Artigo científico mostra futuros cenários de inundação em São João da Barra (RJ) em face da elevação do nível global médio do mar

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Em face da ampla sabotagem à produção científica brasileira executada com esmero pelo governo federal comandado por Jair Bolsonaro, a melhor resposta ainda é continuar produzindo ciência.  A partir dessa posição é que venho publicizar a publicação de mais um artigo científico pelo meu grupo de pesquisa na revista “Journal of Integrated Coastal Zone Management” que é publicada pela Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos.

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Esse artigo que é intitulado “Elevação do nível médio do nível do mar em São João da Barra, RJ, Brasil” é um dos subprodutos de uma tese de doutoramento que está em vias de conclusão no Programa de Ecologia e Recursos Naturais (PGERN) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) sobre os impactos do Porto do Açu sobre o Sistema Sócio-Ecológico (SSE) do V Distrito do munícipio de São João da Barra.  O estudo que resultou na produção deste artigo resulta da aplicação de estimativas em torno de duas variáveis para o mapeamento de áreas potencialmente inundáveis em São João da Barra: (i) a elevação altimétrica da área de interesse adjacente ao mar, representada pelo Modelo Digital do Terreno – MDT; e (ii) um valor de nível de inundação, neste caso a elevação do Nível Global Médio do Mar (NGMM), usando cenários baseados nas estimativas do IPCC para 2081-2100.

Para fins de modelagem foram estabelecidos dois cenários, um “otimista” e outro “pessimista” para estimar tanto as áreas que poderão ser inundadas em São João da Barra, bem como para determinar níveis de perdas econômicas que este processo causaria (ver mapas abaixo).

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Em ambos os cenários, a maior suscetibilidade de inundação ocorre na região sul de São João da Barra. Entretanto, no cenário “pessimista”, a inundação atingirá principalmente a faixa litorânea e áreas próximas a corpos hídricos, impactando as áreas urbanas e rurais, o Porto do Açu, e a RPPN Caruara. A elevação no intervalo 0.26-0.82 m pode inundar até 104.10 km2 (55.66%) da área total do 5º Distrito (187.01 km2) e tornar 16.46 km2 (42.81%) do território da RPPN Caruara (38.44 km2) suscetível a inundações. . Nos cenários “otimista” e “pessimista”, o Porto do Açu perderia entre 49.58 (9.52 km2) e 60.00% (11.52 km2) de sua área total de 19.20 km2, respectivamente.  É importante notar que dadas as estimativas de ambos cenários, o V Distrito será a região de São João da Barra que terá as perdas econômicas mais fortes.

Os resultados obtidos mostram que em São João da Barra, os possíveis impactos da elevação do NGMM seriam: (i) alterações na qualidade da água de aquíferos, estuários e lagoas; (ii) estabelecimento de processos erosivos e/ou variação da intensidade erosiva que já ocorre em Atafona e na Praia do Açu; e (iii) perdas econômicas devido a inundação das áreas do Porto do Açu, áreas urbanas e áreas agropecuárias do município.

Diante deste cenário, algumas medidas podem ser adotadas para tanto reduzir os riscos e consequências de extremos climáticos quanto adquirir e melhorar aspectos de adaptação, aprendizagem e resiliência do meio ambiente e dos grupos sociais afetados, E apesar de 2100 parecer ser um ano ainda distante, o que se vê atualmente em Atafona indica que é melhor se preparar para o futuro do que lamentar medidas que não foram adotadas no passado.

Quem desejar baixar o artigo na sua íntegra, basta clicar [Aqui!].

Movimentação de cargas Açu x Santos: diferença de 100 para 1 mostra os limites do merchandising

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Sem necessidade de merchandising, Porto de Santos continua sendo a principal unidade portuária do Brasil

Li com alguma curiosidade uma dessas notícias/press release de um jornal local dando conta que o Porto do Açu teria movimentado em 2021 um volume total de 1,5 milhão de toneladas em seu terminal multicargas. Tal montante teria, inclusive, obrigado a que a direção do porto a rejeitar clientes, no que seria um sinal de sucesso do empreendimento.

Como passei parte da minha vida na cidade de Santos, tendo inclusive trabalhado como office boy de uma firma que me obrigava a visitar frequentemente a capitania do porto homônimo, me pus a pensar qual seria o volume que o empreendimento santista movimentou ao longo desse ano.  Ai após uma breve busca, pude verificar que no período de janeiro a novembro de 2021, o volume total movimentado no Porto de Santos foi de 134,81 milhões de toneladas.

Em outras palavras, se o número apresentado pelo jornal local em relação à movimentação total do Porto do Açu está correto, temos que o Porto de Santos movimentou quase 100 vezes mais nos primeiros 11 meses de 2021.  Se isso servir para alguma coisa é para demonstrar que após 7 anos do início das suas operações, o Porto do Açu ainda é uma unidade portuária de baixo impacto na movimentação de cargas entrando e saindo do Brasil. Desta forma, principalmente os pesquisadores que estudam os impactos do Porto do Açu sobre a economia regional deveriam estudar melhor a real dimensão do empreendimento, começando, inclusive, a compará-lo com aquelas estruturas que estão efetivamente liderando as atividades portuárias brasileiras. É que já vários artigos científicos entoando a informação de que o Porto do Açu seria uma, ou ainda a maior, unidade portuária da América Latina.

Já para os leitores deste blog que vivem sendo bombardeados por informações de baixa qualidade da mídia corporativa, o meu desejo é simples: informem-se melhor, se possível lendo também este humilde espaço de disseminação de informações.

Finalmente, chegamos ao fim de 2021 sem que haja qualquer sinalização do início do pagamento das indenizações devidas a centenas de agricultores familiares  do V Distrito de São João da Barra que tiveram suas terras expropriadas pelo governo de Sérgio Cabral para a construção de uma aparentemente natimorto distrito industrial de São João da Barra. Enquanto isso, o ex-bilionário Eike Batista acaba de ter uma dívida milionária perdoada por simplesmente porque a secretaria estadual de Fazenda perdeu o prazo de cobrança. Sobre isso a mídia corporativa local age como um sepulcro caiado.

Artigo na Ambiente e Sociedade documenta conflitos em torno da salinização causada (e nunca reparada) pelo Porto do Açu

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A vida acadêmica é sempre cheia de idas e vindas e nem sempre parcerias são fáceis de serem construídas, mesmo entre aqueles que compartilham de posições semelhantes acerca de determinadas questões teóricas e/ou empíricas. Por isso é que a publicação no dia de hoje do artigo intitulado “O sal do porto: conflitos ambientais no Porto do Açu, Rio de Janeiro, Brasil” pela respeitada “Ambiente e Sociedade” mostra que devemos apostar no valor das parcerias, mesmo que isso demande tempo, paciência e enfrentamento de diferentes perspectivas teóricas.

É que a partir de um generoso convite feito pelos professores Rodrigo Vilani (Unirio) e José Luis Vianna da Cruz (UFF/Campos) pude participar da elaboração de um artigo que não apenas reúne qualidades acadêmicas, mas também se propõe a contar uma história (a da salinização das águas continentais no V Distrito de São João da Barra por obras realizadas na implantação do Porto do Açu) que se procura engavetar, de modo a causar um processo de esquecimento que impeça que os atingidos por este incidente possam sequer qualquer forma de ressarcimento.

Este artigo foi submetido a um rigoroso processo de avaliação por pares, mas que acabou gerando um aperfeiçoamento no seu conteúdo que, passada as etapas de polimento que foram demandadas pelos revisores da Ambiente e Sociedade, me faz pensar que todo o tempo gasto nele valeu a pena.

E garanto que ao ler este artigo, os leitores não serem apresentados apenas com uma narrativa academicamente rigorosa, mas com um instrumento de memória sobre uma das muitas injustiças cometidas contra os habitantes do V Distrito de São João da Barra.

Quem desejar baixar o artigo na sua íntegra, basta clicar [Aqui!] para a versão em português ou [Aqui!] para a versão em inglês.

Morreu Walter Toledo, um dos atingidos do Porto do Açu e ícone da resistência camponesa no V Distrito de São João da Barra

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Hoje tive a lamentável notícia do falecimento de um dos ícones da resistência contra as escabrosas desapropriações promovidos pelo (des) governo de Sérgio Cabral em favor do ex-bilionário Eike Batista. Falo do senhor Walter Alves Barreto, que eu conhecia e chamava por Walter Toledo.  Conheci o sr. Walter no auge do processo de resistência dos agricultores contra a tomada de suas terras pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin). Apesar de completamente cego, o sr. Walter participou de todas as mobilizações que ocorreram no V Distrito de São João da Barra.

wp-1624712252364.jpgAo centro, Walter Alves Barreto (Toledo) caminha amparado por sua esposa (lado esquerdo) e pela professora Ana Costa (lado direito) em uma área retomada temporariamente pelos agricultores do V Distrito nas proximidades do Porto do Açu

Com o passar dos anos e com a diminuição dos embates, continuei a visitá-lo esporadicamente, e sempre levava jornalistas interessados em conhecer os líderes da resistência camponesa contra a tomada das terras que Sérgio Cabral promoveu para beneficiar inicialmente Eike Batista, e atualmente a Prumo Logística Global.

Em todas as visitas que fiz, ficava sempre impressionado com a firmeza do Sr. Walter e, obviamente, com a sua infindável gentileza. Além disso, mesmo cego  ele sempre reconhecia a minha voz e respondia o meu aperto de mão com um vigor impressionante.  E na sua casa, sempre sob o olhar cuidadoso de sua esposa. Aliás, os dois sempre me pareceram a expressão do que há de melhor em dois seres humanos que decidem partilhar a vida juntos. Sempre ficou claro para mim que naquela casa havia um profundo amor, daqueles raros de se encontrar.

A morte do Sr. Walter, sem que ele tenha tido o tipo de ressarcimento que cobrava pela tomada violenta de suas terras,  é particularmente dura para mim. É que ele é a segunda perda direta que eu tive nas amizades que fiz no V Distrito, tendo sido o sr. Reinaldo Toledo (de quem o sr. Walter era primo).  Dos dois aprendi que nunca se é pobre demais para não compartilhar aquilo que se tem, e que, principalmente, a estatura moral de um homem não se mede pela quantidade de dinheiro que ele tem no banco.

Para os familiares do Sr. Walter fica aqui expresso os mais profundos pêsames.  Mas que os muitos frutos que ele deixou semeados em cada um daqueles que ele tocou em vida sejam sempre lembrados como a expressão do imenso ser humano que ele foi.

Descanse em paz, Walter Alves Barreto.

Uma rara concordância com Wagner Victer: o terminal granaleiro do Porto do Açu é problema, e não solução

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O ex-presidente da CEDAE, o engenheiro Wagner Victer é um dos que agora se arvoram como “pais” do Porto do Açu, algo que não deveria ser apresentada como medalha de distinção, pois sabemos como o governo do Rio de Janeiro, sob o comando de Sérgio Cabral, operou para impor um modelo escabroso de desapropriação de terras para beneficiar o ex-bilionário Eike Baitsta, o pai maior do empreendimento que hoje está sob o controle do fundo multinacional de “private equity“, EIG Global Partners.

Pois bem, em que pesem minhas reservas ao papel cumprido por Wagner Victer na empreitada que deixou centenas de famílias do V Distrito de São João da Barra desprovidas de suas terras e, consequentemente, de seus meios de produção e reprodução social, tenho que reconhecer que as críticas que ele faz à instalação de um terminal graneleiro no Porto do Açu estão corretas, na medida em que a ausência de uma ferrovia, e até mesmo de um rodovia que possa receber um fluxo intenso de caminhões, irá causar uma enorme sobrecarga no sistema viária de Campos dos Goytacazes, tornando ainda mais caótico um trânsito que já não é grandes coisas. E, pior,  sem que haja qualquer negociação com o município no sentido de não impactar de forma desastrosa ruas e avenidas que não estão adequadamente preparadas para receber um tráfego de caminhões extremamente pesados.

Concordo ainda com a observação de Victer no sentido de que a instalação do terminal granaleiro servirá para apagar de fez qualquer resquício do modelo de  porto-indústria que havia sido propalado por Eike Batista, e pelo meio do qual ele conseguiu amealhar bilhões de reais em empréstimos de entidades públicas, como o BNDES e até o Fundo da Marinha Mercante. Com esse viés do terminal granaleiro, a Prumo Logística Global também está rasgando a fantasia de que o Porto do Açu seria uma fonte abundante de empregos e, com isso, de dinamização da economia regional.

Mas o que mais me parece evidente é que o terminal graneleiro é mais uma das dezenas de improvisações que já foram feitas para tornar o projeto do Açu em algo que seja economicamente viável. Antes disso já se anunciaram outras saídas milagrosas para resolver a falta de infraestrutura adequada para tornar o Porto do Açu em algo além da bela apresentação de Powerpoint que foi amplamente utilizada por Eike Batista para inicialmente atrair investidores, e depois para passar o elefante branco para o colo dos incautos operadores do EIG Global Partners.

No fim desse túnel, o que sobram são os agricultores familiares do V Distrito que continuam até hoje, mais de uma década do início da tomada de suas terras, sem receber as justas indenizações a que fazem direito. 

Porto do Açu: artigo científico analisa legalidade das desapropriações

Em um ano particularmente difícil, estou encerrando o ano com a satisfação de ter um artigo científico publicado pelo Boletim Petróleo, Royalties e Região onde pude colaborar com os meus colegas Mateus Gomes Almeida e Frank Almeida Souza na discussão sobre a aplicação da chamada supremacia do interesse público no uso do instrumento da desapropriação de terras no chamado Estado democrático de direito.

O foco deste artigo foi o estudo do rumoroso processo de desapropriação de terras promovido pelo governo Sérgio Cabral, por meio da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin), para a instalação e operação do Porto do Açu. 

Há que se lembrar que o princípio da supremacia do interesse público consiste no interesse da coletividade se sobrepor ao interesse do particular, sendo, dessa forma, o princípio que fundamenta o procedimento da desapropriação.  Porém em muitos casos, como ocorreu e continua ocorrendo com os agricultores familiares e pescadores artesanais do V Distrito de São João, os desapropriados não recebem os benefícios sociais e econômicos previstos constitucionalmente, além de serem sujeitados à realocação para áreas distantes.

A minha expectativa é que este artigo seja útil para aquele pequeno número de advogados que efetivamente ficaram e continuam ao lado dos agricultores do V Distrito que tiveram suas terras tomadas pelo estado do Rio de Janeiro, e que continuam até hoje sua luta inglória pelo ressarcimento que lhe és devido. Até lá o Porto do Açu estará manchado por uma profunda dívida social com centenas de famílias continuam esperando que a justiça seja cumprida.

Quem desejar acessar a íntegra dessa importante edição do Boletim Petróleo, Royalties e Região, basta clicar [Aqui!].

Depois de tomar terras de agricultores, Porto do Açu agora cria conselho para estimular “desenvolvimento local responsável”

Confesso que ando ocupado com tarefas associadas à imposição de trabalho remoto e, por isso, perdi a oportunidade de comentar anteriormente a incrível criação pelos gestores do Porto do Açu de um tal “conselho de desenvolvimento local” que tem entre seus eixos temáticos, estimular “o desenvolvimento responsável de pequenos negócios, com um foco inicial no setor agrícola”.

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Que o uso de táticas de “greenwashing” e “social washing” por parte das grandes corporações econômicas não seja nenhuma novidade, o caso do Porto do Açu deveria merecer uma medalha de ouro no quesito “carapaudurice”. É que, como já está amplamente demonstrado pela mídia nacional e internacional, mas também pela comunidade científica, o Porto do Açu é um dos casos mais emblemáticos da violação de direitos dos moradores tradicionais e de danos ambientais em dado território. 

Sempre lembro que este blog foi criado em 2011 para melhor documentar as expropriações violentas que foram promovidas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) em prol do conglomerado de empresas pré-operacionais do ex-bilionário Eike Batista que, no momento que seus projeto megalômanos naufragaram, repassou gratuitamente terras que não eram suas para a EIG Global Partners, controladora da Prumo Logística Global que, por sua vez, se tornou a controladora do Porto do Açu.

Enquanto bilhões de recursos públicos foram e continuam sendo injetados no Porto do Açu, centenas de famílias continuam sofrendo o que eu já defini em publicação científica como uma forma ampliada de grilagem estatal. A maioria dessas famílias, que perdeu suas terras para a construção de um natimorto distrito industrial, continua vendo os processos judiciais se arrastando na justiça sanjoanense, enquanto a Prumo Logística aluga parte das terras expropriadas a preço de ouro.

Por isso, é que esse tal conselho de desenvolvimento local não passa de uma força mal disfarçada de “social washing”, o que torna surpreendente que instituições públicas como a UFF, a UENF e o IFF se disponham a oferecer seus selos de garantia para um empreendimento que, convenhamos, deveria apenas continuar sendo alvo de estudos que pudessem auxiliar os agricultores do V Distrito de São João da Barra a finalmente ter pagas as indenizações que lhes são devidas ou, simplesmente, terem suas terras devolvidas.

Em meio à pandemia da COVID-19, Porto do Açu passa do licenciamento ambiental fragmentado ao virtual

Os leitores deste blog devem se lembrar que em 2016 uma orientanda que tive no Programa de Ecologia e Naturais da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) defendeu uma dissertação de mestrado intitulada “A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) enquanto instrumento participativo e preventivo no contexto do Neodesenvolvimentismo: o Caso Do Complexo Logístico Industrial do Porto do Açu  (CLIPA)“. Esta dissertação apresentou uma análise minuciosa que foi feita de três Estudos de Impacto Ambiental (EIA) que foram utilizados para a obtenção das licenças ambientais de três unidades operacionais dentro do CLIPA, e apontou para uma baixa qualidade dos estudos técnicos que embasaram a emissão das licenças. Além disso, foi observado que as audiências públicas foram realizadas sem que os principais interessados, os habitantes do V Distrito de São João da Barra, tivessem um acesso efetivo às informações e também  à participação nas mesmas, transformando o que deveria ser um momento de intenso debate em uma formalidade protocolar.

Uma das principais observações feitas pela autora da dissertação foi no tocante à fragilidade das chamadas “condicionantes” que se tratam de obrigações que todo empreendedor aceita cumprir para obter as licenças ambientais.  Para complicar ainda mais o quadro de alterações socioambientais que foi criado pela forma de implantação e funcionamento do CLIPA, em março de 2019 a Comissão Estadual de Controle Ambiental do Rio de Janeiro, (CECA) removeu nada menos do que 23 das condicionantes inseridas no processo de licenciamento ambiental, desobrigando os controles do Porto do Açu a realizar as medidas necessárias para monitorar e reparar danos ambientais que continuam ocorrendo em função da alteração do funcionamento dos ecossistemas locais.

Eis que agora em plena pandemia da COVID-19, outro empreendimento ligado ao CLIPA, os chamados “Oleodutos do Açu” estão passando pelo processo de licenciamento ambiental, só que na forma virtual, com as audiências públicas ocorrendo via a rede mundial de computadores, e via o sítio da empresa que está requerendo as licenças, a Açu Petróleo. Essa situação me parece, no mínimo, inusitada, já que é a empresa interessada em licença que não apenas está hospedando a audiência pública “virtual”, mas também estabelecendo os mecanismos para que os potenciais interessados em participar possam enviar suas perguntas (ver imagens abaixo).

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Uma curiosidade a mais é que, ao contrário do que deveria ser feito em nome da completa disponibilidade dos documentos técnicos que irão (ou deveriam) embasar a audiência pública “virtual”,  os mesmos não podem ser baixados na página da Açu Petróleo, mas apenas visualizadas. Isso cria um desafio notável para quem desejar ler o chamado “Estudo de Impacto Ambiental” que possui 1.683 páginas. Felizmente, o mesmo pode ser baixado na página do órgão licenciador, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Entretanto, o Inea não fez o mesmo com o segundo documento, o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), fazendo com que os eventuais interessados tenham que visualizar as 76 páginas que formam o documento na página da Açu Petróleo. Assim, apesar da impressionante capacidade síntese que permitiu a equipe técnica reduzir o EIA de 1683 para 76 páginas no Rima, ainda é praticamente impossível entender os impactos ecológicos, sociais e econômicos que seriam causados pela construção dos oleodutos.

Tendo visualizado todo o Rima, o que eu posso dizer é que o padrão genérico adotado nos EIAs/RIMAs do Porto do Açu estudados pela minha orientanda foram exponencializados, deixando totalmente vagas as obrigações que deveriam ser assumidas pela Açu Petroleo para garantir a emissão das três licenças (Prévia, Implantação e Operação).  Após ler várias vezes o Rima e procurar no EIA, eu não encontrei, por exemplo, metas físicas que possam ser assumidas como condicionantes após a realização da audiência pública “virtual”.  Entretanto, a lista de impactos é bastante extensa (ver sequência de imagens abaixo).

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Algo que me pareceu extremamente esperançoso (na falta de definição melhor) é declaração que consta nos dois documentos de que a possibilidade da ocorrência de derramamentos de óleo não é assumida com uma possibilidade de risco associado ao empreendimento (ver imagem abaixo).

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Em se tratando de um oleoduto, essa declaração está mais para aquilo que os usuários da língua inglesa chamam de “wishful thinking” (ou seja uma mera ilusão). É que ainda se ouviu falar de um oleoduto, por mais seguro que seja, que não possa eventualmente vazar. Aliás, basta lembrar do famigerado mineroduto Minas-Rio para saber que nada é tão seguro que não possa arrebentar. Mas se nada for imposto à Açu Petróleo, é dentro dessa perspectiva ilusória que as licenças serão emitidas.  Depois, se algum vazamento importante acontecer, a conta vai ser paga por quem?

Mas o que me parece importante notar é que a construção do oleoduto deverá gerar novas tensões e conflitos ao longo da sua passagem, especialmente no V Distrito de São João da Barra, por causa da chamada “faixa de servidão” (na prática uma área de exclusão), pois o seu estabelecimento implicará em mais expropriação de terras agrícolas e disputas em torno dos preços a serem pagos aos proprietários impactados, sem que as desapropriações originais tenham sido pagas após quase uma década de disputas judiciais. Há ainda o problema que a opção proposta para o percurso do oleoduto deverá afetar dezenas de corpos aquáticos e implicar em mais remoção de vegetação de restinga (ver mapa abaixo).

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Finalmente, diante das questões postas e não postas no EIA/RIMA é que fico me perguntando sobre o que se pretende com esse simulacro (que é no mínimo um paliativo) de audiência pública que está sob total controle do empreendedor até na fase da formulação das perguntas?

Por via das dúvidas, e usando o conhecimento pretérito sobre as agruras e dissabores impostos sobre suas vidas e formas de reprodução social, é que os habitantes do V Distrito de São João da Barra deveriam começar a se organizar, não para participar do simulacro realizado em meio a uma pandemia letal, mas para cobrar seus direitos e o estabelecimento de garantias sobre eventuais incidentes causados pela implantação e funcionamento deste oleoduto. Isso é especialmente crucial para os moradores da localidade de Água Preta que deverá ser cortada praticamente ao meio pela passagem dessa estrutura que não tem nada de inofensiva. Os sobreviventes do grande acidente ocorrido há 36 anos com um oleoduto da Petrobras na Vila Socó que o digam (ver imagem abaixo).

vila socoTrabalhadores da Petrobras procuram por sobreviventes na Vila Socó após explosão de oleoduto da empresa no dia 24 de fevereiro de 1984]

Finalmente, antes que eu me esqueça outro apontamento que mostra “wishful thinking” é que a construção e funcionamento deste oleoduto implicará na geração de 7.000 empregos e o favorecimento à mão de obra local no processo de contratação. Os dois itens tem tudo para não passar de mais uma ilusão, como muitas outras que já foram lançadas ao ar desde 2009 nas coisas envolvendo o Porto do Açu.  Já os danos e riscos aparentemente subestimados nada tem de ilusórios. Simples assim!

Segundo artigo da série sobre o Porto do Açu fala sobre danos ambientais, pesca em queda e parceria com Antuérpia

O segundo artigo da série “O porto da angústia” que está sendo publicada em parceria por dois veículos de mídia da Bélgica foi publicado hoje, e traz informações sobre promessas de emprego não cumpridas,  poluição ambiental, e ainda sobre a parceria entre o Porto do Açu e o Porto de Antuérpia.

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Um dos dados mostrados ao público belga é o fato de que 90% das terras desapropriadas no entorno do Porto do Açu continam ociosas, quase uma década depois de terem sido tomadas pelo estado do Rio de Janeiro das famílias que tradicionalmente habitavam a região por mais de um século.

O artigo mostra ainda as promessas não cumpridas de emprego, pois das centenas de milhares de empregos prometidos, pouco menos de 10.000 foram gerados, sendo que a maioria não foi ocupada por moradores da própria região. Nesse sentido, há no artigo uma rara menção aos danos causados aos pescadores artesanais que também viviam na região do V Distrito, pois estes não apenas tiveram que lidar com as áreas de exclusão no entorno do Porto do Açu, mas também com os efeitos deletérios do processo de salinização.

Quentin Noirfalisse e Ike Teuling, os jornalistas que estão escrevendo os artigos publicados na série, após a realização de um minucioso trabalho de campo no V Distrito de São João da Barra, também jogam luz sobre a parceria milionária que existe entre os portos do Açu e de Antuérpia.  O texto mostra que, quando confrontados com os problemas existentes na implantação e funcionamento do Porto do Açu, os políticos e empresários belgas adotam uma postura negacionista em relação ao que efetivamente ocorre no Porto Açu. Aliás, o confronto entre as informações colhidas em campo e as escusas fornecidas pelos representantes do Porto de Antuérpia devem gerar ainda mais controvérsia na Bélgica, um país onde a população tende a ser menos tolerante com os fatos que estão emergindo na série de artigos escritos por Noirfalisse e Teuling.

A controvérsia deverá ser aumentada com as informações que a série traz sobre os problemas de corrupção envolvendo o ex-bilionário Eike Batista e o ex-governador Sérgio Cabral no âmbito da Operação Lava Jato.  É que o artigo mostra que, quando questionado sobre o fato dos casos de corrupção envolvendo terem sido revelados cinco meses antes do início da arriscada colaboração com o Porto do Açu, o representante do Porto de Antuérpia preferiu se calar.

Quem desejar ler a matéria em sua íntegra em português, basta clicar [Aqui!].

Eike Batista, o “Barão de São João da Barra”, pega 4 anos de prisão por manipulação do mercado financeiro

Como sempre digo a quem quer ouvir, este blog foi iniciado com a intenção primária de contar ao mundo o que estava acontecendo com os agricultores do V Distrito de São João da Barra que tiveram suas terras expropriadas pelo governo de Sérgio Cabral que as entregou para o então megarrico brasileiro, o Sr. Eike Batista. Lá se ia o ano de 2011 e o Eike Batista já havia recebido alguns anos antes a maior honraria do município, a medalha de “Barão de São João da Barra”, por causa do início da implantação do Porto do Açu.

A então e atual prefeita de São João da Barra, Carla Machado, entregando a medalha de “Barão de São João da Barra” a Eike Batista.

Aqueles eram tempos em que  o poder público municipal de São João da Barra e a mídia corporativa regional se derretiam e ofereciam salamaleques que visavam bajular Eike Batista, ainda que nas terras arenosas do V Distrito estivessem ocorrendo cenas de completa covardia e violência contra centenas de famílias de agricultores que estavam vivendo por ali por, pelo menos, 3 gerações.

Agora, 9 anos depois do início deste blog, vejo a notícia mostrando que Eike Batista acaba de assinar um acordo de delação premiada que prevê o pagamento de mais de R$ 800 milhões de multa e minguados 4 anos de prisão (sendo apenas 1 deles em regime fechado) por crimes contra o sistema financeiro que envolveram fraudes e manipulação do mercado de ações.

Nessa delação, Eike Batista supostamente entrega diretores de grandes corporações financeiras (e.g.,  JP Morgan, Goldman Sachs, BTG Pactual, ItaúBBA, Morgan Stanley e Credit Suisse) que teriam participado dos crimes por ele confessados. Mas o que me espanta mesmo é o fato de que quase 7 anos depois do desmoronamento do seu império de empresas pré-operacionais, Eike Batista ainda teve a condições de fazer um acordo que envolve o pagamento de R$ 800 milhões. Este vultoso valor indica que Eike Batista guardou dinheiro em lugares desconhecidos, e não seria de estranhar que um dia se descubra que ele ainda tem mais centenas de milhões guardados em algum paraíso fiscal.

Todas essas revelações me causam profunda indignação, na medida em que os agricultores que tiveram suas terras tomadas por Sérgio Cabral ainda aguardam o ressarcimento que o estado do Rio de Janeiro lhes deve. Muitos desses agricultores já até morreram, e o problema de cobrar o pagamento devido agora está cada vez mais complicado e, para não dizer, envolto em um amnésia proposital por parte daqueles que pavimentaram o caminho de Eike Batista em São João da Barra.