Bruno Dauaire e seu incontido entusiasmo com o Porto do Açu

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O jovem deputado Bruno Dauaire (PR) parece mesmo ter um incontido encantamento com o enclave geográfico multinacional também conhecido como “Porto do Açu”.   Pelo menos é o que mostra a entusiasmada declaração que ele postou em sua página oficial na rede social Facebook durante a reunião ocorrida na semana passada cujo produto final foi a assinatura de uma carta a ser enviada ao presidente “de facto” Michel Temer em favor da construção da chamada Ferrovia 118.

bruno porto do açu

Na postagem, o jovem deputado diz que “vamos trabalhar para que a ferrovia saia das intenções e se traduza em desenvolvimento, geração de renda e empregos para São João da Barra e toda a região“. 

Faltou  Bruno Dauaire  explicar quem são os atores por detrás do “vamos”, e de porquê ele foi novamente fazer figuração dentro do Porto do Açu. É  que enquanto ele compartilha de canapés dentro do Porto do Açu,  muitos dos seus eleitores, especialmente os residentes no V Distrito de São João da Barra, continuam tendo seus direitos de propriedade completamente desrespeitados pela nada santa aliança formada pelo (des) governo Pezão e pelo fundo de “private equity” EIG Global Partners (a.k.a. Prumo Logística  Global) que atualmente detém um controle quase absoluto do megaempreendimento iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista com grande ajuda do hoje presidiário Sérgio Cabral.

Mas uma coisa o deputado Bruno Dauaire já deveria saber. Em 2018 ele não terá o mesmo número de votos que teve em 2014 entre seus concidadãos do V Distrito. É que as famílias expropriadas por Sérgio Cabral e que até hoje continuam sem qualquer tipo de ressarcimento pela tomada de suas terras irão lembrar bem dessas visitas do jovem deputado ao enclave do Porto do Açu.

As desapropriações no Porto do Açu: uma saga de desrespeito aos agricultores do V Distrito

desapropriações

Como vou participar de uma mesa sobre a defesa da Universidade Estadual do Norte Fluminense no Festival Doces Palavras(1] resolvi preparar uma apresentação que mostre as minhas principais linhas de pesquisas nos quase 20 anos em que trabalho na universidade.

E como uma dessas linhas se refere ao escandaloso processo de tomada de terras dos agricultores familiares do V Distrito de São João da Barra para serem entregues para o ex-bilionário Eike Batista para a construção do natimoroto Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), resolvi preparar uma lâmina sobre essa pesquisa. 

Eis que no meio dessa procura encontrei o vídeo abaixo que mostra uma audiência realizada no Ministério Público Federal exatamente para tratar dos abusos que estavam sendo cometidas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) contra centenas de famílias de agricultores do V Distrito.

O mais lamentável é que passados mais de 5 anos dessa reportagem, a quase totalidade dos agricultores sequer viu o depósito inicial devido pela tomada de suas terras pelo estado do Rio de Janeiro. Se isso não é uma saga de desrespeito, eu não sei o que seria.

Em tempo: a luta contra as injustiças cometidas contra os agricultores do V Distrito continuará até que seus direitos sejam cumpridos e, de preferência, as terras tomadas lhes sejam retornadas.

Conflito agrário no Porto do Açu: um dia após anúncio de contrato milionário com o Porto de Antuérpia, PM retira agricultores de propriedade reocupada

Se existe um aspecto que explicita bem as contradições que cercam o megaempreendimento portuário iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista no município de São João da Barra, litoral norte do Rio de Janeiro, são as relações de custo e benefício que cercam o chamado Porto do Açu.

É que enquanto a mídia corporativa local dá a boa notícia para os atuais controladores do Porto do Açu de que irão receber US$ 10 milhões em troca de aluguéis de terras e uso do chamado Terminal Mlticargas [Aqui!] a partir de um contrato com o Porto Antuérpia Internacional (PAI), os agricultores que tiveram suas terras expropriadas por valores irrisórios e até hoje não foram pagos continuam sentindo a mão pesado do Estado. E a coisa vai mais ou menos assim: para o Porto do Açu vai o PAI, para os agricultores fica estado PADRASTO.

Coincidência ou não (aliás, a estas alturas do campeonato, quem ainda acredita em coincidências?) nem precisou mais de 24 horas após os belgas do PAI começarama sua viagem de volta para a Europa para que a justiça de São João da Barra, apoiada em forte contingente policial, fizesse cumprir o mandado de reintegração de posse determinado pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho da 1a. Vara Cível de Sao João da Barra há exatos 12 dias [Aqui!] (ver imagens abaixo). Há inclusive informes que agricultores foram retirados da área algemados, repetindo cenas que têm marcado a expropriação de terras feitas no V Distrito de Sâo João da Barra.

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Interessante notar que enquanto cumpre fielmente um corolário de políticas ultraneoliberais na Prefeitura de São João da Barra, a prefeita Carla Machado ainda arruma tempo para ocupar em tempo integral o papel de sicerone oficial do Porto do Açu. A partir de uma clara escolha de que lado está, a prefeita Carla Machado continua ignorando solenemente a situação crítica em que estão muitas das famílias que tiveram suas terras entregues a Eike Batista, o seu seu ídolo empresarial anterior a quem concedeu, inclusive, a mais alta honraria do município de São João da Barra, a medalha Barão de São João da Barra (ver imagensda cerimônia de entrega logo abaixo).

Agora, uma pergunta que não quer calar: quanto será que os belgas do PAI irão pagar pelo aluguel de cada metro quadrado que deverão ocupar no interior do Porto do Açu? É que enquanto a Prumo Logística vai acumulando milhões em aluguéis, os agricultores do V Distrito continuam totalmente abandonados à própria sorte. 

Depois não me venham dizer que isto está sendo feito em nome do desenvolvimento econômico de São João da Barra.  É que ao que vemos sendo executado com a cobertura da PM tem outro nome segundo o geógrafo David Harvey: acumulação por espolição. E adivinhem quem são os acumuladores e quem são os espoliados!

Conflito agrário no Porto do Açu: agricultores lançam nota de repúdio sobre decisão de reintegração de posse

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Como antecipado neste blog [Aqui!]. a decisão do juiz Paulo Maurício Simão Filho de acatar o pedido de reintegração de posse de uma área reocupada por agricultores expropriados e não ressarcidos pelo estado não desceu bem no V Distrito de São João da Barra.

Uma prova é a nota abaixo onde os agricultores apresentam seu caso e repudiam a decisão e apontam para os desiquilíbrios reinantes neste conflito agrário, onde os maiores perdedores são as centenas de famílias que produziam e se reproduziam neas terras que hoje não passam de um latifúndio improdutivo.

Eu repito o que já disse: essa decisão terá impactos duradouros nas relações não apenas com o judiciário, mas também com a empresa que hoje controle o espólio de terras que foi retirado dos agricultores para ser inicialmente entregue ao ex-bilionário, hoje em vias de se tornar delator na operação Lava Jato, o Sr. Eike Batista.  

Mas uma coisa é certa: os agricultores e os movimentos e organizações que os apoiam não parecem dispostos a continuar assistindo a esse jogo de grandes interesses econômicos de fora das quatro linhas.

NOTA DE REPÚDIO SOBRE A AMEAÇA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO AÇU, DETERMINADA PELO JUIZ DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ

MAIS UMA INJUSTIÇA COM OS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO AÇU

O conflito no Açu já se arrasta por quase 10 anos, envolvendo um megaempreendimento portuário-industrial e famílias de agricultores e pescadores do 5º Distrito/Açu. Trata-se do Projeto Minas Rio, hoje da Anglo American o maior empreendimento minero-portuário do mundo, incluindo a construção de um mineroduto, com 525 km de extensão, que integra a extração e tratamento de minério de ferro em Conceição do Mato Dentro/MG – onde gravíssimos impactos e violações também são cometidos há 10 anos – ao condomínio industrial misto com infraestrutura logística e portuária no RJ. No norte fluminense, o Projeto foi implantado sobre a maior faixa de restinga do país, além do distrito industrial desapropriando uma área de 7.036 hectares.

O dia 19 de abril foi um marco importante da luta dos agricultores do Açu, com total apoio do MST e demais apoiadores, as famílias que tiveram suas terras desapropriadas pelo governo Sergio Cabral e pelo empresário Eike Batista, ambos presos por denúncias de corrupção, ocuparam uma das áreas, dos 7.036 hectares expropriados há mais de 9 anos sem nenhuma utilização. Numa conjuntura de total desrespeitos aos direitos conquistados e de criminalização e repressão aos Movimentos sociais, em torno de 100 famílias resistem bravamente há mais de 90 dias no Acampamento Aloisio e Maura, enfrentando a repressão da polícia, da segurança privada do porto, enfrentando o sol, a chuva, o vento e todas as demais adversidades.

Neste período, a função social da terra teve muito mais visibilidade, que nos nove anos anteriores, seja pelos encontros, organização, atividades acadêmicas, culturais e religiosas e debates realizados. Como também pelos plantios de culturas como o feijão, a mandioca, a batata doce, a banana, milho, dentre outros, esta reintegração deslegitima mais uma vez a agricultura camponesa, esta sim, legítima protetora da restinga. Além de caracterizar violação à segurança alimentar dessas famílias, porque lhes tolhe a possibilidade de subsistência.

Mais uma vez as famílias do Açu sofrem com a ameaça de reintegração de posse determinada pelo juiz da 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ. Não é a primeira vez que as famílias, legítimas proprietárias e possuidoras, recebem essa ameaça. Suas histórias e experiências no território do Açu estão marcadas por ações arbitrárias do poder político que se alia ao poder econômico, tendo o poder judiciário como o representante fiel dessa aliança.

Para o Juízo da 1ª Vara de São João da Barra trata-se de uma demanda simples: as empresas receberam a posse do estado. Ignora que a transformação do 5º distrito em zona industrial representou uma manobra política do então governador Sergio Cabral; ignora o descaso das empresas e do estado em impor valores irrisórios às indenizações e ainda assim não pagar; ignora que a área em que as algumas destas famílias foram deslocadas é um terreno em disputa judicial, tornando mais ameaçadora a ida dessas famílias, pois provavelmente serão expulsas pelo mesmo poder judiciário que as obriga a se deslocar; ignora que o distrito industrial é fictício, onde mais de 90% de sua enorme área nunca foi usada depois de quase 9 anos.

Mas, o mais grave na decisão judicial é que se mostra visível na sua parcialidade.

Desde que foi implantado, o porto do Açu não trouxe melhoria de vida para essas famílias, nem para os trabalhadores e trabalhadoras que vivem do empreendimento, mas acima de tudo, o ambiente nunca foi tão degradado.

O Ministério Público chega a defender que tal empreendimento econômico “resultará do efetivo desenvolvimento econômico e industrial da região, com geração de emprego e renda”. Mais grave. O Ministério Público, que pela Constituição deveria atuar em defesa do patrimônio ambiental, prefere ignorar todos os impactos que a Porto do Açu, empresa que já́ pertenceu ao empresário Eike Batista, suspeito de relações não legais com o então Governador Sérgio Cabral, vem causando danos ao meio ambiente. E o Ministério Público que, arrogantemente, se coloca como a reserva moral da Constituição Brasileira, prefere apoiar cegamente o empreendimento sem nenhuma preocupação com o futuro ambiental dessa região, marcada por uma enorme riqueza de flora e fauna.

DEVOLVAM AS TERRAS DO AÇU, JÁ!

 Nenhum direito a menos!

Pela devolução imediata das terras do Açu aos agricultores e agricultoras!

Pela anulação do decreto desapropriatório!

Pela vida, pelos alimentos e pela restinga!

 São João da Barra/RJ, 20 de julho de 2017

 

A prefeita Carla Machado se preocupa com Campos dos Goytacazes, mas se “esquece” dos agricultores do V Distrito

Li no blog do secretário de comunicação da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, o jornalista Alexandre Bastos, uma mensagem de solidariedade da prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), para com o prefeito Rafael Diniz e, por extensão, com a população campista [Aqui!].

carla machado

Tudo estaria muito legal se no próprio município de São João da Barra não estivéssemos ocorrendo um grave conflito social, fruto da expropriação de terras de centenas de famílias agricultores pobres que foram entregues inicialmente pelo (des) governo Cabral ao ex-bilionário Eike Batista.  E para os esquecidos, com a participação direta da prefeita Carla Machado que participou das reuniões no Palácio Guanabara que decidiram o montante de terras que seriam tomadas dos agricultores do V Distrito para serem entregues a Eike Batista.

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Aliás,  nos tempos áureos de Eike Batista, chegou a entregar-lhe a medalha “Barão de São João da Barra” numa forma estranha de “beija mão” (ver imagens abaixo). Já para os agricultores que tiveram suas terras tomadas, nunca se viu este tipo de deferência por parte da prefeita de São João da Barra.

O fato é que neste exato momento em que o conflito agrário se agrava na região do Porto do Açu, a prefeita Carla Machado não só deveria estar apoiando os seus conterrâneos, como deveria estar cuidando para que se anulem os decretos de desapropriação que tanto dano criaram à capacidade de São João da Barra de gerar renda, na medida em que o V Distrito era o celeiro agrícola do município, e hoje se encontra com a maioria das suas terras abandonadas e improdutivas.

Chamo ainda atenção para o grave problema social que será causado pela aplicação do Decreto 41.998/2009  que implicará na supressão (supressão significando destruição) da comunidade de Água Preta e da remoção das famílias que ali vivem há várias gerações (ver mapa abaixo com a comunidade marcada pelo círculo vermelho).

Mapa Mosaico desapropriações Açu FINAL (1)

Como se vê, há muito em São João da Barra com o que se preocupar, e ainda que seja simpático que Carla Machado se solidarize com o jovem prefeito Rafael Diniz, ela deveria estar cuidando dos graves problemas que estão ocorrendo em seu próprio município para dar o tipo de exemplo que diz estar dando para corrigir os problemas que o seu ex-correligionário e ex-prefeito Neco deixou na Prefeitura de São João da Barra.

E para terminar, nunca é demais lembrar que o ex-bilionário Eike Batista está em vias de ter sua delação aceita pela justiça federal [Aqui!], é provável que ainda saibamos mais sobre os caminhos e descaminhos (a começar pelo pagamento de propinas) que o escabroso processo de desapropriação de terras realizado por Sérgio Cabral para a implantação do natimorto Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB). 

Conflito agrário no Porto do Açu: TJ indefere pedidos de empresas e da Codin para suspender decisão que manteve agricultores em área reocupada

Informei neste blog na última 2a feira a decisão das empresas Porto do Açu Operações S/A e Grussai Siderúrgica do Açu S/A  (GSA) de recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) para suspender decisão do juiz Paulo Maurício Simão Filho que não lhes concedeu a reintegração de posse numa área que foi reocupada pelos agricultores do V Distrito de São João da Barra que tiveram suas terras expropriadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral (Aqui!) em benefício do ex-bilionário  Eike Batista. O que não havia informado ainda é que a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro também tomou medida semelhante junto ao TJ (Processo No. 35378-22.2017.8.19.0000), apresentando argumentos muito parecidos aos formulados pelos representantes legais da Porto do Açu Operações e GSA.

Pois bem, no final desta 4a. feira, o ambos os pedidos de suspensão (o das empresas e o da Codin) foram indeferidos! O primeiro efeito prático desta decisão é de que os agricultores irão permanecer na propriedade reocupada até que o processo seja analisado no plenário do TJ (ver imagens abaixo).

Indeferimento da liminar do pedido do efeito suspensivo da decisão de primeira instância feito pelas empresas Porto do Açu Operações S/A e GSA.

Indeferimento da liminar do pedido do efeito suspensivo da decisão de primeira instância feito pela Codin.

Essa decisão parece seguir o mesmo critério de prudência ao que foi adotado pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho e objetivamente representam uma derrota para as empresas ligadas à Prumo Logística Global e para a Codin.

O fato é que além de manter os agricultores na área reocupada, o desembargador Eduardo de Azevedo Paiva também ofereceu aos seus representantes a oportunidade de oferecer réplica ao que foi argumentado pelas empresas pela Codin, o que sem dúvida será uma oportunidade que deverá ser bem aproveitada.  Além disso, o desembargador Eduardo de Azevedo Paiva também deu a oportunidade ao juiz Paulo Maurício Simão Filho de explicar o teor da sua decisão, o que certamente também deverá bem aproveitada pelo merítíssimo da 1a. Vara Cível de São João da Barra.

Como já observei na postagem anterior sobre este assunto, as empresas Porto do Açu Operações e GSA, e também a Codin, fizeram uma aposta arriscada ao optarem por não se pronunciar junto ao juiz Paulo Maurício Simão Filho e se dirigirem ao TJ para agravar sua decisão de conceder a liminar de reintegração de posse. Agora que essa aposta não trouxe bons frutos, vamos ver como as coisas vão se desenrolar. Mas como eu já havia indicado ao citar William Shakespeare, o enredo agora complicou de vez. A ver!

Quem desejar a íntegra das duas decisões proferidas pelo desembargador Eduardo Azevedo de Paiva, basta clicar (Aqui! e  Aqui!)

Conflito agrário no Porto do Açu: empresas acionam TJ para agravar decisão de juiz de primeira instância e arriscam agravar disputa com agricultores

Quem acompanha este blog deve estar perguntando, como eu próprio estava, sobre a situação processual da área reocupada pelos agricultores desapropriados pelo (des) governo Sérgio Cabral no dia 19 de Abril, cujo pedido de reintegração foi negado pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho no dia 12 de Maio (Aqui!).  

É preciso lembrar que naquela audiência, o juiz da 1ª. Vara Cível de São João da Barra havia suspendido o processo por 40 dias,  na expectativa expressa de que as partes chegassem a um acordo, o que acabou não acontecendo, conforme mostrou o despacho produzido pelo meritíssimo no dia 26 de Junho (ver imagem abaixo).

GSA despacho 2606

Uma questão que me intrigou ao ler o despacho acima foi por quê as empresas Porto do Açu S/A e Grussaí Siderúrgica do Açu S/A (GSA) não entregaram o plano de uso da área como havia sido firmado na audiência do dias 12 de Maio. É que a apresentação deste plano poderia dar o necessário suporte a uma eventual reversão pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho de não conceder a liminar solicitada em prol da reintegração de posse que as duas empresas haviam feito.

Mas ao ver verificar o andamento do Processo  721-89.2017.8.19.0053, encontrei outros dois processos a ele relacionado e que estão em curso no Tribunal de Justiça, sendo que um deles impetrado pela Porto do Açu  Operações S/A e pela GSA (Processo 35124-49.2017.8.19.0000) para, surpresa das surpresas, agravar a decisão do juiz Paulo Maurício Simão Filho de não conceder a liminar pela reintegração de posse da área reocupada pelos agricultores do V Distrito no despacho proferido no dia 19 de Abril.

Trocando em miúdos, a Porto do Açu Operações S/A e a Grussaí Siderúrgica do Açu  Ltda (GSA) resolveram tentar sorte melhor no Tribunal de Justiça (TJ) para obter ali a decisão favorável pela reintegração de posse, em vez de seguir o ritual estabelecido pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho que preferiu adotar a linha conciliatória que está em acordo com o espírito do novo Código de Processo Civil (ver íntegra do agravo de instrumento  impetrado  no TJ (Aqui!). (ver imagem abaixo)

gsa agravo

Mas ao optar por buscar sorte melhor no TJ,  as empresas Porto do Açu Operações S/A e da GSA nos ofereceram a chance de conhecer alguns aspectos interessantes envolvendo o processo de desapropriação de terras que foi realizado pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) e do processo para lá veloz de cessão das mesmas para empresas então ligadas ao ex-bilionário Eike Batista.

É que as terras desapropriadas que estão no centro desta disputa em particular, e que pertencem ao agricultor Vilson Almeida, tiveram sua imissão de posse concluídas no dia 26 de julho de 2012, e 81,15% delas já foram cedidos no dia 27 de julho para as empresas GSA (74,34% da área) e LLX  (6,81% da área)! (ver figuras abaixo)!

 

Imissão da posse no dia 26/7/12, cessão da posse no dia 27/06/12, parte GSA  = 74,34%

missão da posse no dia 26/7/12, cessão da posse no dia 27/06/12, parte LLX = 6,81%

Tamanha celeridade por parte da Codin para ceder terras desapropriadas lamentavelmente não ocorreu com a conclusão do processo de desapropriação que ainda permanece inconcluso, o que implica no fato de que o Sr. Vilson Almeida ainda não recebeu a devida compensação financeira por suas terras. Aliás, também faltou celeridade às duas empresas em questão no sentido de fazer qualquer tipo uso produtivo das terras expropriadas que permaneceram improdutivas até o dia 19 de Abril quando foram reocupadas pelos agricultores do V Distrito e novas roças foram estabelecidas (ver imagens abaixo).

Ao conversar com um causídico especializado em direito agrário acerca da situação que está agora formada em torno da disputa pelas terras do Sr. Vilson Almeida, o mesmo me disse que o grau de complexidade processual aumentou bastante a partir da decisão das empresas de, digamos,  dar um “by pass”  na primeira instância.  Ainda segundo esta fonte, as duas empresas devem ter calculado bem os riscos envolvidos quando decidiram apresentar o seu agravo de instrumento ao TJ, já que optaram por alienar o juiz da primeira instância da condução de um processo que ponto de vista técnico estava sendo irretocável.

Um elemento interessante que aparece nesse imbróglio todo é a atuação do escritório do advogado Rodrigo Fux, que vem a ser filho do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. É que pude verificar que a maioria dos advogados  que assinaram o agravo de instrumento apresentado ao TJ, incluindo o próprio Rodrigo Fux, já estiveram vinculados profissionalmente a grandes escritórios de advocacia que advogaram para o ex-bilionário Eike Batista e seu conglomerado de empresas (Veirano Advogados e o de Sérgio Bermudes).  Ao que parece , vira e mexe, o espectro de Eike Batista surge em questões relacionadas ao Porto do Açu, do qual foi o mentor e impulsionador inicial.

Outra coisa que merece ser ressaltada é que aparentemente o discurso corporativo emanado das propagandas da Prumo Logística Global de diálogo com os agricultores do V Distrito de São João da Barra não alcança a questão das desapropriações das terras que, como já disse anteriormente, vieram para sua posse e usufruto quando do colapso do Grupo EBX. Aliás,  uma questão que ainda não foi devidamente esclarecida é de como se deu a sucessão das cessões de terras realizadas pela Codin para as empresas de Eike Batista para os atuais controladores do Porto do Açu.  Aliás, negócio da China como esse,  nem os chineses que visitaram recentemente o empreendimento devem ter visto em seu próprio país!

Finalmente, me parece que por tudo o que está transpirando dessa disputa judicial, os próximos dias serão bastante agitados nos corredores da justiça, bem como nas terras do V Distrito .   É que, como diriao William Shakespeare, “and the plot thickens” (ou seja, o enredo se complica!). A ver!