(Des) governo Pezão ignora emenda constitucional e continua asfixiando as universidades estaduais

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No final do ano de 2017 a aprovação da chamada PEC 47 pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (inclusive com votos da bancada que apoia o (des) governo Pezão) foi celebrada como o início do fim da agonia financeira a que as universidades estaduais vem sendo submetidas desde 2015. 

Eis que em plena metade do mês de abril, o (des) governo Pezão continua ignorando o disposição constitucional que obriga o repasse mínimo de 25% do orçamento aprovado pela Alerj na forma de duodécimos! Até aqui, até essa fração menor do orçamento da três universidades estaduais fluminenses (Uenf, Uerj e Uezo) continua retida, e sem perspectiva de quando será entregue.

O resultado disso é o crescimento ainda maior do estoque de dívidas financeiras que as universidades já tem acumulado. Em função disso, a situação continua se agravando, de modo a que já antevê que, se nada mudar, a Uenf não terá como reiniciar as aulas após o breve recesso que ocorrerá no mês de julho.

Enquanto o fechamento não vem, situações vergonhosas continuam ocorrendo e se acumulando todos os dias nos campi das universidades estaduais, incluindo desde depredações de veículos nos estacionamentos que estão completamente desprotegidos até a comunicados de que os docentes que quiserem levar os seus estudantes para atividades extra-muros terão que pagar pelo combustível que será utilizado nos translados que essas atividades demandam.

Enquanto isso, as reitorias  continuam se fingindo de mortas, evitando cumprir a ameaça de que iriam acionar o (des) governo Pezão na justiça caso a PEC 47 não fosse cumprida. A alegação que é apresentada entre paredes é que os dirigentes não querem abalar a boa relação que possuem com o (des) governo Pezão! Ora bolas, que boa relação seria essa é que ninguém ainda apareceu para explicar.

Até a questão básica de informar as comunidades universitárias sobre a continuidade da asfixia financeira está sendo descumprida pelos dirigentes institucionais.  Pelo menos no caso da Uenf, a associação dos docentes (Aduenf) está tomando medidas para espalhar a informação de que o (des) governo Pezão vem descumprindo a PEC 47. Se não fosse pela Aduenf ninguém saberia que o caixa da universidade continua zerado. 

O interessante é que em vez de vir a público para denunciar o (des) governo Pezão por não cumprir a constituição estadual, a Comissão de Educação da Alerj criou uma daquelas comissões que não servem para muita coisa, a não ser para oferecer espaços de catarse para que os presentes possam debulhar suas apreensões com o futuro das suas universidades. De prático mesmo, nada.

Por essas e outras é que vamos precisar sair da completa letargia que gera um falso clima de normalidade dentro da Uenf e de suas co-irmãs localizadas na cidade do Rio de Janeiro.  O fato é que se não houver mobilização política para pressionar o (des) governador Luiz Fernando Pezão, ele continuará tendo todo o espaço que precisa para afundar ainda mais as universidades estaduais na crise que já compromete a própria existência desta intituições estratégicas para o processo de desenvolvimento e econômico social do Rio de Janeiro.

A hora, lamento informar, não é de ficar trancado em gabinetes e salas de audiência para se discutir o óbvio. A hora é de tomada de ações concretas para pressionar o (des) governo Pezão a cumprir o dispositivo constitucional criado com a aprovação da PEC 47. Simples assim. 

Conselho Universitário da Uerj se posiciona sobre não cumprimento pelo (des) governo Pezão da PEC 47 (Emenda 71)

Moção do Conselho Universitário da UERJ pelo cumprimento da Emenda Constitucional 71

O Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), reunido em sessão ordinária, no dia 6 de abril de 2018, manifesta seu repúdio ao descumprimento da Emenda Constitucional 71 pelo Governador do Estado, Luiz Fernando Pezão.  

A Emenda Constitucional 71, aprovada por unanimidade em votação de dois turnos, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (ALERJ), em dezembro de 2017, em seu artigo primeiro, parágrafo único, obriga o poder público a destinar anualmente à Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ – dotação definida de acordo com a Lei Orçamentária Estadual que lhe será transferida em duodécimos, mensalmente.

Segundo seu artigo 3º, a Emenda Constitucional vigora desde a data de sua publicação, em 22 de dezembro de 2017, produzindo os seus efeitos já a partir de 1º de janeiro de 2018, consoante à regra de transição, que estabelece, em 2018, o repasse de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da dotação definida de acordo com a Lei Orçamentária Anual – LOA 2018; elevando-se esse mínimo, em 2019, para 50% (cinquenta por cento) da dotação definida de acordo com a Lei Orçamentária Anual – LOA 2019, chegando, em 2020, a 100% (cem por cento) da dotação definida de acordo com a Lei Orçamentária Anual – LOA 2020.

A Emenda Constitucional 71 é resultado de longa e complexa negociação que envolveu trabalhadores, estudantes, e as reitorias da UENF, UERJ e UEZO. Sua promulgação pela ALERJ, em dezembro último, constituiu-se num marco histórico pela criação de uma ferramenta de autonomia financeira, que deverá ser aquela a estruturar a autonomia administrativa e proteger a autonomia didático-científica das universidades públicas do Estado. Ao atender a esse pleito das comunidades universitárias, que remonta ao início dos anos 90, o Legislativo estadual demonstrou reconhecer a importância estratégica do ensino superior público para o desenvolvimento do nosso Estado. Cabe, portanto, ao Executivo, acatar e executar a vontade do Poder Constituinte, repassando os recursos para uma conta própria das universidades, mantido o que disciplina o período de transição e, depois, de forma plena, a partir do ano de 2020.

O Governador Luiz Fernando Pezão, entretanto, protela a execução da Emenda 71, mantendo a lamentável característica de descumprir regras constitucionais, como a que obriga o investimento de um percentual mínimo de recursos para a saúde e para a pesquisa, o que, inclusive, levou, recentemente, ao pedido de impedimento de seu mandato pelo Ministério Público Estadual. 

O Conselho Universitário da UERJ repudia, de forma veemente, qualquer tentativa de burlar ao que determina a Emenda Constitucional 71, como o estabelecimento de cota financeira ou a inclusão da folha de pagamento no percentual definido pelas regras de transição.

Nesse sentido, o Conselho Universitário da UERJ exige o imediato cumprimento da Emenda Constitucional 71, instrumento fundamental ao cumprimento de nossa valorosa missão para com a população do Estado do Rio de Janeiro.

A Uenf e o assassinato em curso do sonho de Darcy Ribeiro

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A insistência da atual reitoria da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) de reduzir os graves problemas afetando o funcionamento da instituição à ausência de aulas representa, intencionalmente ou não, um ataque profundo ao revolucionário modelo institucional idealizado por Darcy Ribeiro.  É que quem já seu deu ao trabalho de ler os textos fundacionais da Uenf sabe que em sua gênese ela foi idealizada para estabelecer um nexo inseparável entre ensino, pesquisa e extensão. Darcy Ribeiro viajou para diversas partes do mundo e se inspirou entre outros modelos no que viu no Instituto de Tecnologia da Califórnia (conhecido como Cal Tech), pois ali se impressionou com a exposição dos estudantes às atividades de pesquisa [1]. Ao que viu na Califórnia, Darcy Ribeiro adicionou a noção de que não há devida formação técnica sem que haja uma compreensão cidadã do conteúdo que um dado profissional esteja recebendo. Tal modelo é que foi responsabilizado por três prêmios nacionais pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pela formação de profissionais que chegam nos programas nacionais e internacionais de pós-graduação.

Assim, ao omitir os graves prejuízos que o (des) governo Pezão já causou em dezenas de projetos de pesquisa que beira a extinção pura e simples, bem como à disseminação na sociedade fluminense via ações de extensão, a reitoria da Uenf contribui diretamente para um assassinato frio e calculado do espírito revolucionário com que Darcy Ribeiro inoculou o projeto institucional que pariu esta jovem instituição. E nem é preciso dizer que neste modelo, Darcy Ribeiro inseriu os seus sonhos de justiça social e democracia.

É preciso dizer que as últimas três administrações que passaram pela reitoria da Uenf também deram uma ajuda considerável nesse assassinato em curso. É que em tempos de vacas gordas, uma lição fundamental de Darcy Ribeiro foi jogada no lixo. Darcy Ribeiro dizia para quem ninguém se impressionasse com prédios novos e equipamentos caros, pois o que forma e consolida uma instituição universitária são as pessoas que as constroem ao longo do tempo, a começar pelos seus professores e servidores técnico-administrativos e alcançando os estudantes que passam por suas de aulas e laboratórios de pesquisa. Aliás, uma frase favorita de Darcy Ribeiro para sintetizar essa visão era “Livros, livros e pessoas”. Isso queria dizer que sem a simbiose entre livros e pessoas não haveria uma Uenf que estivesse à altura das suas responsabilidades institucionais. Mas para as administrações anteriores o mantra foi “prédios, prédios, prédios”. E em alguns casos, os esqueletos continuam espalhados pelo campus Leonel Brizola para serem vistos por quem quiser ver de perto como se desperdiça dinheiro público.

E aqui é preciso lembrar que Darcy Ribeiro via como uma responsabilidade estratégica da Uenf o desenvolvimento de uma forte base tecnológica para a região Norte Fluminense, de modo a que a sua população pudesse se levantar da planície abissal da injustiça social que séculos de escravatura colocaram a maioria dos seus membros.

Como a missão da Uenf é composta pelo tripé ensino-pesquisa-extensão, a ênfase à volta às aulas mesmo sem que existam condições mínimas para que sua comunidade universitária possa circular com segurança nas 24 horas do dia é não apenas um desserviço ao presente, mas também uma sentença de morte para o futuro. É que não há como violar tão grosseiramente as estruturas fundacionais da Uenf sem que existam fortes reverberações em suas estruturas conceituais. É que para fazer cumprir o modelo idealizado por Darcy Ribeiro, o funcionamento da Uenf tem que se dar 24 horas durante todos os 365 dias do ano. E hoje, dadas as condições de abandono criadas pelo (des) governo Pezão, não há simplesmente como fazer isso sem que se tema pela bolsa ou até pela vida.

Finalmente, imaginemos que a Uenf está em uma guerra pela sua sobrevivência e a reitoria representa o que seria o alto comando das armas de um país em conflito. Aliás, não é preciso imaginar que a Uenf está em uma guerra para sobreviver aos ataques do (des) governo Pezão, pois é disso mesmo que se trata. Numa guerra, o que se espera do alto comando é que primeiro pense em ações estratégicas para atacar e se defender do inimigo, e depois que essas ações representem ou tragam o mínimo de danos às tropas que estão aplicando no terreno de combate aquilo que os líderes estabelecem. Ao objetivamente agir para demonizar em vez de se colocar como primeira linha de defesa dos professores e servidores técnico-administrativos que entraram em greve para demandar a questão básica do pagamento de salários, o que a reitoria da Uenf está fazendo equivale a uma traição de guerra. É que em vez de ficar demandando o início de aulas, o que a reitoria da Uenf deveria estar fazendo seria levar a cabo as consequências da decisão do Conselho Universitário que decretou que a instituição se encontra em condição de calamidade institucional. Por essa traição e os riscos de que o modelo de Darcy Ribeiro seja assassinado pelo (des) governo Pezão, essa reitoria e seus membros serão julgados pela História.

E antes que haja mais um surto de ameaças contra a minha pessoa e meus parcos pertences em grupos de Whatsapp, aviso logo que se a próxima assembleia da Aduenf decidir que os professores devem retornar às aulas irei estar em sala de aula fazendo o que faço desde 1998, qual seja, dar o meu melhor para oferecer conhecimento qualificado para os meus estudantes. Entretanto, esta será apenas outra etapa na guerra para impedir o assassinato da Uenf de Darcy Ribeiro. e não o escolão em que a reitoria, como agente do (des) governo Pezão, está agindo para transformá-la.


[1] http://www.caltech.edu/

A Uenf tem reitoria ou feitoria?

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Após longo e tenebroso inverno, a reitoria da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) veio a público para, tal qual a montanha, parir um rato. Falo aqui da nota lançada nesta 4a. feira para, aparentemente, dar satisfações públicas para os que demandam o retorno às aulas, sem que tenham sido resolvidas questões básicas para assegurar um funcionamento com um mínimo de condições de trabalho e de transmissão das cargas pedagógicas [1].

O conteúdo desta nota é uma espécie de repetição dos argumentos surrados que a reitoria da Uenf apresentou ao longo do segundo semestre de 2017 primeiro para impedir a deflagração da greve de professores e técnico-administrativos e segundo para quebrar decisões democráticas que foram tomadas pelas assembleias de categoria.

Mas o pior dessa nota é que, num momento em que as universidades públicas estão sob forte ataque nos estados e em nível federal, a postura de naturalizar a ausência de um calendário de pagamentos e a inexistência de verbas de custeio,  a reitoria da Uenf joga para a plateia ao pregar a volta às aulas “mesmo considerando que não temos ainda as condições ideais, como a garantia do pagamento dos salários em dia, a infraestrura ideal nos campi e a garantia da total execução do orçamento, é importante retomarmos as aulas, pois o ensino – base para o desenvolvimento da pesquisa e extensão – é um dos pilares e razão de existência da Universidade.

Digo que a reitoria joga para a plateia na medida em que existem segmentos do estudantado que insistem em que os professores da Uenf trabalhem sem salários, como se fosse aceitável que qualquer profissional tivesse que passar por essa situação degradante; sejam eles professores com doutorado ou trabalhadores de campo com nível de ensino elementar.  Ao fazer isso, a reitoria da Uenf legitima a visão neoliberal de que para qualquer trabalhadores ficar sem salários não passa de um “mero aborrecimento” , tal como escreveram vários juízes em sentenças em que negavam o direito dos servidores estaduais de receberem seus salários em dia.

A reitoria da Uenf comete ainda um desserviço ao usar o fato do ensino “ser um dos pilares e razão da existência da Universidade” para demandar o retorno às aulas sem que existam garantias mínimas no sentido de garantir serviços de segurança e limpeza, bem como o suprimento de materiais de ensino. Da forma que a Uenf se encontra, o máximo que poderá ser oferecido serão aulas conteudistas no melhor estilo “cuspe e giz”. Além disso, no período noturno sobrará aos que frequentam o campus Leonel Brizola a decisão de assistir às aulas resultará na aceitação do risco e da insegurança pessoal.

Por mais desagradável que possa soar, não hesito dizer que esta reitoria aceitou se transformar numa espécie de feitoria do (des) governo Pezão. Só isso se explica a propensão de aceitar a desconstrução do modelo de universidade idealizado por Darcy Ribeiro e na transformação da Uenf em um “escolão” onde a inovação do conhecimento será, quando muito, uma mera declaração de intenções.

Reconheço que todo movimento de greve tem início e fim. Mas não cabe à reitoria da Uenf ditar quando greves começam ou terminam. E muito menos cabe à reitoria da Uenf impor sobre os servidores que aceitem ter seus direitos trabalhistas violados em nome de um retorno às aulas que ela mesma reconhece se daria sob condições precárias.

Mas é importante  notar que apesar da reitoria da Uenf, o ano de 2018 será fundamental para que se avance mecanismos de defesa da Universidade do Terceiro Milênio e do modelo de consciência cidadã que guiou o seu desenho institucional revolucionário. E muito fará a reitoria da Uenf, se não atrapalhar quem quiser cumprir o papel que ela aceitou abandonar em nome da boa convivência com o (des) governo Pezão.

Finalmente, há que se lembrar algo que está ausente na nota da reitoria. Por decisão da própria reitoria, professores e servidores técnico-administrativos foram colocados efetivamente em férias coletivas neste mês. Assim, se ainda não foram realizadas assembleia para discutir os próximos passos da luta em defesa da Uenf, as reclamações devem ser encaminhadas ao reitor e ao Colegiado Executivo que decidiram por essas férias coletivas. Simples assim.


[1] http://www.uenf.br/dic/ascom/2018/01/24/nota-da-reitoria-24-01-18/

Com PEC 47 parcial aprovada, reitorias prometem paraíso para 2020. Será que aguentamos até lá?

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A PEC 47 que foi aprovada no dia de ontem já foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) desta 6a. feira (22/12). Mesmo antes de sua publicação, as reitorias da Uenf e da Uerj já se apressaram a apontar que a partir de agora pelo menos 25% do custeio das duas instituições estará garantido, visto que o pagamento de salários de seus servidores continuará a cargo da Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento (Sefaz).

Primeiro que se este fato fosse verdade, isto estaria mais para praga do que para benção. É que observarmos os abusos que foram cometidos pelo (des) governo Pezão na área de salários e outros direitos trabalhistas dos servidores, alegar que o mínimo será usado exclusivamente com o custeio das universidades é meio como jogar a família inteira num lago cheio de crocodilos famintos.

Mas o problema é que se olharmos o texto aprovado, inclusive com o voto da base governista na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, não será encontrada nenhuma indicação de que o uso dos 25% se refere apenas às despesas de custeio (ver texto final da PEC logo abaixo).

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O fato é que não há no texto final da PEC 47 qualquer menção ao uso exclusivo dos recursos disponibilizados para despesas com custeio. Assim, como as folhas salariais precisam ser honradas mensalmente, é bem provável que o impasse entre as reitorias e a Sefaz comece logo no mês de janeiro. Obviamente, as reitorias das universidades estaduais poderão até jogar uma roleta russa e tentar fazer apenas o pagamento de despesas que não incluam salários e direitos atrasados, mas esta seria uma jogada arriscada. 

Agora,  um problema fundamental com o texto final da PEC 47 é que tudo está atrelado à dotação aprovada pela Alerj, sem que haja a separação de, por exemplo, uma porção do recolhimento do ICMS como foi feito no caso das universidades paulistas. Assim, bastaria a Sefaz cortar o orçamento das universidades estaduais pela metade em 2019 para que o sufoco que se avizinha em 2018 seja repetido. É que sem qualquer lastro orçamentário específico, essa ferramenta de asfixia poderá ser usada livremente pelo (des) governo Pezão.

Diante desse cenário, em minha modesta opinião, os servidores das universidades estaduais terão que estar de prontidão para pressionar as reitorias para usem o mínimo de 25% que será repassado pelo (des) governo Pezão para aliviar e não agravar a crise financeira que vivemos em 2016 e 2017. Do contrário, a PEC 47 se mostrará aquilo que já alertei que poderia ser: um cavalo de Tróia.  Resta saber se as associações de docentes e o Sintuperj (que representa os interesses dos servidores das universidades estaduais) vão estar à altura do desafio que se colocou no horizonte no momento em que se aceitou a implantação incremental da PEC 47 e, pior, sem o devido lastro financeiro que impeça expedições punitivas do (des) governo Pezão.

Diante deste cenário é que fica dúvida sobre a capacidade de aguentarmos esperar pela chegada do paraíso prometido pelas reitorias até 2020. Bom, que venha 2018 e que estejamos bem preparados para defender os nossos direitos. Do contrário, o destino que nos aguarda não será nada glorioso.

PEC 47 parcial será derrota histórica para as universidades estaduais

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Nesta próxima semana será votada a chamada PEC 47 que deveria assegurar nossa sobrevivência, mas que poderá se transformar na pá de cal que faltava para essa jovem instituição ser desmantelada a partir da imposição de uma maior asfixia financeira.

É que seguindo uma proposta fabricada pela base do (des) governo Pezão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a proposta que será votada não é a que foi discutida e apoiada pela Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (ADUENF), mas uma que imporá um duro cerco financeiro às universidades estaduais em 2018 e 2019.

O fato é que a versão da PEC 47 parcial deixará o (des) governo Pezão com a obrigação de distribuir um “mínimo de 33%” para ordenação direta em 2018 e um “mínimo de 66%” em 2019, para apenas prever a entrega de 100% em 2020.

Assim, já que o orçamento anual da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf)  é consumido por algo em torno de 70% com o pagamento de salários, em 2018 vão faltar algo em torno de 37% se a PEC 47 parcial for aprovada. Em termos práticos, o (des) governo Pezão poderá nos pagar apenas 4 ou 5 salários se assim o desejar!

Mas a coisa poderá piorar ainda mais se as reitorias decidirem ser “espertas” e usar o mínimo de 33% só com o custeio. Aí a possibilidade de que o (des) governo Pezão dê um calote generalizado nos salários de professores e servidores será ainda maior.

Um aspecto particularmente notável é que essa versão parcial da PEC 47 e seus possíveis efeitos não motivou a convocação de uma reunião extraordinária dos conselhos universitários das três universidades estaduais (Uenf, Uerj e Uezo) ! É como se os reitores chamassem para si a aceitação disso que poderá ser a chancela parlamentar para a não entrega dos recursos alocados pela própria Alerj para as universidades!

Por essas e outras é que tenho defendido na diretoria da ADUENF que nosso sindicato não chancele essa versão parcial da PEC 47. É que está mais do que claro que em 2018 a ADUENF terá que seguir resistindo ao processo de desmonte que está sendo aplicado pelo (des) governo Pezão e, muito provavelmente, terá que lutar internamente pela priorização do uso do mínimo de 33% para o pagamento de nossos salários.

Finalmente, esse golpe da base do (des) governo Pezão na PEC 47 tem que ser energicamente denunciado e não celebrado como querem alguns. Se não denunciarmos essa manobra vai ficar difícil explicar para a população e para que nos apoia o porquê da manutenção da posição de enfrentamento que teremos de adotar para impedir a imediata privatização da Uenf que é o que essa PEC 47 parcial efetivamente significa.

PEC 47 parcial: Deputado Bruno Dauaire dá informação pela metade

O jovem deputado Bruno Dauaire (PR) usou a sua página oficial no Facebook para celebrar a possível aprovação da PEC 47 que deveria trazer algum alívio para a grave crise financeira em que se encontram as universidades estaduais, clamando para si a primazia da proposição da mesma (ver figura abaixo).

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O que Bruno Dauaire “esqueceu” de informar aos seus seguidores no Facebook é que a versão que será aprovada é a PEC 47 parcial engendrada pelos deputados que apoiam o (des) governador Luiz Fernando Pezão, a qual em vez de resolver, deverá agravar os problemas já vivenciados pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) da qual se diz um defensor.

Como já o informei pessoalmente da posição contrária da Associação de Docentes da Uenf (Aduenf) a aceitar que em 2018 o (des) governo Pezão seja obrigado a repassar apenas um “mínimo de 33%” do orçamento aprovado pela Alerj para a Uenf, ele não pode se fazer de desentendido acerca do fato.  Nisso chega às beiras da enganação pura ele usar uma fotografia com uma imagem da Aduenf, pois ele sabe que a nossa associação não concorda com a PEC 47 sendo implantada de forma parcial.

A questão é que ao apresentar algo como sendo seu e, o pior, como uma vitória, o que o jovem deputado sanjoanense faz é jogar água no moinho da destruição da Uenf e das demais universidades estaduais do Rio de Janeiro.

Diante disso, não tenho mais notar a fazer do que constatar que com uma oposição como essa, o (des) governo Pezão nem precisa de apoio da sua base dentro da Alerj. Já no caso da Uenf pode-se dizer que com amigos como esse, nem precisamos de inimigos.