Folha de São Paulo autentica material do “The Intercept” com série de reportagens

moro-bolso-continenciaFolha de São Paulo autentica material do ‘The Intercept” e inicia série de reportagens que poderá abalar de vez Sérgio Moro e levar de arrastão o governo do presidente Jair Bolsonaro.

A Folha de São Paulo inicia neste domingo a publicação de uma série de reportagens baseadas no material originalmente divulgado pelo site “The Intercept”. Esse não é um movimento qualquer, pois quebra a espinha dorsal dos argumentos usados até aqui pelo ex-juiz federal Sérgio Moro e pelos procuradores da Lava Jato de que o material teria sido adulterado. É que a Folha de São Paulo informa que verificou e confirmou a integridade do material (que inclui vídeos e áudios) antes de iniciar sua própria série de reportagens.

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Li a primeira reportagem da série e notei que a mesma não traz revelações que se possam ser chamadas de bombásticas. Para mim o principal elemento da primeira reportagem obedece a um objetivo mais estratégico que é o de assentar o caminho para o resto da série, na medida em que estabelece a legitimidade do material.

A continuidade da série é que deverá trazer aqueles elementos que demonstrem com mais clareza (como se fosse preciso a estas alturas do campeonato) as ações realizadas pelo atual ministro (ou seria ainda?) da (in) Justiça do governo Bolsonaro e seus aliados na equipe da “Lava Jato”.

O estrago político que a parceria entre a Folha de São Paulo e o “the Intercept” deverá ser enorme, na medida em que o veículo paulistano possui braços de disseminação de conteúdo que tornarão impossível a negação dos conteúdos e, pior, tornará o conhecimento sobre os mesmos de fácil acesso até para segmentos da população que até agora estavam imunes ao escândalo da #VazaJato.

O que tudo isso implicará para Sérgio Moro e Deltan Dallagnol (chefe da equipe de procuradores federais sediados em Curitiba) ainda não se sabe. Mas uma coisa é certa: o futuro político e profissional deles amanheceu mais problemático neste domingo. E junto com o deles, o do governo Bolsonaro que trouxe para dentro de si uma espécie de Cavalo de Troia na figura de um ministro da (in) Justiça que deveria ser um dos garantidores do “noveau régime“, e que agora mostra-se uma perigosa fonte de instabilidade. E, pior, em um momento politicamente chave que é o da aprovação da reforma da previdência.

Os arquivos da Lava Jato e os riscos da tentação autoritária

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Após as revelações feitas pelo site “The Intercept” sobre o subterrâneos da chamada “Operação Lava Jato” já existem sinais de que existe a possibilidade de que haja uma investida para punir supostos “hackers” que estariam por detrás dos vazamentos. Nesse sentido, a revista “Isto é” já está circulando uma matéria dando conta de que apurações realizadas pela Polícia Federal já teriam encontrado o rastro de um grupo que supostamente acessou ilegalmente os telefones do ex-juiz e atual ministro da (in) Justiça Sérgio Moro e dos procuradores federais da Lava Jato.

Se isto for verdade, é provável que estejamos diante da antessala de uma investida contra jornalistas e veículos de mídia, o que afrontaria o direito de informar e de ser informado, o que representaria grave atentado à liberdade de imprensa.

Mas se essa investida contra a liberdade de imprensa se confirmar, o principal perdedor será o próprio ministro Sérgio Moro, pois ficaria ainda mais consolidada a imagem de que de justiceiro independente ele pouco ou nada tem.

O pior é que se o caso de Edward Snowden servir para algum paralelo prático para o caso  atual é de que quando os órgãos de inteligência decidirem fazer algum movimento, o mega pacote de documentos sobre as estrepolias de Sérgio Moro e dos procuradores federais da Lava Jato que estão nas mãos dos editores do “The Intercept” já terão sido guardados em diversas partes do mundo e com veículos ávidos para continuar sua publicação.

Em outras palavras, a estas alturas do campeonato não há mais como parar a marcha das revelações. A única dúvida real seria sobre a língua em que as matérias continuariam a ser publicadas no evento de um assacada autoritária contra o “The Intercept”. Simples assim!

 

Revista Veja joga Sérgio Moro ao mar

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Sérgio Moro, em um esforço de sobrevivência, veste a camisado Flamengo durante partida realizada no estádio Mané Garrincha pelo Campeonato Brasileiro de 2019. 

A capa da nova edição da revista “Veja” deve acabar com todas as dúvidas que ainda existiam na cabeça do ex-juiz federal e atual ministro da (in)Justiça do governo Bolsonaro, Sérgio Moro, quanto ao nível de degradação da sua antes impenetrável aurea política (ver imagem abaixo).

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Esta capa é uma sinalização objetiva de que parte das elites brasileiras decidiu jogar Sérgio Moro ao mar onde tubarões sequiosos por sua pele e sangue o aguardam ansiosamente.

Esta minha avaliação não foi feita apenas com base na esfinge desmoronando que ornamenta a capa da edição, mas pelo uso da definição “claras transgressões” para o que o site “The Intercept” divulgou até agora, e que seus editores dizem ser uma parte desprezível do documento que lhes foi entregue.

As recentes declarações de Sérgio Moro de atacar as revelações do “The Intercept” como sendo sensacionalistas e politicamente motivadas me lembram o caso daquele paciente que sabe que está nos últimos minutos de sua vida e resolve levantar do leito de morte para dar uma bananeira na ânsia de mostrar que sua situação não é tão desesperadora quanto parece.

Algumas questões intrigantes permanecem no ar, a começar por quem de dentro da própria “Operação Lava Jato” resolveu acumular toneladas de informações indiscretas e depois repassá-las ao “The Intercept”, e termina em quem poderá ser o próximo (ou seria próxima?) ministro da (in) Justiça do governo Bolsonaro. 

As próximas dias ou semanas (a depender do ritmo de revelações do “The Intercept”) vão nos mostrar isso. Enquanto, a mídia corporativa vai tentar continuar com seu jogo de espelhos e fumaça para tentar nos convencer que os culpados são os russos. Apesar do fato de que o único “russo”  nesse imbróglio é o ainda ministro Sérgio Moro que tem tinha esse estranho apelido no grupo de procuradores da “Lava Jato”.

#VazaJato e a fonte do “The Intercept: “deep throat” ou “hacker”?

A fonte do “The Intercept” no caso da #VazaJato: Deep Throat ou Hacker?

Venho acompanhando um aspecto singular das revelações trazidas a público pelo site “The Intercept” sobre as tratativas nada republicanas entre o ex-juiz federal e ainda ministro da Justiça, Sérgio Moro, com a equipe de procuradores federais da outrora “Operação Lava Jato”, agora rebatizada de “#VazaJato”.

Falo aqui da possível fonte do que parece ser um grandioso esquema de vazamento de informações que ameaça estraçalhar com o já frágil equilíbrio político existente no Brasil.

Afinal, quem poderia ter passado um acervo que contém conversas inteiras entre o ex-juiz Moro e seus colaboradores na “#VazaJato”. Até aqui existem duas possibilidades: a primeira seria a de um informante interno que, seja lá quais foram os seus motivos, decidiu repassar ao “The Intercept” conversas, documentos, e gravações. Esse seria o modelo “Deep Throat” (ou Garganta Profunda) que se celebrizou no processo de impeachment do presidente estadunidense Richard Nixon. Anos depois soube-se que “Deep Throat” era W. Mark Felt, segundo em comando do FBI na época em que o drama seguido de impeachment ocorreu.

A segunda opção seria a de um especialista em captura de documentos na internet, o chamado hacker, que teria acessado o conjunto do material a partir de um determinado estratagema de penetração eletrônica. Essa hipótese já teria sido negada pelo pessoal do aplicativo Telegram, o qual era usado pelo ex-juiz Moro e o pessoal da #VazaJato para escapar da insegurança que muitos acham ocorrer em relação a outro aplicativo popular, o Whatsapp.

Pessoalmente acredito que o caso está mais para um serviço interno dentro da equipe da #VazaJato. Resta saber quem teria sido esse personagem. Mas uma coisa é certa: quem fez isso não agiu para beneficiar o governo Bolsonaro. É que dentro do governo Bolsonaro não há quem vá realmente ganhar com a desgraça política de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol. Por mais que existam tensões, o fato é que Sérgio Moro e Deltan Dallagnol são peças importantes no tabuleiro e a saída deles de cena traria uma instabilidade que não seria bem vinda.

 

The Intercept publica série de reportagens sobre os bastidores da Operação Lava Jato

A série intitulada “As mensagens secretas da Lava Jato” traz informações exclusivas sobre uma série de articulações que foram realizadas não apenas para garantir a ida do processo envolvendo o famoso “triplex do Guarujá” para a justiça federal em Curitiba, mas também para impedir que o ex-presidente Lula concedesse uma entrevista antes das eleições presidenciais de 2018 por medo de que o conteúdo da mesma influenciasse o pleito em favor de Fernando Haddad, candidato presidencial do PT.

O site de notícias “The Intercept” está lançando uma série de reportagens que promete balançar a política brasileira, pois revela os bastidores da Operação Lava Jato e das relações questionáveis entre o ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador federal Deltan Dallagnol.

A série está dividida em 3 reportagens, as quais deverão gerar grande interesse por parte não apenas dos apoiadores do ex-presidente Lula que o consideram um prisioneiro político, mas até daqueles que sempre viram na chamada “Operação Lava Jato” uma oportunidade de livrar a política brasileira de políticos corruptos.

Série de reportagens do “The Intercept” que prometem agitar a política brasileira.

Quem desejar acessar a série “As mensagens secretas da Lava Jato“, basta clicar [Aqui!]

Reportagem do “The Intercept” mostra resultados da pesquisa sobre uso de drogas que governo Bolsonaro engavetou

GUERRA À PESQUISA

Aqui estão os números que o governo escondeu e que mostram que não há epidemia de drogas no Brasil

Por Inês Garçoni para o “The Intercept

EU NÃO SEI onde a Fiocruz faz suas pesquisas, mas eles insistem em dizer que não há uma epidemia de drogas no Brasil”, discursou o então ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, durante audiência pública na Câmara dos Deputados. Era novembro de 2017, e o ministro, hoje titular da pasta da Cidadania, já havia declarado guerra à maior pesquisa sobre consumo de drogas da história do Brasil.

Concluído no final de 2016, o 3º Levantamento Nacional Domiciliar sobre o Uso de Drogas nunca foi divulgado pela Secretaria Nacional de Política de Drogas, a Senad, órgão do Ministério da Justiça responsável por encomendar a pesquisa. A hipótese mais provável, reforçada pela declaração de Osmar Terra, é que o governo federal censurou os números porque eles revelavam o oposto do que a gestão de Michel Temer queria mostrar – e que o governo Bolsonaro continua a sustentar.

 O Intercept e a Casa da Democracia tiveram acesso com exclusividade à íntegra do documento. Realizado pela Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz, instituição ligada ao Ministério da Saúde, o levantamento aponta, por exemplo, que 0,9% da população usou crack alguma vez na vida, 0,3% fez uso no último ano e apenas 0,1% nos últimos 30 dias. No mesmo período, maconha, a droga ilícita mais consumida, foi usada por 1,5%, e a cocaína, por 0,3% dos brasileiros. Pesquisadores ouvidos pela reportagem são unânimes em dizer que, embora preocupantes, os índices estão longe de representar o que o governo, sobretudo na figura de Osmar Terra, insiste em chamar de “epidemia”.

Para o levantamento, a Fiocruz usou a mesma metodologia da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar, a Pnad, do IBGE, para ouvir 16.273 pessoas em 351 cidades. A amostra é o dobro do penúltimo levantamento nacional, realizado pelo Centro Brasileiro de Informações Sobre Drogas Psicotrópicas em 2005. O novo levantamento mostrou, pela primeira vez, os padrões de consumo dos municípios rurais e da faixa de fronteira do país. E investigou o uso de drogas lícitas – tabaco e cigarro – e ilícitas em dez tipos ou categorias: maconha, haxixe ou skank, cocaína em pó, crack e similares, solventes, ecstasy/MDMA, ayahuasca, LSD, ketamina e heroína, além de estimulantes e anabolizantes.

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Gráfico: João Brizzi/The Intercept Brasil

Contratada por meio de um edital de 2015, durante o governo Dilma Rousseff, e concluída no final de 2016, já na gestão Michel Temer, a pesquisa custou cerca de R$ 7 milhões aos cofres públicos. Desde então, seu conteúdo jamais foi revelado – nem mesmo em pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação.

“A gente acredita que o embargo tem a ver com o fato de que a pesquisa não confirma a epidemia de crack propalada como bandeira política por certos setores conservadores da política, cujo expoente principal é Osmar Terra”, diz Cristiano Maronna, presidente da Plataforma Nacional de Política de Drogas, rede que articula organizações e pesquisadores da área. Maronna tentou duas vezes acessar o documento via Lei de Acesso à Informação, mas teve os pedidos negados. O deputado federal petista Paulo Teixeira também tentou acessar os dados no ano passado, sem sucesso.

Oficialmente, o governo diz que decidiu embargar o estudo por conta de sua metodologia. Questionado pela reportagem, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública diz que a pesquisa “não atendeu aos requisitos do edital” porque não permite “a comparação dos resultados com o primeiro e o segundo levantamentos”. Por isso, a Senad não “detém propriedade intelectual sobre os dados, não os utiliza e não os divulga”, diz o governo, em um e-mail enviado pela assessoria de imprensa.

O governo vem pressionando a Fiocruz a engavetar o estudo e chegou a acionar o Ministério Público Federal, alegando que a fundação não cumpriu os requisitos do edital. Há a expectativa, de acordo com uma fonte que conhece o processo e que pediu para não ser identificada por medo de represálias, que a Senad tente anular o edital, alegando o seu não cumprimento, e peça o reembolso dos R$ 7 milhões. A Fiocruz informou apenas, por e-mail, que o edital tem uma “cláusula que condiciona a utilização do material produzido à anuência da Senad” e que o termo de cooperação se encerrou em 2018. “Neste momento, a Fundação aguarda a anuência da Senad”, disse sua assessoria, por e-mail.

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Joga pedra na pesquisa

O levantamento foi encomendado para ajudar o governo a criar políticas brasileiras em relação ao tema. A Fiocruz contratou quase 300 pesquisadores e técnicos, liderados pelo epidemiologista Francisco Inácio Bastos, pós-doutor em saúde pública e autor de mais de 290 artigos. Os resultados foram compilados em um relatório de 520 páginas – inédito até a publicação desta reportagem.

Consultei quatro especialistas em política de drogas para entender os achados do estudo. Chama a atenção, por exemplo, a porcentagem de uso de drogas, muito menor do que alardeia o governo. Usando como exemplo o caso de um hospital no Rio Grande do Sul, Osmar Terra disse que, em 2002, 80% das internações de urgência eram devidas ao uso de álcool; já em 2007, 80% eram causadas pelo crack. “Houve uma subida muito rápida da questão do crack”, ele sentenciou. Mas não é o que diz a pesquisa.“O estudo epidemiológico da Fiocruz é robusto e não mostra epidemia”, diz Luiz Fernando Tófoli, professor da Unicamp que há 20 anos trabalha com saúde mental e uso de drogas.

Mais do que o crack, o problema que salta aos olhos é o uso de álcool. Segundo a pesquisa, 66,4% já fizeram uso de álcool na vida, 43,1% no último ano e 30,1% nos últimos 30 dias – número que vem caindo. Há outros dados preocupantes, como a facilidade para encontrar bebidas alcoólicas e a baixa percepção dos seus riscos. Ao relacionar os tipos de violência consequentes do abuso do álcool, o estudo lista ocorrências variadas, como tentativa de estrangulamento e ameaça com arma de fogo. “Nossa política deveria ser estruturada a partir disso”, diz Maronna.

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Gráfico: João Brizzi/The Intercept Brasil

O governo afirma que não é possível comparar a pesquisa com a anterior, de 2005, que abrangeu as 108 maiores cidades do país. A atual pesquisa se estendeu a 351 municípios, mas manteve o recorte das 108 em várias tabelas comparativas ao longo do relatório. Neste estrato, é possível identificar, por exemplo, queda no consumo recente de tabaco — de 18,4%, em 2005, para 14,2%, em 2015 — e de álcool — de 38,3% para 33%.

Também é possível comparar os achados com outras duas pesquisas nacionais independentes, a Lenad 1 e 2, feitas pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas, e com a pesquisa nacional sobre crack, feita em 2014 pela Fiocruz. Os números são coerentes: a Lenad de 2012 mostra que 6,8% dos brasileiros consumiram maconha uma vez na vida; no levantamento atual, são 7,7%. Os que usaram crack uma vez na vida eram 1,3% e hoje são 0,9%.

“Não vejo nada surpreendente. Exceto no caso do álcool e do solvente, que tiveram queda, os outros são números esperados e revelam que o consumo, em geral, se manteve estável”, diz Maurício Fiore, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, o Cebrap, outro pesquisador que analisou a pesquisa a pedido da reportagem. Maronna também não vê revelações “assustadoras”. Segundo ele, “quase 10% ter usado droga ilícita uma vez na vida é um número razoável. Comparado a outros países, não revelam uma situação excepcional ou alarmante”, diz.

Os pesquisadores argumentam que, embora os achados da pesquisa possam ser questionados – e é comum que a comunidade científica faça isso – nada justifica o engavetamento. A Senad poderia ter tornado as informações públicas, mas com ressalvas. “Fica a impressão de que há algum interesse por trás. Se houve erro, a melhor maneira de identificar é debater. É assim que se faz ciência: publica-se e submete-se ao escrutínio dos especialistas”, diz Tófoli.

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Uma justificativa para os R$ 153 milhões

Com a troca de governo em janeiro, o embargo da pesquisa, que se arrasta desde 2016, ganhou novos contornos. No dia 19 de março, Osmar Terra e a ministra Damares Alves anunciaram a assinatura de contratos com 216 novas comunidades terapêuticas para tratamento de dependentes químicos, ao custo de R$ 153,7 milhões por ano para 10.883 vagas.

“Elas são decisivas para enfrentar a epidemia das drogas que destrói a nossa juventude, que causa a violência que o país vive e que está se propagando em uma escala gigantesca”, disse Terra na cerimônia. Damares Alves completou: “neste ato, o estado laico reconhece a importância das comunidades religiosas. É o retrato de um novo Brasil”.

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Veja outros Tweets de Osmar Terra

Em 2013, Osmar Terra já falava em ‘epidemia’.

O Brasil possui quase 2 mil comunidades terapêuticas, em sua maioria ligadas a igrejas evangélicas e católicas, segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada. Nelas, em geral, o tratamento se baseia em isolamento, trabalho braçal e atividades religiosas. Muitas já foram denunciadas por maus tratos, cárcere privado e outros crimes – caso da Centradeq-Credeq, em Minas Gerais, que o Intercept visitou no final do ano passado. “Essas instituições são a trincheira de resistência à reforma psiquiátrica, violando direitos e ignorando a redução de danos, que, em combinação com a abstinência, apresenta bons resultados”, diz Maronna.

Osmar Terra é contra qualquer política de redução de danos. Ele acredita que a melhor abordagem é a abstinência e a internação compulsória – foi autor, inclusive, de um projeto de lei para obrigar os dependentes a serem internados. Defensor do modelo de clínicas religiosas, o ministro vê nas comunidades uma tábua de salvação para resolver, de uma vez por todas, “a epidemia de drogas no país”.

Seu esforço tem resultados. Aos poucos, o modelo de comunidade terapêutica tem se tornado preferência no governo, em detrimento dos Centros de Atendimento Psicossocial, os Caps, do SUS. Até 2017, o país custeava cerca de 2 mil vagas em comunidades. No ano seguinte, com Terra no comando, o número subiu para 6,6 mil. Em 2019, chegam a 10,8 mil leitos, um aumento de quase 50% em um ano.

A pergunta do milhão, ou melhor, dos R$ 153 milhões, suscitada por especialistas em políticas de drogas, é: por que, afinal, tal política pública foi implementada sem levar em conta o que dizem os números da pesquisa da Fiocruz, capaz de balizar decisões sobre quando, quanto, onde e de que forma investir para tratar dependentes? Mais uma vez, a resposta talvez seja: porque os números não dizem o que o governo queria ouvir.

Este texto foi produzido em parceria com o Instituto Casa da Democracia, organização dedicada ao estudo, à elaboração intelectual e à produção cultural em defesa da democracia e de sua promoção.

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Esta reportagem foi publicada pelo “The Intercept Brasil” no dia 01 de Abril de 2019 [Aqui!]

Agrônomos do Paraná estão sendo investigados por receitar agrotóxicos num ritmo sobrehumano

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Por Taís Seibt para o “The Intercept”

NO BRASIL, para comprar um agrotóxico, você precisa de uma receita assinada por um engenheiro agrônomo ou um técnico agrícola. Esses profissionais visitam as fazendas e indicam as melhores práticas para o controle de pragas e o manejo sustentável das lavouras. Funciona exatamente como um médico receitando um antibiótico: ele precisa primeiro examinar o paciente para depois fazer a prescrição. Mas o Ministério Público no Paraná descobriu que muitos agrônomos estão abusando da caneta e emitindo receitas às cegas, sem visitar as propriedades.

Em dezembro, três engenheiros agrônomos foram denunciados pelo Ministério Público em Campo Mourão, no interior do Paraná, por prescrever receitas para a compra de agrotóxicos sem sequer visitar os campos. Um levantamento da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, obtido com exclusividade pelo Intercept, sugere que estes não são casos isolados.

Em um exemplo extremo, no ano de 2017, um único profissional emitiu entre 15 mil e 20 mil receitas – uma média superior a 50 receitas por dia, considerando 280 dias trabalhados no ano, sem descontar férias. Para uma jornada de oito horas, é aproximadamente uma receita a cada 10 minutos. Além de tecnicamente inviável devido à distância entre uma propriedade e outra, esse desempenho indica, segundo os especialistas que ouvimos, uma prescrição de veneno bem acima do razoável.

Não que esse agrônomo seja o único a ter um ‘superdesempenho’. Entre os cerca de 2 mil profissionais que prescrevem receitas de agrotóxicos no Paraná, incluindo agrônomos e técnicos de nível médio, 613 prescreveram entre sete e 17 receitas por dia em 2017. O número é o equivalente a ao menos uma receita a cada hora de trabalho.

Faltam parâmetros oficiais sobre a quantidade de agrotóxicos ou o número de receitas que cada agrônomo deve emitir. O Crea justifica que cada propriedade, planta e região demandam um acompanhamento específico. E é justamente o critério técnico que está em jogo quando profissionais cedem a interesses comerciais de seus empregadores e passam a emitir receitas apenas para formalizar a venda de agrotóxicos. É a chamada receita “de balcão”, que a Adapar e o MP buscam combater.

pulv 0Entre os cerca de 2 mil profissionais que prescrevem receitas de agrotóxicos no Paraná, incluindo agrônomos e técnicos de nível médio, 613 prescreveram entre sete e 17 receitas por dia em 2017.

Calendário vem pronto de fábrica

O tamanho das propriedades e a distância entre elas são centrais para entender se os agrônomos estão de fato se deslocando até as fazendas e receitando a quantidade correta de agrotóxicos. Um mesmo profissional teria condições de atender até 150 propriedades ao longo de um ano, segundo informações prestadas pelo Crea ao Ministério Público em Campo Mourão.

“Comparativamente a uma receita médica, a receita agronômica deveria partir de uma visita ao agricultor. Com base no que o agrônomo viu, ele faz a recomendação dos insumos”, explica Nelson Harger, diretor técnico da Emater Paraná. Ele considera que, apesar de uma mesma propriedade poder demandar várias receitas, já que as aplicações de agrotóxicos nem sempre são feitas ao mesmo tempo em toda a área plantada, a média de prescrições desses 613 agrônomos e técnicos é bem mais alta do que a esperada. “O doente vai ao consultório, mas não dá para levar a lavoura até o consultório”, compara Harger.

Técnicos da Adapar e da Emater também questionam o dado. “O Crea tem trabalhado com esse número, mas não há parâmetro de acompanhamento. Como é que você pode falar que 150 propriedades é acessível? Vai depender da distância, é relativo”, afirma o engenheiro agrônomo Marcílio Martins Araújo, fiscal de Defesa Agropecuária da Adapar.

‘O agrônomo é funcionário de cooperativas e revendas, ele precisa vender insumos para garantir o emprego.’

Em culturas de grãos, normalmente se utiliza de dez a 12 receitas por ano, explica Harger, o que ele já considera uma quantidade exagerada. Trata-se exatamente do modelo de assistência técnica pré-definido pela indústria, que condiciona o trabalho do agrônomo ao calendário do fabricante sem levar em conta as especificidades de cada lavoura ou região.

O problema, diz Harger, começa com quem paga os salários dos profissionais. “O agrônomo é funcionário de cooperativas e revendas, ele precisa vender insumos para garantir o emprego. A receita virou um documento de finalização do processo de compra, um papel burocrático a ser preenchido.”

Parte dos profissionais, por exemplo, dão expediente integral nas lojas de produtos agropecuários apenas para assinar receitas, uma mera formalidade para atender à exigência legal de venda de agrotóxicos. Um caso identificado pela Adapar em 2014 ilustra a prática: somente entre os dias 8 e 9 de abril, um único profissional prescreveu 892 receitas. Considerando uma carga horária de 8 horas, foram quase 56 receitas por hora ou uma por minuto.

pulv 1Pulverização aérea de agrotóxicos em plantação de milho em Campo Mourão, no Paraná. O MP investiga o excesso de prescrição de pesticidas para lavouras da região. Foto: Dirceu Portugal/Folhapress

‘O engenheiro deixa de ser agrônomo para ser vendedor de agrotóxico’

A partir de denúncias de moradores, a 1ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão investigou a atuação de três profissionais no oeste paranaense. Dois deles são ligados à Cooperativa Agropecuária Mourãoense, a Coamo, de Campo Mourão, a maior cooperativa da América Latina: Erick Adriano Reis e Alessandro Vitor Zancanella. O terceiro, Maickon Ramalheira Afonso, é sócio-proprietário de uma loja de insumos agrícolas em Luiziana. Também foram denunciados três produtores rurais: Osmael Pressinato, João Batista Ventura de Oliveira e Márcio Fin, vereador pelo PR em Luiziana e atual presidente da Câmara Municipal, o que seria mero detalhe se a investigação não tivesse como base uma lei municipal descumprida pelo próprio legislador.

Tentamos contato com todos os denunciados, mas nenhum dos agrônomos nos respondeu. A Coamo também não se pronunciou. O advogado do vereador Fin informou que o cliente não o autorizou a falar sobre o processo e o escritório de advocacia responsável pela defesa de Oliveira não retornou os questionamentos. O advogado de Pressinato, por sua vez, nega que o produtor tenha passado veneno em área indevida.

Desde 2017, vigora uma lei em Luiziana que estabelece margem de segurança entre a zona de aplicação de agrotóxicos e áreas residenciais, escolas e hospitais. Esse era o mote original da investigação do MP, que acabou revelando os excessos nas receitas de agrotóxicos. Os processos seguem em andamento.

“Em muitas situações, receituários para uma área ‘X’ são aplicados em uma área ‘Y’, que não é a área devida”, explica a promotora Rosana Araújo de Sá Ribeiro, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente. Para completar, ao fazer buscas nas propriedades, foram encontrados produtos de 2012 em estoque, o que é proibido pela Lei dos Agrotóxicos. “Uma demonstração inquestionável de que é vendido muito além do necessário”, destaca a promotora.

Embora os agrônomos denunciados pelo MP tenham agido individualmente, as condutas são semelhantes, o que, para Ribeiro, mostra o modus operandi do setor. “Começa na faculdade, o engenheiro que está se formando já vem com esta visão. Ele deixa de ser engenheiro agrônomo para ser vendedor de agrotóxico”, afirma.

‘A cultura do veneno ignora soluções que dispensam os químicos.’

Há 15 anos na profissão, o engenheiro agrônomo Arthur Barbist Junior reforça o argumento da promotora e admite ter recebido prêmios por desempenho comercial quando ligado a cooperativas da região. “A maioria dos agrônomos são meros vendedores de agroquímicos. Quando o profissional trabalha ligado a uma empresa, ele é treinado e doutrinado a sempre ter que vender, não se pode voltar de alguma visita ao produtor sem trazer algum pedido assinado”, conta Junior, que atua de forma independente há quatro anos.

O relato de Junior evidencia que o compromisso técnico do agrônomo perde para interesses comerciais. “Você tem sempre que recomendar produtos de sua linha de trabalho, mesmo que algum produto de outro fabricante seja mais eficiente e de melhor custo-benefício, você tem que vender produtos que dão maiores margens à empresa”, conta.

Ao MP de Campo Mourão, todos os denunciados negaram receber qualquer benefício pela venda de agrotóxicos. Ainda assim, a investigação do MP dá indícios fortes de que as receitas eram emitidas “no balcão”, segundo a promotora Rosana Ribeiro, “sem diagnósticos, sem visitas às propriedades, sem responsabilidade técnica”. Tudo para beneficiar a indústria: “Se coloca para os agricultores que quanto mais veneno, melhor. Melhor para a indústria, não é melhor para o agricultor, esta é a questão. Nós estamos na defesa da sociedade, e este agricultor faz parte desta sociedade”, conclui a promotora.

A cultura do veneno ignora soluções que dispensam os químicos. A Emater Paraná, por exemplo, vem conseguindo reduzir o uso de pesticidas em até 50% nas lavouras da região com um trabalho técnico que resgata práticas antigas, como o Manejo Integrado de Pragas e o Manejo Integrado de Doenças.

O principal diferencial dessas práticas é o monitoramento constante das lavouras para entrar com mecanismos de controle de pragas e doenças quando elas de fato aparecem. “O critério de aplicação (de agrotóxicos) é a presença ou não da doença, assim que deveria funcionar, mas isso exige tempo, recursos, acompanhamento técnico”, diz o diretor técnico da Emater Paraná Nelson Harger. “Muitas das aplicações são feitas com critério preventivo, de antecipação a pragas e doenças, e por isso se usa muito acima das necessidades”.

pulv 2Um mesmo profissional teria condições de atender até 150 propriedades ao longo de um ano, de acordo com o Crea. Foto: Mauro Zafalon/Folhapress

Técnicos ou vendedores?

Nos anos 1970, o engenheiro agrônomo José Lutzenberger, que trabalhou para a multinacional alemã Basf e se tornou um dos ambientalistas pioneiros do Brasil, iniciou uma campanha para criar o receituário agronômico, no intuito de impedir que alguém comprasse veneno sem que um técnico assinasse como responsável. E queria mais: o agrônomo que o receitasse não pudesse ser vinculado à indústria agroquímica.

O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a regular a venda de agrotóxicos, exigindo acompanhamento técnico, por meio de uma lei aprovada em 1982. A Associação Nacional de Defensivos Agrícolas moveu uma ação de inconstitucionalidade contra a lei gaúcha, mas outros estados também criaram legislações próprias. Enquanto o processo corria, a indústria passou a defender a necessidade de uma nova lei federal.

Em 1985, o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a inconstitucionalidade das leis estaduais. Pedro Simon, do MDB gaúcho, então ministro da Agricultura, formou uma comissão para criar um anteprojeto de lei federal, que foi apresentado à Presidência em janeiro de 1986. Em fevereiro do mesmo ano, Iris Rezende, do MDB de Goiás, assumiu a pasta e não levou o projeto adiante.

A exigência da assinatura de um técnico não tem sido suficiente para frear as investidas da indústria.

Somente em 1989 a receita se tornou obrigatória por lei, porém não há restrição legal para que os agrônomos sejam funcionários de revendas, como desejava Lutzenberger e a Agapan. A exigência da assinatura de um técnico, portanto, não tem sido suficiente para frear as investidas da indústria do veneno nas lavouras brasileiras. Em julho do ano passado, o Intercept revelou detalhes de um tour de fiscais de agrotóxicos brasileiros para os Estados Unidos patrocinado pelo governo americano e pelas gigantes do mercado de pesticidas.

Os dados apresentados pela Adapar foram extraídos do Siagro, criado em 2010 pela agência, em colaboração com o Crea-PR, para monitorar o receituário de agrotóxicos no Paraná, segundo maior produtor de grãos do Brasil. O relatório mostra que, pelo menos desde 2015, há um padrão no volume anual de receitas emitidas por profissional.

A partir da implementação do sistema, a Adapar identificou até mesmo casos de profissionais de fora do Paraná que estavam emitindo receitas no estado. Segundo o engenheiro agrônomo Marcílio Martins Araújo, fiscal de Defesa Agropecuária da Adapar, esses profissionais ficavam na sede das empresas emitindo receitas conforme as recomendações dos técnicos que atuavam no campo. “Hoje é possível fazer a receita no campo, para tirar cada vez mais a receita de balcão”, afirma.

Uma portaria recém-publicada pela agência agora obriga o georreferenciamento da propriedade na emissão da receita. “Isso vai permitir identificar riscos a bacias hidrográficas e outros pontos sensíveis, como a relação dos princípios ativos usados e possíveis consequências em outras culturas”, observa Araújo. A norma deve entrar em vigor até o fim de junho.

A Adapar fiscaliza o uso indevido do agrotóxico conforme denúncias ou por fiscalizações de rotina, muitas delas a partir de buscas pelo Siagro, mas Araújo destaca que o órgão não tem interferência na remuneração do profissional. As questões éticas envolvidas no exercício da profissão, diz o fiscal, ficam a cargo do Crea. Por e-mail, o agrônomo Jhony Möller, que coordena a Comissão Especial Temporária Agrotóxicos no Crea-PR, afirmou que “ao Crea, preocupa qualquer desvio de conduta” e que o conselho incentiva “várias formas de acesso à formação continuada” para o aprimoramento dos profissionais. Möller ressaltou ainda que no Paraná há um máximo de dois agrotóxicos por receita, o que poderia aumentar o número de receitas emitidas. Segundo ele, “utilizar agroquímicos além do necessário significa aumento de risco ao produtor, ao meio pela exposição desnecessária, e aumento do custo de produção”.

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Este artigo foi originalmente publicado pelo site “The Intercept” [Aqui!]