Porto do Açu e o peculiar exercício “manso” e “pacífico” da posse das terras desapropriadas

Mapa dos processos de desapropriação no Açu

No dia de ontem (20/08) ocorreu mais uma daquelas “famosas” reintegrações de posse no V Distrito de São João da Barra agora em favor da Porto do Açu S/A, sucessora de LL(X) de Eike Batista no controle de terras que até 2009 serviam para a produção dos alimentos, seguindo determinação do juiz Leonardo Cajueiro (ver íntegra da decisão abaixo).

O roteiro da “reintegração” de posse seguiu o mesmo  de tantas outras que já ocorreram após deliberação de justiça (ou seria (in) justiça?) de São João da Barra: uma combinação de forças policiais com agentes privados dando apoio à implementos agrícolas que foram enviados para destruir uma área de 3.000 m2 de cultivos de jiló e maxixe, justamente num período em que essas culturas já dariam um pouco de renda para os seus reais proprietários (ou pelo menos para os descendentes deles.

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E aqui é importante notar que a despeito do juiz Leonardo Cajueiro ter apontado que a Porto do Açu Operações S/A mostrou “provas do exercício manso e pacífico da posse sobre a área objeto de imissão de posse deferida, judicialmente, nos autos do processo no. 3133-66.2012.8.19.0053″, existem ações em curso em outras instâncias da justiça questionando o fato da empresa ser efetivamente um agente legítimo nessas ações.

E mais, como bem mostram as imagens da área que seguem abaixo, após 7 anos da concessão da imissão provisória da posse, duas coisas ainda não aconteceram: 1) o pagamento das indenizações devidas aos reais proprietários da terra, 2) a implantação de qualquer estrutura que aponte que ali será um mísero projeto que seja dentro do natimorto Distrito Industrial de São João da Barra. O que havia ali até ontem e foi destruído eram os plantios agrícolas dos descendentes do proprietário da terra. O que me faz pensar de que o “uso manso e pacífico da posse da terra” pela Porto do Açu Operações S/A seja manter as terras desapropriadas na condição em que estão, isto é, completamente improdutivas.

O mais trágico é que em face da possibilidade de se manterem as áreas produtivas do ponto de vista agrícola dando possibilidade aos reais proprietários da terra de gerarem alimentos e renda para suas famílias, os mesmos são tratados como invasores de suas próprias terras, numa figura de difícil encaixe numa realidade que não seja aquela comandada pelas corporações financeiras multinacionais, como é o caso atual dos donos do Porto do Açu.

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E tudo isso para que a Porto do Açu Operações S/A mate a sua fome por terras que pertencem a quem, a despeito de todas as injustiças e arbitrariedades, continue tentando trabalhar para matar a nossa fome por comida.

Porto do Açu: carta denuncia violações de direitos dos agricultores expropriados

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Este blog vem acompanhando desde 2010 as idas e vindas do processo de expropriação de terras que foi promovido pelo (des) governo de Sérgio Cabral em prol do conglomerado de empresas pré-operacionais do hoje ex-bilionário Eike Batista, e que atingiu os direitos de propriedade e o próprio modo de vida de centenas de famílias de agricultores famíliares no V Distrito de São João da Barra, e que terminaram nas mãos da Prumo Logística Global, atual controladora do Porto do Açu.

Os motivos para se preocupar com o tratamento desigual dado aos agricultores em relação ao que tem sido oferecido às corporações que controlaram ou controlam o megaempreendimento do Porto do Açu são inúmeros, começando com a negação objetiva de que os expropriados recebam o ressarcimento devido pela tomada de suas terras.

Nesse sentido, é que compartilho abaixo a carta denúncia emanada do Núcleo de Estudos sobre Trabalho, Cidadania e Desenvolvimento (Netrad) da Universidade Federal Fluminense de Campos dos Goytacazes sobre os últimos acontecimentos no V Distrito de São João da Barra, envolvendo a retirada de gado pertencentes aos agricultores expropriadas do imenso latifúndio que foi criado com as terras que lhes foram tomadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral.

 

Carta Denúncia: violações no Açu

Vimos por meio dessa carta, que se encontra anexada, questionar onde está a Ampla Defesa? O Contraditório? E ao mesmo tempo alertar a sociedade de mais essa injustiça praticada em nome da acumulação, concentração e centralização da riqueza nessa região e no país. Que simplesmente, em uma década, o domínio privado das terras, já alcança quase que 30 mil hectares de terras em função do projeto Minas Rio, somando terras privadas e unidades de conservação (em que parte é terra pública, mas com destinação vinculada ao empreendimento) em Conceição de Mato Dentro/MG, no Açu em São João da Barra/RJ e nas áreas de servidão de todo o percurso dos 525 quilômetros do mineroduto das cavas para exploração do minério nas Montanhas em Minas Gerais, até os mares, para exportação, até então do minério no Porto do Açu. 

Solicitamos ampla divulgação.

Há braços em luta

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Um eulogia para Reinaldo Toledo de Almeida

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Reinaldo Toledo e sua esposa Luzia na frente da casa em que viveram toda a sua vida de casados.

Faleceu nesta 3a. feira (06/03) aos 82 anos o sr. Reinaldo Toledo de Almeida, uma das lideranças mais expressivas dos agricultores que tiveram suas terras expropriadas pelo (des) governo Sérgio Cabral para que fossem entregues ao ex-bilionário Eike Batista no V Distrito de São João da Barra.

O Sr. Reinaldo se notabilizou por sua fala mansa, mas firme na defesa dos direitos dos agricultores do V Distrito, e também por ser portador de um pedaço de papel que lhe foi entregue por um servidor da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) no dia em que teve suas terras tomadas para serem entregues ao Grupo EBX (ver vídeo abaixo onde ele conta como se deu a tomada de suas terras (ver vídeo abaixo).

Lamentavelmente o Sr. Reinaldo Toledo é mais um agricultor familiar que morre sem que lhe tenha sido pago um centavo sequer pelas terras que lhe foram tomadas para serem entregues primeiro para Eike Batista e depois para fundo de “private equity” sediado em Washington D.C., o EIG Global Partners. Essas terras que garantiam o sustento da família do Sr. Reinaldo Toledo estão hoje cercadas e totalmente improdutivas, confirmando que o estoque de terras formado pela expropriação de centenas de propriedades pertencentes a agricultores familiares não foi mais nada do que a mais pura expressão do que o geógrafo inglês David Harvey denominou de “acumulação por espoliação“.

Mas no dia de sua morte é preciso dizer que ao longo de sua vida, o sr. Reinaldo Toledo foi o portador das qualidades mais elevadas que um ser humano pode portar. Nunca estive em sua casa sem que saísse de lá com o que ele tivesse para repartir. Ninguém chegava em sua casa e saia de lá sem um abraço, um cafezinho e um dedo prosa. O Sr. Reinaldo Toledo era essencialmente um ser humano digno e solidário. Para o Sr. Reinaldo Toledo todo o trabalho incansável que realizou era justificado pela família que formou ao lado de sua esposa Luzia. Ele sempre dizia que sua família era o que realmente importava, mesmo nos momentos mais difíceis de enfrentamento com as forças policiais e com agentes de segurança privada que invadiram e tomaram suas terras.

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Nesta imagem o Sr. Reinaldo Toledo está com seus filhos e netos na sua festa de 80 anos que ocorreu em Outubro de 2015.

Por isso é que não podemos deixar que caiam no esquecimento as injustiças cometidas pelo estado do Rio de Janeiro contra o Sr. Reinaldo Toledo e contra outros agricultores do V Distrito de São João da Barra que, como ele morreram sem que lhes fosse pago o que a Constituição Federal garante aos que têm suas terras expropriadas pelo Estado brasileiro.  É preciso que se diga claramente que nada justifica a espoliação que foi cometida pelo (des) governo de Sérgio Cabral, especialmente porque sabemos que o desenvolvimento econômico que foi usado como justificativa para o confisco de terras  de centenas de famílias nunca alcançará o município de São João da Barra,  especialmente porque os eventuais lucros gerados pelo Porto do Açu serão enviados para investidores privados que nunca colocarão os pés nos solos arenosos do V Distrito, e que nunca se importarão em saber quem foi Reinaldo Toledo e o que ele fez por sua família e por todos os que tiveram um dia comida em seus pratos graças ao que ele realizou ao longo de mais de quase 80 anos de trabalho na agricultura familiar.

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Em nosso último encontro em Dezembro de 2017, levei um panetone de Natal e ganhei do Sr. Reinaldo, um saco cheio de abacaxis que ele mesmo foi colher em uma das roças atrás de sua casa. 

Descanse em paz, Reinaldo Toledo. 

 

A PMSJB e seu estudo sobre a salinização das águas e solos do V Distrito: mais perguntas do que respostas

Após longo e tenebroso inverno (exatamente 5 anos e dois meses) a Prefeitura Municipal de São João da Barra (PMSJB) enviou um “press release” sobre um estudo que a Secretaria Municipal de Agricultura teria realizado para aferir a possível salinização de águas e solos no V Distrito [1].

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Os resultados desse estudo teriam indicado que não teriam sido encontrados problemas de salinização nas amostra de águas e solos que foram coletadas por uma empresa não identificada, num número de propriedades também desconhecido. Tampouco foram mencionados o laboratório onde as análises foram realizadas e sob quais metodologias de análise e coleta.

O press release que foi repercutido por vários órgãos da imprensa regional também é confuso porque informações sobre qualidade do solo e da água com possível infestações de nematoides para aparentemente explicar os problemas que estão ocorrendo em termos de perdas de colheitas, os quais os agricultores normalmente atribuem à persistência da salinização que foi disparada pela construção do aterro hidráulico do Porto do Açu.

Como já participei de diversos estudos sobre os problemas relacionados à salinização das águas e solos no V Distrito, sendo que um foi incluído na dissertação de mestrado da bióloga Juliana Ribeiro Latini no Programa de Ecologia e Recursos Naturais da Universidade Estadual do Norte Fluminense [2],  sei que dependendo de onde as amostras forem coletadas os resultados serão bastante diferentes. Tanto é assim que a malha amostral que construímos para a referida dissertação possui mais de 100 pontos, e que foram distribuídos por todo o V Distrito, onde foi detectada uma grande variação nos resultados de salinidade. Entretanto, o dado mais importante foi que houve uma elevação da salinidade média em relação ao um estudo prévio à construção do aterro hidráulico do Porto do Açu.

Mas uma coisa é certa: ao divulgar esse press release a Prefeitura Municipal de São João da Barra reconhece que possui uma base de dados sobre a qualidade da água e dos solos em propriedades no V Distrito de São João da Barra. Como outros estudos ainda serão realizados sobre o mesmo tópico, o que se espera é que esta base de dados seja disponibilizada sempre que se solicitada, e que os resultados sejam prontamente entregues aos proprietários das áreas amostradas.

Finalmente, uma curiosidade pessoal em relação ao estudo conduzido pela PMSJB se refere ao fato de amostras terem sido coletadas na propriedade do Sr. Durval Ribeiro de Alvarenga. O motivo aqui é simples: esta propriedade foi uma das afetadas pela intrusão de água salgada oriunda de um dos pacotes construídos com areia dragada da parte frontal do Porto do Açu. Se a propriedade do Sr. Durval não estiver na amolha amostra, eu sugeriria que a Secretaria Municipal de Agricultura fizesse a gentileza de realizar amostragens por lá.  Tenho certeza que o Sr. Durval iria adorar ter os resultados em mãos.


[1] http://campos24horas.com.br/noticia/laudo-descarta-salinizacao-de-canais-no-5o-distrito-de-sao-joao-da-barra

[2] https://blogdopedlowski.com/2018/01/05/salinizacao-continua-causando-perdas-agricolas-no-entorno-do-porto-do-acu/

Salinização continua causando perdas agrícolas no entorno do Porto do Açu

O cartaz abaixo foi lançado em 2013 com o objetivo de denunciar os efeitos ambientais deletérios que o processo de salinização de águas e solos no V Distrito do município de São João da Barra estava causando sobre ecossistemas e sistemas agrícolas.

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Como os leitores deste blog devem lembrar, este processo de salinização foi causado pela construção inadequada e sem as devidas estruturas de contenção do aterro hidráulico do Porto do Açu que terminou resultando em uma grave acidente ambiental que foi amplamente noticiado pela mídia corporativa nacional e internacional [1, 2 e 3]

A atenção inicial ao incidente ambiental causado pela construção do aterro hidráulico do Porto do Açu chegou a inclusive forçar o (des) governo do Rio de Janeiro a aplicar uma multa ambiental irrisória de R$ 1,3 milhão [4], que terminou nem sendo paga em função das manobras administrativas realizadas pela OS(X) do ex-bilionário Eike Batista.

Ao longo dos últimos 6 anos o caso da salinização das águas e solos do V Distrito acaba sendo colocado em completo esquecimento por parte das autoridades e pelos novos donos do Porto do Açu, o fundo de “private equity” EIG Global Partners que têm se apegado à versão insustentável de que o grave incidente ambiental teria tido aspectos pontuais, tanto no tempo como no espaço.

Aliás, no que se refere à versão oficial de que não existiram efeitos duradouros da salinização causada pelo Porto do Açu, lembro que em 2016 uma dissertação sob minha orientação foi defendida pela bióloga Juliana Ribeiro Latin levantou dados irrefutáveis no tocante à elevação da salinidade média das águas superficiais na região afetada pela dispersão de água salgada oriunda do aterro hidráulico construído pela OS(X) [5]

Apesar das evidências científicas, assunto da salinização de águas e solos permanece sem qualquer tipo de tratamento sério por parte dos responsáveis por oferecer saídas para as centenas de agricultores que continuam amargando graves perdas econômicas no V Distrito. 

Esta postura de renegar responsabilidades tem servido apenas para tornar ainda mais difícil a situação financeira dos agricultores que teimam em produzir alimentos nas terras que não foram tomadas durante o escabroso processo de desapropriação de terras realizado pelo (des) governo de Sérgio Cabral em benefício do ex-bilionário Eike Batista.
Em função disso é que não fiquei nem um pouco surpreso com uma ligação telefônica que recebi nesta 6a. feira de um agricultor que tem seus cultivos agrícolas na localidade de Água Preta.

Nesse telefonema, esse agricultor me informou que está há mais de 6 meses aguardando em vão pela entrega pela Secretaria Municipal de Agricultura de São João da Barra dos resultados das análises feitas em amostras de água que foram coletadas em pela Secretaria Municipal de Agricultura de São João da Barra. Para ele, essa demora na entrega dos resultados das análises é uma prova cabal de que suas suspeitas de que a área cultivada foi afetada pela salinização têm fundamento.

Numa prova de que os habitantes do V Distrito não estão desatentos ao que se passa no enclave geográfico formado pelo Porto do Açu, este agricultor lembrou que durante a recente visita do presidente “de facto” Michel Temer e do (des) governador Luiz Fernando Pezão  para promulgação do decreto da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Açu nada foi dito sobre a falta de pagamento das desapropriações das terras e, muito menos, das reparações devidas aos agricultores que tiveram suas propriedades salinizadas em 2011. Para ele,  a responsável maior por toda esta negligência em relação “ao povo do V Distrito” é a prefeita Carla Machado que “nunca mexeu uma palha” em prol dos agricultores e suas famílias.

Ainda que não possa servir de muito consolo para este e muitos agricultores que continuam completamente abandonados, em 2018 voltarei a estudar a questão da salinização das águas e solos no V Distrito de São João da Barra. Com isso espero não apenas obter novas evidências científicas sobre a persistência do problema, mas também contar com a cobertura jornalística que este grave problema socioambiental requer.


[1] http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/01/1215695-porto-de-eike-causou-salinizacao-de-agua-doce-confirmam-autoridades.shtml

[2] https://br.reuters.com/article/businessNews/idBRSPE96A03520130711?sp=true

[3] http://g1.globo.com/rj/serra-lagos-norte/noticia/2012/12/obras-do-porto-do-acu-podem-ter-causado-salinizacao-de-agua.html

[4] http://www.valor.com.br/empresas/2992678/rj-multa-osx-em-r-13-milhao-por-salinizacao-no-porto-do-acu

[5] https://blogdopedlowski.com/2016/05/25/estudo-na-uenf-mostra-limitacoes-do-licenciamento-e-impactos-ambientais-do-porto-do-acu/

Porto do Açu como síntese do Brasil

Estive ontem visitando o casal de agricultores Reinaldo e Luzia Toledo para entregar uma simples lembrança de Natal e ganhei deles um saco cheio de abacaxis tirados da pequena propriedade que não lhes foi tomada durante o escabroso processo de desapropriações que foram conduzidas pelo (des) governo de Sérgio Cabral que, por sua vez, as entregou ao ex-bilionário Eike Batista para a implantação de um natimorto distrito industrial municipal (vejam só!) na retroárea do megaempreendimento conhecido como Porto do Açu.

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Esse primeiro momento da minha visita ao V Distrito de São João é um exemplo da bondade e do cuidado com que a maioria do povo brasileiro se relaciona com a vida, onde os que pouco possuem são sempre aqueles que dividem o pouco que possuem de forma generosa a despeito das dificuldades que eventualmente apareçam pela frente.

Mas não muito longe da casa acolhedora do casal  Reinaldo e Luzia podemos encontrar a outra face do Brasil, aquela onde os poucos que controlam esse país pisoteiam sobre os direitos e os sonhos da maioria do nosso povo.  

Falo aqui das terras desapropriadas do Sítio Camará, desapropriação que foi realizada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) no longínquo dia 01 de Agosto de 2013, justamente na data em que faleceu o seu proprietário, José Irineu Toledo, sob a desculpa de que na área seriam instaladas torres de transmissão de energia que iriam abastecer o Porto do Açu [1]. Após mais de cinco anos, as torres realmente estão lá, mas sem as linhas de transmissão que justificaram a urgência da tomada das terras.

E bem ao lado do Sítio Camará, outra situação inusitada que abordei já no dia 09 de Fevereiro de 2015 [2] continua. Falo aqui da obstrução da Estrada Municipal do Saco Dantas que foi inicialmente construída pela LL(X) de Eike Batista e que continua até hoje exemplificando o controle irrestrito do território de São João da Barra pelos controladores do Porto do Açu.

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Um pouco mais distante da porteira jaz outro símbolo da distribução desigual dos custos sociais e ambientais que cercam a implantação do Porto do Açu, o processo de erosão que já engoliu  mais de 100 de metros da Praia do Açu [3]. Esse processo que se iniciou com a construção do Terminal 2 do Porto do Açu permanece hoje sem qualquer medida de mitigação que impeça o seu avanço, ainda que o mesmo estivesse previsto no processo de licenciamento ambiental realizado pela LL(X) para a construção do Canal de Navegação e da Unidade de Construção Naval do Porto do Açu!

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Mas nada espelha melhor a assimetrias que tornam o Brasil um dos países desiguais do mundo do que atravessar o latifúndio formado pela combinação das desapropriações promovidas por Sérgio Cabral via Codin com a compra de terras particulares por Eike Batista. Ali nada foi construído e os animais que pastam pertencem aos agricultores que tiveram suas terras tomadas pela Codin, e que hoje vivem em permanente conflito (ainda que camuflado) com a Prumo Logística Global, atual controladora do Porto do Açu.

E não adianta nem perguntar por onde andam o Ministério Público Estadual ou Federal, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Prefeitura Municipal de São João da Barra que não aparecem para demandar ações que possam resolver os problemas aqui apontados.  É que em se tratando do Porto do Açu, a opção claramente já foi feita em prol do capital e em detrimento dos habitantes tradicionais daquele território.  

Por isso mesmo é que o Porto do Açu é a síntese perfeita do Brasil: aos ricos tudo, aos pobres nada. Aliás, nada não. Aos pobres restam o desrespeito, a humilhação, a desterritorialização e a degradação ambiental. E tudo isso em nome de um crescimento econômico dos quais os pobres são apenas vítimas. Para delírio das corporações e seus acólitos que as servem dentro das estruturas do Estado brasileiro.


[1] http://pedlowski.blogspot.com.br/2013/08/codin-desapropria-terra-de-jose-irineu.html

[2] https://blogdopedlowski.com/2015/02/09/cada-visita-uma-novidade-porteira-lacra-estrada-municipal-no-v-distrito-de-sao-joao-da-barra/

[3] https://blogdopedlowski.com/2015/09/02/erosao-avanca-rapido-na-praia-do-acu/

Bruno Dauaire e seu incontido entusiasmo com o Porto do Açu

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O jovem deputado Bruno Dauaire (PR) parece mesmo ter um incontido encantamento com o enclave geográfico multinacional também conhecido como “Porto do Açu”.   Pelo menos é o que mostra a entusiasmada declaração que ele postou em sua página oficial na rede social Facebook durante a reunião ocorrida na semana passada cujo produto final foi a assinatura de uma carta a ser enviada ao presidente “de facto” Michel Temer em favor da construção da chamada Ferrovia 118.

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Na postagem, o jovem deputado diz que “vamos trabalhar para que a ferrovia saia das intenções e se traduza em desenvolvimento, geração de renda e empregos para São João da Barra e toda a região“. 

Faltou  Bruno Dauaire  explicar quem são os atores por detrás do “vamos”, e de porquê ele foi novamente fazer figuração dentro do Porto do Açu. É  que enquanto ele compartilha de canapés dentro do Porto do Açu,  muitos dos seus eleitores, especialmente os residentes no V Distrito de São João da Barra, continuam tendo seus direitos de propriedade completamente desrespeitados pela nada santa aliança formada pelo (des) governo Pezão e pelo fundo de “private equity” EIG Global Partners (a.k.a. Prumo Logística  Global) que atualmente detém um controle quase absoluto do megaempreendimento iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista com grande ajuda do hoje presidiário Sérgio Cabral.

Mas uma coisa o deputado Bruno Dauaire já deveria saber. Em 2018 ele não terá o mesmo número de votos que teve em 2014 entre seus concidadãos do V Distrito. É que as famílias expropriadas por Sérgio Cabral e que até hoje continuam sem qualquer tipo de ressarcimento pela tomada de suas terras irão lembrar bem dessas visitas do jovem deputado ao enclave do Porto do Açu.