CODIN desistiu de processo de desapropriação contra réu ignorado. De posse de quem está a terra agora?

Em uma das muitas esquisitices que cercam as desapropriações realizadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) no V Distrito de São João da Barra, uma promete ganhar o troféu da mais bizarra. E é justamente uma da qual a CODIN pediu arquivamento.

O processo de Número 0001897-79.2012.8.19.0053 foi iniciado em 26 de Junho de 2012 e o seu objeto era a desapropriação de uma área que supostamente seria usada para a construção do natimorto Distrito Industrial de São João da Barra. Pois bem, no dia 30 de Julho de 2012, a meritíssima juíza Luciano Cesário de Mello Morais determinou em sentença alguns aspectos bem razoáveis, que envolviam  a determinação de que a CODIN emendasse o processo para fazer constar o endereço do imóvel que pretendia desapropriar, visto que na inicial apenas constavam as coordenadas geográficas, e que ainda comprovasse a alegada impossibilidade de identificar o registro do imóvel objeto da presente, por meio de certidão do Registro Geral de Imóveis (RGI) de São João da Barra. Em outras palavras, a CODIN teria que provar que o proprietário da terra a ser desapropriada era ignorado no RGI/SJB.

Tudo o que seria preciso para que a CODIN conseguisse a imissão de posse da propriedade seria responder às determinações da meritíssima juíza, certo? Errado! É que em 24 de setembro de 2012, a CODIN impetrou uma petição abrindo mão de desapropriação, no que foi atendida pela justiça de São João da Barra em 26 de abril de 2013, conforme mostra o despacho do meritíssimo juiz Leonardo Cajueiro que segue logo abaixo.

codin

 

Essa desapropriação é particularmente intrigante porque se a terra em questão está mesmo incluída nos decretos de desapropriação promulgados pelo (des) governador Sérgio Cabral, não faz muito sentido a CODIN abrir mão dessa  desapropriação. Ou faz?

Por último, se o dono da terra era ignorado e o processo de desapropriação foi arquivado, quem detém a posse da mesma neste exato momento? Como a CODIN não informou endereço ou nome do proprietário, o mistério vai continuar. 

Um pensamento sobre “CODIN desistiu de processo de desapropriação contra réu ignorado. De posse de quem está a terra agora?

  1. […] No dia 06 de Setembro notei aqui neste blog o estranho arquivamento de um processo de desapropriação movido pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro contra um “réu ignorado” no V Distrito de São João da Barra (Aqui!). […]

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