O ataque às universidades e institutos federais faz parte de um projeto de desmanche nacional

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A recente decisão do governo Bolsonaro de cortar em torno de 40% do orçamento de 2019, sob a batuta do ministro Abraham Weintraub, está sendo recoberto pelo discurso manjado de que está se atacando gastos desnecessários e acabando com a “balbúrdia” que estaria imperando nas melhores instituições de ensino do Brasil. Além disso, como declarou o ministro da Casa Civil na GloboNews, Onyx Lorenzoni, além dos problemas de desvios éticos e morais, as instituições federais de ensino seriam perdulárias e ineficientes.

Esse discurso, entretanto, não sobrevive a um exame mínimo da realidade. As universidades e institutos federais concentram algumas das mais ranqueadas instituições de ensino da América Latina e ali é de onde sai a maior parte da pesquisa científica que ocorre no Brasil. 

Além disso, ao contrário do que apregoam o presidente da república e seus ministros, as instituições federais de ensino não são ninhos de esquerdistas tresloucados, o que é demonstrado pelo relativo silêncio que ali imperou durante toda a crise política que levou ao golpe parlamentar que derrubou Dilma Rousseff e lançou o Brasil em uma interminável crise política e econômica.

Então por que tamanho ataque a centros de excelência acadêmica e principais garantidores da produção científica nacional, bem como de formação de quadros profissionais qualificados?  A resposta em minha opinião não tem nada a ver com os discursos de ocasião e os falsos moralismos que são apresentados como justificativa para o que está sendo feito e que poderá levar ao desmantelamento do sistema nacional de pesquisa. 

O que está em jogo é primeiramente de cunho econômico.  A crescente dívida pública está impondo uma necessidade do deslocamento de fatias cada vez maiores do orçamento da União para saciar a fome incontrolável dos bancos e dos grandes especuladores do mercado financeiro. E esta fome não foi saciada sequer com a imposição da PEC do Teto (ou da Morte como preferem outros) que congelou investimentos públicos por 20 anos. 

É essa a real razão dos cortes orçamentários que estão sendo feitos não apenas na educação federal, mas em outros setores estratégicos como os da saúde pública e o da habitação popular. Aliás, esse é outra característica do governo Bolsonaro: cria-se o cenário de confusão em torno de um aspecto pontual, enquanto se aprofundam ataques ainda mais amplos a setores para os quais não se chama a atenção.

Mas algo ainda mais importante é que desmanchar o sistema federal de ensino tem perfeita consonância com a imposição de um projeto de vida subordinada e dependente do consumo que estão sendo descartados nos países do núcleo duro do Capitalismo, a começar pelos EUA.  Em outras palavras, o desmanche das universidades e institutos federais é apenas outra peça na destruição de um projeto de nação independente no qual ciência e tecnologia são ferramentas de alavancagem para modelos mais autônomos de desenvolvimento.

No caso das universidades e institutos federais esse ataque pode se provar um verdadeiro tiro pela culatra. É que nos últimos anos, em que pese os enxugamentos orçamentários feitos tanto sob a batuta de Dilma Rousseff como a de Michel Temer, o problema não tinha chegado aos níveis alarmantes de agora. Ao provocar a ameaça do colapso, o que o mestre (e não doutor como foi anunciado por Jair Bolsonaro) Abraham Weintraub está fazendo é um verdadeiro desserviço ao Brasil.  É que nessas instituições não estão apenas os principais quadros intelectuais que o Brasil possui, mas também segmentos das classes médias que deram ampla sustentação à eleição de Jair Bolsonaro. 

Uma  coisa que posso afiançar, como docente de uma universidade estadual que está há mais de 4 anos sob o que pode ser visto como um torniquete orçamentário, é que a capacidade de resiliência das nossas instituições públicas de ensino é maior do que dão créditos até muitos que estão dentro delas.  Assim, ainda que a situação que se apronta no horizonte seja muito negativa, o que poderá ocorrer é um processo de aglutinação que se perdeu no tempo, mas que marcou a resistência ao regime militar de 1964.

Como os quadros do governo Bolsonaro, a começar por Abraham Weintraub, são, convenhamos, intelectualmente raquíticos, o que está sendo provocado com esses cortes orçamentários poderá ser equivalente a cutucar a onça com a cara curta. É que já se sabe a partir do minguado currículo vitae de Abraham Weintraub que ele não terá como formular uma ação estratégica que seria necessária para alcançar o objetivo maior de destruir o sistema federal de ensino. Com isso, o que deverá vir pela frente nos próximos meses é um processo crescente de embates onde, muito provavelmente, o ministro que ostenta uma produção acadêmica menor do que a de muitos alunos de graduação será cada vez exposto pelo que ele realmente é, uma fraude.  A ver!

 

 

A “Pátria Educadora” e a greve nas universidades

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Por Guilherme Boulos

No dia 1º de janeiro, Dilma Rousseff anunciou o novo lema de seu governo: “Pátria Educadora”. Uma semana depois, tornou público o primeiro corte orçamentário do ano, mais de R$20 bilhões. A área mais afetada: Educação.

Enredo curioso este. E não parou por aí. Em fevereiro, o MEC bloqueou um terço das verbas das universidades federais, afetando o funcionamento de serviços básicos como limpeza, água, luz, materiais de secretaria, além de bolsas de estudo, e fez corte nos salários de funcionários terceirizados. No caso da pós-graduação, o contingenciamento chegou a 75% das verbas previstas.

A situação só tem se agravado ao longo do ano. Em junho, a reitora da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Soraya Smaili, afirmou em nota ter sido surpreendida “com um corte violento em nosso orçamento, que poderá comprometer e adiar diversas ações”.

Em julho, o reitor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) foi claro em dizer que a maior federal do país não terá condições de funcionamento, a partir de setembro. Semana passada, a UFF (Universidade Federal Fluminense) teve que interromper as atividades pelo corte de energia elétrica. Não havia dinheiro para pagar as contas.

Neste cenário, era de se esperar mobilização e resistência. E foi o que ocorreu quando docentes das universidades (representados pelo Andes -Sindicato Nacional), servidores técnicos das federais (representados pela Fasubra) e professores e técnicos dos Institutos Federais (representados pelo Sinasefe) entraram em greve nacional, desde o dia 28 de maio.

A legitimidade dessa greve é inquestionável. Além das demandas salariais, de condições de trabalho e reestruturação da carreira, o que está em jogo é o futuro da universidade pública brasileira. Este caráter não corporativo da greve expressou-se no envolvimento de estudantes em todo o país. Os cortes do ajuste fiscal estão sufocando o ensino superior. A tesoura de Levy picotou a “Pátria Educadora”.

A greve também busca pautar questões de fundo como o avanço das “organizações sociais” (OS) na universidade pública – impulsionado pela decisão do STF que permite contratação de professores sem concurso -e a “financeirização” do ensino superior, expressa na formação de conglomerados educacionais com capital aberto, que tratam a educação como mercadoria nua e crua.

Esses grupos privados têm recebido fatia expressiva do investimento federal em educação, através de programas como o Prouni e o Fies. É verdade que houve uma importante expansão de vagas nas universidades federais, mas que não veio acompanhada dos investimentos necessários em infraestrutura e da contratação de professores e técnicos. O ajuste fiscal agrava ainda mais esta situação, comprometendo o funcionamento básico das instituições.

Vemos os mesmos cortes ocorrerem nas universidades estaduais. Em São Paulo, USP, Unesp e Unicamp tiveram redução do repasse orçamentário em 2015. Quando se trata de responder à crise econômica com corte de verbas na educação, os governos parecem falar a mesma língua.

Fazem três meses desde o início da greve nas federais. Apesar da paralisação continuar firme em 47 universidades e do conjunto de mobilizações, Dilma não deu qualquer sinalização aos docentes e servidores técnicos.

O mínimo a se esperar seria a suspensão imediata dos cortes que estão impedindo o funcionamento das instituições de ensino e o diálogo efetivo com as pautas do movimento grevista. #NegociaDilma!

Guilherme Boulos é formado em filosofia pela USP, é membro da coordenação nacional do MTST e da Frente de Resistência Urbana.

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/guilhermeboulos/2015/08/1674069-a-patria-educadora-e-a-greve-nas-universidades.shtml