Prumo Logística amplia Vila da Terra. Mas como fica a questão da propriedade da terra?

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Acabo de ser informado por fonte fidedigna que a Prumo Logística está realizando um processo de ampliação no condomínio rural conhecido como “Vila da Terra”.  A informação é de que a ampliação teria sido deixado a cargo da Construtora Avenida do empresário Ari Pessanha.  Além das 10 casas que estariam sendo construídas, existem rumores circulando no V Distrito de São João da Barra de que a construção outras 200 casas estaria a caminho.

Um problema básico sobre as casas entregues na Vila da Terra é que, até hoje, a questão fundiária parece não ter sido resolvida, já que a área onde o condomínio está localizado pertence à massa falida da Usina Baixa Grande. Essa questão se arrasta desde os tempos em que o ex-bilionário Eike Batista ainda era o dono do Porto do Açu, e se noticiava que existia apenas um acordo comercial que dava à LL(X) Logística a prioridade na compra da Fazenda Palacete em cujas terras a Vila da Terra foi construída.

A minha fonte nesta questão aproveitou para levantar uma questão que me parece bastante pertinente: estaria essa expansão da Vila da Terra ligada a uma nova rodada de desapropriações para favorecer a implantação do Porto do Açu?

Se estiver, é bem possível que isto explica a pressa do prefeito Neco para aprovar o novo Plano Diretor Municipal de São João da Barra.  Mais um motivo para a Câmara Municipal de São João da Barra exercer seu direito de examinar com o devido cuidado as mudanças gestadas pela Prefeitura de São João da Barra no ordenamento territorial do município! Afinal, há que se lembrar que até hoje centenas de famílias continuam sem o devido ressarcimento pelas perdas econômicas que tiveram. E aquelas que “ganharam” casas na Vila da Terra ainda têm que conviver com a insegurança jurídica causada pela falta de documentos de propriedade das áreas que lá ocupam.

 

Folha da Manhã e a Vila da Terra: um belo exemplo de jornalismo desinformativo

Abaixo segue uma matéria (ou seria um press release da CODIN e/ou da Prumo Logística?) que oferece um belo exemplo de jornalismo desinformativo. A matéria se destina a propagandear os ganhos que os habitantes da chamada “Vila da Terra” estariam tendo por aceitarem viver naquele condomínio rural.

Entre os números informados na matéria estão os seguintes: 1) o local abriga 38 famílias, 2) estas famílias receberam áreas entre 2 e 10 hectares, e 3) que ali ocorre uma produção agrícola que já atinge o mercado, oferecendo números do agricultor mais “exitoso”.

O que a matéria não traz é que este número de famílias representa uma fração mínima do número de famílias expropriadas pelo (des) governo Pezão/Cabral, e que a produção agrícola ali obtida é uma fração do que os agricultores produziam no V Distrito de São João da Barra, e que tornavam a renda por hectare/ano de São João da Barra o maior da região Norte Fluminense.

Mas o elemento mais grave que a matéria não aborda é que a “Vila da Terra”  está localizada numa propriedade rural, a antiga Fazenda Palacete, para a qual os “reassentados” não possuem títulos de propriedade. Em suma, essas 38 famílias se encontram numa situação de insegurança legal, e poderão ser removidos dali no futuro caso os proprietários decidam requerer o retorno da área para o seu controle, como ocorreu no caso da comunidade do Pinheirinho em São José dos Campos (SP).

Em suma, toda essa propaganda (requentada diga-se de passagem) é enganosa e visa apenas dar uma aparência de resolução a um problema que poderá ganhar contornos dramáticos no futuro. E no meio disso estão famílias pobres que já tiveram suas vidas reviradas em nome do modelo de desenvolvimento pregado por Eike Batista e apoiado fervorosamente pelo (des) governo Pezão/Cabral.

Vila da Terra já está vendendo

Quem vai a um restaurante ou na Feira da roça, em Campos, não sabe, mas parte das verduras e legumes consumidos ali vem de um pequeno assentamento no quinto Distrito de São João da Barra: o Vila da Terra. Somente de julho a setembro, as 38 famílias residentes no local produziram mais de 50 toneladas de alimentos. O reassentamento foi construído e estruturado em parceria entre governo estadual, através da Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) do Estado do Rio de Janeiro, Prumo Logística e Prefeitura de São João da Barra. A presidente da Codin, Conceição Ribeiro, informou que está em entendimento com a Agência Estadual de Fomento (Agerio) para viabilizar uma linha de crédito para os agricultores locais.

As famílias moradoras no Vila da Terra eram residentes em área desapropriada para a construção do Distrito Industrial da Codin, no município. Essas famílias, de maior vulnerabilidade social, receberam áreas que variam entre 2 e 10 hectares e residências com dois, três e quatro quartos, mobiliadas e dotadas de eletrodomésticos. Todas as unidades foram entregues com poços perfurados e bomba de irrigação.

Em visita ao local, a presidente da Codin, Conceição Ribeiro, disse ter ficado surpreendida com os resultados positivos em tão pouco tempo.

— Mais do que ficar feliz com o que vi lá, foi possível constatar que ir para o Vila da Terra mudou a vida daquelas pessoas. Reassentamos a atividade produtiva de São João da Barra e com suporte que possibilita que eles produzam mais e ativamente — disse Conceição, acrescentando: “Fui ver as necessidades daqueles agricultores e o que o Estado poderia fazer por eles. Em princípio, solicitaram um trator, mas também conversamos bastante e diante de outras demandas, estou em entendimento com a Agerio para ver a possibilidade de criar uma linha de crédito especial para eles”, anunciou.

Um exemplo dos que tiveram suas vidas mudadas é Wagner Ivo da Silva. Em princípio, ele não queria mudar-se para o local, mas hoje é um dos principais produtores. Ele já colheu 5 kg de cebola, 4 kg de cenoura, 8 kg de tomate, 6,3 kg de repolho, 30 pés de alface, 3 caixas de aipim e 20 dúzias de banana e 50 mil pés de abacaxi, com previsão de colheita para dezembro e janeiro. Wagner também já colheu 216 kg de quiabo, 15 kg de guandu, 40 kg de abóbora e 40 kg de maxixe. Toda a produção é vendida na Feira da Roça, em Campos, e para restaurantes no município.

Assistência técnica da Emater e Pesagro

Todas as famílias contam com apoio técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio (Emater) e Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (Pesagro) para o plantio e produção das sementes, escolhidas segundo vontade de cada produtor. Agrônomos ensinaram aos agricultores novas técnicas, acompanham a evolução da produção e orientam em relação à comercialização do produto. Em termos de infraestrutura, o Vila da Terra conta com serviços de água e luz, ruas asfaltadas, transporte público e coleta de lixo.

— Temos realizado uma série de ações para o fortalecimento da agricultura familiar. Somente entre os meses de junho e outubro deste ano distribuímos mais de 35 kg de sementes para produção e mais de 11 toneladas de adubo para os moradores da Vila da Terra. Além disso, temos debatido, com a orientação dos técnicos agrônomos, sobre novas formas de comercialização dos produtos agrícolas, organização do escoamento da produção e abertura de novos mercados —afirma Gleide Gomes, coordenadora de Responsabilidade Social da Prumo.

S.M.

FONTE: http://www.fmanha.com.br/economia/vila-da-terra-ja-esta-vendendo

Em audiência, diretor da LLX reconhece que a situação dos moradores da Vila da Terra ainda não foi resolvida

Ouvindo o final da audiência da Comissão do Porto do Açu através da Rádio Barra de São João da Barra, ouvi o Sr. Luis Eduardo S. Baroni, diretor de implantação da LL(X), declarar que os 35 moradores da Vila da Terra ainda não possuem a documentação das unidades em que foram alocados.  É que, segundo o Sr. Luis Baroni, apesar da LL(X) ter feito o depósito em juízo o valor relativo à Fazenda da Terra onde o condomínio foi instalado, o processo ainda não foi concluído. 

Segundo o que ouvi do Sr. Baroni a LL (X) ainda aguarda o trâmite da documentação dentro do INSS e do INCRA para que a empresa possa então assumir a propriedade legal da Fazenda Palacete. Em outras palavras, neste momento, apesar de todos os compromissos públicos da LL(X), os agricultores que tiveram suas terras tomadas pela CODIN, ainda ocupam uma propriedade sem que tenham o devido resguardo legal.

Como o Sr. Baroni reafirmou o compromisso da LL(X) de que a nova dona do Porto do Açu, a EIG, vai honrar o compromisso de entregar os documentos de  propriedade aos agricultores que hoje se encontram na Vila da Terra sem as devidas garantias legais.  A ver.