Entidades universitárias lançam carta ao Presidente da CAPES sobre proposta de terceirização de docentes

Carta aberta ao presidente da CAPES Jorge Almeida Guimarães

 – Pela Revogação da Lei das OSs(9.637/98)!

Assembleia de Pós-graduandos da UFRGS / APG – UFRGS

Esta carta está aberta a adesões. Convidamos todos os pós-graduandos, suas entidades, entidades sindicais e estudantis para assiná-la. Envie um e-mail para: apg@ufrgs.br

Ajude a divulgá-la! Pretendemos fazer a entrega dessa carta pessoalmente ao presidente da Capes.

Convocamos todos os segmentos universitários à plenária!

Carta aberta ao presidente da Capes Jorge Almeida Guimarães

Caro Professor Jorge Almeida Guimarães,

 No último dia 22 de setembro, a Agência Brasil publicou uma noticia intitulada “Capes defende contratação de professores por organizações sociais”. Nessa matéria, o senhordefende a criação de uma Organização Social (OS)para contratar professores e pesquisadores para as universidades públicas.

 Essa proposta é extremamente preocupante e perigosa. As OSs foram criadas pela lei nº 9.637/98 no governo FHC. No momento de sua criação, o governo FHC definiu as OSs como uma “forma de transferir para a sociedade civil o financiamento do serviço público”.

 Caro Professor Jorge Almeida Guimarães, o senhor sabe que o então Ministro da Reforma do Estado, Luis Carlos Bresser Pereira (PSDB) declarou que o objetivo da criação da lei das OSs era descartar “as normas do Regime Jurídico Único, o concurso público e a tabela salarial do setor público”?

 É um fato que a criação das OS esteve por objetivo explicito destruir os serviços públicos eliminando a contratação de funcionários públicos e implementando na prática a privatização desses serviços. As OSs são responsáveis, onde elas estão sendo implementadas, pela eliminação dos concursos públicos em prol da “contratação de pessoal nas condições de mercado”, como já afirmava Bresser Pereira em 1998.

 É óbvio que sua proposta de criação de uma OS para contratação de professores e pesquisadores para as universidades públicas representa, efetivamente, a destruição da carreira docente do ensino superior público. Ainda mais, ela insere um mecanismo que permite a privatização desse serviço público, da mesma forma que as OSs implementam esse processo junto ao SUS. 

 Nos hospitais públicos administrados por OSs, é comum o mau uso do dinheiro público que lhes é repassado e a degradação dos serviços prestados. Em São Paulo, por exemplo, as OSs vendem 25% dos leitos do SUS nos hospitais públicos para clientes de planos privados de saúde, como denunciam dezenas de sindicatos e movimentos sociais na campanha pela Revogação da Lei das OSs.  O senhor, Professor, afirma que a proposta da Capes de criar OSs se justifica pois os concursos públicos para professores do ensino superior seriam “um jogo de cartas marcadas”. Agora o senhor, Jorge Guimarães, que é professor de uma universidade pública (UFRGS) acredita realmenteque entregar o processo de contratação de professores nas mãos de uma OS, vá melhorar a situação?

A criação de uma OS para contratação de professores e pesquisadores para as universidades públicas representa, efetivamente, a destruição da carreira docente do ensino superior público.

 Claro que não! O que essa OS vai fazer é criar o cargo de professor terceirizado nas universidades federais! Um emprego com menos direitos trabalhistas, recebendo menores salários do que os professores concursados. Esse verdadeiro ataque à categoria dos docentes na universidade pública é uma ameaça de precarização do ensino e pesquisa nessas instituições.

 A proposta de criação dessa OS pela CAPES é um terrível retrocesso, com graves consequências para o ensino e a pesquisa nas instituições federais de educação superior que deve ser combatido de imediato por todos aqueles que defendem a educação pública de qualidade e o avanço da ciência e datecnologia no país.

 A realização de concursos públicos para contratação de professores é uma conquista relativamente recente para as universidades brasileiras. Essa conquista reforça o cunho democrático e republicano de nossas instituições públicas, colocando-se contra o clientelismo. Temos, todos nós, inclusive o senhor, Professor Jorge Guimarães, que denunciar as situações em que houver indícios de “cartas marcadas”, como fizeram os estudantes na Faculdade de Direito/UFRGS. Temos, todos nós, inclusive o senhor, Professor Jorge Guimarães, que defender o Regime Jurídico Único como possibilidade de melhorar as condições de trabalho e de vida dos docentes e dos pesquisadores.

 Por tudo isso, Professor Jorge Guimarães, exigimos uma resposta sua a essas questões, bem como a retirada imediata da proposta de criação de uma OS pela Capes, com o apoio do MCTI e MEC.

Assinam:

APG – UFRGS
ANDES/UFRGS
APG – UNESP Rio Claro
APG – UFRJ
APG – UFSCar
Assembleia Geral dos Pós-graduandos do campus São Carlos da USP
PPG em Serviço Social UFSC
ANDES/UFSC
Movimento por uma Universidade Popular – SC (MUP-SC)
Núcleo de Estudos e Pesquisas: Trabalho e questão social na América Latina (NEPTQSAL – UFSC)
Grupo de Estudos e Pesquisa em Ontologia Crítica – (GEPOC- UFSC)
Centro Acadêmico Livre de Serviço Social (CALISS-UFSC)
Sindsepe/RS
Coletivo UFSC à Esquerda
Movimento por uma Universidade Popular – SP (MUP-SP)
Direrorio Academico da Quimica (DAQ – UFRGS)

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