Câmara de São João da Barra tomada medida salutar e necessária: exige mais prazo para analisar novo Plano Diretor Municipal

mapa

Em que pese as pendengas que estão assolando as relações políticas em São João da Barra, recebi positivamente a posição da Câmara Municipal de São João da Barra de requer mais tempo para analisar o projeto de lei que reformula o Plano Diretor de São João da Barra. É que desde o ano passado notei aqui neste blog a minha estranheza não apenas com a velocidade com que esse projeto foi preparado e apresentado á população sanjoanense (Aqui!), mas também com a própria formulação dos mapas que darão sustentação ao novo ordenamento territorial do município (Aqui!). 

O fato é que a população de São João da Barra, em especial a do V Distrito, tem ainda fresco em sua memória como e quando se deu a aprovação da lei que estabeleceu o Plano Diretor que está vigente atualmente.  Não custa nada lembrar que, entre outras esquisitices, a reunião da Câmara Municipal, então presidida pelo atual prefeito, ocorreu às 19:00 horas do dia 31 de dezembro de 2008, abrindo caminho para os escandalosos decretos de desapropriação promulgados em 2009 e que lesaram centenas de famílias de agricultores, muitas ainda aguardando o devido ressarcimento pelas terras que lhes foram tomadas para a construção não realizada de um suposto “Distrito Industrial de São João da Barra”.

E renovo aqui a pergunta: quem ganha com o novo Plano Diretor de São João da Barra?

“Câmara de SJB requer maior prazo para analisar Plano Diretor”

aluizio

“Por entender que a apreciação do Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Diretor de São João da Barra é de vital importância para o desenvolvimento do município, a Câmara de Vereadores encaminhou um ofício à Prefeitura requerendo um prazo maior para analisar este e outros dois projetos protocolados na Câmara no último dia 27 com solicitação de aprovação em caráter de urgência, ou seja, em 30 dias.

Segundo o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira Filho, este prazo é muito pequeno e ficou ainda menor porque o mês de abril tem muitos feriados. Além do Plano Diretor, o pedido feito pela Prefeitura inclui a apreciação de um projeto que instituiu a lei de perímetros urbanos do município e outro que disciplina e ordena o uso e a ocupação do solo e seu parcelamento.

– Este prazo termina no dia 28 de abril e não teríamos tempo hábil para realizar uma audiência pública aqui. Entendemos que esses projetos precisam de uma análise técnica a fim de evitar eventuais questionamentos futuros que possam prejudicar a população. Por isso, pedimos à Prefeitura mais 60 dias para analisar essas matérias – explicou Aluizio, lembrando que um Plano Diretor que levou dois anos em análise na Prefeitura não pode ser apreciado em apenas 30 dias pelo Legislativo.

No oficio enviado ao Executivo, a Câmara também solicita cópias das gravações de áudio das audiências públicas realizadas em 2014 sobre o Plano Diretor e as atas de sua formalização. “Fizemos esta solicitação para que a Câmara tenha conhecimento do que foi debatido e combinado com a população que compareceu às audiências públicas”, concluiu.”

http://camarasjb.rj.gov.br/noticias/317-camara-requer-maior-prazo-a-prefeitura-para-analisar-plano-diretor

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