A PMSJB e seu estudo sobre a salinização das águas e solos do V Distrito: mais perguntas do que respostas

Após longo e tenebroso inverno (exatamente 5 anos e dois meses) a Prefeitura Municipal de São João da Barra (PMSJB) enviou um “press release” sobre um estudo que a Secretaria Municipal de Agricultura teria realizado para aferir a possível salinização de águas e solos no V Distrito [1].

salinização

Os resultados desse estudo teriam indicado que não teriam sido encontrados problemas de salinização nas amostra de águas e solos que foram coletadas por uma empresa não identificada, num número de propriedades também desconhecido. Tampouco foram mencionados o laboratório onde as análises foram realizadas e sob quais metodologias de análise e coleta.

O press release que foi repercutido por vários órgãos da imprensa regional também é confuso porque informações sobre qualidade do solo e da água com possível infestações de nematoides para aparentemente explicar os problemas que estão ocorrendo em termos de perdas de colheitas, os quais os agricultores normalmente atribuem à persistência da salinização que foi disparada pela construção do aterro hidráulico do Porto do Açu.

Como já participei de diversos estudos sobre os problemas relacionados à salinização das águas e solos no V Distrito, sendo que um foi incluído na dissertação de mestrado da bióloga Juliana Ribeiro Latini no Programa de Ecologia e Recursos Naturais da Universidade Estadual do Norte Fluminense [2],  sei que dependendo de onde as amostras forem coletadas os resultados serão bastante diferentes. Tanto é assim que a malha amostral que construímos para a referida dissertação possui mais de 100 pontos, e que foram distribuídos por todo o V Distrito, onde foi detectada uma grande variação nos resultados de salinidade. Entretanto, o dado mais importante foi que houve uma elevação da salinidade média em relação ao um estudo prévio à construção do aterro hidráulico do Porto do Açu.

Mas uma coisa é certa: ao divulgar esse press release a Prefeitura Municipal de São João da Barra reconhece que possui uma base de dados sobre a qualidade da água e dos solos em propriedades no V Distrito de São João da Barra. Como outros estudos ainda serão realizados sobre o mesmo tópico, o que se espera é que esta base de dados seja disponibilizada sempre que se solicitada, e que os resultados sejam prontamente entregues aos proprietários das áreas amostradas.

Finalmente, uma curiosidade pessoal em relação ao estudo conduzido pela PMSJB se refere ao fato de amostras terem sido coletadas na propriedade do Sr. Durval Ribeiro de Alvarenga. O motivo aqui é simples: esta propriedade foi uma das afetadas pela intrusão de água salgada oriunda de um dos pacotes construídos com areia dragada da parte frontal do Porto do Açu. Se a propriedade do Sr. Durval não estiver na amolha amostra, eu sugeriria que a Secretaria Municipal de Agricultura fizesse a gentileza de realizar amostragens por lá.  Tenho certeza que o Sr. Durval iria adorar ter os resultados em mãos.


[1] http://campos24horas.com.br/noticia/laudo-descarta-salinizacao-de-canais-no-5o-distrito-de-sao-joao-da-barra

[2] https://blogdopedlowski.com/2018/01/05/salinizacao-continua-causando-perdas-agricolas-no-entorno-do-porto-do-acu/

Salinização continua causando perdas agrícolas no entorno do Porto do Açu

O cartaz abaixo foi lançado em 2013 com o objetivo de denunciar os efeitos ambientais deletérios que o processo de salinização de águas e solos no V Distrito do município de São João da Barra estava causando sobre ecossistemas e sistemas agrícolas.

salinização açu

Como os leitores deste blog devem lembrar, este processo de salinização foi causado pela construção inadequada e sem as devidas estruturas de contenção do aterro hidráulico do Porto do Açu que terminou resultando em uma grave acidente ambiental que foi amplamente noticiado pela mídia corporativa nacional e internacional [1, 2 e 3]

A atenção inicial ao incidente ambiental causado pela construção do aterro hidráulico do Porto do Açu chegou a inclusive forçar o (des) governo do Rio de Janeiro a aplicar uma multa ambiental irrisória de R$ 1,3 milhão [4], que terminou nem sendo paga em função das manobras administrativas realizadas pela OS(X) do ex-bilionário Eike Batista.

Ao longo dos últimos 6 anos o caso da salinização das águas e solos do V Distrito acaba sendo colocado em completo esquecimento por parte das autoridades e pelos novos donos do Porto do Açu, o fundo de “private equity” EIG Global Partners que têm se apegado à versão insustentável de que o grave incidente ambiental teria tido aspectos pontuais, tanto no tempo como no espaço.

Aliás, no que se refere à versão oficial de que não existiram efeitos duradouros da salinização causada pelo Porto do Açu, lembro que em 2016 uma dissertação sob minha orientação foi defendida pela bióloga Juliana Ribeiro Latin levantou dados irrefutáveis no tocante à elevação da salinidade média das águas superficiais na região afetada pela dispersão de água salgada oriunda do aterro hidráulico construído pela OS(X) [5]

Apesar das evidências científicas, assunto da salinização de águas e solos permanece sem qualquer tipo de tratamento sério por parte dos responsáveis por oferecer saídas para as centenas de agricultores que continuam amargando graves perdas econômicas no V Distrito. 

Esta postura de renegar responsabilidades tem servido apenas para tornar ainda mais difícil a situação financeira dos agricultores que teimam em produzir alimentos nas terras que não foram tomadas durante o escabroso processo de desapropriação de terras realizado pelo (des) governo de Sérgio Cabral em benefício do ex-bilionário Eike Batista.
Em função disso é que não fiquei nem um pouco surpreso com uma ligação telefônica que recebi nesta 6a. feira de um agricultor que tem seus cultivos agrícolas na localidade de Água Preta.

Nesse telefonema, esse agricultor me informou que está há mais de 6 meses aguardando em vão pela entrega pela Secretaria Municipal de Agricultura de São João da Barra dos resultados das análises feitas em amostras de água que foram coletadas em pela Secretaria Municipal de Agricultura de São João da Barra. Para ele, essa demora na entrega dos resultados das análises é uma prova cabal de que suas suspeitas de que a área cultivada foi afetada pela salinização têm fundamento.

Numa prova de que os habitantes do V Distrito não estão desatentos ao que se passa no enclave geográfico formado pelo Porto do Açu, este agricultor lembrou que durante a recente visita do presidente “de facto” Michel Temer e do (des) governador Luiz Fernando Pezão  para promulgação do decreto da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Açu nada foi dito sobre a falta de pagamento das desapropriações das terras e, muito menos, das reparações devidas aos agricultores que tiveram suas propriedades salinizadas em 2011. Para ele,  a responsável maior por toda esta negligência em relação “ao povo do V Distrito” é a prefeita Carla Machado que “nunca mexeu uma palha” em prol dos agricultores e suas famílias.

Ainda que não possa servir de muito consolo para este e muitos agricultores que continuam completamente abandonados, em 2018 voltarei a estudar a questão da salinização das águas e solos no V Distrito de São João da Barra. Com isso espero não apenas obter novas evidências científicas sobre a persistência do problema, mas também contar com a cobertura jornalística que este grave problema socioambiental requer.


[1] http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/01/1215695-porto-de-eike-causou-salinizacao-de-agua-doce-confirmam-autoridades.shtml

[2] https://br.reuters.com/article/businessNews/idBRSPE96A03520130711?sp=true

[3] http://g1.globo.com/rj/serra-lagos-norte/noticia/2012/12/obras-do-porto-do-acu-podem-ter-causado-salinizacao-de-agua.html

[4] http://www.valor.com.br/empresas/2992678/rj-multa-osx-em-r-13-milhao-por-salinizacao-no-porto-do-acu

[5] https://blogdopedlowski.com/2016/05/25/estudo-na-uenf-mostra-limitacoes-do-licenciamento-e-impactos-ambientais-do-porto-do-acu/

Porto do Açu como síntese do Brasil

Estive ontem visitando o casal de agricultores Reinaldo e Luzia Toledo para entregar uma simples lembrança de Natal e ganhei deles um saco cheio de abacaxis tirados da pequena propriedade que não lhes foi tomada durante o escabroso processo de desapropriações que foram conduzidas pelo (des) governo de Sérgio Cabral que, por sua vez, as entregou ao ex-bilionário Eike Batista para a implantação de um natimorto distrito industrial municipal (vejam só!) na retroárea do megaempreendimento conhecido como Porto do Açu.

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Esse primeiro momento da minha visita ao V Distrito de São João é um exemplo da bondade e do cuidado com que a maioria do povo brasileiro se relaciona com a vida, onde os que pouco possuem são sempre aqueles que dividem o pouco que possuem de forma generosa a despeito das dificuldades que eventualmente apareçam pela frente.

Mas não muito longe da casa acolhedora do casal  Reinaldo e Luzia podemos encontrar a outra face do Brasil, aquela onde os poucos que controlam esse país pisoteiam sobre os direitos e os sonhos da maioria do nosso povo.  

Falo aqui das terras desapropriadas do Sítio Camará, desapropriação que foi realizada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) no longínquo dia 01 de Agosto de 2013, justamente na data em que faleceu o seu proprietário, José Irineu Toledo, sob a desculpa de que na área seriam instaladas torres de transmissão de energia que iriam abastecer o Porto do Açu [1]. Após mais de cinco anos, as torres realmente estão lá, mas sem as linhas de transmissão que justificaram a urgência da tomada das terras.

E bem ao lado do Sítio Camará, outra situação inusitada que abordei já no dia 09 de Fevereiro de 2015 [2] continua. Falo aqui da obstrução da Estrada Municipal do Saco Dantas que foi inicialmente construída pela LL(X) de Eike Batista e que continua até hoje exemplificando o controle irrestrito do território de São João da Barra pelos controladores do Porto do Açu.

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Um pouco mais distante da porteira jaz outro símbolo da distribução desigual dos custos sociais e ambientais que cercam a implantação do Porto do Açu, o processo de erosão que já engoliu  mais de 100 de metros da Praia do Açu [3]. Esse processo que se iniciou com a construção do Terminal 2 do Porto do Açu permanece hoje sem qualquer medida de mitigação que impeça o seu avanço, ainda que o mesmo estivesse previsto no processo de licenciamento ambiental realizado pela LL(X) para a construção do Canal de Navegação e da Unidade de Construção Naval do Porto do Açu!

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Mas nada espelha melhor a assimetrias que tornam o Brasil um dos países desiguais do mundo do que atravessar o latifúndio formado pela combinação das desapropriações promovidas por Sérgio Cabral via Codin com a compra de terras particulares por Eike Batista. Ali nada foi construído e os animais que pastam pertencem aos agricultores que tiveram suas terras tomadas pela Codin, e que hoje vivem em permanente conflito (ainda que camuflado) com a Prumo Logística Global, atual controladora do Porto do Açu.

E não adianta nem perguntar por onde andam o Ministério Público Estadual ou Federal, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Prefeitura Municipal de São João da Barra que não aparecem para demandar ações que possam resolver os problemas aqui apontados.  É que em se tratando do Porto do Açu, a opção claramente já foi feita em prol do capital e em detrimento dos habitantes tradicionais daquele território.  

Por isso mesmo é que o Porto do Açu é a síntese perfeita do Brasil: aos ricos tudo, aos pobres nada. Aliás, nada não. Aos pobres restam o desrespeito, a humilhação, a desterritorialização e a degradação ambiental. E tudo isso em nome de um crescimento econômico dos quais os pobres são apenas vítimas. Para delírio das corporações e seus acólitos que as servem dentro das estruturas do Estado brasileiro.


[1] http://pedlowski.blogspot.com.br/2013/08/codin-desapropria-terra-de-jose-irineu.html

[2] https://blogdopedlowski.com/2015/02/09/cada-visita-uma-novidade-porteira-lacra-estrada-municipal-no-v-distrito-de-sao-joao-da-barra/

[3] https://blogdopedlowski.com/2015/09/02/erosao-avanca-rapido-na-praia-do-acu/

Bruno Dauaire e seu incontido entusiasmo com o Porto do Açu

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O jovem deputado Bruno Dauaire (PR) parece mesmo ter um incontido encantamento com o enclave geográfico multinacional também conhecido como “Porto do Açu”.   Pelo menos é o que mostra a entusiasmada declaração que ele postou em sua página oficial na rede social Facebook durante a reunião ocorrida na semana passada cujo produto final foi a assinatura de uma carta a ser enviada ao presidente “de facto” Michel Temer em favor da construção da chamada Ferrovia 118.

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Na postagem, o jovem deputado diz que “vamos trabalhar para que a ferrovia saia das intenções e se traduza em desenvolvimento, geração de renda e empregos para São João da Barra e toda a região“. 

Faltou  Bruno Dauaire  explicar quem são os atores por detrás do “vamos”, e de porquê ele foi novamente fazer figuração dentro do Porto do Açu. É  que enquanto ele compartilha de canapés dentro do Porto do Açu,  muitos dos seus eleitores, especialmente os residentes no V Distrito de São João da Barra, continuam tendo seus direitos de propriedade completamente desrespeitados pela nada santa aliança formada pelo (des) governo Pezão e pelo fundo de “private equity” EIG Global Partners (a.k.a. Prumo Logística  Global) que atualmente detém um controle quase absoluto do megaempreendimento iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista com grande ajuda do hoje presidiário Sérgio Cabral.

Mas uma coisa o deputado Bruno Dauaire já deveria saber. Em 2018 ele não terá o mesmo número de votos que teve em 2014 entre seus concidadãos do V Distrito. É que as famílias expropriadas por Sérgio Cabral e que até hoje continuam sem qualquer tipo de ressarcimento pela tomada de suas terras irão lembrar bem dessas visitas do jovem deputado ao enclave do Porto do Açu.

As desapropriações no Porto do Açu: uma saga de desrespeito aos agricultores do V Distrito

desapropriações

Como vou participar de uma mesa sobre a defesa da Universidade Estadual do Norte Fluminense no Festival Doces Palavras(1] resolvi preparar uma apresentação que mostre as minhas principais linhas de pesquisas nos quase 20 anos em que trabalho na universidade.

E como uma dessas linhas se refere ao escandaloso processo de tomada de terras dos agricultores familiares do V Distrito de São João da Barra para serem entregues para o ex-bilionário Eike Batista para a construção do natimoroto Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), resolvi preparar uma lâmina sobre essa pesquisa. 

Eis que no meio dessa procura encontrei o vídeo abaixo que mostra uma audiência realizada no Ministério Público Federal exatamente para tratar dos abusos que estavam sendo cometidas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) contra centenas de famílias de agricultores do V Distrito.

O mais lamentável é que passados mais de 5 anos dessa reportagem, a quase totalidade dos agricultores sequer viu o depósito inicial devido pela tomada de suas terras pelo estado do Rio de Janeiro. Se isso não é uma saga de desrespeito, eu não sei o que seria.

Em tempo: a luta contra as injustiças cometidas contra os agricultores do V Distrito continuará até que seus direitos sejam cumpridos e, de preferência, as terras tomadas lhes sejam retornadas.

Conflito agrário no Porto do Açu: um dia após anúncio de contrato milionário com o Porto de Antuérpia, PM retira agricultores de propriedade reocupada

Se existe um aspecto que explicita bem as contradições que cercam o megaempreendimento portuário iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista no município de São João da Barra, litoral norte do Rio de Janeiro, são as relações de custo e benefício que cercam o chamado Porto do Açu.

É que enquanto a mídia corporativa local dá a boa notícia para os atuais controladores do Porto do Açu de que irão receber US$ 10 milhões em troca de aluguéis de terras e uso do chamado Terminal Mlticargas [Aqui!] a partir de um contrato com o Porto Antuérpia Internacional (PAI), os agricultores que tiveram suas terras expropriadas por valores irrisórios e até hoje não foram pagos continuam sentindo a mão pesado do Estado. E a coisa vai mais ou menos assim: para o Porto do Açu vai o PAI, para os agricultores fica estado PADRASTO.

Coincidência ou não (aliás, a estas alturas do campeonato, quem ainda acredita em coincidências?) nem precisou mais de 24 horas após os belgas do PAI começarama sua viagem de volta para a Europa para que a justiça de São João da Barra, apoiada em forte contingente policial, fizesse cumprir o mandado de reintegração de posse determinado pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho da 1a. Vara Cível de Sao João da Barra há exatos 12 dias [Aqui!] (ver imagens abaixo). Há inclusive informes que agricultores foram retirados da área algemados, repetindo cenas que têm marcado a expropriação de terras feitas no V Distrito de Sâo João da Barra.

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Interessante notar que enquanto cumpre fielmente um corolário de políticas ultraneoliberais na Prefeitura de São João da Barra, a prefeita Carla Machado ainda arruma tempo para ocupar em tempo integral o papel de sicerone oficial do Porto do Açu. A partir de uma clara escolha de que lado está, a prefeita Carla Machado continua ignorando solenemente a situação crítica em que estão muitas das famílias que tiveram suas terras entregues a Eike Batista, o seu seu ídolo empresarial anterior a quem concedeu, inclusive, a mais alta honraria do município de São João da Barra, a medalha Barão de São João da Barra (ver imagensda cerimônia de entrega logo abaixo).

Agora, uma pergunta que não quer calar: quanto será que os belgas do PAI irão pagar pelo aluguel de cada metro quadrado que deverão ocupar no interior do Porto do Açu? É que enquanto a Prumo Logística vai acumulando milhões em aluguéis, os agricultores do V Distrito continuam totalmente abandonados à própria sorte. 

Depois não me venham dizer que isto está sendo feito em nome do desenvolvimento econômico de São João da Barra.  É que ao que vemos sendo executado com a cobertura da PM tem outro nome segundo o geógrafo David Harvey: acumulação por espolição. E adivinhem quem são os acumuladores e quem são os espoliados!

Conflito agrário no Porto do Açu: agricultores lançam nota de repúdio sobre decisão de reintegração de posse

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Como antecipado neste blog [Aqui!]. a decisão do juiz Paulo Maurício Simão Filho de acatar o pedido de reintegração de posse de uma área reocupada por agricultores expropriados e não ressarcidos pelo estado não desceu bem no V Distrito de São João da Barra.

Uma prova é a nota abaixo onde os agricultores apresentam seu caso e repudiam a decisão e apontam para os desiquilíbrios reinantes neste conflito agrário, onde os maiores perdedores são as centenas de famílias que produziam e se reproduziam neas terras que hoje não passam de um latifúndio improdutivo.

Eu repito o que já disse: essa decisão terá impactos duradouros nas relações não apenas com o judiciário, mas também com a empresa que hoje controle o espólio de terras que foi retirado dos agricultores para ser inicialmente entregue ao ex-bilionário, hoje em vias de se tornar delator na operação Lava Jato, o Sr. Eike Batista.  

Mas uma coisa é certa: os agricultores e os movimentos e organizações que os apoiam não parecem dispostos a continuar assistindo a esse jogo de grandes interesses econômicos de fora das quatro linhas.

NOTA DE REPÚDIO SOBRE A AMEAÇA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO AÇU, DETERMINADA PELO JUIZ DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ

MAIS UMA INJUSTIÇA COM OS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO AÇU

O conflito no Açu já se arrasta por quase 10 anos, envolvendo um megaempreendimento portuário-industrial e famílias de agricultores e pescadores do 5º Distrito/Açu. Trata-se do Projeto Minas Rio, hoje da Anglo American o maior empreendimento minero-portuário do mundo, incluindo a construção de um mineroduto, com 525 km de extensão, que integra a extração e tratamento de minério de ferro em Conceição do Mato Dentro/MG – onde gravíssimos impactos e violações também são cometidos há 10 anos – ao condomínio industrial misto com infraestrutura logística e portuária no RJ. No norte fluminense, o Projeto foi implantado sobre a maior faixa de restinga do país, além do distrito industrial desapropriando uma área de 7.036 hectares.

O dia 19 de abril foi um marco importante da luta dos agricultores do Açu, com total apoio do MST e demais apoiadores, as famílias que tiveram suas terras desapropriadas pelo governo Sergio Cabral e pelo empresário Eike Batista, ambos presos por denúncias de corrupção, ocuparam uma das áreas, dos 7.036 hectares expropriados há mais de 9 anos sem nenhuma utilização. Numa conjuntura de total desrespeitos aos direitos conquistados e de criminalização e repressão aos Movimentos sociais, em torno de 100 famílias resistem bravamente há mais de 90 dias no Acampamento Aloisio e Maura, enfrentando a repressão da polícia, da segurança privada do porto, enfrentando o sol, a chuva, o vento e todas as demais adversidades.

Neste período, a função social da terra teve muito mais visibilidade, que nos nove anos anteriores, seja pelos encontros, organização, atividades acadêmicas, culturais e religiosas e debates realizados. Como também pelos plantios de culturas como o feijão, a mandioca, a batata doce, a banana, milho, dentre outros, esta reintegração deslegitima mais uma vez a agricultura camponesa, esta sim, legítima protetora da restinga. Além de caracterizar violação à segurança alimentar dessas famílias, porque lhes tolhe a possibilidade de subsistência.

Mais uma vez as famílias do Açu sofrem com a ameaça de reintegração de posse determinada pelo juiz da 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ. Não é a primeira vez que as famílias, legítimas proprietárias e possuidoras, recebem essa ameaça. Suas histórias e experiências no território do Açu estão marcadas por ações arbitrárias do poder político que se alia ao poder econômico, tendo o poder judiciário como o representante fiel dessa aliança.

Para o Juízo da 1ª Vara de São João da Barra trata-se de uma demanda simples: as empresas receberam a posse do estado. Ignora que a transformação do 5º distrito em zona industrial representou uma manobra política do então governador Sergio Cabral; ignora o descaso das empresas e do estado em impor valores irrisórios às indenizações e ainda assim não pagar; ignora que a área em que as algumas destas famílias foram deslocadas é um terreno em disputa judicial, tornando mais ameaçadora a ida dessas famílias, pois provavelmente serão expulsas pelo mesmo poder judiciário que as obriga a se deslocar; ignora que o distrito industrial é fictício, onde mais de 90% de sua enorme área nunca foi usada depois de quase 9 anos.

Mas, o mais grave na decisão judicial é que se mostra visível na sua parcialidade.

Desde que foi implantado, o porto do Açu não trouxe melhoria de vida para essas famílias, nem para os trabalhadores e trabalhadoras que vivem do empreendimento, mas acima de tudo, o ambiente nunca foi tão degradado.

O Ministério Público chega a defender que tal empreendimento econômico “resultará do efetivo desenvolvimento econômico e industrial da região, com geração de emprego e renda”. Mais grave. O Ministério Público, que pela Constituição deveria atuar em defesa do patrimônio ambiental, prefere ignorar todos os impactos que a Porto do Açu, empresa que já́ pertenceu ao empresário Eike Batista, suspeito de relações não legais com o então Governador Sérgio Cabral, vem causando danos ao meio ambiente. E o Ministério Público que, arrogantemente, se coloca como a reserva moral da Constituição Brasileira, prefere apoiar cegamente o empreendimento sem nenhuma preocupação com o futuro ambiental dessa região, marcada por uma enorme riqueza de flora e fauna.

DEVOLVAM AS TERRAS DO AÇU, JÁ!

 Nenhum direito a menos!

Pela devolução imediata das terras do Açu aos agricultores e agricultoras!

Pela anulação do decreto desapropriatório!

Pela vida, pelos alimentos e pela restinga!

 São João da Barra/RJ, 20 de julho de 2017