Conflito agrário do Porto do Açu: juiz indefere pedido de reintegração e marca audiência de conciliação

Num desdobramento que eu considero histórico, o juiz Paulo Maurício Simão Filho indeferiu o pedido de reintegração de posse movido pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) e pelas empresas Grussai Siderúrgica Açu e Porto do Açu Operações S/A contra agricultores do V Distrito de São João da Barra (Aqui!  e Aqui!) (ver íntegra da decisão abaixo).

A decisão em sí é de extremo valor porque o juiz Paulo Maurício Simão Filho pontua uma série de elementos que serve para colocar em xeque não apenas a necessidade da reintegração em caráter de urgência, mas como o próprio processo de expropriação de terras que foi realizado pelo  ex (des) governador Sérgio Cabral Filho em prol do ex-bilionário Eike Batista, ambos hoje hóspedes do complexo prisional de Bangu.

Em termos de elementos mais candentes a serem ainda resolvidos pelos peticionários do processo de reitegração estão  a necessidade de que apresentem em audiência, o “uso efetivo e potencial para o empreendimento efetivamente instalado na área reocupada pelos agricultores, bem como “a necessidade de apresentar um croqui da área e sua distância até o local onde instalado o Porto do Açú“. Além disso, o juiz Paulo Maurício Simão Filho determinou aos peticionários que apresentem “plano objetivo de exploração da área desapropriada“. 

Essas determinações são um verdadeiro desafio, eu diria quase impossível de ser cumprido. Por que? Basta visualizar as imagens abaixo da área para se verificar que passados mais de 6 anos da realização da expropriação da propriedade, nada foi feito para comprovar a necessidade da área para construção do empreendimento. Além disso, provar que existem planos de objetivos de uso, além de deixar o capim crescer, me parece ainda mais inviável.

Como essa decisão pode ainda ser agravada, pode ser que tenhamos uma mudança em relação à realização da audiência de conciliação determinada pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho. Mas entendo que dado o inteiro teor de sua decisão e a promoção realizada pelo Ministério Público Estadual, as chances da decisão ser agravada são pequenas.

Ponto para a legítima luta dos agricultores do V Distrito de São João da Barra que apenas querem de volta o que é seu por direito.

Conflito agrário no Porto do Açu: defensoria pública intervem e juiz requer posicionamento do MP sobre pedido de reintegração de posse

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Apesar de todo o trânsito que ocorreu no Fórum de São João da Barra em prol de uma resolução expedida do pedido de reintegração de posse movido contra os agricultores do V Distrito de São João da Barra (Aqui!), o juiz Paulo Maurício Simão Filho decidiu adotar um caminho mais prudente e requisitou o posicionamento do Ministério Público Estadual sobre o pedido de liminar (ver imagem abaixo).

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Um possível motivo para que o juiz responsável pelo caso tenha adotado um caminho mais cauteloso foi a intervenção da Defensoria Pública do Estado, seja no oferecimento de uma petição ou na presença de defensores públicos no local que foi reocupado pelos agricultores. Importante notar que o defensor público e coordenador da Região 12,  Rogério Nunes de Oliveira, esteve na área ocupada pelos agricultores para verificar in loco a situação.

De toda forma, agora que se aguarde e analise com o devido cuidado o pronunciamento do Ministério Público Estadual (MPE).  Além disso, é mais do que certo que a presença da Defensoria Pública irá ser um importante fator na resolução deste conflito, seja qual for o pronunciamento imediato do MPE. A ver!

Porto do Açu: tática de enamoramento da Prumo Logística encontra dificuldades juntos aos moradores do V Distrito

Estive ontem no V Distrito de São João da Barra para visitar algumas famílias atingidas pelas escabrosas desapropriações orquestradas pelos hoje presidiários Sérgio Cabral e Eike Batista.  Visitei também o que ainda resta da Praia do Açu que está sendo paulatinamente consumida por um processo erosivo que constava dos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMAs) preparados pela LL(X) para obter as licenças ambientais necessárias para implantar o chamado Complexo Industrial do Porto do Açu (CIPA).

Pois bem, um desdobramento interessante que me foi informado por um morador da Praia do Açu que casualmente encontrei na faixa de areia foi a informação de que a Prumo Logística estaria realizando reuniões para melhorar junto aos moradores da localidade, sendo que três já teriam ocorrido, sempre tendo como mote melhorar as relações entre a empresa e os moradores.

Dou a esse tipo de movimento realizado pelas empresas como sendo a “tática do enamoramento corporativo”.  Isto se dá sempre que uma empresa identifica que sua imagem corporativa pode ser afetada nas bolsas de valores do mundo por causa de algum tipo de dano causado por um de seus empreendimentos.

Entretanto, no caso da Prumo Logística, a coisa parece não estar indo de acordo com o que foi planejado. É que segundo me fo informado, a última reunião teve dois momentos especialmente reveladores de como a população do V Distrito, especialmente os da Barra do Açu, já desenvolveram uma cultura de rejeição ao Porto do Açu por causa dos danos percebidos no meio ambiente e nas vidas de milhares de pessoas. 

O primeiro foi quando após a explanação de um dos técnicos da Prumo Logística ser concluída, um morador questionou a relação do empreendimento com os malfeitos de Sérgio Cabral e Eike Batista. É que segundo o que me disse o meu interlocutor, armou-se um ambiente bastante constrangedor, onde havia respsota a ser dada às evidências que já surgiram na imprensa, especialmente a partir das declarações do ex-bilionário Eike Batista como se deu a “agilização” dos processos relacionados ao Porto do Açu junto aos órgãos estaduais.

O segundo momento pouco auspicioso foi quando se informou que a Prumo Logística iria instalar lixeiras na Praia do Açu. Aí a questão da reconstrução da praia apareceu imediatamente, já que não adiantaria colocar lixeiras numa praia que está sendo engolida pela erosão. Em suma, outro momento bastante constrangedor para quem tentava implementar a “tática do enamoramento corporativo“.

Após estes fatos, não tenho certeza que as reuniões da Prumo Logística com os moradores do V Distrito serão mantidas. É que claramente a população já superou o momento inicial de perplexidade causado pelas múltiplas promessas de um futuro dourado que o Porto do Açu traria para todos os habitantes de São João da Barra. Agora, passo esse momento, o que as pessoas querem mesmo são soluções práticas para os muitos problemas que a implantação do empreendimento trouxe. E não vai ser com a distribuição de espelhinhos (quer dizer, lixeiras) que este clamor por soluções vai ser aplacado.

 

Conflito agrário no Porto do Açu: agricultores desapropriados se reúnem para definir agenda de luta

Ainda que na superfície o conflito agrário que ocorre no V Distrito de São João da Barra pareça adormecido, a realidade é um pouco diferente do que as aparências indicam.  É que o nível de descontentamento com a situação do processo de desapropriações que já era grande, aumentou ainda mais após as revelações que vieram à luz em torno das tratativas feitas entre o ex (des) governo Sérgio Cabral e o ex-bilionário Eike Batista para conduzir a forcéps o rumoroso processo de desapropriação de  terras que transformou e transtornou a vida de centenas de famílias na retroárea do Porto do Açu.

Nesse sentido é importante destacar uma concorrida reunião que foi realizada no último domingo pela ASPRIM, a única associação que se posicionou contra a forma com que se deram as remoções das famílias do interior de propriedades que cultivavam há várias gerações (ver imagens da reunião abaixo).

A principal decisão da reunião foi a formação de uma comissão que deverá organizar os próximos passos da luta dos agricultores do V Distrito para reaverem suas terras que acabaram sendo transformadas num imenso latifúndio improdutivo, já que nada foi construído nos 7.500 hectares que foram desapropriados pelo (des) governo Cabral em 2011.

Pelos relatos que tive da reunião, os presentes na reunião demonstraram um ânimo renovado para seguir exigindo a anulação dos decretos de desapropriação promulgados por Sérgio Cabral, especialmente porque, dada a profunda crise financeira que assola o Rio de Janeiro, a Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) não possui atualmente qualquer condição de pagar os valores que têm sido recalculados para suas propriedades por peritos indicados pela justiça.

Por essas e outras é que avalio que a tranquilidade aparente que reina atualmente no V Distrito de São João da Barra pode estar com os dias contados. A ver!

Porto do Açu: instalação da CPI das escabrosas desapropriações deu passo à frente

A coluna “Informe do DIA” que é publicada diariamente pelo jornal ” O DIA” traz hoje um interessante desdobramento para as disputas em curso na retroárea do Porto do Açu onde o ex (des) governador Sérgio Cabral promoveu escabrosas desapropriações de terras de agricultores familiares em favor do seu “parça” o ex-bilionário Eike Batista (ver imagens abaixo). 

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A instalação desta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar as desapropriações no V Distrito de São João da Barra é um fato que deverá tensionar ainda mais quem já ficou tenso com a série de matéria jornalísticas que foram produzidas sequencialmente pelo SBT-RIO, por Fernando Gabeira, e ainda pela BAND TV.

E eu diria que razões para nervosismo não faltam. É que em função de um convite para escrever um artigo acadêmico sobre o Porto do Açu me pus a analisar a sequência de leis promulgadas pelo governo do Rio de Janeiro e pela Prefeitura Municipal de São João da Barra, e o que eu encontrei me deixou confuso inicialmente.  Mas depois de conversar com um expert sobre os processos de desapropriação, consegui organizar o quebra-cabeça. E o que eu irei mostrar neste artigo certamente interessará aos membros desta CPI.  

Agora, resta-nos aguardar que o deputado estadual Bruno Dauaire submete seu pedido ao plenário da Alerj, e que essa CPI seja instalada e comece a funcionar. A ver!

Matéria da BAND TV sobre o Porto do Açu traz revelações interessantes sobre o futuro

 

Em mais uma matéria que teve circulação nacional, a BAND TV levou ao ar na última segunda-feira (27/02) uma reportagem que traz revelações interessantes sobre o que podemos esperar em relação ao futuro do Porto do Açu, agora que as relações pouco republicanas entre o ex (des) governador Sérgio Cabral e o ex-bilionário Eike Batista, agora vizinhos no complexo prisional de Bangu, no prcesso de desapropriação de terras no V Distrito do município de São João da Barra.

E não pensem que as revelações mais importantes têm a ver com as estratégias adotadas para tirar terra de gente pobre e trabalhadora a custo zero para doá-las para Eike Batista e seu conglomerado de empresas de gaveta. Essas são notícias já apresentadas em reportagens anteriores.

A revelação a que me refiro se relaciona ao primeiro posicionamento crível da atual controladora do Porto do Açu, a Prumo Logística Global, de que os planos mais concretos estão ligados ao ano de 2018, quando se espera que o pior da atual recessão em que o Brasil está engolfado tenha passado. E, mais ainda, pelo indicado pela reportagem,  os planos existentes envolvem apenas a construção de um hotel no interior do Porto do Açu e o início da construção de um elusivo complexo logístico. E notem que nenhum dos dois projetos se refere à implantação de um distrito industrial, objeto que justificou as desapropriações em nome do “interesse público” por parte do (des) governo Sérgio Cabral.  Então se é assim mesmo, por que essas terras ainda não foram devolvidas aos seus legítimos donos?

Com a palavra o Ministério Público e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro!

 

A saga de luta dos agricultores do V Distrito e as meias verdades que persistem

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A imagem abaixo é da matéria assinada pela jornalista Juliana Castro para edição impressa de hoje de “O GLOBO” e que possui uma versão mais longa no seu portal online (Aqui!).

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Essa é uma matéria típica do estilo de dar o direito de todos os atores envolvidos se pronunciarem, o que acaba sendo criando uma desvantagem para os que não possuem o poder de comprar seus próprios espaços de mídia, como é o caso dos agricultores que tiveram suas terras tomadas pelo (des) governo Cabral que as entregou de mãos beijadas para o ex-bilionário Eike Batista que, por sua vez, as repassou de mãos ainda mais beijadas para o fundo de “private equity” EIG Global Partners que hoje detém o controle do Porto do Açu. E, assim, é muito fácil ter lucro, não é?

Aliás, a EIG Global Partners, por meio de sua fachada nacional, a Prumo Logística Global, repete neste matéria a mesma cantilena de que o problema das desapropriações é com o (des) governo do Rio de Janeiro e com a justiça, esquecendo que as terras estão sob seu controle e que parte delas já lhe rende lucros milionários.

Mas eu quero ressaltar, coisa que a matéria do “O GLOBO” acaba não fazendo, é a capacidade de resistência dos agricultores do V Distrito  como o Sr. Reinaldo Toledo que enfrentaram e enfrentam forças extremamente poderosas e continuam resistindo para permanecer na terra para ali produzir alimentos que irão matar a fome de muita gente.

Como a jornalista Juliana Castro citou em sua matéria um fato que o Sr. Reinaldo Toledo repete à exaustão, e que é realmente verdade, aproveito e coloco abaixo uma pequena entrevista que gravei com ele em 2012 sobre o tal “papelzinho” que um técnico entregou a ele no dia em que sua propriedade foi desapropriada.