UEZO

A UERJ em crise: A inércia que ameaça a educação pública no Rio de Janeiro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

uerj berta

Por Magnum B. Sender

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) enfrenta um momento delicado, resultado de uma herança mal administrada e de um flagrante desrespeito aos seus procedimentos internos, agravada por um elevado nível de intransigência por parte da atual administração. Essa postura impacta diretamente os mais vulneráveis dentro da instituição.

Como já mencionei anteriormente neste blog, acompanho de perto os movimentos da Uenf e de outras universidades públicas, tanto no estado do Rio de Janeiro quanto em todo o Brasil.

Minha preocupação com a educação pública cresce diante do que temos testemunhado nos últimos anos, tanto a nível nacional, desde o segundo mandato da presidente Dilma e o golpe de Temer, quanto no cenário estadual, com a gestão de Pezão e Wilson Witzel e, posteriormente, do atual governador, Cláudio Castro.

Assistimos à extinção sumária da Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo) pelo governo estadual, com sua incorporação à Uerj. O que mais impressionou foi a ausência, quase que total, de qualquer manifestação significativa em defesa da Uezo. Será que não perceberam os riscos que esse tipo de medida pode trazer para as demais instituições estaduais e para o ensino público no estado? Isso ocorreu no Rio de Janeiro, um verdadeiro laboratório de crueldades contra servidores e instituições públicas.

O mais preocupante é que tanto as Instituições de Ensino Superior (IES) quanto a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) naturalizaram todo esse processo, materializando um completo descaso por uma instituição que foi criada com uma missão nobre em uma região que merecia atenção para promover sua transformação social.

Volto, então, à minha preocupação inicial com a Uerj. Recentemente, tomei conhecimento da criação do Fórum de Reitores das Instituições Públicas de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (Friperj), que congrega as instituições de ensino superior públicas com o objetivo de fortalecê-las como instâncias da sociedade civil, no campo do ensino, da pesquisa e da extensão.

Diante disso, pergunto: não seria o momento para o Friperj se posicionar em defesa da Uerj e do ensino público, com qualidade, inclusiva e, respeito e compromisso com a autonomia financeira dada sua importância para o estado? A Uerj tem enfrentado, em mais de uma ocasião, tentativas de privatização, o que torna inaceitável que a Uenf, como irmã mais nova, e o Friperj permaneçam como meros espectadores em meio a uma crise que pode se espalhar para outras instituições.

A Uerj merece respeito. Seus estudantes e professores precisam ser ouvidos, e a reitoria eleita deve honrar os compromissos assumidos com toda a comunidade universitária.

A extinção da UEZO revela o perigo da inação frente ao projeto de destruição do ensino público superior do Rio de Janeiro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

“A extinção da UEZO foi o maior desserviço que um governo pôde promover para o estado e a região aonde ela já vinha atuando com cursos de graduação e pós-graduação, e onde havia estabelecido interações orgânicas com a comunidade”, escreve Carlos Eduardo de Rezende, professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), para o Jornal da Ciência

uezo extinção

Por Carlos Eduardo de Rezende

Em 2017 tive a honra de participar de um capítulo no livro “Hoje acordei pra Luta!” com o subtítulo “Intelectuais pela Universidade Pública”. Este livro, versão eletrônica, foi organizado por Phellipe Marcel, Iuri Pavan e Mauro Siqueira e publicado pela Editora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Esta publicação foi motivada pela crise que as universidades estaduais fluminenses atravessavam naquele momento, e carrega inúmeras reflexões sobre os mais variados temas, com a participação de docentes de diversas instituições do país. Apesar do tempo transcorrido, reafirmo que o assunto permanece urgente e se aprofunda em diferentes escalas. A situação reinante requer, portanto, que a comunidade acadêmica execute ações mais efetivas na defesa do ensino público e das nossas instituições. Em seguida, narrarei um exemplo que demonstra o perigo que todas as instituições públicas de ensino superior do Rio de Janeiro e do país estão expostas.

Recentemente, a comunidade acadêmica do estado do Rio de Janeiro presenciou a extinção da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO) e a transferência de seus servidores para Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A partir da minha posição como docente da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), entendo que não houve uma reação digna em defesa da UEZO por parte dos reitores das universidades estaduais e federais instaladas no estado do Rio de Janeiro, seus conselhos universitários, Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais. Tampouco houve uma defesa intransigente dos nossos deputados estaduais que salvaguardasse a continuidade desta instituição que foi criada como a única universidade tecnológica voltada para integração com o setor produtivo, e instalada em uma região de suma importância dentro do município do Rio de Janeiro.

A UEZO, a irmã mais nova das universidades estaduais do Rio de Janeiro acabou sendo incorporada pela UERJ, a irmã mais velha, em função de sucessivas administrações à frente governo do estado do Rio de Janeiro não atenderem as mais básicas reivindicações dos professores que vinham trabalhando com salários defasados, sem promoções há muitos anos, sem a implantação da dedicação exclusiva, sem apoio administrativo. Enfim, com as várias dificuldades na estrutura de funcionamento institucional, inclusive sem que a UEZO jamais tenha sido dotado de um campus próprio, o resultado de toda esta precarização submeteu a instituição a este fim.

O que a princípio poderia ser caracterizado como um ato digno, no meu entendimento representou um triste capítulo da história recente das instituições públicas de ensino no nosso país. Afinal, uma universidade se cria e jamais deveria ser extinta. É importante relembrar que recentemente um deputado estadual (Anderson Moraes – PSL) apresentou um projeto de lei com o objetivo de extinguir a UERJ, mas as reações foram fortes, porque não fazia, e continua não fazendo, o menor sentido destruir uma instituição que vem prestando inúmeros serviços ao estado e ao Brasil. Por razões semelhantes é que entendo que a extinção da UEZO foi o maior desserviço que um governo pôde promover para o estado e a região aonde ela já vinha atuando com cursos de graduação e pós-graduação, e onde havia estabelecido interações orgânicas com a comunidade.

Concluindo, o trágico destino da UEZO deveria servir como um exemplo pedagógico para a comunidade acadêmica do estado do Rio de Janeiro e todo o país. Os ataques deliberados que às universidades públicas têm sofrido não são de hoje, e o estado do Rio de Janeiro pode ser considerado o maior exemplo de descontinuidade de políticas públicas e precarização no sistema de financiamento do ensino público e também da ciência. Assim, considero que não seja possível continuarmos assistindo passivamente, ou com poucas reações ao aprofundamento desse projeto de destruição do ensino superior público. Caso contrário, o caso da UEZO será apenas o primeiro.

Referência:

Hoje Acordei pra Luta? Intelectuais pela Universidade Pública 2017. Editora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. https://eduerj.com/?product=hoje-acordei-pra-lutaintelectuais-pela-universidade-publica

* O artigo expressa exclusivamente a opinião de seus autores

compass

Este texto foi inicialmente publicado pelo “Jornal da Ciência” [Aqui!].

Vitória das universidades estaduais contra CPI mostra isolamento do PSL de Jair Bolsonaro na Alerj

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

amorim alexandre

Alexandre Knoploch e Rodrigo Amorim, ambos do PSL de Jair Bolsonaro, foram derrotados hoje na sua pretensão de instalar uma CPI das universidades estaduais

Ao contrário da Assembleia Legislativa de São Paulo onde os partidos da direita conseguiram emplacar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para supostamente apurar irregularidades cometidas no interior das universidades estaduais, os deputados do PSL do presidente Jair Bolsonaro foram hoje fragorosamente derrotados no plenário da Alerj que rejeitou por 31 a 17 a proposta levantada pelo deputado Alexandre Knoploch (PSL) que queria instaurar uma comissão de mesma natureza no parlamento fluminense (ver reprodução de matéria que acaba de ser publicada pelo jornal “EXTRA“).

CPI ALERJ

O interessante é que após mais de cinco meses em que estão de posse dos seus mandatos, os deputados do PSL que queriam “investigar” as universidades estaduais não se deram ao trabalho de visitar os dois campi que a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) possui nas cidades de Campos dos Goytacazes e Macaé. Se tivessem feito isso, eles poderiam não apenas constatar os efeitos danosos da asfixia financeira continuada que a Uenf sofre desde 2015. Mas eles poderiam também observar como a universidade idealizada por Darcy Ribeiro e construída por Leonel Brizola continua realizando a missão estratégica que lhe foi dada quando começou a funcionar em 1993.

Agora que ficou evidente que não há espaço para essa CPI que não quer investigar nada, mas sim tolher e impedir a autonomia universitária que é uma garantia constitucional, os nobres deputados estaduais do PSL certamente irão fazer o que não fizeram até agora, qual seja, trabalhar para ajudar o Rio de Janeiro do buraco onde Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão nos meteram. 

Em relação às universidades estaduais, os nobres deputados que apoiaram esta CPI mequetrefe muito farão se não atrapalharem.

Governador Witzel e o desejo incontido de violar a autonomia das universidades estaduais do Rio de Janeiro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

wilson witzel

Seguindo o “modelo Bolsonaro”, o governador Wilson Witzel asfixia financeiramente as universidades estaduais do Rio de Janeiro e tenta interferir na autonomia universitária que é uma garantia constitucional.

A imagem abaixo mostra uma matéria publicada pelo jornal “O GLOBO” mostrando a insistência do governador Wilson Witzel, o mesmo que acaba de ser flagrado com uma inserção não corroborada pela realidade de um título de doutor na Harvard University em seu CV Lattes, em interferir no sistema democrático de escolha dos reitores das universidades estaduais do Rio de Janeiro.

eleições witzel

Segundo o governador Witzel, a atual forma de eleição (que consta da Constituição do Estado do Rio de Janeiro) seria uma forma de “ditadura” porque a partir dela apenas se “chancela decisão da comunidade acadêmica”. 

Permita-me o governador corrigi-lo, mas o nome disso que ele chama de “ditadura” é, na verdade, democracia.  Ainda que uma forma de democracia ainda precária, já que no caso da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), o sistema de ponderação dos votos dá aos docentes o peso de 70% na ponderação final do valor dos votos, o que considero um tratamento injusto à participação de servidores e estudantes. Apesar de muitos alegarem que esta é uma decisão da LDB, considero que dada a autonomia garantida tanto na Constituição Federal como na Estadual, haveria que, pelo menos, se dar um peso paritário na ponderação dos votos.

Mas essa tentativa de alterar a forma de escolha de reitores não é o primeiro ataque desenvolvido pelo governo Witzel contra as universidades estaduais, pois um dos primeiros atos do governador foi cortar 30% do orçamento das chamadas “despesas operacionais“. Ainda que posteriormente tenha sido dito que o corte não mais ocorreria, a Uenf continua até hoje recebendo uma fração irrisória do orçamento aprovado pela Alerj para 2019.

E mais recentemente, graças ao jornalista Ancelmo Gois, soubemos que desde meados de março, as universidades estão sob um processo de censura velada, pois foi determinado aos reitores das três instituições existentes no Rio de Janeiro (Uenf, Uerj e Uezo) que ” obrigatoriamente que todas as solicitações da mídia sejam compartilhadas com a Secretaria de Ciência e Tecnologia”, “antes de serem apresentadas à imprensa“.

censura ies rj

Em minha opinião todos esses movimentos explicitam uma vontade incontida de asfixiar a democracia interna das universidades estaduais do Rio de Janeiro, ao controlar não apenas o tipo de informação que pode ser compartilhado, mas, principalmente, por tentar interferir em processos democráticos que até o presente momento não resultaram em nada muito diferente do que se espera deles, qual seja, eleger e fazer colocar na cadeira de reitor os escolhidos pela comunidade universitária.

A liberdade de expressão e de escolha de dirigentes não é nenhum favor que se faz às universidades, mas condição “sine qua non” para que elas melhor executem suas tarefas estratégicas em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do Rio de Janeiro. Nesse sentido, melhor faria o governador Witzel se determinasse ao seu secretário estadual de Fazenda para que entregasse sem maiores embaraços o orçamento aprovado pela Alerj às direções democraticamente eleitas nas nossas 3 universidades. É que todas elas vem demonstrando que dinheiro investido em ensino superior público sempre traz ganhos multiplicadores. Ao tentar interferir na autonomia das universidades, lamentavelmente, o sinal que se dá é o exatamente oposto ao que se deveria dar, especialmente em um momento em que o Rio de Janeiro tanto precisa de saídas criativas para a crise estrutural que abala a sua economia.

(Des) governo Pezão continua asfixia financeira da UENF que, tal qual um equilibrista bêbado, segue em frente

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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A aprovação da chamada PEC 47 foi apresentada por dirigentes universitários, deputados e até alguns sindicalistas com uma vitória retumbante contra as políticas neoliberais do (des) governo Pezão. Segundo o que se disse na época da aprovação (incrivelmente em torno de 6 meses atrás), a aprovação da PEC 47 possibilitaria o uso da justiça para cobrar, pelo menos, os 25% mínimo obrigatórios dos orçamentos aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para as universidades estaduais para o ano fiscal de 2018.

Mas já entradas no mês de junho, as universidades estaduais continuam submetidas a um pavoroso processo de aniquilação financeira, já que o (des) governo Pezão não está cumprindo o que agora consta da Constituição Estadual do Rio de Janeiro em termos do aporte dos recursos aprovados pela Alerj para as três universidades estaduais. Além disso, o (des) governo Pezão iniciou um processo de implosão da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (a Faperj) que se encontra não apenas sem o aporte de seus recursos aprovados pela Alerj, mas como imersa em um perigoso processo de acefalia institucional.

Entretanto, quem anda pelo campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) não tem como verificar que as coisas estão, no mínimo, nas mesmas condições que causaram uma greve que durou incríveis seis meses. É que na mansidão dos dias mais ou menos frios, tudo parece correr na maior tranquilidade, enquanto a grama cortada teima em voltar a brotar, enquanto os usuários do Restaurante Universitário (ainda aberto) se acomodam em longas filas diárias para acessar comida barata.

E aquelas promessas de que o (des) governo Pezão seria acionado na justiça para adotar a forma de repasse orçamentário agora sacramentado na Constituição Estadual? Essas andam tão esquecidas quanto tantas outras que foram feitas num passado não muito distante quando o atual reitor era candidato ao cargo. A explicação para a inação objetiva seria não perturbar uma suposta boa relação com o (des) governo Pezão. 

Em meio a tudo isso, como ficam, por exemplo, os servidores que agora estão novamente ameaçados pelo atraso de seus salários? Difícil saber com certeza, mas parece claro que a maioria adotou a tática da avestruz que enterra a cabeça no chão para fugir dos problemas reais que a vida lhes apresenta.  O silêncio sepulcral só é quebrado de vez em quando pelo chamado insistente de algum gerente de banco cobrando o pagamento de contas que ainda continuam atrasadas após o massacre promovido contra os servidores estaduais em 2017.

Apesar de compreensiva, essa posição de avestruz em decúbito ventral, o fato é que o mesmo não muda a realidade a que estamos submetidos. E, cedo ou tarde, haverá que se fazer o devido debate sobre a real condição em que se encontra a Uenf, especialmente agora que o seu Conselho Universitário aprovou a incorporação (para ser mais correto, a extinção) do Escola Estadual Agrícola Antonio Sarlo, o que implicará num aumento de tarefas e despesas para uma universidade que já perdeu a capacidade até de comprar papel higiênico para seus banheiros. 

Sem esse debate e, mais ainda, sem a implementação de ações práticas que consigam pautar a entrega dos recursos aprovados pela Alerj, a verdade inescapável é que a Uenf (e por extensão a Uerj e a Uezo) enfrentará graves dificuldades para continuar funcionando a curto prazo.

Assim, meus caros leitores, não se enganem com as boas novas de que tudo isto está normal na Uenf. Quando muito estamos fingindo que está tudo normal, enquanto prosseguimos realizando as tarefas possíveis, tal qual um bêbado equilibrista enfrentaria o picadeiro de um circo mambembe.

(Des) governo Pezão ignora emenda constitucional e continua asfixiando as universidades estaduais

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

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No final do ano de 2017 a aprovação da chamada PEC 47 pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (inclusive com votos da bancada que apoia o (des) governo Pezão) foi celebrada como o início do fim da agonia financeira a que as universidades estaduais vem sendo submetidas desde 2015. 

Eis que em plena metade do mês de abril, o (des) governo Pezão continua ignorando o disposição constitucional que obriga o repasse mínimo de 25% do orçamento aprovado pela Alerj na forma de duodécimos! Até aqui, até essa fração menor do orçamento da três universidades estaduais fluminenses (Uenf, Uerj e Uezo) continua retida, e sem perspectiva de quando será entregue.

O resultado disso é o crescimento ainda maior do estoque de dívidas financeiras que as universidades já tem acumulado. Em função disso, a situação continua se agravando, de modo a que já antevê que, se nada mudar, a Uenf não terá como reiniciar as aulas após o breve recesso que ocorrerá no mês de julho.

Enquanto o fechamento não vem, situações vergonhosas continuam ocorrendo e se acumulando todos os dias nos campi das universidades estaduais, incluindo desde depredações de veículos nos estacionamentos que estão completamente desprotegidos até a comunicados de que os docentes que quiserem levar os seus estudantes para atividades extra-muros terão que pagar pelo combustível que será utilizado nos translados que essas atividades demandam.

Enquanto isso, as reitorias  continuam se fingindo de mortas, evitando cumprir a ameaça de que iriam acionar o (des) governo Pezão na justiça caso a PEC 47 não fosse cumprida. A alegação que é apresentada entre paredes é que os dirigentes não querem abalar a boa relação que possuem com o (des) governo Pezão! Ora bolas, que boa relação seria essa é que ninguém ainda apareceu para explicar.

Até a questão básica de informar as comunidades universitárias sobre a continuidade da asfixia financeira está sendo descumprida pelos dirigentes institucionais.  Pelo menos no caso da Uenf, a associação dos docentes (Aduenf) está tomando medidas para espalhar a informação de que o (des) governo Pezão vem descumprindo a PEC 47. Se não fosse pela Aduenf ninguém saberia que o caixa da universidade continua zerado. 

O interessante é que em vez de vir a público para denunciar o (des) governo Pezão por não cumprir a constituição estadual, a Comissão de Educação da Alerj criou uma daquelas comissões que não servem para muita coisa, a não ser para oferecer espaços de catarse para que os presentes possam debulhar suas apreensões com o futuro das suas universidades. De prático mesmo, nada.

Por essas e outras é que vamos precisar sair da completa letargia que gera um falso clima de normalidade dentro da Uenf e de suas co-irmãs localizadas na cidade do Rio de Janeiro.  O fato é que se não houver mobilização política para pressionar o (des) governador Luiz Fernando Pezão, ele continuará tendo todo o espaço que precisa para afundar ainda mais as universidades estaduais na crise que já compromete a própria existência desta intituições estratégicas para o processo de desenvolvimento e econômico social do Rio de Janeiro.

A hora, lamento informar, não é de ficar trancado em gabinetes e salas de audiência para se discutir o óbvio. A hora é de tomada de ações concretas para pressionar o (des) governo Pezão a cumprir o dispositivo constitucional criado com a aprovação da PEC 47. Simples assim. 

Conselho Universitário da Uerj se posiciona sobre não cumprimento pelo (des) governo Pezão da PEC 47 (Emenda 71)

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Moção do Conselho Universitário da UERJ pelo cumprimento da Emenda Constitucional 71

O Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), reunido em sessão ordinária, no dia 6 de abril de 2018, manifesta seu repúdio ao descumprimento da Emenda Constitucional 71 pelo Governador do Estado, Luiz Fernando Pezão.  

A Emenda Constitucional 71, aprovada por unanimidade em votação de dois turnos, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (ALERJ), em dezembro de 2017, em seu artigo primeiro, parágrafo único, obriga o poder público a destinar anualmente à Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ – dotação definida de acordo com a Lei Orçamentária Estadual que lhe será transferida em duodécimos, mensalmente.

Segundo seu artigo 3º, a Emenda Constitucional vigora desde a data de sua publicação, em 22 de dezembro de 2017, produzindo os seus efeitos já a partir de 1º de janeiro de 2018, consoante à regra de transição, que estabelece, em 2018, o repasse de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da dotação definida de acordo com a Lei Orçamentária Anual – LOA 2018; elevando-se esse mínimo, em 2019, para 50% (cinquenta por cento) da dotação definida de acordo com a Lei Orçamentária Anual – LOA 2019, chegando, em 2020, a 100% (cem por cento) da dotação definida de acordo com a Lei Orçamentária Anual – LOA 2020.

A Emenda Constitucional 71 é resultado de longa e complexa negociação que envolveu trabalhadores, estudantes, e as reitorias da UENF, UERJ e UEZO. Sua promulgação pela ALERJ, em dezembro último, constituiu-se num marco histórico pela criação de uma ferramenta de autonomia financeira, que deverá ser aquela a estruturar a autonomia administrativa e proteger a autonomia didático-científica das universidades públicas do Estado. Ao atender a esse pleito das comunidades universitárias, que remonta ao início dos anos 90, o Legislativo estadual demonstrou reconhecer a importância estratégica do ensino superior público para o desenvolvimento do nosso Estado. Cabe, portanto, ao Executivo, acatar e executar a vontade do Poder Constituinte, repassando os recursos para uma conta própria das universidades, mantido o que disciplina o período de transição e, depois, de forma plena, a partir do ano de 2020.

O Governador Luiz Fernando Pezão, entretanto, protela a execução da Emenda 71, mantendo a lamentável característica de descumprir regras constitucionais, como a que obriga o investimento de um percentual mínimo de recursos para a saúde e para a pesquisa, o que, inclusive, levou, recentemente, ao pedido de impedimento de seu mandato pelo Ministério Público Estadual. 

O Conselho Universitário da UERJ repudia, de forma veemente, qualquer tentativa de burlar ao que determina a Emenda Constitucional 71, como o estabelecimento de cota financeira ou a inclusão da folha de pagamento no percentual definido pelas regras de transição.

Nesse sentido, o Conselho Universitário da UERJ exige o imediato cumprimento da Emenda Constitucional 71, instrumento fundamental ao cumprimento de nossa valorosa missão para com a população do Estado do Rio de Janeiro.

Com PEC 47 parcial aprovada, reitorias prometem paraíso para 2020. Será que aguentamos até lá?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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A PEC 47 que foi aprovada no dia de ontem já foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) desta 6a. feira (22/12). Mesmo antes de sua publicação, as reitorias da Uenf e da Uerj já se apressaram a apontar que a partir de agora pelo menos 25% do custeio das duas instituições estará garantido, visto que o pagamento de salários de seus servidores continuará a cargo da Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento (Sefaz).

Primeiro que se este fato fosse verdade, isto estaria mais para praga do que para benção. É que observarmos os abusos que foram cometidos pelo (des) governo Pezão na área de salários e outros direitos trabalhistas dos servidores, alegar que o mínimo será usado exclusivamente com o custeio das universidades é meio como jogar a família inteira num lago cheio de crocodilos famintos.

Mas o problema é que se olharmos o texto aprovado, inclusive com o voto da base governista na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, não será encontrada nenhuma indicação de que o uso dos 25% se refere apenas às despesas de custeio (ver texto final da PEC logo abaixo).

pec 47 publicada

O fato é que não há no texto final da PEC 47 qualquer menção ao uso exclusivo dos recursos disponibilizados para despesas com custeio. Assim, como as folhas salariais precisam ser honradas mensalmente, é bem provável que o impasse entre as reitorias e a Sefaz comece logo no mês de janeiro. Obviamente, as reitorias das universidades estaduais poderão até jogar uma roleta russa e tentar fazer apenas o pagamento de despesas que não incluam salários e direitos atrasados, mas esta seria uma jogada arriscada. 

Agora,  um problema fundamental com o texto final da PEC 47 é que tudo está atrelado à dotação aprovada pela Alerj, sem que haja a separação de, por exemplo, uma porção do recolhimento do ICMS como foi feito no caso das universidades paulistas. Assim, bastaria a Sefaz cortar o orçamento das universidades estaduais pela metade em 2019 para que o sufoco que se avizinha em 2018 seja repetido. É que sem qualquer lastro orçamentário específico, essa ferramenta de asfixia poderá ser usada livremente pelo (des) governo Pezão.

Diante desse cenário, em minha modesta opinião, os servidores das universidades estaduais terão que estar de prontidão para pressionar as reitorias para usem o mínimo de 25% que será repassado pelo (des) governo Pezão para aliviar e não agravar a crise financeira que vivemos em 2016 e 2017. Do contrário, a PEC 47 se mostrará aquilo que já alertei que poderia ser: um cavalo de Tróia.  Resta saber se as associações de docentes e o Sintuperj (que representa os interesses dos servidores das universidades estaduais) vão estar à altura do desafio que se colocou no horizonte no momento em que se aceitou a implantação incremental da PEC 47 e, pior, sem o devido lastro financeiro que impeça expedições punitivas do (des) governo Pezão.

Diante deste cenário é que fica dúvida sobre a capacidade de aguentarmos esperar pela chegada do paraíso prometido pelas reitorias até 2020. Bom, que venha 2018 e que estejamos bem preparados para defender os nossos direitos. Do contrário, o destino que nos aguarda não será nada glorioso.

Gustavo Tutuca é a prova final de que nada é tão ruim que não possa piorar

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Resultado de imagem para gustavo tutuca é o novo líder do governo

Uma das muitas “leis” de Murphy é aquela que aponta que “nada é tão ruim que não possa piorar”. Pois bem, essa parece ser a situação do PMDB na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que teve 3 dos seus mandarins presos pelo susposto envolvimento em atividades, digamos, pouco republicanas.

Eis que premido pela absoluta falta de mandarins, o PMDB decidiu nomear o inexpressivo deputado Gustavo Tutuca, inimigo declarado das universidades estaduais, para liderar sua bancada na Alerj.

tutuca

Quem conhece minimamente as coisas dentro da Alerj está careca de saber que a principal e talvez única qualidade é ser conterrâneo do (des) governador Luiz Fernando Pezão.  Afora esse pequeno, mas crucial detalhe, a ação parlamentar de Gustavo Tutuca é totalmente equivalente àquela que demonstrou nas suas passagens pela pasta que controla a ciência e tecnologia, qual seja, absolutamente nula.

Um mérito, talvez único, é que a permanência de Gustavo Tutuca na Alerj vai forçar a que o (des) governador Pezão indique outra pessoa para liderar a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Essa mudança pode até não dar em nada, e provavelmente não dará, mas pelo menos as universidades estaduais não terão um inimigo declarado como seu secretário. Pode não parecer muito, mas é.

Quanto ao PMDB, esse parece ser o grande perdedor. Mas, convenhamos, a essas alturas quem é que se preocupa com o partido que ajudou a afundar o Rio de Janeiro e o Brasil nesse imenso lodaçal em que estamos todos atolados?

Pezão sorri enquanto faz a ciência fluminense sangrar

/ Marcos Pędłowski / 5 Comentários

A imagem abaixo é de uma reunião realizada no Palácio Guanabara pelo (des) governador Luiz Fernando Pezão com dirigentes da comunidade científica na última 6a. feira (20/10). Além de Pezão e do (des) secretário  Gustavo Tutuca estavam presentes os reitores das três universidades estaduais (Uenf, Uerj e Uezo), dirigentes da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e da Academia Brasileira de Ciências.

ciencia pezao

A pose sorridente do (des) governo Pezão (que, aliás, foi seguida por alguns dos presentes) demonstra que essa foi mais uma reunião onde ele não prestou, nem foi instado a prestar, contas sobre a situação catastrófica que seu (des) governo causou nas universidades estaduais e na Faperj, instituições que hoje amargam condições financeiras catastróficas.

O pior é que nesta reunião, além de prometer que o pagamento dos salários de 2017 será normalizado, Pezão adiantou sua projeção de que 2018 será um ano mais fácil para as universidades estaduais, onde o fluxo financeiro será hipoteticamente normalizado.

Bom, talvez essas promessas sejam a razão do riso de Pezão. É que ele deve saber bem que partindo de seu (des) governo, esse tipo de promessa está mais para piada do que para compromisso com o que se fala.

O que me deixa intrigado é de porquê mesmo diante da situação catastrófica que impera nas universidades estaduais e na Faperj,  os dirigentes dessas instituições ainda se permitam a serem fotografados em uma condição, digamos, aparentemente tão feliz com o algoz de nossas univerisdades. É que esse “republicanismo” todo que permite que o (des) governador Pezão e seu (des) governo façam o que bem entendam com as universidades estaduais e a Faperj. Simples, mas ainda assim trágico.