Com PEC 47 parcial aprovada, reitorias prometem paraíso para 2020. Será que aguentamos até lá?

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A PEC 47 que foi aprovada no dia de ontem já foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) desta 6a. feira (22/12). Mesmo antes de sua publicação, as reitorias da Uenf e da Uerj já se apressaram a apontar que a partir de agora pelo menos 25% do custeio das duas instituições estará garantido, visto que o pagamento de salários de seus servidores continuará a cargo da Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento (Sefaz).

Primeiro que se este fato fosse verdade, isto estaria mais para praga do que para benção. É que observarmos os abusos que foram cometidos pelo (des) governo Pezão na área de salários e outros direitos trabalhistas dos servidores, alegar que o mínimo será usado exclusivamente com o custeio das universidades é meio como jogar a família inteira num lago cheio de crocodilos famintos.

Mas o problema é que se olharmos o texto aprovado, inclusive com o voto da base governista na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, não será encontrada nenhuma indicação de que o uso dos 25% se refere apenas às despesas de custeio (ver texto final da PEC logo abaixo).

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O fato é que não há no texto final da PEC 47 qualquer menção ao uso exclusivo dos recursos disponibilizados para despesas com custeio. Assim, como as folhas salariais precisam ser honradas mensalmente, é bem provável que o impasse entre as reitorias e a Sefaz comece logo no mês de janeiro. Obviamente, as reitorias das universidades estaduais poderão até jogar uma roleta russa e tentar fazer apenas o pagamento de despesas que não incluam salários e direitos atrasados, mas esta seria uma jogada arriscada. 

Agora,  um problema fundamental com o texto final da PEC 47 é que tudo está atrelado à dotação aprovada pela Alerj, sem que haja a separação de, por exemplo, uma porção do recolhimento do ICMS como foi feito no caso das universidades paulistas. Assim, bastaria a Sefaz cortar o orçamento das universidades estaduais pela metade em 2019 para que o sufoco que se avizinha em 2018 seja repetido. É que sem qualquer lastro orçamentário específico, essa ferramenta de asfixia poderá ser usada livremente pelo (des) governo Pezão.

Diante desse cenário, em minha modesta opinião, os servidores das universidades estaduais terão que estar de prontidão para pressionar as reitorias para usem o mínimo de 25% que será repassado pelo (des) governo Pezão para aliviar e não agravar a crise financeira que vivemos em 2016 e 2017. Do contrário, a PEC 47 se mostrará aquilo que já alertei que poderia ser: um cavalo de Tróia.  Resta saber se as associações de docentes e o Sintuperj (que representa os interesses dos servidores das universidades estaduais) vão estar à altura do desafio que se colocou no horizonte no momento em que se aceitou a implantação incremental da PEC 47 e, pior, sem o devido lastro financeiro que impeça expedições punitivas do (des) governo Pezão.

Diante deste cenário é que fica dúvida sobre a capacidade de aguentarmos esperar pela chegada do paraíso prometido pelas reitorias até 2020. Bom, que venha 2018 e que estejamos bem preparados para defender os nossos direitos. Do contrário, o destino que nos aguarda não será nada glorioso.

PEC 47 parcial será derrota histórica para as universidades estaduais

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Nesta próxima semana será votada a chamada PEC 47 que deveria assegurar nossa sobrevivência, mas que poderá se transformar na pá de cal que faltava para essa jovem instituição ser desmantelada a partir da imposição de uma maior asfixia financeira.

É que seguindo uma proposta fabricada pela base do (des) governo Pezão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a proposta que será votada não é a que foi discutida e apoiada pela Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (ADUENF), mas uma que imporá um duro cerco financeiro às universidades estaduais em 2018 e 2019.

O fato é que a versão da PEC 47 parcial deixará o (des) governo Pezão com a obrigação de distribuir um “mínimo de 33%” para ordenação direta em 2018 e um “mínimo de 66%” em 2019, para apenas prever a entrega de 100% em 2020.

Assim, já que o orçamento anual da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf)  é consumido por algo em torno de 70% com o pagamento de salários, em 2018 vão faltar algo em torno de 37% se a PEC 47 parcial for aprovada. Em termos práticos, o (des) governo Pezão poderá nos pagar apenas 4 ou 5 salários se assim o desejar!

Mas a coisa poderá piorar ainda mais se as reitorias decidirem ser “espertas” e usar o mínimo de 33% só com o custeio. Aí a possibilidade de que o (des) governo Pezão dê um calote generalizado nos salários de professores e servidores será ainda maior.

Um aspecto particularmente notável é que essa versão parcial da PEC 47 e seus possíveis efeitos não motivou a convocação de uma reunião extraordinária dos conselhos universitários das três universidades estaduais (Uenf, Uerj e Uezo) ! É como se os reitores chamassem para si a aceitação disso que poderá ser a chancela parlamentar para a não entrega dos recursos alocados pela própria Alerj para as universidades!

Por essas e outras é que tenho defendido na diretoria da ADUENF que nosso sindicato não chancele essa versão parcial da PEC 47. É que está mais do que claro que em 2018 a ADUENF terá que seguir resistindo ao processo de desmonte que está sendo aplicado pelo (des) governo Pezão e, muito provavelmente, terá que lutar internamente pela priorização do uso do mínimo de 33% para o pagamento de nossos salários.

Finalmente, esse golpe da base do (des) governo Pezão na PEC 47 tem que ser energicamente denunciado e não celebrado como querem alguns. Se não denunciarmos essa manobra vai ficar difícil explicar para a população e para que nos apoia o porquê da manutenção da posição de enfrentamento que teremos de adotar para impedir a imediata privatização da Uenf que é o que essa PEC 47 parcial efetivamente significa.

PEC 47 parcial: Deputado Bruno Dauaire dá informação pela metade

O jovem deputado Bruno Dauaire (PR) usou a sua página oficial no Facebook para celebrar a possível aprovação da PEC 47 que deveria trazer algum alívio para a grave crise financeira em que se encontram as universidades estaduais, clamando para si a primazia da proposição da mesma (ver figura abaixo).

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O que Bruno Dauaire “esqueceu” de informar aos seus seguidores no Facebook é que a versão que será aprovada é a PEC 47 parcial engendrada pelos deputados que apoiam o (des) governador Luiz Fernando Pezão, a qual em vez de resolver, deverá agravar os problemas já vivenciados pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) da qual se diz um defensor.

Como já o informei pessoalmente da posição contrária da Associação de Docentes da Uenf (Aduenf) a aceitar que em 2018 o (des) governo Pezão seja obrigado a repassar apenas um “mínimo de 33%” do orçamento aprovado pela Alerj para a Uenf, ele não pode se fazer de desentendido acerca do fato.  Nisso chega às beiras da enganação pura ele usar uma fotografia com uma imagem da Aduenf, pois ele sabe que a nossa associação não concorda com a PEC 47 sendo implantada de forma parcial.

A questão é que ao apresentar algo como sendo seu e, o pior, como uma vitória, o que o jovem deputado sanjoanense faz é jogar água no moinho da destruição da Uenf e das demais universidades estaduais do Rio de Janeiro.

Diante disso, não tenho mais notar a fazer do que constatar que com uma oposição como essa, o (des) governo Pezão nem precisa de apoio da sua base dentro da Alerj. Já no caso da Uenf pode-se dizer que com amigos como esse, nem precisamos de inimigos.

PEC 47 parcial é um cavalo de Tróia que poderá implodir as universidades estaduais do Rio de Janeiro

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Após meses de negociação entre as universidades estaduais e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos aprovou uma redação para a chamada PEC 47 que, em tese ,visa possibilitar a criação dos chamados duodécimos que garantiriam o repasse do orçamento aprovado todos os anos, mas que nunca é cumprido pelos governos de plantão.

Mas, como sempre, o diabo reside nos detalhes. É que seguindo uma proposição das lideranças do (des) governo Pezão, tendo como principal avalista o ex (des) secretário de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca, a implantação dos duodécimos se dará de forma faseada entre 2018 e 2020 (ver imagens abaixo) [Aqui!].

É que segundo a redação proposta, em 2018 o (des) governo Pezão só será obrigado a repassar um “mínimo” de 33% do orçamento das universidades estaduais via os chamados duodécimos, mantendo os demais 67% dentro do chamado sistema de “caixa único” que vigora no estado do Rio de Janeiro.

A questão então se transforma numa armadilha, na medida em que dentro desse total de 33% estão inclusos, obviamente, o pagamento de salários e bolsas acadêmicas. O truque é que caberá agora às reitorias decidir como gastar. Pois bem, e se as reitorias decidirem não gastar os 33% com salários e bolsas, como ficarão os servidores e estudantes? Tudo indica que no mesmo tipo de abandono e descaso a que estiveram submetidos nos últimos dois anos. A crucial diferença é que agora a decisão caberá às reitorias e não ao (des) governador Pezão!

Alguém mais ingênuo poderia se perguntar o porquê das reitorias aceitaram essa impostura e até apresentarem essa bomba que explodirá em suas mãos como uma vitória. Como inexistem ingênuos nessa coisa toda, presumo que seja pela lógica de que pouco é melhor do que nada.  Essa mesma lógica tem sido responsável pela hegemonia desfrutada pelo (des) governo Pezão no debate acerca das prioridades (ou da falta de prioridades) relacionadas às universidades estaduais. O problema é que agora a Alerj estará dando, e com consentimento das reitorias, uma chancela para que a asfixia financeira seja aumentada.

Um problema crucial nessa questão é que o desgaste acumulado por servidores e estudantes em 2016 e 2017 já levou as universidades estaduais a um profundo desgaste psicológico e financeiro.  A aprovação da PEC 47 nos moldes defendidos pela base do (des) governo Pezão poderá ser o ponto de fraturamento que falta para que a implosão das universidades estaduais ocorra. É que além de continuar sem verbas de custeio e capital, essa formulação só obrigará o (des) governo Pezão a honrar 4 ou 5 folhas salariais em 2018. Aí já viu, nem os mais resistentes vão aguentar.

Por essas e outras é que não há como aceitar essa versão incremental da PEC 47 em nome de uma conquista possível.  Quem propõe isso já lavou as mãos para o que possa acontecer com as universidades estaduais e, portanto, se coloca no mesmo campo do (des) governador Pezão e seus representantes parlamentares.  Na prática, quem nas universidades estaduais defender essa formulação irá se comportar como os soldados de Tróia que levaram o cavalo dado pelos gregos para dentro de sua cidade.

Notícias da Aduenf: ADUENF apresenta reservas à implantação parcial da PEC 47

 

A diretoria da ADUENF, por meio de sua presidente e tesoureiro,  apresenta no vídeo abaixo uma série de reservas à proposta de implantação parcial dos duodécimos para as universidades estaduais (33%, 66% e 100%) entre 2018 e 2020 por meio de um novo texto para a PEC 47.

A avaliação é que na formulação alterada pela Alerj, a PEC 47 dará uma chancela parlamentar ao processo de asfixia financeira que está imposto pelo governo Pezão na medida que só seria obrigatório o repasse de um mínimo de 33% do orçamento aprovado para a UENF funcionar em 2018.

A posição da ADUENF é clara: a PEC 47 só será eficaz para resolver a grave crise financeira imposta às universidades estaduais se constar a obrigatoriedade do repasse de 100% do orçamento definido pela Alerj.

FONTE: http://aduenf.blogspot.com.br/2017/12/aduenf-apresenta-reservas-implantacao.html

Apesar do (des) governo Pezão, a Uenf continua no topo do IGC do MEC

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Estou longe de ser um entusiasta dos muitos rankings universitários que foram criados para impor a mentalidade empresarial em instituições de ensino. Mas os resultados divulgados hoje (27/11) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) chegam num momento muito interessante por vários aspectos [1].

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O primeiro é que mantém a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) entre as 12 melhores instituições brasileiras no ensino de graduação, tendo a companhia no estado do Rio de Janeiro da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).  Esse resultado é igualmente interessante no comparativo com as universidades estaduais, pois apenas a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) está inclusa neste grupamento superior. Além disso, no estado do Rio de Janeiro apenas 4,8% das instituições alcançaram o mesmo grau 5 alcançado pela Uenf e pela UFRJ.

Este  resultado é ainda mais relevante se levarmos em conta que a Uenf não recebe suas verbas de custeio por parte do (des) governo Pezão desde Outubro de 2015 e, em função disso, possui hoje uma dívida em torno de R$ 30 milhões com empresas terceirizadas e fornecedores de insumos básicos. Além disso,  os professores e servidores da Uenf estão sem seus salários pagos regularmente, e a maioria ainda tem por receber os salários de Setembro e Outubro, além do 13o. salário de 2016. Mesma sorte ingrata sofrem a maioria dos estudantes que estão com bolsas acadêmicas atrasadas por até 3 meses.

Neste cenário não há como explicar o sucesso da Uenf no IGC do INEP se não pelo modelo institucional pioneira que foi imaginado por Darcy Ribeiro e levado com inegável dedicação por todos os que vêm construindo cotidianamente a instituição desde o início do seu funcionamento em 1993.

fabricaPor outro lado, os resultados gerais, a começar pelo grupo das 12 melhor colocadas, jogam na lata de lixo da história o relatório do Banco Mundial que comparava alhos e bugalhos para prescrever a cobrança de mensalidades nas universidades federais [2]. É que com raríssimas exceções, as universidades públicas concentram as melhores notas do IGC,enquanto que no grupo das piores estão essencialmente instituições privadas [3]. A razão para esta disparidade entre colocações se deve essencialmente ao fato de enquanto nas universidades públicas os estudantes estão expostos à tríade ensino-pesquisa-extensão, nas maioria das instituições privadas, há apenas a transferência (mesmo assim precária) de conteúdos muitas vezes ultrapassados. 

Agora retornando ao caso das universidades estaduais do Rio de Janeiro, esse resultado que não é de todo novidade apenas reforça a condição vexaminosa em que se encontra o (des) governador Luiz Fernando Pezão e seus (des) secretários de Fazenda e de Ciência e Tecnologia que vêm impondo uma inaceitável asfixia financeira que ameaça implodir instituições de comprovada capacitadas. E que ninguém se engane, a situação imposta à Uenf e suas co-irmãs é de caso pensado, pois o custo operacional destas instituições é irrisória, especialmente se levarmos em conta as generosas isenções fiscais que têm sido concedidas à corporações multinacionais com resultados extremamente pífios em termos de geração de emprego e renda.

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A minha expectativa é que com esses resultados nas mãos, as reitorias das universidades públicas saiam da defensiva e partam para o ataque contra a tentativa de desmantelamento que vem sendo promovida contra elas pelos governo federal e seus satélites em diferentes estados da federação, com o exemplo mais sofrível e lamentável sendo o do Rio de Janeiro.

Por essas é que dizemos nas manifestações da comunidade universitária uenfiana: Pezão sai, Uenf fica!


[1] http://portal.inep.gov.br/indice-geral-de-cursos-igc-

[2] http://www.diretodaciencia.com/2017/11/27/relatorio-do-banco-mundial-compara-alhos-com-bugalhos-no-ensino-superior/

[3] https://exame.abril.com.br/carreira/as-piores-faculdades-do-brasil-segundo-ranking-do-mec/

“Cadeia Velha” expõe relações umbilicais entre Gustavo Tutuca e Jorge Picciani

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A operação “Cadeia Velha” que faz balançar as estruturas de controle do PMDB dentro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) trouxe revelações que não ganharam o mesmo tipo de exposição que as denúncias em torno do suposto pagamento de propinas à tróika formada pelos deputados Jorge Picciani,  Paulo Melo e Edson Albertassi.

Graças às apurações da Polícia Federal também pudemos verificar como se deu a operacionalização da natimorta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que foi criada pelo deputado estadual e atual (des) secretário de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Gustavo Tutuca (PMDB).

É que em diálogo tornado público pelo Ministério Público Federal, o escopo da natimorta CPI das universidades estaduais foi acertado entre Jorge Picciani e Gustavo Tutuca para evitar que a mesma se voltasse contra o (des) governo Pezão que não vem cumprindo as determinações constitucionais relacionadas ao financiamento da Educação e impondo um severo torniquete financeiro que vem inviabilizando o funcionamento das universidades estaduais e escolas da rede Faetec.

Vejamos abaixo a íntegra do diálogo entre Jorge Picciani e Gustavo Tutuca sobre a CPI das universidades estaduais.

tutuca picciani

Vivêssemos numa sociedade onde os políticos tivessem um mínimo de pudor, o dublê de secretário e deputado estadual Gustavo Tutuca já teria pegado suas trouxas na secretaria que não comanda e voltado para o conforto do seu gabinete na Alerj. É que, convenhamos, depois da liberação desse diálogo ele perdeu o pouco de trânsito que possuía nas universidades, mesmo nas reitorias onde a capacidade de flexão na coluna vertebral é maior.

Mas não, como vivemos no Rio de Janeiro dominado pelo PMDB, Gustavo Tutuca vai continuar fazendo cara de paisagem na Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (SECTIDS), enquanto as universidades estaduais e escolas da rede Faetec afundam no caos.

Pelo menos agora sabemos um pouco mais de como Gustavo Tutuca opera, razão pela qual ele é indispensável ao grupo que tomou de assalto o Palácio Guanabara e que segundo o Ministério Público Federal não parou por ali.