Agenda tóxica do governo Bolsonaro continua favorecendo a aprovação de agrotóxicos proibidos e altamente perigosos para a saúde humana e o ambiente. Empresas chinesas estão entre as principais fornecedoras
Com a publicação atrasada do Ato No. 70 de 23 de Dezembro de 2020, o governo Bolsonaro alcançou um novo patamar na verdadeira avalanche de agrotóxicos iniciada desde os primeiros dias da atual administração. É que, ao contrário do que este blog havia divulgado anteriormente, o total de agrotóxicos liberados no biênio 2019-2020 alcançou os quase inacreditáveis 1001 produtos.
A novidade no Ato No. 70 veio por uma participação relativamente alta do Brasil que teve empresas sediadas no próprio país respondendo por 36% dos produtos, muito em parte por causa da liberação de 19 agrotóxicos da modalidade de controle biológico. Entretanto, a China se destacou novamente, com participação superior ao Brasil por causa do controle de empresas sediadas em outros países, como é o caso da Syngenta, que apesar de sediada na Suíça é de propriedade da estatal chinesa ChemChina (ver figura abaixo).
O Ato No. 70 trouxe dois casos interessantes: o do “inédito” Tolfenpirade, inseticida do grupo químico Pirazol que, além de proibido em todos os países da União Europeia (EU), jamais foi obteve liberação para uso pela Comissão Europeia. Outro caso de um agrotóxico proibido em todos os países da EU e que agora começará a ser comercializado no Brasil é o Trifloxissulfuron sódico, herbicida do grupo químico Sulfoniluréias.
Aliás, o Ato No. 70 traz um total de 18 agrotóxicos químicos proibidos (total ou parcialmente) pela EU, o que apenas confirma a tendência de que o Brasil foi transformado em uma espécie de zona de sacrifício para onde são enviados produtos que não podem mais ser utilizados nos países que originalmente os desenvolveram.
Quem desejar acessar o arquivo contendo a base de dados contendo apenas os 56 agrotóxicos liberados por meio do Ato No. 70, basta clicar [Aqui!]. Já quem desejar acessar a base de dados completa para o biênio 2019-2020, basta clicar [Aqui!] .
Isenções e liberação recorde favorecem transnacionais; menos de 13% dos produtos são fabricados no país
“O modelo agroexportador esvazia a renda nacional”, diz pesquisador – Amy Baugess/ Unsplash
Por Daniel Giovanaz para o jornal Brasil de Fato |
Cerca de 87,7% dos agrotóxicos que foram liberados durante o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) são produzidos fora do Brasil.
O cálculo considera a fabricação primária do produto técnico, que, segundo o Decreto 4.074/2002, é aquele “obtido diretamente de matérias-primas por processo químico, físico ou biológico, (…) cuja composição contenha teor definido de ingrediente ativo e impurezas, podendo conter estabilizantes e produtos relacionados.”
Desde o início do governo, em 1º de janeiro de 2019, foram liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) 945 novos produtos agrotóxicos – um recorde, na comparação com os governos anteriores. Destes, 580 produtos técnicos são fabricados na China, 116 no Brasil, 79 na Índia e 55 nos Estados Unidos.
Advogado, pesquisador e membro do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, Marcelo Novaes ressalta que a liberação recorde de agroquímicos e as isenções ao setor “esvaziam a renda nacional” e transferem riquezas para fora do país.
“Essa indústria está no orçamento da União e dos estados. Não de forma positiva, contribuindo com tributação, mas no sentido de incentivos fiscais que chegam a US$ 3 bilhões ao ano [mais de R$ 15 bilhões], deixando um vazio que precisa ser suportado por toda a sociedade”, analisa.
Nos anos 1960, lembra o pesquisador, o Brasil gastava aproximadamente US$ 40 milhões por ano com a importação de agrotóxicos. Em 2020, o gasto estimado é superior a US$ 7,2 bilhões.
As isenções representam cerca de 30% desse mercado. Ou seja, o país deixa de arrecadar impostos para estimular a compra de insumos estrangeiros usados em grãos que serão destinados, em grande medida, à exportação – 80% do agrotóxico é aplicado em cultivos de soja, cana de açúcar, milho e algodão.
Uma vez que o agronegócio também paga impostos ínfimos sobre a venda da produção, os únicos beneficiados por esse modelo são latifundiários, empresas exportadoras de commodities e fabricantes de insumos agrícolas.
O déficit da balança comercial da indústria química brasileira saltou de US$ 1,5 bilhão em 1991 para US$ 29,3 bilhões em 2020, segundo estimativa da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). O valor gasto com importações é quase quatro vezes maior que o obtido com as exportações do setor.
Em outras palavras, o Brasil entra com as terras e com o dinheiro, por meio de isenções tributárias, e fica com o ônus da relação: concentração fundiária,danos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente, balança comercial desfavorável.
“Modernização”
Novas interpreta que a ministra da Agricultura de Bolsonaro, Tereza Cristina, incentiva o processo de financeirização e estrangeirização do modelo agrícola em vigor no país.
“Não que os [ministros] anteriores não tivessem essa característica, porque ela está no DNA da nossa burguesia agrária. Mas a Tereza Cristina ‘moderniza’ isso e incentiva a estrangeirização e a financeirizaçãosem pudor, com muito mais competência, na linha do [ex-ministro Blairo] Maggi”, acrescenta.
A empresa que lidera a lista de fabricação de produtos técnicos liberados durante o governo Bolsonaro, com 72 produtos, é a chinesa Shandong Weifang Rainbow Chemical Co. Em segundo lugar, aparece a estadunidense Dow, com 31 produtos– quatro deles, fabricados em uma subsidiária na África do Sul.
Entre os agrotóxicos cujo produto técnico é fabricado no Brasil, a Ballagro Agro Tecnologia Ltda. (11) e a Simbiose Indústria e Comércio de Fertilizantes e Insumos Microbiológicos Ltda. (10) ocupam o topo da lista. A primeira tem sede em Bom Jesus dos Perdões (SP) e a segunda, em Cruz Alta (RS).
Dos 945 produtos liberados pelo governo Bolsonaro, 311 possuem componentes banidos na União Europeia em função de sua toxicidade.
“Não é só uma questão de proteção à saúde e ao meio ambiente: o modelo agroexportador esvazia a renda nacional. Ele gera, sim, uma grande riqueza, mas que é sugada ao exterior pelas grandes exportadoras e pelas empresas estrangeiras de fornecimento de insumos”, enfatiza Novaes.
Cerca de 80% do agrotóxico consumido no país destina-se para apenas quatro culturas: soja [foto], cana de açúcar, milho e algodão / Foto: Abrasco
Bolsonaro e a China
Esta reportagem utilizou parte do banco de dados sistematizado pelo geógrafo Marcos Antonio Pedlowski, professor associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).
Em discursos oficiais e, principalmente, nas redes sociais, o presidente tem se posicionado contra a CoronaVac — vacina em fase avançada de testes contra o coronavírus –, devido à origem chinesa. Por outro lado, não mantém o mesmo “rigor ideológico” em outros setores da economia.
“Esse debate todo é uma cortina de fumaça”, analisou Pedlowski. “Os chineses são muito eficientes e têm produtos em quantidade avassaladora. O Brasil não tem como ‘se livrar’ da China, porque a dependência é muito grande. E o neoliberalismo do Guedes, que não coloca nenhum limite, habilita a China a fazer o que bem entende.”
Mais de 80% dos agrotóxicos chineses autorizados no Brasil entre 2019 e 2020 têm a fabricação do produto técnico concentrada em apenas dois estados: Shandong e Jiangsu.
Outros dados
A análise dos fabricantes de agrotóxicos liberados por Bolsonaro reforça a preponderância do gigante asiático no setor. Das 10 empresas que estão no topo do ranking de fabricação de produtos técnicos, quatro são da China e duas pertencem a empresas de outros países compradas por chineses – Adama (Israel), com 14 produtos, e Syngenta (Suíça), com 16.
Ainda sobre o “top 10”, apenas a nona e a décima colocadas fabricam todos os seus produtos técnicos no Brasil – Ballagro e Simbiose.
“O modelo agroexportador é químico-dependente, e praticamente não existe indústria nacional”, resume Novaes.
Nos últimos 20 anos, foram registradas cerca de 17 mil patentes de herbicidas. Destas, apenas 170 são de empresas de capital nacional.
Entre os 945 produtos autorizados pelo governo Bolsonaro, 704 são fabricados na Ásia, 59 na Europa e apenas seis em outros países da América Latina – dois na Argentina, dois no México, um no Peru e um no Paraguai.
“Não se trata de lutar contra o desenvolvimento das forças produtivas. Precisa haver tecnologia, mas existem espaços para se buscar uma tecnologia que não seja predatória ao meio ambiente e à saúde”, finaliza o pesquisador e membro do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.
Edição: Leandro Melito
Esta reportagem foi originalmente publicada pelo jornal Brasil de Fato [Aqui!].
O atual procedimento para aprovação de ingredientes ativos “suscita preocupações”, de acordo com o Provedor de Justiça da União Europeia (UE), que apresentou várias recomendações de medidas para melhorar o processo de aprovação e aumentar a sua transparência.
Na sua conclusão, o Provedor de Justiça da UE indicou que a Comissão da UE não devia aprovar um pesticida se a EFSA não concluir que é seguro para utilizar. [SHUTTERSTOCK ]
Por Natasha Foote | EURACTIV.com
A nova conclusão do ombudsman da UE, publicada na última quarta-feira (2 de dezembro), avalia a forma como a Comissão Europeia aprova ‘ingredientes ativos’ utilizados em agrotóxicos.
O “European Ombudsman” concluiu que “quando a EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos) identifica áreas críticas de preocupação ou não identifica uma utilização segura, a Comissão deve solicitar esclarecimentos à EFSA antes de aprovar o ingrediente ativo em questão, de acordo com o princípio da precaução”.
O Provedor de Justiça solicitou ainda mais transparência no processo de tomada de decisão e esclarecimentos sobre a forma como a Comissão chega às suas conclusões sobre a utilização segura, quando não existem dados disponíveis.
Para que o ingrediente ativo de um agrotóxico seja aprovado para o mercado da UE, o fabricante deve primeiro apresentar um pedido à EFSA.
A EFSA realiza então uma avaliação de risco científica, concebida para fornecer a base para a aprovação da Comissão Europeia ou as condições da decisão de aprovação.
O Ombudsman da UE investigou este procedimento na sequência de uma queixa apresentada ao Gabinete do Provedor de Justiça pela Pesticide Action Network Europe (PAN Europa) em 2013, na qual esta ONG denunciou o que considerou ser aprovações ilegais de ingredientes ativos de agrotóxicos pela Comissão Europeia.
Em particular, o inquérito do Provedor de Justiça analisou duas questões. Uma era a prática da Comissão de aprovar substâncias ativas para as quais a EFSA, o organismo da UE responsável pela avaliação científica da segurança, tinha identificado a inexistência de utilização segura ou áreas críticas de preocupação.
O Provedor de Justiça também revisou a prática da Comissão de aprovar substâncias para as quais devem ser apresentados dados adicionais de confirmação da sua segurança, um método conhecido como «dados de confirmação».
Embora a Comissão Europeia tenha afirmado que as suas práticas estão em conformidade com as disposições legais aplicáveis, enumerou as alterações e melhorias introduzidas para resolver as questões levantadas e informou o Provedor de Justiça de várias medidas destinadas a melhorar o processo de aprovação e aumentar a sua transparência.
O Ombdusman da UE encerrou o inquérito com três sugestões à Comissão Europeia para garantir que aprova substâncias com base apenas em utilizações confirmadas como seguras pela EFSA, que o processo de aprovação é totalmente transparente, e que a utilização do procedimento de confirmação de dados é mais aprofundada restrito.
Embora a conclusão não seja juridicamente vinculativa, observa que, com o compromisso estabelecido pela Comissão Von der Leyen na política alimentar emblemática, a estratégia Farm to Fork, tomar medidas para reduzir em 50% o uso geral e o risco de produtos químicos pesticidas até 2030, o Provedor de Justiça, Emily O’Reilly, espera que a Comissão dê seguimento satisfatório às suas sugestões ”.
Hans Muilerman, coordenador de produtos químicos da PAN Europa, disse que “a PAN Europa dá as boas-vindas a esta tão esperada decisão do Provedor de Justiça da UE, exige que a Comissão Europeia volte ao trilhos com as leis de agrotóxicos da UE, e que recupere o tempo perdido abraçando o objetivo do Farm to Fork que é reduzir em 50% o uso de dessas substâncias”.
“A PAN Europa estima que cerca de 200 ingredientes ativos que representam um perigo para o ambiente e a biodiversidade da UE foram autorizadas pela Comissão Europeia de forma ilegal e, em alguns casos, com total desconsideração das avaliações da autoridade científica EFSA, que os identificou como ‘inseguros’ ”, acrescentou.
O PAN Europa acrescentou que, apesar de se comprometer a reduzir o número de derrogações de dados confirmatórios na sua resposta preliminar em 2016, a Comissão Europeia continuou a utilizar o método de derrogação “amplamente”, com 55% das aprovações apenas para o ano de 2019.
Géraldine Kutas, diretora-geral da European Crop Protection Association (ECPA), concordou que há áreas para melhorias principalmente na melhor implementação do regulamento 1107 e “cumprir os prazos é algo de que o processo se beneficiaria”.
“A exigência de maiores esclarecimentos também é uma sugestão bem-vinda. Qualquer coisa que ajude as pessoas a entender melhor o processo de aprovação para o uso de pesticidas e biopesticidas será benéfico ”, disse ela à EURACTIV.
[Editado por Zoran Radosavljevic]
Este artigo foi escrito originalmente em inglês e publicado pela Euractiv [Aqui! ].
Em meio às disputas eleitorais do segundo turno e a marcha desenfreada da COVID-19, o governo Bolsonaro continua aproveitando as preocupações gerais para continuar literalmente passando a boiada na liberação de agrotóxicos para atender a demanda insaciável do latifúndio agro-exportador por mais venenos agrícolas no mercado brasileiro.
A última rodada de liberações veio por meio doAto No. 65 de 23 Novembroque liberou mais 41 agrotóxicos para serem vendidos no Brasil. Com isso, o governo Bolsonaro já liberou mais 442 agrotóxicos em 2020, totalizando 945 agrotóxicos disponibilizados para o voraz mercado brasileiro desde o dia 1 de janeiro de 2019, o que representa um verdadeiro recorde.
O Ato No. 65 repete algumas características de atos anteriores, ainda que 24,3% dos produtos liberados sejam do tipo de controle biológico e fabricados por empresas nacionais. Com isso, o Brasil aparece como segundo maior fornecedor de agrotóxicos no Ato No. 65, logo após a China (ver figura abaixo).
O caso da China é particularmente interessante, na medida em que seguem as escaramuças entre o chamado “setor ideológico” do governo Bolsonaro que continua com suas provocações com o governo chinês por conta da tecnologia do 5G e da produção da vacina “coronavac”. É que fabricantes chineses respondem diretamente por 54% dos agrotóxicos aprovados em 2020. Além disso, empresas chinesas operando sob as bandeiras de empresas recentemente adquiridas (e.g., Syngenta e Adama) também fornecem agrotóxicos a partir de países como Israel e Suíça, o que indica que a influência chinesa no mercado brasileiro de agrotóxicos é ainda maior. Entretanto, essa questão não parece incomodar aos que de dentro do governo Bolsonaro tentam impedir a entrada da tecnologia chinesa em áreas como a da telefonia e do controle de pandemias.
Um detalhe que também se repete em relação a atos anteriores é a aprovação de uma quantidade significativa de agrotóxicos que foram banidos pela União Europeia (ver figura abaixo).
No presente ato, o índice de agrotóxicos de base química banidos pela União Europeia (UE) é de 37%, levando-se em conta inclusive produtos compostos por até 3 substâncias diferentes. Esse alto nível de produtos proibidos deverá ser ainda maior em um futuro imediato, pois várias das substâncias aprovadas pelo Ato No. 65 estão com suas licenças próximas de expirar na UE. Este fato reforça o fato de que o Brasil está sendo transformado em uma espécie de repositório de agrotóxicos proibidos na Europa, mas que a chamada Comissão Europeia continua permitindo a produção para exportação para mercados com legislações mais frágeis, como passou a ser o caso do Brasil no governo Bolsonaro.
Este aparente paradoxo entre regulação forte para uso na União Europeia e permissividade para a exportação criam, contudo, um problema óbvio para os legisladores europeus. É que parte significativa dos agrotóxicos que estão sendo usados são utilizados em culturas das quais os europeus são grandes consumidores dos produtos agrícolas brasileiros. Em outras palavras, os consumidores europeus acabam recebendo em suas mesas, os venenos agrícolas que suas multinacionais vendem no Brasil.
Outro aspecto que deve ser ressaltado é o rebaixamento do risco à saúde humana que foi criado a partir da adoção do chamado “novo marco regulatório para a avaliação de risco de agrotóxicos” que foi adotado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em julho de 2019. É que observando a classificação dos 41 produtos liberados pelo Ato No. 65 verifica-se que 49% dos produtos liberados foram classificados como sendo pertencentes à Categoria 5 (improvável de causar dano agudo) e nenhum foi enquadrado na Categoria 1 (extremamente tóxico) (ver figura abaixo).
O problema é que verificando-se apenas 1 substância, o Fluroxipir-meptílico é possível notar que a mesma era anteriormente como sendo de Classe I ( extremamente tóxica) para Categoria 4 (Improvável de causar dano agudo). Como a estrutura da molécula do Fluroxipir-meptílico não se rearranjou magicamente, o que fica claro é que a nova de classificação adotada pela Anvisa é mais tolerante com produtos que estão rejeitados em países cuja legislação não é tão, digamos, camarada com os fabricantes de venenos agrícolas. O problema é que o Fluroxipir-meptílico é apenas um dos exemplos de produtos extremamente tóxicos que agora estão sendo vendidos como improváveis de causarem dano agudo aos agricultores que os manejam diariamente em todas as partes do Brasil.
Quem desejar acessar a base de dados contendo os 41 agrotóxicos liberados pelo Ato, basta clicar [Aqui!]. Já que os que desejarem baixar a base de dados contendo os 442 agrotóxicos liberados em 2020, basta clicar [Aqui!].
Depois de Brandenburg, um caso de peste suína africana também foi detectado na Saxônia . A doença animal, que é inofensiva para os humanos, foi confirmada em um javali baleado no distrito de Görlitz, como anunciou o Ministério de Assuntos Sociais da Saxônia. O animal foi baleado em 27 de outubro e examinado dois dias depois no centro de investigação estadual. O Instituto Friedrich Loeffler confirmou que o animal estava infectado.
Agora, uma equipe de crise do Ministério de Assuntos Sociais e o centro de controle de doenças animais estão sendo formados. O estabelecimento de zonas de restrição está sendo preparado em consulta com o distrito e o Bundeswehr. “Estamos bem preparados para uma emergência”, disse a Ministra Social de Estado, Petra Köpping (SPD). Ela apelou aos criadores de porcos saxões para continuarem a proteger de forma consistente seus rebanhos.
A peste suína africana, ou ASF, é inofensiva para os humanos. A infecção viral altamente contagiosa afeta porcos domésticos e selvagens e geralmente é fatal para eles. O vírus foi considerado erradicado na Europa desde a década de 1990. Em 2007, a doença reapareceu na Geórgia . Da Europa Oriental, o vírus, que foi causado principalmente por resíduos de carne e, portanto, por humanos, se aproximou da Alemanha ao longo das vias expressas europeias desde 2014 a uma velocidade de cerca de 200 quilômetros por ano . Agora a doença apareceu na Bélgica.
A primeira ocorrência nacional da doença em javalis foi relatada em 10 de setembro, a apenas 50 quilômetros da fronteira com a Saxônia em Brandemburgo . Já são mais de 100 casos de oficial javali. O estado está tentando controlar a epidemia com cercas, cães de busca e drones. Os animais geralmente morrem em poucos dias.
A doença animal é inofensiva para os humanos. No entanto, uma epidemia comprovada tem consequências graves para as fazendas de suínos. Mais de 3.000 agricultores na Saxônia mantêm cerca de 669.000 porcos. Um salto para o estoque de engorda foi evitado até agora.
No entanto, já existem efeitos econômicos significativos. Depois da China, maior comprador de carne suína fora da UE, Coreia do Sul, Japão, Brasil e Argentina também baniram as importações de carne suína da Alemanha.
Este artigo foi originalmente escrito em alemão e publicado pelo Zeit [Aqui!].
Com 54% das autorizações, China lidera fornecimento dos agrotóxicos liberados em 2020. Enquanto isso, 30% dos produtos liberados estão proibidos na União Europeia
Agricultor espalha agrotóxicos em uma plantação de vegetais no Rio de Janeiro, Brasil. Ze Martinusso / Moment Open / Getty Images
Com a publicação do Ato No. 60 de 26 de outubro de 2020, o governo Bolsonaro liberou mais 16 agrotóxicos para o mercado brasileiro, chegando a 408 apenas nos dez primeiros meses de 2020, perfazendo um “grande total” de 911 agrotóxicos liberados nos primeiros 20 meses de governo, um verdadeiro recorde.
A análise das liberações feitas em 2020 confirma a China como o principal fornecedora de agrotóxicos para o latifúndio agro-exportador brasileiro, principal responsável pelo alto consumo de venenos agrícolas na agricultura nacional. Interessante notar que o Brasil ocupa a segunda colocação na produção de agrotóxicos por um crescimento ascendente do chamado controle biológico. Por sua vez, a Índia é o segundo maior fornecedor estrangeiro de venenos agrícolas, o que representa uma interessante especialização dos países do chamado BRICs na produção deste tipo insumo usado nas grandes monoculturas de exportação (ver figura abaixo mostrando a origem da produção dos produtos liberados em 2020).
Países sedes das empresas que vendem os ingredientes técnicos dos agrotóxicos liberados no Brasil em 2020
Um detalhe importante é que os dados acerca dos agrotóxicos liberados em 2020 mostra que 16 países fornecem este tipo de produto para o Brasil, a maioria na Europa, o que torna o Brasil um dos principais (senão o principal) destino de substâncias que já estão banidas pela União Europeia nos países membros (EU). Entretanto, o pragmatismo da EU não impede que empresas estabelecidas no Velho Continente (por exemplo: Basf, Bayer e Syngenta) continuem exportando venenos agrícolas que já foram ali banidos por seus reconhecidos efeitos danosos para o meio ambiente e a saúde humana (ver gráfico abaixo).
Status na União Europeia dos produtos liberados pelo governo Bolsonaro em 2020
Um aspecto que não pode ser omitido nessa nova liberação é que apesar de ter sumido das manchete as alegações do presidente Jair Bolsonaro acerca da “Coronavac” em função da mesma ser produzida pela empresa Sinovac Life Science. Entretanto, essa oposição à Coronavac parece nem chegar perto dos agrotóxicos produzidos por dezenas de empresas chinesas que as distribuem com maior facilidade após a chegada de Jair Bolsonaro ao posto de presidente da república, com a ajuda célere da ministra Tereza Cristina (DEM/MS). Em suma, toda a gritaria em torno da Coronavac não passa de uma forma apurada de cinismo hipócrita.
Quem desejar baixar a base de dados contendo as informações sobre os 16 agrotóxicos liberados pelo Ato 60 de 26 de outubro, basta clicar [Aqui! ]. Já para os interessados em baixar a base de dados contendo os 408 agrotóxicos liberados em 2020, basta clicar [Aqui!].
Com Bolsonaro e Tereza Cristina, a liberação de agrotóxicos proibidos disparou no Brasil, colocando em risco a saúde dos brasileiros e dos ecossistemas naturais
Em meio aos discursos falaciosos cercando o papel da pecuária nos devastadores incêndios que consomem o bioma Pantanal, a ministra Tereza Cristina (DEM/MS) continua em sua marcha resoluta de liberar mais agrotóxicos para um mercado que já encontra inundado de substâncias proibidas em outros partes do planeta, incluindo a União Europeia e a China.
O mês de outubro foi aberto com a promulgação da aprovação de mais 57 agrotóxicos por meio do Ato 70 do dia 02, o que considerado apenas o ano de 2020, temos a liberação de 380 substâncias em 2020, e de 883 desde o início do governo Bolsonaro.
Como já ocorreu em todas as rodadas anteriores de liberações de agrotóxicos, no Ato 70 a China aparece como a principal fornecedora de agrotóxicos para o mercado brasileiro, sendo que neste caso as empresas chinesas são responsáveis pela produção de 63% dos produtos aprovados, sendo seguidas por empresas brasileiras que tiveram uma participação de 14% em função da aprovação de novos agrotóxicos que operam com base no controle biológico (ver gráfico abaixo).
Um aspecto sempre presente nas aprovações desses “novos” agrotóxicos é a presença de substâncias que estão proibidas pela União Europeia (em um total de 35% do total dos agrotóxicos aprovados (ver gráfico abaixo).
Quem desejar acessar a base de dados com os 57 agrotóxicos liberados pelo Ato 70, basta clicar [Aqui!]. Já para acessar a base de dados contendo todos os agrotóxicos liberados em 2020, basta clicar [Aqui!].
A comissão formada pelo ex-primeiro-ministro Edouard Philippe tirou duras conclusões sobre o acordo firmado em 2019 entre a União Europeia e o Mercosul formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Desmatamento da Amazônia no Estado do Pará, Brasil, em 2019. NELSON ALMEIDA / AFP
Por Julien Bouissou para o Le Monde
O acordo comercial entre a União Européia (UE) e o Mercosulé uma “oportunidade perdida” em questões ambientais e de saúde. Esta é a dura conclusão do relatório da comissão de peritos formada pelo ex-primeiro-ministro Edouard Philippe, a que o Le Monde teve acesso, para avaliar o impacto do acordo de livre comércio no desenvolvimento sustentável. Assinado no verão de 2019, após vinte anos de negociações, ainda precisa ser ratificado por cada Estado-Membro da UE e pelo Parlamento Europeu antes de ser implementado.
No documento de 194 páginas, que deve ser apresentado sexta-feira, 18 de setembro, ao primeiro-ministro, Jean Castex, a hipótese mais provável adotada pelos especialistas é a de desmatamento a uma taxa anual de 5% durante os seis anos seguintes ao implementação do acordo, num total de 700.000 hectares. Em outras palavras, o custo ambiental medido a partir das emissões adicionais de CO 2 , a um custo unitário de US $ 250 por tonelada, seria maior do que os benefícios econômicos.
A comissão baseia seus cálculos no desmatamento causado principalmente pela criação de pastagens para aumentar a produção de carne nos quatro países do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A criação de carne é, na verdade, muitas vezes o primeiro passo do desmatamento antes de dar lugar às culturas agrícolas.
Impacto “difícil de quantificar”
A pegada de carbono da produção de um quilo de carne bovina também é três vezes maior na América Latina em comparação com a Europa, segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). No entanto, essa hipótese está longe de chegar a um consenso na comissão, que reuniu um representante da indústria da carne, economistas, um veterinário ou mesmo um especialista em direito. Para alguns, o custo ambiental é amplamente subestimado, porque o relatório não leva em consideração outros vetores de desmatamento, como cultivo de soja, cultivo de milho ou avicultura.
“É muito mais difícil quantificar seu impacto sobre a biodiversidade”, explica Stefan Ambec, economista ambiental da Escola de Economia de Toulouse e presidente do comitê. Outros consideram, ao contrário, que o impacto foi sobrestimado, se mantivermos a hipótese de um ligeiro aumento das exportações de carne para a União Europeia, ou de uma intensificação da pecuária que evita a criação de novas pastagens. A redução de direitos aduaneiros prevista no acordo diz respeito apenas a uma cota de 99 mil toneladas de carne bovina, enquanto a produção do Mercosul é de 8 milhões de toneladas.
O acordo também ignora muitos aspectos da saúde, de acordo com o comitê. Produtos como agrotóxicos, de uso proibido na Europa, são autorizados nos países do Mercosul. “Seria, sem dúvida, necessário definir melhor as especificações, em particular sobre o bem-estar animal, e integrá-las nos textos”, sugere Stefan Ambec.
“Incompatível com o Acordo Verde”
Um estudo de impacto, encomendado por Bruxelas à Universidade Britânica da London School of Economics e publicado em julho, afirmou que esse acordo de livre comércio não resultaria em emissões adicionais de gases de efeito estufa. “Mas essa auditoria subestima o impacto nas emissões de gases de efeito estufa, analisa Stefan Ambec, porque o modelo padrão utilizado não leva em consideração o uso do solo e minimiza as consequências do desmatamento. “
O comitê também se interessou pelo impacto climático, segundo ele relativamente baixo, do aumento da produção industrial. No Brasil, Paraguai ou Uruguai, onde a produção de energia hidrelétrica é importante, a pegada de carbono da matriz energética não é tão distante da Europa, enquanto na Argentina é maior que a da Europa. ‘Cerca de 30 %. As exportações de tecnologias europeias na produção de energia limpa, como a eólica ou a solar, facilitadas pelo acordo de comércio livre, teriam, portanto, um impacto limitado.
“O acordo com o Mercosul é incompatível com o Green Deal europeu e com as questões globais”, conclui Mathilde Dupré, do Instituto Veblen, think tank especializado em reformas econômicas necessárias para a transição ecológica. Acusado de acelerar o desmatamento, o acordo inclui, no entanto, cláusulas sobre a proteção da biodiversidade e o combate às mudanças climáticas. Mas estes últimos não são vinculativos e “oferecem garantias relativamente frágeis” , lamenta a comissão Ambec. “O conteúdo do acordo com o Mercosul não condiz com as orientações políticas apresentadas por Bruxelas,observa Sébastien Jean, diretor do Centro de Estudos Prospectivos e Informação Internacional (CEPII) e membro da comissão Ambec. Os aspectos comerciais dominam amplamente o resto. “
“Desmatamento Contínuo”
Como Bruxelas pode encorajar ou forçar seus parceiros a adotarem políticas sociais ou ambientais virtuosas graças aos seus acordos de livre comércio? Este é um dos desafios da consulta lançada em junho pela Comissão Europeia para a revisão da sua doutrina comercial, prevista para o início de 2021.
Os acordos comerciais podem servir como importantes alavancas de negociação para obter progresso nas áreas de mudança climática, biodiversidade ou direitos humanos. No entanto, as ONGs acusam a UE de não considerar suficientemente as questões de saúde e ambientais nos seus acordos. “Novas cláusulas ambientais e sociais foram incorporadas aos acordos comerciais, mas a relutância da União Europeia em aplicá-las no passado exige cautela quanto à sua eficácia”, disse Sébastien Jean, que, no entanto, reconhece que “a Comissão obteve resultados mais através da cooperação do que da coerção ”.
Os parlamentos austríaco e holandês já rejeitaram o acordo com o Mercosul em sua forma atual. Berlim, para quem a implementação do texto abriria muitas saídas para sua indústria automotiva, recentemente deu uma reviravolta. A chanceler Angela Merkel pela primeira vez, no dia 21 de agosto, expressou “sérias dúvidas” sobre o acordo, apontando “continuação do desmatamento” e “incêndios” .
No verão de 2019, o presidente francês Emmanuel Macron ameaçou não ratificá-lo se o governo brasileiro de Jair Bolsonaro não tomasse as medidas necessárias para proteger a floresta amazônica. Para o Instituto Veblen e a Fundação Nicolas Hulot, o acordo deve ser abandonado. “Não podemos ficar satisfeitos com as declarações políticas de Emmanuel Macron em relação a Jair Bolsonaro”, disse Samuel Leré, chefe de defesa da Fundação Nicolas Hulot, porque deixam uma ambigüidade sobre se a assinatura é assinada ou não no acordo com o Brasil, independentemente de seu líder. “
Este artigo foi escrito originalmente em francês e publicado pelo jornal Le Monde [Aqui!].
O vice-presidente Hamilton Mourão comentou que a medição do Inpe acusa “focos de calor” nas imagens de satélite, “o que não significa incêndio”Imagem: Adriano Machado/Reuters
Uma questão cada vez mais evidente é que o governo Bolsonaro é caracterizado por uma forte militarização de vários ministérios importantes, a começar pelo Meio Ambiente. A suprema demonstração deste processo é a colocação do general Hamilton Mourão para presidir um natimorto Conselho Nacional da Amazônia Legal. É que do alto dos seus poderes, o general Hamilton Mourão fez a mesma coisa que seu chefe, o presidente Jair Bolsonaro já vem fazendo, qual seja, optar por colocar mais militares, da ativa há que se frisar, para cuidar de postos essencialmente técnicos em uma área que agora se mostra um verdadeiro calcanhar de Aquiles para o Brasil que é exatamente a área ambiental.
Como um bom general de 5 estrelas que é, o vice presidente Hamilton Mourão, pressionado pelos fatos, vem insistindo em uma tática que só vem piorando e enfraquecendo sua própria posição que é a de optar por usar táticas que se assemelham a exercícios militares agressivos, começando pela tentativa de eximir o governo a que ele pertence de qualquer responsabilidade pelo aumento explosivo das queimadas na Amazônia.
Aliás, não contente em ter tentar negar (aliás, negar é o forte deste governo) responsabilidade pelas imensas queimadas que consomem áreas significativas da Amazônia e do Pantanal, o vice-presidente avisou que vai convidar embaixadores de países críticos ao desmantelamento ambiental em curso no Brasil para um “tour de force” pela Amazônia, supostamente para mostrar que a coisa não está tão feia como pintam os satélites da NASA.
Melhor faria para si e para seu próprio governo o vice-presidente se exigisse a imediata demissão do ministro (ou seria anti-ministro?) Ricardo Salles e enviasse de volta para os quartéis todos os militares hoje lotados nas agências ambientais, fazendo retornar a seus postos os técnicos que realmente entendem do riscado. É que só assim o Brasil poderia começar a sair do atoleiro diplomático em que está afundado neste momento.
Mas sinceramente não vejo a menor possibilidade em uma reviravolta na postura do vice-presidente, e ele terá que continuar a desempenhar um papel que deveria estar cabendo a Ricardo Salles que é o de cometer trapalhadas pavorosas, enquanto nossas florestas ardem e nossa fauna é incinerada viva. Tudo isso para abrir mais áreas de pastagens e de monocultura de uma soja que eventualmente será renegada pelos nossos principais parceiros comerciais, a começar pela União Europeia.
Depois disso ainda não ouviremos a cantilena de que os culpados pela transformação do Brasil em um pária rejeitado pela comunidade internacional foram Greta Turnberg e Leonardo DiCaprio. Esperem e verão.
Focos de queimadas registrados pelo Inpe, com dados gerados no dia 22 de agosto. — Foto: Reprodução/Inpe
Ah, sim, me ocorreu o pensamento de que se o vice-presidente Hamilton Mourão ainda não tiver lido o clássico “A Arte da Guerra” de Sun Tzu, general chinês que viveu no Século IV a.C., ele deveria fazê-lo. E se tiver lido, que o faça novamente. Entre outras coisas, Sun Tzu dizia que “o general que desenha planos antes da batalha sempre vence o general que não se planejou”. E me desculpe o vice-presidente Mourão, ele cada vez mais parece um general que não desenhou seus planos antes da batalha. E que se ele tivesse feito isso, ele teria sabido que os dados de queimadas do INPE são públicos, e não teria passado pelo vexame de ser informado disso em público.
Carta assinada por oito países alerta para dificuldade crescente em manter negócios com o país e empresas de agronegócios se unem a ONGs para cobrar ações contra desmatamento amazônico
Uma onça ferida nos incêndios do Pantanal repousa na beira de um riacho no Parque Nacional Encontro das Águas, no Mato Grosso, que já teve mais de 60% de sua área destruída pelo fogo.MAURO PIMENTEL / AFP
Por Afonso Benites para o El País
Enquanto o Pantanal queima e a Amazônia registra índices de degradação cada vez maiores, o Brasil sofre a ameaça de ficar para escanteio na economia. Além dos alertas já emitidos por fundos de investimentos e bancos brasileiros e da ameaça de que o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosulnão se conclua, nesta terça (15) o vice-presidente Hamilton Mourão recebeu uma carta assinada pelos embaixadores de oito países europeus – Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Holanda, Noruega, Dinamarca e Bélgica. O recado da carta é claro: enquanto a questão do desmatamento e da preservação são foco dos governo e das empresas do continente, o “Brasil está tornando cada vez mais difícil para empresas e investidores atender a seus critérios ambientais, sociais e de governança”.
A pressão internacional se soma a uma inédita reação de mais de 200 organizações, entre ONGs, empresas de agronegócio e do setor financeiro, que enviaram um recado ao Governo nesta terça cobrando medidas para reduzir o desmatamento na Amazônia. “Não somente pelo avanço das perdas socioambientais envolvidas, mas também pela ameaça que a destruição florestal na região impõe às questões econômicas nacionais. Há uma clara e crescente preocupação de diversos setores da sociedade nacional e internacional com o avanço do desmatamento”, diz o texto, assinado pela chamada Coalizão Brasil Clima, Bosques e Agricultura. O grupo colocou lado a lado ONGs como a WWF, as indústrias JBS, Marfrig, além de Basf e Bayer. Entre as propostas do grupo, estão mais transparência nas ações e fiscalização nas florestas.
A pressão, porém, não tem mudado a resposta do Governo Bolsonaro apesar de fatos concretos mostrarem que a gestão está aquém da necessidade. “O comportamento que vemos na crise ambiental é um espelho da postura do governo na pandemia de COVID-19. Ele nega que seja um problema grande, nega a gravidade e alimenta a narrativa por meio de falas que não têm nenhuma substância científica”, diz Rômulo Batista, um dos porta-vozes do Greenpeace.
O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), responsável pelo Conselho da Amazônia, descarta que o Governo esteja errando, e fala em “seletividade na divulgação dos dados” no que diz respeito ao desmatamento. “Quando o dado é negativo o cara vai lá e divulga. Quando é positivo, não divulga, entendeu?”, acusou o vice em declaração à imprensa na tarde do dia 15. Indagado sobre quem seria essa pessoa, Mourão respondeu: “Não sei, não sou diretor do INPE”. O que o vice-presidente não diz é que os dados são públicos. Basta acessar o site do INPE para saber quase em tempo real quantos focos de calor ocorreram em cada bioma.
Mourão defende que uma das saídas para combater os incêndios é manter os militares em operação constante na floresta até 2022 e decretar uma moratória do fogo, que está em vigor desde julho, uma estratégia que já foi questionada no Supremo Tribunal Federal pelo Partido Verde.
Brigadista em Porto Jofre, no Pantanal mato-grosssense, em 14 de setembro.MAURO PIMENTEL / AFP
O vice-presidente e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, entraram em uma campanha para desacreditar os discursos de ambientalistas e seus apoiadores. Usando trechos de um vídeo do Greenpeace sem autorização, o vice-presidente diz no Twitter: “De que lado você está? De quem preserva de verdade ou de quem manipula seus sentimentos? O Brasil é o país que mais preserva suas florestas nativas no mundo. Essa é a verdade. Nós cuidamos”. O vídeo foi uma resposta a outra postagem da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. Na peça, a organização diz que a “Amazônia é o coração do Brasil. Quem coloca fogo nela é inimigo do país”. Ainda pede que em defesa da Amazônia, o presidente brasileiro deveria deixar de ser financiado.
“Discutimos hoje temas que não deveríamos estar discutindo, que já tinham sido superados. Temos de provar que o fogo existe, que os dados são fatos, e não ideologia. Temos de lutar contra lendas de que o fogo é para subsistência e de que ele foi criminoso, não provocado por um raio”, diz a diretora-adjunta do ICV, Alice Thuault.
A realidade se impõe
Enquanto o governo briga com os fatos, a realidade segue se impondo no Pantanal. A Polícia Federal deflagrou no início desta semana a Operação Matáá, que cumpriu dez mandados de busca e apreensão Mato Grosso do Sul. De acordo com a instituição, investigações apontam que o fogo na região foi provocado deliberadamente para transformar a mata nativa em pastagem para o gado. Além disso, no período atual de seca na região ― que só se encerra em novembro ―, raramente caem raios na pastagem. Por isso, há a clara sinalização de que os incêndios foram causados por interferência humana.
A impunidade aliada à política de Bolsonaro de reduzir o número de infrações são outros fatores que interferem no aumento do fogo. Mesmo com o recorde de queimadas, neste ano houve uma queda de 48% nas infrações aplicadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, os dois estados pantaneiros. Dados publicados pela BBC, e confirmados pelo EL PAÍS, mostram que de janeiro a 14 de setembro o Ibama aplicou 223 infrações nos dois Estados neste ano, contra 425 no mesmo período de 2019.
Ao analisar imagens de satélites do INPE eda NASA, o ICV também constatou que até agosto apenas nove pontos eram os responsáveis por 67% dos focos de incêndio em todo o Pantanal mato-grossense. Em cinco deles, é possível apontar que a propriedade onde iniciou o fogo era privada e estava registrada no cadastro ambiental rural (CAR). Ou seja, pode-se saber quem deveria estar preservando essa área e, como não o fez, poderia ser responsabilizado criminalmente. Outros três pontos eram de áreas não cadastradas. E um, em uma terra indígena. “As multas estaduais pagas no Mato Grosso é de mais ou menos 2% da quantidade de multas aplicadas. O ciclo da responsabilização não fecha. É uma impunidade que garante a continuidade dos incêndios ano após ano”, diz Thuault, do ICV.
Devastação
Em 33 dias, osincêndios no Pantanalpraticamente dizimaram o Parque Estadual Encontro das Águas, na divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Imagens de satélite analisadas por técnicos da ONG Instituto Centro de Vida (ICV) mostram que, no dia 9 de agosto, alguns focos de incêndio provinham apenas da parte norte do parque, conhecido ponto de ecoturismo da região. Em 13 de setembro, no entanto, o fogo já vinha de todos os lados, atingindo 85% dos seus 108.000 hectares (veja vídeo abaixo).
As chamas se tornaram rotina diante de uma clara falta de planejamento dos órgãos ambientais, principalmente da esfera federal. A avaliação foi feita ao EL PAÍS por representantes de quatro organizações da sociedade civil que atuam principalmente na área ambiental: ICV, Greenpeace, WWF e Observatório do Clima. Desde o início do ano já se sabia que a região enfrentaria a sua maior seca em quase cinco décadas, que um dos principais rios da região, o Paraguai, teriam seu fluxo diminuído consideravelmente e que a falta de atuação no principal bioma vizinho, o cerrado, teria impacto direto no Pantanal.
Ainda assim, o governo demorou quase três meses para mobilizar os brigadistas e reduziu o orçamento para o combate ao incêndio em até 48%. “Essa situação no Pantanal está se repetindo. Também tivemos uma grande catástrofe. 2019 queimou mais que nos últimos dez anos. Já era um indicativo de que era necessário planejar. Mas nada foi feito”, disse Cássio Bernardino, analista em Conservação do WWF-Brasil.
Análise da ONG Instituto Centro de Vida com base em imagens de satélite apontam que até o dia 13 de setembro de 2020, mais de 92.000 hectares haviam sido atingidos pelo fogo no Parque Estadual Encontro das Águas. Isso representa 85% da área total do parque, que tem 108 mil hectares.ICV
Até o último dia 15, o Pantanal já tinha registrado 15.453 focos de calor, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). É o maior índice da série histórica, iniciada em 1998. Mais de 15% de todo o território pantaneiro foi destruído. Na Amazônia, os números também não são nada animadores. No mesmo período, o bioma amazônico superou o total de focos registrados em todo mês de setembro de 2019. Já foram registrados 20.486 focos de incêndio, um crescimento de 86% em relação ao mesmo período do ano passado.
Queda de recursos
Uma das críticas feitas à gestão Salles- Mourão-Bolsonaro é quanto a redução dos recursos de prevenção e de fiscalização ambiental. Os dois principais órgãos federais que atuam nesta área são o Ibama e o ICMBIO. Entre 2019 e 2020, a rubrica controle de fiscalização ambiental do Ibama perdeu quase 35% de seu orçamento (caiu de 102,8 milhões de reais anuais para 66,2 milhões de reais). Já a de prevenção e controle de incêndios florestais teve queda de 16% no mesmo período, caindo de 45,9 milhões de reais anuais para 38,6 milhões. No ICMBIO, a queda proporcional foi maior. A área de fiscalização ambiental e prevenção e combate a incêndios florestais perdeu 48,6% de seu orçamento. Eram 37,1 milhões de reais em 2019. Agora, são 19 milhões de reais.
No início de 2019, a mando do presidente Bolsonaro, o ministro Salles desconstituiu o conselho do Fundo Amazônia, que geria recursos internacionais usados na área ambiental de todo país. Seus principais doadores são os governos da Noruega e da Alemanha. Hoje, há 1,5 bilhão de reais congelados em uma conta que não podem ser usados por ninguém porque não há quem administre esses recursos. “Enquanto nos deparamos com cortes no orçamento, temos dinheiro internacional parado que poderia estar sendo usado na prevenção e no combate aos incêndios”, destaca a especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, Suely Araújo.
A resposta do Governo é investir na militarização do combate aos incêndios. Aoperação Verde Brasil 2, comandada por Mourão, é a principal delas. Por mês ela custa cerca de 60 milhões de reais e mobiliza cerca de 4.000 militares. “Com dois meses desta operação pagamos os salários de mil fiscais do Ibama por um ano”, diz Araújo. Para ela, o problema não é, necessariamente, a falta de recursos, mas a ausência de vontade política para aplicá-los.
Nesta semana, os Governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul decretaram estado de calamidade e situação de emergência, respectivamente. Por meio desses decretos, é possível facilitar a burocracia para o uso de recursos no combate ao fogo. Para as próxima semanas, contudo, ainda nos depararemos com as chocantes imagens de animais mortos carbonizados.
Um jacaré morto por causa de incêndio próximo à rodovia Transpantaneira.MAURO PIMENTEL / AFP
Esta reportagem foi inicialmente publicada pelo jornal El País [Aqui!].
Agricultor espalha agrotóxicos em uma plantação de vegetais no Rio de Janeiro, Brasil. Ze Martinusso / Moment Open / Getty Images
O vice-presidente Hamilton Mourão comentou que a medição do Inpe acusa “focos de calor” nas imagens de satélite, “o que não significa incêndio”Imagem: Adriano Machado/Reuters/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/h/4/G32aakTFymRtJ8ZAFEiQ/geral-pontos-queimadas.jpg)
Focos de queimadas registrados pelo Inpe, com dados gerados no dia 22 de agosto. — Foto: Reprodução/Inpe
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