O jornal inglês “The Independent” traz hoje uma interessante notícia dando conta que o governo da Bélgica resolveu iniciar um processo judicial contra o Facebook por violações contra o direito de privacidade (Aqui!).

Segundo o que afirma a comissão que regula o direito de privacidade dos cidadãos belgas (a Comissão Belga para a Privacidade), o Facebook utiliza mecanismos ilegais para realizar o rastreamento não apenas dos membros da sua rede social, mas também de não membros. A partir deste procedimento, o Facebook estaria armazenando dados de navegação da internet de membros que teriam declarado não desejar que isto fosse feita, o que consistiria numa clara violação do direito de privacidade.

Apesar da reação irada dos representantes do Facebook na Bélgica, agora caberá aos tribunais belgas decidirem se o processo deve seguir adiante ou não.

Nunca é demais lembrar que em recente encontro entre Dilma Rousseff e Mark Zuckerberg no Panamá onde ficou acertado que a multinacional estadunidense iria contribuir no esforço “para ampliar o acesso a Internet gratuito para populações de baixa renda e em áreas remotas do Brasil.” (Aqui!) Diante desse processo aberto na Bélgica, há que se pensar nos controles que deverão ser implementados para evitar que o Facebook usa as mesmas ferramentas de rastreamento ilegal com os assistidos por sua “generosa” contribuição para a disseminação de serviços de internet no Brasil.