Venho estudando e orientando estudos referentes ao processo de adaptação às consequências trazidas pelas mudanças climáticas que estão ocorrendo em função da emissão de gases poluentes que resultou no aquecimento da atmosfera da Terra.  Um dos focos desses estudos são os esforços realizados (ou melhor, não realizados) para dotar governos locais dos instrumentos necessários para preparar as cidades para as drásticas mudanças que estão ocorrendo por causa do aquecimento.

Pois bem, hoje venho divulgar a dissertação intitulada “Potencialidades e entraves para realizar o processo de adaptação climática em Campos dos Goytacazes/RJ” que foi defendida com êxito pela minha orientanda Débora Silva Rodrigues no Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Uenf.  O estudo empregou uma série de técnicas de coleta de dados com o objetivo de obter as perspectivas existentes na população, pesquisadores e agentes de governo sobre a existência (ou não) de uma crise climática, e dos passos necessários para fazer frente ao processo. Além disso, foi feita a análise de documentos legais que deveriam versar sobre os esforços para conduzir o processo de adaptação (um deles o Plano Diretor Municipal). Além disso, também foram analisados os programas dos 3 candidatos a prefeito nas eleições municipais de 2022 (i.e., Delegada Madeleine, Professor Jeferson e Wladimir Garotinho). Finalmente, uma busca foi feita para verificar a existência de ações judiciais voltadas para a questão ambiental em Campos dos Goytacazes.

Os resultados da pesquisa mostraram a existência de um ,descompasso entre a percepção da população, os discursos das autoridades governamentais, a atuação das instituições de controle e os dispositivos legais existentes. Além disso,  a pesquisa verificou uma atuação periférica e desatualizada dos órgãos de controle que, aliada à baixa apropriação dos dispositivos legais, evidencia um déficit institucional relevante, que compromete a governança climática local.  Um fato interessante que a pesquisa evidenciou é que a população demonstrou ser capaz de reconhecer os impactos recorrentes da crise climática e perceber que os efeitos são mais intensos entre os grupos socialmente fragilizados. No entanto, o conhecimento sobre as medidas adaptativas adotadas pelo poder público é limitado, assim como a percepção sobre a relevância dessas estratégias.

Um dos dados que evidenciam a discrepância dos impactos das mudanças climáticas , pode ser verificado a partir de um mapa que foi construído a partir das respostas dadas pela população sobre o período que duram os alagamentos que ocorrem em seus locais de moradia na cidade de Campos dos Goytacazes quando chuvas intensas ocorrem. O que foi evidenciado é que os períodos de alagamento variam em diferentes pontos da área urbana, mas também dna rural (ver imagem abaixo)

Mapa dos bairros na área urbana do Município de Campos dos Goytacazes indicados pelos respondentes com situação de alagamento.

A principal conclusão do estudo é que os obstáculos enfrentados pela cidade de Campos dos Goytacazes para a construção de uma agenda efetiva de adaptação climática não se limitam a aspectos técnicos ou financeiros, mas estão enraizados em condicionantes políticos, estruturais e institucionais.  Na prática, o que estudo mostrou é que não há efetivamente uma política municipal de adaptação climátic, em que pese, por exemplo, todo o alarde que foi feito em torno do veto presidencial à chamada PL do Semiárido. 

Quem desejar ler a dissertação “Potencialidades e entraves para realizar o processo de adaptação climática em Campos dos Goytacazes/RJ”, basta clicar [Aqui!].