Zequinha Sarney

O explosivo desmatamento na Amazônia brasileira e suas múltiplas consequências sociais e ambientais

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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Jim Wickens/Ecostorm

Graças ao jornalista Maurício Tuffani do “Direto da Ciência” tive acesso a uma matéria assinada pelo jornalista Jamil Chade para o jornal “O ESTADO DE SÃO PAULO” sobre declarações estapafúrdias proferidas pelo ecretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki que classificou os aportes da Noruega em torno de US$ 1 bilhão para proteção da Amazônia brasileira como “migalhas” (Aqui!).  Além disso, Novacki ainda emitiu os costumeiros lugares comuns sobre o esforço que o Brasil estaria fazendo para preservar suas florestas.

Antes que eu me concentre no que realmente importa, não me surpreende que o governo “de facto” de Michel Temer contenha personagens tão truculentos quão desinformados como Eumar Novacki. Aliás, essa é a essência de qualquer governo originado por golpes de Estado, e o de Michel Temer não teria como ser exceção.

Agora, se Eumer Novacki tivesse se dado ao trabalho de ler a edição 1141 da “insuspeita” revista Exame teria visto que a matéria mostrada na capa, e que é assinada pelas jornalistas Ana Luíza Herzog e Renata Vieira, era justamente uma que mostra os gravísssimos riscos que hoje ameaçam a floresta amazônica brasileira (para os interessados em ler a matéria na íntegra basta clicar (Aqui!)

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Os números e tendências mostrados na matéria são alarmantes, pois mostram um forte reaquecimento das taxas de desmatamento anuais, com um aumento de 60% entre 2014 e 2016. Mais mais importante do que as taxas anuais é o espalhamento das áreas de remoção de floresta nativa que agora estão atingindo regiões previamente intocadas, o que sugiro um forte agravamento do problema (ver figuras abaixo).

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Mas outras informações trazidas pela matéria são igualmente alarmantes sobre a situação do desmatamento na Amazônia.  Por exemplo:

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 Um aspecto que é elucidado na matéria é a relação direta que existe entre o aumento do desmatamento e o da produção agrícola (ver figura abaixo).  Esa associação não apenas desmente a propaganda disseminada por entidades ligadas ao latifúndio agro-exportador em termos das causas do aumento do total produzido, como também levanta elementos de risco para o futuro das exportações brasileiras de commodities agrícolas.

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Mas esse boom no desmatamento amazônico também custos sociais graves e os seguidos massacres de trabalhadores rurais sem terra e indígenas que estão ocorrendo neste momento são apenas uma das facetas mais evidentes. É que ao se facilitar o avanço do desmatameto, não raramente com a intervenção direta das forças policiais em prol do latifúndio, centenas de comunidades estão sob o risco de desaparecer por estarem no caminho do avanço do desmatamento e de todas as atividades que precedem e se seguem à eliminação das florestas.

A relação macabra entre o avanço do desmatamento e o aumento da violência está expressa nos resultados divulgados no dia de hoje pela organização não governamental Global Witness que colocou o Brasil como líder mundial no assassinato de ativistas pró-ambiente com um total de 46 mortes (Aqui!)

Como já publiquei diversos artigos científicos sobre as causas do desmatamento na Amazônico, vejo o atual momento como extremamente grave. É que temos uma combinação muito ruim de personagens dentro do governo federal. Por um lado, o latifundiário sojeiro Blairo Maggi controla o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), enquanto o inexpressivo Zequinha Sarney está à frente do Ministério do Meio Ambiente. De quebra, o presidente “de facto” Michel Temer, atolado em graves denúncias de corrupção, está cada vez mais dependente do suporte político da bancada ruralista no congresso nacional. Essa conjunção de forças aponta para a possibilidade de que o processo de desmatamento ainda irá se agravar ao longo dos próximos anos. Se isto se confirmar, as consequências também serão desastrosas em termos das alterações climáticas e para o regime de vazão dos principais rios amazônicos (os quais já estão sendo impactdos por uma malha cada vez maior de hidrelétricas). 

A recente promulgação pelo presidente “de facto” Michel Temer da Medida Provisória (MP) 759/2016, conhecida como “MP da Grilagem”, que estabelece a regularização fundiária e promove alterações estruturais em legislações do campo e da cidade (Aqui!) é uma clara demonstração da força do latifúndio agro-exportador, e um prenúncio de vem mais desmatamento por aí. 

Em suma, o cenário na Amazônia brasileira está mais ou menos como o da conjuntura política: ruim, com tendências a piorar.

 

MPF investiga contratação de empresa privada para monitorar desmatamento na Amazônia

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Edital lançado pelo Ministério do Meio Ambiente pegou de surpresa a diretoria do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que é responsável legal pelo monitoramento há quase 30 anos

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Monitoramento da Amazônia é parte essencial de acordos internacionais do Brasil sobre mudanças climáticas. Foto: Helena Palmquist

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento de investigação no Pará, a fim de apurar o edital lançado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para contratar empresa privada para realizar o monitoramento do desmatamento da Amazônia. Essa tarefa é realizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do próprio governo federal, há quase 30 anos. O edital nº 7/2017, publicado em 20 de abril, prevê a realização de um pregão eletrônico nesta quinta-feira (4).

Pelo edital, será contratada por R$ 78,5 milhões a empresa que apresentar o menor preço para monitorar o desmatamento e prestar serviços de tecnologia da informação para o MMA. Apesar de constarem em conjunto como exigências no edital, as atividades não guardam muita proximidade, já que a instalação de equipamentos de informática é bem menos especializada do que o monitoramento por satélite do bioma amazônico.

A tarefa de monitorar o desmatamento da Amazônia é regulamentada por decreto governamental e prevê a coordenação do Inpe, com a participação do Centro Regional da Amazônia (CRA), que tem 60 pesquisadores em atividade e sede em Belém. As informações geradas pelo Inpe são cruciais para os acordos internacionais firmados pelo Brasil para controle das emissões de carbono, por exemplo. Pelo edital, não fica claro se a atuação da empresa a ser contratada substituirá completamente o trabalho do Inpe.

O inquérito civil aberto pelo MPF foi iniciado com envio de ofícios ao Inpe e à Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente, responsável pelo edital. Ambos tem prazo de dez dias para responder aos questionamentos. A investigação será conduzida pelo procurador da República Bruno Valente. “É preocupante também a ruptura institucional que essa contratação pode provocar, uma vez que o arcabouço legal que embasa o monitoramento do desmatamento sempre previu a coordenação do Inpe”, disse o procurador.

FONTE:  Ministério Público Federal no Pará/ Assessoria de Comunicação  Aqui!

Há algo de muito podre no reino de Zequinha Sarney: MMA quer gastar milhões em monitoramento que o INPE já faz

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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A área ambiental do governo “de facto” de Michel Temer é incrivelmente uma que melhor espelha a verdadeira natureza do regime ultraneoliberal que o mesmo representa. Além do enxugamento de verbas e do sucateamento de órgãos estratégicos como o IBAMA e o ICMBIO, há também em gestação uma profunda regressão no já frágil sistema brasileiro de licenciamento ambiental. Em rápidas palavras, o governo Temer é do tipo “não vai ficar pedra sobre pedra e tampouco árvore em pé”.

Mas quando se pensava que tudo de ruim já tinha aparecido, agora somos informados pelos jornalistas Herton Escobar (do jornal “O ESTADO DE SÃO PAULO) e Maurício Tuffani (do Direto da Ciência) que podemos estar diante de mais um escândalo à luz do dia (Aqui! e Aqui!). É que segundo nos informam Escobar e Tuffani, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), sob o comando do serelepe deputado Zequinha Sarney, lançou no dia 20 de abril o Edital do Pregão n°: 072017 do para contratação de serviços especializados de Suporte à Infraestrutura de Geoprocessamento e Atividades de Sensoriamento Remoto orçado em R$ 78 milhões. Na prática, este edital de licitação irá privatizar o processo de monitoramento por satélite e geoprocessamento dos eventos de desmatamento e queimadas na Amazônia brasileira!

O caso se reverte de tinturas especialmente peculiares na medida em que serviços desta natureza já são prestados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) cuja reputação internacional é das mais elevadas, visto que seus pesquisadores já demonstraram ser capazes de oferecer dados bastante aproximados da realidade do chão, bem como já estabeleceram mecanismos de compartilhamento com a comunidade científica nacional e mundial deste conhecimento. No âmbito do Inpe, o Programa de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia por Satélite (PRODES) (Aqui!) já disponibiliza dados que remontam à década de 1980 sobre o processo de desmatamento na Amazônia.

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Outra curiosidade é que o próprio período em que o edital vai ficar na praça para que eventuais interessados possam concorrer ao butim de R$ 78 milhões que o mesmo enseja pela prestação de serviços que o Inpe já presta: míseros 8 dias úteis! Este tempo exíguo objetivamente levanta questionamentos sobre possíveis vazamentos do teor do edital para alguma empresa “muy amiga” de algum membro do governo Temer. E, convenhamos, se confirmado este fato seria café pequeno dentro de tudo o que já vem transpirando no Brasil nos últimos anos em relação à contaminação de licitações. Mas ainda assim,  não há como deixar de notar o inexorável cheiro de pizza no ar.

Mas esqueçamos um pouco o aspecto financeiro da questão. Como pesquisador com algum tempo de estudo na Amazônia, fiz o meu primeiro trabalho de campo em Rondônia no cada vez mais distante ano de 1991, me preocupa o fato de que se privatize um setor estratégico do processo de acompanhamento do que está acontecendo na Amazônia, justamente num momento em que podemos estar diante do que o professor Eraldo Matricardi da UNB estimou ser um “flash back” das altas taxas de desmatamento que ocorreram entre as décadas de 1970 e 1980 (Aqui!). Dependendo de quem vencer a licitação do MMA, poderemos ter o claro risco da raposa cuidar do galinheiro.

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Entretanto, algo que deveria causar espécie, mas que pode não causar pela avalanche de escândalos que caracterizam o governo Temer, é o fato de que está se desconsiderando a expertise já estabelecido pelo Inpe. Isso pode não pode parecer suficientemente grave para leigos, mas deveria ser pelo menos para a comunidade cientifica brasileira e para técnicos que atuam na área ambiental.  O risco aqui é não apenas termos dados “chapa branca” que serão gerados apenas para livrar a cara do governo Temer em inevitáveis confrontos que ocorrerão até no plano comercial já que existem inúmeros parceiros comerciais que recusam produtos gerados em áreas de desmatamento na Amazônia.

Em face de todos os problemas cercando este edital e dos riscos que o mesmo acarretará para o monitoramento da Amazônia, já um abaixo-assinado no Avaaz dirigido ao ministro Zequinha Sarney para que este edital seja abandonado pelo MMA (Aqui!). Sugiro que os leitores deste blog não apenas assinem, mas como também distribuam este abaixo-assinado o mais amplamente possível.

 

No Brasil não basta a carne ser fraca, tem que ser fria também

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

FARRA

A matéria abaixo é do site “Poder 360” que tem o jornalista Fernando Rodrigues como seu diretor de redação e ela nos dá conta de outro escândalo envolvendo grandes grandes frigoríficos brasileiros como o JBS (Aqui!).

É que segundo a matéria, fiscais do Ibama autuaram 14 frigoríficos no Pará, Bahia e Tocantins que compraram 58.000 cabeças de gado produzidas em 26 fazendas com áreas embargadas pelo Ibama por desmatamento ilegal na Amazônia. Dentre os frigoríficos, estavam as unidades de Redenção e Santana, no Pará, pertencentes ao grupo JBS/FRIBOi.

Como eu já sinalizado aqui neste blog em relação à operação “Carne Fraca”, os males causados pela forma com que se deu o processo de oligopolização da indústria da carne no Brasil vão muito além da venda de carne estragada. Aliás, a carne estragada é apenas a ponta de um imenso iceberg de irregularidades que envolvem, como bem mostra a matéria do Poder 360, o uso de gado proveniente de áreas de pastagens instaladas ilegalmente em diferentes partes da Amazônia.

Na matéria abaixo o mais patético é ter que ler que o folclórico e decorativo ministro do Meio Ambiente, Zequinha Sarney, teve que sair à público para se desculpar com os latifundários pelo fato do Ibama ter cumprido seu papel institucional de reprimir a compra pelos frigoríficos de gado oriundo de áreas embargadas.

E eu posso garantir que quando dados já existentes em diferentes grupos de pesquisa científica sobre a sinergia existente entre desmatamento ilegal e o abate de gado para exportação vierem à tona, nem milhões de desculpas por parte de Zequinha Sarney vão aliviar os problemas que surgirão juntos aos países consumidores, principalmente os da União Europeia. 

Mas uma coisa é certa: quando se trata do latifúndio e dos grandes frigoríficos não basta a carne ser fraca, tem que ser fria também!

Ministro do Meio Ambiente se desculpa com produtores: Carne Fria foi inoportuna

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“Acho que essa operação poderia ser em outra data”, afirmou

Sarney Filho disse que Ibama não o avisou sobre a operação

Por Poder 360

Em tom de desculpas, disse que a operação daria a impressão de fragilidade do setor por ocorrer em paralelo à operação Carne Fraca, da Polícia Federal. “Acho que essa operação [Carne Fria] poderia ter sido feita em outra data”, disse o ministro.

CARNE FRIA

O Ibama autuou 14 frigoríficos no Pará, Bahia e Tocantins que compraram 58.000 cabeças de gado produzidas em 26 fazendas com áreas embargadas pelo Ibama por desmatamento ilegal na Amazônia. Dentre os frigoríficos, estavam as unidades de Redenção e Santana, no Pará, pertencentes à JBS.

“NÃO FUI AVISADO PELO IBAMA”

O ministro disse aos produtores que não sabia da operação. Também afirmou não ser contra ações “para promover a legalidade”:

“Não era o momento adequado para que a gente fizesse essa operação. Quando eu digo a gente é porque o Ibama faz parte do Ministério do Meio Ambiente. Mas quero dizer que eu não fui avisado pelo Ibama desta operação.”

FONTE: http://www.poder360.com.br/brasil/ministro-do-meio-ambiente-se-desculpa-com-produtores-carne-fria-foi-inoportuna/

ISA: Mineradoras, latifundiários e senador seriam beneficiados por redução de reservas no Amazonas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Levantamento inédito do ISA mostra que grandes interesses econômicos podem sair ganhando com proposta de políticos amazonenses

Por Instituto Socioambiental

Diferentemente do que dizem políticos do Amazonas, existem grandes interesses econômicos por trás da proposta de reduzir a área para conservação, na região de Apuí, no sul do Estado. É o que revela um levantamento inédito do Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas do ISA (veja o mapa abaixo e acesse a nota técnica ).

Parlamentares, prefeitos e a Federação de Agricultura e Pecuária do Amazonas (FAEA) insistem que a implantação de Unidades de Conservação (UCs) na região vai expulsar principalmente pequenos agricultores. Se a ideia de retalhar essas áreas sair do papel, um projeto hidrelétrico do senador Ivo Cassol (PP-RO), mineradoras nacionais e estrangeiras, latifundiários e, provavelmente, grileiros de terra podem ser beneficiados.

Mapa com todos os interesses sobre as UCs

Em fevereiro, o ISA noticiou que um movimento encabeçado pela bancada amazonense no Congresso articulava com a Casa Civil a elaboração de um projeto de lei para extinguir a Área de Proteção Ambiental (APA) de Campos de Manicoré, diminuir o Parque Nacional (Parna) do Acari, a Reserva Biológica (Rebio) de Manicoré, as florestas nacionais (Flonas) de Urupadi e Aripuanã, todas criadas em maio de 2016.

A área protegida total cairia de 2,6 milhões de hectares para 1,6 milhão de hectares, um decréscimo de 65%. O território perdido para a conservação, de 1 milhão de hectares, equivale à metade do estado de Sergipe (saiba mais).

Pressão

Na semana passada, os políticos amazonenses reuniram-se com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. A conversa resultou na instituição de um grupo de trabalho, com técnicos do governo e representantes dos parlamentares, para analisar o caso. No início de abril, os dois lados tentarão chegar a um acordo num novo encontro. Pego de surpresa pelas articulações com outra pasta, Sarney resiste à ideia, mas a pressão é muito forte.

Cachoeira do Rio Camaiu, no Parque Nacional do Acari

Os técnicos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) explicam que o desenho final das UCs deixou de fora delas estradas, vários empreendimentos e ocupações consideradas legítimas. Lembram também que, com exceção da Rebio, as reservas permitem atividades econômicas, como a produção agropecuária, mineração, manejo florestal e turismo.

“Ninguém está criando UCs em cima de uma ocupação antiga. Ouvimos muito esse discurso. Não é isso”, afirma a secretária de Biodiversidade e Florestas do MMA na época em que as unidades foram instituídas, Ana Cristina Barros. Ela conta que as negociações com o governo e políticos amazonenses, população local e outros ministérios foram exaustivas. O MMA teria cedido em vários pontos.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) discorda e diz que as tratativas foram atropeladas. Para ele, a decretação das UCs, no último dia de mandato de Dilma Rousseff, teria sido uma represália aos parlamentares do Amazonas que votaram pelo impeachment. Aziz reafirma que os principais prejudicados com as UCs seriam pequenos produtores rurais instalados na região há décadas. “Não existe grande agricultor no Amazonas. Não temos grandes plantações”, diz.

“Esse movimento não é um fato isolado, mas faz parte de uma estratégia com várias frentes, operada por setores do agronegócio, mineração e produção de energia, para fragilizar o Sistema Nacional de UCs”, denuncia a coordenadora de Política e Direito do ISA, Adriana Ramos. “Considerando a atual retomada do desmatamento, essa proposta demonstra falta de responsabilidade e compromisso com a conservação. O governo federal deveria ser o principal interessado em fortalecer seu principal instrumento de combate ao desflorestamento, que é a criação de UCs, conforme reconhece a nova versão do próprio Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia”, completa.

Ivo Cassol

Se o território atual do Parna for mantido, Ivo Cassol perderá, logo de cara, pelo menos R$ 1,2 milhão, gasto no estudo de inventário hidrelétrico do Rio Acari, que corta a área. A usina prevista foi estimada em até R$ 700 milhões. Conforme a legislação, os parques não permitem empreendimentos ou atividades econômicas em seu interior, a não ser o turismo.

O parlamentar lembra que o estudo foi apresentado pela primeira vez em 2012, antes da decretação das reservas ambientais. De acordo com ele, sua empresa, a Eletrossol, reapresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o inventário, em fevereiro deste ano, nove meses após a criação do parque, para não perder automaticamente esse investimento inicial. Caso o governo resolva diminuir a UC, autorize a barragem e outra empresa ganhe a concessão da hidrelétrica, ela será obrigada a ressarcir a Eletrossol.

Cachoeira no Rio Acari, onde está prevista usina hidrelétrica

O senador minimiza seu interesse no empreendimento porque a Aneel, ao analisar o caso, teria recomendado um projeto com potencial de geração de 140 MW, enquanto a Eletrossol explora hoje apenas usinas de até 30 MW. O desenho proposto pelos parlamentares amazonenses, no entanto, exclui cirurgicamente todo o leito do Rio Acari no parque nacional.

Cassol defende a proposta de redução das reservas, mas nega que esteja participando das negociações para viabilizá-la. “É melhor uma redução sem litígio do que se criar expectativas e deixarmos esse povo abandonado”, afirma, referindo-se às comunidades locais.

Mineração

Mapa de interesses minerários

O levantamento do ISA mostra que há 205 pedidos e autorizações de pesquisa e exploração protocolados no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) cujos polígonos estão sobrepostos às UCs. Desse total, mais da metade incide sobre os trechos que os políticos pretendem desproteger. Os processos têm como alvo a exploração de vários minérios, mas a imensa maioria visa a extração de ouro.

O caso que chama mais atenção é o do Parna do Acari. O desenho proposto pelos parlamentares e a Casa Civil exclui de seu território quase com exatidão os polígonos dos 49 processos minerários sobrepostos ao parque (veja o mapa). Entre os interessados, estão pessoas físicas, cooperativas de garimpeiros, pequenas e médias mineradoras, algumas de capital estrangeiro. A BBX do Brasil é subsidiária da australiana BBX Minerals e a BMIX está vinculada à norte-americana Brazil Minerals Inc., por exemplo.

Daniel Geyerhahn Garcia e Luiz Fernando Lacerda Silva deram entrada a 32 desses processos minerários. Eles detêm sobretudo permissões de lavra garimpeira. Nos documentos de criação das UCs, os dois são identificados como representantes da empresa Goldmen Group.

Garcia esteve na reunião no MMA. Depois de seu encerramento, defendeu a redução do Parna ou sua transformação numa Flona, que permite a mineração, para técnicos do ministério. Ele informou que suas autorizações foram concedidas antes da criação das reservas e que tem a licença ambiental de operação concedida pelo governo do Amazonas para começar o empreendimento. Garcia disse que só daria entrevistas depois da nova reunião marcada por Sarney Filho.

Em um ofício encaminhado, em maio de 2015, ao Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio) e anexado ao processo de criação das UCs, Garcia adverte que até então gastara R$ 2 milhões com pesquisas e burocracia para tirar do papel seu negócio. A BBX teria investido R$ 2,6 milhões. Um parecer de Garcia também anexado à papelada menciona que a mineração envolve “altos investimentos na região para a extração de cobre e ouro em uma área com potencial de ser uma mina de classe mundial”. O documento diz ainda que “Apuí se tornará no (sic) Carajás de ouro e cobre do Amazonas, desde que haja condições de se continuar a fazer pesquisa mineral na região”.

Latifúndios gigantescos

Mapa dos CAR sobrpostos às UCs

O levantamento do ISA sobre os Cadastros Ambientais Rurais (CARs) registrados na região mostra que latifundiários e, provavelmente, grileiros podem ser beneficiados pela redução das UCs, ao contrário do que defendem os parlamentares.

Conforme a análise, existem 162 áreas cadastradas incidentes sobre as cinco reservas, dos quais 134 estão sobrepostas a trechos com propostas de exclusão. A área média dos imóveis nesses trechos é de 6,2 mil hectares, ou seja, terras que, se não forem protegidas, poderão ser desmatadas e transformadas em latifúndios gigantescos.

Previsto pelo Código Florestal de 2012, o CAR pretende viabilizar a regularização ambiental das propriedades rurais por meio do registro das áreas desmatadas e das que devem ser reflorestadas. Ele é uma arma importante no combate ao desmatamento ilegal. De acordo com a Lei, o cadastro é autodeclaratório, feito pela internet e não tem nenhum valor para fins de regularização fundiária.

Em regiões com conflitos de terras, como a Amazônia, no entanto, o CAR tem sido usado por grileiros para tentar comprovar a posse da terra. A chance de que isso esteja acontecendo no sul do Amazonas é muito grande, segundo especialistas e técnicos do governo ouvidos pela reportagem. E não só pelo tamanho das áreas cadastradas.

Entre os 11 maiores CARs registrados sobrepostos às UCs, três deles foram feitos após 12/5/2015, quando elas foram decretadas. O maior foi feito em outubro, quase cinco meses depois, e tem inimagináveis 250 mil hectares, o equivalente a mais de uma vez e meia a extensão da cidade de São Paulo. O cadastro sobrepõe-se ao Parna do Acari e à Estação Ecológica do Alto Maués, além das flonas de Urupadi e de Pau Rosa. Os outros dois cadastros têm 70 mil hectares e 20 mil hectares.

O registro do CAR numa área protegida federal é outro indício de que se trata de uma tentativa de grilagem – talvez motivada pela expectativa de desproteção da terra. Outro argumento a favor das UCs é justamente o de que toda a região foi avaliada pelo Programa Terra Legal durante dois anos. Em 2014, três milhões de hectares foram identificados como terras federais e destinados ao MMA. Daí a criação das reservas.

“Querem oficializar a grilagem. Isso abre um precedente seríssimo para as outras regiões. Não tem explicação, não tem cabimento”, disse a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, em entrevista ao Observatório do Clima.

O presidente da FAEA, Muni Lourenço Silva Júnior, considera que, ao transferir as terras para o MMA, o governo federal desconsiderou processos de regularização em andamento. “A grande parcela, quase absoluta, do universo desses produtores, dessas famílias rurais existentes na região não se confunde com grileiros. Pelo contrário, são pessoas que boa parte delas tem protocolos na mão de pedidos de regularização junto ao Terra Legal, mas que não foram concluídos até o momento por motivos alheios à vontade desse cidadão”, conclui.

FONTE: https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/mineradoras-latifundiarios-e-senador-seriam-beneficiados-por-reducao-de-reservas-no-amazonas

ASIBAMA/RJ denuncia desmantelamento das estruturas de licenciamento ambiental do IBAMA

/ Marcos Pędłowski / 7 Comentários

Enquanto ficamos sendo distraídos pela mídia corporativa por lampejos de informação que nos dão pequenas entradas nas entranhas do governo “de facto” de Michel Temer (o caso das denúncias do agora licenciado ministro Eliseu Padilha é um belo exemplo), os seus ministros e representantes parlamentares estão agindo na surdina para desmantelar todos os poucos instrumentos de contenção da barbárie social e ecológica no Brasil.

Um caso típico deste desmantelamento está ocorrendo no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), e mais especificamente na sua área de licenciamento ambiental. Isso é o que podemos inferir da leitura do manifesto da Associação de Servidores do IBAMA do Rio de Janeiro (ASIBAMA/RJ), o  qual foi  aprovado na Assembleia Extraordinária de 15/02/2017, contra a proposta de reestruturação da Diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA (DILIC) (ver abaixo).

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Neste  manifesto, a ASIBAMA/RJ denuncia a chamada “reestruturação” da DILIC como uma clara tentativa de  enfraquecer o licenciamento ambiental federal. O documento também chama atenção para a relação entre este processo e os constantes ataques nos campos legislativo e executivo que visam fragilizar a política nacional de meio ambiente. Em meio a tudo isso, o ASIBAMA/RJ denuncia ainda as perseguições que estariam ocorrendo contra os servidores do IBAMA que estão resistindo à inúmeras pressões para que não conduzam suas obrigações de forma correta.

Há que se pontuar que esse desmantelamento dos mecanismos de proteção ambiental no Brasil está diretamente associado a um processo de completa submissão do nosso país aos interesses das grandes corporações, especialmente as do setor mineral e do agrobusiness, que querem aqui operar com custos mínimos e com toda a capacidade de manter os prejuízos sociais e ambientais das suas atividades poluidoras e degradadoras como “externalidades” que serão colocadas sobre as costas dos brasileiros, especialmente aqueles segmentos mais frágeis e marginalizados como é o caso das comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

No ritmo que vai esse desmantelamento, não é nem um pouco exagerado apontar que o governo “de facto” de Michel Temer está deixando um legado desastrosa na parte ambiental, o qual poderá tornar o TsuLama da Samarco apenas um dos muitos incidentes ambientais deste período histórico.