ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA FINEP ENTRA COM REPRESENTAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O CONTRATO DE LOCAÇÃO MILIONÁRIO, R$ 200,00 MILHÕES, PARA MUDANÇA DE SEDE DA EMPRESA. A ESSE CUSTO PODE ADQUIRIR TODOS OS ANDARES LOCADOS

A Associação dos Empregados da FINEP entrou com uma Representação junto ao Ministério Público Federal do Estado do Rio de Janeiro MPF RJ, sob o protocolo PR-RJ-00026731/2014, às 17:50 horas, onde solicita invalidar o contrato de locação de seis andares no edifício Ventura Corporate Towers, no Centro do Rio, no valor de R$ 200 milhões, por um período de dez anos, com o objetivo de mudar o endereço de sua sede, que desde o início da década de 90 encontra-se instalada no Ed. Praia do Flamengo 200. E, também, que seja instaurado o competente Inquérito Civil Público e, obedecidos os pressupostos legais, sejam adotadas as medidas urgentes e cabíveis para suspender a mudança da FINEP programada para os próximos meses.

A Representação destaca inúmeros absurdos: (1) o valor da locação é absolutamente incompatível com o valor praticado no mercado. Ao custo de R$ 200 milhões da locação certamente a FINEP poderia adquirir com financiamento de 10 (dez) anos os próprios andares que alugou nesse famoso e luxuoso edifício. Ou, alternativamente, adquirir os 5 (cinco) andares que aluga no Ed. Praia do Flamengo 200 (no qual se encontra confortavelmente estabelecida, operando com patamares de valores desembolsados cada vez mais elevados), avaliado pela própria FINEP em R$ 16,00 milhões o andar; (2) a escolha do imóvel para locação em valor tão elevado não foi submetida ao processo de licitação; (3) Os Laudos Técnicos sobre as instalações dos andares ocupados pela FINEP no Ed. Praia do Flamengo 200, 7 (sete) de sua propriedade e 5 (cinco) alugados, não condenaram essas instalações, o que demonstra, também, motivação errada para a celebração do referido contrato milionário, basta ver que o mesmo edifício estão instalados o Consulado Japão, a TBG/Petrobrás e a TAG/Petrobrás, o que evidencia que as instalações do edifício não estão em questão; (4) Não foi submetida à aprovação do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação a celebração do malsinado contrato de locação, muito embora a FINEP tenha assumido uma obrigação da ordem total e superior de R$ 200,00 milhões, que deverá ser repassada para a conta do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), portanto valor que vai muito além do limite dos R$ 10,00 milhões estabelecido pelo art. 2º do Decreto 7689/2012.

A Associação dos Empregados – AFIN acrescenta que após ter entrado com a referida Representação junto ao MPF RJ, a FINEP lançou edital de pregão eletrônico nº 22/2014, para a contratação de empresa especializada para a execução de reformas e serviços de engenharia no 17º andar do condomínio Ventura Corporate Towers, andar destinado à presidência da FINEP, no valor estimado de R$ 2.099.470,29 (dois milhões, noventa e nove mil, quatrocentos e setenta reais e vinte e nove centavos), o que fez mais uma vez cair por terra toda a sua alegação segundo a qual com essa mudança se teria uma economia, pois no Ed. Ventura só haveria necessidade de pequenas reformas de adaptação. A Associação informa ainda que os empregados da FINEP, indignados com essa situação, já lançaram diversas Notas questionando esse desperdício com o dinheiro público, realizaram duas assembleias do Sindicato dos Bancários RJ/AFIN e um ato público na porta do edifício Praia do Flamengo 200. Finalmente, solicitam que todos que tenha facebook e twiter divulguem essas informações por serem verídicas e por fazer parte da luta em defesa do patrimônio público.

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