Porto do Açu: primeira reportagem do SBT RIO aborda as desapropriações

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Como informado anteriormente, o SBT RIO iniciou nesta 2a. feira (06/02) a veiculação de uma série de reportagens sobre o Porto do Açu. A primeira delas está focada nas escabrosas desapropriações realizadas pelo (des) governo Cabral em prol do ex-bilionário Eike Batista.  A reportagem traz uma série de depoimentos de agricultores atingidos pelas desapropriações realizadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN), e que são corroboradas pelos depoimentos do advogado Antonio Maurício Costa, do juiz João Batista Damasceno e do Desembargador Siro Darlan.

Abaixo segue o vídeo com a reportagem completa.

Como essa é apenas a primeira de uma série que o SBT RIO levará ao ar nos próximos dias, penso que mais elementos virão à tona no que sempre tenho considerado um escândalo a céu aberto.

Se a prisão de Eike Batista pelo menos servir para trazer todas as “esquisitices”  existentes em relação às desapropriações realizadas em São João da Barra para beneficiá-lo, eu diria que a decisão do juiz de Marcelo Bretas de mandá-lo para Bangu já terá valido a pena.

É que como mostra a reportagem, o que não faltou no V Distrito de São João da Barra foi covardia e violência contra uma população de agricultores pobres.

Agora, esperemos o que mais o SBT RIO vai mostrar, pois certamente ainda vem muito mais coisa “interessante” por ai.

Porto do Açu: Pezão e Regis Fitchner participaram de reunião que discutiu desapropriações no V Distrito

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A prisão no dia de ontem do “idealizador” do Porto do Açu, o ex-bilionário Eike Batista, suscitou uma série de requisições de informações sobre como se deram as desapropriações no V Distrito de São João da Barra.

Pois bem, buscando no grande oceano da internet, encontrei uma nota publicada pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São João da Barra que tratou de uma reunião realizada no dia 30 de Julho de 2010 no Palácio das Laranjeiras reunindo membros do (des) governo Cabral, a prefeita Carla Machado e secretários, e ainda representantes da LL(X) (Aqui!).  

O título da matéria da ASCOM/SJB era um irônico “Estado e Prefeitura garantem justiça aos produtores do 5º Distrito“. E por que irônico? É que pouco mais de 2 meses depois dessa reunião, o então (des) governador Sérgio Cabral promulgaria os decretos que dariam a base legal para que a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) começasse a expulsar centenas de famílias de agricultores familiares de terras que suas famílias ocupavam há várias gerações. Desapropriações essas que agora se diz terem sido facilitadas por pagamento de propina de Eike Batista para Sérgio Cabral.

Mas o que há de importante nessa reunião que reuniu alguns dos principais “players” desse processo de tomada de terras de humildes agricultores para entregá-las para o então bilionário Eike Batista?

É que graças ao blog do professor Roberto Moraes, pode-se ter acesso a duas imagens que mostram momentos daquela reunião (Aqui!) e uma delas é bastante interessante (ver abaixo).

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E por que interessante? É que além de Sérgio Cabral e Carla Machado também aparecem ao fundo num interlóquio paralelo o então vice-governador Luiz Fernando Pezão e o todo poderoso secretário estadual da Casa Civil, Régis Fitchner.

Pois bem,  é importante lembrar que o escritório de advocacia Andrade & Fitchner Advogados representou os interesses do grupo de Eike Batista em processos relativos ás desapropriações que hoje se encontram sob as luzes dos holofotes por causa da prisão de Eike Batista, e que eu já abordei aqui neste blog no dia 23 de Junho de 2015 (Aqui!).

Quanto ao papel do hoje (des) governador Luiz Fernando Pezão nesta reunião? Bom, essa é uma pergunta que só ele (ou quem sabe Eike Batista) poderão responder. Mas uma coisa é certa: a presença de Pezão e Régis Fitchner (além da simpática Marilene Ramos, que então presidia o Instituto Estadual do Ambiente) sinaliza que as desapropriações em São João da Barra tinham um “carinho” especial no (des) governo de Sérgio Cabral.

E voltando ao título da matéria da ASCOM/SJB, o que eu me pergunto é quando o Estado e a Prefeitura de São João da Barra vão finalmente garantir justiça aos produtores do V Distrito? Um bom primeiro passo seria anular os decretos de desapropriação, fazendo voltar as terras aos seus legítimos donos.

Vale a pena ver de novo: entrevista dada no programa “Debate Brasil” sobre a implantação do Porto do Açu

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Sérgio Cabral e Eike Batista comemoram o início das obras do Porto do Açu

Em Novembro de 2015 dei uma longa entrevista no programa “Debate Brasil” que é produzido pela Associação de Engenheiros da Petrobras (AEPET). Ali fui confrontado pelo economista Paulo Passarinho sobre as múltiplas facetas que cercaram a implantação do Porto do Açu, incluindo as desapropriações promovidas pelo (des) governo Cabral em benefício do grupo EBX.

Agora que a casa caiu (ou ameaça cair porque Eike Batista continua foragido), muitos se dizem surpresos com os fatos que estão emergindo. Mas como tentei demonstrar nesta entrevista, nada do que está emergindo é realmente novo. Apenas agora temos a mídia corporativa dando a cobertura de uma forma minimamente isenta sobre os fatos que cercaram as relações pouco republicanas entre Eike Batista e Sérgio Cabral.

Como a enttevista durou em torno de 57 minutos, aviso que a parte das desapropriações já é bem mencionada nos primeiros 15 minutos.

Desapropriações do Porto do Açu: Revista Veja sinaliza que dívida bilionária poderá ficar com Eike Batista

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No dia 10 de Setembro de 2015 repercuti neste blog uma matéria publicada pelo jornal O DIÁRIO sobre uma ação popular impetrada contra a  venda das terras desapropriadas no V Distrito de São João da Barra para a LL(X) do ex-bilionário Eike Batista pela bagatela de R$ 37,5 milhões  (Aqui!).

Desde então a Ação Popular vem trilhando os caminhos lentos da justiça fluminense, enquanto os atingidos pelas desapropriações do Porto do Açu continuam sem ver a cor de um centavo sequer pelas terras que lhes foram tomadas pelo (des) governo Sérgio Cabral e passadas em suaves prestações para Eike Batista que posteriormente as vendeu para o fundo de private equity EIG Global Partners que hoje controla o Porto do Açu.

Pois bem, num sinal que talvez estejamos nos aproximando de um desfecho dessa verdadeira venda “de pai para filho”, o jornalista Maurício Lima do blog “Radar Online” da revista Veja publicou uma nota sobre este caso indicando que o custo final desse negócio poderá cair nas mãos falidas de Eike Batista (Aqui!).

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Como Eike Batista dificilmente terá esse dinheiro para ressarcir os agricultores que tiveram suas terras produtivas tomadas apenas para vê-las transformadas num latifúndio improdutivo, eu fico imaginando o que ainda falta para as desapropriações serem anuladas e as terras retornadas aos seus legítimos donos.

Aliás, com a crise financeira que hoje assola o Rio de Janeiro está mais do que evidente que não será a Companhia de Desenvolvimento Industrial (CODIN) que resolver esse angu de caroço.   Mais uma razão para se exigir a anulação dos decretos de desapropriação assinados pelo hoje hóspede de Bangu, o ex- (des) governador Sérgio Cabral.

 

Que infeliz aniversário! Oito anos depois de sua criação, DISJB não saiu do papel

Poucos se deram conta, inclusive eu mesmo, que no último dia 05 se completaram 8 anos da promulgação do Decreto 41.585/ 2008 que criou o Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), o qual foi posteriormente modificado pelo Decreto 41.916/2009 (ver figuras abaixo que mostram sua localização no V Distrito do município de São João da Barra).

A razão para tamanho esquecimento e eventual falta de qualquer celebração em São João da Barra é que as formidáveis estruturas que foram colocadas em múltiplas apresentações de Powerpoint mostradas a investidores incautos pelo ex-bilionário Eike Batista, mas nunca saíram do papel (ver mapa abaixo com as indústrias que nunca saíram das telas de Datashow).

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Como qualquer um que visitar as terras arenosas que antes de 2010 pertenceram por gerações a centenas de famílias de agricultores familiares verá apenas placas de propaganda do DISJB e da Prumo Logística Global. Agora, indústrias que foram apresentadas como a razão para expropriar terras de famílias trabalhadores que é bom, nem uma chaminé apareceu para ser vista ou fotografada.

O mais trágico disso tudo, ao menos para as famílias expropriadas, é que até hoje as centenas de processos de desapropriação se arrastam na justiça sanjoanense sem nenhuma perspectiva de solução à vista. Muitos idosos que tiveram suas terras tomadas já morreram, e o problema de receber o dinheiro devido pelo estado do Rio de Janeiro agora está nas mãos de herdeiros que sofrem sem ter sequer onde trabalhar. E o pior é que muitos agricultores ainda estão tendo que pagar os impostos devidos pela propriedade de terras que sequer podem adentrar.

E o pior de tudo é que com a falência financeira causada pelos (des) governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, o estado do Rio de Janeiro perdeu a capacidade de arcar com os custos das desapropriações que determinou por meio dos Decretos 42.675 e 42.676 promulgados em 28 de Outubro de 2010.

A questão que resta agora saber é a seguinte: se o estado não tem como pagar as terras desapropriadas, quando os antigos proprietários ou seus herdeiros terão suas terras de volta? É que, do contrário, estaremos diante de um caso explícito de grilagem de terras feitas por um governo estadual. E até onde eu saiba, isso ainda não é permitido pelas leis brasileiras.

Em suma.. ou pagam, ou devolvem. Simples assim!

Bye bye Julio Bueno?

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Em meio às relâmpagos e trovoados da crise financeira do Rio de Janeiro, ao que parece podemos contar com pelo menos uma boa notícia para o início de 2017. É que como aponta a nota abaixo, publicada na coluna INFORME do jornal  O DIA desta 6a. feira (11/11), o ex (des) secretário Júlio Bueno está de malas prontas para pular fora do Titanic em que se transformou o (des) governo Pezão.

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A partida de Júlio, se confirmada, é um típico exemplo da máxima “sua ausência preenche uma enorme lacuna”. É que além de ser um dos mentores da desastrosa política de isenções fiscais adotada pelos (des) governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, Júlio Bueno também tem em seu portfólio de realizações a condução das escabrosas desapropriações realizadas contra os agricultores do V Distrito de São João da Barra para beneficiar o ex-bilionário Eike Batista e seu conglomerado de empresas pré-operacionais. É que, não sei quantos se lembram, Júlio Bueno era o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços e sob seu comando a Companhia de Desenvolvimento Industial do Rio de Janeiro (Codin) fez e desfez em São João da Barra.

Agora, ao que tudo indica, Júlio Bueno vai procurar outras paragens para oferecer seu know how sobre como melhor realizar desapropriações e conceder generosidades fiscais. E para começo de conversa, com uma polpuda aposentadoria da Petrobras.

Excelente notícia, não?

Conflito agrário no Porto do Açu: MP pede anulação de desapropriação por erros processuais

O verdadeiro “angu de caroço” em que se transformaram as escabrosas desapropriações comandadas pelo (des) governo do Rio de Janeiro no V Distrito de São João da Barra acaba de ganhar mais um elemento singular em seu já complicado enredo.

É que no dia 30 de Junho de 2016 o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MP/RJ) impetrou uma apelação contra um caso de desapropriação contra um suposto réu ignorado (Processo 0001866-59.2012.8.19.0053) cuja sentença foi proferida pela justiça de São João da Barra em 13/10/2015 (ver  íntegra da apelação Aqui!).

Esta ação do MP/RJ é alvissareira em vários sentidos. A primeira é que, apesar de não ser o foco do argumento apresentado pelos procurados, o MP/RJ afirma de forma categórica que “o decreto expropriatório editado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 5°, “i”, do Decreto-Lei 3.365/41, é eivado de nulidade absoluta, posto que a competência para a construção ou ampliação de distritos industriais, nos termos dos §§ 1° e 2° do art. 5° do Decreto-Lei 3.365/41, é exclusiva dos Municípios..“. 

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Essa posição do MP/RJ cai como uma luva nos argumentos que já têm sido apresentados por vários advogados encarregados da defesa de agricultores que foram atingidos pelo decreto expropriatório que criou o natimorto Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB). Sem ter qualquer formação jurídica, ouso dizer que esse argumento deverá servir como base argumentativa para muitos recursos, especialmente em face da incapacidade da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN).

Mas mais importante do que essa contestação sobre a constitucionalidade do decreto expropriatório, essa ação do MP/RJ coloca sob questão vários processos relacionados à desapropriação de terras no Porto do Açu. É que este não deve ser o único caso em que a decisão foi proferida sem que o MP/RJ fosse ouvido.

Agora, citando William Shakespeare digo que o enredo acaba de se adensar. É que se o Tribunal de Justiça der parecer favorável ao MP/RJ, a decisão, bem como todos os atos processuais, será anulada e o processo voltará literalmente à estaca zero. Se isso acontecer, como já falei acima, é provável que esta seja apenas a primeira vez em que o MP/RJ agirá desta forma. A ver!