já resistem há 500 anos e já estão acostumados a fazer isso.  O problema de todos que quiserem impedir o genocídio e a devastação ambiental que se avizinham será não deixar os povos indígenas resistindo sozinhos.

 

Povos indígenas isolados estão ameaçados por quase 4 mil requerimentos minerários

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Por Maurício Angelo

Dados obtidos via Instituto Socioambiental (ISA) e a Agência Nacional de Mineração revelam, pela primeira vez, a extensão dos planos de mineradoras que incidem sobre povos indígenas isolados.

Atualmente, 3773 requerimentos minerários afetam 31 Terras Indígenas e 17 Unidades de Conservação que possuem 71 registros de povos indígenas isolados em seu perímetro. Desses, são 7 registros confirmados, 17 em estudo e outros 47 com informação. Para piorar, cinco dessas ocorrências são de povos que se encontram fora de áreas protegidas. A grande maioria desses requerimentos, 3053, são para pesquisa.

No total, o ISA já catalogou 120 registros de povos isolados na Amazônia, distribuídos em 86 territórios. 28 tiveram a presença confirmada e outros 92 permanecem em estudo e qualificação pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Ou seja: a mineração ameaça mais da metade de todos os registros de povos indígenas isolados na Amazônia até hoje. Esta população é justamente considerada uma das mais vulneráveis.

Agrava o fato de que 10 terras indígenas com a presença de isolados ficarão sem a supervisão de servidores públicos após despacho da FUNAI, como mostrou o jornal O Globo.

Na prática, isso abre ainda mais o caminho para a exploração mineral ilegal e invasões em massa. Relatório do CIMI contabilizou, somente até setembro de 2019, 160 invasões registradas no último ano, um aumento substancial em relação a 2018, que registrou 111. Reflexo direto das políticas de Jair Bolsonaro e da falta de ação do ministro da justiça, Sergio Moro, que poderia coibir essas invasões.

No projeto que está sendo costurado desde que assumiu o poder, Bolsonaro pretende liberar a ampla exploração de terras indígenas para a mineração, petróleo, gás, hidrelétricas, pecuária e outros. Os indígenas não terão poder de veto.

No mesmo PL, Bolsonaro ignorou duas recomendações da FUNAI que vetava a exploração de recursos em terras indígenas com a presença de isolados. O governo federal acena, portanto, para “liberar geral”, passando por cima da Constituição e de tratados internacionais assinados pelo Brasil.

Para Antonio Oviedo, pesquisador do ISA, o Brasil começa a ver indicadores muito claros do impacto das políticas do governo federal 1 ano depois que Bolsonaro assumiu o poder“Quando faz declarações contra os órgãos ambientais responsáveis pela fiscalização, automaticamente os dados de desmatamento já tem aumento no mesmo mês. Sobre os isolados, há um conjunto de terras bastante visadas nessa escalada de invasões”.

Oviedo adianta outro dado inédito que fará parte de um relatório do ISA a ser divulgado em breve: enquanto o desmatamento na Amazônia cresceu 25% em média e dentro das terras indígenas aumentou 80%, o registro de desmatamento em áreas com a presença de povos isolados subiu 114% em 2019 na comparação com 2018. Em relação a 2017 esse aumento vai para 364%.

“O desmatamento é um indicador claro do impacto das políticas. E os isolados sofrem pressões e ameaças ainda maiores. Você tem uma política de enfraquecimento da coordenação de isolados na FUNAI, com fechamento de bases de fiscalização nas TI’s Yanomami e Vale do Javari, por exemplo, o que cria uma situação bastante preocupante”, afirma Oviedo.

Sobre os projetos encaminhados pelo governo, o pesquisador do ISA lembra que o desmonte da FUNAI e a paralisação de demarcações impede que pessoas qualificadas discutam com as organizações indígenas projetos nesses territórios ou aprimorem sistemas de proteção e fiscalização nessas terras.

“Os povos têm o protocolo de consulta que dizem como eles precisam ser consultados para que possam compreender o projeto, discutir e tomar uma decisão. Muitas vezes o governo acha que isso acaba se resolvendo numa reunião de 2 horas”, critica.

TI Yanomami é a mais ameaçada

Não por acaso, os povos indígenas que vivem isolados dentro da Terra Indígena Yanomami podem ser os mais afetados. A TI é uma das áreas com maior incidência de requerimentos minerários no Brasil e quase metade do seu território é requerido em processos desse tipo, o que pode afetar diretamente as 7 ocorrências de isolados registradas ali.

A TI Yanomami já sofre há muitos anos com o garimpo ilegal e a contaminação por mercúrio dentro do seu território. No ano passado, o povo Yanomami denunciou a invasão da TI por mais de 10 mil garimpeiros e pediu auxílio ao governo federal. É a maior invasão registrada desde a demarcação da terra, em 1992.

A situação se arrasta por décadas. Estima-se que cerca de 20% da população Yanomami do lado brasileiro morreu de doenças trazidas pelos garimpeiros durante a corrida do ouro no final da década de 80 e começo dos anos 90. Romero Jucá, presidente da FUNAI na época e José Sarney, são um dos responsáveis por isso. Jucá também é o autor de um projeto de lei dos anos 90 para liberar a exploração em terras indígenas que serve de base para a tratativa atual do governo.

Seja contra o garimpo ilegal ou a mineração aprovada oficialmente, o povo Yanomami tem sido sistematicamente contra a exploração dentro do seu território. “O garimpo não traz benefício para ninguém. Só traz doença e degradação ambiental. Não tem dinheiro que pague a nossa floresta, os rios e as vidas do nosso povo”, afirmou Davi Kopenawa, presidente da Hutukara (Associação Yanomami).

A situação traz um risco iminente de contato com os povos indígenas isolados. Três pistas de pouso para aviões do garimpo e três áreas de exploração ilegal foram identificadas em zonas de circulação desses grupos, especialmente vulneráveis às doenças trazidas pelo homem branco. Hoje, a TI Yanomami abriga sete registros de povos em isolamento voluntário, segundo dados da Funai, apenas na porção brasileira do território.

No final de 2018, o Exército desativou duas bases nas regiões dos Rios Mucajaí e Uraricoera, as principais passagens utilizadas pelos garimpeiros para entrar na área. Desde então, o número de invasores explodiu – inclusive com a reconstrução de uma vila dentro da TI, na região chamada de Tatuzão do Mutum.

No fim de 2019, o Fórum de Lideranças Yanomami e Ye’kwana, divulgou uma carta endereçada às principais autoridades do Executivo e do Judiciário brasileiro. O documento é claro em afirmar que os povos não querem garimpo e mineração em seu território.

“Nós queremos que o governo cumpra seu dever de proteger a nossa terra. Queremos que o governo tire os garimpeiros que estão na nossa terra e impeça a entrada de mais garimpeiros. Nós conhecemos nossos direitos. Nós já fizemos muitas denúncias e estamos revoltados porque ainda existe garimpo dentro das nossas comunidades. Queremos ação. Nossos avós e tios morreram por causa dos garimpeiros. Nós não queremos repetir essa história de massacre”, diz o texto.

Entre as dezenas de terras indígenas com a presença de povos isolados visadas por empresas constam também as TI’s Arariboia, no Maranhão, a Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, a Waimiri Atroari, no Amazonas e Roraima, a Piripkura, no Mato Grosso e diversas no Pará, como a Baú, Xikrin, Kayapó, Munduruku e Menkragnoti, entre outras.

O movimento indígena tem crescido em articulação. Recentemente, o cacique Raoni reuniu por cinco dias cerca de 600 indígenas de 45 etnias diferentes na aldeia Kayapó, perto do rio Xingu, para defender a união do movimento indígena contra as políticas de Bolsonaro. O PL que libera a mineração foi rechaçado em conjunto.

“Nós não aceitamos garimpo, mineração e arrendamento em nossas terras, não aceitamos madeireiros, pescadores ilegais, hidrelétricas, somos contra tudo aquilo que destrói nossas florestas e nossos rios. Escrevemos esse documento como um grito, para que nós povos indígenas possamos ser escutados pelos três Poderes da República, pela sociedade e pela comunidade internacional”, diz o documento. Batizado como ˜Manifesto do Piaraçu”, o texto denuncia o projeto em curso do governo brasileiro de “genocídio, etnocídio e ecocídio”.

Mineração Silvana, Vale e Tanagra, da Anglo American, lideram a lista

413 empresas e pessoas físicas constam nos requerimentos que afetam os povos indígenas isolados. Mas apenas 10 empresas concentram quase metade de todos os pedidos, liderados pela Mineração Silvana, com 626, a Vale, com 190 e a Mineração Tanagra, com 141. O caso da Vale, que vai além dos isolados, foi detalhado recentemente aqui no Observatório.

A Silvana, do Mato Grosso, é controlada pela Mineração Santa Elina, que atua em Rondônia. Matéria de 2004, por exemplo, cita a Santa Elina como uma das envolvidas no contrabando de diamantes em negócios escusos com empresas canadenses no estado de Rondônia. Recentemente, em 2018, a Santa Elina anunciou um grande projeto de extração de zinco em Nova Brasilândia D’Oeste.

O release da empresa cita orgulhosamente que o projeto DM1, como é chamado, “é fruto de dez anos de investimento em pesquisa geológica na região e talvez seja uma das mais importantes descobertas minerais do Brasil nos últimos anos”. A extração está prevista para começar agora no início de 2020.

Gomes, ao centro

Essa matéria mostra que o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Laerte Gomes (PSDB), visitou o projeto da Santa Elina em Nova Brasilândia e se comprometeu a ajudar, se colocando à disposição da empresa “no que estiver ao nosso alcance caso algum infortúnio aconteça”. Gomes aparece sorridente e falando abertamente e sem pudor. Mais um retrato sobre como as relações políticas da mineração funcionam no Brasil.

Já a Tanagra é usada como subsidiária para prospectar minerais por sua controladora, a gigante Anglo American. Junto com a Itamaracá, também da Anglo, a Tanagra tinha, por exemplo, dezenas de requerimentos para tentar explorar a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), localizada entre o Pará e o Amapá. Em 2017, o ex-presidente Michel Temer foi obrigado a revogar o decreto que abria a reserva para a exploração mineral após grande repercussão nacional e internacional contra a medida.

Jair Bolsonaro, no entanto, já declarou diversas vezes que pretende reeditar a medida e liberar a extração de minérios na Renca, uma das áreas mais preservadas da Amazônia e que tem o tamanho de metade de Portugal.

Ouro é responsável por quase 60% dos requerimentos

Embora sejam requeridas ao menos 43 substâncias, o ouro é o campeão, detendo cerca de 58% dos processos. Os requerimentos da Vale ilustram bem como o ouro atrai a maioria das pesquisas e requerimentos, assim como o projeto da canadense Belo Sun no Pará, também detalhado aqui.  

Em seguida no ranking, aparecem o Estanho, com 7%, o Titânio com 4%, o Cobre com 3,2% e o Tântalo com 2,6%.

mineração

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Este artigo foi originalmente publicado pelo Observatório da Mineração [Aqui!].

Liberação total para exploração econômica de terras indígenas é um genocídio anunciado

Genocídio dos povos indígenas no Brasil

O anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro de que seu governo acaba de concluir um projeto (de lei eu suponho) para autorizar a abertura “ampla” das terras indígenas para exploração econômica é um dos atos mais graves contra a integridade física dos povos originários no Brasil.  Sob alegações toscas, o que vai se fazer (sem direito de veto dos principais interessados) é abrir as portas para mais um ciclo de genocídio contra os povos originários, o qual deverá implicar em um aumento exponencial dos assassinatos e violações de direitos básicos que estão garantidos pela Constituição Federal de 1988.

É interessante notar que esse “projeto” está apresentado primeiro para embaixadores e representantes grandes corporações, sem que o Congresso Nacional saiba oficialmente do que efetivamente está sendo preparado para permitir, entre outras coisas,  a implantação de projetos que acarretarão na mineração, extração de madeira, agropecuária, construção de estradas e de hidrelétricas. 

Quem desejar ter conhecimento de um exemplo localizado do que acontecerá em toda a Amazônia se esse projeto for executado em toda a sua extensão, sugiro a leitura de um artigo assinado pelo jornalista Dom Phillips para o jornal britânico “The Guardian”  sob o título de “Like a bomb going off’: why Brazil’s largest reserve is facing destruction(ou em bom português “Como uma bomba explodindo ‘: por que a maior reserva do Brasil está sob o risco de destruição”.  A matéria mostra de forma explícita o passo acelerado do processo de destruição da terra indígena Yanomami em Roraima por causa do avanço devastador da mineração ilegal de ouro (ver vídeo abaixo que está no artigo de Dom Phillips).

Assim, só quem quiser apoiar um genocídio anunciado vai cair na conversa de que esta abertura visa beneficiar os povos indígenas e dar-lhes condições dignas de existência. Se fosse realmente esse o objetivo, não haveria a cláusula de veto a que os povos indígenas possam escolher a forma de como querem viver, e sob quais mecanismos de geração de renda. 

Mas o projeto de abrir as terras à formas altamente degradadoras do meio de vida dos povos originários também implicará em uma aceleração exponencial da devastação ambiental que já está em curso neste momento na Amazônia.  É que dentre as formas de exploração anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro das Minas e Energia, o almirante de esquadra Bento Albuquerque, não há uma sequer que enseje o aproveitamento sustentável da vasta biodiversidade que está estocada dentro das terras indígenas. E, pior, todas as formas de aproveitamento visualizadas pelo governo Bolsonaro resultará no avanço do desmatamento e de diferentes mecanismos de degradação dos biomas amazônicos.  Sem dúvida nenhuma, se concretizado, esse projeto será pior do que várias bombas atômicas explodindo simultaneamente, visto os efeitos previsíveis que terá sobre a aceleração das mudanças climáticas.

A questão que se coloca é a seguinte: quem vai apoiar a mobilização indígena que se inicia sob a liderança do cacique Raoni Metuktire para resistir aos planos de destruição do governo Bolsonaro. E nessa questão não haverá espaço para tergiversação, pois ficar inerte significará apoiar objetivamente o genocídio dos povos indígenas e a aceleração da destruição do equilíbrio do sistema climático da Terra. Simples assim!

Amazônia em Chamas: madeira ilegal sai de terras indígenas e áreas protegidas

amaz4A imagem acima mostra área de desmatamento no distrito de Santo Antonio do Matupi, em Manicoré, Amazonas, próximo à Floresta Nacional do Aripuanã e da Área de Proteção Ambiental de Campos de Manicoré (Foto: Daniel Beltrá/Greenpeace/19/02/2017)

Por Elaíze Farias para o “Amazônia Real”

Manaus (AM) – Os municípios de Apuí e Novo Aripuanã e o distrito do Santo Antônio do Matupi, em Manicoré, concentram a maior parte da exploração primária da madeira no Amazonas. Na Operação Arquimedes, a Polícia Federal descobriu que as madeiras apreendidas vinham de áreas como Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs) federal e estadual, conforme demonstraram os laudos feitos na região sul do estado. Santo Antônio do Matupi é conhecido localmente como “180”, por estar situado no quilômetro com esse número na BR-230 (Transamazônica). A maioria da carga ilegal, segundo a Polícia Federal, seria exportada para o exterior. (leia mais na matéria Amazônia em Chamas: 90% da madeira exportada são ilegais, diz Polícia Federal)

“Existem focos de extração ilegal nas proximidades, por exemplo. No ‘180’, se você olhar ao redor, existem focos de extração ilegal que é justamente as madeiras que alimentam essa cadeia da fraude”, disse o delegado Caio César Cordeiro de Oliveira Silva, coordenador da Operação Arquimedes, realizada desde o final de 2017, quando mais de 400 contêineres de empresas com suspeita de irregularidade, foram apreendidos em Manaus.

Conforme o delegado, o modus operandi do desmatador é simples: ele deixa de atuar em uma área já sem madeira para atuar em outra que ainda mantém a vegetação nativa preservada.

“Por que ele faz isso? Porque a área dele, que foi licenciada, não tem mais madeira boa. Então, o plano de manejo, quando foi fantasiado ou fraudado, tem apenas um documento formal que, na verdade, não foi nem vistoriado, não tem madeira boa. O madeireiro, então, pega a madeira boa que dá em áreas públicas, em áreas de proteção, e vende como se fosse do local dele. Então, nas proximidades, dos planos de manejo ou da serraria tem focos ali específicos de extração dentro de terras indígenas”, explicou o delegado.

O delegado Caio César afirma que o madeireiro, nesta situação, acaba usando crédito com madeira de origem ilegal. Quando o madeireiro vende, junta as duas origens – o crédito da madeira de origem legal com a ilegal, que é comprada clandestinamente – e comercializa para terceiros.

“As fiscalizações são muito difíceis para detectar se aquela madeira veio realmente daquela área ou não. Então, genericamente falando, os madeireiros faziam isso: fraude no sistema. Eles movimentavam crédito virtual. O outro lado era financiar o pagamento de propina, quando o engenheiro [da madeireira] aproximava o empresário do servidor público”, explica o delegado.

amaz3Desmatamento no distrito de Santo Antonio de Matupi, próximo a Flona Aripuanã
(Foto: Daniel Beltrá/Greenpeace/19/02/2017)

À Amazônia Real, o delegado da Operação Arquimedes defende que é preciso manter uma fiscalização permanente nos órgãos de investigação e nos órgãos ambientais para atestar a origem da madeira e a maneira como ela está sendo comercializada.

“Existe uma fragilidade na estrutura porque nem toda carga é fiscalizada. Se o madeireiro fala que está com 20 metros cúbicos de ipê dentro do contêiner, ou uma madeira mais barata, mas na verdade está saindo outra coisa, só tem uma maneira de detectar isso, que é a fiscalização física da carga.”

Mas como fazer esse tipo de fiscalização se os órgãos de controle, Receita Federal e Ibama, não têm como ter servidores dia e noite para esse tipo de ação? Sem fiscalizações suficientes, os madeireiros recorrem a todo tipo de fraude, explica o delegado.

“Infelizmente, não temos como estar sempre, mas é preciso fazer essas fiscalizações para intimidar e causar prejuízos econômicos para eles como uma forma de intimidá-los para se regularizarem”, diz Caio Cordeiro Oliveira Silva.

Combate aos crimes no sul

amaz2O superintendente da PF no Amazonas, delegado Alexandre Saraiva
(Foto: DCS/DPF)

O distrito de Santo Antônio do Matupi, município de Manicoré, no sul do Amazonas, é uma das áreas de maior pressão de desmatamento da região amazônica. De um projeto de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que acabou esvaziando de seu propósito inicial, Matupi se transformou em um dos maiores polos madeireiros do Estado. É nesta área que a Polícia Federal escolheu para instalar o Grupo de Investigações Ambientais Sensíveis do Amazonas (Giase), unidade especializada no enfrentamento aos crimes ambientais praticados por organizações criminosas.

“A PF já tem, há muito tempo, um grupo chamado Gise (Grupo de Investigações Sensíveis), para atacar crime organizado, facções criminosas, tráfico de drogas. Percebeu-se que a gente precisava de algo similar para combater as grandes organizações criminosas voltadas para o crime ambiental. Surgiu a ideia do Giase. Porque a coleta de prova tem que estar onde o crime está ocorrendo”, explicou o superintendente da PF, Alexandre Saraiva.

“Nem todos são a favor daquilo [crime ambiental]. O dinheiro da madeira ilegal não gera riqueza nem para os indígenas, os ribeirinhos, a população local e nem para o Estado. É sonegação. Além da questão ambiental, tem o roubo de uma propriedade pública, que é a madeira. Pertence ao Estado. É tão grave quanto roubar o Banco Central”, sentencia o superintendente.

Saraiva explica que um dos focos de atuação do Giase será a grilagem de terra que está vinculada ao desmatamento. “A grilagem é um vetor importantíssimo. A questão fundiária ainda está em processo de regularização. É um vazio do Estado que tem ser preenchido. A gente tem que começar”, disse ele.

O superintendente explicou que a ideia de criar o Giase no Amazonas foi sua, diante da gravidade do desmatamento e da grilagem de terra no sul do Amazonas. “A questão da segurança é muito grave. Temos postos nas fronteiras, no rio Solimões, e ali era um local que faltava preencher com a presença da PF. A vocação da PF é investigar e chegar nos responsáveis”, destacou Alexandre Saraiva.

É no sul do Amazonas onde o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registra as maiores taxas de queimadas no estado. De janeiro a setembro, o instituto registrou 10.042 focos de incêndios no Amazonas, uma aumento de 27% em relação ao mesmo período de 2018: 7.934 pontos. Os municípios com mais queimadas são Lábrea (2.171 focos), Apuí (2.054), Novo Aripuanã (994), Boca do Acre (843), Humaitá (553), Canutama (462), Maués (208) e Autazes (136). Leia a série Amazônia em Chamas.

amaz1Criação de gado em Apuí, próxima aos limites da Floresta Nacional de Urupadi, e da área que corre o risco de ser reduzida. A foto ilustra uma pressão no entorno. (Foto: Daniel Beltrá/Greenpeace) 19/02/2017

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Este artigo foi originalmente publicado pelo site “Amazônia Real” [Aqui!].

Invasão de áreas indígenas amplifica o risco de genocídio na Amazônia

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Enquanto somos distraídos pelas declarações de ministros exóticos do governo Bolsonaro, ações concretas já estão sendo tomadas para executar a agenda que motivou muitos dos apoios que o candidato Jair Bolsonaro recebeu. 

Um exemplo concreto disso foi a nova invasão da Terra Indígena Arara que está localizada nos municípios de Uruará e Medicilândia, no Pará.  Uma representante da FUNAI se limitou a afirmar que o órgão monitora a situação [1].

Ainda que a invasão de terras indígenas por madeireiros e todo tipo de violador da integridade de áreas públicas ocupadas por povos originários não seja nenhuma novidade, a onda de invasões que está sendo estimulada pela fragmentação dos órgãos de fiscalização e proteção sinaliza um perigoso aprofundamento da situação.

A mídia corporativa brasileira, entretanto, está se dividindo em oferecer uma cobertura facciosa que oscila entre glamourizar os primeiros atos de governo Bolsonaro e a formulação de críticas à partes de costumes que nada servem para que se tenha um olhar estratégico sobre o início do governo Bolsonaro e de vários governos estaduais que abraçaram a sua agenda de regressão socioambiental.

Essa falta de um tratamento mais sério está fazendo com que a mídia internacional, mais uma vez, ofereça análises que são mais apuradas e que, por isso, apresentam os riscos reais que estamos atravessando. Um exemplo disso foi o artigo assinado por Fiona Watson e publicado pelo “The Guardian” onde é apresentado o alerta de que os povos indígenas isolados da Amazônia estão sob o risco de genocídio por causa das políticas que começam a ser aplicadas pelo governo Bolsonaro [2].

arara 3

O fato é que o ataque à autonomia dos povos indígenas em territórios demarcados pela União esconde um objetivo que nada tem de moralizante ou civilizador. O que está em jogo na agressão em curso aos povos indígenas é o saque dos ecossistemas dos quais eles dependem para sua sobrevivência,

Entender isso pode não ser suficiente, mas, pelo menos, colocará o debate dentro de um plano que tenha um real significado. Em vez de se ficar debatendo esta ou aquela declaração estapafúrdia por este ou aquele membro do governo Bolsonaro não fará isto, deixando os povos indígenas que vivem na Amazônia sob o risco apontado por Fiona Watson em seu artigo.