Uenf sem recursos de custeio sobrevive da teimosia obstinada de sua comunidade universitária

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O ritmo aparentemente tranquilo dos corredores e alamedas do campus Leonel Brizola da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) esconde uma trágica realidade: em 2019 ainda não foram aportados os recursos de custeio que a instituição necessita para fazer funcionar com algum resquício de normalidade.

Enquanto não se tem notícia de que, apesar da grave crise financeira por que passa o estado do Rio de Janeiro, o governo Witzel tenha suspendido o aporte de recursos para os fundos abutres que hoje controlam o RioPrevidência desde suas mesas de operação em Nova York, a Uenf hoje sobrevive literalmente sobrevive da teimosia de sua comunidade universitária, a começar pelos seus docentes que voltaram a usar o seus salários congelados desde o longínquo ano de 2014 para pagar por despesas básicas dentro de seus laboratórios de pesquisa, e também as atividades de ensino.

Essa asfixia financeira ocorre em que pese a existência da chamada lei dos duodécimos que foi aprovada em dezembro de 2017, mas que continua a ser oportunamente desconsiderada na parte do custeio O governo Witzel está pagando os salários em dia, o que ultrapassaria o limite mínimo estipulado na emenda à constituição estadual que a Alerj aprovou e foi sancionada pelo ex (des) governador Luiz Fernando Pezão.

Na prática ao indicar que paga salários e esquece da verba de manutenção das atividades essenciais, o governo Witzel indica que quem está bancando o funcionamento da Uenf são seus servidores que usam uma fração dos seus salários para tocar o barco em ritmo crítico. Pessoalmente apenas em dois meses de 2019 gastei aproximadamente quase R$ 1 mil com o conserto de diversos equipamentos, já que inexistem dentro da instituição recursos para isto. Aí entre a cessão das atividades e o sacrifício de meu salário congelado, tenho ainda optado pela sua segunda opção.

No caso dos professores, a categoria que é a única a possuir e cumprir o chamado Regime de Dedicação Exclusiva entre os mais de 200 mil servidores estaduais que o Rio de Janeiro, há ainda um pacote de maldades sendo executado a partir do congelamento ou não pagamento de adicionais e do não pagamento de enquadramentos e progressões. Há na Uenf profissionais que tiveram seus enquadramentos e progressões aprovados em Dezembro de 2016, e até hoje continuam sem receber seus direitos legalmente garantidos.

Interessante notar que dentro do quadro de servidores, os professores da Uenf são a rara exceção nesse quesito, já que milhares de servidores tiveram seus salários majorados em função de garantias legais dos seus planos de cargos e vencimentos, os quais não são obstados pelos termos dos acordos assinados com o governo federal sobre a rubrica de “regime de recuperação fiscal”. O resultado é que dentro apenas da Secretaria de Ciência e Tecnologia, os professores da Uenf são os únicos que foram deixados para trás e com salários cada vez mais corroídos.

Uma pessoa mais curiosa irá se perguntar se o fato de inexistirem verbas de custeio não atrapalha as atividades de ensino, pesquisa e extensão que a Uenf possui. A resposta é um óbvio SIM, o que implica ainda na corrosão dos índices de qualidade e competência acadêmica que sempre caracterizaram o funcionamento da universidade criada por Darcy Ribeiro.  

O pior é que diante deste grave quadro de deterioração institucional, a base do governador Wilson Witzel ainda garantiu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostos desvios financeiros e práticas de doutrinação ideológica dentro das três universidades estaduais.Melhor fariam os deputados que apoiaram essa CPI esdrúxula se comparecessem em Campos dos Goytacazes e Macaé (cidade onde a Uenf possui dois campi) para ver como é trabalhar em condições cada vez mais precárias e expostas a riscos de periculosidade e insalubridade, sem que isso se reverta nas compensações estabelecidas em lei.

Certamente haverá quem diga que as universidades estaduais não são as únicas a sofrerem com a crise financeira do estado do Rio de Janeiro. A resposta para isso é simples:  se o estado parasse de beneficiar corporações multinacionais e empresas com polpudas isenções fiscais que não geram nada palpável e investisse em suas universidades é bem provável que o ganho fosse substancial, já que no caso da Uenf os retornos têm sido, ao contrário dos beneficiados pela farra fiscal, consistentemente positivos.

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Finalmente, que ninguém se iluda com a aparente calma que reina na Uenf e, por extensão, na Uerj e na Uezo. Essa calma é daquele tipo que normalmente antecede fortes tempestades. Mas que ninguém culpe os servidores das universidades se o caos latente acabar emergindo e despindo a política de abandono explícito a que estão submetidas neste momento. É que para tudo há um limite, inclusive para a paciência dos que hoje levam as universidades nas costas., enquanto o governador  Wilson Witzel tenta transformar o Rio de Janeiro em uma espécie de faroeste caboclo.

A Uenf continua sendo asfixiada financeiramente no governo Witzel. Até quando resistirá?

Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj,  Waldeck Carneiro (PT), em visita à  a Seção de Anatomia Animal, Fonte: ASCOM/UENF 

A visita da Comissão de Ciência e Tecnologia  da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ( Alerj) ao campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense  (Uenf) na última 6ª. feira (05/04) serviu para que seu presidente, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), testemunhasse os efeitos devastadores da continua falta de verbas de custeio que a instituição continua sofrendo quase 4 meses após o início do governo Witzel. 

É que apesar da aprovação da chamada PEC 47 em dezembro de 2017, a Uenf continua  ainda sem receber suas verbas de custeio, o que implica na incapacidade de honrar compromissos com seus fornecedores, a começar pelos  serviços essenciais de água, eletricidade, limpeza e segurança.  A inexistência de verbas de custeio está inviabilizando o funcionamento de equipamentos de variados usos para as atividades essenciais dentro da Uenf, e ameaça ainda a paralisação completa das atividades que ocorrem diariamente dentro da instituição, incluindo importantes pesquisas que poderiam e deveriam ser prioridade para o novo governador, mas aparente e estranhamente não o são.

SOS UENF

SOS UENF: com verbas de custeio congeladas desde o início do governo Pezão, a universidade criada por Leonel Brizola e Darcy Ribeiro sofre com problemas que ameaçam sua existência.

A falta de verbas de custeio causa ainda a repetição de um esquema pernicioso onde os professores e servidores acabam tendo que usar seus próprios salários para impedir que a Uenf chegue a um estado de completa insolvência.  A guisa de exemplo pessoal, apenas na semana passada usou recursos pessoais,  advindos da minha única fonte de renda que é o meu salário, para consertar dois equipamentos de estabilização de corrente elétrica que haviam queimado. A isso se soma a colocação de uma nova porta da sala em que meu grupo de pesquisas procura continuar exercendo suas atividades.  Mas também já compro há vários anos a água consumida e os produtos de limpeza que são usados na sala que ocupo. Em todos esses casos, a decisão era a de deixar ficar quebrado e sujo ou gastar dinheiro próprio para manter as coisas funcionando dentro de um ambiente de trabalho decente.  Acabei optando por usar meu salário para fazer o “show continuar”. Entretanto, fico pensando até quando poderei continuar cometendo este tipo de “luxo”, na medida em que meus salários estão sem correção desde 2014, apesar do Regime de Recuperação Fiscal assinado pelo (des) governador Pezão indicar a possibilidade da reposição das perdas inflacionárias anuais.

Para agravar a situação, a base partidária do governo Witzel está tentando levar à frente uma indecorosa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que sob a desculpa esfarrapada de apurar desvios ideológicos nas universidades estaduais busca instaurar um clima de terror persecutório  em ambientes onde deveria predominar a autonomia universitária.  Aliás, falando em autonomia, o próprio governador Witzel está dando sua contribuição para interferir na vida das universidades ao enviar na calada da noite um projeto de lei que visa interferir na escolha dos reitores das universidades, indo de encontro ao que está estabelecido na Constituição Estadual.  Em outras palavras, além da asfixia financeira as universidades estaduais do Rio de Janeiro estão convivendo com um clima de perseguição política e tentativas de subordinação política por parte do governo do estado.

A situação da Uenf é um capítulo à parte para mim, pois vejo todos os dias os esforços que são realizados para gerar conhecimento científico de excelência em seus vários centros de pesquisa. Ao longo de pouco mais de um quarto de século, a Uenf já desenvolveu muita coisa interessante, a começar por sementes adaptadas ao clima regional. Além disso, há entre seus professores e estudantes pessoal altamente qualificado e que têm contribuído para que a universidade seja reconhecida dentro e fora do Brasil como uma experiência de sucesso na formação de recursos humanos qualificados.

Diz-se que o governador Wilson Witzel já expressou pretensões de ser candidato nas eleições presidenciais de 2022 e que para isso irá tentar se diferenciar do presidente Jair Bolsonaro. Pois bem, uma boa área para ele se diferenciar é exatamente a da ciência e tecnologia, aonde o governo federal vem cortando verbas a passos largos e ameaçando destruir o antes emergente sistema nacional de ciência e tecnologia.  Para tanto, o governador Witzel deveria priorizar as universidades estaduais que, apesar de todo o ataque sofrido durante os anos de Sérgio Cabral e Luís Fernando Pezão, continua sendo classificadas entre as melhores do Brasil e da América Latina.  E tomando a Uenf como exemplo, nem precisa gastar fortunas para que o resultado apareça, apenas que libere o mirrado orçamento aprovado pela Alerj para o ano de 2019. Aliás, há que se frisar que a Uenf não está pedindo muito, apenas que se cumpra pelo menos o orçamento a que tem direito.

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Diz-se que o governador Wilson Witzel quer ser candidato a presidente em 2022 e tentará se diferenciar de Jair Bolsonaro para isso acontecer. Vai ser diferente nos investimentos em ciência e tecnologia?

A decisão com que o governador Wilson Witzel está defrontado é muito simples: vai investir nas universidades e em nosso sistema estadual de ciência e tecnologia ou vai continuar o ataque impiedoso que foi começado pro Sérgio Cabral e Pezão?  Da resposta que for dada pelo governador dependem não apenas as universidades e institutos de pesquisa, mas a possibilidade de um futuro menos sofrível para o povo do Rio de Janeiro. È que a coisa é muito simples: para sair do atoleiro em que nos encontramos será fundamental superar o atraso tecnológico em que a economia fluminense está imersa. Para superar essa atraso a receita é simples e direta: investir em desenvolvimento científico.

Wilson Witzel aprofunda arrocho do (des) governo Pezão nas universidades estaduais do Rio de Janeiro

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O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, tomando posse na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro,

As universidades estaduais do Rio de Janeiro (Uenf, Uerj e Uezo) comeram o pão que o diabo amassou ao longo dos últimos 6 anos sob o comando do hoje presidiário Luiz Fernando Pezão.  Em um dos seus primeiros atos, o novo governador fluminense, Wilson Witzel tratou de aprofundar esse arrocho, ao incluir a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação (Secti) em um corte de 30% dos valores liquidados em 2018 com as chamadas “despesas operacionais” (ver extrato do decreto abaixo).

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Essa forma de realizar este corte de 30% é especialmente danosa, na medida em que o (des) governo Pezão/Dornelles já havia baixado drasticamente os valores alocados para as chamadas despesas operacionais. Além disso, a liquidação do que havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para 2018 ainda sofreu com o chamado de contigenciamento que baixou ainda mais os valores executados pelas universidades estaduais.

Ao ordenar este corte sobre um orçamento já comprimido, o que o governo Witzel anuncia é que não possui compromisso maior com a recuperação da saúde financeira das universidades estaduais, impedindo ainda a reposição de equipamentos fundamentais para o avanço de pesquisas estratégicas. De quebra, o governo Witzel sinaliza que o sistema fluminense de ciência e tecnologia continuará sendo secundário na formulação de política estratégicas que poderiam retirar a economia do estado do Rio de Janeiro da crise agônica em que foi metido por várias décadas de controle do PMDB e seus aliados.

Para as universidades estaduais e para as escolas da rede Faetec, o ano de 2019 se anuncia como a continuidade de uma crise que tem impedido que haja um avanço ainda maior na produção científica relevante e, de quebra, ameaça a sobrevivência de instituições que já foram testadas e aprovadas pelos diferentes sistemas de avaliação existentes no Brasil.

Em outras palavras, aos setores das comunidades universitárias que votaram em Wilson Witzel esperando algum tipo de apoio para as universidades estaduais, o primeiro sinal foi, no mínimo, negativo. Resta ver quais outros “presentes” ainda estão reservados para as universidades e escolas técnicas.

Marketing acadêmico: artigo assinado por docentes da UENF analisa desmanche programado das universidades estaduais do Rio de Janeiro

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Um artigo do qual sou co-autor acaba de ser publicado pela revista Universidade e Sociedade do ANDES-SN onde é apresentada uma análise mais substantiva do processo de desmanche programado das universidades estaduais do Rio de Janeiro, tendo como foco analítico a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).  O título do trabalho é Analisando a crise das universidades estaduais do rio de Janeiro como parte de um desmanche programado: o caso da Universidade Estadual do Norte Fluminense. Além de mim também assinam o trabalho, os professores Renata Maldonado da Silva, Ricardo André Avelar da Nóbrega e Luciane Soares da Silva, todos pertencentes ao Centro de Ciências do Homem.

Importante ressaltar que apesar do trabalho centrar seu foco analítico no caso da Uenf, o uso do conceito de desmanche programado coloca o debate dentro de uma série de ações perpetradas a partir do governo FHC para impor uma lógica empresarial nas universidades públicas, enquanto se diminuía paulatinamente a disponibilidade das verbas necessárias para o pleno funcionamento das mesmas.

O que torna o caso das universidades estaduais do Rio de Janeiro tão emblemático, como o artigo mostra, é que nos últimos anos as táticas utilizadas pelo (des) governo do Rio de Janeiro comprometeram completamente a capacidade destas instituições de realizar as suas atividades fim de ensino, pesquisa e extensão.

Quem desejar ler o artigo completo, basta clicar [ Aqui!]

(Des) governo Pezão continua asfixia financeira da UENF que, tal qual um equilibrista bêbado, segue em frente

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A aprovação da chamada PEC 47 foi apresentada por dirigentes universitários, deputados e até alguns sindicalistas com uma vitória retumbante contra as políticas neoliberais do (des) governo Pezão. Segundo o que se disse na época da aprovação (incrivelmente em torno de 6 meses atrás), a aprovação da PEC 47 possibilitaria o uso da justiça para cobrar, pelo menos, os 25% mínimo obrigatórios dos orçamentos aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para as universidades estaduais para o ano fiscal de 2018.

Mas já entradas no mês de junho, as universidades estaduais continuam submetidas a um pavoroso processo de aniquilação financeira, já que o (des) governo Pezão não está cumprindo o que agora consta da Constituição Estadual do Rio de Janeiro em termos do aporte dos recursos aprovados pela Alerj para as três universidades estaduais. Além disso, o (des) governo Pezão iniciou um processo de implosão da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (a Faperj) que se encontra não apenas sem o aporte de seus recursos aprovados pela Alerj, mas como imersa em um perigoso processo de acefalia institucional.

Entretanto, quem anda pelo campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) não tem como verificar que as coisas estão, no mínimo, nas mesmas condições que causaram uma greve que durou incríveis seis meses. É que na mansidão dos dias mais ou menos frios, tudo parece correr na maior tranquilidade, enquanto a grama cortada teima em voltar a brotar, enquanto os usuários do Restaurante Universitário (ainda aberto) se acomodam em longas filas diárias para acessar comida barata.

E aquelas promessas de que o (des) governo Pezão seria acionado na justiça para adotar a forma de repasse orçamentário agora sacramentado na Constituição Estadual? Essas andam tão esquecidas quanto tantas outras que foram feitas num passado não muito distante quando o atual reitor era candidato ao cargo. A explicação para a inação objetiva seria não perturbar uma suposta boa relação com o (des) governo Pezão. 

Em meio a tudo isso, como ficam, por exemplo, os servidores que agora estão novamente ameaçados pelo atraso de seus salários? Difícil saber com certeza, mas parece claro que a maioria adotou a tática da avestruz que enterra a cabeça no chão para fugir dos problemas reais que a vida lhes apresenta.  O silêncio sepulcral só é quebrado de vez em quando pelo chamado insistente de algum gerente de banco cobrando o pagamento de contas que ainda continuam atrasadas após o massacre promovido contra os servidores estaduais em 2017.

Apesar de compreensiva, essa posição de avestruz em decúbito ventral, o fato é que o mesmo não muda a realidade a que estamos submetidos. E, cedo ou tarde, haverá que se fazer o devido debate sobre a real condição em que se encontra a Uenf, especialmente agora que o seu Conselho Universitário aprovou a incorporação (para ser mais correto, a extinção) do Escola Estadual Agrícola Antonio Sarlo, o que implicará num aumento de tarefas e despesas para uma universidade que já perdeu a capacidade até de comprar papel higiênico para seus banheiros. 

Sem esse debate e, mais ainda, sem a implementação de ações práticas que consigam pautar a entrega dos recursos aprovados pela Alerj, a verdade inescapável é que a Uenf (e por extensão a Uerj e a Uezo) enfrentará graves dificuldades para continuar funcionando a curto prazo.

Assim, meus caros leitores, não se enganem com as boas novas de que tudo isto está normal na Uenf. Quando muito estamos fingindo que está tudo normal, enquanto prosseguimos realizando as tarefas possíveis, tal qual um bêbado equilibrista enfrentaria o picadeiro de um circo mambembe.

(Des) governo Pezão ignora emenda constitucional e continua asfixiando as universidades estaduais

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No final do ano de 2017 a aprovação da chamada PEC 47 pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (inclusive com votos da bancada que apoia o (des) governo Pezão) foi celebrada como o início do fim da agonia financeira a que as universidades estaduais vem sendo submetidas desde 2015. 

Eis que em plena metade do mês de abril, o (des) governo Pezão continua ignorando o disposição constitucional que obriga o repasse mínimo de 25% do orçamento aprovado pela Alerj na forma de duodécimos! Até aqui, até essa fração menor do orçamento da três universidades estaduais fluminenses (Uenf, Uerj e Uezo) continua retida, e sem perspectiva de quando será entregue.

O resultado disso é o crescimento ainda maior do estoque de dívidas financeiras que as universidades já tem acumulado. Em função disso, a situação continua se agravando, de modo a que já antevê que, se nada mudar, a Uenf não terá como reiniciar as aulas após o breve recesso que ocorrerá no mês de julho.

Enquanto o fechamento não vem, situações vergonhosas continuam ocorrendo e se acumulando todos os dias nos campi das universidades estaduais, incluindo desde depredações de veículos nos estacionamentos que estão completamente desprotegidos até a comunicados de que os docentes que quiserem levar os seus estudantes para atividades extra-muros terão que pagar pelo combustível que será utilizado nos translados que essas atividades demandam.

Enquanto isso, as reitorias  continuam se fingindo de mortas, evitando cumprir a ameaça de que iriam acionar o (des) governo Pezão na justiça caso a PEC 47 não fosse cumprida. A alegação que é apresentada entre paredes é que os dirigentes não querem abalar a boa relação que possuem com o (des) governo Pezão! Ora bolas, que boa relação seria essa é que ninguém ainda apareceu para explicar.

Até a questão básica de informar as comunidades universitárias sobre a continuidade da asfixia financeira está sendo descumprida pelos dirigentes institucionais.  Pelo menos no caso da Uenf, a associação dos docentes (Aduenf) está tomando medidas para espalhar a informação de que o (des) governo Pezão vem descumprindo a PEC 47. Se não fosse pela Aduenf ninguém saberia que o caixa da universidade continua zerado. 

O interessante é que em vez de vir a público para denunciar o (des) governo Pezão por não cumprir a constituição estadual, a Comissão de Educação da Alerj criou uma daquelas comissões que não servem para muita coisa, a não ser para oferecer espaços de catarse para que os presentes possam debulhar suas apreensões com o futuro das suas universidades. De prático mesmo, nada.

Por essas e outras é que vamos precisar sair da completa letargia que gera um falso clima de normalidade dentro da Uenf e de suas co-irmãs localizadas na cidade do Rio de Janeiro.  O fato é que se não houver mobilização política para pressionar o (des) governador Luiz Fernando Pezão, ele continuará tendo todo o espaço que precisa para afundar ainda mais as universidades estaduais na crise que já compromete a própria existência desta intituições estratégicas para o processo de desenvolvimento e econômico social do Rio de Janeiro.

A hora, lamento informar, não é de ficar trancado em gabinetes e salas de audiência para se discutir o óbvio. A hora é de tomada de ações concretas para pressionar o (des) governo Pezão a cumprir o dispositivo constitucional criado com a aprovação da PEC 47. Simples assim. 

Conselho Universitário da Uerj se posiciona sobre não cumprimento pelo (des) governo Pezão da PEC 47 (Emenda 71)

Moção do Conselho Universitário da UERJ pelo cumprimento da Emenda Constitucional 71

O Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), reunido em sessão ordinária, no dia 6 de abril de 2018, manifesta seu repúdio ao descumprimento da Emenda Constitucional 71 pelo Governador do Estado, Luiz Fernando Pezão.  

A Emenda Constitucional 71, aprovada por unanimidade em votação de dois turnos, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (ALERJ), em dezembro de 2017, em seu artigo primeiro, parágrafo único, obriga o poder público a destinar anualmente à Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ – dotação definida de acordo com a Lei Orçamentária Estadual que lhe será transferida em duodécimos, mensalmente.

Segundo seu artigo 3º, a Emenda Constitucional vigora desde a data de sua publicação, em 22 de dezembro de 2017, produzindo os seus efeitos já a partir de 1º de janeiro de 2018, consoante à regra de transição, que estabelece, em 2018, o repasse de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da dotação definida de acordo com a Lei Orçamentária Anual – LOA 2018; elevando-se esse mínimo, em 2019, para 50% (cinquenta por cento) da dotação definida de acordo com a Lei Orçamentária Anual – LOA 2019, chegando, em 2020, a 100% (cem por cento) da dotação definida de acordo com a Lei Orçamentária Anual – LOA 2020.

A Emenda Constitucional 71 é resultado de longa e complexa negociação que envolveu trabalhadores, estudantes, e as reitorias da UENF, UERJ e UEZO. Sua promulgação pela ALERJ, em dezembro último, constituiu-se num marco histórico pela criação de uma ferramenta de autonomia financeira, que deverá ser aquela a estruturar a autonomia administrativa e proteger a autonomia didático-científica das universidades públicas do Estado. Ao atender a esse pleito das comunidades universitárias, que remonta ao início dos anos 90, o Legislativo estadual demonstrou reconhecer a importância estratégica do ensino superior público para o desenvolvimento do nosso Estado. Cabe, portanto, ao Executivo, acatar e executar a vontade do Poder Constituinte, repassando os recursos para uma conta própria das universidades, mantido o que disciplina o período de transição e, depois, de forma plena, a partir do ano de 2020.

O Governador Luiz Fernando Pezão, entretanto, protela a execução da Emenda 71, mantendo a lamentável característica de descumprir regras constitucionais, como a que obriga o investimento de um percentual mínimo de recursos para a saúde e para a pesquisa, o que, inclusive, levou, recentemente, ao pedido de impedimento de seu mandato pelo Ministério Público Estadual. 

O Conselho Universitário da UERJ repudia, de forma veemente, qualquer tentativa de burlar ao que determina a Emenda Constitucional 71, como o estabelecimento de cota financeira ou a inclusão da folha de pagamento no percentual definido pelas regras de transição.

Nesse sentido, o Conselho Universitário da UERJ exige o imediato cumprimento da Emenda Constitucional 71, instrumento fundamental ao cumprimento de nossa valorosa missão para com a população do Estado do Rio de Janeiro.