Graças a uma decisão que eu considero lapidar do juiz Leonardo Cajueiro D´Azevedo, o Sítio do Birica que é um dos símbolos da resistência da agricultura familiar no V Distrito de São João da Barra acaba de ganhar uma boa dose de sobrevida. Em um desdobramento que deverá surpreender muita gente, o juiz Leonardo Cajueiro decidiu a suspensão da execução da desapropriação do Sítio do Birica, bem como o mandado de imissão de posse que havia sido determinado em momento anterior.
Essa decisão não é importante apenas porque se preserva o espaço de trabalho e moradia da Dona Noêmia Magalhães, liderança expressiva dos agricultores do V Distrito, mas também porque mantém intacto um espaço que se transformou num verdadeiro santuário da vida selvagem desde que a implantação do Porto do Açu implicou na supressão de grandes áreas de vegetação de restinga.
Vejamos o que diz a decisão do juiz Leonardo Cajueiro conforme aparece publicado no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:
Da decisão eu ressaltaria os seguintes trechos que foram apontados pelo juiz Leonardo Cajueiro, pois acredito que vão ao centro do conflito que envolve centenas de famílias de agricultores pobres de um lado, e do outro o governo do Rio de Janeiro (na figura da CODIN) e os controladores do Porto do Açu:
1) verifica-se que, diante da análise do caso concreto, e somente em casos excepcionais, poderá ser determinada a realização de perícia antes da imissão provisória na posse. Tal posição justifica-se em razão de previsão constitucional refletiva do direito fundamental à dignidade da pessoa humana e à moradia. Neste sentido, a desapropriação por interesse público impõe que a indenização deva ser justa e prévia, refletindo o verdadeiro valor do imóvel desapropriado.
2) É de se considerar que, embora conste laudo de avaliação do imóvel nos autos, o procedimento foi realizado de forma unilateral pelo ente expropriante, condição que o descaracteriza como prova apta a indicar a justa indenização a ser paga ao proprietário.
O que eu considero essencial nesses dois pontos é que os mesmos sintetizam o que temos apontado ao longo dos últimos seis anos em face das desapropriações promovidas pela CODIN! E nesse sentido é alentador notar que o juiz Leonardo Cajueiro tenha chegado a essa compreensão. Além disso, como a situação que levou a essa decisão não é única, é de se imaginar que outros casos de reversão de imissão de posse (ainda que provisórios) venham a acontecer. Afinal de contas, apesar de toda a sua notoriedade, o Sítio do Birica não é o único em que os procedimentos elencados na decisão foram realizados. E com graves prejuízos às famílias afetadas, quero frisar.
blogdopedlowski.com 