Pode parecer até que ao escrever a minha postagem anterior eu já tinha recebido o material abaixo, mas esse não é o caso. Como se vê, Eike Batista vai precisar ainda fazer muitas oferendas para se livrar dos “pepinos” salgados que ele ajudou a plantar no V Distrito de São João da Barra.
Aliás, não é só o ex-bilionário Eike Batista que vai precisar começar a pensar em oferendas, mas também os dirigentes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) que também são co-réus no caso da salinização causada pelo aterro hidráulico do Porto do Açu e que prejudicou de forma permanente as propriedades rurais de pequenos agricultores no V Distrito.
Agora, quem sabe, pessoas como o Sr. Durval Alvarenga, uma das principais vítimas daquele incidente, possam ter um pouco de esperança de serem um dia ressarcidos pelos prejuízos que lhes foram causados pelo Porto do Açu.
PRR2 cobra reparação total de danos ambientais do Porto do Açu (RJ)
MPF rebate recursos de estaleiro OSX e de operadora para restringir ação
O Ministério Público Federal (MPF) se opôs, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), aos recursos especiais do estaleiro OSX e do Porto do Açu Operações, responsáveis pelo complexo logístico portuário em construção em São João da Barra, no Norte fluminense. O MPF/RJ processou o grupo empresarial EBX para paralisar as obras por salinizarem o Canal de Quitingunte com danos ao meio ambiente e ao consumo humano. As empresas questionaram a decisão judicial que considerou como área atingida todo o 5º distrito (Pipeiras), como quis o MPF (o juiz em Campos considerou inicialmente apenas os danos comprovados ao canal).
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) argumentou, em suas manifestações (contrarrazões aos agravos), que a delimitação da área pelo juiz de primeira instância representa risco de graves danos de difícil reparação ao meio ambiente. A partir de um inquérito civil antes restrito aos danos no canal, o MPF avaliou que a salinização pode alcançar áreas do solo, de águas doces em canais e lagoas e águas tratadas para a rede de abastecimento em toda a região.
“Considerar os eventuais efeitos da salinização do canal só em relação ao abastecimento humano de água, como na decisão inicial, desprezaria as áreas de solo e recursos hídricos de águas doces de canais e lagoas, também possivelmente atingidos”, afirma o procurador regional da República Luiz Mendes Simões, autor das manifestações ao STJ, que rebateu o argumento da defesa de que a ação deveria se restringir ao canal por ele ter sido o objeto inicial do inquérito civil. “Se o inquérito civil é desnecessário para propor a ação civil pública, não há que se falar, nem raciocinar, em qualquer restrição da ação civil pública ao objeto do inquérito civil.”
Na ação contra as empresas do grupo EBX e os institutos ambientais IBAMA e INEA, o MPF levou em consideração pesquisas da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) que detectaram um índice de salinidade sete vezes maior ao permitido para o consumo na água fornecida à região pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O aumento da salinidade no solo e em águas doces destrói a vegetação, inutiliza o solo para plantio e torna impróprias ao consumo as águas dos mananciais, entre outros danos.
FONTE: Assessoria de Comunicação, Procuradoria Regional da República da 2ª Região
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