Porto do Açu e a continuada injustiça contra os agricultores do V Distrito de São João da Barra

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O jornalista Arnaldo Neto publicou hoje em seu blog hospedado no jornal Folha da Manhã um informe detalhado sobre a visita do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, Lucas Tristão,  às instalações do Porto Açu [1].

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Li com atenção o que foi escrito por Arnaldo Neto e sinceramente me parece que se perdeu uma boa oportunidade de, digamos, ir além da costumeira foto em frente da maquete que o pessoal da Prumo Logística Global (bem como seus antecessores do Grupo EBX) adora fazer com autoridades que vão visitar o Porto do Açu.

É que já, convenhamos, há um espectro que continua rondando o Porto do Açu. Falo aqui da continuada injustiça que começou a ser cometida quando foram iniciadas as desapropriações que retiraram de milhares de famílias do V Distrito do Açu as terras que lhes davam as fontes de sustento.

Passados agora quase uma década daquele processo de expropriação, a maior parte das terras tomadas dos agricultores continua literalmente abandonada e sem perspectivas de uso produtivo. E, pior ainda, as famílias que tiveram suas terras tomadas continuam sem qualquer perspectiva de, finalmente, receberam as longamente devidas compensações financeiras pelas terras que lhes foram tomadas por Sérgio Cabral e entregues para o Grupo EBX que as repassou para o fundo de “private equity” EIG Global Partners que detém o controle acionário da Prumo Logística.

Caso o governador Wilson Witzel queira mesmo contribuir para que o Porto do Açu passe da maquete para a realidade, um excelente primeiro passo seria determinar aos dirigentes da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) abandonem as táticas de procrastinação que foram usadas nos (des) governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão para impedir que os agricultores desapropriados recebam as indenizações a que têm direito. Ou que se devolva as terras aos seus legítimos donos, caso não haja dinheiro para pagar as indenizações devidas.

Finalmente, é lamentável lembrar que diversos agricultores já faleceram desde que suas terras foram tomadas pela Codin, o que aumenta o sentimento de perda que muitas famílias do V Distrito hoje sentem.

Porto do Açu: caixa preta das desapropriações pode estar próxima de ser aberta

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Em manifestação realizada na localidade de Barra do Açu em janeiro de 2012, agricultores denunciavam o escabroso processo de desapropriação promovido pelo (des) governo de Sérgio Cabral em benefício de Eike Batista e seu conglomerado de empresas pré-operacionais.

Um pedido de providência e manifestação feito advogado sanjoanense Rodrigo Pessanha em relação a vários aspectos que cercam as escabrosas desapropriações promovidas pelo (des) governador Sérgio Cabral em desfavor de centenas de famílias de agricultores do V Distrito de São João da Barra em prol dos interesses do ex-bilionário Eike Batista tem o potencial de abrir a caixa preta em que esse processo se transformou.

É que o pedido feito pelo causídico sanjoanense tem potencial para desvelar as relações umbilicais que uniram Sérgio Cabral e Eike Batista no processo de expropriação das terras de agricultores pobres e que tinham nas terras tomadas a sua principal fonte de geração de renda e reprodução social (ver figura abaixo).

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Entre os itens demandados no pedido está o histórico e os valores em uma conta bancária mantida pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) a partir de uma agência do Bradesco localizada no centro da cidade do Rio de Janeiro.  A partir desse histórico é que finalmente se poderá conhecer quanto foi movimentado e quem efetivamente aportou recursos nessa conta cujos recursos deveriam ter sido utilizados para ressarcir os agricultores que tiveram suas terras tomadas para serem passadas para Eike Batista. E mais importante ainda, a quem os recursos efetivamente beneficiaram, já que a imensa maioria dos agricultores desapropriados continuam de mãos abanando. E, claro, sem pode usufruir de terras das quais são os legítimos proprietários.

Uma manifestação exarada pelo Ministério Pública Estadual no dia 04 de junho, e que vai ao encontro do que foi pedido pelo advogado Rodrigo Pessanha, traz outro elemento que tem o potencial de elucidar o percurso pelas quais as terras saíram das mãos de seus proprietários legais, passaram rapidamente pelas da Codin para, finalmente, ficar sobre o controle da Prumo Logística Global (ver figura abaixo).

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É que até se sabe as terras que foram tiradas dos agricultores passaram para o controle do Estado e sua passagem para mãos privadas, primeira para as de Eike Batista e depois para as da Prumo Logística, deveria ter sido feita em obediência ao que determina a legislação vigente.  Agora que a Prumo Logística Global foi tornada parte interessada e terá que se manifestar sobre o assunto, talvez possamos finalmente entender como se deu essa passagem, fato que até hoje permaneceu obscuro (ver figura abaixo).

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Uma coisa é certa: quem achava que nada de mais emocionante aconteceria em relação ao escabroso processo de desapropriação ocorrido no V Distrito de São João da Barra se enganou. A minha expectativa é que agora, finalmente, os agricultores recebam o tipo de tratamento por parte da justiça que até hoje só foi oferecido aos seus carrascos. E que justiça seja feita, pois antes tarde do que nunca.

O Porto do Açu e seu jogo de vacas marcadas

Sem que sequer tinta da publicação da sentença do processo 2189-59.2015.8.19.0053 tenha secado já circula um folder, apócrifo, dando conta dos passos que serão dados no chamado “Plano de Retirada de Gado do Distrito Industrial de São João da Barra”.

gado 0Um aspecto que considerei bastante intrigante neste folder é que não há a identificação de quem responde por sua confecção.  A única indicação de quem produziu esta espécie de guia dirigido de “apreensão e venda de gado de agricultores expropriados pelo “des) governo Cabral” é o telefone indicado para o “tira dúvidas” que é o 0800-729-0910. Acontece que este é o número mostrado na página oficial da Prumo Logística Global como sendo o  telefone de contato do Porto do Açu (ver figura abaixo).

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Em outras palavras, apesar do folder ser apócrifo a atribuição de autoria à holding da Prumo Logística Global não seria nenhum absurdo, dada a conexão telefônica ser clara. Esse fato, contudo, suscita a pergunta que não quer calar: onde ficam a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) e a Prefeitura Municipal de São João da Barra nesse imbróglio? É que, como se sabe, apesar da CODIN ter feito as desapropriações, o Distrito Industrial de São João da Barra é um ente municipal!

Outro aspecto bastante singular que é apontado no folder se refere à informação de que o gado eventualmente apreendido na área destinada à construção do Distrito Industrial de São João será “marcada a frio”. 

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A questão aqui é particularmente grave, na medida em que a colocação de uma segunda marca, assumindo-se que o gado apreendido está sequer marcado, resultará em potenciais conflitos quanto a quem cabe a propriedade de gado que será armazenado em duas fazendas citadas no folder.

Como se pode depreender, o conflito agrário no entorno do Porto do Açu que andava adormecido está a ponto de aflorar novamente, e com potencial de ser com grande intensidade. E a ausência do pagamento das terras expropriadas certamente servirá como combustível adicional. A ver!

Porto do Açu e a acumulação por espoliação: justiça decide pela apreensão e venda de gado dos agricultores expropriados pelo (des) governo Cabral

Após um longo e tenebroso inverno, o juiz Leonardo Cajueiro D´Azevedo resolveu dar ganho de causa à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) e à Porto do Açu Operações no tocante ao conflito existente com os agricultores que tiveram suas terras expropriadas e não pagas pelo (des) governo do Rio de Janeiro.  Esse ganho de causa está mais do que evidente nos termos da sentença emitida no dia 05.04.2018 no âmbito do processo 2189-59.2015.8.19.0053 que é mostrada abaixo.

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A sentença é tão pró os interesses  da CODIN e dos atuais controladores do Porto do Açu que nela consta a seguinte designação: “acolho a proposta dos depositários e determino seja posto em prática, imediatamente o Plano de Ação, ficando, desde já, autorizada a venda em leilão dos animais que não forem retirados no prazo de 60 dias.”

Há que se notar nesse caso que centenas de processos de desapropriação continuam literalmente paralisados na justiça de São João da Barra que não tem demonstrado o mesmo tipo de firmeza para fazer valer os direitos de muitas famílias que serão afetadas por essa decisão draconiana. E, pasmemos todos, um número significativo desses processos estão nas mãos do mesmo juiz Leonardo Cajueiro. Noto ainda que muitos dos agricultores estão morrendo sem que o pagamento das terras expropriadas seja feito. Um desses casos foi o do Sr. Reinaldo Toledo que, coincidentemente, era pai de Reginaldo Toledo, um dos agricultores alcançados pela decisão da justiça de São João da Barra [1].

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Agora, os controladores do Porto do Açu não esperaram nem a publicação da decisão prolatada pela justiça de São João da Barra para começar a construir cercados para onde serão levadas as cabeças de gado dos agricultores desapropriados para serem posteriormente leiloadas (ver imagem abaixo).

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O interessante nisso tudo é que, apesar de todas as notícias positivas plantadas na mídia corporativa, não há objetivamente qualquer destinação produtiva para as terras que foram tomadas pelo (des) governo do Rio de Janeiro dos agricultores do V Distrito de São João da Barra.  Mais interessante ainda é notar que apesar da CODIN ser teoricamente a principal interessada no processo 2189-59.2015.8.19.0053, este órgão governamental não tem tido recursos sequer para pagar custas processuais, o que evidencia que são os controladores do Porto do Açu que estão custeando a construção dos cercados para onde será levado o gado dos agricultores que tiveram suas terras expropriadas. Se isso não é uma consumação do modelo de crescimento econômico a “ferro e fogo”, eu não sei mais o que seria.

Considero que cada vez mais fica aplicável ao caso do Porto do Açu o uso do conceito de “acumulação por espoliação” do geógrafo David Harvey [2]. É que nada poderia melhor o os mecanismos propostos por Harvey do que esta combinação entre a ação decisiva do estado (por meio do executivo e do judiciário) em prol dos interesses de um fundo de especulação financeira, e em completo detrimento das necessidades de produção e reprodução social dos habitantes tradicionais do território espoliado.

Finalmente, diante de uma decisão dessas é que não deve surpreender ninguém que a justiça brasileira esteja sendo tão mal avaliada pela maioria da população brasileira, tal como mostrou recentemente uma pesquisa nacional da CNT/MDA que mostro que “55,7% desaprovam sua atuação, 89,3% desconfiam da Justiça e 90,3% afirmam que ela não trata todos de maneira igual” [3].


[1] https://blogdopedlowski.com/2018/03/06/um-eulogia-para-reinaldo-toledo-de-almeida/

[2] https://blogdaboitempo.com.br/2013/12/18/david-harvey/

[3] http://www.valor.com.br/politica/5523181/cntmda-quase-90-desconfiam-da-justica-igreja-e-mais-confiavel

Um eulogia para Reinaldo Toledo de Almeida

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Reinaldo Toledo e sua esposa Luzia na frente da casa em que viveram toda a sua vida de casados.

Faleceu nesta 3a. feira (06/03) aos 82 anos o sr. Reinaldo Toledo de Almeida, uma das lideranças mais expressivas dos agricultores que tiveram suas terras expropriadas pelo (des) governo Sérgio Cabral para que fossem entregues ao ex-bilionário Eike Batista no V Distrito de São João da Barra.

O Sr. Reinaldo se notabilizou por sua fala mansa, mas firme na defesa dos direitos dos agricultores do V Distrito, e também por ser portador de um pedaço de papel que lhe foi entregue por um servidor da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) no dia em que teve suas terras tomadas para serem entregues ao Grupo EBX (ver vídeo abaixo onde ele conta como se deu a tomada de suas terras (ver vídeo abaixo).

Lamentavelmente o Sr. Reinaldo Toledo é mais um agricultor familiar que morre sem que lhe tenha sido pago um centavo sequer pelas terras que lhe foram tomadas para serem entregues primeiro para Eike Batista e depois para fundo de “private equity” sediado em Washington D.C., o EIG Global Partners. Essas terras que garantiam o sustento da família do Sr. Reinaldo Toledo estão hoje cercadas e totalmente improdutivas, confirmando que o estoque de terras formado pela expropriação de centenas de propriedades pertencentes a agricultores familiares não foi mais nada do que a mais pura expressão do que o geógrafo inglês David Harvey denominou de “acumulação por espoliação“.

Mas no dia de sua morte é preciso dizer que ao longo de sua vida, o sr. Reinaldo Toledo foi o portador das qualidades mais elevadas que um ser humano pode portar. Nunca estive em sua casa sem que saísse de lá com o que ele tivesse para repartir. Ninguém chegava em sua casa e saia de lá sem um abraço, um cafezinho e um dedo prosa. O Sr. Reinaldo Toledo era essencialmente um ser humano digno e solidário. Para o Sr. Reinaldo Toledo todo o trabalho incansável que realizou era justificado pela família que formou ao lado de sua esposa Luzia. Ele sempre dizia que sua família era o que realmente importava, mesmo nos momentos mais difíceis de enfrentamento com as forças policiais e com agentes de segurança privada que invadiram e tomaram suas terras.

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Nesta imagem o Sr. Reinaldo Toledo está com seus filhos e netos na sua festa de 80 anos que ocorreu em Outubro de 2015.

Por isso é que não podemos deixar que caiam no esquecimento as injustiças cometidas pelo estado do Rio de Janeiro contra o Sr. Reinaldo Toledo e contra outros agricultores do V Distrito de São João da Barra que, como ele morreram sem que lhes fosse pago o que a Constituição Federal garante aos que têm suas terras expropriadas pelo Estado brasileiro.  É preciso que se diga claramente que nada justifica a espoliação que foi cometida pelo (des) governo de Sérgio Cabral, especialmente porque sabemos que o desenvolvimento econômico que foi usado como justificativa para o confisco de terras  de centenas de famílias nunca alcançará o município de São João da Barra,  especialmente porque os eventuais lucros gerados pelo Porto do Açu serão enviados para investidores privados que nunca colocarão os pés nos solos arenosos do V Distrito, e que nunca se importarão em saber quem foi Reinaldo Toledo e o que ele fez por sua família e por todos os que tiveram um dia comida em seus pratos graças ao que ele realizou ao longo de mais de quase 80 anos de trabalho na agricultura familiar.

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Em nosso último encontro em Dezembro de 2017, levei um panetone de Natal e ganhei do Sr. Reinaldo, um saco cheio de abacaxis que ele mesmo foi colher em uma das roças atrás de sua casa. 

Descanse em paz, Reinaldo Toledo. 

 

Porto do Açu como síntese do Brasil

Estive ontem visitando o casal de agricultores Reinaldo e Luzia Toledo para entregar uma simples lembrança de Natal e ganhei deles um saco cheio de abacaxis tirados da pequena propriedade que não lhes foi tomada durante o escabroso processo de desapropriações que foram conduzidas pelo (des) governo de Sérgio Cabral que, por sua vez, as entregou ao ex-bilionário Eike Batista para a implantação de um natimorto distrito industrial municipal (vejam só!) na retroárea do megaempreendimento conhecido como Porto do Açu.

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Esse primeiro momento da minha visita ao V Distrito de São João é um exemplo da bondade e do cuidado com que a maioria do povo brasileiro se relaciona com a vida, onde os que pouco possuem são sempre aqueles que dividem o pouco que possuem de forma generosa a despeito das dificuldades que eventualmente apareçam pela frente.

Mas não muito longe da casa acolhedora do casal  Reinaldo e Luzia podemos encontrar a outra face do Brasil, aquela onde os poucos que controlam esse país pisoteiam sobre os direitos e os sonhos da maioria do nosso povo.  

Falo aqui das terras desapropriadas do Sítio Camará, desapropriação que foi realizada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) no longínquo dia 01 de Agosto de 2013, justamente na data em que faleceu o seu proprietário, José Irineu Toledo, sob a desculpa de que na área seriam instaladas torres de transmissão de energia que iriam abastecer o Porto do Açu [1]. Após mais de cinco anos, as torres realmente estão lá, mas sem as linhas de transmissão que justificaram a urgência da tomada das terras.

E bem ao lado do Sítio Camará, outra situação inusitada que abordei já no dia 09 de Fevereiro de 2015 [2] continua. Falo aqui da obstrução da Estrada Municipal do Saco Dantas que foi inicialmente construída pela LL(X) de Eike Batista e que continua até hoje exemplificando o controle irrestrito do território de São João da Barra pelos controladores do Porto do Açu.

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Um pouco mais distante da porteira jaz outro símbolo da distribução desigual dos custos sociais e ambientais que cercam a implantação do Porto do Açu, o processo de erosão que já engoliu  mais de 100 de metros da Praia do Açu [3]. Esse processo que se iniciou com a construção do Terminal 2 do Porto do Açu permanece hoje sem qualquer medida de mitigação que impeça o seu avanço, ainda que o mesmo estivesse previsto no processo de licenciamento ambiental realizado pela LL(X) para a construção do Canal de Navegação e da Unidade de Construção Naval do Porto do Açu!

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Mas nada espelha melhor a assimetrias que tornam o Brasil um dos países desiguais do mundo do que atravessar o latifúndio formado pela combinação das desapropriações promovidas por Sérgio Cabral via Codin com a compra de terras particulares por Eike Batista. Ali nada foi construído e os animais que pastam pertencem aos agricultores que tiveram suas terras tomadas pela Codin, e que hoje vivem em permanente conflito (ainda que camuflado) com a Prumo Logística Global, atual controladora do Porto do Açu.

E não adianta nem perguntar por onde andam o Ministério Público Estadual ou Federal, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Prefeitura Municipal de São João da Barra que não aparecem para demandar ações que possam resolver os problemas aqui apontados.  É que em se tratando do Porto do Açu, a opção claramente já foi feita em prol do capital e em detrimento dos habitantes tradicionais daquele território.  

Por isso mesmo é que o Porto do Açu é a síntese perfeita do Brasil: aos ricos tudo, aos pobres nada. Aliás, nada não. Aos pobres restam o desrespeito, a humilhação, a desterritorialização e a degradação ambiental. E tudo isso em nome de um crescimento econômico dos quais os pobres são apenas vítimas. Para delírio das corporações e seus acólitos que as servem dentro das estruturas do Estado brasileiro.


[1] http://pedlowski.blogspot.com.br/2013/08/codin-desapropria-terra-de-jose-irineu.html

[2] https://blogdopedlowski.com/2015/02/09/cada-visita-uma-novidade-porteira-lacra-estrada-municipal-no-v-distrito-de-sao-joao-da-barra/

[3] https://blogdopedlowski.com/2015/09/02/erosao-avanca-rapido-na-praia-do-acu/

Conflito agrário no Porto do Açu: justiça impõe derrota a agricultores e determina reintegração de área reocupada

O conflito agrário que está ocorrendo no entorno do Porto do Açu ganhou um novo e dramático capítulo na tarde desta 6a. feira com a decisão do juiz Paulo Maurício Simão Filho que decidiu acatar o pedido de reintegração de posse realizado pelas empresas Porto do Açu Operações S/A e Grussaí Siderúrgica do Açu e da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) contra agricultores que reocuparam uma área que foi expropriada e não paga pelo (des) governo de Sérgio Cabral (ver íntegra da decisão  (Aqui!).

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Em leitura rápida da decisão, a qual representa uma drástica reversão das decisões anteriores do juiz Paulo Maurício Simão Filho, notei a importância dada ao relatório do Ministério Público Estadual que objetivamente secundarizou a patente falta de uso produtivo da área expropriada em prol de um suposto e potencial desenvolvimento econômico que se realizará em um futuro ainda indeterminado. Uma expressão desta posição do MP é a frase “não se está, portanto, tratando de terreno abandonado, simplesmente pelo fato de ainda se encontrar desocupado, mas de uma região
reservada à futura exploração econômica e industrial.” 

Mais interessante ainda é o reconhecimento expresso pelo próprio juiz Paulo Maurício Simão Filho de que “é certo que o Porto do Açú não se desenvolveu com a velocidade e o tamanho prometido, mas é preciso considerar que o contexto sócio-econômico do País é muito diferente daquele que existia no momento em que o projeto foi elaborado, aprovado e instalado“.  Ora, se efetivamente é este o caso, como se justificar então a reintegração de posse que se está sendo concedida em favor de empresas que se sequer se deram ao trabalho, no transcorrer do processo, de demonstrar qualquer uso futuro para a área em litigio?

Um aspecto que creio merecer relevo é o fato de que ficou reconhecida a proeminência do juiz Leonardo Cajueiro no desfecho deste processo de reintegração, na medida em que houve uma citação direta a uma decisão anterior do titular da 2a. Vara Cível de São João da Barra quando o mesmo afirmou que “Não estamos diante de área abandonada em sentido fático, mas de área reservada e destinada a implantação de projetos industriais específicos, de grande magnitude e complexidade, a exigir ocupação ordenada e planejada. Registre-se que prestigiar invasões só colabora para inviabilização de empreendimento que já vem sofrendo com a crise econômica que atinge nosso país.

De tudo isso o que se depreende é que os únicos que parecem destinados a perder na crise econômica que assola o Brasil são os mais pobres, incluindo os agricultores que tiveram suas terras expropriadas e não pagas para a implantação do megaempreendimento iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista. E, frise-se, sem que recebem as devidas indenizações e garantias existentes na Constituição Estadual do Rio de Janeiro pelas perdas das terras de onde tiravam seu sustento financeiro e garantiam sua reprodução social.

De toda forma,  o que esta decisão terá o dom imediato de realizar é de remover os agricultores da área reocupada e torná-la novamente, para todos fins, improdutiva. Agora, há que se ver como reagirão os agricultores e as organizações que os apoiam.  Mas uma coisa é certa: o conflito agrário em curso no Porto do Açu está de longe de acabar. E, mais, o sentido que a justiça só opera para o lado dos mais ricos vai se sedimentar ainda mais entre os atingidos por este megaempreendimento. E isto, quase certamente, não se apagará com os programas de “greenwashing” e “corporate washing” que a Prumo Logística Global vem realizando. 

E como já dizia o personagem Pedro Rubião de Alvarenga, no romance Quincas Borba  de Machado de Assiss, “ao vencedor, as batatas”.