Divulgação Área foi desapropriada para integrar o Porto do Açu

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu mais uma desapropriação realizada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin), visando à construção do Complexo Portuário do Açu, no 5º distrito de São João da Barra (SJB), no Norte Fluminense.

Na ação, interposta na Justiça contra a Codin, três irmãos agricultores alegaram que os valores oferecidos pelo Governo do Estado são irrisórios. A propriedade de 42,3 hectares está localizada em Campo de Areia. Em nota, a Codin informa que vai avaliar, sob aspecto jurídico, quais as medidas cabíveis. E reitera que atua sempre de acordo com os requisitos legais.

O advogado Rodrigo Pessanha, que representa os irmãos, disse que entrou com agravo de instrumento no TJ-RJ requerendo a cassação da decisão de primeira instância. Um dos fundamentos do pedido foi que os imóveis não foram descritos corretamente no processo e que os valores oferecidos eram “irrisórios”.

“O recurso subiu ao tribunal e a decisão pela suspensão foi prolatada pelo presidente da 11ª Câmara Cível do TJRJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares. Foi cassada a decisão da primeira instância e a Justiça ordenou que fosse feita uma nova avaliação na propriedade”, comentou Pessanha, lembrando que o valor ofertado pelo Estado foi de R$ 1,46 por metro quadrado, mas que esta área estaria avaliada em R$ 10,18 por metro quadrado.