Docentes do CCH escrevem carta expondo situação crítica da Uenf

Foto historia ingles

Preocupados com a situação crítica em que a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) se encontra em função da inexistência de aportes financeiros para manter o custeio básico da instituição, docentes do Centro de Ciências do Homem (CCH) se reuniram para prepara um documento político que explique as conquistas alcançadas pela instituição ao longo dos seus últimos 23 anos de existência.

O documento que segue abaixo oferece uma análise compreensiva da situação da Uenf e, por extensão, das outras universidades estaduais (Uerj e Uezo).  Considero importante que o mesmo seja amplamente circulado e discutido, visto a gravidade dos problemas que são descritos e da urgência de que sejam oferecidas soluções por parte do (des) governo do Rio de Janeiro.

A UENF à beira de um colapso e os desafios para que ela sobreviva

A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), fundada em Campos dos Goytacazes no ano de 1993, encontra-se atualmente na pior crise de sua história.  Proposta por iniciativa dos movimentos sindicais, de lideranças políticas regionais, da imprensa local e, sobretudo, da população campista, que realizou um abaixo-assinado que reuniu quase 8.000 assinaturas ao longo do ano de 1989, a Uenf se tornou a primeira universidade pública do Norte Fluminense.

O governador Leonel Brizola, eleito em 1990, designou o antropólogo Darcy Ribeiro responsável pela implantação da Uenf. Este instaurou na nova universidade um modelo inovador com uma estrutura apoiada em laboratórios de pesquisa e não departamentos, de modo que os alunos de graduação estivessem articulados aos projetos dos professores. Em função disso, a Uenf foi a primeira universidade brasileira a ter um corpo docente integralmente composto por doutores atuando em regime de dedicação exclusiva. Além disso, Darcy Ribeiro apontou a importância de a Uenf promover o desenvolvimento local e possibilitar a formação de recursos humanos especializados na região Norte Fluminense e entorno. 

Atualmente, a Uenf consolida-se como uma instituição de excelência, destacando-se tanto no ensino quanto na pesquisa e na extensão. No âmbito do ensino, possui 19 cursos de graduação em diferentes áreas (engenharias, agrárias, humanas e biológicas), dentre os quais destaca-se o de Engenharia do Petróleo, o primeiro do tipo do país e de grande importância para a região. Na pós-graduação, a Uenf conta com 16 programas strictu sensu e 01 lato sensu, nos quais foram defendidos 1.833 dissertações de mestrado e 694 teses do doutorado.

A Universidade também atua fortemente na formação de professores, tendo aderido ao Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR/CAPES em seu lançamento no ano de 2009, contando atualmente com cinco cursos na área de licenciatura.

Além disso, a Uenf também oferece três cursos semipresenciais: licenciatura em Ciências Biológicas, com 2810 alunos, sendo 1881 ativos; licenciatura em Pedagogia, com 751 alunos, sendo 608 ativos e licenciatura em Química, com 462 alunos, dos quais 241 ativos.

É importante destacar que em 2003, a Uenf, juntamente com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) também foi pioneira na implantação das ações afirmativas por meio da Lei Estadual nº. 4.151, que instituiu reserva de vagas para o ingresso de alunos pretos e pardos nas universidades estaduais do Estado do Rio de Janeiro. A partir de 2015, as políticas de ações  afirmativas, na modalidade de cotas, também foram estendidas para a pós-graduação.

As atividades de pesquisa na Uenf tiveram como resultado mais de 1.900 artigos publicados no triênio 2013-2015, numa média de 6,2 artigos por professor no período, além da publicação de livros e capítulos de livros. A Uenf reúne, ainda, 73 Grupos de Pesquisa cadastrados no CNPq e quase um terço de seu corpo docente possui bolsas de Produtividade em pesquisa do CNPq), com 23 Bolsistas Produtividade em Pesquisa nível 1 (PQ1 CNPq), 46 Bolsistas Produtividade em Pesquisa nível 2 (PQ2 CNPq) e 3 bolsistas em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT-2 CNPq). No âmbito da Faperj, a instituição conta com 9 professores Jovens Cientistas do Nosso Estado (JCNE-Faperj) e 25 Cientistas do Nosso Estado (CNE-Faperj).

No que concerne ao corpo discente, em julho de 2016 atuavam no Programa de Iniciação Científica e Tecnológica 287 bolsistas. O Programa conta com cota de 169 bolsas CNPq, sendo 142 de Iniciação Científica, 13 delas provenientes de Ações Afirmativas (CNPq-AF) e 27 de Iniciação Tecnológica, e 118 bolsas Uenf/FaperjJ, distribuídas entre os centros da Uenf.

Por sua vez, em 2015, a Pró-Reitoria de Extensão contemplou 115 projetos,  alcançando mais de 60 mil pessoas das regiões de abrangência. Desse total, quase 40 mil pessoas participavam de atividades relacionadas ao meio-ambiente e à saúde. O número de discentes e bolsistas do programa Universidade Aberta envolvidos nestes projetos neste ano perfazia um total de 354 participantes.

O Centro de Ciências do Homem (CCH) acolheu nos últimos dois anos um importante projeto em parceria com a Petrobrás e o Ibama. Trata-se certamente do maior projeto em Educação Ambiental no âmbito do Licenciamento Ambiental em curso no mundo e envolve 11 municípios na Bacia de Campos.

Ainda no âmbito da extensão, a Uenf conta ainda com o Hospital Veterinário/HV, referência para toda região norte e noroeste fluminense. A média diária de atendimento de rotina é de 40 animais de diferentes espécies por dia. São pelo menos 15 projetos em curso no âmbito do HV: controle populacional de animais de pequeno porte das comunidades carentes ou direcionados ao atendimento clínico de animais de tração no município e controle de doenças transmissíveis (zoonoses). O HV também responde pela manutenção e pelos cuidados com os animais silvestres apreendidos nas ações dos órgãos ambientais.

Por fim, a Casa de Cultura Villa Maria constitui um dos mais importantes bens do patrimônio cultural do município, atuando na promoção de atividades relacionadas à arte e à cultura consolidando a interlocução com outras universidades e instituições de cultura na cidade de Campos dos Goytacazes e região.

Esse conjunto de iniciativas teve como resultado a classificação da Uenf como a 11a. melhor universidade do Brasil, melhor do estado do Rio de Janeiro e a 2ª melhor entre as estaduais do país segundo o IGC/MEC relativo ao ano de 2013. Manteve-se, ainda, entre as 15 melhores universidades brasileiras desde que esse índice foi criado, em 2008.

Dessa forma, não temos dúvida da importância da Uenf para a região na qual está inserida. Além das atividades de ensino que formam profissionais e cidadãos, suas atividades de pesquisa e extensão fomentam o desenvolvimento da economia regional e a melhoria da qualidade de vida de sua população.

Contudo, essa função se vê, no momento, comprometida pela falta de recursos orçamentários e condições de trabalho adequadas e pelos sucessivos atrasos no pagamento de salários de professores, técnicos administrativos e trabalhadores terceirizados.

 As constantes ameaças no corte de luz e de água, assim como dos gases essenciais à pesquisa e manutenção de material biológico e equipamentos por falta de pagamento às concessionárias e empresas, colocam em risco as importantes contribuições científicas que a UENF tem dado ao país nos últimos 23 anos.

Há risco de prejuízos incalculáveis relacionados à perda de material biológico de grande importância, como amostras genéticas de animais e vegetais; banco de DNA humano; colônias de insetos; banco de sementes de espécies cultivadas e não cultivadas; amostras coletadas ao longo de 15 anos de pacientes com tuberculose, hanseníase e toxoplasmose, fundamentais na pesquisa pela descoberta de novos medicamentos. A perda desse material biológico é incalculável do ponto de vista econômico, implicando um verdadeiro retrocesso na ciência e no progresso humano.

A falta de manutenção adequada pode ainda levar à perda de equipamentos de alto valor econômico para o desenvolvimento de pesquisas avançadas. Estes equipamentos necessitam de energia elétrica e de ambientes climatizados para seu funcionamento. O desligamento destes equipamentos também incide em um alto custo para a sua calibragem e retomada das atividades. Alguns deles também necessitam da alimentação de gases de forma constante para sua adequada manutenção.

É o caso do aparelho de Ressonância Magnética Nuclear (RMN), único na região norte e noroeste fluminense, que vale 447.000,00 € (o equivalente a R$ 1.824.970,00). O aparelho requer para sua conservação e perfeito funcionamento da injeção semanal de 50 litros de nitrogênio líquido e, a cada seis meses, 100 litros de hélio. A ausência desses gases líquidos causa a desmagnetização do imã supercondutor, além de outros problemas que podem levar à perda do equipamento.

Outros equipamentos que terão seu funcionamento e calibragem afetados colocando em risco importantes pesquisas realizadas no âmbito da pós-graduação são: Microscópio Eletrônico de Varredura (MEV); Radar Meteorológico do Instituto Estadual de Ambiente (INE) – cuja aquisição de dados vem sendo realizada continuamente há mais de 10 anos; aparelho de Ressonância Paramagnética Eletrônica (RPE); espectrofotômetro fotoacústico de alta sensibilidade; ICP OES; Cromatografos; Difratômetros; Permeâmetros. Muitos reagentes também precisam ser guardados em baixas temperaturas, o que demanda refrigeradores e a alimentação com energia elétrica.

Assim, a ausência de energia elétrica e gases não afetam, portanto, apenas o pleno exercício das atividades docentes que se desenvolvem nos laboratórios, mas também as atividades de extensão e as pesquisas que são desenvolvidas na Universidade. A condução dos experimentos exige condições de luz e temperatura controladas (lâmpadas fluorescentes e aparelhos de ar condicionado). Além disso, muitas destas pesquisas estão realizadas a convênios com outras instituições como a Petrobrás, a Statoil e a Galp, o que incide sobre um setor produtivo de grande importância na região.

A crise que as universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro – Uenf, Uerj e Uezo – hoje vivem relaciona-se com o contingenciamento das verbas relacionada ao seu custeio. A dotação do estado para o funcionamento da Uenf para o ano de 2015 foi de R$ 71.324.062,00. No entanto, o governo do estado repassou somente R$ 31.442.64,73 ao longo do ano de 2015, encerrando os repasses no mês de outubro. Desde então não foi repassado à Universidade nenhum recurso para cobrir as contas remanescentes de 2015 nem referentes ao ano de 2016.

 Em suma, desde outubro de 2015 a Uenf não consegue pagar nenhuma conta de luz, água, manutenção do serviço de gases, segurança etc que, como vimos, são fundamentais ao seu funcionamento. 

O Governo do Estado do Rio de Janeiro alega estar em crise fiscal para não honrar seus compromissos com a Universidade, ainda que encontre recursos para ampliar seus gastos de forma seletiva. Inclusive, concedeu recentemente isenções fiscais a empresas como cervejarias, joalherias, fabricantes de automóveis de luxo e fornecedoras de outros bens e serviços supérfluos. Com isso, pesquisas de grande relevância social encontram-se ameaçadas, bem como a própria subsistência dos pesquisadores envolvidos nos projetos.

A pauta dos docentes acordada em assembleia da categoria destaca que as seguintes demandas sejam atendidas: o pagamento no terceiro dia útil (como determinou o  Ministro do STF Ricardo Lewandowski); o não parcelamento de salários; o não congelamento dos mesmos e reposição salarial; o não aumento do Rioprevidência (de 11 para 14% numa crescente até 2018 de 22%), a manutenção do orçamento da Faperj; o pagamento imediato das verbas de custeio da Uenf; e a rejeição ao PLP 257/2016. 

Além disso, exige-se a liberação da verba mensal de 3.000.000,00 (três milhões de reais) para custeio e pagamento de bolsas para que a universidade volte a funcionar normalmente e haja a regular manutenção dos serviços básicos de limpeza, segurança e pagamento das dívidas com água, luz e telefone, bem como a aquisição dos insumos necessários às pesquisas em curso, que estão pendentes desde outubro de 2016, além do pagamento adicional de periculosidade e insalubridade. Foi também destacada entre os docentes a preocupação com a segurança nos campi, especialmente onde há cursos noturnos, pois, sem a liberação do pagamento de custeio não há como garantir a segurança de alunos, servidores, técnicos e do patrimônio da Universidade.

A sociedade campista, principal beneficiária das ações da Uenf, reconheceu a importância da Universidade aderindo a um abaixo-assinado proposto pela Associação de Docentes da Uenf (Aduenf) no primeiro semestre de 2016, quando foram coletadas aproximadamente 15 mil assinaturas.

Assim como no abaixo-assinado que deu origem à Uenf, esperamos que nossas reivindicações sejam atendidas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para que o sonho de uma universidade pública, gratuita e de qualidade no Norte e Noroeste fluminense não se perca, pois os prejuízos serão incomensuráveis para toda a comunidade universitária e para a sociedade em geral.

Campos dos Goytacazes, agosto de 2016

Docentes do  CCH da  Uenf

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