Depois de tomar terras de agricultores, Porto do Açu agora cria conselho para estimular “desenvolvimento local responsável”

Confesso que ando ocupado com tarefas associadas à imposição de trabalho remoto e, por isso, perdi a oportunidade de comentar anteriormente a incrível criação pelos gestores do Porto do Açu de um tal “conselho de desenvolvimento local” que tem entre seus eixos temáticos, estimular “o desenvolvimento responsável de pequenos negócios, com um foco inicial no setor agrícola”.

porto do açu conselho

Que o uso de táticas de “greenwashing” e “social washing” por parte das grandes corporações econômicas não seja nenhuma novidade, o caso do Porto do Açu deveria merecer uma medalha de ouro no quesito “carapaudurice”. É que, como já está amplamente demonstrado pela mídia nacional e internacional, mas também pela comunidade científica, o Porto do Açu é um dos casos mais emblemáticos da violação de direitos dos moradores tradicionais e de danos ambientais em dado território. 

Sempre lembro que este blog foi criado em 2011 para melhor documentar as expropriações violentas que foram promovidas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) em prol do conglomerado de empresas pré-operacionais do ex-bilionário Eike Batista que, no momento que seus projeto megalômanos naufragaram, repassou gratuitamente terras que não eram suas para a EIG Global Partners, controladora da Prumo Logística Global que, por sua vez, se tornou a controladora do Porto do Açu.

Enquanto bilhões de recursos públicos foram e continuam sendo injetados no Porto do Açu, centenas de famílias continuam sofrendo o que eu já defini em publicação científica como uma forma ampliada de grilagem estatal. A maioria dessas famílias, que perdeu suas terras para a construção de um natimorto distrito industrial, continua vendo os processos judiciais se arrastando na justiça sanjoanense, enquanto a Prumo Logística aluga parte das terras expropriadas a preço de ouro.

Por isso, é que esse tal conselho de desenvolvimento local não passa de uma força mal disfarçada de “social washing”, o que torna surpreendente que instituições públicas como a UFF, a UENF e o IFF se disponham a oferecer seus selos de garantia para um empreendimento que, convenhamos, deveria apenas continuar sendo alvo de estudos que pudessem auxiliar os agricultores do V Distrito de São João da Barra a finalmente ter pagas as indenizações que lhes são devidas ou, simplesmente, terem suas terras devolvidas.

Em meio à pandemia da COVID-19, Porto do Açu passa do licenciamento ambiental fragmentado ao virtual

Os leitores deste blog devem se lembrar que em 2016 uma orientanda que tive no Programa de Ecologia e Naturais da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) defendeu uma dissertação de mestrado intitulada “A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) enquanto instrumento participativo e preventivo no contexto do Neodesenvolvimentismo: o Caso Do Complexo Logístico Industrial do Porto do Açu  (CLIPA)“. Esta dissertação apresentou uma análise minuciosa que foi feita de três Estudos de Impacto Ambiental (EIA) que foram utilizados para a obtenção das licenças ambientais de três unidades operacionais dentro do CLIPA, e apontou para uma baixa qualidade dos estudos técnicos que embasaram a emissão das licenças. Além disso, foi observado que as audiências públicas foram realizadas sem que os principais interessados, os habitantes do V Distrito de São João da Barra, tivessem um acesso efetivo às informações e também  à participação nas mesmas, transformando o que deveria ser um momento de intenso debate em uma formalidade protocolar.

Uma das principais observações feitas pela autora da dissertação foi no tocante à fragilidade das chamadas “condicionantes” que se tratam de obrigações que todo empreendedor aceita cumprir para obter as licenças ambientais.  Para complicar ainda mais o quadro de alterações socioambientais que foi criado pela forma de implantação e funcionamento do CLIPA, em março de 2019 a Comissão Estadual de Controle Ambiental do Rio de Janeiro, (CECA) removeu nada menos do que 23 das condicionantes inseridas no processo de licenciamento ambiental, desobrigando os controles do Porto do Açu a realizar as medidas necessárias para monitorar e reparar danos ambientais que continuam ocorrendo em função da alteração do funcionamento dos ecossistemas locais.

Eis que agora em plena pandemia da COVID-19, outro empreendimento ligado ao CLIPA, os chamados “Oleodutos do Açu” estão passando pelo processo de licenciamento ambiental, só que na forma virtual, com as audiências públicas ocorrendo via a rede mundial de computadores, e via o sítio da empresa que está requerendo as licenças, a Açu Petróleo. Essa situação me parece, no mínimo, inusitada, já que é a empresa interessada em licença que não apenas está hospedando a audiência pública “virtual”, mas também estabelecendo os mecanismos para que os potenciais interessados em participar possam enviar suas perguntas (ver imagens abaixo).

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Uma curiosidade a mais é que, ao contrário do que deveria ser feito em nome da completa disponibilidade dos documentos técnicos que irão (ou deveriam) embasar a audiência pública “virtual”,  os mesmos não podem ser baixados na página da Açu Petróleo, mas apenas visualizadas. Isso cria um desafio notável para quem desejar ler o chamado “Estudo de Impacto Ambiental” que possui 1.683 páginas. Felizmente, o mesmo pode ser baixado na página do órgão licenciador, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Entretanto, o Inea não fez o mesmo com o segundo documento, o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), fazendo com que os eventuais interessados tenham que visualizar as 76 páginas que formam o documento na página da Açu Petróleo. Assim, apesar da impressionante capacidade síntese que permitiu a equipe técnica reduzir o EIA de 1683 para 76 páginas no Rima, ainda é praticamente impossível entender os impactos ecológicos, sociais e econômicos que seriam causados pela construção dos oleodutos.

Tendo visualizado todo o Rima, o que eu posso dizer é que o padrão genérico adotado nos EIAs/RIMAs do Porto do Açu estudados pela minha orientanda foram exponencializados, deixando totalmente vagas as obrigações que deveriam ser assumidas pela Açu Petroleo para garantir a emissão das três licenças (Prévia, Implantação e Operação).  Após ler várias vezes o Rima e procurar no EIA, eu não encontrei, por exemplo, metas físicas que possam ser assumidas como condicionantes após a realização da audiência pública “virtual”.  Entretanto, a lista de impactos é bastante extensa (ver sequência de imagens abaixo).

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Algo que me pareceu extremamente esperançoso (na falta de definição melhor) é declaração que consta nos dois documentos de que a possibilidade da ocorrência de derramamentos de óleo não é assumida com uma possibilidade de risco associado ao empreendimento (ver imagem abaixo).

no impact

Em se tratando de um oleoduto, essa declaração está mais para aquilo que os usuários da língua inglesa chamam de “wishful thinking” (ou seja uma mera ilusão). É que ainda se ouviu falar de um oleoduto, por mais seguro que seja, que não possa eventualmente vazar. Aliás, basta lembrar do famigerado mineroduto Minas-Rio para saber que nada é tão seguro que não possa arrebentar. Mas se nada for imposto à Açu Petróleo, é dentro dessa perspectiva ilusória que as licenças serão emitidas.  Depois, se algum vazamento importante acontecer, a conta vai ser paga por quem?

Mas o que me parece importante notar é que a construção do oleoduto deverá gerar novas tensões e conflitos ao longo da sua passagem, especialmente no V Distrito de São João da Barra, por causa da chamada “faixa de servidão” (na prática uma área de exclusão), pois o seu estabelecimento implicará em mais expropriação de terras agrícolas e disputas em torno dos preços a serem pagos aos proprietários impactados, sem que as desapropriações originais tenham sido pagas após quase uma década de disputas judiciais. Há ainda o problema que a opção proposta para o percurso do oleoduto deverá afetar dezenas de corpos aquáticos e implicar em mais remoção de vegetação de restinga (ver mapa abaixo).

oleoduto

Finalmente, diante das questões postas e não postas no EIA/RIMA é que fico me perguntando sobre o que se pretende com esse simulacro (que é no mínimo um paliativo) de audiência pública que está sob total controle do empreendedor até na fase da formulação das perguntas?

Por via das dúvidas, e usando o conhecimento pretérito sobre as agruras e dissabores impostos sobre suas vidas e formas de reprodução social, é que os habitantes do V Distrito de São João da Barra deveriam começar a se organizar, não para participar do simulacro realizado em meio a uma pandemia letal, mas para cobrar seus direitos e o estabelecimento de garantias sobre eventuais incidentes causados pela implantação e funcionamento deste oleoduto. Isso é especialmente crucial para os moradores da localidade de Água Preta que deverá ser cortada praticamente ao meio pela passagem dessa estrutura que não tem nada de inofensiva. Os sobreviventes do grande acidente ocorrido há 36 anos com um oleoduto da Petrobras na Vila Socó que o digam (ver imagem abaixo).

vila socoTrabalhadores da Petrobras procuram por sobreviventes na Vila Socó após explosão de oleoduto da empresa no dia 24 de fevereiro de 1984]

Finalmente, antes que eu me esqueça outro apontamento que mostra “wishful thinking” é que a construção e funcionamento deste oleoduto implicará na geração de 7.000 empregos e o favorecimento à mão de obra local no processo de contratação. Os dois itens tem tudo para não passar de mais uma ilusão, como muitas outras que já foram lançadas ao ar desde 2009 nas coisas envolvendo o Porto do Açu.  Já os danos e riscos aparentemente subestimados nada tem de ilusórios. Simples assim!

Segundo artigo da série sobre o Porto do Açu fala sobre danos ambientais, pesca em queda e parceria com Antuérpia

O segundo artigo da série “O porto da angústia” que está sendo publicada em parceria por dois veículos de mídia da Bélgica foi publicado hoje, e traz informações sobre promessas de emprego não cumpridas,  poluição ambiental, e ainda sobre a parceria entre o Porto do Açu e o Porto de Antuérpia.

porto do angústia ike quentin

Um dos dados mostrados ao público belga é o fato de que 90% das terras desapropriadas no entorno do Porto do Açu continam ociosas, quase uma década depois de terem sido tomadas pelo estado do Rio de Janeiro das famílias que tradicionalmente habitavam a região por mais de um século.

O artigo mostra ainda as promessas não cumpridas de emprego, pois das centenas de milhares de empregos prometidos, pouco menos de 10.000 foram gerados, sendo que a maioria não foi ocupada por moradores da própria região. Nesse sentido, há no artigo uma rara menção aos danos causados aos pescadores artesanais que também viviam na região do V Distrito, pois estes não apenas tiveram que lidar com as áreas de exclusão no entorno do Porto do Açu, mas também com os efeitos deletérios do processo de salinização.

Quentin Noirfalisse e Ike Teuling, os jornalistas que estão escrevendo os artigos publicados na série, após a realização de um minucioso trabalho de campo no V Distrito de São João da Barra, também jogam luz sobre a parceria milionária que existe entre os portos do Açu e de Antuérpia.  O texto mostra que, quando confrontados com os problemas existentes na implantação e funcionamento do Porto do Açu, os políticos e empresários belgas adotam uma postura negacionista em relação ao que efetivamente ocorre no Porto Açu. Aliás, o confronto entre as informações colhidas em campo e as escusas fornecidas pelos representantes do Porto de Antuérpia devem gerar ainda mais controvérsia na Bélgica, um país onde a população tende a ser menos tolerante com os fatos que estão emergindo na série de artigos escritos por Noirfalisse e Teuling.

A controvérsia deverá ser aumentada com as informações que a série traz sobre os problemas de corrupção envolvendo o ex-bilionário Eike Batista e o ex-governador Sérgio Cabral no âmbito da Operação Lava Jato.  É que o artigo mostra que, quando questionado sobre o fato dos casos de corrupção envolvendo terem sido revelados cinco meses antes do início da arriscada colaboração com o Porto do Açu, o representante do Porto de Antuérpia preferiu se calar.

Quem desejar ler a matéria em sua íntegra em português, basta clicar [Aqui!].

Eike Batista, o “Barão de São João da Barra”, pega 4 anos de prisão por manipulação do mercado financeiro

Como sempre digo a quem quer ouvir, este blog foi iniciado com a intenção primária de contar ao mundo o que estava acontecendo com os agricultores do V Distrito de São João da Barra que tiveram suas terras expropriadas pelo governo de Sérgio Cabral que as entregou para o então megarrico brasileiro, o Sr. Eike Batista. Lá se ia o ano de 2011 e o Eike Batista já havia recebido alguns anos antes a maior honraria do município, a medalha de “Barão de São João da Barra”, por causa do início da implantação do Porto do Açu.

A então e atual prefeita de São João da Barra, Carla Machado, entregando a medalha de “Barão de São João da Barra” a Eike Batista.

Aqueles eram tempos em que  o poder público municipal de São João da Barra e a mídia corporativa regional se derretiam e ofereciam salamaleques que visavam bajular Eike Batista, ainda que nas terras arenosas do V Distrito estivessem ocorrendo cenas de completa covardia e violência contra centenas de famílias de agricultores que estavam vivendo por ali por, pelo menos, 3 gerações.

Agora, 9 anos depois do início deste blog, vejo a notícia mostrando que Eike Batista acaba de assinar um acordo de delação premiada que prevê o pagamento de mais de R$ 800 milhões de multa e minguados 4 anos de prisão (sendo apenas 1 deles em regime fechado) por crimes contra o sistema financeiro que envolveram fraudes e manipulação do mercado de ações.

Nessa delação, Eike Batista supostamente entrega diretores de grandes corporações financeiras (e.g.,  JP Morgan, Goldman Sachs, BTG Pactual, ItaúBBA, Morgan Stanley e Credit Suisse) que teriam participado dos crimes por ele confessados. Mas o que me espanta mesmo é o fato de que quase 7 anos depois do desmoronamento do seu império de empresas pré-operacionais, Eike Batista ainda teve a condições de fazer um acordo que envolve o pagamento de R$ 800 milhões. Este vultoso valor indica que Eike Batista guardou dinheiro em lugares desconhecidos, e não seria de estranhar que um dia se descubra que ele ainda tem mais centenas de milhões guardados em algum paraíso fiscal.

Todas essas revelações me causam profunda indignação, na medida em que os agricultores que tiveram suas terras tomadas por Sérgio Cabral ainda aguardam o ressarcimento que o estado do Rio de Janeiro lhes deve. Muitos desses agricultores já até morreram, e o problema de cobrar o pagamento devido agora está cada vez mais complicado e, para não dizer, envolto em um amnésia proposital por parte daqueles que pavimentaram o caminho de Eike Batista em São João da Barra.

Porto do Açu: mais um ano de injustiça continuada contra os agricultores do V Distrito

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Como faço há alguns anos visitei antes do Natal duas famílias de agricultores que tiveram suas terras expropriadas pelo ex-governador e hoje hóspede do sistema prisional, Sérgio Cabral Filho, para a suposta criação de um distrito industrial (municipal) no V Distrito de São João da Barra. Fui lá entregar pequenos presentes natalinos e, mais importante, rever pessoas com quem estabeleci laços de fraternidade a partir da luta que travaram para ter um mínimo de justiça que pudesse fazer frente às graves violações de seus direitos de propriedade e de cidadãos respeitadores das leis.

Como sempre encontrei pessoas que, a despeito da injustiça e do abandono por parte do Estado, se mostraram humildes, porém, firmes em seus propósitos de obterem o que lhes foi negado até hoje. De um deles, o agricultor Walter Toledo, ganhei como retribuição um forte abraço após ele reconhecer a minha voz, pois é cego. Walter Toledo continua sendo um homem resoluto e firme, como a imensa maioria dos agricultores e agricultoras do V Distrito que tiveram suas terras tomadas para que fossem transformadas em um imenso latifúndio improdutivo cuja posse e controle está hoje nublada por incertezas e ilegalidades.

Mas essa é a gente que já fez do V Distrito um celeiro agrícola a despeito da predominância de solos majoritariamente arenosos. Esses agricultores são o maior exemplo da resistência da maioria do povo brasileiro a uma realidade social que lhes destina apenas abandono e violência para benefício de um modelo de acumulação que privilegia apenas uma fração mínima da sociedade. No caso do Porto do Açu, essa fração mínima sequer está em solo nacional, visto que o megaempreendimento iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista está hoje sob o controle de um fundo “private equity“, o EIG Global Partners, cujos participantes dificilmente sabem em que parte do planeta fica o município de São João da Barra e os injustiçados agricultores do V Distrito.

Para que se comece a corrigir todas as injustiças cometidas contra os agricultores do V Distrito é preciso, para começo de conversa, que não se esqueça deles. A memória das injustiças cometidas é fundamental para que nunca se cesse a procura de formas concretas de reparação que essas famílias continua demandando.  Que ninguém confunda a paz aparente com resignação, pois os habitantes do V Distrito não são resignados e, pelo que vi em minha breve visita, nunca serão.

Por último, o caso das expropriações não pagas das terras do V Distrito continua sendo um dos meus objetos de pesquisa, e ao longo de 2020 espero ver outras produções serem publicadas em periódicos científicos.  Encaro essas publicações não como meros adereços para enfeitar “Currículo Lattes”, mas  uma forma de oferecer testemunho científico verificado por meus pares do que engodo que foram todas as promessas feitas de que o Porto do Açu seria uma espécie de “Eldorado sanjoanense”.  Continuar pesquisando e demonstrando a real natureza desse enclave multinacional é o mínimo que posso fazer pelas famílias que tiveram suas terras expropriadas no V Distrito.

Greve continua no Porto do Açu

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Trabalhadores do Porto do Açu prosseguem com manifestação nesta sexta-feira (8)

Por Isis Rodrigues para o Portal OZK

Trabalhadores de duas empresas do Complexo Portuário do Açu, em São João da Barra, realizam uma nova manifestação na manhã desta sexta-feira (8), na altura da localidade de Rua Nova – 5º Distrito. Hoje é o terceiro dia consecutivo de protesto.

De acordo com informações obtidas pelo Portalozk.com , duas empresas do Porto estariam realizando demissões em massa sem pagar os direitos dos colaboradores. Além disso, eles reivindicaram a falta de plano de saúde. A Andrade Gutierrez informou que “os acessos ao Porto Açu estão liberados”. Os ônibus foram parados na altura de Rua Nova. 

Nesta quinta houve uma reunião das duas empresas para tentar avançar nas negociações. Já que os trabalhadores querem que o final de ano seja pago trabalhando aos sábados até fevereiro e nem todos  tem previsão de quando serão demitidos.

Confira as reivindicações:  equiparações de salário, auxílio moradia, Ticket alimentação, folga de campo, forma de pagamento de dias em relação ao final de ano.

Nesta quarta, por volta das 08h, após não ter acordo, os trabalhadores foram liberados para suas casas.

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Esta nota foi originalmente publicada pelo Portal OZK New [Aqui!].

Desapropriações no Porto do Açu: farinha pouca, meu pirão primeiro

Nova forma de cálculo obtida a partir de valores venais declarados pela Porto do Açu Operações deverá ter implicações bilionárias


Tem algum tempo que fui informado que em todos os processos de desapropriação realizadas no V Distrito para supostamente viabilizar a implantação de um Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), a Porto do Açu Operações S/A apresenta petição e recursos na condição de terceira interessada, trazendo contrato compromisso de compra e venda firmados com a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin). Em todos estes processos de desapropriação, a Porto do Açu Operações S/A estaria colocando em xeque os laudos elaborados por todos os peritos nomeados pela justiça de São João da Barra, apontando que os trabalhos periciais realizados não condizem com o valor de mercado.
Pois bem, agora está vindo à tona que a Porto do Açu, por estar firmando vários contratos de cessão e constituição de direito real de superfície para uso de firmas do setor industrial, está sendo obrigada a promover o cadastramento dos imóveis junto à Prefeitura Municipal de São João da Barra para viabilizar o registro dos referidos contratos junto ao cartório local.
Ao fazer isso, a Porto do Açu acabou tendo que apontar valores venais para cada um dos imóveis para os quais pretende estabelecer os processos de cessão com empresas eventualmente interessadas nos mesmos (ver tabela abaixo)

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Um efeito colateral destas declarações de valores foi que Porto do Açu acabou desmoralizando a estratégia de colocar em xeque os valores estimados pelos peritos judiciais que atuam na Comarca de São João da Barra. Além disso, a Porto do Açu acabou abrindo a porta para os peritos judiciais usarem os valores venais declarados no processo de estimar o valor a ser pago aos que tiveram suas terras expropriadas pelo estado do Rio de Janeiro para a implantação do DISJB.
E os efeitos disso já estão aparecendo, pois fui informado que pelo menos um perito judicial já utilizou os valores declarados pela Porto do Açu para um processo no qual uma dada propriedade tinha tido o seu valor inicialmente estimado em cerca de R$ 150.000,00. O resultado disso é que o valor ajustado para a desapropriação passou para R$ 10 milhões!
Como existem ainda centenas de processos em andamento, o custo final de todas as desapropriações juntas deverá chegar a valores estratosféricos se todos os imóveis tiverem seus valores majorados seguindo a mesma lógica.
Se isso se confirmar, uma questão certamente assombrará a Porto do Açu será a seguinte: quem vai arcar com esse custo? De cara já sabemos que dificilmente será a Codin que foi quem encabeçou as desapropriações.

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Entretanto, uma coisa é certa: os agricultores desapropriados vão ter que ser ressarcidos ou terão que receber as suas terras de volta. O que não dá é para ficarmos na situação em que para ceder as terras valem milhões para a Porto do Açu, enquanto os agricultores desapropriados continuam literalmente a ver navios.
Mas pensando bem: o que me parece mais gritante nessa história toda é que no meio de tanto sofrimento causado pelas desapropriações realizadas pelo ex-(des) governador Sérgio Cabral para apoiar seu “buddy” Eike Batista, o que parece estar valendo é a máxima do “farinha pouca, meu pirão primeiro”. E adivinha quem fica sem farinha, nem pirão? Se pensou os agricultores que tradicionalmente habitavam as terras do V Distrito, pensou certo.

Violência contra agricultores em desapropriação reforça de “acumulação por espoliação” do Porto do Açu

Ontem recebi informações desencontradas acerca de uma ação desapropriação que ocorreu na localidade de Água Preta que está localizada na retroárea do Porto do Açu, envolvendo dois agricultores (pai e filho) que teria resistido à destruição das cercas existentes em sua pequena propriedade (ver imagens abaixo).

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Essa não é a primeira (e provavelmente não será a última) que um numeroso contingente policial é utilizado para fazer valer medidas de desapropriação onde a força é utilizada para pressionar agricultores familiares que estão tendo seus meios de sobrevivência tolhidos para fazer valer os interesses corporativos da Prumo Logístico Global e do fundo de “private equity” EIG Global Partners, como antes ocorria com o Grupo EBX do ex-bilionário Eike Batista.

O vídeo abaixo que mostra momentos de tensão entre agricultores, policiais e oficiais de justiça representa bem a real situação do que têm sido essas desapropriações que até hoje não foram ressarcidas para a imensa maioria das famílias atingidas por esse processo que o geógrafo inglês David Harvey denomina de “acumulação por espoliação“.

As informações que possuo aponta que um dos agricultores envolvidos no conflito mostrado acima teria sido enviado para uma unidade de saúde após ser eletrocutado com um “taser” e sofrer um tiro de bala de borracha, além de agressões físicas.

Espero ter informações mais precisas ao longo do dia de hoje para poder esclarecer aos leitores do blog com mais detalhes mais esse episódio de violência contra os agricultores familiares do V Distrito de São João da Barra.

Carla Machado, uma prefeita de braços dados com o Porto do Açu e de costas para os agricultores do V Distrito

O site oficial da Prefeitura Municipal de São João da Barra publicou um press release dando conta da parceria firmada pela prefeitura Carla Machado (PP) com o Porto do Açu (leia-se Prumo Logística Global) no âmbito da Feira de Oportunidades que está ocorrendo no campus centro do Instituto Federal Fluminense (ver imagem abaixo).

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Ainda que essa parceria não seja recente, pois vem desde os tempos o ex-bilionário Eike Batista era merecedor até da concessão da medalha “Barão de São João da Barra“, não deixa de ser peculiar todo o empenho da prefeita Carla Machado para se colocar como uma aliada preferencial do Porto do Açu.

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Eike Batista recebendo a homenagem de Carla Machado, em 2008 Foto: Divulgação

É que sorte bem diferente vem sofrendo desde 2010 as centenas de famílias de agricultores familiares que tiveram suas terras expropriadas pelo ex (des) governador e atual hóspede de unidade prisional,  Sérgio Cabral, as quais vivem até hoje no mais completo abandono e sem receber um mísero tostão do que lhes é devido pelo estado (ver vídeo abaixo contendo o documentário “O Preço do Desenvolvimento” de Danilo Barreto).

Pelo jeito o lema de Carla Machado é “de braços com a Prumo Logística, enquanto ficamos de costas para os agricultores do V Distrito”.

 

Escombros

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Mateus Gomes, Menção Honrosa

A desapropriação é um fenômeno social histórico, um processo profundamente político em que detentores dos meios de coerção redistribuem de forma nem sempre transparente os bens de uma classe para outra. Na sociedade contemporânea esse fenômeno ocorre de diversas formas, sendo a força estatal, um fator importantíssimo para sua realização e legitimação. As desapropriações no mundo contemporâneo ocorrem em grande parte em países da periferia capitalista, tais como Índia e Brasil, tendo o “desenvolvimento” como justificativa para tal. Geógrafos e sociólogos como David Harvey e Michael Levien têm estudado esses fenômenos e tratam da acumulação por desapropriação, apontando que: “quando detentores de meios de coerção desapropriam determinados grupos para o benefício de outro grupo de forma consistente para uma gama coerente de propósitos, podemos chamar isso de um “regime de desapropriação”.

O Projeto Minas Rio, considerado o maior projeto minero-portuário do mundo, atinge diretamente 32 municípios de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. As cidades de Conceição do Mato Dentro-MG, onde ocorre a exploração do minério, e no Açu-RJ, onde existe o Porto do Açu, que é o destino final do minério transportado através de um mineroduto, foram as que mais sofreram impactos sociais devido às desapropriações.

Em 2009, o Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou dois decretos que declaravam uma área de 7521 hectares de interesse público, a qual deveria ser desapropriada. Essa área está localizada no Açu, V Distrito de São João da Barra, e era ocupada basicamente por agricultores familiares, que por meio dos Decretos 41.916 e 41.998 de 2009 deveriam se retirar de suas terras para dar lugar ao projeto privado de construção do Complexo Industrial do Porto do Açu. Tal projeto, que engloba o Minas Rio, previa a construção de duas siderúrgicas, uma cimenteira, duas termelétricas e um polo ferroviário. Porém, nada disso saiu do papel até o presente momento. Segundo dados da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, mesmo após 10 anos dos decretos, dos 229 agricultores alvos de processo de desapropriação ajuizados na 2a Vara da Comarca de São João da Barra pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), menos de 5% receberam o valor total das indenizações. Além deles, um grupo de menos de 10% obteve 80% da quantia a qual têm direito, a Defensoria aponta também que além das 229 ações em trâmite na 2a vara, há outras tantas em curso no Fórum de São João da Barra e elas totalizam 476 processos de desapropriação.

“Escombros” é o retrato de pessoas, que foram desapropriadas na região do Açu, sob os escombros das suas próprias casas, 10 anos após os decretos de desapropriação. Pessoas que nasceram e moravam há várias gerações no mesmo lugar, onde construíram uma relação de afetividade e memória com o local e que tiveram suas histórias e direitos violados. O projeto fotográfico teve início no final do ano de 2017 e se desenvolveu ao longo de todo ano de 2018 e início de 2019. Em 2019 completam 10 anos da promulgação dos decretos pelo então governador Sérgio Cabral, diversas casas demolidas e terras desapropriadas continuam do mesmo jeito, e hoje pertencem a empresas privadas que detêm o controle do Porto do Açu. “Escombros” é a documentação da desapropriação contemporânea, o “regime de desapropriação”, e propõe uma reflexão sobre a questão da industrialização/desenvolvimento e a violação dos direitos humanos.

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