A imprensa regional vem dando uma ampla cobertura ao mega incêndio que ocorreu em terras pertencentes aos controladores do Porto do Açu (Aqui!, Aqui!, Aqui!eAqui!). Estive esta manhã na região afetada pelo fogo e conversei com bombeiros militares que passaram a noite combatendo o incêndio, e eles me disseram que a situação agora estava sob controle. No entanto, percorrendo toda a região afetada pude notar que ainda existem vários focos ativos de fogo, o que deverá demandar uma atenção específica ao longo deste final de semana, já que perduram as condições de vento forte e não há previsão de chuvas para o município de São João da Barra.
Uma coisa que me ocorreu ao verificar as áreas que queimaram foi a seguinte: será que ninguém nos atuais dirigentes da Prumo Logística, empresa que atualmente é a controladora do Porto do Açu, ouviu falar da necessidade de se construir aceros para impedir exatamente este tipo de problema? E se, por causa da falta de aceros, o fogo viesse a se alastrar por propriedades rurais dos pequenos proprietários rurais que teimosamente ainda resistem em produzir alimentos no V Distrito de São João da Barra? Quem iria arcar com os custos e consequências de mais esse evento?
E o pessoal do INEA? Andei por todo o perímetro incendiado e não vi nenhum veículo do órgão circulando na região para inspecionar possíveis danos à vegetação de restinga existente dentro da área afetada pelo incêndio. Que mais dizer senão… que lamentável!
Acabo de receber mais imagens do fogo que até pouco tempo continuava ocorrendo nas terras adquiridas pelo conglomerado do ex-bilionário Eike Batista no V Distrito de São João da Barra, agora com a presença do Corpo de Bombeiros.
Alguns moradores que tentavam chegar em suas propriedades no início da noite foram impedidos de continuar viagem por causa do risco imposto pela intensidade das chamas.
Abaixo mais algumas imagens que acabo de receber da área incendiada.
Acionistas que perderam dinheiro querem reparação. Advogado de empresário diz que ele não ignora o caso
POR O GLOBO
Eike Batista, durante evento em 2010 – Michel Filho / O Globo/31-5-2010
RIO – Em busca de piedade. E tarde demais. Esta é a principal leitura de acionistas minoritários do grupo X sobre as primeiras declarações de Eike Batista após um ano de silêncio. O empresário afirmou ter hoje patrimônio líquido negativo de US$ 1 bilhão e reforçou que nunca ludibriou investidores. Ele ressaltou ainda que trabalha para a recuperação das companhias.
– Em nenhum momento, depois de um ano, Eike Batista fala em garantias a credores e minoritários – diz Aurélio Valporto, do conselho da Associação Nacional de Proteção aos Acionistas Minoritários.
Para o economista, Eike pareceu estar em busca de piedade da opinião pública, ao insistir na riqueza incontestável por trás dos projetos das empresas do grupo, afirmando que a derrocada foi puxada por uma fatalidade ocorrida na OGX (hoje OGPar, em recuperação judicial), a petroleira do grupo.
– Ele insiste que o mercado de petróleo, e também o de ações, é de alto risco. Ninguém está reclamando de prejuízo no mercado, mas de roubo. Perder no mercado é parte do jogo. Ser roubado, não – afirma.
Para o advogado Márcio Lobo, minoritário da OGX, Eike Batista decidiu falar tarde demais.
– Dizer que contratou mal e que, agora, botou todo o seu patrimônio nas mãos de credores não o isenta de responsabilidade. Sofrer as consequências dos próprios erros não o isenta de ter que ressarcir as pessoas e as empresas que lesou – argumenta.
Lobo representa grupos de acionistas que preparam novas ações contra o empresário. Eles já têm outras tramitando na Justiça. O advogado defende ainda que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM, xerife do mercado financeiro) é corresponsável pela proporção da crise nos negócios do grupo X.
– Eike diz que houve crise de confiança. Mas a verdade é que foi tudo uma aventura. O mercado não identificou que ele era um sonhador.
O advogado de Eike Batista, Sérgio Bermudes, afirma que o empresário não ignora a situação de minoritários e credores. E procura reparar prejuízos.
– Ele nunca negou a importância dos investidores e não disse que vai deixar de pagar – afirmou.
Eike segue acreditando em seus projetos. Ao GLOBO, afirmou estar certo de que a gestão da OGX não poderia ter sido diferente. Fez poucas ressalvas: “Deveria ter vendido participações, fechado o capital das companhias e ficado no mercado deprivate equity. É dinheiro privado que tem mais prazo, em que você aguenta o tranco numa queda gigante e tem chance de recuperar”, disse o empresário.
Na defesa que apresenta, Eike chama atenção para o Porto do Açu, empreendimento sob o chapéu da Prumo (antiga LLX, de logística), em São João da Barra, no Norte Fluminense. Ele o classifica como o projeto com maior potencial para atrair investidores e gerar resultado para o grupo.
Outro destaque é o avanço do fundo Mubadala – um dos principais credores de Eike Batista, junto com os bancos Bradesco e Itaú – em participações em companhias do empresário. Trata-se de um processo de reestruturação do investimento do fundo nas empresas do grupo X.
O Mubadala Development Co é um fundo soberano de Abu Dhabi. Estabelecido em 2002, seus ativos financeiros somam US$ 223,8 bilhões, com uma carteira declarada de investimentos em 72 empresas dos mais diversos setores, segundo o serviço de informações financeiras da Bloomberg. Do total, 36 das companhias nas quais investiu estão baseadas nos Emirados Árabes, nove nos EUA e quatro na Rússia.
O fundo é presidido por Mohamed Bin Zayed al Nahyan, príncipe e vice-comandante supremo das Forças Armadas dos Emirados Árabes Unidos. O diretor executivo Khaldoon Khalifa al Mubarak é um empresário educado nos EUA, que acumula a presidência do time de futebol inglês Manchester City – comprado em 2008 pelo fundo de private equity Abu Dhabi United Group, também ligado à família real.
O mais novo ativo a chegar às mãos do parceiro árabe é a IMX. A empresa é uma joint-venture na área de esportes e entretenimento com a gigante estrangeira IMG. A IMX é sócia do Rock in Rio e do Cirque du Soleil na América do Sul, além de gerir arenas como o Maracanã.
Em outra frente de investimento, a AUX, empresa de mineração de ouro que detém direitos minerários na Colômbia, passou para o Mubadala e, este mês, foi vendida pelo fundo para um grupo de empresários do Qatar, por cerca de US$ 400 milhões, segundo Bermudes.
No início do mês passado, a MMX, mineradora do grupo, anunciou uma transferência de 10,52% de ações da empresa em nome de Eike para a Mubadala. Outra fatia do empresário na Prumo, de 10,44%, também ficará nas mãos do fundo.
O Mubadala e a trading Trafigura fizeram aporte de US$ 400 milhões no Porto do Sudeste, projeto da MMX, em Itaguaí. Com a operação, adquiriram 65% do negócio fechado em fevereiro.
No dia 06 de Setembro notei aqui neste blog o estranho arquivamento de um processo de desapropriação movido pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro contra um “réu ignorado” no V Distrito de São João da Barra (Aqui!).
Pois bem, um causídico sanjoanense que é leitor deste blog (sim, este blog tem leitores!) achou o caso estranho e resolveu pedir o desarquivamento do processo, no que foi atendido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Agora a cópia do processo já está nas mãos do requerente, e sua leitura com lupa aumentada deverá trazer luz a alguns aspectos pouco claros ao escabroso processo de desapropriações que a CODIN realizou no V Distrito de São João da Barra em benefício do conglomerado de empresas do ex-bilionário Eike Batista.
Duas coisas já são sabidas após uma rápida leitura do processo: 1) a propriedade está localizada dentro da área desapropriada, e 2) a ignorância em relação ao réu não se sustenta.
Outras “novidades” certamente deverão surgir com o passar dos dias. A ver!
Tenho assistido a uma nova onda de promessas e repercussões das mesmas sobre o megaempreendimento portuário (será mesmo que conseguira ser mega?) idealizado pelo ex-bilionário Eike Batista, o Porto do Açu. Se olharmos todas as “novas” indicações de futuro lustroso, parece (notem que eu disse parece) que parte dos planos virará realidade em algum momento do segundo semestre de 2014.
Me perdoem os crédulos, mas o empreendimento, que agora pertence à corporação EIG Global Partners com sede em Washington DC e que aqui atende sob o nome de Prumo, não parece que viverá à altura das promessas grandiloquentes de Eike Batista, que sonhava (como um dia sonhou Percival Farquat) ser uma espécie de novo Henry Ford.
Entretanto, não é a diferença entre a propaganda, custeada sabemos por bilhões de reais saídos do BNDES, que me incomoda. É que eu sou desses que acredita que o mercado, com todas as suas imperfeições e idiossincrasias, acaba separando o que é espuma de projetos reais.
O que me incomoda mesmo é constatar que o desrespeito em relação à centenas de famílias de agricultores familiares, iniciado sob a batuta de Sérgio Cabral, Júlio Bueno e Eike Batista perdura até o dia de hoje. Digo isso porque estive hoje no V Distrito de São João da Barra iniciando mais um projeto de pesquisa que resultará num estudo sobre algumas das consequências sociais e ambientais do Porto do Açu, e conversando com algumas dessas famílias pude ver que nada mudou, e que elas ainda não viram um centavo de propriedades que lhes foram tomadas para a construção de um distrito industrial cujo localização efetiva continua sendo alguma gaveta empoeirada na Companhia de Desenvolvimento industrial do Rio de Janeiro (CODIN).
Mas numa prova que a generosidade e a disposição de trabalhar incansavelmente para produzir alimentos que vão matar a fome na cidade, fui presenteado com queijo, abacaxi, jiló, berinjela, e até o maxixe que um dia o (des) secretário Júlio Bueno um dia desdenhou em nome de uma pseudo siderúrgica que hoje sabemos era só outra lorota de Eike Batista.
Para quem ainda não foi até o V Distrito de São João da Barra e conversou de perto com pessoas da estatura moral do Sr. Reinaldo Toledo e seus filhos, compartilho as imagens abaixo. E, sim, são essas as pessoas que fazem brotar daquelas areias alimentos em uma quantidade que chega realmente a surpreender até pessoas que, como eu, estudam a agricultura familiar há quase três décadas. Por isso, é que mantê-las constrangidas e sem as devidas compensações financeiras não pode ser tolerado como algo inerente a qualquer coisa que se queira chamar de “desenvolvimento” ou “progresso”.
A partir de hoje estarei postando uma série de depoimentos de agricultores que tiveram suas terras expropriadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) no V Distrito de São João da Barra para entregá-las para o Grupo EBX do ex-bilionário Eike Batista.
Às vésperas da desapropriação completar 10 meses, já que foi realizada no dia 01 de Agosto de 2013, justamente no dia em que faleceu o Sr. José Irineu Toledo (Aqui!), estive com seu filho Adeilson Toledo na entrada da propriedade da família que foi tomada pela Codin, e que hoje que se encontra completamente improdutiva, e depois gravei o depoimento que vai abaixo.
A razão alegada para essa desapropriação foi a construção do natimorto Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), e mais especificamente a instalação de uma torre de transmissão de energia para abastecer o Porto do Açu. Mas pelo que eu vi, as peças da torre continuavam no local do mesmo jeito que vi nos dias que se seguiram à desapropriação. Do DISJB então ninguém mais fala, depois que a Ternium e a Wuhan desistiram de construir as siderúrgicas anunciadas aos quatros ventos por Eike.
Aproveitando convite para participação no VI Congresso Nacional do MST que ocorreu ao longo desta semana em Brasília, uma representação da Associação de Produtores Rurais e Imóveis (ASPRIM), organização que representa de fato os interesses dos agricultores desapropriados para a construção do Distrito Industrial de São João da Barra, protocolou um documento em que são elencadas uma série de denúncias sobre violação dos direitos humanos no V Distrito de São João da Barra.
A imagem abaixo mostra o encontro que ocorreu na Secretaria Nacional dos Direitos Humanos (SNDH), onde a ASPRIM, representada por Noêmia Magalhães, foi acompanhada por uma representante da CPT/RJ e pela professora Ana Almeida da Universidade Federal Fluminense de Campos dos Goytacazes.
A partir desta visita é que deveremos ter o início de procedimentos que visem apurar as denúncias protocoladas pela ASPRIM sobre os graves problemas que ocorreram ao longo do rumoroso processo de desapropriação de terras que ocorreu na região do Porto do Açu.
Diretoria aproveitou para apresentar relatório sobre últimas vitórias no campo político e no judiciário
Neste domingo (02/02) a Associação de Produtores Rurais e Imóveis (ASPRIM) realizou uma reunião de prestações de contas e de preparação para aprofundar a luta em defesa dos agricultores desapropriados para implantar o Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB). Segundo o relato Rodrigo Santos, vice-presidente da ASPRIM, uma série de anulações de desapropriações realizadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (CODIN) pela Tribuna de Justiça sinaliza para uma mudança de atitude do judiciário em relação ao drama vivido por centenas de famílias de agricultores e pescadores que habitam tradicionalmente o V Distrito de São João da Barra. Além disso, manifestações de deputados estaduais como Paulo Ramos e Marcelo Freixo indicam que também no plano político os agricultores do V Distrito estão somando conquistas importantes.
O vice-presidente da ASPRIM apresentou ainda uma série de possibilidades para o aprofundamento da luta contra o caos criado pelo colapso do Grupo EB(X) de Eike Batista. Para Rodrigo, o drama vivido por donos de pequenos estabelecimentos comerciais e pousadas é apenas outra faceta dos problemas criados no V Distrito pelas promessas de industrialização que agora viraram fumaça. Por outro lado, isto tudo cria uma excelente oportunidade de somar esforços em torno de uma causa comum que é reparar os danos sofridos por todos as vítimas da aventura orquestrada pelo (des) governo do Rio de Janeiro para beneficiar Eike Batista.
Vale a pena conferir quais serão as ações da ASPRIM nas próximas semanas. Uma coisa é certa: a aparente calmaria que reina hoje no V Distrito é isso mesmo, aparente.
Como já era esperado, Eike Batista continua com o desmanche de seu império de empresas pré-operacionais que se juntavam sob a bandeira do Grupo EB(X). Agora a empresa que se vai é a CC(X), empresa que possui reservas consideráveis de carvão na Colômbia. Aliás, nesse caso há que se lembrar que Eike Batista chegou a bancar um tour recheado de regalias para um grupo de políticos colombianos, justamente para ver se conseguia, digamos, “amaciar” o processo de liberação de licenças ambientais (Aqui!). Agora, combalido financeiramente, Eike não está tendo outra saída a não ser entregue mais este “anel”.
Agora fico imaginando como se sentem aqueles que diziam que todas as ponderações feitas sobre a viabilidade dos projetos de Eike Batista eram só inveja de um homem rico e de sucesso. Houve até “eikete” que jurou não vender as ações que dizia ter das empresas “X”; Se aquilo não foi só discurso da boca para fora há gente chorando lágrimas de sangue por causa do prejuízo.
De minhas parte, a única coisa que realmente interessa é sobre quando vão anular os decretos de desapropriação do V Distrito de São João, retornar as terras para seus legítimos donos e, sim pagar as justas reparações financeiras por todo o dano que foi causado a centenas de famílias de trabalhadores rurais e de pescadores.
Eike Batista venderá CCX para grupo da Turquia
O ex-bilionário mais famoso do mundo vai se desfazer do controle de mais uma empresa “X”
Diogo Max, de
Fabio Pozzebom/AGÊNCIA BRASIL
Nos últimos dois anos, Eike Batista perdeu 60 bilhões de reais
São Paulo –Eike Batista, o ex-bilionário mais famoso do mundo, vai se desfazer do controle de mais uma empresa “X”. Dessa vez, é a CCX, a mineradora que possui minas de carvão na Colômbia, de acordo com a revista VEJA.
Segundo notícia publicada neste sábado pelo jornalista Lauro Jardim, na coluna Radar, o negócio está quase fechado e um grupo da Turquia deve levar a companhia.
Recentemente, a CVM abriu processo contra Eike e os executivos da CCX. O xerife do mercado brasileiro investiga se houve infração às normas que tratam da divulgação de informações e fatos relevantes pela companhia.
É possível que a investigação da CVM esteja relacionada a rumores sobre o fechamento de capital da CCX, em meados do ano de 2012.
Derrocada
Nos últimos dois anos, Eike Batista, que já foi considerado o 7º homem mais rico do mundo, perdeu 60 bilhões de reais e deixou o seleto clube do bilhão.
Em outubro passado, a OGX, petroleira do grupo de empresas controlado por ele, pediu recuperação judicial. A empresa conseguiu adiar até a próxima sexta-feira o plano de recuperação à justiça. Em novembro, foi a vez da OSX, companhia de construção naval, pedir recuperação judicial
Também em outubro do ano passado, Eike também deixou de controlar a mineradora MMX. Ele também vendeu o controle da LLX, sua empresa de logística, em agosto passado.
Apesar do colapso do Grupo EBX que colocou em xeque a continuidade do megaempreendimento conhecido “Complexo do Açu”, a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) continua com sua marcha de desapropriações contra agricultores familiares no V Distrito de São João da Barra. A imagem acima reproduz um novo pacote de desapropriações na localidade de Campo da Praia que engloba uma área aproximada de 52,00 hectares que formam hoje sete propriedades.
Pois bem, destes sete proprietários, seis estão sendo citados ou intimados como “réus ignorados” pela justiça de São João da Barra. Apesar de transitar pela área só desde 2010, fico pasmo com essa incapacidade (para não dizer outra coisa) da CODIN em identificar os proprietários dessas áreas ,visto que em Campo da Praia todos literalmente se conhecem e sabem com grande grau de exatidão a quem pertence cada palmo de terra.
Então por que a CODIN continua utilizando a granel a figura do “réu ignorado” nos processos que move contra centenas de famílias do V Distrito de São João da Barra? Para principiantes nesse tipo de querela judicial, a primeira explicação é a de que esta estratégia dificulta bastante que as famílias desapropriadas constituam advogados em tempo hábil. Como decorrência disso, elas ficam desprotegidas tanto no processo de perícia judicial para definir o real valor das terras desapropriadas, como no momento em que a imissão de posse é realizada. Em suma, as famílias desapropriadas ficam desprotegidas e à mercê da ação do Estado que não hesita em usar a força policial para removê-las sem que haja o pagamento do valor justo e em tempo hábil.
Agora a questão que mais merece atenção dos que se preocupam com essa situação é que essas desapropriações não possuem nem sentido e nem urgência, visto que a CODIN não tem demonstrado que haja qualquer viabilidade para o natimorto “Distrito Industrial de São João da Barra” que é a justificativa oficial para toda essa tomada de terras. Na prática, o que vem ocorrendo é a passagem das terras desapropriadas para as mãos de corporações privadas (antes o Grupo EBX e agora o fundo estadunidense EIG). E há nome para esse tipo de ação nos compêndios dos estudos agrários brasileiros. Basta procurar que se acha.
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