Conflito agrário no Porto do Açu: justiça impõe derrota a agricultores e determina reintegração de área reocupada

O conflito agrário que está ocorrendo no entorno do Porto do Açu ganhou um novo e dramático capítulo na tarde desta 6a. feira com a decisão do juiz Paulo Maurício Simão Filho que decidiu acatar o pedido de reintegração de posse realizado pelas empresas Porto do Açu Operações S/A e Grussaí Siderúrgica do Açu e da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) contra agricultores que reocuparam uma área que foi expropriada e não paga pelo (des) governo de Sérgio Cabral (ver íntegra da decisão  (Aqui!).

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Em leitura rápida da decisão, a qual representa uma drástica reversão das decisões anteriores do juiz Paulo Maurício Simão Filho, notei a importância dada ao relatório do Ministério Público Estadual que objetivamente secundarizou a patente falta de uso produtivo da área expropriada em prol de um suposto e potencial desenvolvimento econômico que se realizará em um futuro ainda indeterminado. Uma expressão desta posição do MP é a frase “não se está, portanto, tratando de terreno abandonado, simplesmente pelo fato de ainda se encontrar desocupado, mas de uma região
reservada à futura exploração econômica e industrial.” 

Mais interessante ainda é o reconhecimento expresso pelo próprio juiz Paulo Maurício Simão Filho de que “é certo que o Porto do Açú não se desenvolveu com a velocidade e o tamanho prometido, mas é preciso considerar que o contexto sócio-econômico do País é muito diferente daquele que existia no momento em que o projeto foi elaborado, aprovado e instalado“.  Ora, se efetivamente é este o caso, como se justificar então a reintegração de posse que se está sendo concedida em favor de empresas que se sequer se deram ao trabalho, no transcorrer do processo, de demonstrar qualquer uso futuro para a área em litigio?

Um aspecto que creio merecer relevo é o fato de que ficou reconhecida a proeminência do juiz Leonardo Cajueiro no desfecho deste processo de reintegração, na medida em que houve uma citação direta a uma decisão anterior do titular da 2a. Vara Cível de São João da Barra quando o mesmo afirmou que “Não estamos diante de área abandonada em sentido fático, mas de área reservada e destinada a implantação de projetos industriais específicos, de grande magnitude e complexidade, a exigir ocupação ordenada e planejada. Registre-se que prestigiar invasões só colabora para inviabilização de empreendimento que já vem sofrendo com a crise econômica que atinge nosso país.

De tudo isso o que se depreende é que os únicos que parecem destinados a perder na crise econômica que assola o Brasil são os mais pobres, incluindo os agricultores que tiveram suas terras expropriadas e não pagas para a implantação do megaempreendimento iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista. E, frise-se, sem que recebem as devidas indenizações e garantias existentes na Constituição Estadual do Rio de Janeiro pelas perdas das terras de onde tiravam seu sustento financeiro e garantiam sua reprodução social.

De toda forma,  o que esta decisão terá o dom imediato de realizar é de remover os agricultores da área reocupada e torná-la novamente, para todos fins, improdutiva. Agora, há que se ver como reagirão os agricultores e as organizações que os apoiam.  Mas uma coisa é certa: o conflito agrário em curso no Porto do Açu está de longe de acabar. E, mais, o sentido que a justiça só opera para o lado dos mais ricos vai se sedimentar ainda mais entre os atingidos por este megaempreendimento. E isto, quase certamente, não se apagará com os programas de “greenwashing” e “corporate washing” que a Prumo Logística Global vem realizando. 

E como já dizia o personagem Pedro Rubião de Alvarenga, no romance Quincas Borba  de Machado de Assiss, “ao vencedor, as batatas”. 

Conflito agrário no Porto do Açu: TJ indefere pedidos de empresas e da Codin para suspender decisão que manteve agricultores em área reocupada

Informei neste blog na última 2a feira a decisão das empresas Porto do Açu Operações S/A e Grussai Siderúrgica do Açu S/A  (GSA) de recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) para suspender decisão do juiz Paulo Maurício Simão Filho que não lhes concedeu a reintegração de posse numa área que foi reocupada pelos agricultores do V Distrito de São João da Barra que tiveram suas terras expropriadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral (Aqui!) em benefício do ex-bilionário  Eike Batista. O que não havia informado ainda é que a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro também tomou medida semelhante junto ao TJ (Processo No. 35378-22.2017.8.19.0000), apresentando argumentos muito parecidos aos formulados pelos representantes legais da Porto do Açu Operações e GSA.

Pois bem, no final desta 4a. feira, o ambos os pedidos de suspensão (o das empresas e o da Codin) foram indeferidos! O primeiro efeito prático desta decisão é de que os agricultores irão permanecer na propriedade reocupada até que o processo seja analisado no plenário do TJ (ver imagens abaixo).

Indeferimento da liminar do pedido do efeito suspensivo da decisão de primeira instância feito pelas empresas Porto do Açu Operações S/A e GSA.

Indeferimento da liminar do pedido do efeito suspensivo da decisão de primeira instância feito pela Codin.

Essa decisão parece seguir o mesmo critério de prudência ao que foi adotado pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho e objetivamente representam uma derrota para as empresas ligadas à Prumo Logística Global e para a Codin.

O fato é que além de manter os agricultores na área reocupada, o desembargador Eduardo de Azevedo Paiva também ofereceu aos seus representantes a oportunidade de oferecer réplica ao que foi argumentado pelas empresas pela Codin, o que sem dúvida será uma oportunidade que deverá ser bem aproveitada.  Além disso, o desembargador Eduardo de Azevedo Paiva também deu a oportunidade ao juiz Paulo Maurício Simão Filho de explicar o teor da sua decisão, o que certamente também deverá bem aproveitada pelo merítíssimo da 1a. Vara Cível de São João da Barra.

Como já observei na postagem anterior sobre este assunto, as empresas Porto do Açu Operações e GSA, e também a Codin, fizeram uma aposta arriscada ao optarem por não se pronunciar junto ao juiz Paulo Maurício Simão Filho e se dirigirem ao TJ para agravar sua decisão de conceder a liminar de reintegração de posse. Agora que essa aposta não trouxe bons frutos, vamos ver como as coisas vão se desenrolar. Mas como eu já havia indicado ao citar William Shakespeare, o enredo agora complicou de vez. A ver!

Quem desejar a íntegra das duas decisões proferidas pelo desembargador Eduardo Azevedo de Paiva, basta clicar (Aqui! e  Aqui!)

Porto do Açu, quem diria, agora virou exemplo de “greenwashing” mais “corporate washing”

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Já existe na literatura científica um incontável números de artigos que abordam as grandes corporações “Greenwashing (quem em tradução livre em português pode ser definida como lavagem a verde)  é uma forma de propaganda em que o marketing verde é usado de forma enganada para promover a percepção de que os produtos, objetivos ou as políticas  de uma determinada empresa ou corporação são ecológicas.    Da mesma forma, pode-se dizer que “corporate washing”  representa o uso de táticas que procuram colar a imagem de empresas ou corporações à ações que sejam socialmente responsáveis, principalmente aos grupos que sejam diretamente impactados pela sua presença.

A matéria abaixo, assinada pela jornalista Taysa Assis e publicada pelo Jornal Terceira Via é um belo exemplo da mistura destes dois conceitos, já que por um lado se vende a ideia de responsabilidade social frente aos agricultores que tiveram suas terras expropriadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral e a venda de alimentos saudáveis aos funcionários do Porto do Açu.  De quebra, se leva para junto desse projeto de verniz socioambiental a Prefeitura de São João da Barra da prefeita Carla Machado (PP), e a Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin), o que adiciona uma camada governamental a esse esforço.

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O problema é que essa tintura de responsabilidade e preocupação ambiental não sobrevive a um mínimo exame dos próprios números oferecidos pela matéria. É que a matéria aponta que 53 famílias foram reassentadas na chamada Vila da Terra (que foi instalada em terras de propriedade da massa falida da Usina Baixa Grande), sendo que o número de famílias afetadas pelo escabroso processo de expropriação de terras que Sérgio Cabral comandou em benefício do ex-bilionário Eike Batista é de, no mínimo, 1.500.

Além disso, a matéria também aponta que apenas 8 das 53 famílias colocadas na Vila Terra estão participando de um evento rotulado de “Feira no Porto”. Em outras palavras, essa “feira” congrega apenas 15% das famílias que supostamente residem  na Vila da Terra e meros 0,53% das famílias que foram afetadas pelas desapropriações, a maioria delas ainda sem receber um centavo pelas terras que lhes foram tomadas pela Codin e entregues para Eike Batista que, por sua vez, as repassou praticamente de graça para o fundo de private equity “EIG Global Partners” que hoje detém o controle acionário do Porto do Açu. Enfim, todos juntos e misturados, aliás, como tem sido desde o começo.

 

Conflito agrário no Porto do Açu: uma sentença e suas muitas curiosidades

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A leitura da sentença exarada no dia de ontem pelo juiz da 2ª. Vara Cível de São João da Barra, Leonardo Cajueiro, no âmbito do processo 0002189-59.2015.8.19.0053 traz vários fatos bastante curiosos, e tentarei abordar alguns dos que eu julgo mais significativos (Aqui!).

O primeiro é que o juiz Leonardo Cajueiro inicia a sua sentença com uma citação bastante usada atualmente na internet do jurista e primeiro-ministro francê entre 09/1847 e 02/1848,  François Guizot, que dizia que “quando a política penetra no recinto dos Tribunais, a Justiça se retira por alguma porta”, apenas para nas linhas 31 a 40 realizar uma defesa explícita de uma ação política executada pelo ex (des) governador Sérgio Cabral a pedido expresso do ex-bilionário Eike Batista.

Mas essa contradição inicial desemboca em outras igualmente curiosas. A sentença proferida se refere a um processo do ano de 2015 que havia sido julgado pelo juiz Leonardo Cajueiro após a ocupação de uma área por agricultores inconformados pela ausência de compensação financeira pela desapropriada e suas terras, as quais agora sabemos pela própria sentença, tiveram sua emissão provisória de posse decididas pelo próprio, a denominada área T77. Entretanto, essa área não se encontra “invadida” por humanos, mas por vacas que ali pastam ocasionalmente. Nesse caso, essa parece ser a primeira sentença de reintegração de posse realizada em desfavor de bovinos, já que os humanos (no caso os agricultores) estavam ocupando uma propriedade contígua, denominada de T 73, para a qual sequer parece existir um pedido de reintegração de posse (ver mapa abaixo para efeitos de clarificação).

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Mas mais curioso ainda é o uso do estatuto do “interdito proibitório” que representa no escopo do atual processo, o que em caso de julgamento se denomina de “Ultra Petita”, que ocorre quando uma dada sentença vai além do pedido, isto é, concede algo a mais, quantitativamente, do que foi pretendido. No caso, muito além do que foi pedido. E ainda tem o dom  de revelar certo pendor para a premonição por parte do honorável juiz Leonardo Cajueiro.

Nessa pirâmide de curiosidades se verifica que a possível razão para a “Ultra Petita” são as decisões já exaradas no âmbito do Processo 000721-89.2017.8.19.0053 que se encontra tramitando na 1ª Vara de São João da Barra, mas com resultados diversos daqueles expressos na sentença aqui analisada. E essa para mim é uma grande curiosidade, pois apesar de leigo em Direito, entendo que houve uma espécie de extrapolação dos limites processuais ao se trazer a decisão de outro juiz para dentro de outra. E, pior, sendo a outra sentença apresentada como uma potencial incentivadora de outras “invasões” (que são na verdade reocupações de terras pertencentes aos próprios agricultores desapropriados).  Falando nisso, interessante será notar a reação do juiz da 1ª. Vara, especialmente porque o prazo de 40 dias que ele concedeu para as partes se entenderem irá terminar em breve!

Para encerrar, noto outra curiosidade no âmbito deste processo. É que no momento da entrega do mandado de reintegração de posse da T77, os oficiais de justiça Mônica Manhães e Icrólio Ressiguier teriam constatado “a existência de 2.500 a 3.000 cabeças de gado’, as quais “estariam espalhados pelo Distrito Industrial”. Primeiro há duas impossibilidades lógicas nesta narrativa. É que na propriedade T77, basta ver o mapa acima, dificilmente poderia ser constatada a presença de um rebanho bovino deste tamanho, já que não espaço físico para tanto. Além disso, se as vacas foram constatadas na T77, como poderiam estar espalhadas pelo Distrito Industrial? E uma última curiosidade se refere a como e onde teria sido feita a contagem do número de cabeças.

Ainda falando sobre as tais 2.500 a 3.000 vacas, após a certificação da constatação, o juiz Leonardo Cajueiro determinou que os autores do processo de reintegração, que são a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) e a Porto do Açu Operações S/A, fiquem como depositários do gado lá encontrado, ficando desde já autorizados a marcar as cabeças, para futura restituição. Afora o problema operacional que é causado pela necessidade de reunir, agrupar e alimentar todos esses animais, como neto de proprietário rural lembro que a marcação de uma cabeça de gado extrapola o estatuto do fiel depositário, podendo gerar grave confusão sobre quem são os efetivos donos dos animais. Afinal, qual e de quem será a marca a ser colocada nos animais eventualmente confiscados? Da Codin ou da Porto do Açu Operações S/A?

Me parece que esta sentença tem o potencial de agravar e explicitar conflitos que estão latentes no V Distrito de São João da Barra, conflitos esses que estão diretamente ligados ao não pagamento das desapropriações realizadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral.  Mas agora vamos esperar as repercussões, pois certamente elas acontecerão, e provavelmente dentro do próprio Fórum de São João da Barra.  

Finalmente, para encerrar, preciso lembrar que François Guizot também disse que “os acontecimentos são mais vastos do que os homens podem imaginar.”   E esse me parece ser caso do que está ocorrendo neste momento no entorno do Porto do Açu. A ver!
 

Portal Esquerda Diário publica matéria sobre decisão judicial que poderá agravar conflito agrário no Porto do Açu

Acabo de retornar de uma breve viagem e ainda não tive tempo para analisar os documentos referentes à auspiciosa (vamos chamar assim por falta de melhor palavra) decisão da lavra do juiz Leonardo Cajueiro da 2a. Vara de São João da Barra em favor da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) e da Porto do Açu Operações S/A, e em desfavor das centenas de famílias de agricultores expropriados de suas pequenas propriedades rurais pelo hoje condenado e ex (dses) governador Sérgio Cabral (Aqui!).

Entretanto, o Portal Esquerda Diário já produziu uma matéria que analisa de forma bem didática o alcance dessa decisão, bem como o potencial para gerar um sério conflito entre a Codin, a Prumo Logística Global que detém o controle efetivo da área, e os agricultores expropriados que sejam proprietários do gado cuja sentença autoriza o confisco.

Aliás, quem diria, a Codin poderá repentinamente se tornar a maior pecuarista de São João da Barra!

RJ: Justiça decreta confisco do gado de agricultores do Porto de Açu em São João da Barra

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Por Jean Barroso

A Justiça do Rio decidiu permitir a expropriação do gado de agricultores da região do Porto de Açu. O despacho feito pela comarca de São João da Barra foi publicado hoje, e é mais uma decisão à favor das empresas e da corrupção que rola solta no estado, contra os trabalhadores, no caso agricultores que decidiram retomar as suas terras expropriadas por Sérgio Cabral e ação completamente arbitrária em 2010, junto à ex Prefeita de São João da Barra, Carla Machado.

A arbitrária decisão em favor do estado do Rio permite à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN) tomar à força o gado dos agricultores que ocuparam as terras em desuso, podendo inclusive marcar o gado. Mais uma arbitrariedade contra os agricultores de São João da Barra, legítimos donos daquelas terras, que sofrem com os ataques do estado, de Cabral à Pezão.

O Porto de Açu foi mais um dos empreendimentos capitalistas bancados pelo próprio estado. Em 2010, o então bilionário Eike Batista se aliava a Sérgio Cabral para expropriar agricultores do V Distrito em São João da Barra. O Porto de Açu seria um complexo industrial e logístico financiado pelo apoio do Estado (Cabral) à Eike, e em troca Eike esperava lucrar muito e talvez atingir o nível de vida de um Joesley Batista com uma grande empresa capitalista financiada com dinheiro público.

Em 2010, o Estado do Rio com ajuda da Prefeitura de São João da Barra expropriou 7.500 hectares de agricultura familiar através de decreto toda a área rural do V Distrito, agricultores foram obrigados pelos decretos a entregar suas terras por 25 centavos por metro quadrado, enquanto que o advogado de defesa alega que valor das terras era 100 vezes maior.

A Justiça do Rio prende Eike e Cabral, mas é só para seguir atacando os trabalhadores, como mostra o caso do Porto de Açu, mais uma mostra que estas prisões são funcionais à Pezão e aos capitalistas do Rio, que seguem blindados e protegidos pela mesma justiça que manda expropriar os agricultores e que permite que o governo do estado transfira esta crise para as costas dos trabalhadores com retenção de salários, privatização da CEDAE e todo o plano de ataques de Pezão.

Saiba mais sobre o Porto de Açu clicando aqui.

FOTO: Silvana Rust

FONTE: http://www.esquerdadiario.com.br/RJ-Justica-decreta-confisco-do-gado-de-agricultores-do-Porto-de-Acu-em-Sao-Joao-da-Barra

Porto do Açu: ocupação de nova área reacende conflito agrário

Tenho relatado ao longo do tempo situações conflituosas envolvendo agricultores desapropriados pelo (des) governo do Rio de Janeiro e funcionários de segurança privada que cuidam dos interesses dos controladores do Porto do Açu.

A situação  andava calma desde que o juiz  Paulo Maurício Simão Filho   decidiu dar um período de 40 dias para que houvesse algum tipo de solução negociada para a disputa criada pela reocupação de uma área por agricultores insatisfeitos com a falta de solução para os problemas criados pelas desapropriações que beneficiaram inicialmente o ex-bilionário Eike Batista (Aqui!).

Entretanto, segundo informações que começarama chegar a mim, um fato novo ocorreu nos últimos 15 dias quando um grupo de agricultores decidiu reocupar uma nova área próxima da localidade de Água Preta com a finalidade de reiniciar a prática da agricultura familiar, especificamente o cultivo de quiabo. 

Segundo fontes deste blog, esta nova  ocupação de área desapropriada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) supostamente para a instalação do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB) gerou um novo foco de tensão, envolvendo os agricultores e equipes de segurança ligadas à Prumo Logística Global.  Esta tensão teria provocado um incidente na tarde de ontem (07/06) envolvendo um agricultor, “G”, que participa desta ocupação e um veículo dirigido por um funcionário da Prumo Logística que atenderia pelas iniciais de “L.F.” 

O incidente a que me refiro teria sido uma tentativa de abalroamento da motocicleta que estava sendo dirigida pelo agricultor “G” por um veículo pick up identificado com o logotipo da Prumo Logística, e que teria provocado uma espécie de “stand off”  entre as partes envolvidas (ver imagens abaixo que aparentemente mostram cenas do local deste incidente).

Estas informações me foram passadas por pessoas com que venho interagindo no V Distrito nos últimos 6 anos,  e reputo tanto as informações como as imagens como sendo genuínas. E. assim, tudo indica que o conflito agrário nas áreas desapropriadas no entorno Porto do Açu pode estar entrando numa nova fase de enfrentamentos.  

Resta saber a quem interessa que outros tipos de incidentes como esse venham a se repetir. É que numa próxima vez, a pessoa sendo abalroada talvez não seja tão ágil, e as consequências possam ir além das perdas materiais.

Conflito agrário no Porto do Açu: juiz nega reintegração de posse e determina suspensão do processo por 40 dias

De posse da ata da audiência realizada hoje pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho para tratar do pedido de reintegração de posse da área reocupada pelos agricultores do V Distrito de São João da Barra, a qual terminou certamente com um gosto amargo na boca dos representantes da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) e das empresas Porto do Açu Operações  S/A e Grussaí Siderúrgica do Açu (GSA), é forçoso notar que o melhor que estes atores tinham a oferecer é o mesmo receituário que já aplicaram em 2011, e que literalmente não surtiu qualquer efeito positivo para os agricultores que tiveram suas terras expropriadas pelo hoje presidiário Sérgio Cabral em prol do ex-bilionário Eike Batista.

É que lendo a ata da audiência verifiquei que  Codin se  propôs a colocar sua equipe em espaços físicos á disposição dos réus para que, seja analisada a inclusão nos programas sociais auxílio produção e reassentamento.  A Codin também propôs o fornecimento aos produtores que se enquadrem no perfil do programa o pagamento mensal de renda que varia entre 1 (um) a 5 (cinco) salários em 24 (vinte e quatro) meses. O programa de  •reassentamento oferece o padrão de residência igual ou superior em área para cultivo.

Já a  Porto do Açu Operações S/A e GSA apresentaram a a proposta de ampliar os dois programas oferecidos pela Codin para todos aqueles que de alguma forma comprovem que tenham retirado sua subsistência da área, seja a que título for. Para tanto, as empresas assumiram  o compromisso de fornecer os meios materiais e a mão de obra necessária para análise., bem como o eassentamento provisório de todos os  atuais ocupantes da área na fazenda Palacete (onde já se encontra a chamada Vila da Terra)   A Porto do Açu e a GSA também oferece a qualificação dos ocupantes da área em cursos técnicoS para que ao final do curso, tenham preferência na contratação de mão de obra por elas e seus parceiros.

Ora, isso tudo já foi proposto no início das desapropriações e pouco foi efetivamente realizado, o que não impediu que se fizesse um tremendo marketing sobre, por exemplo, a criação da Vila da Terra. Mas na prática, não se fez nada mais compreensivo sobre o que estabelece o artigo 265 da Constituição Estadual para casos de desapropriação como o realizado em São João da Barra.

Desta forma, não é nenhuma surpresa que os representantes dos agricultores tenham se mostrado desconfiados em relação a este conjunto de propostas, a começar pelas feitas pela Codin que vem alegando que não possui recursos financeiros sequer para pagar as taxas associadas à simplória emissão de certidões.   Já em relação à, por exemplo, proposta de reassentamento na Vila da Terra pesa o fato de que até hoje nem os atuais ocupantes das áreas distribuídas no local possuem qualquer documentação que assegure a sua permanência na terra.

Em função dessas inconsistências é que o juiz Paulo Maurício Simão Filho acabou determinando a suspensão do processo de 40 dias para que as partes possam chegar a um negociação mais realista sobre o conflito agrário em curso na retroárea do Porto do Açu.   Essa suspensão certamente não ser o que esperavam a Codin e suas parceiras Porto do Açu e GSA, pois além de não ter obtido a reintegração de posse, ainda se viram impedidas de agir para  obstarem o exercício da posse pelos agricultores sob pena de
cometimento de crime de desobediência.  Interessante notar que o juiz Paulo Maurício Simão Filho também oficiará ao comando do 8o. BPM para que a corporação também se abstenha de agir para obstar o exercício da posse pelos agricultores.

Trocando tudo isso em miúdos, os agricultores  do V Distrito de São João da Barra acabam de alcançar uma importante vitória na sua luta por justiça em face das grosseiras violações que foram cometidas contra seus direitos pelo (des) governo de Sérgio Cabral. Esta vitória certamente servirá para animar as centenas de famílias que foram atingidas pelas desapropriações realizadas pelo (des) governo Cabral.

Quem tiver o interesse de ler a íntegra das decisões tomadas pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho basta clicar (Aqui!)