Diretoria da ADUENF emite nota oficial sobre a proposta de incorporação da Escola Antonio Sarlo à UENF

Preocupada com os impactos que serão trazidas por uma eventual incorporação da Escola Estadual Técnica Agrícola Antonio Sarlo (EETAAS) à estrutura da Universidade Estadual do Norte Fluminense, a diretoria da ADUENF emitiu uma nota oficial na manhã desta 2a. feira (28/05) que é mostrada logo abaixo e [Aqui!].

 

Em sua nota, a diretoria da ADUENF enfatiza a necessidade de que o debate em torno da anexação da Escola Antonio Sarlo se dê de forma responsável, considerando os impactos de curto, médio e longo prazo que serão causados por este processo. Essa responsabilidade seria ainda mais necessária num momento tão crítico pelo qual a UENF atravessa, na medida que chegando a junho, o governo do Rio de Janeiro ainda não iniciou o repasse das verbas de custeio que foram determinados pela aprovação da PEC 47.
FONTE: http://aduenf.blogspot.com.br/2018/05/diretoria-da-aduenf-emite-nota-oficial.html

A Uenf e seus vândalos

uenf pichação

Sempre que me perguntam sobre qual é o principal legado que já foi firmado pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) em seus tenros 25 anos de existência, não hesito em responder que são os profissionais que de lá já saíram formados.  Essa posição acaba de se mostrar ainda mais acertada quando leio o artigo lúcido e certeiro de autoria do professor da UFF/Campos, Carlos Valpassos, onde ele disseca com agudez certeira quem realmente vandaliza e coloca em risco a existência  da Uenf neste momento (ver artigo abaixo). Para os que não sabem, Carlos Valpassos formou-se em Ciências Sociais e ali ministrou aulas por algum tempo antes de ser incorporado ao quadro docente da UFF/Campos.

valpassos

Como Valpassos bem coloca, quem vandaliza a Uenf hoje não são pichadores que utilizam paredes para denunciar a destruição do principal instrumento de justiça social que existe no Norte Fluminense sob a forma de uma universidade pública e gratuita. 

60670-educac3a7c3a3omercadoria

Eu adiciono ainda que atribuir a quem denuncia a destruição deste projeto o papel de vândalo equivale a se colocar do mesmo lado dos que querem destruir não apenas a Uenf e suas co-irmãs Uerj e Uezo, mas também a Faperj. Por isso é importante corrobrar a afirmação de Carlos Valpassos que não há, apesar das aparências enganosas, qualquer volta à normalidade após o fim da greve dos professores e servidores ou que a situação é menos crítica do que era antes.

Por isso mesmo atribuir à mensagens políticas o adjetivo de vandalismo só pode partir daqueles que ou não entendem o que está em jogo neste momento ou que entendem e decidiram se colocar do lado dos que querem destruir a Uenf e os sonhos de dias melhores que sua existência representa para gerações presentes e futuras de jovens pobres cujas vidas estão sendo continuamente vandalizadas por (des) governos cujas opções preferenciais são sempre para manter um status quo caracterizado pelo apartheid social onde educação de qualidade é coisa para poucos.

Desta forma, é bom notar que enquanto a reitoria da Uenf se comportou como um fiscal de bons costumes, aventando inclusive a criação de uma comissão especial de sindicância para apurar quem pichou paredes para denunciar a destruição da universidade pública no Brasil, um egresso da instituição vem a público para usar um espaço de mídia para colocar as coisas no seu devido lugar. 

E que fique claro de um vez por todas: vândalo é o (des) governo Pezão e seus aliados na destruição das universidades estaduais. Mais simples do que isso, impossível.

Parceria insólita transforma campus da Uenf em cemitério de veículos escolares da Prefeitura de Campos

Resultado de imagem para rafael diniz educação

Graças a um “super show” que reunirá  Wesley Safadão,  Claudia Leitte,  Parangolé e 2 trios elétricos amanhã (19/05) no CEPOP,  o campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) recebeu vários veículos de transporte escolar da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, mas que claramente não tem recebido a devida manutenção e se encontram em estado para lá de lastimável (ver imagens abaixo).

O interessante é que à primeira vista, esses veículos de transporte escolar não parecem requerer maiores investimentos para serem recuperados afim de cumprir a estratégica tarefa de transportes crianças e adolescentes da rede municipal, principalmente os que vivem em localidades rurais mais distantes como é o caso daquelas que estão dentro da região do Imbé.  

Mas, convenhamos, a situação da frota escolar municipal é apenas um pingo no oceano de problemas que Campos dos Goytacazes enfrenta no momento. Entretanto, não deixa de ser lamentável constatar que até nessa área estratégica para os esforços futuros de um modelo de desenvolvimento minimamente sustentável, o governo do jovem prefeito Rafael Diniz beire o mais completo fiasco.

Aliás, para quem não se lembra das promessas eleitorais de Rafael Diniz, posto abaixo um vídeo da sua vitoriosa campanha no pleito de 2016.  Maior distância entre promessa eleitoral e prática de governo impossível.  

Finalmente, não deixa de ser lamentável notar que o campus da Uenf que deveria servir como um local estratégico para o desenvolvimento do Norte Fluminense esteja servindo agora como cemitério de veículos de transporte escolar. Mas, pensando bem, essa situação faz muito sentido. É que, como sempre digo, Rafael é Pezão aqui, e Pezão é Rafael lá.

 

Quem vandaliza a Uenf? Pichadores politizados ou o (des) governo Pezão?

Pichação política na Argentina: o protesto político não é crime.

O jornal “Folha da Manhã”, talvez na falta de melhor assunto, publica hoje, com direito a chamada na capa, mais uma matéria sobre as pichações políticas que foram realizadas em um prédio do campus Leonel com menções ao governo Temer e aos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes (ver reprodução abaixo) [1].

Capa-Folha-16-05-18-768x620

À guisa de preâmbulo tenho que manifestar a minha surpresa que pichações dessa natureza não sejam mais frequentes no campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense cujas paredes têm passado razoavelmente incólumes ao ataque avassalador que vem sendo imposto pelo (des) governo Pezão desde outubro de 2015 quando, efetivamente, os recursos de custeio inseridos no orçamento da instituição têm sido sonegados pelo (des) governo Pezão.

Para mim, a falta de pichações é um reflexo da baixa cultura política existente na Uenf e não o sinal de que somos uma universidade em que se prima pela integridade e pureza do campus. Para medir isso, basta ver o lixo que é deixado amontoado nas festas promovidas de tempos em tempos por organizações estudantis sob o olhar tolerante da reitoria da universidade.

Mas voltando ao caso dessas pichações, eu não sei se ainda deveria me surpreender com as posições da reitoria da Uenf, mas nas duas matérias publicadas pela Folha da Manhã, li menções à necessidade de se punir os pichadores, inclusive com a formação de uma comissão especial de sindicância para apurar quem foram os “delinquentes” que fizeram isso. Como se sabe comissões de sindicância são orientadas para apurar fatos eventualmente desviantes das leis vigentes e punir os que forem identificados como culpados na sua concretização. 

Uma frase do reitor da Uenf, Luís Passoni, que foi pinçada pelo pessoal da Folha da Manhã é bem revelador desse instinto punitivo, quando o magnífico reitor diz que “embora compreenda a necessidade da juventude se manifestar, a gente tem que preservar a integridade do campus”. Ora, alguém precisa lembrar ao reitor da Uenf que quem ataca a integridade do campus, e a Uenf por inteiro é preciso que se diga, é o (des) governador Luiz Fernando Pezão, e não alguns jovens com lata de tinta na mão.

Aliás, a única outra vez que vi uma parede pichada na Uenf em meus 20 anos dentro da instituição foi em 2013 , e a mesma foi coberta por tinta branca poucas horas após a realização do protesto [1] (ver imagem abaixo). Acontece que neste momento, graças ao bloqueio financeiro imposto pelo (des) governo Pezão, a Uenf não possui recursos financeiros sequer para comprar simplórios sacos de lixo e produtos de limpeza, que dirá de comprar tinta para cobrir pichações!

Eu realmente gostaria que essa disposição toda de condenar pichações políticas que o reitor da Uenf vem demonstrando fosse aplicada na denúncia do processo de desmonte que vem sendo imposto pelo (des) governo Pezão não apenas à Uenf, mas também às outras universidades estaduais (Uerj e Uezo) e agora também à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).  

Resultado de imagem para pichações uerj pezão

Mas tenho certeza de que do mato da reitoria da Uenf não sai coelho. Por isso, prefiro apostar minhas poucas moedas (já que meu salário continua sendo pago na metade do mês vencido) nos jovens que decidiram sair da apatia e se manifestar com latas de tinta na mão.

E não se esqueçam: vândalo é o (des) governo Pezão!

_____________________________

[1] http://opinioes.folha1.com.br/2018/05/16/pichacoes-na-uenf-acendem-o-debate-entre-protesto-e-vandalismo/

[2]  http://pedlowski.blogspot.com.br/2013/09/na-volta-das-aulas-na-uenf-e-uma.html

 

Marketing acadêmico: I Simpósio de Filosofia e História das Ciências do Norte Fluminense

O “I SIMPÓSIO DE FILOSOFIA E HISTÓRIA DAS CIÊNCIAS DO NORTE FLUMINENSE” tem o objetivo de promover a (re)articulação entre a filosofia, as ciências naturais e as ciências sociais e humanas. Não obstante as fragmentações disciplinares, estes campos de conhecimento podem ser reintegrados numa perspectiva sinergética, através de diálogos e ações em vista de soluções para seus problemas em comum. Isto exige reflexões filosóficas sobre os fundamentos e as práticas científicas, bem como sobre os papéis destas no mundo contemporâneo.

O evento ocorrerá nos dias 15, 16 e 17 de maio de 2018 na UENF, Campos dos Goytacazes.

Público Alvo: Professores e pesquisadores, graduandos, pós-graduandos das áreas de filosofia, ciências naturais, humanas e sociais.

Serão fornecidos certificados de participação (20h)  para os ouvintes e de participação àqueles que apresentarem trabalhos.

30728_Página_130728_Página_2

Quem desejar mais informações sobre este simpósio, basta clicar [Aqui!].

Antonio Sarlo: enquanto o (des) governo Pezão se prepara para ser o executor, reitor da Uenf quer ser o coveiro

cemiterio

A Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) continua imersa na maior crise financeira da sua vitoriosa história de menos de 25 anos.  O (des) governo Pezão, ao arrepio do que determina a Constituição Estadual pós-aprovação da PEC 47, ainda não repassou o mínimo de 25% para cobrir as despesas básicas relativas aos serviços essenciais para o funcionamento cotidiano da universidade.

A coisa anda tão precária que eu mesmo tive que oferecer cera para que uma das salas de aula em que ministro uma disciplina de graduação pudesse ficar apta ao uso.  Além disso, inexistem suprimentos básicos incluindo sacos de lixo e materiais para limpar vidraças, por exemplo.

Essa situação de continua calamidade institucional deveria estar colocando a reitoria da Uenf num plano mais racional em que a preocupação fosse impedir uma degradação ainda maior das condições em que as atividades de ensino, pesquisa e extensão estão sendo realizadas, evitando assumir compromissos que comprometem ainda mais a frágil estabilidade sobre a qual a universidade vem funcionando.

Mas não é isso que está ocorrendo. Em vez disso, o reitor da Uenf,  Luis Passoni, veio a público nesta 3ª. feira (08/05) para alardear o plano de incorporar a tradicional Escola Técnica Estadual Agrícola Antonio Sarlo ao quadro institucional da universidade.

E nesse esforço de agradar sabe-se lá quem, o reitor da Uenf produz uma dessas peças lamentáveis de “fake news” que desinforma os tantos leitores do jornal Folha da Manhã que se dispuserem a ler o seu artigo intitulado “Sobre o Antonio Sarlo” (ver abaixo).

IMG-20180508-WA0025

Quem não conhece a situação de perto vai ser levado a acreditar, de forma equivocada é preciso que se diga que há efetivamente uma discussão organizada para salvar o Antonio Sarlo do destino inglório que lhe destina o (des) governo Pezão.  O reitor da Uenf insinua que a discussão sobre a incorporação do Antonio Sarlo é antiga na Uenf, mas esquece (propositalmente eu diria) que essa incorporação significaria na prática o fechamento de uma das principais escolas técnicas do estado do Rio de Janeiro.

É que diferente do que afirma o reitor, não houve qualquer sinalização interna no Conselho Universitário da Uenf para incorporar o Antonio Sarlo, já que as negociações (como depois é reconhecido) já vem se dando com o (des) governo Pezão que não vê a hora de fechar mais uma escola, independente da sua importância para o processo de desenvolvimento econômico do Norte Fluminense.

Ao sinalizar que colocará a discussão da integração do Antonio Sarlo para ser debatida no dia 18 de maio, o reitor omite que inexistem condições básicas para preservar o funcionamento dos níveis de ensino que hoje lá são oferecidos. A começar pelo fato de que não há documento formal que garanta que a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes vá efetivamente se encarregar de continuar o oferecimento do ensino fundamental que hoje ocorre na Antonio Sarlo. Aliás, em uma reunião recente com coordenadores de Educação no Campo, o secretário Brand Arenari deixou os presentes de cabelo em pé ao afirmar que as crianças do campo “querem ver as cores da cidade”, sinalizando que vem mais fechamento de escolas rurais por aí, num município que já é recordista neste tipo de ataque à educação do campo para as crianças que lá vivem.

Mas há que se frisar que tampouco há um projeto minimamente discutido para viabilizar o oferecimento de pelo menos um curso técnico agrícola pela Uenf. Nesse sentido, é revelador o fato de que o Centro de Ciências do Homem onde estão os encarregados de pensar as políticas educacionais tenha sinalizado de que não vai embarcar nessa aventura irresponsável (para não dizer coisa pior).

Há que se lembrar de que as instalações do Antonio Sarlo foram deixadas em completo abandono e hoje se encontram em condições deploráveis. Mas a Uenf não possui recursos sequer para manter o que já é de sua responsabilidade, e não objetivamente não terá como colocar um centavo que seja na recuperação das salas de aula e laboratórios do Antonio Sarlo.  Aliás, se me permitirem uma metáfora, o papel que a reitoria da Uenf está cumprindo nesta história insólita equivale ao do sujeito que pula no Rio Paraíba do Sul para salvar um amigo querido, esquecendo-se, contudo, que ele mesmo não sabe nadar.

A questão é pura e simples: o (des) governo Pezão decidiu fechar a Escola Antonio Sarlo, sem pesar as drásticas consequências que isso trará para seus atuais estudantes e futuras gerações que ficaram desprovidas de uma escola que já foi um dos maiores orgulhos dos habitantes do Norte Fluminense. De sua parte, a reitoria da Uenf está se prestando ao lamentável papel de coveiro do Antonio Sarlo. E qualquer discurso que seja feito tentando mostrar o contrário será vazio e sem qualquer base real.  Assim, que ninguém se deixe enganar pela promessa de que o objetivo é retornar o Antonio Sarlo aos seus anos dourados. O fato inalienável é que está se preparando o seu enterro, sem pompa nem circunstância.

Aos que não concordarem com  a “solução final” que o (des) governo quer impor ao Antonio Sarlo, a hora de reagir agora, pois os que querem enterrá-lo têm pressa.

Vigilância de volta na UENF: mas por quanto tempo?

A reitoria da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) fez anunciar com alguma pompa e circunstância algo que deveria ser trivial, mas faz tempo que deixou de ser. Falo aqui da volta de serviços de vigilância patrimonial, os quais foram interrompidos há quase 2 anos quando a empresa K-9 cansou de tomar prejuízo e se retirou do campus Leonel Brizola [1].

vigilancia

É verdade que essa notícia representa uma melhoria na situação em que professores, técnicos e estudantes têm sido submetidos pela inexistência de um serviço de segurança. Mas daí dizer que voltamos aos bons tempos na Uenf, porque isso ainda está longe de acontecer.

No próprio anúncio do número de postos de trablho que foram garantidos pela contratação da empresa Vetorseg, qual seja, 15, sendo que 7 deles concentrados no campus Leonel Brizola. Quem conhece o campus principal da Uenf sabe que 7 postos de trabalho estão longe de serem suficientes para garantir a segurança dos seus frequentadores, especialmente os que o fazem no período noturno.  Mas convenhamos que 7 é melhor do que 0, mas nem por isso deveria ser motivo de manchete pela mídia amiga da reitoria da Uenf.

Mas um fato que me preocupa enormemente é que o (des) governo Pezão continua protelando a entrega dos recursos voltados para pagar as despesas de custeio nas quais está incluso o que será devido à VetorSeg pelos serviços de segurança patrimonial que prestará à Uenf. Para quem não se lembra, as duas últimas empresas que ofereceram este serviço, respectivamente Hopevig e K-9, suspenderam seus serviços por causa da falta de pagamentos. E, pior ainda, os empregados dessas empresas ficaram meses trabalhando sem que recebessem seus salários. Este ciclo de trabalho sem salário ainda foi consumado por demissões onde os trabalhadores foram colocados no olho da rua sem que lhes fossem pagos quaisquer de seus direitos trabalhistas.

Assim, se não for criado um processo político que obrigue o (des) governo Pezão a cumprir a constituição estadual e entregar, pelo menos 25% do orçamento aprovado pela Alerj para cada uma das universidades estaduais, o retorno da segurança não apenas será de breve duração, como ainda corremos o risco de ver mais um grupo de trabalhadores terem o mesmo destino que os da Hopevig e K-9 tiveram. 

Finalmente, nem vou adiantar a máxima de “quem avisa, amigo é” porque tem gente que não quer nem ser avisada, nem que se oferece a verdade por medo de contrariar o (des) governador Pezão sob pena de se perder sabe-se lá o que.  


[1] http://www.uenf.br/dic/ascom/2018/04/20/informativo-da-uenf-20-04-18/

(Des) governo Pezão ignora emenda constitucional e continua asfixiando as universidades estaduais

Imagem relacionada

No final do ano de 2017 a aprovação da chamada PEC 47 pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (inclusive com votos da bancada que apoia o (des) governo Pezão) foi celebrada como o início do fim da agonia financeira a que as universidades estaduais vem sendo submetidas desde 2015. 

Eis que em plena metade do mês de abril, o (des) governo Pezão continua ignorando o disposição constitucional que obriga o repasse mínimo de 25% do orçamento aprovado pela Alerj na forma de duodécimos! Até aqui, até essa fração menor do orçamento da três universidades estaduais fluminenses (Uenf, Uerj e Uezo) continua retida, e sem perspectiva de quando será entregue.

O resultado disso é o crescimento ainda maior do estoque de dívidas financeiras que as universidades já tem acumulado. Em função disso, a situação continua se agravando, de modo a que já antevê que, se nada mudar, a Uenf não terá como reiniciar as aulas após o breve recesso que ocorrerá no mês de julho.

Enquanto o fechamento não vem, situações vergonhosas continuam ocorrendo e se acumulando todos os dias nos campi das universidades estaduais, incluindo desde depredações de veículos nos estacionamentos que estão completamente desprotegidos até a comunicados de que os docentes que quiserem levar os seus estudantes para atividades extra-muros terão que pagar pelo combustível que será utilizado nos translados que essas atividades demandam.

Enquanto isso, as reitorias  continuam se fingindo de mortas, evitando cumprir a ameaça de que iriam acionar o (des) governo Pezão na justiça caso a PEC 47 não fosse cumprida. A alegação que é apresentada entre paredes é que os dirigentes não querem abalar a boa relação que possuem com o (des) governo Pezão! Ora bolas, que boa relação seria essa é que ninguém ainda apareceu para explicar.

Até a questão básica de informar as comunidades universitárias sobre a continuidade da asfixia financeira está sendo descumprida pelos dirigentes institucionais.  Pelo menos no caso da Uenf, a associação dos docentes (Aduenf) está tomando medidas para espalhar a informação de que o (des) governo Pezão vem descumprindo a PEC 47. Se não fosse pela Aduenf ninguém saberia que o caixa da universidade continua zerado. 

O interessante é que em vez de vir a público para denunciar o (des) governo Pezão por não cumprir a constituição estadual, a Comissão de Educação da Alerj criou uma daquelas comissões que não servem para muita coisa, a não ser para oferecer espaços de catarse para que os presentes possam debulhar suas apreensões com o futuro das suas universidades. De prático mesmo, nada.

Por essas e outras é que vamos precisar sair da completa letargia que gera um falso clima de normalidade dentro da Uenf e de suas co-irmãs localizadas na cidade do Rio de Janeiro.  O fato é que se não houver mobilização política para pressionar o (des) governador Luiz Fernando Pezão, ele continuará tendo todo o espaço que precisa para afundar ainda mais as universidades estaduais na crise que já compromete a própria existência desta intituições estratégicas para o processo de desenvolvimento e econômico social do Rio de Janeiro.

A hora, lamento informar, não é de ficar trancado em gabinetes e salas de audiência para se discutir o óbvio. A hora é de tomada de ações concretas para pressionar o (des) governo Pezão a cumprir o dispositivo constitucional criado com a aprovação da PEC 47. Simples assim. 

Na surdina, (des) governo Pezão prepara o fechamento da tradicional Escola Técnica Estadual (ETE) Agrícola Antônio Sarlo

236-Agricola-Uenf

A tradicional Escola Técnica Estadual (ETE) Agrícola Antônio Sarlo está com os dias contados, numa manobra orquestrada pelo (des) governo Pezão e que conta com a participação do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) e da reitoria da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).

As tratativas para o efetivo fechamento da Antonio Sarlo estão bastante adiantadas, tendo inclusive uma minuta de projeto de lei sido apresentado ao Conselho Universitário da Uenf na última 6a. feira (13/04) para apreciação e virtual aprovação. 

Quem já ler a minuta como eu já fiz verá que, apesar de mostrar o contrário no papel, o real objetivo do (des) governo Pezão é acabar de vez com uma escola que foi em criado em meados dos anos de 1950 para aumentar a produtividade do sistema agropecuário na região Norte Fluminense, especialmente da cana-de-açúcar.

Interessante notar que, segundo fontes internas dentro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o mentor intelectual do fechamento da Antonio Sarlo estranhamente é o presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt, do mesmo partido de Rafael Diniz.  Eu digo estranho é que em vez de trabalhar para fechar, a Comissão de Educação da Alerj deveria estar liderando a luta pela manutenção de uma escola tão tradicional quanto necessário para o processo de desenvolvimento econômico e social do Norte Fluminense

Curiosamente no projeto de lei que levará à efetiva extinção da Antonio Sarlo, há um compromisso de que a Prefeitura de Campos dos Goytacazes irá assumir o oferecimento do ensino fundamental que é oferecido dentro da escola, com a criação de uma unidade municipal! Eu digo que é curioso, pois o retrospecto dos primeiros 16 meses de gestão de Rafael Diniz na área da educação beira o pífio.

Quanto à reitoria da Uenf, apesar de haver um compromisso de que em troca de assumir o espólio de terras que pertencem à Antonio Sarlo haveria o oferecimento de um curso técnico na área agrícola. Quem já participou das poucas discussões feitas dentro da universidade sobre a assimilação das terras da Antonio Sarlo sabe que, dada a penúria financeira vigente desde 2015, a promessa de que tal curso será ofertado pela Uenf não passará de uma filigrana dentro de um projeto de lei cujo objetivo é simplesmente extinguir mais uma unidade de ensino estadual.

E no caso específico da Uenf, quem garante que a mesma asfixia finceira que está abrindo espaço para a extinção da Antonio Sarlo não será usada no futuro (num muito distante eu presumo) para justificar a sua entrega à iniciativa privada ou mesmo seu fechamento? É que no caso do (des) governo Pezão, pau que bate na Antonio Sarlo, certamente baterá na Uenf.

O lamentável nessa nada santa aliança que visa fechar a Antonio Sarlo é que isto está sendo feito num momento de extrema crise das rendas oriundas dos royalties do petróleo demonstra a necessidade de se aumentar a renda agrícola, uma das poucas âncoras econômicas com os quais o município de Campos dos Goytacazes e todo o norte e noroeste fluminense possuem para aliviar a crise econômica. 

A pergunta que fica é a seguinte: quem vai ganhar exatamente o quê com o fechamento de mais uma escola estadual em Campos dos Goytacazes? Para se clarificar essa questão é que uma audiência pública deveria ser cobrada de maneira a forçar que se faça a discussão sobre a Antonio Sarlo seja feita de forma respeitosa e transparente. Afinal, não é um boteco que se está pretendendo fechar, mas uma tradicional e importante unidade de ensino.

Quem desejar a íntegra do projeto de lei que resultará no fechamento da Antonio Sarlo, basta clicar [Aqui!]

 

Conselho Universitário da Uerj se posiciona sobre não cumprimento pelo (des) governo Pezão da PEC 47 (Emenda 71)

Moção do Conselho Universitário da UERJ pelo cumprimento da Emenda Constitucional 71

O Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), reunido em sessão ordinária, no dia 6 de abril de 2018, manifesta seu repúdio ao descumprimento da Emenda Constitucional 71 pelo Governador do Estado, Luiz Fernando Pezão.  

A Emenda Constitucional 71, aprovada por unanimidade em votação de dois turnos, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (ALERJ), em dezembro de 2017, em seu artigo primeiro, parágrafo único, obriga o poder público a destinar anualmente à Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ – dotação definida de acordo com a Lei Orçamentária Estadual que lhe será transferida em duodécimos, mensalmente.

Segundo seu artigo 3º, a Emenda Constitucional vigora desde a data de sua publicação, em 22 de dezembro de 2017, produzindo os seus efeitos já a partir de 1º de janeiro de 2018, consoante à regra de transição, que estabelece, em 2018, o repasse de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da dotação definida de acordo com a Lei Orçamentária Anual – LOA 2018; elevando-se esse mínimo, em 2019, para 50% (cinquenta por cento) da dotação definida de acordo com a Lei Orçamentária Anual – LOA 2019, chegando, em 2020, a 100% (cem por cento) da dotação definida de acordo com a Lei Orçamentária Anual – LOA 2020.

A Emenda Constitucional 71 é resultado de longa e complexa negociação que envolveu trabalhadores, estudantes, e as reitorias da UENF, UERJ e UEZO. Sua promulgação pela ALERJ, em dezembro último, constituiu-se num marco histórico pela criação de uma ferramenta de autonomia financeira, que deverá ser aquela a estruturar a autonomia administrativa e proteger a autonomia didático-científica das universidades públicas do Estado. Ao atender a esse pleito das comunidades universitárias, que remonta ao início dos anos 90, o Legislativo estadual demonstrou reconhecer a importância estratégica do ensino superior público para o desenvolvimento do nosso Estado. Cabe, portanto, ao Executivo, acatar e executar a vontade do Poder Constituinte, repassando os recursos para uma conta própria das universidades, mantido o que disciplina o período de transição e, depois, de forma plena, a partir do ano de 2020.

O Governador Luiz Fernando Pezão, entretanto, protela a execução da Emenda 71, mantendo a lamentável característica de descumprir regras constitucionais, como a que obriga o investimento de um percentual mínimo de recursos para a saúde e para a pesquisa, o que, inclusive, levou, recentemente, ao pedido de impedimento de seu mandato pelo Ministério Público Estadual. 

O Conselho Universitário da UERJ repudia, de forma veemente, qualquer tentativa de burlar ao que determina a Emenda Constitucional 71, como o estabelecimento de cota financeira ou a inclusão da folha de pagamento no percentual definido pelas regras de transição.

Nesse sentido, o Conselho Universitário da UERJ exige o imediato cumprimento da Emenda Constitucional 71, instrumento fundamental ao cumprimento de nossa valorosa missão para com a população do Estado do Rio de Janeiro.