A Uenf vive hoje sufocada pelo regime de recuperação fiscal e pela inércia da sua reitoria

RRF

Uma das discussões não feitas no estado do Rio de Janeiro se refere aos efeitos desastrosos que o chamado “Regime de Recuperação Fiscal” (RRF) tem imposto sobre as universidades estaduais, especialmente seus servidores e professores. É que apesar das universidades estaduais fluminenses terem a garantia constitucional de poderem gerir seus recursos de forma autônoma uma vez os mesmos serem aprovados pela Assembleia Legislativa, a verdade não poderia estar mais distante do que a constituição federal estabelece.

A coisa já não vinha bem antes do ex-governador Luiz Fernando Pezão aderir ao RRF em 2017, mas a coisa piorou na medida em que além de terem seus orçamentos encurtados pela Alerj, as universidades perderam (como de resto perderam todas as estruturas do estado) a autonomia de utilizar seus recursos, já que todas as operações precisam ser sancionadas por um grupo gestor instalado dentro do Ministério da Fazenda em Brasília.

Além de ser um pesadelo administrativo já que é praticamente impossível para técnicos federais trabalharem de forma ágil e coerente na gestão da segunda economia da federação, o problema é essencialmente político, pois as prioridades estão claramente no pagamento da monstruosa dívida pública que foi gerada por uma sequência interminável de megaeventos esportivos, a qual foi agudizada por casos de corrupção explícita como foi a Operação Delaware que praticamente secou os cofres do RioPrevidência.

A reitoria da Uenf: quando o simplório se encontra com a incompetência

Mas há que se dizer que as reitorias da Uerj e da Uenf têm tido estratégias diferentes para se relacionar com o torniquete imposto pelo RRF, tendo a primeira tido muito mais sucessos do que aqueles alcançados pela segunda.  A diferença parece estar na capacidade de negociar, primeiro no âmbito estadual e depois no federal, a liberação de verbas, especialmente aquelas que se referem ao pagamento de direitos trabalhistas dos servidores.

A situação é tão esdrúxula que dormitam no Diário Oficial um número incontável de casos de direitos reconhecidos pelas comissões internas da Uenf, mas que estão represados sob eterna análise, provavelmente por algum técnico em Brasília. Com isso, há professor que entrou na Uenf há quase uma década, mas que continua a receber salário de que entrar no dia de hoje, o que representa uma grosseira violação de direitos consignados pela Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) em vigência na universidade criada por Darcy Ribeiro.

No meu caso pessoal, estou com um progressão por tempo de trabalho, que me é devida desde maio de 2018, em estado de suspensão inanimada, sem que a reitoria da Uenf tenha como me dizer quando terei, pelo menos, o direito publicado no Diário Oficial do Estado. Mas meu caso não é de longe o mais grave, é preciso que se diga.

O principal aqui é notar que em meio a toda essa situação constrangedora para os seus professores, a reitoria da Uenf sequer aceita se encontrar com a Associação de Docentes da Uenf (Aduenf) para dar respostas mínimas a uma quantidade crescente de dívidas que a instituição tem acumulado com aqueles que garantem a condição de excelência que os gestores tanto gostam de alardear em programas radiofônicos locais. Aliás, há quem diga (e eu concordo) que o reitor da Uenf, professor Raúl Palacio, deveria passar menos tempo dando entrevistas que ninguém ouve para se ocupar mais em resolver a grande quantidade de problemas que sua inércia administrativa vem gerando, a começar pelo fechamento do Restaurante Universitário.

Não sei quem já assistiu o filme “Muito além do jardim” estrelado por Peter Sellers, mas sempre que vejo as declarações do reitor da Uenf de que tudo é simples e está dominado (para depois descobrirmos que a verdade é justamente oposta), eu me lembro do personagem Chauncey Gardner. Até há quem ache que as coisas ditas pelo reitor da Uenf são “geniais”.

O risco da debandada nunca foi tão claro

Apesar da Uenf estar com alguns concursos abertos para ocupar vagas que estão ociosas há vários anos, o problema causado pela falta de professores está longe de ser resolvido, e ainda pode ser agravado pela realização de concursos em universidades federais que estão ocorrendo em diferentes partes do país. Esta perda de quadros poderá ocorrer justamente naqueles segmentos que estão há menos tempo na Uenf e que estão sendo mais duramente privados em seus direitos pela combinação das restrições impostas pelo RRF e a evidente incapacidade dos gestores institucionais de responder às dificuldades criadas pelo mesmo.

E quem vai poder condenar se esses quadros mais jovens decidirem tentar a sorte em outras paragens se a própria reitoria da Uenf fica de braços cruzados, enquanto deixa seus professores abandonados à mercê da própria sorte?

Rediscutir a adesão ao RRF é uma questão urgente

Tenho visto as pré-campanhas eleitorais a governador falando em uma montanha de coisas, mas não vejo ninguém (nem quem se diz de oposição a “este estado de coisas”) abordando os profundos malefícios causados pelo RRF ao estado do Rio de Janeiro, especialmente no que tange à sua capacidade de definir áreas estratégicas para investimentos públicos.

A verdade é que enquanto perdurar a adesão ao RRF, o governador e a Alerj serão uma espécie de rainhas sem trono, na medida em que todos os gastos feitos pelo Rio de Janeiro têm que ser aprovados em Brasília. Por outro lado, a dívida pública fluminense não para de crescer, impondo ainda mais arrochos que tenderão a asfixiar ainda mais as já pressionadas finanças das universidades estaduais.

 

No pico da pandemia, Wilson Witzel quer impor “privatização selvagem” do Estado a toque de caixa

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Durante a campanha eleitoral de 2018, o candidato Wilson Witzel falou em privatizar as universidades estaduais e depois negou. Agora Witzel mostra que a negação não era verdadeira

Quando meu avô paterno fez 90 anos e ninguém conseguia fazer uma fala em nome da numerosa família que estava em volta do bolo, minha falecida mãe surpreendeu a todos com uma fala que emocionou às lágrimas o velho imigrante que construiu uma jornada gloriosa ao longo de mais de oito décadas em terras paranaenses.  Minha arrematou a sua fala dizendo que os filhos, netos e bisnetos em volta do meu avô eram uma prova de o “fruto nunca cai longe do pé”.

Lembrei hoje dessa cena ao ler que o governador Wilson Witzel enviou ontem para a Assembleia Legislativa, e em regime de urgência, um projeto que retoma o modelo de privatização selvagem que começou a colocar o Brasil no buraco em que se encontra neste momento lá pelos idos de 1995.

Segundo nos informa a jornalista Paloma Savedra em matéria publicada pelo jornal “O DIA”, a proposta formulada pelo governador do Rio de Janeiro promoverá uma privatização ampla do estado, atingindo até as três universidades estaduais e a fundação de amparo à pesquisa do estado (a Faperj).

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Esse movimento implica em uma retirada da presença estatal em áreas estratégicas do funcionamento da segunda economia da federação, justamente em um momento que se precisaria de uma ação concentrada do estado para alavancar uma economia que já se encontrava em franca decadência, antes mesmo da eclosão da pandemia causada pelo coronavírus. Witzel faz assim uma espécie de “Plano Marshall” às avessas, pois retira do estado a capacidade de agir de forma organizada e compreensiva para retirar a economia fluminense do buraco.

Ao buscar a privatização das universidades estaduais e da Faperj, Wilson Witzel também realiza um ataque fulminante na capacidade do Rio de Janeiro de se postar como uma liderança importante na formulação de soluções amplas para a presente pandemia. É que as universidades estaduais e a Faperj estão na linha de frente das ações que têm sido tomadas, com pouquíssimos suporte do governo estadual, para oferecer soluções amplas para o enfrentamento da pandemia.

O interessante é que, no mesmo período em que quer impor um modelo de privatização selvagem, o governador Wilson Witzel tem sido pego em situações pouco lustrosas em relação à realização de contratos para combater a pandemia da COVID-19.  Como tem sido meticulosamente levantado pelo jornalista Ruben Berta, editor do “Blog do Berta”, há uma outra epidemia grassando no Rio de Janeiro em meio da causada pelo coronavírus, envolvendo contratos duvidosos com valores para lá de salgados. Aparentemente, as preocupações do governador Wilson Witzel com a saúde financeira do estado do Rio de Janeiro são, no mínimo, seletivas.

Como em tantos outros casos que já vivi ao longo de mais de duas décadas em que sirvo ao povo do Rio de Janeiro como servidor público, esse ataque em regra às universidades e outros estatais terá de ser respondido de forma direta.  Os problemas causados pela pandemia em termos de aglomerações públicas não poderão excusa para inação política. Esse é um ataque não apenas a instituições públicas estratégicas, mas, principalmente, ao futuro do Rio de Janeiro. A hora de reagir a Wilson Witzel é agora, e a reação não poderá ser deixada para depois.

Mas voltando ao ditado do “fruto não cai longe do pé”, é preciso reconhecer que Wilson Witzel já havia aventado privatizar as universidades estaduais já na condição de candidato a governador. Entretanto, sob pressão da opinião pública, ele acabou recuando em seus discursos de campanha, negando que iria fazer a privatização que quer fazer agora. Pessoalmente nunca acreditei na negação de Witzel, e o envio deste pacote de privatização selvagem prova que eu estava certo, e os que acreditaram no governador estavam errados. 

Na surdina governo Witzel quer tirar recursos das universidades estaduais para suposta aplicação no combate ao coronavírus

cheque uerjSob argumento de financiar combate ao coronavírus, governo Witzel quer passar a tesoura no orçamento das universidades estaduais.

Além de não cumprir a lei no tocante ao pagamento dos duodécimos das universidades estaduais, o governo Witzel parece estar agora se movendo para retirar dinheiro dos orçamentos aprovados para estas instituições sob o argumento de financiar o combate ao coronavírus em território fluminense.

A situação assume contorno sérios, pois além de ferir o que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para garantir o funcionamento das universidades, esse movimento retiraria recursos fundamentais para pesquisas em andamento  não apenas sobre o COVID-19, mas também sobre outras doenças com contornos epidêmicos como são os casos da dengue, da zika e da chikungunya. 

Na verdade para ser coerente com seu discurso de compromisso de combater a disseminação exponencial do coronavírus, o governador Wilzon Witzel deveria já ter criado um gabinete de crise com os principais pesquisadores existentes em todas as instituições de pesquisa existentes no Rio de Janeiro para definir estratégias de contenção da difusão da COVID-19.

Fui informado que uma audiência especial  deverá ser realizada na próxima segunda-feira (13/04)  pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, presidida pelo deputado Waldeck Carneiro (PT), para discutir mais essa grave ameaça sobre a saúde financeira das universidades estaduais do Rio de Janeiro.

Desde já é urgente que se enviem correspondências para o deputado Waldeck Carneiro (waldeckcarneiro@alerj.rj.gov.br) exigindo a publicização desse audiência e a tomada de uma posição firme contra essa intenção do governo Witzel que retirará recursos justamente das instituições que possuem a capacidade instalada de gerar as respostas científicas que a sociedade fluminense demanda neste momento.

Vitória das universidades estaduais contra CPI mostra isolamento do PSL de Jair Bolsonaro na Alerj

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Alexandre Knoploch e Rodrigo Amorim, ambos do PSL de Jair Bolsonaro, foram derrotados hoje na sua pretensão de instalar uma CPI das universidades estaduais

Ao contrário da Assembleia Legislativa de São Paulo onde os partidos da direita conseguiram emplacar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para supostamente apurar irregularidades cometidas no interior das universidades estaduais, os deputados do PSL do presidente Jair Bolsonaro foram hoje fragorosamente derrotados no plenário da Alerj que rejeitou por 31 a 17 a proposta levantada pelo deputado Alexandre Knoploch (PSL) que queria instaurar uma comissão de mesma natureza no parlamento fluminense (ver reprodução de matéria que acaba de ser publicada pelo jornal “EXTRA“).

CPI ALERJ

O interessante é que após mais de cinco meses em que estão de posse dos seus mandatos, os deputados do PSL que queriam “investigar” as universidades estaduais não se deram ao trabalho de visitar os dois campi que a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) possui nas cidades de Campos dos Goytacazes e Macaé. Se tivessem feito isso, eles poderiam não apenas constatar os efeitos danosos da asfixia financeira continuada que a Uenf sofre desde 2015. Mas eles poderiam também observar como a universidade idealizada por Darcy Ribeiro e construída por Leonel Brizola continua realizando a missão estratégica que lhe foi dada quando começou a funcionar em 1993.

Agora que ficou evidente que não há espaço para essa CPI que não quer investigar nada, mas sim tolher e impedir a autonomia universitária que é uma garantia constitucional, os nobres deputados estaduais do PSL certamente irão fazer o que não fizeram até agora, qual seja, trabalhar para ajudar o Rio de Janeiro do buraco onde Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão nos meteram. 

Em relação às universidades estaduais, os nobres deputados que apoiaram esta CPI mequetrefe muito farão se não atrapalharem.

Convocando a solidariedade aos professores das universidades estaduais da Bahia

docentes bahia

ANDES-SN lança campanha de solidariedade a docentes da Ueba

Fundo Nacional Permanente de Solidariedade aos Docentes foi aprovado no 37º Congresso da entidade

O ANDES-SN divulgou, na última sexta-feira (31), uma campanha para ajudar financeiramente os docentes das universidades estaduais da Bahia (Ueba). A categoria, em greve desde abril, teve o salário cortado pelo segundo mês consecutivo. O movimento paredista tem sofrido ataques à carreira e aposentadoria, arrocho salarial e contingenciamento de verbas nas universidades.

 

Docentes das Ueba em greve se manifestam em Salvador

O Fundo Nacional Permanente de Solidariedade aos Docentes será administrado pelas seções sindicais das Instituições Estaduais de Ensino (Iees) e pela diretoria da Regional Nordeste III do ANDES-SN. Uma conta criada irá receber doações de professores, das seções sindicais e outras entidades do movimento sindical e popular. A verba ajudará nas ações políticas das seções sindicais das quatro universidades – Uneb, Uesc, Uefs e Uesb.  Já os recursos serão repassados aos docentes na forma de empréstimos, que deverão ser quitados quando for regularizado o pagamento dos salários.

Caroline Lima, 1º secretaria e coordenadora do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Iees/Imes) do ANDES-SN, afirma que o Fundo auxiliará os professores a resistirem até que a pauta de greve seja atendida.

“É importante que o ANDES-SN e as seções sindicais se empenhem nessa arrecadação e garanta minimamente as condições dos professores em sobreviver nesse período de corte nos salários. No caso da  Bahia, o governador Rui Costa [PT] está criminalizando o movimento grevista. Ele deu uma declaração de que não estaria pagando os salários dos professores para não parecer que eles estivessem ‘em férias’”, criticou a docente.

“Esperamos, através do debate de solidariedade de classe, uma contribuição para os professores das estaduais da Bahia que estão sem salários. A tesoureira do Sindicato Nacional, Raquel Dias, estará em Salvador, dando apoio e tirando dúvidas sobre o Fundo”, completou a diretora do ANDES-SN.

Os dados bancários foram divulgados na Circular 215/19 – Conta Corrente: 403727-8, Agência: 3599-8, Banco do Brasil. O CNPJ é: 00676296/0001-65. De acordo com o documento, é fundamental também que, além das doações das seções sindicais, a campanha seja divulgada junto à comunidade acadêmica e aos movimentos sociais, para que todos se envolvam nessa campanha de solidariedade.

Ataques

 

Docentes das quatro universidades estaduais da Bahia estão em greve

Nas quatro universidades estaduais, os direitos trabalhistas são desrespeitados, a exemplo das promoções, progressões e alterações de regime de trabalho. Somando-se a isso, o contingenciamento da verba destinada para investimento e manutenção das universidades estaduais, ano após ano, tem inviabilizando o funcionamento cotidiano das IEES baianas. Uma parcela significativa do recurso previsto no orçamento anual para esta rubrica não tem sido repassado.

Para ela, o fundo é uma conquista do ANDES-SN. “O debate conseguiu avançar e hoje pensamos para além das Estaduais, como também as Federais que também podem passar por isso durante uma greve e ter os salários cortados”, concluiu.

Fundo

Em junho de 2017, o Sindicato Nacional criou um fundo de solidariedade aos docentes das universidades estaduais do Rio de Janeiro devido ao atraso do pagamento de seus salários. No ano seguinte, durante o 37º Congresso do ANDES-SN, em Salvador, os docentes deliberaram pela transformação em um Fundo Nacional Permanente de Solidariedade aos Docentes.

Confira a Circular nº 215/19

Imagens de Fórum das ADs

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A matéria sobre a greve das universidades estaduais da Bahia foi originalmente publicada pelo ANDES-SN [Aqui!].

Uenf sem recursos de custeio sobrevive da teimosia obstinada de sua comunidade universitária

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O ritmo aparentemente tranquilo dos corredores e alamedas do campus Leonel Brizola da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) esconde uma trágica realidade: em 2019 ainda não foram aportados os recursos de custeio que a instituição necessita para fazer funcionar com algum resquício de normalidade.

Enquanto não se tem notícia de que, apesar da grave crise financeira por que passa o estado do Rio de Janeiro, o governo Witzel tenha suspendido o aporte de recursos para os fundos abutres que hoje controlam o RioPrevidência desde suas mesas de operação em Nova York, a Uenf hoje sobrevive literalmente sobrevive da teimosia de sua comunidade universitária, a começar pelos seus docentes que voltaram a usar o seus salários congelados desde o longínquo ano de 2014 para pagar por despesas básicas dentro de seus laboratórios de pesquisa, e também as atividades de ensino.

Essa asfixia financeira ocorre em que pese a existência da chamada lei dos duodécimos que foi aprovada em dezembro de 2017, mas que continua a ser oportunamente desconsiderada na parte do custeio O governo Witzel está pagando os salários em dia, o que ultrapassaria o limite mínimo estipulado na emenda à constituição estadual que a Alerj aprovou e foi sancionada pelo ex (des) governador Luiz Fernando Pezão.

Na prática ao indicar que paga salários e esquece da verba de manutenção das atividades essenciais, o governo Witzel indica que quem está bancando o funcionamento da Uenf são seus servidores que usam uma fração dos seus salários para tocar o barco em ritmo crítico. Pessoalmente apenas em dois meses de 2019 gastei aproximadamente quase R$ 1 mil com o conserto de diversos equipamentos, já que inexistem dentro da instituição recursos para isto. Aí entre a cessão das atividades e o sacrifício de meu salário congelado, tenho ainda optado pela sua segunda opção.

No caso dos professores, a categoria que é a única a possuir e cumprir o chamado Regime de Dedicação Exclusiva entre os mais de 200 mil servidores estaduais que o Rio de Janeiro, há ainda um pacote de maldades sendo executado a partir do congelamento ou não pagamento de adicionais e do não pagamento de enquadramentos e progressões. Há na Uenf profissionais que tiveram seus enquadramentos e progressões aprovados em Dezembro de 2016, e até hoje continuam sem receber seus direitos legalmente garantidos.

Interessante notar que dentro do quadro de servidores, os professores da Uenf são a rara exceção nesse quesito, já que milhares de servidores tiveram seus salários majorados em função de garantias legais dos seus planos de cargos e vencimentos, os quais não são obstados pelos termos dos acordos assinados com o governo federal sobre a rubrica de “regime de recuperação fiscal”. O resultado é que dentro apenas da Secretaria de Ciência e Tecnologia, os professores da Uenf são os únicos que foram deixados para trás e com salários cada vez mais corroídos.

Uma pessoa mais curiosa irá se perguntar se o fato de inexistirem verbas de custeio não atrapalha as atividades de ensino, pesquisa e extensão que a Uenf possui. A resposta é um óbvio SIM, o que implica ainda na corrosão dos índices de qualidade e competência acadêmica que sempre caracterizaram o funcionamento da universidade criada por Darcy Ribeiro.  

O pior é que diante deste grave quadro de deterioração institucional, a base do governador Wilson Witzel ainda garantiu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostos desvios financeiros e práticas de doutrinação ideológica dentro das três universidades estaduais.Melhor fariam os deputados que apoiaram essa CPI esdrúxula se comparecessem em Campos dos Goytacazes e Macaé (cidade onde a Uenf possui dois campi) para ver como é trabalhar em condições cada vez mais precárias e expostas a riscos de periculosidade e insalubridade, sem que isso se reverta nas compensações estabelecidas em lei.

Certamente haverá quem diga que as universidades estaduais não são as únicas a sofrerem com a crise financeira do estado do Rio de Janeiro. A resposta para isso é simples:  se o estado parasse de beneficiar corporações multinacionais e empresas com polpudas isenções fiscais que não geram nada palpável e investisse em suas universidades é bem provável que o ganho fosse substancial, já que no caso da Uenf os retornos têm sido, ao contrário dos beneficiados pela farra fiscal, consistentemente positivos.

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Finalmente, que ninguém se iluda com a aparente calma que reina na Uenf e, por extensão, na Uerj e na Uezo. Essa calma é daquele tipo que normalmente antecede fortes tempestades. Mas que ninguém culpe os servidores das universidades se o caos latente acabar emergindo e despindo a política de abandono explícito a que estão submetidas neste momento. É que para tudo há um limite, inclusive para a paciência dos que hoje levam as universidades nas costas., enquanto o governador  Wilson Witzel tenta transformar o Rio de Janeiro em uma espécie de faroeste caboclo.

A Uenf continua sendo asfixiada financeiramente no governo Witzel. Até quando resistirá?

Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj,  Waldeck Carneiro (PT), em visita à  a Seção de Anatomia Animal, Fonte: ASCOM/UENF 

A visita da Comissão de Ciência e Tecnologia  da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ( Alerj) ao campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense  (Uenf) na última 6ª. feira (05/04) serviu para que seu presidente, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), testemunhasse os efeitos devastadores da continua falta de verbas de custeio que a instituição continua sofrendo quase 4 meses após o início do governo Witzel. 

É que apesar da aprovação da chamada PEC 47 em dezembro de 2017, a Uenf continua  ainda sem receber suas verbas de custeio, o que implica na incapacidade de honrar compromissos com seus fornecedores, a começar pelos  serviços essenciais de água, eletricidade, limpeza e segurança.  A inexistência de verbas de custeio está inviabilizando o funcionamento de equipamentos de variados usos para as atividades essenciais dentro da Uenf, e ameaça ainda a paralisação completa das atividades que ocorrem diariamente dentro da instituição, incluindo importantes pesquisas que poderiam e deveriam ser prioridade para o novo governador, mas aparente e estranhamente não o são.

SOS UENF

SOS UENF: com verbas de custeio congeladas desde o início do governo Pezão, a universidade criada por Leonel Brizola e Darcy Ribeiro sofre com problemas que ameaçam sua existência.

A falta de verbas de custeio causa ainda a repetição de um esquema pernicioso onde os professores e servidores acabam tendo que usar seus próprios salários para impedir que a Uenf chegue a um estado de completa insolvência.  A guisa de exemplo pessoal, apenas na semana passada usou recursos pessoais,  advindos da minha única fonte de renda que é o meu salário, para consertar dois equipamentos de estabilização de corrente elétrica que haviam queimado. A isso se soma a colocação de uma nova porta da sala em que meu grupo de pesquisas procura continuar exercendo suas atividades.  Mas também já compro há vários anos a água consumida e os produtos de limpeza que são usados na sala que ocupo. Em todos esses casos, a decisão era a de deixar ficar quebrado e sujo ou gastar dinheiro próprio para manter as coisas funcionando dentro de um ambiente de trabalho decente.  Acabei optando por usar meu salário para fazer o “show continuar”. Entretanto, fico pensando até quando poderei continuar cometendo este tipo de “luxo”, na medida em que meus salários estão sem correção desde 2014, apesar do Regime de Recuperação Fiscal assinado pelo (des) governador Pezão indicar a possibilidade da reposição das perdas inflacionárias anuais.

Para agravar a situação, a base partidária do governo Witzel está tentando levar à frente uma indecorosa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que sob a desculpa esfarrapada de apurar desvios ideológicos nas universidades estaduais busca instaurar um clima de terror persecutório  em ambientes onde deveria predominar a autonomia universitária.  Aliás, falando em autonomia, o próprio governador Witzel está dando sua contribuição para interferir na vida das universidades ao enviar na calada da noite um projeto de lei que visa interferir na escolha dos reitores das universidades, indo de encontro ao que está estabelecido na Constituição Estadual.  Em outras palavras, além da asfixia financeira as universidades estaduais do Rio de Janeiro estão convivendo com um clima de perseguição política e tentativas de subordinação política por parte do governo do estado.

A situação da Uenf é um capítulo à parte para mim, pois vejo todos os dias os esforços que são realizados para gerar conhecimento científico de excelência em seus vários centros de pesquisa. Ao longo de pouco mais de um quarto de século, a Uenf já desenvolveu muita coisa interessante, a começar por sementes adaptadas ao clima regional. Além disso, há entre seus professores e estudantes pessoal altamente qualificado e que têm contribuído para que a universidade seja reconhecida dentro e fora do Brasil como uma experiência de sucesso na formação de recursos humanos qualificados.

Diz-se que o governador Wilson Witzel já expressou pretensões de ser candidato nas eleições presidenciais de 2022 e que para isso irá tentar se diferenciar do presidente Jair Bolsonaro. Pois bem, uma boa área para ele se diferenciar é exatamente a da ciência e tecnologia, aonde o governo federal vem cortando verbas a passos largos e ameaçando destruir o antes emergente sistema nacional de ciência e tecnologia.  Para tanto, o governador Witzel deveria priorizar as universidades estaduais que, apesar de todo o ataque sofrido durante os anos de Sérgio Cabral e Luís Fernando Pezão, continua sendo classificadas entre as melhores do Brasil e da América Latina.  E tomando a Uenf como exemplo, nem precisa gastar fortunas para que o resultado apareça, apenas que libere o mirrado orçamento aprovado pela Alerj para o ano de 2019. Aliás, há que se frisar que a Uenf não está pedindo muito, apenas que se cumpra pelo menos o orçamento a que tem direito.

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Diz-se que o governador Wilson Witzel quer ser candidato a presidente em 2022 e tentará se diferenciar de Jair Bolsonaro para isso acontecer. Vai ser diferente nos investimentos em ciência e tecnologia?

A decisão com que o governador Wilson Witzel está defrontado é muito simples: vai investir nas universidades e em nosso sistema estadual de ciência e tecnologia ou vai continuar o ataque impiedoso que foi começado pro Sérgio Cabral e Pezão?  Da resposta que for dada pelo governador dependem não apenas as universidades e institutos de pesquisa, mas a possibilidade de um futuro menos sofrível para o povo do Rio de Janeiro. È que a coisa é muito simples: para sair do atoleiro em que nos encontramos será fundamental superar o atraso tecnológico em que a economia fluminense está imersa. Para superar essa atraso a receita é simples e direta: investir em desenvolvimento científico.

Wilson Witzel aprofunda arrocho do (des) governo Pezão nas universidades estaduais do Rio de Janeiro

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O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, tomando posse na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro,

As universidades estaduais do Rio de Janeiro (Uenf, Uerj e Uezo) comeram o pão que o diabo amassou ao longo dos últimos 6 anos sob o comando do hoje presidiário Luiz Fernando Pezão.  Em um dos seus primeiros atos, o novo governador fluminense, Wilson Witzel tratou de aprofundar esse arrocho, ao incluir a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação (Secti) em um corte de 30% dos valores liquidados em 2018 com as chamadas “despesas operacionais” (ver extrato do decreto abaixo).

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Essa forma de realizar este corte de 30% é especialmente danosa, na medida em que o (des) governo Pezão/Dornelles já havia baixado drasticamente os valores alocados para as chamadas despesas operacionais. Além disso, a liquidação do que havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para 2018 ainda sofreu com o chamado de contigenciamento que baixou ainda mais os valores executados pelas universidades estaduais.

Ao ordenar este corte sobre um orçamento já comprimido, o que o governo Witzel anuncia é que não possui compromisso maior com a recuperação da saúde financeira das universidades estaduais, impedindo ainda a reposição de equipamentos fundamentais para o avanço de pesquisas estratégicas. De quebra, o governo Witzel sinaliza que o sistema fluminense de ciência e tecnologia continuará sendo secundário na formulação de política estratégicas que poderiam retirar a economia do estado do Rio de Janeiro da crise agônica em que foi metido por várias décadas de controle do PMDB e seus aliados.

Para as universidades estaduais e para as escolas da rede Faetec, o ano de 2019 se anuncia como a continuidade de uma crise que tem impedido que haja um avanço ainda maior na produção científica relevante e, de quebra, ameaça a sobrevivência de instituições que já foram testadas e aprovadas pelos diferentes sistemas de avaliação existentes no Brasil.

Em outras palavras, aos setores das comunidades universitárias que votaram em Wilson Witzel esperando algum tipo de apoio para as universidades estaduais, o primeiro sinal foi, no mínimo, negativo. Resta ver quais outros “presentes” ainda estão reservados para as universidades e escolas técnicas.

Marketing acadêmico: artigo assinado por docentes da UENF analisa desmanche programado das universidades estaduais do Rio de Janeiro

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Um artigo do qual sou co-autor acaba de ser publicado pela revista Universidade e Sociedade do ANDES-SN onde é apresentada uma análise mais substantiva do processo de desmanche programado das universidades estaduais do Rio de Janeiro, tendo como foco analítico a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).  O título do trabalho é Analisando a crise das universidades estaduais do rio de Janeiro como parte de um desmanche programado: o caso da Universidade Estadual do Norte Fluminense. Além de mim também assinam o trabalho, os professores Renata Maldonado da Silva, Ricardo André Avelar da Nóbrega e Luciane Soares da Silva, todos pertencentes ao Centro de Ciências do Homem.

Importante ressaltar que apesar do trabalho centrar seu foco analítico no caso da Uenf, o uso do conceito de desmanche programado coloca o debate dentro de uma série de ações perpetradas a partir do governo FHC para impor uma lógica empresarial nas universidades públicas, enquanto se diminuía paulatinamente a disponibilidade das verbas necessárias para o pleno funcionamento das mesmas.

O que torna o caso das universidades estaduais do Rio de Janeiro tão emblemático, como o artigo mostra, é que nos últimos anos as táticas utilizadas pelo (des) governo do Rio de Janeiro comprometeram completamente a capacidade destas instituições de realizar as suas atividades fim de ensino, pesquisa e extensão.

Quem desejar ler o artigo completo, basta clicar [ Aqui!]

(Des) governo Pezão continua asfixia financeira da UENF que, tal qual um equilibrista bêbado, segue em frente

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A aprovação da chamada PEC 47 foi apresentada por dirigentes universitários, deputados e até alguns sindicalistas com uma vitória retumbante contra as políticas neoliberais do (des) governo Pezão. Segundo o que se disse na época da aprovação (incrivelmente em torno de 6 meses atrás), a aprovação da PEC 47 possibilitaria o uso da justiça para cobrar, pelo menos, os 25% mínimo obrigatórios dos orçamentos aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para as universidades estaduais para o ano fiscal de 2018.

Mas já entradas no mês de junho, as universidades estaduais continuam submetidas a um pavoroso processo de aniquilação financeira, já que o (des) governo Pezão não está cumprindo o que agora consta da Constituição Estadual do Rio de Janeiro em termos do aporte dos recursos aprovados pela Alerj para as três universidades estaduais. Além disso, o (des) governo Pezão iniciou um processo de implosão da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (a Faperj) que se encontra não apenas sem o aporte de seus recursos aprovados pela Alerj, mas como imersa em um perigoso processo de acefalia institucional.

Entretanto, quem anda pelo campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) não tem como verificar que as coisas estão, no mínimo, nas mesmas condições que causaram uma greve que durou incríveis seis meses. É que na mansidão dos dias mais ou menos frios, tudo parece correr na maior tranquilidade, enquanto a grama cortada teima em voltar a brotar, enquanto os usuários do Restaurante Universitário (ainda aberto) se acomodam em longas filas diárias para acessar comida barata.

E aquelas promessas de que o (des) governo Pezão seria acionado na justiça para adotar a forma de repasse orçamentário agora sacramentado na Constituição Estadual? Essas andam tão esquecidas quanto tantas outras que foram feitas num passado não muito distante quando o atual reitor era candidato ao cargo. A explicação para a inação objetiva seria não perturbar uma suposta boa relação com o (des) governo Pezão. 

Em meio a tudo isso, como ficam, por exemplo, os servidores que agora estão novamente ameaçados pelo atraso de seus salários? Difícil saber com certeza, mas parece claro que a maioria adotou a tática da avestruz que enterra a cabeça no chão para fugir dos problemas reais que a vida lhes apresenta.  O silêncio sepulcral só é quebrado de vez em quando pelo chamado insistente de algum gerente de banco cobrando o pagamento de contas que ainda continuam atrasadas após o massacre promovido contra os servidores estaduais em 2017.

Apesar de compreensiva, essa posição de avestruz em decúbito ventral, o fato é que o mesmo não muda a realidade a que estamos submetidos. E, cedo ou tarde, haverá que se fazer o devido debate sobre a real condição em que se encontra a Uenf, especialmente agora que o seu Conselho Universitário aprovou a incorporação (para ser mais correto, a extinção) do Escola Estadual Agrícola Antonio Sarlo, o que implicará num aumento de tarefas e despesas para uma universidade que já perdeu a capacidade até de comprar papel higiênico para seus banheiros. 

Sem esse debate e, mais ainda, sem a implementação de ações práticas que consigam pautar a entrega dos recursos aprovados pela Alerj, a verdade inescapável é que a Uenf (e por extensão a Uerj e a Uezo) enfrentará graves dificuldades para continuar funcionando a curto prazo.

Assim, meus caros leitores, não se enganem com as boas novas de que tudo isto está normal na Uenf. Quando muito estamos fingindo que está tudo normal, enquanto prosseguimos realizando as tarefas possíveis, tal qual um bêbado equilibrista enfrentaria o picadeiro de um circo mambembe.