Abaixo segue uma matéria (ou seria um press release da CODIN e/ou da Prumo Logística?) que oferece um belo exemplo de jornalismo desinformativo. A matéria se destina a propagandear os ganhos que os habitantes da chamada “Vila da Terra” estariam tendo por aceitarem viver naquele condomínio rural.
Entre os números informados na matéria estão os seguintes: 1) o local abriga 38 famílias, 2) estas famílias receberam áreas entre 2 e 10 hectares, e 3) que ali ocorre uma produção agrícola que já atinge o mercado, oferecendo números do agricultor mais “exitoso”.
O que a matéria não traz é que este número de famílias representa uma fração mínima do número de famílias expropriadas pelo (des) governo Pezão/Cabral, e que a produção agrícola ali obtida é uma fração do que os agricultores produziam no V Distrito de São João da Barra, e que tornavam a renda por hectare/ano de São João da Barra o maior da região Norte Fluminense.
Mas o elemento mais grave que a matéria não aborda é que a “Vila da Terra” está localizada numa propriedade rural, a antiga Fazenda Palacete, para a qual os “reassentados” não possuem títulos de propriedade. Em suma, essas 38 famílias se encontram numa situação de insegurança legal, e poderão ser removidos dali no futuro caso os proprietários decidam requerer o retorno da área para o seu controle, como ocorreu no caso da comunidade do Pinheirinho em São José dos Campos (SP).
Em suma, toda essa propaganda (requentada diga-se de passagem) é enganosa e visa apenas dar uma aparência de resolução a um problema que poderá ganhar contornos dramáticos no futuro. E no meio disso estão famílias pobres que já tiveram suas vidas reviradas em nome do modelo de desenvolvimento pregado por Eike Batista e apoiado fervorosamente pelo (des) governo Pezão/Cabral.
Vila da Terra já está vendendo
Quem vai a um restaurante ou na Feira da roça, em Campos, não sabe, mas parte das verduras e legumes consumidos ali vem de um pequeno assentamento no quinto Distrito de São João da Barra: o Vila da Terra. Somente de julho a setembro, as 38 famílias residentes no local produziram mais de 50 toneladas de alimentos. O reassentamento foi construído e estruturado em parceria entre governo estadual, através da Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) do Estado do Rio de Janeiro, Prumo Logística e Prefeitura de São João da Barra. A presidente da Codin, Conceição Ribeiro, informou que está em entendimento com a Agência Estadual de Fomento (Agerio) para viabilizar uma linha de crédito para os agricultores locais.
As famílias moradoras no Vila da Terra eram residentes em área desapropriada para a construção do Distrito Industrial da Codin, no município. Essas famílias, de maior vulnerabilidade social, receberam áreas que variam entre 2 e 10 hectares e residências com dois, três e quatro quartos, mobiliadas e dotadas de eletrodomésticos. Todas as unidades foram entregues com poços perfurados e bomba de irrigação.
Em visita ao local, a presidente da Codin, Conceição Ribeiro, disse ter ficado surpreendida com os resultados positivos em tão pouco tempo.
— Mais do que ficar feliz com o que vi lá, foi possível constatar que ir para o Vila da Terra mudou a vida daquelas pessoas. Reassentamos a atividade produtiva de São João da Barra e com suporte que possibilita que eles produzam mais e ativamente — disse Conceição, acrescentando: “Fui ver as necessidades daqueles agricultores e o que o Estado poderia fazer por eles. Em princípio, solicitaram um trator, mas também conversamos bastante e diante de outras demandas, estou em entendimento com a Agerio para ver a possibilidade de criar uma linha de crédito especial para eles”, anunciou.
Um exemplo dos que tiveram suas vidas mudadas é Wagner Ivo da Silva. Em princípio, ele não queria mudar-se para o local, mas hoje é um dos principais produtores. Ele já colheu 5 kg de cebola, 4 kg de cenoura, 8 kg de tomate, 6,3 kg de repolho, 30 pés de alface, 3 caixas de aipim e 20 dúzias de banana e 50 mil pés de abacaxi, com previsão de colheita para dezembro e janeiro. Wagner também já colheu 216 kg de quiabo, 15 kg de guandu, 40 kg de abóbora e 40 kg de maxixe. Toda a produção é vendida na Feira da Roça, em Campos, e para restaurantes no município.
Assistência técnica da Emater e Pesagro
Todas as famílias contam com apoio técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio (Emater) e Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (Pesagro) para o plantio e produção das sementes, escolhidas segundo vontade de cada produtor. Agrônomos ensinaram aos agricultores novas técnicas, acompanham a evolução da produção e orientam em relação à comercialização do produto. Em termos de infraestrutura, o Vila da Terra conta com serviços de água e luz, ruas asfaltadas, transporte público e coleta de lixo.
— Temos realizado uma série de ações para o fortalecimento da agricultura familiar. Somente entre os meses de junho e outubro deste ano distribuímos mais de 35 kg de sementes para produção e mais de 11 toneladas de adubo para os moradores da Vila da Terra. Além disso, temos debatido, com a orientação dos técnicos agrônomos, sobre novas formas de comercialização dos produtos agrícolas, organização do escoamento da produção e abertura de novos mercados —afirma Gleide Gomes, coordenadora de Responsabilidade Social da Prumo.
O livro “Economia e valoração de serviços ambientais usando técnicas de preferências declaradas” que acaba de ser publicado pela Editora da Universidade Federal do Amazonas traz um capítulo assinado pela bióloga Layra da Silva Passareli e pelos professores Carlos Eduardo Rezende e James Kahn, o qual trata especificamente do caso dos manguezais ainda existentes na costa da região Norte Fluminense.
O capítulo intitulado “Valoração de manguezais: o caso do Norte Fluminense” é uma importante contribuição ao entendimento de como a população valora estes importantes ecossistemas que se encontram extremamente ameaçados por causa da superexploração de seus recursos e pelo despejo de descargas orgânicas e de rejeitos sólidos, como ocorre atualmente nos manguezais existentes em São Francisco do Itabapoana.
Aproveitando o feriado do Dia da Consciência Negra estive hoje na Praia do Açu para documentar mais uma vez a situação no local, e o que eu vi me deixou verdadeiramente desolado. É que além de constatar o avanço do processo erosivo, não identifiquei qualquer evidência de que os responsáveis pela situação estão tomando as propaladas medidas para monitorar a evolução da situação.
Abaixo posto duas imagens, a primeira tirada no dia 29/07/2014 e a segunda no dia de hoje (20/11/2014). De quebra posto um vídeo que produzi para mostrar a ação das águas numa faixa de praia que aparente ter um déficit crescente de areia. E uma previsão: depois da queda dos chapéus de sol, o asfalto será o próximo a cair. E se mesmo assim nada for feito, as previsões para a localidade da Barra do Açu não são nada animadoras.
Em 2003, quando a Sabesp teve seu capital aberto ao mercado, parlamentares e movimentos sociais já se preocupavam com a priorização de interesses privados sobre a universalização do acesso à água.
Por Felipe Bianchi do Barão de Itararé
Apesar de atingir seu estopim em 2014, as razões para a grave crise hídrica pela qual passa o estado de São Paulo remetem a episódios que pouco têm a ver com falta de chuva ou caprichos da natureza. Um deles nos leva de volta a 2003, quando a Assembleia de São Paulo (Alesp) aprovou — na calada da noite — o Projeto de Lei 410/2003, de autoria do PSDB e responsável por abrir o capital da Sabesp ao mercado financeiro. Foram 55 votos contra 22, em sessão iniciada às 4h30 da madrugada do dia 27 de agosto.
Com a mudança na forma de gestão da empresa, 50,3% do seu capital encontra-se mãos do Governo do Estado de São Paulo, enquanto a bolsa de Nova Iorque (NYSE) detem 24,9% e a BM&F Bovespa abocanha 24,8% das ações. Ao longo desse período, a empresa atingiu números impressionantes: sua valorização bateu a marca de 601% e seu valor de mercado passou de R$ 6 bilhões a mais de R$ 17,1 bilhões.
Em 2012, os expressivos resultados foram comemorados no ‘Sabesp Day’, em plena Big Apple, com uma série de atividades especiais na bolsa nova-iorquina. Durante as festividades, a presidente da empresa, Dilma Pena, reafirmou o compromisso de “oferecer 100% de água tratada, 100% de coleta de esgoto e 100% de tratamento de esgoto em todo o interior do Estado de São Paulo até 2014”. Celebrada pelos acionistas, a dirigente argumentou que “a cada novo ano, a Sabesp mostra ter condições de executar seu objetivo com eficiência, de maneira sólida, dinâmica, inovadora e sustentável em termos financeiros, ambientais e sociais”.
Ou faltou combinar com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ou trata-se de uma realidade paralela. A conta da água não fecha. Apesar do sucesso da Sabesp na bolsa de valores, São Paulo sofre com a falta de abastecimento — o sistema da Cantareira, por exemplo, opera com 11% de sua capacidade e já utiliza a segunda cota do volume morto, levantando a seguinte questão: o modelo de gestão da Sabesp é o mais adequado para garantir a universalização do direito básico que é o acesso à água?
Sobre política e profecias
Na ocasião da votação que selou a entrada da Sabesp no mundo financeiro, a então deputada estadual Maria Lúcia Prandi fez uma declaração ‘profética’ sobre o tema, indagando se a empresa seria capaz de manter seu caráter público e priorizar os interesses da população ou se voltaria suas atenções aos desejos dos acionistas.
“Na prática, é uma quase privatização da Sabesp, que poderá perder seu caráter de empresa pública, abrindo espaço para os interesses privados, que visam lucros e não o benefício comum (…). Quem comprar as ações da Sabesp terá grande poder na gestão da empresa. Como ficará a questão das tarifas? Até que ponto a empresa vai querer investir em áreas carentes ou de difícil atendimento, como os morros? Como conseguir que as redes de esgoto e de distribuição de água cheguem a comunidades mais distantes?”
10 anos depois, ela comenta que “não se trata de profecia, mas de visão de mundo e de Estado”. Para a deputada federal, sua fala em 2003 foi uma “demonstração de que, a médio ou longo prazo, a população poderia pagar caro pela escolha que o governo estava prestes a fazer”.
Prandi recorda que, enquanto o PL 410/2003 estava em pauta, houve uma grande resistência na Alesp por parte de partidos à esquerda, que chegaram a realizar longos estudos sobre o tema para embasar o posicionamento contrário à matéria. “A Sabesp, à época, estava muito endividada. Tanto que havia forte pressão sobre os municípios não-conveniados. A capitalização foi uma das ferramentas que o governo lançou mão para sanar a situação e, na votação, foram vitoriosos”.
A tese de Prandi, no entanto, parece jogar luz sobre as origens de uma crise tratada de forma obscura pelo poder público paulista. “Ao vender ações, você sofre pressão de acionistas para aumentar o lucro, colocando os interesses dos donos das ações em primeiro lugar”, argumenta. “O acesso a um serviço essencial como o abastecimento de água nunca poderia ter sido relegado ao segundo plano”.
De acordo com ela, o governo poderia ter feitos ótimos investimentos que prevenissem crises como essa, já que há uma seca história no estado e o governo federal destina um significativo aporte financeiro para essa finalidade. “Mas a prioridade”, sugere, “parece ser agradar os acionistas”.
Carta aberta ao presidente da CAPES Jorge Almeida Guimarães
– Pela Revogação da Lei das OSs(9.637/98)!
Assembleia de Pós-graduandos da UFRGS / APG – UFRGS
Esta carta está aberta a adesões. Convidamos todos os pós-graduandos, suas entidades, entidades sindicais e estudantis para assiná-la. Envie um e-mail para: apg@ufrgs.br.
Ajude a divulgá-la! Pretendemos fazer a entrega dessa carta pessoalmente ao presidente da Capes.
Convocamos todos os segmentos universitários à plenária!
Carta aberta ao presidente da Capes Jorge Almeida Guimarães
Caro Professor Jorge Almeida Guimarães,
No último dia 22 de setembro, a Agência Brasil publicou uma noticia intitulada “Capes defende contratação de professores por organizações sociais”. Nessa matéria, o senhordefende a criação de uma Organização Social (OS)para contratar professores e pesquisadores para as universidades públicas.
Essa proposta é extremamente preocupante e perigosa. As OSs foram criadas pela lei nº 9.637/98 no governo FHC. No momento de sua criação, o governo FHC definiu as OSs como uma “forma de transferir para a sociedade civil o financiamento do serviço público”.
Caro Professor Jorge Almeida Guimarães, o senhor sabe que o então Ministro da Reforma do Estado, Luis Carlos Bresser Pereira (PSDB) declarou que o objetivo da criação da lei das OSs era descartar “as normas do Regime Jurídico Único, o concurso público e a tabela salarial do setor público”?
É um fato que a criação das OS esteve por objetivo explicito destruir os serviços públicos eliminando a contratação de funcionários públicos e implementando na prática a privatização desses serviços. As OSs são responsáveis, onde elas estão sendo implementadas, pela eliminação dos concursos públicos em prol da “contratação de pessoal nas condições de mercado”, como já afirmava Bresser Pereira em 1998.
É óbvio que sua proposta de criação de uma OS para contratação de professores e pesquisadores para as universidades públicas representa, efetivamente, a destruição da carreira docente do ensino superior público. Ainda mais, ela insere um mecanismo que permite a privatização desse serviço público, da mesma forma que as OSs implementam esse processo junto ao SUS.
Nos hospitais públicos administrados por OSs, é comum o mau uso do dinheiro público que lhes é repassado e a degradação dos serviços prestados. Em São Paulo, por exemplo, as OSs vendem 25% dos leitos do SUS nos hospitais públicos para clientes de planos privados de saúde, como denunciam dezenas de sindicatos e movimentos sociais na campanha pela Revogação da Lei das OSs. O senhor, Professor, afirma que a proposta da Capes de criar OSs se justifica pois os concursos públicos para professores do ensino superior seriam “um jogo de cartas marcadas”. Agora o senhor, Jorge Guimarães, que é professor de uma universidade pública (UFRGS) acredita realmenteque entregar o processo de contratação de professores nas mãos de uma OS, vá melhorar a situação?
A criação de uma OS para contratação de professores e pesquisadores para as universidades públicas representa, efetivamente, a destruição da carreira docente do ensino superior público.
Claro que não! O que essa OS vai fazer é criar o cargo de professor terceirizado nas universidades federais! Um emprego com menos direitos trabalhistas, recebendo menores salários do que os professores concursados. Esse verdadeiro ataque à categoria dos docentes na universidade pública é uma ameaça de precarização do ensino e pesquisa nessas instituições.
A proposta de criação dessa OS pela CAPES é um terrível retrocesso, com graves consequências para o ensino e a pesquisa nas instituições federais de educação superior que deve ser combatido de imediato por todos aqueles que defendem a educação pública de qualidade e o avanço da ciência e datecnologia no país.
A realização de concursos públicos para contratação de professores é uma conquista relativamente recente para as universidades brasileiras. Essa conquista reforça o cunho democrático e republicano de nossas instituições públicas, colocando-se contra o clientelismo. Temos, todos nós, inclusive o senhor, Professor Jorge Guimarães, que denunciar as situações em que houver indícios de “cartas marcadas”, como fizeram os estudantes na Faculdade de Direito/UFRGS. Temos, todos nós, inclusive o senhor, Professor Jorge Guimarães, que defender o Regime Jurídico Único como possibilidade de melhorar as condições de trabalho e de vida dos docentes e dos pesquisadores.
Por tudo isso, Professor Jorge Guimarães, exigimos uma resposta sua a essas questões, bem como a retirada imediata da proposta de criação de uma OS pela Capes, com o apoio do MCTI e MEC.
Assinam:
APG – UFRGS ANDES/UFRGS APG – UNESP Rio Claro APG – UFRJ APG – UFSCar Assembleia Geral dos Pós-graduandos do campus São Carlos da USP PPG em Serviço Social UFSC ANDES/UFSC Movimento por uma Universidade Popular – SC (MUP-SC) Núcleo de Estudos e Pesquisas: Trabalho e questão social na América Latina (NEPTQSAL – UFSC) Grupo de Estudos e Pesquisa em Ontologia Crítica – (GEPOC- UFSC) Centro Acadêmico Livre de Serviço Social (CALISS-UFSC) Sindsepe/RS Coletivo UFSC à Esquerda Movimento por uma Universidade Popular – SP (MUP-SP) Direrorio Academico da Quimica (DAQ – UFRGS)
No meio de uma crise sem precedentes no abastecimento de água de São Paulo, empresa deve chegar ao fim de 2014 com lucro perto de R$ 1,9 bilhão
por Arnaldo Pagano, especial para a Ponte
Diz a máxima que o capitalismo privatiza os lucros e socializa os prejuízos. No caso da Sabesp, a frase é ainda mais verdadeira: a privatização dos lucros e a socialização dos prejuízos ocorre simultaneamente.
No ano de 2014, marcado por uma crise sem precedentes no abastecimento de água no Estado de São Paulo, a Sabesp apresentou no segundo trimestre um lucro líquido de R$ 302,4 milhões e deve chegar ao fim do ano com um montante próximo do R$ 1,9 bilhão de lucro de 2013.
Isso mesmo! Enquanto parte da população da região metropolitana vê as torneiras secas há meses (como mostra o site colaborativo faltouagua.com), os acionistas da Sabesp têm um faturamento nada escasso. Diante desse quadro, o governo estadual tenta convencer a população de que a culpa é da falta de chuvas. Não é!
Culpar São Pedro pela crise hídrica em São Paulo é brigar com os fatos e desconhecer — ou querer esconder — a ineficiência da gestão da Sabesp, em grande parte provocada pela forma como a empresa é constituída economicamente e pelos interesses que tem de atender.
Dentre alguns pontos discordantes aqui e ali, pode-se tomar essa conclusão do debate realizado na USP na terça-feira (11/11) com acadêmicos especializados em urbanismo e gestão de recursos hídricos. No encontro promovido pelo CENEDIC (Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania), discutiram o tema Gabriel Kogan, arquiteto mestre em gerenciamento hídrico no IHE (Institute for Water Education), Antonio Carlos Zuffo, professor do Departamento de Recursos Hídricos da Unicamp, Luis Antonio Venturi, professor da USP na área de Geografia dos Recursos Naturais, e Nabil Bonduki, professor na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, vereador pelo PT e membro da CPI da Sabesp.
A questão político-econômica
Para entender a crise da água em 2014 é preciso voltar 20 anos no tempo. Em 1994, a Sabesp deixou de ser 100% estatal, tornando-se uma empresa de economia mista e capital aberto. Até 1997, ela era negociada no mercado de ações de balcão, com o governo dono de 95% da empresa.
Foto: Vagner Magalhães/Terra. Em 1997, as ações foram transferidas à Bovespa e, em 2002, passam a ser negociadas também na Bolsa de Valores de Nova York. Hoje, o Governo de São Paulo detém 50,3% das ações. O restante, 49,7%, é negociado nos mercados financeiros brasileiro e norte-americano.
Para Gabriel Kogan, essa configuração já é um problema. “Água é algo muito estratégico para ser gerido de maneira privada”, analisa. Para ele, o que ocorreu desde a abertura do capital foi uma maximização dos lucros dos acionistas ao mesmo tempo em que os investimentos que poderiam ter evitado a crise atual, como ampliação da rede de captação e saneamento, foram minimizados.
Agora, a crise é enfrentada com a externalização dos custos. O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) pediu ao Governo Federal uma verba de R$ 3,5 bilhões para combater a crise hídrica com projetos a longo e médio prazo. Gabriel Kogan lembra que a quantia equivale a dois anos de lucros dos acionistas.
Ou seja, a Sabesp terá mais dinheiro público, agora da União, sendo que seus acionistas têm esse dinheiro. Mas a externalização de custos pode ser ainda mais cruel. Nós estaremos financiando a Sabesp e seus acionistas, mas e o prejuízo do dono de restaurante da região periférica, que fecha as portas porque falta água quase diariamente porque a Sabesp não investiu no passado? Quem o indenizará?
Para Nabil Bonduki, esse tipo de gestão da Sabesp é totalmente incompatível com o uso sustentável da água. “A água virou objeto de lucro. A Sabesp vive de vender água. Quanto mais água usarmos, maior vai ser a lucratividade da empresa”, comentou.
Dona Rute, moradora do Capão Redondo, vive um racionamento não declarado que pode durar até 9 dias sem água na torneira. A redução do consumo não interessa à lucratividade da empresa. Foto: Sarah Pabst
Para o vereador, a conscientização sobre o uso racional deve ocorrer, inclusive na época de abundância da água, para que os reservatórios estejam sempre cheios, já que, uma vez que eles estejam vazios, a recuperação torna-se muito mais difícil, devido ao chamado “efeito esponja” (com as represas esvaziadas, parte do solo argiloso que antes ficava submersa fica exposta e seca. Quando a chuva acontece, o solo absorve a água como uma esponja, antes de ser capaz de armazenar o líquido precioso).
Diante da lógica da maximização dos lucros, a Sabesp não tomou as medidas necessárias para conter a crise já em 2013, quando o nível dos reservatórios estava baixando. Políticas de racionamento, com penalização de quem desperdiçasse água, e de informação não foram feitas.
Ao contrário, o governo decidiu dar um bônus a quem economizasse. Para Nabil, essa foi a única medida séria, mas totalmente ineficiente, já que gerou uma economia “pífia” de 5%. Muito mais poderia ser obtido se houvesse um investimento da Sabesp na redução de perdas com vazamentos.
Integrante da CPI da Sabesp na Câmara Municipal de São Paulo, Nabil Bonduki diz que é preciso investigar como a redução de perdas de 2009 a 2014 foi de 0,6% (de 20,4% para 19,8%) sendo que o contrato estabelecia um investimento nada modesto de R$ 1,1 bilhão — um investimento bilionário para um resultado insignificante.
Mas a Sabesp não teve apenas um ano para tomar medidas que evitassem o problema atual. O esgotamento do sistema Cantareira já era previsto no ano de 2001 por Aldo Rebouças, professor emérito do Instituto de Geociências da USP, falecido em 2011. À época, Aldo Rebouças disse que o problema era seriíssimo, porque o nível estava perto do limite do sistema.
A Sabesp poderia ter feito um planejamento para “salvar” o Cantareira, mas optou por outra medida, como mostra a reportagem “Sabesp maquia crise no sistema Cantareira”, de Mariana Viveiros, da “Folha de S.Paulo”, em 29 de março de 2001. A repórter obteve um documento interno produzido pela Superintendência de Comunicação da empresa. A orientação era esconder a crise.
Propaganda da Sabesp veiculada no site da Revista Veja na semana de 17 de Novembro de 2014.
E não é de hoje que a influência do capital prejudica o abastecimento sustentável da Grande São Paulo. Em uma entrevista à Agência Fapesp em 2012, a geógrafa Vanderli Custódio, do Instituto de Estudos Brasileiros da USP, disse que a vazão do Tietê quando atravessa a região metropolitana é de 82 metros cúbicos por segundo. A Sabesp, com todos os seus sistemas em capacidade máxima, produz aproximadamente 67 metros cúbicos de água por segundo.
O Tietê, portanto, abasteceria São Paulo inteira e ainda sobraria água, mas isso hoje é totalmente inviável dada a poluição do rio, que tem origem na concessão feita na década de 1920 pelo governo paulista à Light, quando se permitiu a inversão do curso do Rio Pinheiros visando à exploração dos recursos hídricos da Bacia do Alto Tietê para a geração de energia.
Tais problemas levam à questão central pela qual passam as possíveis soluções para a crise: a reestatização da Sabesp. Como uma empresa sem controle público e sob a lógica do capital poderia gerir um recurso essencial à vida? Para Gabriel Kogan, essa mudança será impossível “sem o povo nas ruas”.
Protesto contra a falta de água e má gestão hídrica em frente a sede da Sabesp, em São Paulo. Foto: Mídia NINJA
A questão natural
Só a água do Aquífero Alter do Chão, na Amazônia, abasteceria a humanidade inteira por três séculos. A água do Aquífero Guarani, mais 150 anos. O dado impressionante foi um dos exemplos utilizados pelo professor Luis Antônio Venturi para ilustrar o fato de que a água é, numa perspectiva geográfica dos recursos naturais em escala planetária, o recurso mais abundante do planeta. É praticamente inesgotável.
Tendo em vista que a fonte das águas continentais são os oceanos, enquanto eles existirem, enquanto o sol aquecê-los, enquanto a Terra girar para levar a umidade aos continentes e enquanto a lei da gravidade permitir as precipitações – o que deve acontecer “por um certo tempo”-, não é possível pensar na finitude da água.
Mas, e numa escala local? Segundo Venturi, o mapa hidrográfico de São Paulo é de dar inveja a qualquer região. Por que estamos nessa crise, então? Venturi estabelece sete motivos:
1- Os sistemas não são equilibrados em relação à oferta e demanda. O sistema Rio Grande estava com o dobro de água do Cantareira para atender uma população cinco vezes menor.
2- Os sistemas não estão eficientemente articulados em rede. Deste modo, toda a água que temos não está disponível para todos.
3- Problemas de perdas na rede de distribuição. A média mundial de perdas é de 11%, enquanto em São Paulo é de 19,8% (segundo os dados oficiais, embora especialistas acreditem que essa porcentagem seja maior; na Holanda é de 0%).
4- Algumas represas, como Atibainha, são em formato de pires, com grande superfície de evaporação e baixo armazenamento (o formato ideal seria de uma xícara, por exemplo).
5- Os sistemas só estão sendo equipados agora para usar o volume morto, necessário em planos emergenciais. Sem planejamento, estamos correndo atrás do prejuízo.
6- Você já reparou que a água que bebemos é a mesma água limpíssima que usamos para dar descarga? Sem a utilização da água de reúso, ocorre uma perda qualitativa da água. Metade da água usada em casa poderia ser não-potável.
De acordo com Luis Antônio Venturi, o governo de São Paulo, ao falar com a população sobre a crise, inverte a ordem, colocando a estiagem natural como primeira causa, sem assumir as outras causas, que refletem erros da Sabesp. E mais: essa estiagem não é a maior, já que a falta de chuvas foi mais grave nos anos de 1963 e 1984. Além disso, a estiagem era previsível. São Paulo possui uma ampla base estatística que permite saber quando haverá períodos de mais ou menos chuva.
O professor Antônio Carlos Zuffo revelou alguns fatos que mostram que o atual período não é excepcionalmente seco em São Paulo. Vemos em 2014 seca em São Paulo e na Califórnia, e enchentes na Amazônia e na Europa (na Croácia é a pior da história).
No ano de 1953 o quadro foi rigorosamente o mesmo, com direito a grave estiagem em São Paulo e a maior enchente do Amazonas. Zuffo ainda recordou uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de 27/11/1953, com o título “Mudanças Climáticas ameaçam a produção de café no Brasil”.
O curioso, segundo Zuffo, é que em 53 não havia nem Transamazônica. Para o professor, a ação humana (antrópica) é ínfima perto da influência dos ciclos solares no clima global. Esse assunto ainda gera mais discussão entre os especialistas, mas o fato mostra que a estiagem em São Paulo não é sem precedentes e que era previsível.
“Como São Paulo fica à mercê de chuva como as sociedades primitivas?”, questiona Luis Antônio Venturi. O professor ainda nota que o governo de São Paulo pode ficar em uma situação desconfortável em breve.
Morador da cidade de Itu, no interior de São Paulo, toma banho de chuva depois de meses de estiagem e racionamento de água. Foto: Itu Vai Parar
Quando começar a chover, o problema da água não será resolvido, dada a situação dramática do Cantareira. Haverá alagamentos, como já houve há algumas semanas. O governo certamente colocará a culpa das inundações na chuva, não no assoreamento ou impermeabilização do solo.
Surgirá, então, a incômoda questão: Como é possível faltar água pela escassez de chuvas e ao mesmo tempo haver enchente pelo excesso de chuvas?
São Pedro merece ser poupado dessa. Ele não está no mercado de ações.
O ex-bilionário Eike Batista adora falar sobre seus legados em apresentações de Powerpoint e em reuniões fechadas com empresários e políticos. Mas quando se confronta o legado efetivo com as promessas, o que se vê é uma distância tremenda.
Vejamos, apenas como exemplo prático, a questão do processo erosivo que hoje consome a faixa central da Praia do Açu, especificamente onde fica a localidade conhecida como Barra do Açu. Desde meados do ano passado, a população do local está notando um processo inédito de desaparecimento da areia, o que já causou a perda de partes consideráveis da berma da praia, e hoje começa ameaçar a Avenida Atlântica.
Diante disso, o que fazem as autoridades estaduais e a atual controladora do Porto do Açu? Por um lado se omitem de apurar o problema e, de outro, de negar qualquer responsabilidade no processo que hoje tira o sono de quase 4.000 pessoas.
Por essas e outras é que acho mais que peculiar, o fato de Eike Batista anda ser recebido para discutir desenvolvimento regional pela prefeita de Campos dos Goytacazes e pelo seu marido, o ainda deputado federal Anthony Garotinho.
Abaixo um vídeo mostrando parte do legado que Eike Batista deixou para os moradores do V Distrito de São João da Barra!
A CPT e entidades da sociedade civil, identificadas com a luta em defesa dos direitos e da dignidade humana no campo, realizarão de 21 a 23 de novembro, o Seminário Regional sobre Legislação e Conflitos Agrários, na cidade de Balsas Maranhão.
Por CPT Balsas
O evento será assessorado pelo professor Ariovaldo Umbelino, da Universidade de São Paulo. É uma autoridade no conhecimento técnico e da legislação na agropecuária brasileira e autor de dezenas de conferências.
A iniciativa da Comissão Pastoral da Terra, com o apoio da Fetaema visa aprofundar o debate diante da proliferação dos conflitos agrários, principalmente os que envolvem políticos. Um dos problemas mais sérios existentes no Maranhão está no município de Codó, que é liderado pelo coronel reformado da Policia Militar, deputado estadual e líder do governo César Pires e que envolve empresários, outros políticos, grileiros e jagunços. O mais grave é que o parlamentar como militar reformado impõe a unidade militar de Codó, que ela acaba sendo transformada em algoz de trabalhadores e trabalhadoras rurais do município de Codó.
CARTA CONVITE
A Comissão Pastoral da Terra – CPT da Diocese de Balsas, tem a alegria de convidá-lo (la) a participar do 1º Seminário Regional sobre Legislação e Conflitos Agrários, que será realizado no Centro de Formação Nossa Senhora de Guadalupe na cidade de Balsas/MA, nos dias: 21, 22 e 23 de Novembro de 2014, assessorado pelo professor da USP – Universidade de São Paulo, Doutor Ariovaldo Umbelino Oliveira que é também Assessor dos Movimentos Sociais.
Tema: Legislação e Conflitos Agrários.
Objetivo: Fortalecer a articulação dos camponeses e das comunidades tradicionais na garantia dos direitos a terra e seus territórios.
Inicio: dia 21 de Novembro/2014, com o almoço
Término: dia 23 de Novembro/2014, com o almoço.
Participantes: Pastorais, Paróquias da Diocese de Balsas, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Pólo Sindical do Sul do Maranhão, Assentamentos, Quilombolas, Ribeirinhos, comunidades em conflito, estudantes e professores do curso de direito, grupos de mulheres, quebradeiras de Coco.
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