Extinção do MCTI e sucateamento das FAPs colocam em risco o sistema nacional de ciência e tecnologia

Uma das principais características de um país que procura alcançar novos níveis de desenvolvimento é o investimento sustentado em ciência e tecnologia.  A China, por exemplo, optou por um aumento consistente no orçamento do seu ministério de Ciências para o próximo quinquênio como uma forma de responder à crise econômica que está se abatendo sobre a economia mundial  (Aqui!).

No caso do Brasil, o que estamos assistindo é um processo totalmente oposto ao caminho adotado pela China. O fato é que estamos presenciando um ataque duro e direto às estruturas que foram desenvolvidas nos planos federal e estadual para providenciar recursos e estabelecer políticas voltadas para orientar o desenvolvimento científico e tecnológico. O principal exemplo disso foi a extinção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) como um dos primeiros atos do governo “de facto” de Michel Temer. 

Há que se ressaltar que a desvalorização estratégica do sistema nacional de ciência não parou na extinção do MCTI. O fato é que os principais órgãos responsáveis pelo desenvolvimento científico brasileiro foram virtualmente colocados no limbo no novo ministério comandado por Gilberto Kassab. E não se fala apenas dos brutais cortes anunciados nos orçamentos do CNPq, da CAPES, e da FINEP . A questão da desvalorização está no tratamento de órgãos de segunda ou terceira categoria que os novos chefetes do tal Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Aliás, a única coisa notável que brotou do MCTIC até agora foi a tentativa de dar um presente bilionário para as empresas de telecomunicação e que só não se concretizou ainda porque a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, resolveu pedir informações sobre mais essa bandalheira com o dinheiro público (Aqui!).

Agora, se a coisa está ruim no plano federal, a situação não é nada melhor na maioria dos estados. As chamadas “fundações de amparo à pesquisa” que são as responsáveis no plano estadual por apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico, se encontram em sua maioria em situação falimentar. Basta ver os casos de estados como o Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Maranhão onde a falta de recursos impede qualquer suporte real num momento de encurtamento do aporte de verbas federais. Já no caso do Rio Grande do Sul, apesar de ter escapado da extinção que atingiu outras nove fundações, a  Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs) deverá ser mantida na mesma situação de penúria que outras FAPs estão enfrentando.

A única exceção a este processo de sucateamento das FAPs ainda é a Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de São Paulo (Fapesp) que possui verbas próprias e um patrimônio invejável. Com isso, a Fapesp deverá continuar sendo capaz de financiar ações estratégicas como os do Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), o que deverá contribuir para a criação de uma espécie de colonialismo científico interno  com as universidades e institutos de pesquisa paulistas se tornando os únicos com nível de interagir com grandes centros científicos mundiais.

A repercussão desse processo de degradação dos órgãos federais e das FAPS foge a um análise de curto prazo. A verdade é que esta estratégia de fragilização do nossos sistema nacional de ciência e tecnologia terá implicações graves para o desenvolvimento econômico brasileiro. E como os chineses já explicaram ao anunciar  a sua transição de um modelo econômico baseado na exportação de manufaturas para outro baseado na venda de alta tecnologia, os países que ficarem para trás na corrida tecnológica certamente  enfrentaram desafios sociais e ambientais duríssimos no futuro.

O problema é que no Brasil estamos enfrentando uma verdadeira onda de ódio ao conhecimento científico, e que está sendo comandada pelos setores que dependem de algo ainda pior e mais atrasado do que a exportação de manufaturados, e que estão fortemente associados ao interesses das grandes mineradoras e o latifúndio agroexportador.  Para esses setores, o conhecimento científico é um entrave para suas aspirações de recolonização total do Brasil.

E será contra este tipo de interesse anti científico que teremos nos debater em 2017 para impedir a completa destruição do nosso sistema nacional de ciência e tecnologia. Simples assim!

 

Alô CREA e MPT: obra na UENF com mostras explícitas de (in) segurança no trabalho.

Um leitor deste blog me enviou hoje, mostrando grande indignação, as duas imagens abaixo que foram tiradas no interior do campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), mais precisamente na lateral do prédio do Centro de Ciências do Homem (CCH) onde está sendo construído um prédio anexo com verbas da agência federal Finaciadora de Estudos e Projetos (Finep).

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Segundo o que me afirmou o leitor, que é conheço bem do assunto, a condição a que o operário mostrado nas imagens é de completo descuido com sua segurança pessoal, já que inexistem quaisquer andaimes para impedir uma queda de algo em torno de 3 metros e sobre um terreno que está repleto de materiais contundentes.

Há que se recordar que ao longo das gestões iniciadas pelo antigo reitor Almy Junior, várias obras ocorreram nos mesmos padrões de insegurança do trabalhador, e que vários acidentes ocorreram, alguns com gravidade. E a reitoria da Uenf sempre se comportou de forma a ignorar suas próprias responsabilidades em garantir a segurança desses trabalhadores, numa demonstração lamentável de descuidado com aqueles que fazem a universidade avançar.

Agora, eu pergunto ao escritório regional do CREA/RJ e ao Ministério Público do Trabalho: pode isso, senhores?

Obra do anexo do CCH na UENF: placa sim, placa não, e cadê a segurança no trabalho?

Hoje cheguei para trabalhar na UENF e tive a grata satisfação de dar de cara com a placa de identificação da obra que envolve a construção do anexo do Centro de Ciências do Homem, como mostra a imagem abaixo.

obra 1A placa mostra, como deveria, a empresa responsável (Construtora Massari Ltda) pela obra, a fonte pagadora (a FINEP) e o custo total da obra (R$ 714.410,70). Até ai, tudo bem, apesar do atraso. Entretanto, com um olhar mais cuidadoso na placa é possível observar a ausência do nome do engenheiro responsável e do tempo de duração da obra! 

Mas a omissão de informações não é a única questão que está causando espécie entre quem vem acompanhando a construção desse anexo. Nesse sentido, um leitor do blog me enviou a imagem abaixo, que aparentemente mostra uma reunião no interior do canteiro de obras entre membros da equipe técnica da prefeitura do campus (inclusive o prefeito, o Professor Gustavo Xavier) e, provavelmente um representante da empresa responsável pela obra, sem que os presentes portem qualquer tipo de equipamento de proteção individual.

IMG-20150406-WA0006Em relação a esse aspecto, o leitor que enviou a imagem apenas acrescentou a pergunta: cadê a segurança? 

Finalmente, talvez por alguém ter notado que a placa estava com informações incompletas, ao retornar do horário do almoço, notei que a placa de identificação da obra já não estava mais no local.

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Diante disso tudo, eu apenas pergunto: MPT e CREA/RJ, pode isso?

 

Associação de empregados da FINEP denuncia aluguel milionário de nova sede

ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA FINEP ENTRA COM REPRESENTAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O CONTRATO DE LOCAÇÃO MILIONÁRIO, R$ 200,00 MILHÕES, PARA MUDANÇA DE SEDE DA EMPRESA. A ESSE CUSTO PODE ADQUIRIR TODOS OS ANDARES LOCADOS

sede finep

A Associação dos Empregados da FINEP entrou com uma Representação junto ao Ministério Público Federal do Estado do Rio de Janeiro MPF RJ, sob o protocolo PR-RJ-00026731/2014, às 17:50 horas, onde solicita invalidar o contrato de locação de seis andares no edifício Ventura Corporate Towers, no Centro do Rio, no valor de R$ 200 milhões, por um período de dez anos, com o objetivo de mudar o endereço de sua sede, que desde o início da década de 90 encontra-se instalada no Ed. Praia do Flamengo 200. E, também, que seja instaurado o competente Inquérito Civil Público e, obedecidos os pressupostos legais, sejam adotadas as medidas urgentes e cabíveis para suspender a mudança da FINEP programada para os próximos meses.

A Representação destaca inúmeros absurdos: (1) o valor da locação é absolutamente incompatível com o valor praticado no mercado. Ao custo de R$ 200 milhões da locação certamente a FINEP poderia adquirir com financiamento de 10 (dez) anos os próprios andares que alugou nesse famoso e luxuoso edifício. Ou, alternativamente, adquirir os 5 (cinco) andares que aluga no Ed. Praia do Flamengo 200 (no qual se encontra confortavelmente estabelecida, operando com patamares de valores desembolsados cada vez mais elevados), avaliado pela própria FINEP em R$ 16,00 milhões o andar; (2) a escolha do imóvel para locação em valor tão elevado não foi submetida ao processo de licitação; (3) Os Laudos Técnicos sobre as instalações dos andares ocupados pela FINEP no Ed. Praia do Flamengo 200, 7 (sete) de sua propriedade e 5 (cinco) alugados, não condenaram essas instalações, o que demonstra, também, motivação errada para a celebração do referido contrato milionário, basta ver que o mesmo edifício estão instalados o Consulado Japão, a TBG/Petrobrás e a TAG/Petrobrás, o que evidencia que as instalações do edifício não estão em questão; (4) Não foi submetida à aprovação do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação a celebração do malsinado contrato de locação, muito embora a FINEP tenha assumido uma obrigação da ordem total e superior de R$ 200,00 milhões, que deverá ser repassada para a conta do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), portanto valor que vai muito além do limite dos R$ 10,00 milhões estabelecido pelo art. 2º do Decreto 7689/2012.

A Associação dos Empregados – AFIN acrescenta que após ter entrado com a referida Representação junto ao MPF RJ, a FINEP lançou edital de pregão eletrônico nº 22/2014, para a contratação de empresa especializada para a execução de reformas e serviços de engenharia no 17º andar do condomínio Ventura Corporate Towers, andar destinado à presidência da FINEP, no valor estimado de R$ 2.099.470,29 (dois milhões, noventa e nove mil, quatrocentos e setenta reais e vinte e nove centavos), o que fez mais uma vez cair por terra toda a sua alegação segundo a qual com essa mudança se teria uma economia, pois no Ed. Ventura só haveria necessidade de pequenas reformas de adaptação. A Associação informa ainda que os empregados da FINEP, indignados com essa situação, já lançaram diversas Notas questionando esse desperdício com o dinheiro público, realizaram duas assembleias do Sindicato dos Bancários RJ/AFIN e um ato público na porta do edifício Praia do Flamengo 200. Finalmente, solicitam que todos que tenha facebook e twiter divulguem essas informações por serem verídicas e por fazer parte da luta em defesa do patrimônio público.

Fonte: https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1388624278093529&id=100008379096901